Bananômetro
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Personalizar pesosNúmeros de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Contamos projetos de verdade (, , , ) em que é o autor principal.
- PEC 45/2007Arquivado ou rejeitado
Altera o inciso III do § 4º do art. 103-B da Constituição Federal, para dispor sobre nova competência do Conselho Nacional de Justiça de determinar perda do cargo de membros do Poder Judiciário.
Apresentado em 22/05/2007 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- PEC 44/2007Arquivado ou rejeitado
Altera os artigos 23, 30 e 144 da Constituição Federal, para instituir o piso nacional dos trabalhadores dos órgãos da Segurança Pública.
Apresentado em 22/05/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 43/2007Arquivado ou rejeitado
Altera o art. 50 e 52 da Constituição Federal para dispor sobre o comparecimento de autoridades regulatórias ao Congresso Nacional.
Apresentado em 22/05/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 62/2004Arquivado ou rejeitado
Assegura a todo o cidadão eleito aos cargos de chefe dos poderes executivos de qualquer esfera da federação o direito de obter as informações necessárias durante o período de transição.
Apresentado em 15/12/2004 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 17/2003Arquivado ou rejeitado
Inclui, no sistema tributário nacional, imposto federal progressivo sobre sucessões e doações e suprime o imposto estadual sobre transmissões "mortis causa".
Apresentado em 10/04/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 20/2003Arquivado ou rejeitado
Acrescenta novo inciso ao artigo 49 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a aprovação dos negociadores de atos internacionais multilaterais que impliquem redução de barreiras alfandegárias e não alfandegárias a bens e serviços, modificações no regime jurídico dos investimentos externos ou alterações no marco legal referente à propriedade intelectual).
Apresentado em 10/04/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 19/2003Arquivado ou rejeitado
Altera o artigo 165 da Constituição Federal instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-social.
Apresentado em 10/04/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 18/2003Arquivado ou rejeitado
Acrescenta novo inciso ao artigo 49 e dá nova redação ao inciso VIII do artigo 84 da Constituição Federal. (Autoriza o Presidente da República a negociar acordos internacionais que impliquem redução de barreiras alfandegárias e não alfandegárias a bens e serviços, modificações no regime jurídico dos investimentos externos ou alterações no marco legal referente à propriedade intelectual).
Apresentado em 10/04/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Dados oficiais da Senado Federal. 1º voto registrado: 13/03/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.