Aline Gurgel

A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/PRB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Representando a bancada do PRB, eu quero parabenizar a Deputada Geovania de Sá, por este maravilhoso projeto, e parabenizar a Deputada Bruna Furlan. Quando fui Secretária de Mulheres no Estado do Amapá, eu senti na pele, quando nós temos que romper com o ciclo da violência. A mulher sofre violência patrimonial, violência sexual e violência psicológica e não tem um lugar para sair do seu algoz e colocar os seus filhos em segurança. Então, isso é necessário. Este projeto é muito importante. Nós não podemos sair daqui sem aprová-lo. V.Exa. está de parabéns, e a bancada do PRB é favorável ao projeto para garantir vaga nas escolas para as mulheres vítimas de violência. Obrigada.

A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/PRB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós gostaríamos de orientar o voto favorável à criminalização do assédio moral. Este projeto está tramitando na Casa desde 2001. As mulheres clamam por justiça. Os empresários de bem deste País vão querer, sim, essa criminalização quando acontecerem crimes nas suas empresas, Sra. Presidente. Muitas mulheres precisam desse respaldo. Em todos os lugares do mundo, essa prática já foi criminalizada. Somente o Brasil está adiando essa criminalização há 20 anos. Nós precisamos votar este projeto hoje. O PRB orienta o voto "não" ao requerimento e o "sim" à criminalização do assédio moral, por todas as mulheres deste País.

A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/PRB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu gostaria de dar como lido e pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil pronunciamento em que externo a minha preocupação com as altíssimas tarifas de energia elétrica no Estado do Amapá e no País. Apesar de o nosso Estado ser exportador de energia elétrica e, segundo dados do IBGE, ter 20% de sua população desempregada, temos uma das tarifas mais altas do País. Por essa razão, informo que apresentarei requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e também ao Presidente da ANEEL, para que expliquem o que está sendo feito a respeito do assunto, e sobre como pode o Estado do Amapá, que é superavitário na produção de energia elétrica, sofrer a aplicação de bandeira vermelha na cobrança das tarifas. Por fim, Sra. Presidente, manifesto meu apoio ao Projeto de Lei do Senador Randolfe Rodrigues, do meu Estado, que estabelece a faixa única de tarifa social para todas as famílias de baixa renda. Venho do movimento Virada Feminina. Acredito que temos que sair da discussão e partir para a ação. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar a minha preocupação com o grave problema das altíssimas tarifas de energia elétrica no Estado do Amapá. Apesar de o Amapá ser exportador de energia elétrica e, segundo dados do IBGE, ter 20% de sua população desempregada, temos uma das tarifas mais altas do País. Por essas razões, informo que apresentarei requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e também ao Presidente da ANEEL, para que expliquem o que está sendo feito a respeito do assunto, e sobre como pode o Estado do Amapá, que é superavitário na produção de energia elétrica, sofrer a aplicação de bandeira vermelha na cobrança das tarifas. Nós acreditamos que a aplicação das tarifas amarela e vermelha deverão ser apenas para os Estados que consomem mais energia elétrica do que produzem. Nada mais justo, principalmente se lembrarmos que enquanto os outros Estados recebem royalties pela exploração de suas riquezas, o Estado do Amapá está sendo penalizado com altas tarifas, quando deveria ser compensado pelos impactos ambientais. Dados divulgados pela própria ANEEL em Nota Técnica informam que 58,79% das perdas da rede distribuição são em função de "gatos" e é a população mais carente que sofre com essa conta. Quero observar que o Amapá após a incorporação do Linhão Tucuruí ao sistema ELETRONORTE, da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, passou da menor taxa de energia elétrica para uma das mais caras, o que é muito preocupante. Como exemplo temos o caso de uma família moradora do Conjunto Habitacional Mestre Oscar, no Município de Macapá, que com apenas um ventilador e uma geladeira em casa está pagando uma conta de mais de R$ 800,00. Nesse sentido encaminhamos também uma Indicação ao Governo do Estado, para que a CEA realize a fiscalização desses "gatos", que são furtos de energia elétrica, e proceda à cobrança de tarifas mais justas, principalmente para população mais carente. Queria também nesta oportunidade manifestar meu apoio ao projeto de lei do Senador Randolfe Rodrigues, do meu Estado, que estabelece a faixa única de tarifa social para todas as famílias de baixa renda. Hoje essas famílias não estão sendo beneficiadas pela tarifa social já que a atual legislação concede desconto apenas para a unidade habitacional que consuma até 220 quilowatt. Como existem famílias que, por necessidade, abrigam diversas pessoas na mesma unidade habitacional, essas pessoas não estão podendo usufruir da tarifa social. Concluindo, quero registrar que no Estado do Amapá nós temos cinco conjuntos habitacionais que abrigam população de baixa renda e totalizam 42.130 moradores. São 6.926 unidades habitacionais promovidas e construídas por programas do Governo Federal. No entanto, a população não consegue pagar a conta de luz. São os conjuntos habitacionais de Mucajaí, Mestre Oscar Santos (que faz parte do Minha Casa, Minha Vida), o conjunto habitacional Macapaba I, Macapaba II, Residencial São José e o Jardim Açucena. Era o que gostaria de registrar. Muito obrigada.

A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/PRB - AP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente! Eu gostaria de registrar a nossa indignação pelo caso de espancamento de uma mulher, por mais de 4 horas, acontecido no Rio de Janeiro. Quero dizer que estou protocolando projeto de lei que altera o Anexo III da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para incluir as ações relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher no rol das despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Sra. Presidente. Eu gostaria de dar como lido o meu pronunciamento e dizer que a violência contra a mulher tem aumentado em todo o País, enquanto o orçamento tem diminuído a cada dia, além de ser contingenciado. Por isso, estamos protocolando o projeto de lei na Casa e pedindo a todos os nossos Pares apoio para a sua aprovação. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Deputada Aline Gurgel. * DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus". Venho hoje a esta tribuna, em meu primeiro pronunciamento nesta Casa, agradecer de todo o meu coração ao povo do meu Estado, o Amapá. Muito obrigada pelo carinho que eu recebi durante toda a minha campanha e, principalmente, muito obrigada pela confiança que recebi para hoje estar aqui representando a população como a Deputada mais votada do Estado do Amapá! Eu gostaria também de parabenizar o Senador Davi Alcolumbre por sua eleição como Presidente da Mesa do Senado Federal. O Senador, que, assim como eu, é um representante do Estado do Amapá, comprometeu-se a "reconciliar o Senado Federal, com a sua função de excelência, que é representar o povo e os interesses na Nação". Além de suas atribuições políticas e legislativas, o Presidente do Senado Federal, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, é o representante máximo do Parlamento brasileiro perante a sociedade. Será o porta-voz do Congresso junto à população, à mídia, a autoridades, a empresários e representantes de outras nações. Dessa forma, nosso Senador Davi Alcolumbre terá a grande responsabilidade de ser porta-voz do Poder Legislativo, e espero que nessa empreitada possa também ajudar a trazer o Amapá para o foco das discussões legislativas, levando mais justiça, segurança e desenvolvimento para o nosso Estado. Eu também gostaria de registrar, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que acabei de apresentar a esta Mesa projeto de lei que a altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que visa incluir as ações relativas ao enfrentamento da violência contra a mulher no rol de despesas que não poderão ser contingenciadas. De acordo com o site Siga Brasil, as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher em 2014 receberam 137,6 milhões de reais. Esse valor hoje está em 41 milhões de reais. À medida que a violência vem aumentando, as verbas vêm diminuindo. A Lei Maria da Penha, embora seja uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema, tem sua aplicabilidade limitada, uma vez que os Municípios não dispõem de abrigos, vigilância, medidas protetivas, prevenção. Portanto, acredito que o projeto de lei é o primeiro passo para garantir que as verbas destinadas à proteção da mulher sejam realmente utilizadas para este fim. Num segundo momento, trabalharemos na ampliação dos recursos, já que para o Orçamento de 2019 estão previstos somente 27 milhões de reais para as ações relativas ao enfrentamento da violência contra a mulher em todo o Brasil. Nesse sentido, aproveito este momento para solicitar aos nobres Deputados e Deputadas apoio para a aprovação da proposição. Ainda sobre a defesa dos direitos e interesses da mulher, quero registrar que recebi da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amapá a proposta de criação de Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada. Dessa forma, convido as Deputadas e os Deputados desta casa a fortalecer essa Frente Parlamentar em defesa da atuação das mulheres advogadas e para o aprimoramento da legislação federal sobre as necessidades da mulher advogada no País. Também aproveito esta oportunidade para registar, nobres colegas, um grave incidente ocorrido no Porto de Santana, na madrugada desta terça-feira, quando o píer flutuante, avaliado em 130 milhões de dólares, tombou durante a maré baixa. Apenas para relembrar o assunto, o píer flutuante foi anunciado como a solução para o setor de mineração do Amapá, após o desabamento do Porto da Anglo, em 2013. Naquela ocasião, durante uma operação de embarque de minério de ferro, o cais de atração de navios cargueiros desabou, causando a morte de seis operários da mineradora Anglo American. Após tentar outras alternativas de embarque do minério, em setembro daquele mesmo ano, a Anglo American, maior mineradora do planeta, anunciou a venda do Sistema Amapá para a Zamin Ferrous por 136 milhões de dólares, que se comprometeu a manter o plano de recuperação do porto e as operações nas minas em Pedra Branca do Amapari. Entretanto, o que pudemos presenciar foi o aumento das demissões e até mesmo a interrupção da assistência às famílias dos operários que morreram no acidente. A mineradora Zamin Ferrous entrou com processo de recuperação judicial e foi substituída por um investidor, a empresa JP Jindal, mas pouca coisa avançou quanto à recuperação da estrutura portuária e às operações nas minas. Apesar de todo o investimento, a estrutura do píer flutuante estava abandonada e parcialmente dilapidada, ameaçando afundar, o que acabou acontecendo nesta madrugada, aumentando ainda mais os prejuízos e transtornos. Isso demonstra a irresponsabilidade e descaso dos donos das mineradoras Anglo American e Zamin Ferrous, responsáveis pela aquisição e instalação dos equipamentos. Por essas razões, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, informo que também apresentarei requerimento ao Ministro de Minas e Energia, o Sr. Bento Albuquerque, para que preste informações acerca de quais providências serão tomadas quanto à recuperação da estrutura portuária e às operações nas minas do Estado do Amapá, quais medidas de assisrequertência serão prestadas às vitimas do acidente ocorrido em 2013 e, ainda, quais sanções serão aplicadas a essas empresas pela atuação irresponsável no nosso território. Agradeço a todos! Era o que tinha a dizer.