Nome civil: Ana Paula de Souza Lima · 62 anos
Bananômetro
91/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 93% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 91%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 773 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 781 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.anapaulalima@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5206
- Gabinete
- Gabinete 206, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 377 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 983 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 85 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 773 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
208 discursos na tribuna e 58 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2023 a 19/05/2026.
- 19/05/2026Breves Comunicações
A Deputada abordou o caso do Banco Master e as conexões com a família Bolsonaro, apontando que áudios revelados indicam que o Senador Flávio Bolsonaro teria cobrado R$ 134 milhões de Daniel Vorcaro, para financiar um filme sobre o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Além disso, assinalou que parte dos recursos teria sido transferida para um fundo no Texas controlado pelo ex-Deputado Eduardo Bolsonaro, o que configuraria lavagem de dinheiro internacional. Por fim, mencionou o envolvimento do Deputado Mário Frias como produtor executivo do filme, destacando contradições nas declarações da família Bolsonaro sobre o caso.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Fraude bancária,Senador,Financiamento,Banqueiro,Filme,Pai,Ex-presidente da República,transferência,recursos,Estados Unidos,Lavagem de dinheiro,Ex-deputado federal,Deputado federal,Produtor,contradição,declaração,Corrupção
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, que show de horrores estamos vivendo nos últimos dias. Conseguimos agora, da forma como foi ventilada na imprensa, as verdades sobre o caso do Banco Master. A extrema direita tentou jogar tudo isso no colo do Presidente Lula, e agora voltou como um bumerangue direto na cara dos bolsonaristas. Nos últimos dias, veio à tona o que nós já sabíamos do caso Master, que está diretamente ligado à família Bolsonaro, sim, "BolsoMaster". E ele dizia que não conhecia, que nunca tinha falado com Daniel Vorcaro, que não tinha nenhuma relação com ele. E os áudios do Senador Flávio Bolsonaro foram revelados. Neles, ele cobrava nada mais, nada menos que 134 milhões de reais diretamente de Daniel Vorcaro, que é o dono do Banco Master. E esse valor todo era para, supostamente, financiar um filme sobre o seu pai, o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Nos áudios, o Flávio chama o Vorcaro, inclusive, de irmão. Olhe a intimidade que ele tinha com o Daniel Vorcaro. E disse: "Estou e estarei sempre contigo, não tem meia conversa entre a gente". Isso foi dito antes de Vorcaro ser preso ao tentar fugir para Dubai. Eu pergunto: que tipo de patrocínio privado é negociado à véspera da prisão e por WhatsApp diretamente com um empresário? Que filme é esse que custa 134 milhões de reais? As investigações indicam que pelo menos 61 milhões de reais foram pagos entre fevereiro e maio de 2025. E diz ele que é para bancar o filme. Não somos ingênuos, Sras. e Srs. Deputados. E mais: esse dinheiro não ficou no Brasil. Parte foi transferida para um fundo no Texas, nos Estados Unidos, controlado pelo ex-Deputado Federal fugitivo Eduardo Bolsonaro, que foi cassado e vive nos Estados Unidos numa casa que comprou com o dinheiro do Banco Master. Sem salário, só podia ser financiada por Daniel Vorcaro. A Polícia Federal apura se o dinheiro financiou despesas do Deputado que está fugido, dinheiro de uma fraude bilionária contra o povo brasileiro que foi parar no Texas. Isso tem nome: lavagem internacional de dinheiro. E há outro Deputado que a gente nunca vê aqui no Plenário e em nenhuma Comissão, não sei como trabalha, o Mario Frias. Onde está Mario Frias? É produtor-executivo do filme. Primeiro, ele afirmou que não havia um único centavo, que não conhecia, que não falava com Vorcaro. No dia de hoje, falou, sim, que pediu recursos para Daniel Vorcaro. O Flávio Bolsonaro visitou Daniel Vorcaro na casa dele quando já estava com tornozeleira. Agora estão sendo reveladas todas essas mentiras que a família Bolsonaro conta. Obrigada, Presidente. - 12/05/2026Breves Comunicações
A Deputada convidou os Parlamentares a visitarem a exposição da Semana Brasileira de Enfermagem. Homenageou enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo Dia Internacional da Enfermagem e destacou que a categoria reúne mais de 3 milhões de profissionais, representa 70% da força de trabalho em saúde e corresponde a 61,9% dos vínculos com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, ressaltou a importância da ética, das condições de trabalho e da saúde mental de quem cuida. Ao final, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras se refere a uma jornada máxima de trabalho de trinta e seis horas semanais.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Enfermagem,Homenagem,Exposição (evento),Câmara dos Deputados,Enfermeiro,Técnico de enfermagem,Auxiliar de enfermagem,Proposta de Emenda à Constituição,Piso salarial,Jornada de trabalho,Aprovação,Condições de trabalho
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Quero fazer um convite a todos os Parlamentares e a todos que estão nesta Casa para uma visita ao Espaço Mário Covas, porque ali há uma exposição da Semana brasileira da Enfermagem, que começa hoje, quando comemoramos o Dia do Enfermeiro e da Enfermeira, e vai até 20 de maio, quando se comemora o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Falo isso porque, hoje, 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem, é um dia que também celebro, porque faço parte desta categoria. Sou enfermeira de profissão, e foi assim que tornei realidade algo que também me move através da política, nos meus mandatos, que é cuidar das pessoas. Quero, então, homenagear todos os enfermeiros e enfermeiras de todo o nosso País, os profissionais que sustentam a saúde, que são a espinha dorsal do Sistema Único de Saúde, e que, no dia 20 de maio, data que também homenageamos os auxiliares e técnicos, realizamos, então, a Semana da Enfermagem brasileira deste ano com o tema: Técnica, Ética e Política: Pilares Inegociáveis do Cuidado de Enfermagem. São mais de 3 milhões de profissionais da área da enfermagem, 70% de toda a força do trabalho em saúde, 61,9% dos vínculos com o Sistema Único de Saúde. Somos quem vacina, quem acolhe, quem acompanha para o parto, quem está na hora da dor, da assistência hospitalar, na prevenção da saúde, na prevenção de doenças. Estamos presentes na ciência, na academia e também na política. Somos quem está presente desde o primeiro dia de vida até o último dia de vida, inclusive consolando as pessoas na hora do luto. Não existe o Sistema Único de Saúde sem os profissionais de enfermagem. Mas nada disso se sustenta sem ética. E a ética nos obriga a olhar para as condições em que este cuidado acontece. Uma categoria que é 87% feminina carrega sobre si a naturalização histórica do cuidar como atributo da mulher, o que inviabiliza, sobrecarrega e também adoece. Precisamos falar da saúde mental de quem cuida de todos, mas muitas vezes não encontra cuidado para si. Por isso que nesta Semana da Enfermagem nós estamos lutando aqui por algo que já foi votado nesta Casa, que é o piso da enfermagem. E agora, estamos em uma luta maior para a aprovação da PEC 19/2024, que se encontra no Senado Federal, que associa o Piso Nacional da Enfermagem à carga horária de 36 horas semanais. A matéria já está pronta para ser votada no Plenário do Senado Federal, e a categoria está se mobilizando para que isso aconteça o mais rápido possível. Minha fala hoje é para homenagear toda essa categoria tão importante na prevenção de doenças e na manutenção da saúde da população brasileira. Parabéns a todos os profissionais de enfermagem! Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, por gentileza. - 28/04/2026
A Deputada registrou a visita ao Parlamento Brasileiro de Heike Weege, Coordenadora do Núcleo Setorial do Partido dos Trabalhadores Internacional, em Barcelona, na Espanha. Destacou que a convidada também participou do Congresso do Partido dos Trabalhadores realizado em Brasília no fim de semana. Mencionou sua agenda de encontros com familiares e atividades institucionais no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Partido dos Trabalhadores (PT),âmbito internacional,Espanha,Saudação,Membro
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Tenho a grata satisfação de receber neste plenário uma grande amiga, Heike Weege, que coordena o Núcleo Setorial do Partido dos Trabalhadores em Barcelona, na Espanha. Ela está neste momento visitando o Parlamento brasileiro, bem como também todos os familiares que ainda vivem aqui no Brasil. Dou as boas-vindas a Heike, que, com muita satisfação, esteve presente, inclusive, ao congresso do PT, que se realizou aqui em Brasília, no final de semana. Bem-vinda ao Parlamento brasileiro! - 14/04/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu a revisão da jornada de trabalho no Brasil, com foco no fim da escala 6 por 1, ao argumentar que o modelo comprometia o acesso a direitos sociais previstos na Constituição. Afirmou que a adoção da escala 5 por 2 já era realidade para parte significativa dos trabalhadores e apresentou dados sobre produtividade, rotatividade e impactos econômicos. Também citou experiências internacionais e estudos que indicaram ganhos em eficiência e qualidade de vida com jornadas reduzidas. Por fim, destacou efeitos sobre mulheres e saúde mental, além de mencionar mobilizações de trabalhadores em defesa da mudança.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Defesa
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Eu ocupo a tribuna no dia de hoje para começar este pronunciamento de onde deveríamos sempre começar quando falamos de direitos dos trabalhadores, pela Constituição Federal de 1988. O art. 7º da nossa Carta Magna estabelece a jornada máxima de trabalho, mas esse artigo não existe sozinho no mundo. Ele está inserido no Capítulo II da Constituição, Dos Direitos Sociais. E no art. 6º, que o antecede, está explícito: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Porém, o lazer e a proteção à família não são privilégios, são direitos fundamentais inscritos na Constituição com a mesma força jurídica que o direito do trabalho. E é exatamente aí que reside o problema central da escala 6 por 1. Ela cumpre formalmente o limite constitucional de horas, mas viola, na prática, o espírito democrático da Carta Magna, porque o trabalhador que cumpre 6 dias seguidos de jornada e descansa apenas 1 dia não tem tempo de exercer os outros direitos que a Constituição lhe garante. Uma escala 5 por 2, e 40 horas, devolve ao trabalhador o que a sociologia do trabalho chama de direito à desconexão e que a nossa Constituição chama simplesmente de vida. Essa transição não é uma concessão, é o cumprimento de uma dívida histórica do Estado brasileiro com a população trabalhadora. Começo com um dado que o Ministério do Trabalho apresentou num congresso, em março, baseado no eSocial. Dos 52 milhões de vínculos analisados, 66,8% já funcionam no modelo da escala 5 x 2. A tentação é interpretar este número como a maioria que já tem "Então, o problema não é tão grande!" , mas é exatamente o contrário: se dois terços da economia brasileira já operam no 5 por 2 e o mundo não desmoronou, então a resistência que resta não é técnica, ela é política. Ela é a recusa de se estender para os de baixo o que já é realidade para quem é da classe mais alta. Por quê? Os 48,8 milhões que ainda estão no regime da escala 6 por 1 não são uma amostra aleatória da força de trabalho brasileira, são os trabalhadores do comércio, do supermercado, das farmácias, dos bares, dos restaurantes, os que ganham até 2 salários mínimos. E entre as mulheres pretas e pardas, no comércio e serviços, 90% estão em regime de mais de 40 horas semanais. O 6 por 1 não é uma relíquia distribuída igualmente pela sociedade, é uma ferramenta de exploração concentrada nos mais vulneráveis. O Ministro do Trabalho, Ministro Luiz Marinho, resumiu com precisão: Neste exato momento, a economia brasileira está pronta para suportar 40 horas semanais", pronta porque já funciona assim para a maioria dos trabalhadores. O que falta é vontade política de universalizar este direito para todos os trabalhadores. Mas não precisamos olhar apenas para o Brasil. As economias mais desenvolvidas do mundo nos dão a resposta que o setor empresarial prefere ignorar. Na Holanda, senhores, trabalha-se em média 29 horas semanais. A Holanda está entre os países com maior produtividade por hora trabalhada no planeta. Na Noruega se trabalha 33 horas por semana. Na Suécia, de 32 a 34 horas, e aquele país já experimenta a semana de 4 dias em diversas empresas. Na Dinamarca, onde se trabalha de 33 a 34 horas semanais, combinam-se horários curtos com autonomia e cultura de resultados. E na Alemanha, uma das maiores potências industriais do mundo, trabalha-se entre 35 e 36 horas semanais, menos do que o Brasil, com as suas 44 horas formais. Esses países, Srs. e Sras. Deputadas, não são prósperos apesar de trabalharem menos: são prósperos porque aprenderam a valorizar o ser humano, o trabalhador e a trabalhadora. E essa valorização se converte sempre em mais criatividade, mais inovação, mais eficiência real. Quando dizem que o trabalhador brasileiro precisa trabalhar mais horas para competir com o mundo, estão propondo exatamente o modelo errado. As economias que mais crescem em produtividade não são as que exploram mais horas de trabalho, são as que mais investem em pessoas descansadas, qualificadas e motivadas para o trabalho. Em Santa Catarina, o meu Estado, a própria Federação das Indústrias publicou semana passada que, nas indústrias catarinenses, é comum que a jornada de 44 horas seja cumprida no regime de 5 por 2. A Federação das Indústrias confirmou, sem querer, parte do que defendemos. O modelo já existe, o que falta é perceber que, tirando essas 4 horas, a produtividade vai aumentar e, é claro, estender esse direito para o comerciário, para quem trabalha em supermercado, farmácia, bares, restaurantes, para quem trabalha nos serviços gerais, que trabalha mais, muito mais. Há mais números que mostram os benefícios de uma jornada de trabalho mais humanizada. Um projeto-piloto que aconteceu aqui no Brasil reforça essa conclusão. Nas empresas participantes, a produtividade aumentou 71,5%, o engajamento cresceu 60,3%, e a exaustão frequente caiu 72,8%. Uma rede nacional de farmácias que testou a escala 5 por 2 viu a procura por vagas nas lojas-piloto mais do que dobrar. Essas pessoas queriam trabalhar nessas farmácias. Não precisou pagar mais. O que mudou foi a jornada de trabalhadores, e estes voltarem com os pés querendo trabalhar onde há respeito. Esses ficam mais tempo, sem haver rotatividade. O setor empresarial pergunta: qual é o custo da mudança? E eu pergunto de volta: qual é o custo atual da rotatividade? Uma das falas de vários empresários que dialogam e comentam a escala 5 por 2 diz o seguinte: "O problema no Brasil é que há pleno emprego, mas a rotatividade é muito grande". É claro, a rotatividade é muito grande porque os trabalhadores não são escravos para trabalhar na escala 6 por 1. É por isso que a rotatividade é muito grande, e a despesa da empresa é muito grande porque vão arcar com os custos de demissão e admissão de novos trabalhadores. No comércio, setor mais afetado pela escala 6 por 1, a rotatividade supera 50% ao ano, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Dieese. Metade dos trabalhadores dessas empresas é substituída todos os anos. E cada substituição tem um custo: rescisão, seleção, treinamento, perda de produtividade na curva, inclusive, do aprendizado. O Sebrae e o Ipea estimam que substituir um trabalhador custa entre 50% a 150% do seu salário anual. Esse custo é invisível porque ninguém coloca na conta quando se discute o custo da jornada reduzida. O Ministério do Trabalho, senhores, calculou o impacto do fim da escala 6 por 1. O impacto direto, médio, na folha seria de 4,7%, absorvido pelos ganhos com a redução da rotatividade e do absenteísmo. O custo total da operação de uma empresa, segundo o Ipea, aumentaria menos de 1% percentual. Em Santa Catarina, especificamente, a Germinal Consultoria calculou: apenas 1% do custo total das empresas catarinenses. Em contrapartida, 1,25 milhão de trabalhadores beneficiados, 64 mil novos empregos formais e a expansão de 1,1% no PIB do nosso Estado. No Brasil inteiro, segundo a Unicamp, 45 milhões de trabalhadores beneficiados diretamente e 120 milhões impactados em cascata. Alguém me explique: onde está o problema? O Brasil vive um momento singular, com o desemprego em baixa, 5,8%, próximo ao pleno emprego. O salário mínimo está crescendo acima da inflação por 3 anos consecutivos, graças ao Governo do Presidente Lula. Mais de 1,5 milhão de empregos formais foram criados somente no ano 2024. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, que aprovamos nesta Casa, é um projeto do Governo Federal. É exatamente quando o mercado está aquecido que as empresas mais precisam dessa fidelização, dos trabalhadores que ficam, que se engajam, que inovam. E essa mudança, em momento de força, não é risco: é estratégia para o nosso País. Está inserida num modelo de economia que precisamos nomear. Falamos da economia sustentável, que cuida do meio ambiente; da economia social, que distribui riqueza; da economia colaborativa, que conecta as pessoas. Contudo, há um pilar que ficou para trás, a economia humanizada é disto que falamos , aquela que reconhece que o trabalhador e a trabalhadora não são insumos intercambiais, que há um limite para que o corpo e a mente suportem esse limite, que não é fraqueza, é condição humana. Quando eu falo isso, senhoras e senhores, notem que o fim da escala 6 por 1 não é uma adoção formal desse pilar, é uma decisão coletiva de que a vida, com a família, com saúde, com cultura, com alegria, não pode ser sacrificada em nome da produtividade, especialmente quando os dados mostram, de forma conclusiva, que a produtividade não precisa dessa escolha. Sras. e Srs. Deputados, há uma dimensão nessa discussão que não pode ser tratada como nota de rodapé, precisa estar no centro. O fim da escala 6 por 1 é fundamentalmente uma pauta nossa, das mulheres. Segundo o censo do IBGE, no ano de 2022, as mulheres dedicaram em média 21,3 horas semanais nos afazeres domésticos, no cuidado das pessoas, dos seus filhos, das pessoas idosas. Os homens dedicaram 11,7 horas. Isso significa que a trabalhadora que cumpre 6 dias de trabalho e folga 1 dia, no seu único dia livre precisa ainda colocar a casa em ordem, cuidar dos filhos, organizar a semana e fazer compras. O dia da folga da mulher não é folga, é trabalho também. Ocorre a troca do local de trabalho. Trabalha em casa, cuidando dos seus filhos, e geralmente cuidando dos seus pais que já são idosos. Há também um dado que não pode ser ignorado: a incapacidade de conciliar trabalho formal e cuidado familiar, que empurra as mulheres a aceitar salários mais baixos, emprego abaixo da sua qualificação e contratos informais, em troca de um horário que caiba na sua vida. A escala 6 por 1 não apenas cansa as mulheres, ela as mantém presas na base da escala econômica. Há mais um dado interessante, e aqui falo da saúde mental e da saúde do trabalhador e da trabalhadora: no ano de 2025, o INSS registrou mais de 446 mil afastamentos por transtornos mentais, principalmente ansiedade e depressão. Isso não é coincidência V.Exas. sabem disso , é consequência de um modelo que trata o ser humano como um insumo de produção sem limite de uso. O DataSenado aponta que 84% dos brasileiros acreditam que as jornadas menores melhorariam a qualidade de vida. Eu falo isso, Srs. Parlamentares, porque amanhã, aqui em Brasília, nós vamos ter a marcha de trabalhadores de diversos Estados da nossa Federação, que farão de forma bem interessante essa marcha, defendendo o fim da escala 6 por 1, porque o trabalhador brasileiro não aguenta mais esse modelo de escravidão. Nós defendemos a vida e defendemos a saúde. Para finalizar, Sr. Presidente, eu concluo com uma frase do nosso Presidente Lula: "Não há mais sentido, com o avanço tecnológico que o mundo teve nos últimos anos, a gente ainda só ter 1 dia para descansar no fim de semana". Por isso, Srs. Parlamentares, nós estamos debatendo nesta Casa o fim da escala 6 por 1. É um presente que nós vamos dar para o povo brasileiro, para o povo trabalhador. - 08/04/2026
A Deputada destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, como uma medida de justiça para a assistência social e reconheceu a mobilização de profissionais do setor na defesa da proposta. Afirmou que a iniciativa garantiu a destinação de 1% do Orçamento para a área, com foco no atendimento a populações vulneráveis e na promoção da dignidade. Também comparou a medida ao financiamento já assegurado para saúde e educação e ressaltou o caráter histórico da votação em primeiro turno.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Aprovação
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu não poderia deixar de saudar os assistentes sociais do Brasil por toda essa luta. Saúdo principalmente o Deputado Danilo Cabral, que apresentou esta PEC, que estamos votando hoje. Trata-se de questão de justiça na área da assistência social, que sempre tem o menor orçamento do Estado, mas agora se vai garantir 1% do Orçamento para que sejam realizadas ações para atendimento sobretudo das pessoas mais vulneráveis do nosso País, assegurando-lhes dignidade de vida. A área da saúde, em relação ao SUS, tem orçamento. A área da educação tem orçamento. Agora, neste dia histórico, a área da assistência terá orçamento garantido. Estamos votando esta proposta em primeiro turno na semana que vem, nós a votaremos em segundo turno ,considerando essa justa luta dos assistentes sociais do nosso País. Vários Parlamentares garantiram aqui que aprovam esta proposta. Parabéns! - 08/04/2026Comissão Geral
A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio. Destacou o aumento dos casos de feminicídio no Brasil, apontando a gravidade da violência contra a mulher e a necessidade de enfrentamento estrutural. Nesse contexto, afirmou que o problema se inicia antes da morte, envolvendo ciclos de agressão e falhas na proteção institucional. Além disso, ressaltou ações do Governo Federal, como a recriação do Ministério das Mulheres, o Pacto Nacional de Prevenção e investimentos em políticas públicas. Ademais, apontou desafios na implementação dessas medidas em Estados e Municípios, com destaque para falhas na rede de proteção. Por fim, defendeu a criação de comissão especial para fortalecer a fiscalização e integração das políticas de combate à violência.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Feminicídio,Violência contra a mulher,Política pública,Proteção social,Governo federal,Ministério das Mulheres,Comissão especial,Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Muito bom dia, senhoras e senhores. Bom dia, nossa Presidente desta Comissão, Deputada Lídice da Mata. Cumprimento a Ministra de Estado Márcia Lopes, do Ministério das Mulheres, e a querida colega Parlamentar Maria do Rosário, na pessoa de quem cumprimento todas as Parlamentares que estão aqui e também as integrantes da Mesa, já mencionadas. O Brasil está vivendo uma tragédia que não pode mais ser naturalizada. Em 2025, foram assassinadas 1.518 mulheres simplesmente por serem mulheres. São quatro por dia, quatro vidas interrompidas diariamente por uma violência que tem nome, tem causa e tem responsabilidade. Nós precisamos dizer isso com todas as letras. O feminicídio não começa no momento da morte, começa muito antes. Ele começa no controle, na ameaça, na agressão, no silêncio imposto e na omissão do Estado. Cada grito ignorado, cada denúncia não atendida, cada medida protetiva que não chega a tempo, tudo isso é feminicídio anunciado. Diante dessa realidade, nós temos duas opções: ou seguimos sendo parte da omissão, ou assumimos a responsabilidade histórica de enfrentar esse problema de forma estrutural. É importante reconhecer: o Brasil voltou a agir. Desde o primeiro dia do Governo do Presidente Lula, o enfrentamento da violência contra a mulher voltou a ser tratado como prioridade de Estado, não como discurso, mas como política concreta. Nós recriamos o Ministério das Mulheres, como bem mencionou a nossa Ministra Márcia Lopes; instituímos o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios; organizamos um plano com investimento de 2,5 bilhões de reais e 73 medidas que atuam desde a prevenção até a responsabilização; retomamos o Programa Mulher sem Violência, ampliamos o número de Casas da Mulher Brasileira; criamos instrumentos para identificar riscos antes que a violência escale; garantimos recursos obrigatórios para Estados e Municípios enfrentarem essa realidade; e avançamos na legislação, com a sanção da lei mais rigorosa da história do Brasil contra o feminicídio, que endureceu penas e reduziu a impunidade. Mais do que isso, em fevereiro deste ano, pela primeira vez, Executivo, Legislativo e Judiciário se sentaram à mesma mesa e assumiram juntos um compromisso nacional de enfrentamento do feminicídio. Isso é um marco, mas não é suficiente, porque lei que não chega até a ponta não salva vidas, delegacia que não abre no final de semana não resolve; equipe que não está preparada não resolve; uma rede integrada que não está integrada não resolve. Aqui entra a realidade de muitos Estados, como o meu Estado de Santa Catarina. No meu Estado, nós ainda enfrentamos a falta de estrutura adequada, a ausência de integração da rede de proteção e, muitas vezes, a negligência de quem deveria tratar essa pauta como prioridade. E, quando o Estado falha, quem paga, com a vida, são as mulheres. Por isso eu tenho dito, com muita clareza: as mulheres catarinenses precisam do Estado brasileiro presente, precisam de políticas públicas que funcionem, de recursos que cheguem, de uma rede de proteção ativa. Falo também como enfermeira que sou, porque a violência contra a mulher, Deputada Jandira Feghali, muitas vezes passa pelo sistema de saúde. Ela chega às unidades básicas, às maternidades, aos prontos atendimentos, chega silenciosa e disfarçada, mas chega. Por isso, fortalecer o Sistema Único de Saúde, fortalecer a Atenção Básica, é prevenir o feminicídio. Faço aqui um apelo direto, especialmente às Deputadas desta Casa, para que, juntamente conosco, assinem o requerimento de criação de uma Comissão Especial de enfrentamento da violência contra a mulher, para fortalecermos essa luta de forma estruturada. Queremos que essa Comissão não seja apenas formal, mas tenha capacidade real de acompanhar, fiscalizar, propor e integrar políticas públicas. Queremos uma Comissão que olhe para os dados, dialogue com os Estados e pressione por resultados concretos. Há países que já enfrentaram esse sistema, a exemplo da Espanha e do México, e reduziram significativamente o número de... (Desligamento do microfone.) Eu acredito que agora, no Brasil, com a assinatura do pacto feito pelo Governo Federal, pelo Governo do Presidente Lula, nós teremos a atuação do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Esperamos que essas medidas possam chegar aos Municípios e aos Estados, a exemplo do Estado de Santa Catarina, que tem uma dificuldade muito grande de enfrentar essa realidade. Estamos atentos. Muito obrigada, Presidenta Lídice, todas as Deputadas, todos os Deputados. Que possamos fazer esse enfrentamento conjuntamente, para que nenhuma mulher perca a vida e nenhuma criança fique sem mãe! Muito obrigada. - 18/03/2026Breves Comunicações
A Deputada manifestou insatisfação com o legado do Governo Bolsonaro e assinalou que o período anterior deixou conflitos políticos, violência, intolerância e instabilidade institucional no País. Associou os atos de Janeiro à radicalização política. Além disso, declarou que a alta do preço do óleo diesel decorreu da privatização da distribuição de combustíveis. Recordou que o óleo diesel atingiu 7 reais e 57 centavos, em Santa Catarina, sem que houvesse manifestações de agricultores ou caminhoneiros na época. Afirmou, por fim, que o Governo do Presidente Lula adotou medidas para enfrentar a crise, com fiscalização nos postos, retirada de PIS e Cofins e apelo aos Governadores para reduzirem o ICMS.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,gestão,Radicalismo político,Ato antidemocrático Óleo diesel,Preço,Privatização,distribuição,manifestação,Santa Catarina,Governo,Ex-presidente da República,Governo federal,Programa de Integração Social (PIS),Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, recebemos uma herança maldita do antigo Governo, da Presidência da República, do Governo Bolsonaro. Diante de tantas incertezas que ocorreram no Brasil, um Brasil sem obras, um Brasil em conflito, famílias brigaram, amigos e parceiros brigaram por causa de política, mas não foi uma discussão de ideias, foi por meio de armas, violência e agressão. Parece que todos saíram do armário: o racismo, a misoginia, a brutalidade. As pessoas tinham até medo de se manifestar. Isso não foi nós que fizemos. Isso é herança de um Governo que gostava do conflito. Gostava do conflito, inclusive, desde as eleições de 2022, ao não aceitar o resultado das urnas que deram a vitória para o Presidente Lula. Desde aquele momento de outubro, em diversos eventos, manifestaram-se no País. Empresários pagaram ônibus de Santa Catarina e, agora, foram condenados; pessoas simples saíram do meu Estado e vieram aqui fazer o quebra-quebra em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023; pessoas queriam explodir um caminhão no Aeroporto de Brasília; tentaram invadir a Polícia Federal. Foi uma baderna só! Desde aquele momento, não deixaram o Presidente Lula governar. Mas se esqueceram dos 4 anos do Governo Bolsonaro, em que o preço do óleo diesel, no meu Estado, estava a 7 reais e 57 centavos. Não se manifestaram naquela época, em 2020, não fizeram greve. Os agricultores não tinham dinheiro para botar óleo nos seus tratores, e os caminhoneiros não fizeram nenhum tipo de manifestação. Agora, vão fazer manifestação amanhã por quê? Essa é uma herança que recebemos do Governo Bolsonaro. Eles privatizaram a distribuição de combustível no nosso País, e é por isso que, hoje, o preço do combustível está desse jeito. Mas o Governo Presidente Lula não ficou parado, porque nunca fica parado e apresenta soluções para os problemas apontados pela população. Está sendo feita fiscalização nos postos de combustíveis, porque há empresários tentando ganhar dinheiro em cima da desgraça, principalmente dos motoristas que utilizam o óleo diesel para o seu trabalho e dos agricultores. Estão sendo enganados de novo por uma parcela da população que quer o "quanto pior, melhor". E não é isso que nós queremos para o nosso País. O preço do óleo diesel está caro hoje, porque privatizaram a distribuidora. E se tivessem ganhado as eleições em 2022, teriam privatizado a Petrobras, e o petróleo é nosso. A guerra que os Estados Unidos estão fazendo lá no Oriente Médio é a guerra que ele faz pela Venezuela, é a guerra pelo petróleo, por esse ouro preto precioso. É por isso que nós, do Governo Federal do Presidente Lula, estamos fazendo as ações necessárias. Nós tiramos PIS e Cofins e estamos pedindo aos Governadores... O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputada. A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Peço mais 30 segundos, Sr. Presidente. E o Governo está pedindo aos Governadores que tirem o ICMS. Espero que o Governador de Santa Catarina possa tirar, sim, o ICMS, para que, num momento de crise, a gente resolva essa situação, que certamente vai ser resolvida. Muito obrigada. - 11/03/2026
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Doula,regulamentação,Exercício profissional
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Para quem não sabe ainda o que é doula, é uma palavra de origem grega que significa mulher que serve. As profissionais doulas acompanham, antes do parto, durante o parto e no pós-parto, as mulheres. É uma profissional que já está em trabalho no Estado de Santa Catarina, onde a Deputada Angela Albino fez um projeto nesse sentido, e eu fui Relatora do projeto. Essa é uma das legislações que nós aprovamos, eu acho que foi uma das primeiras legislações no nosso País. O projeto que chega a este Plenário, depois de muito tempo, encabeçado pela Deputada Sâmia Bomfim, teve todo o nosso apoio durante o trâmite em todas as Comissões. Eu espero que todos os Parlamentares possam votá-lo para que a gente possa dar suporte para essas mulheres no momento de ganharem seus filhos. É o parto humanizado que defendemos há muito tempo e que agora pode tornar-se realidade, dando seguimento ao que nós aprovamos durante todo esse período nas Comissões desta Casa. Muito obrigada. - 11/03/2026Breves Comunicações
A Deputada abordou o enfrentamento à violência contra as mulheres durante o mês dedicado às pautas femininas. Relatou participação em seminário realizado em Florianópolis (SC) sobre combate ao feminicídio e destacou dados que apontaram aumento de assassinatos de mulheres no Brasil e em Santa Catarina. Mencionou também o elevado número de pedidos de medidas protetivas e a necessidade de fortalecer a proteção às vítimas. Ademais, destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que prevê o uso de tornozeleira eletrônica por agressores e citou a assinatura, em Florianópolis, de acordo entre os Poderes para ampliar ações de prevenção ao feminicídio. Por fim, defendeu políticas públicas de igualdade e melhores condições de trabalho, mencionando a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, sobre a o fim da escala 6 por 1.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a mulher,Seminário,Florianópolis (SC),Feminicídio,Medida protetiva,Projeto de lei ordinária,Tornozeleira eletrônica,Santa Catarina,Política pública,Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,Igualdade entre os sexos
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Srs. e Sras. Parlamentares, eu subo à tribuna no dia de hoje com o coração dividido entre a angústia e a esperança que permeia todas nós mulheres brasileiras neste mês de março, o mais simbólico para todas nós. Esta semana é especialmente dedicada às pautas femininas, às pautas das Parlamentares desta Casa. Logo mais, um projeto nosso, em autoria coletiva com outras Parlamentares, vai ser analisado neste plenário. Na última semana, estive em Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, representando o Parlamento brasileiro num seminário intitulado Vivas e decididas contra o feminicídio. Ali lembramos uma realidade que o Brasil não pode mais aceitar: o assassinato de mulheres pelos simples fato de serem mulheres, pelos simples fato de dizerem "não" a um companheiro, a um ex-marido, a um namorado. Elas são as vítimas dessa violência, principalmente do feminicídio. Em 2025, uma mulher foi assassinada a cada semana no Estado de Santa Catarina: 52 vidas foram interrompidas. No Brasil, o número de feminicídios ultrapassou 1.500 no ano: mais de quatro mulheres mortas por dia em nosso País. E esses não são números frios, são histórias interrompidas, são mães, são filhas, são trabalhadoras que tiveram sua vida tirada pelos simples fato de serem mulheres. Enquanto isso acontece, milhares de mulheres seguem pedindo socorro a todos nós. Só em janeiro deste ano, em Santa Catarina, foram pedidas mais de 3 mil medidas protetivas o Estado de Santa Catarina é o segundo do País em casos de desrespeito a essas medidas. Por isso, destaco o projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para os agressores, aprovado ontem nesta Casa. É muito importante uma medida dessa natureza para a nossa luta, que é diária e permanente. Nossa esperança aumentou quando assinamos em Florianópolis o acordo interpoderes pelo enfrentamento do feminicídio e da violência contra as mulheres. O Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e instituições de controle assumiram um compromisso público: nenhum Poder pode mais cruzar os braços diante da violência contra as mulheres. O feminicídio não nasce do nada, ele nasce da desigualdade, do machismo e da ideia, perpetuada por gerações, de que a mulher pode ser controlada. É cultural isso, apesar de muito já termos conquistado. E vemos uma retomada avassaladora da misoginia e do machismo, que ganham novos territórios e adentram a mente de jovens. Aqui eu abro um parêntese. No ambiente digital, senhoras e senhores, o discurso de red pill e trends incitam à violência caso a mulher diga "não". Nos últimos dias, o Brasil voltou a se chocar com casos de violência digital contra meninas e mulheres. Esses casos circulam nas redes com velocidade devastadora. A violência está na tela e jamais pode ser considerada brincadeira, piadinha, humor. Isso é vida real. É urgente que nossas proposições fortaleçam a luta pela responsabilização dos agressores e pela proteção das vítimas também no ambiente digital, onde isso está muito grave. Da mesma forma, precisamos enfrentar as estruturas de desigualdade que pesam especialmente sobre as mulheres. Falo do fim da escala 6 por 1, que vamos apreciar logo mais nesta Casa. A escala 6 por 1 significa menos tempo para viver, para cuidar dos filhos, para estudar ou mesmo para descansar. É a mulher quem mais sofre com essa realidade, já que carrega a maior parte do trabalho doméstico e de cuidados. Defender condições dignas de trabalho também é defender a vida das mulheres. O acordo assinado em Santa Catarina é um passo importante, mas não basta assinar esse pacto, precisamos de políticas públicas que protejam as meninas e as mulheres. Neste Parlamento, temos o desafio de trabalhar para que nenhuma mulher seja vítima dessa violência, ou desses assassinatos. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 25/02/2026entregue por escrito
A Deputada criticou a narrativa oficial do Governo de Santa Catarina que apresentou o Estado como o mais seguro do país, argumentando que essa versão não se sustenta quando confrontada com dados completos do Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Embora reconheça a queda na taxa de homicídios, destacou que essa redução foi inferior à média nacional e decorre de fatores amplos, como o envelhecimento da população, mudanças nas dinâmicas entre facções e políticas públicas implementadas em gestões anteriores. Apontou omissões relevantes na divulgação oficial, como o aumento da violência contra mulheres, o crescimento expressivo de homicídios entre pessoas negras e a elevação da letalidade juvenil, além do preocupante avanço das taxas de suicídio entre crianças e adolescentes. Também questionou a celebração da queda em crimes como estelionato, ressaltando a subnotificação, especialmente em crimes digitais que afetam populações vulneráveis. Concluiu que segurança pública não pode ser tratada como propaganda, defendendo um debate transparente que considere todas as dimensões da violência e priorize a proteção efetiva da população.
Palavras-chave oficiais: Santa Catarina,Governo estadual,Segurança pública,Atlas da violência,Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967-2015),Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP),Homicídio,envelhecimento,Idoso,Política pública,Violência contra a mulher,População negra,letalidade,Juventude,Suicídio,Criança,Adolescente,Estelionato,Violência,Política de segurança pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A Sra. ANA PAULA LIMA (PT-SC) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em janeiro de 2026, a Agência de Notícias da SECOM do Governo de Santa Catarina divulgou uma matéria intitulada Estado mais seguro do país: Santa Catarina acumula recordes na redução de crimes em 2025. O texto, carregado de superlativos e amparado em recortes muito convenientes, constrói uma narrativa de sucesso absoluto. Tudo soa bem à primeira leitura. O problema é que a versão não se sustenta quando examinamos os dados com rigor. O Atlas da Violência de 2025, documento elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), permite uma comparação precisa entre discurso e realidade. Nesse confronto, meus caros, o discurso oficial perde força, porque os dados completos contam uma história menos conveniente e muito mais preocupante. Vejamos. Sobre a queda na taxa de homicídios em Santa Catarina, vemos que é verdadeira. Mas a queda ocorreu em todo o País. O Atlas da Violência mostra isso. O Brasil reduziu os homicídios em cerca de 30% entre 2017 e 2023. Observem que, em Santa Catarina, a queda foi de 26,1% uma queda abaixo da média nacional. Não é exatamente um resultado a se comemorar. A redução de mortes violentas no conjunto do País está ligada a diversos fatores. O Atlas da Violência identifica três. Primeiro, o envelhecimento da população, o que significa menos pessoas no grupo etário estatisticamente mais exposto à violência letal. Segundo, a mudança no relacionamento entre as facções criminosas. Terceiro, o amadurecimento das políticas de segurança pública implementadas há alguns anos e que, agora, começam a frutificar. Políticas como o Plano Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina, implementado em 2018, no governo anterior. Foi a partir desse Plano, construído em parceria com a sociedade e baseado na ideia de prevenção, que os resultados do Estado começaram a melhorar. O governo de hoje colhe frutos plantados muito antes de sua posse. Senhoras e Senhores, além de pecar pela divulgação falaciosa da queda de homicídios em Santa Catarina, a publicação do governo também peca pela omissão de dados importantes. Entre 2018 e 2023, enquanto o Brasil reduziu em 18,6% a taxa de homicídios femininos, Santa Catarina registrou aumento de 7,7%. De 2022 para 2023, a alta foi de 12%. Observem que a violência contra as catarinenses não está recuando no mesmo ritmo dos indicadores gerais. Em alguns recortes, ela avança. Também os dados raciais pedem atenção. Entre 2022 e 2023, os homicídios de pessoas negras tiveram um aumento de 21,6%. Na série de 2013 a 2023, o número absoluto de assassinatos de pessoas negras subiu 59%. Vejam, no mesmo período, o Brasil registrou queda de 10,1%. Não é à toa que o Estado apresenta o pior índice nacional de envelhecimento da população negra. Isso significa, Senhoras e Senhores, que pessoas negras em Santa Catarina têm menos chance de se manter vivas para envelhecer. Vejam a crueldade desse dado. Outra triste omissão nas publicações oficiais ou nas matérias que exaltam o estado mais seguro do Brasil diz respeito à letalidade violenta entre os jovens. A taxa de homicídios juvenis em Santa Catarina subiu 7,5% entre 2022 e 2023. Sem falar em outro dado importante que pouco tem sido abordado: o alto índice de suicídio entre crianças e adolescentes na faixa de 10 a 19 anos. Entre 2013 e 2023, essa taxa cresceu 50%. A matéria do governo, no entanto, celebra seus bons resultados. Resultados como a redução de 3,4% nos crimes de estelionato. Meus caros, hoje, mais de 70% desses crimes ocorrem em ambiente digital e são, em grande parte, subnotificados. Muitas vítimas, frequentemente idosos ou iletrados em tecnologia, não registram ocorrência. Elas têm vergonha. Desconhecem os canais de denúncia. Se conformam se a perda é de valores pequenos. Desanimam porque acreditam que nada será feito. Assim, temos um número oficial que não mede a real dimensão do problema. A criminalidade não está diminuindo, apenas está adaptando às novas tecnologias. Comemorar a suposta queda não ajuda em nada a população a se defender dos crimes virtuais. Meus caros Colegas, Senhor Presidente, segurança não pode ser troféu nem peça de propaganda. Deve ser, sim, compromisso contínuo do poder público com a vida das pessoas da mulher ameaçada dentro de casa, do jovem sem perspectiva, da população negra mais exposta à violência, do idoso enganado por um golpe virtual. Santa Catarina merece um debate honesto, que reconheça avanços sem fechar os olhos para retrocessos. Não se governa escolhendo quais números cabem no discurso. Porque cada estatística ignorada tem nome, rosto e família. Muito obrigada. - 16/12/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou resultados econômicos e comerciais do Governo do Presidente Lula, citando recordes na exportação e no comércio exterior. Informou que, em quase três anos, o Brasil abriu mais de 500 novos mercados em mais de 80 países, alcançando 345 bilhões de dólares em exportações e 629 bilhões de dólares em corrente de comércio. Também ressaltou a inauguração do novo prédio da Apex e o crescimento do turismo internacional, com 8,3 milhões de visitantes nos primeiros 11 meses de 2025, apontando fortalecimento da economia, geração de emprego e maior projeção internacional do País.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Comércio exterior,Turismo,aumento,Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil),inauguração
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, notícias boas sempre acontecem toda semana diante do Governo do Presidente Lula, um Governo realizador, que se tem destacado não só nacionalmente, mas principalmente no exterior. "O País deve atingir 345 bilhões de dólares em exportação e 629 bilhões de dólares em corrente de comércio." Essa frase enaltece a fala do Presidente Lula no dia de ontem. Disse e repito: os números não mentem. Em apenas 2 anos e 11 meses, o Governo do Presidente Lula abriu mais de quinhentos novos mercados internacionais, em mais de oitenta países, ampliando oportunidade, gerando emprego e renda e fortalecendo a nossa economia. Mesmo com o mundo crescendo menos, o Brasil cresce mais porque aposta na produção e na indústria, no comércio exterior e em uma reforma tributária que vai desonerar totalmente as exportações. É o Brasil dialogando com o mundo e de cabeça erguida, exportando mais valor, defendendo seus interesses e construindo desenvolvimento com soberania. Ontem foi um dia realmente para enaltecer esses novos mercados internacionais. Na inauguração do prédio da ApexBrasil Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento, aqui em Brasília, estiveram presentes o Jorge Viana, o Ministro Carlos Fávaro, o Presidente do Sebrae, Décio Lima, para enaltecer este novo momento que estamos vivendo em nosso País, com o aumento da exportação, com a nossa indústria produzindo bastante. Eu tenho certeza de que o Brasil está caminhando no rumo certo. A outra boa notícia que também celebramos é que batemos um recorde de turistas internacionais. O Brasil celebra a marca histórica de 8,3 milhões de turistas internacionais, nos 11 primeiros meses deste ano de 2025, evidenciando o crescimento contínuo do turismo brasileiro. Então, o Brasil só tem dado certo com o Governo do Presidente Lula, abrindo mercados internacionais e recebendo turistas no nosso país. O Governo tem feito a sua tarefa de casa, não se descuidando do povo brasileiro, mas principalmente mostrando para o mundo que o Brasil é diferente, que aqui nós produzimos bastante, exportamos bastante e que o turista tem agora vontade de vir ao nosso país. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. - 15/12/2025Breves Comunicações
A Deputada alertou para a escalada da violência contra a mulher no Brasil, com destaque para Santa Catarina. Informou que 48 mulheres foram assassinadas no Estado até novembro, o que representou uma média de um feminicídio por semana, sendo novembro o mês mais letal. Também ressaltou que Santa Catarina liderou o descumprimento de medidas protetivas, falha que colocou mulheres em risco. Por fim, atribuiu o cenário à fragilidade da rede de proteção, à falta de delegacias com funcionamento integral, à ausência de protocolos adequados e à insuficiência de casas de acolhimento, responsabilizando o Governo Estadual.
Palavras-chave oficiais: Santa Catarina,Violência contra a mulher,Feminicídio,Rede de proteção,Governo estadual,responsabilização
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. O que me traz à tribuna no dia de hoje é um tema que deveria chocar qualquer autoridade pública que tenha compromisso com a vida: a escalada da violência contra a mulher no País. Foco, principalmente, o meu Estado de Santa Catarina. Dados oficiais atualizados pelo Observatório da Violência contra a Mulher, que, inclusive, foi instituído por uma lei de nossa autoria quando fomos Deputada Estadual, mostram que 48 mulheres foram assassinadas no nosso Estado até novembro deste ano foram 48, sim. Isso significa que uma mulher é morta por semana no Estado de Santa Catarina. E somente no mês de novembro, nove catarinenses foram mortas, vítimas de feminicídio, no mês mais letal do ano. Esse número não é estatística fria. Eles representam mães, filhas, jovens trabalhadoras, mulheres que pediram ajuda, denunciaram, buscaram proteção, e, mesmo assim, foram mortas. Quando isso acontece, é impossível não reconhecer que o Estado de Santa Catarina está falhando na sua obrigação de proteger as mulheres. Santa Catarina já vinha apresentando um quadro crítico nessa situação. A violência psicológica e a perseguição cresceram. As ameaças contra as mulheres atingiram níveis alarmantes. Para agravar ainda mais, o Estado segue com os piores índices do nosso País em matéria de estupro. Contudo, talvez o dado mais revoltante seja este: Santa Catarina continua liderando as taxas de descumprimento de medidas protetivas no Brasil medidas que deveriam salvar vidas; medidas que deveriam interromper o ciclo da violência; medidas que, quando ignoradas, deixam claro que o agressor pode continuar a agredir uma mulher e até mesmo matá-la. É exatamente isso que está acontecendo no meu Estado de Santa Catarina. Quando uma mulher denuncia e não recebe a proteção necessária, quando a rede de proteção é frágil, lenta ou insuficiente, o risco aumenta e as tragédias se repetem, como estamos acompanhando mês após mês. E, muitas vezes, quem está no front para atender essas mulheres não dá conta. Este é um problema que está acontecendo no meu Estado, e em outros também, mas no Estado de Santa Catarina não queríamos estar nesse ranking. E por que estamos? Por causa da ausência de um protocolo adequado para o atendimento às mulheres vítimas de violência; da existência de delegacias que não dão conta da demanda e não funcionam 24 horas; e da inexistência ou quantidade insuficiente de casas de acolhimento para receber as mulheres e seus filhos. Deixo aqui esta denúncia. Essa situação está acontecendo em nosso Estado, e a culpa maior é do Governo do Estado de Santa Catarina, que não faz nenhum movimento para proteger as mulheres catarinenses. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 11/12/2025outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A Sra. ANA PAULA LIMA (PT-SC) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna hoje com um sentimento de profunda satisfação e de imensa expectativa. A Comissão de Saúde desta Casa aprovou, recentemente, o Projeto de Lei n.º 876/2025, de minha autoria, que estabelece a elaboração de protocolo clínico para o tratamento de sintomas do climatério no Sistema Único de Saúde. Faltam poucos passos para que a proposição se torne lei e beneficie mulheres de todo o Brasil. Esse projeto é um avanço concreto na garantia de dignidade e qualidade de vida para milhões de mulheres brasileiras que enfrentam, muitas vezes em silêncio, as transformações físicas e psicológicas dessa fase da vida. Quero iniciar reconhecendo o trabalho criterioso da Deputada Rogéria Santos, relatora na Comissão de Saúde, que aprimorou a proposta original com seu substitutivo. Sua análise técnica ampliou o escopo do projeto, permitindo que diferentes abordagens terapêuticas, e não apenas a hormonal, sejam contempladas no protocolo clínico. Essa visão mais abrangente respeita a individualidade de cada mulher e as especificidades de cada caso. Agradeço igualmente à Deputada Laura Carneiro, relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cujo parecer favorável reforça o compromisso desta Casa com as pautas femininas. Seu voto fundamentado demonstra a importância de olharmos para a saúde da mulher em todas as suas dimensões. Senhor Presidente, o climatério é uma fase de transição que culmina com a menopausa, marcando o fim do período reprodutivo. Durante esse processo, ocorre redução gradual na produção de hormônios pelos ovários, especialmente o estrogênio, provocando alterações fisiológicas e psicológicas significativas. Ondas de calor, insônia, irritabilidade, alterações de humor, dores articulares e distúrbios do sono são apenas alguns dos sintomas que afetam a qualidade de vida de mulheres na faixa dos 50 anos. Mas o que muitos não compreendem é que esses sintomas não são meros incômodos passageiros. Eles impactam diretamente a capacidade produtiva, as relações familiares, a vida profissional e, sobretudo, a autoestima dessas mulheres. E quando falamos de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o quadro se agrava dramaticamente. Quando apresentei esse projeto, afirmei que, sem um processo estruturado, muitas mulheres, especialmente aquelas em vulnerabilidade socioeconômica, ficariam sem acesso aos tratamentos necessários para mitigar os impactos negativos do climatério e da menopausa. Essa não era uma previsão pessimista, mas a constatação de uma realidade que observo diariamente nas conversas com mulheres de Santa Catarina e de todo o Brasil. O Sistema Único de Saúde, que há quase quatro décadas se consolida como política pública fundamental para a garantia do direito à saúde no Brasil, deve estar preparado para acolher essas mulheres. Não se trata de privilégio, mas de direito. Não se trata de gasto, mas de investimento na qualidade de vida de metade da nossa população. A aprovação desse projeto, Senhoras e Senhores Deputados, representa a compreensão de que a saúde da mulher não se resume à fase reprodutiva. Significa reconhecer que as mulheres vivem décadas após a menopausa e merecem viver com dignidade, saúde e bem-estar. Significa entender que cuidar da saúde feminina em todas as suas fases é fortalecer o próprio SUS como sistema sustentável e verdadeiramente universal. O protocolo clínico que será elaborado orientará o cuidado no climatério, incentivará o uso racional de medicamentos e qualificará o atendimento. A escolha da terapia dependerá da avaliação clínica de cada paciente, respeitando suas particularidades, histórico de saúde e necessidades individuais. Esse é o princípio da integralidade do cuidado, um dos pilares do SUS. Minha trajetória nesta Casa tem sido marcada pela defesa intransigente dos direitos das mulheres e pela luta em favor do fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Esses dois compromissos se encontram nesse projeto. Defender o SUS é defender a vida. Defender a saúde da mulher é defender a justiça social. Seguiremos acompanhando a tramitação desta proposta nas demais comissões, confiantes de que esta Casa, sensível às demandas da população, transformará esse projeto em lei. Que possamos, juntos, construir um Brasil onde todas as mulheres, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso a um tratamento digno e humanizado em todas as fases de suas vidas. Muito obrigada. - 03/12/2025Breves Comunicações
A Deputada afirmou que o Brasil estava em trajetória positiva, com avanços econômicos e sociais promovidos pelo Governo Lula. Destacou que a isenção total do Imposto de Renda para quem ganhava até 5 mil reais representava alívio para os trabalhadores. Além disso, mencionou que o Banco Central confirmou a queda da inflação para 4,43% e que o País voltou a crescer, atrair investimentos e gerar empregos formais. Ressaltou também que o diálogo internacional fortaleceu a posição do Brasil, citando a conversa entre o Presidente Lula e o Presidente dos Estados Unidos. Ao concluir, defendeu que os resultados concretos desmentiam discursos pessimistas sobre o País.
Palavras-chave oficiais: Administração pública,Partido dos Trabalhadores (PT),Economia,Inflação,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Geração de emprego,Política externa
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho aqui falar hoje para fazer o que muitos evitam, encarar a verdade e a realidade do nosso País, porque, ao contrário do que repetem diariamente, quase como um mantra desesperado, os números não mentem. Mentiram muito neste País, usaram fake news como método de Governo, manipularam a boa fé das pessoas que tentaram convencer de que nós, o Brasil, estávamos condenado ao caos, mas agora, com trabalho, com responsabilidade e compromisso com o povo, a verdade se impõe. E a verdade é uma coisa bem simples: o Brasil está forte e funcionando muito bem. O Presidente Lula sancionou esta semana a isenção total do Imposto de Renda, o imposto zero, para quem ganha até 5 mil reais. Isso é um alívio para a classe trabalhadora, que, há décadas, espera essa ação. É dignidade, é poder respirar no final do mês, é política pública, sim, de verdade, feita para quem precisa e não narrativas vazias. O Banco Central, senhores vejam só, não é o PT, não é o Governo do Presidente Lula, é o Banco Central , confirmou a queda consistente da inflação já dentro do centro de metas, chegando a 4,43%. Isso significa mais comida na mesa, estabilidade e segurança para quem vive de salário. O Brasil cresce mais do que os países ricos, atrai investimento e volta a gerar empregos com carteira assinada. São dados, são fatos, são resultados concretos. E mesmo quando tentaram criar uma crise artificial como no episódio das taxas do Trump e daquele Deputado que está lá nos Estados Unidos, o "Bananinha", que não trabalhou este ano, mas continua ainda fazendo jus a sua verba de gabinete , quando os setores da Oposição correram para espalhar o pânico e distorção, o Presidente Lula mostrou que existe outro caminho: o diálogo, a diplomacia e a verdade. Com isso, as tarifas caíram, e, esta semana, o Presidente Lula ficou 40 minutos conversando com o Presidente dos Estados Unidos. Essa é a demonstração de que quando se governa com responsabilidade e respeito internacional, o Brasil não se ajoelha, o Brasil se impõe, senhores. Por isso, eu repito: quem torce contra o Brasil está perdendo para os fatos, porque os fatos mostram que o salário voltou a crescer anualmente, a inflação caiu, a fome diminuiu, os programas sociais foram reconstruídos, a economia voltou a andar, e o Brasil voltou a ser respeitado no mundo, graças a um Presidente que conversa com todos. Tudo isso não é milagre, senhores, é trabalho, é política pública, é governança na verdade, algo que alguns aqui só conhecem por ouvirem falar. E quando vierem as bravatas com as frases de efeitos, com desinformação, mostrem os dados, apontem os indicadores, lembrem-se das conquistas, porque os discursos podem até mentir, mas os números não. E os números mostram que o Brasil voltou a dar certo e vai continuar dando certo. Viva o Brasil e viva o povo brasileiro! - 02/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer,Comissão mista,Voto favorável,Base de apoio político,Governo,Medida provisória
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. O ex-Presidente, agora presidiário, Bolsonaro acabou com o País, devastando grande parte do Brasil. Mas o acordo firmado aqui para a votação deste projeto é bem melhor do que o que tínhamos antes. Portanto, o Governo, a partir desse acordo feito pela Comissão, vota "sim". - 26/11/2025entregue por escrito
A Deputada abordou a aprovação do Projeto de Lei nº 9.994, de 2018, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que inclui a Defensoria Pública da União na fiscalização de entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, bem como acesso às informações jurídicas das crianças acolhidas e providências adotadas em cada caso. Destacou que a Defensoria já atua na proteção dos direitos de crianças e adolescentes mediante medidas judiciais ou extrajudiciais e tem obrigação legal de assegurar direitos básicos de adolescentes em conflito com a lei. Assinalou que a presença do Órgão na fiscalização qualificará o acompanhamento dos acolhimentos institucionais, atuando ao lado do Judiciário, Ministério Público e conselhos tutelares, além de permitir acompanhamento com mais precisão e cobrança de providências quando necessário. Enfatizou ainda que a mudança amplia a capacidade estatal de acompanhar casos individuais, evitar prolongamento desnecessário do acolhimento e identificar falhas com rapidez, alinhando-se ao compromisso com a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF),Aprovação,Projeto de lei ordinária,Defensoria pública,fiscalização,Entidade,Acolhimento institucional,Menor de idade,Informação judicial
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A Sra. ANA PAULA LIMA (PT-SC) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de trazer a público a decisão tomada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que aprovou a inclusão da Defensoria Pública da União na fiscalização das entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Além disso, a Defensoria também passa a ter acesso às informações jurídicas das crianças acolhidas e das providências adotadas em cada caso. Trata-se de uma evolução de grande importância, e que está prevista no Substitutivo de minha autoria ao Projeto de Lei n.º 9.994, de 2018. Senhoras e Senhores, a Defensoria Pública já atua diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Pode adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir direitos individuais ou coletivos, além de ter a obrigação legal de assegurar que adolescentes em conflito com a lei tenham seus direitos básicos garantidos, como acesso à saúde e à educação. Assim sendo, sua presença na fiscalização qualificará o acompanhamento dos acolhimentos institucionais, atuando ao lado do Judiciário, do Ministério Público e dos conselhos tutelares, que seguem com suas atribuições. Além disso, a permissão de acesso ao cadastro de informações coloca a Defensoria em condições de acompanhar os casos com mais precisão e cobrar providências quando necessário. Para nós, que defendemos políticas públicas baseadas em evidências e na garantia de direitos, essa mudança tem impacto concreto. Amplia a capacidade do Estado de acompanhar cada caso individual e de evitar que o acolhimento se prolongue além do necessário. A Defensoria poderá identificar falhas e provocar as autoridades competentes com mais rapidez. Senhoras e Senhores Deputados, trata-se de uma mudança que diz respeito ao funcionamento real dos acolhimentos institucionais no Brasil, às rotinas de acompanhamento jurídico e ao compromisso desta Casa com a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e esperamos que avance com responsabilidade e seriedade. Reafirmo meu apoio a essa iniciativa, e peço a cada um de vocês que olhe com carinho esse projeto. Muito obrigada. - 28/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.084, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje, dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, a maioria orienta o voto "sim", para garantir aos servidores do Judiciário a qualificação profissional. Nós votamos "sim", Sr. Presidente. - 28/10/2025
A Deputada deu boas-vindas a dois Vereadores de Urussanga, Santa Catarina, destacando a importância da cidade como capital nacional da uva Goethe e do vinho. Informou que os Vereadores estão no plenário acompanhando a sessão e trazendo as reivindicações do Município.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Urussanga (SC),Capital nacional (economia),Uva,Vinho,reivindicação,Município
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Esse outro tema a gente trata daqui a pouco, em outra oportunidade. Eu quero dar as boas-vindas a dois Vereadores do meu Estado de Santa Catarina, da cidade de Urussanga, capital nacional da uva Goethe e do vinho. Eles se fazem presentes neste plenário e vêm trazer as reivindicações do seu Município. Estão acompanhando esta sessão no plenário o Vereador Ivan Vieira e o Vereador Vardinho, a quem eu dou as boas-vindas. - 22/10/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou a redução de 4,9% no preço da gasolina nas distribuidoras, anunciada pela Petrobras em 21 de outubro. Informou que a medida representava um alívio para o orçamento das famílias e resultado de uma política de preços voltada ao interesse nacional. Comparou o cenário atual ao período de 2022, quando os combustíveis ultrapassavam R$ 8,00 por litro e os Estados tiveram perdas fiscais com a redução do ICMS. Afirmou que a Petrobras retomou seu papel de instrumento de desenvolvimento e defendeu que a queda no valor chegue aos consumidores nos postos, reforçando a importância de uma gestão voltada ao povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: redução,Preço,Gasolina,Petróleo Brasileiro (Petrobras)
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a notícia desta semana mais uma vez, uma notícia boa é que a partir de terça-feira, dia 21 de outubro, o litro da gasolina fica 4,9% mais barato nas distribuidoras, conforme anunciou a Petrobras, e o litro da gasolina A para as distribuidoras passa a custar 2,71 reais, uma redução de 0,14 real por litro. Mais uma vez, é uma conquista do Presidente Lula, que tem feito todo um esforço para que as pessoas paguem mais barato nesse tipo de combustível, o que é um alívio no bolso das famílias brasileiras, resultado de uma política de preço soberana, que coloca o interesse nacional acima dos lucros dos acionistas estrangeiros. A gente não pode esquecer que, em junho de 2022, no auge do Governo do Bolsonaro, sob o comando do então Ministro que era banqueiro, o Brasil vivia a inflação de dois dígitos, o litro da gasolina e do diesel ultrapassava 8 reais. No meu Estado, em Santa Catarina, era quase 10 reais o litro da gasolina um absurdo! Era o tempo da política que amarrava o País à variação do dólar e ao preço do barril no mercado internacional. E o que acontecia? O povo brasileiro é que pagava a conta do desgoverno do Bolsonaro. Naquele tempo, o preço da gasolina subiu cinco vezes mais do que a inflação. E o que os nossos futuros golpistas fizeram? Uma lambança fiscal. Às vésperas das eleições de 2022, reduziram o ICMS nos Estados, na marra, quebrando orçamentos estaduais e também municipais, apenas para tentar artificialmente baixar os preços do combustível e enganar o eleitorado. Foi um populismo de irresponsabilidade governamental que deixou um rombo nas contas públicas e uma herança amarga aos Governadores. Hoje a história é outra. A Petrobras voltou a ser um instrumento de desenvolvimento nacional, a política de preços deixou de seguir cegamente o mercado internacional e passou a olhar para a realidade do povo brasileiro. A redução de 4,9% não é apenas um número, senhoras e senhores, é um símbolo da mudança dos rumos do País. E agora nós queremos que isso chegue aos postos de combustível. Sr. Presidente, infelizmente muitos postos de combustível aumentaram o preço do combustível para agora diminuir, conforme a redução nas distribuidoras. Então, senhoras e senhores, por que o Brasil é refém do mercado? O Brasil é dono do nosso petróleo, da Petrobras e do nosso futuro. Parabéns ao Governo do Presidente Lula! Muito obrigada, Sr. Presidente. - 15/10/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou que Santa Catarina nunca recebeu tantos recursos do Governo Federal como na atual gestão do Presidente Lula, após um período sem investimentos durante o Governo Bolsonaro. Além disso, citou que o Estado foi beneficiado com cerca de R$ 250 milhões via Lei Rouanet, entre 2023 e 2025, para apoiar 1.400 projetos culturais, incluindo festas tradicionais como a Oktoberfest, a Marejada e a Fenarreco. Em seguida, defendeu a importância do incentivo à cultura e valorizou o papel do Governo Federal na promoção desses eventos. Encerrando, homenageou os professores pelo 15 de outubro, lembrando Antonieta de Barros, pioneira na valorização da data.
Palavras-chave oficiais: Santa Catarina,Evento cultural,Lei Rouanet (1991),Recursos públicos,Governo federal,Cultura (artes) Dia do Professor,Homenagem
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o assunto que trago a esta Casa hoje passa despercebido, é ignorado, principalmente no meu Estado de Santa Catarina, que tanto critica as políticas públicas do Governo do Presidente Lula, mas nunca recebeu tanto recurso do Governo Federal como recebe agora. Passamos os 4 anos do Governo Bolsonaro sem nenhuma obra no nosso Estado, muito menos um investimento nas pessoas, que são as obras humanas. Estamos no mês de outubro, que, em Santa Catarina, é um mês de festas. Temos a Oktoberfest, que acontece na minha cidade; a Marejada, que é maior festa do pescado; a Fenarreco; e tantas outras festas que atraem muitos turistas. A comunidade local também utiliza os espaços desses eventos para celebrar com a família. Falo isso porque o acontecimento dessas festas decorre muito de uma lei criticada por muitos Parlamentares, uma lei que foi aprovada aqui e regulamentada pelo Governo, que é um incentivador da cultura: a Lei Rouanet. O meu Estado de Santa Catarina, entre os anos de 2023 a 2025, atendeu 1.400 projetos pela Lei Rouanet. Foi viabilizada a captação de 250 milhões de reais em recursos capitaneados pela Lei Rouanet para a promoção desse tipo de festa e de outros eventos culturais que acontecem no Estado de Santa Catarina. Sim, esse dinheiro é oriundo de isenção fiscal, pela política pública de investimento em cultura, que é importante, que é valorizada pelo Governo do Presidente Lula, que faz com que aconteçam essas festas em outubro que atraem milhares de turistas de todo o Brasil e turistas estrangeiros. Essas festas acontecem principalmente na região do Vale do Itajaí, onde eu resido. Eu faço essa menção, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, porque a gente tem que sempre incentivar a cultura e a Lei Rouanet. Eu digo isso porque, não muito tempo atrás, vários Parlamentares aqui criticavam os cantores que utilizavam a Lei Rouanet, mas, lá em Santa Catarina, além do incentivo a cantores, a artistas, também acontecem as festas de outubro. Essas festas são realizadas graças à Lei Rouanet, graças ao incentivo do Governo do Presidente Lula, que também incentiva a educação, a saúde, a infraestrutura. Agora 250 milhões de reais são colocados para eventos dessa natureza. Após fazer essa ressalva, Sr. Presidente, eu não posso deixar de dar parabéns aos professores, aos nossos incentivadores. Ao falar isso, eu me lembro da primeira Deputada Estadual negra do Brasil, a Antonieta de Barros, que, lá em 1948, já incentivava o dia 15 de outubro como o Dia do Professor. Parabéns a todos os professores e a todas as professoras!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.