Alvaro Dias

Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.

Apresentado em 01/04/2015

Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.

Apresentado em 12/02/2015

Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

Apresentado em 08/04/2014

Altera o art. 228 da Constituição Federal com vistas à diminuição da maioridade penal.

Apresentado em 24/04/2013

Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar ao Fundo de Participação dos Municípios parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais previstas nas alíneas b e c do inciso I do art. 195.

Apresentado em 03/06/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. nºs 92 e 98 da Constituição Federal, para criar o cargo de juiz supervisor dos Juizados Especiais e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2008 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.

Apresentado em 05/06/2008 · RETIRADA PELO AUTOR

Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.

Apresentado em 09/08/2007 · ARQUIVADA

Acrescenta parágrafo único ao art. 29 da Constituição Federal, atribuindo competência ao Tribunal Superior Eleitoral para fixar o número de Vereadores dos Municípios.

Apresentado em 09/08/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.

Apresentado em 09/08/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.

Apresentado em 06/03/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação do art. 102, inciso I, alínea h, e acrescenta inciso XII ao art. 109 da Constituição Federal, permitindo ao STF delegar aos Juízes Federais de 1ª instância a homologação de sentença estrangeira relativa à separação judicial e divórcio.

Apresentado em 06/03/2007 · PREJUDICADA

Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União.

Apresentado em 05/07/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 39 da Constituição Federal, a fim de tornar obrigatória a instituição de plano de carreira para os servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional

Apresentado em 04/07/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta a alínea s e parágrafo único ao inciso I do art. 102 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a competência para processar e julgar os atos privativos do Legislativo Federal pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal).

Apresentado em 01/02/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação do § 3º do arttigo 58 da Constituição Federal que cuida das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Apresentado em 29/04/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação do § 1º do artigo 14 da Constituição Federal, permitindo que a lei disponha sobre a adoção do voto facultativo.

Apresentado em 07/04/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta § 7º ao artigo 220 da Constituição Federal, a fim de permitir que a lei possa impor restrições à divulgação de pesquisas eleitorais.

Apresentado em 07/04/2003 · ARQUIVADA