Alvaro Dias

Apoio à solicitação de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 147, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário".

Palavras-chave oficiais: APOIO, SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, LIDERANÇA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMITE, GESTÃO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), REQUISITOS, APLICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ENQUADRAMENTO, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, TRANSPORTADOR, PROFISSIONAL AUTONOMO, ALIQUOTA, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL.

Considerações sobre a necessidade do funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Defesa da realização da sabatina do Sr. André Mendonça, indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no Plenário do Senado Federal.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, IMPORTANCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PRESIDENCIA, SENADOR, DAVI ALCOLUMBRE, SENADO, DESTAQUE, SABATINA, ANDRE MENDONÇA, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, MEIO AMBIENTE. DEFESA, AVOCAMENTO, PLENARIO, SENADO, SABATINA, ANDRE MENDONÇA, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SAUDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, IMUNIDADE TRIBUTARIA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, REQUISITOS, PROCESSO, CERTIFICADO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, CONTRIBUINTE, CORRELAÇÃO, PARCELAMENTO, MORATORIA, INCENTIVO, RENUNCIA, BENEFICIO, BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, PERCENTAGEM, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, FUNDAÇÃO, ESTATUTO, DEPENDENCIA, ALIENAÇÃO, IMOVEL, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO. SAUDAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, RODRIGO PACHECO, MISSÃO OFICIAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), GLASGOW, ESCOCIA, REINO UNIDO. SAUDAÇÃO, SENADOR, MARCOS DO VAL, RECEBIMENTO, CONDECORAÇÃO, PRESIDENTE, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, DIREITOS SOCIAIS, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, EXCEÇÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA. COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, SENADOR, FLAVIO ARNS.

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, DIREITOS SOCIAIS, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, EXCEÇÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA.

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER.

Considerações sobre o aumento do preço dos combustíveis no País. Posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que altera as regras de cálculo de cobrança do ICMS que incide sobre os combustíveis, em prejuízo aos Estados.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, AUMENTO, PREÇO, COMBUSTIVEL, DESAPROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, COBRANÇA, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), PREJUIZO, ESTADOS.

Prestação de contas à sociedade sobre ações interpostas por S. Exa. e o seu partido político perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar proposições aprovadas pelo Congresso Nacional com suposto vício de inconstitucionalidade.

Palavras-chave oficiais: PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, INTERPOSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PODEMOS (PODE), AÇÃO DIRETA, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), QUESTIONAMENTO, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL. AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CRIAÇÃO, JUIZ, GARANTIA, RELATOR, MINISTRO, LUIZ FUX. AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL. AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS). AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL, ABUSO DE AUTORIDADE.

Manifestação favorável à reversão da decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de demissão do Procurador Diogo Castor de Mattos no âmbito do processo em que é acusado de ter pago outdoor favorável à operação Lava Jato.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, OPOSIÇÃO, DECISÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), DEMISSÃO, PROCURADOR FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, PROCESSO, ACUSAÇÃO, CORRELAÇÃO, OPERAÇÃO LAVA JATO.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1054, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica". A matéria abre crédito extraordinário para proteção dos povos indígenas.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA CIDADANIA, PROTEÇÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA.

Cobrança da realização da sabatina do Sr. André Mendonça, no âmbito da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mensagem nº 36, de 2021.

Palavras-chave oficiais: REITERAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, SENADOR, ESPERIDIÃO AMIN, COBRANÇA, REALIZAÇÃO, SABATINA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ANDRE MENDONÇA, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO PENAL, MEDIDA CAUTELAR, DEFERIMENTO, MEDIDA DE EMERGENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, POSSIBILIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, TIPICIDADE, LESÃO, VIOLENCIA.

Defesa de um projeto estratégico de desenvolvimento econômico para o País que priorize os investimentos no setor de ciência e tecnologia ante os recentes cortes orçamentários nessa área.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, CRITICA, REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ORÇAMENTO, INVESTIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA.

Cumprimentos à Câmara dos Deputados pela decisão de instalar Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 517, de 2010 (PEC nº 100, de 2007, no Senado), que quebra o monopólio para a produção dos radioisótopos e radiofármacos.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DECISÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ANALISE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), QUEBRA, MONOPOLIO, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, MATERIAL RADIOATIVO.

Explicação do motivo da apresentação do Requerimento nº 1915, de 2021, que visa a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos recursos federais transferidos ao Comitê Brasileiro de Clubes, R$ 444 milhões, de 2015 a 2021, destinados à formação de atletas olímpicos. Registro da ausência de resposta suficiente, apesar da vigência da Lei de Acesso à Informação.

Palavras-chave oficiais: JUSTIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, COMITE, BRASIL, CLUBE, DESTINAÇÃO, ATLETAS, OLIMPIADAS, REGISTRO, INSUFICIENCIA, RESPOSTA, LEI FEDERAL, ACESSO, INFORMAÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO.