Nome civil: Aline Paranhos Varonil Gurgel · 45 anos
Bananômetro
70/100
período curto: nota baseada em 153 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 27% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 16%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 85 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 29 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.alinegurgel@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5403
- Gabinete
- Gabinete 403, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 74 de 80 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 119 de 153 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 10 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 85 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
53 discursos na tribuna e 11 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 19/02/2019 a 08/04/2026.
- 26/05/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, relativo à instituição da campanha Maio Laranja, destinada à implementação de ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 2466/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, MAIO LARANJA, ATIVIDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AMAPÁ, CAMPANHA EDUCATIVA, APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO, AGRADECIMENTO, APOIO POLÍTICO.
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, eu quero agradecer imensamente por esta oportunidade de poder relatar o Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e seus apensados, o Projeto de Lei nº 2.818, de 2019, e o Projeto de Lei nº 2.828, de 2019. O projeto institui o Maio Laranja, mês dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A autora é a Deputada Leandre, e eu sou a Relatora. Sr. Presidente, antes de ir ao voto, eu quero aqui mencionar o importante e brilhante trabalho - que foi feito a várias mãos, Sr. Presidente - da Deputada Leandre, na defesa da infância, da criança e do adolescente. Quero também mencionar o papel brilhante das Deputadas Maria do Rosário e Rosangela Gomes, que fizeram um requerimento para que a Câmara Federal pudesse ser iluminada de laranja neste mês tão importante. Quero ressaltar a Deputada Celina Leão, também uma grande incentivadora para que este PL pudesse entrar na pauta. E eu me sinto muito honrada porque é o primeiro PL que estou relatando em plenário. Quero falar também do trabalho do Deputado Roberto Alves, do Republicanos; da Deputada Tereza Nelma, que tem seu apensado neste projeto; e do Deputado Professor Joziel. Ressalto ainda, Sr. Presidente, que, no meu Estado, a Lei Maio Laranja foi instituída pelo Deputado Pastor Oliveira, que faz parte do Republicanos, e pela Deputada Tia Ju, também autora da legislação no Rio de Janeiro. E hoje este Parlamento vai aprovar, em âmbito nacional, esta legislação, que é muito importante para as nossas crianças. Quero dizer, também, que no meu Estado, no dia 6 de maio, foi lançada, pelo Tribunal de Justiça do Amapá, na pessoa do Presidente Rommel Araújo, a campanha Não deixe quem você ama ser a próxima vítima. Essa campanha também teve o apoio da AMB Nacional, nas pessoas da Dra. Renata Gil, da Dra. Elayne Cantuária e da Dra. Larissa. E o símbolo da campanha, Sr. Presidente, é o pássaro galo-da-serra, encontrado no Brasil na Região Norte, no Rio Amazonas. Esse animal costuma ser solitário, assim como as crianças que sofrem abusos e exploração sexual. Uma das petições dessa campanha no Amapá foi que pudéssemos pautar este projeto tão importante para o País, na defesa das crianças e dos adolescentes. A Deputada Erika Kokay também teve papel importante. S.Exa. apresentou emenda que nós acatamos. Sr. Presidente, quero agradecer ao Presidente Arthur Lira pela sua sensibilidade de colocar o projeto ainda no mês de maio e por aderir à campanha do Tribunal de Justiça, colocando este símbolo do pássaro galo-da-serra em seu peito. Vou direto ao voto, Sr. Presidente. "II - Voto da Relatora O objetivo da proposição em comento é instituir a campanha mês Maio Laranja, de forma a conscientizar a população brasileira da atenção devida à criança e ao adolescente quanto à pratica de abusos que lhes são cometidos. A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais perversas de violência, pois se caracteriza pelo uso da sexualidade desta população, de maneira a violar os seus direitos sexuais e sua intimidade. Essa faceta da violência apresenta-se de maneira desigual e é estabelecida pelas relações de poder, mando e obediência, principalmente quando a vítima é uma criança e/ou um adolescente. A violência sexual, devido à sua complexidade, divide-se em: abuso sexual intrafamiliar e extrafamiliar e exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes. Abuso sexual intrafamiliar . (...) Exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes. (...) 1) Exploração sexual no contexto de prostituição. (...) 2) Tráfico para fins de exploração sexual. (...) 3) Exploração sexual no contexto de turismo. (...) 4) Pornografia infanto-juvenil. (...)." Todas estão definidas dentro do projeto. "A Constituição Federal de 1988 elevou a solidariedade à condição de objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, uma decisão que merece todos os esforços no sentido de colocá-la em prática, por trazer benefícios não só àqueles que precisam de ajuda material, financeira ou emocional, como aos que podem provê-la. Portanto, a intenção da nobre autora de instituir o mês Maio Laranja é de suma importância, como forma de promover ações de prevenção e combate à violência sexual contra a criança e o adolescente, é fazer valer o princípio da Prioridade Absoluta, posto pela Carta Magna e defender a Primeira Infância, dada a relevância dos primeiros anos no desenvolvimento do ser humano. Conclusão do voto. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.466/2019 e seus apensados PLs 2.818/2019 e 2.828/2019, com o Substitutivo ofertado. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 2.466/2019 e seus apensados PLs 2.818/2019 e 2.828/2019, com o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família." É o voto, Sr. Presidente. - 26/05/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.023, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento do critério de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO MISTA, MPV 1023/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta "sim". Eu quero ressaltar a emenda do Deputado Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos. A Emenda nº 63 visa ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, para alcançar todos aqueles que possuem renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo. A emenda foi parcialmente acatada. Nós já declaramos o nosso voto favorável a esta importante medida provisória. Parabenizamos o Relator. - 06/05/2021
Agradecimento à Deputada Carla Dickson pela apresentação de parecer favorável ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, sobre a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Apensação à matéria do Projeto de Lei nº 4.318, de 2019, de autoria da oradora e da Deputada Tabata Amaral, sobre a instituição da campanha nacional Namoro sem Violência.. Agradecimentos pelo apoio para a aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: PL 598/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, INCLUSÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO BÁSICA, CARLA DICKSON, RELATOR, ELOGIO. PL 4318/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, CAMPANHA NAMORO SEM VIOLÊNCIA, NOVEMBRO, CAMPANHA EDUCATIVA, JOVEM, ADOLESCENTE, COMBATE, VIOLÊNCIA, DEFESA.
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente. Quero agradecer à Deputada Tia Eron, que hoje está liderando, orientando a bancada do Republicanos, por nos conceder o tempo de Líder. Quero agradecer também à Relatora, Deputada Carla Dickson, pelo seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher. E eu quero falar da minha grata felicidade, Sr. Presidente, de ser autora de um segundo projeto de lei que será aprovado, que também trata da defesa das mulheres, da defesa de uma sociedade mais justa e igualitária. Foi apensado ao PL 598, ao substitutivo da Deputada Carla Dickson, o Projeto de Lei nº 4.318, de 2019, de autoria minha e da Deputada Tabata Amaral. Ele trata da campanha Namoro sem Violência, que tem o objetivo de prevenir e conscientizar sobre as relações afetivas entre jovens e adolescentes. A campanha é muito importante. O projeto iniciou-se no Estado do Amapá, quando eu era Secretária de Políticas para as Mulheres. Foi chefiado pela pedagoga Alessandra. É uma política de Estado aqui no Amapá. E existe também, em São Paulo, o projeto Namoro Legal, idealizado pela Promotora Valéria Scarance. A Deputada Tabata Amaral e eu conseguimos colocá-los no PL 4.318, que agora vai virar uma lei nacional. A ideia deste PL, Sr. Presidente, é conseguir identificar a violência nas primeiras relações de namoro, o que é muito importante. Quando as pedagogas começaram a adotar, dentro das escolas do Estado do Amapá, a dinâmica de capacitar os professores, a classe da educação, nós identificamos que 70% dos jovens estavam sofrendo violência no namoro, violência patrimonial ou violência sexual, algum tipo de violência que prejudicava a relação. e nós sabemos que, se hoje eles namoram, futuramente serão marido e mulher, e então virá a violência doméstica que mata, essa que assola o País, que é uma pandemia. Eu peço aos nossos pares a aprovação da matéria. Quero agradecer a todas as Deputadas que se empenharam neste projeto importantíssimo. Agradeço à Deputada Celina Leão, que é a coordenadora da bancada, e também ao Deputado Hugo Motta, nosso Líder, pela inclusão deste projeto, que nasceu no Estado do Amapá e é uma política do Estado. Aproveito para agradecer ao Governador do Amapá, que nos permitiu apresentar um projeto tão importante, tão relevante para a sociedade, e que agora vai estar disponível para todo o País. Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu agradeço e peço o apoio de todos os nossos pares. - 05/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 457, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, relativa às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, com vista à utilização temporária, pela população civil, de leitos vagos nos hospitais das Forças Armadas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 457/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta "sim" ao requerimento, tendo em vista a urgência de se abrirem leitos nos hospitais de todo o País. É importante os hospitais das Forças Armadas poderem disponibilizar esses leitos neste momento tão difícil que nós enfrentamos de hospitais lotados, sem leitos. Quanto mais vagas, melhor para o nosso País. Então orientamos "sim". - 13/04/2021
Clamor do povo brasileiro por vacinação contra a Covid-19. Congratulações às Direções das duas Casas do Poder Legislativo, pela aprovação de propostas de combate à epidemia de coronavírus e consequente mitigação do sofrimento do população brasileira. Destinação, pela oradora, de recursos de emendas orçamentárias para enfrentamento da Covid-19 em Macapá, Capital do Estado do Amapá. Empenho da bancada federal amapaense na instalação de usinas de oxigênio no Estado. Caos reinante no Amapá em face do colapso da saúde provocado pela Covid-19, do fechamento do comércio e do agravamento da pobreza. Fornecimento, pelo Ministério da Cidadania, de cestas básicas às populações amapaenses em situação de extrema vulnerabilidade social. Pedido ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de criação de conselho deliberativo, com base na ciência, para promoção de ações enérgicas e contundentes de combate ao coronavírus. Transcurso do 31º aniversário de criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Palavras-chave oficiais: VACINAÇÃO, CORONAVIRUS, ACELERAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL. ALINE GURGEL, DEPUTADO FEDERAL, EMENDA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PANDEMIA, CORONAVIRUS, MACAPÁ (AP), INSTALAÇÃO, USINA GERADORA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CRISE SANITARIA, FECHAMENTO, COMÉRCIO, AUMENTO, POBREZA, CESTA BÁSICA, VULNERABILIDADE SOCIAL. MARCELO QUEIROGA, MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), HOMENAGEM.
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento tenha ampla divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, minhas colegas Deputadas e demais Parlamentares, assomo à tribuna desta Casa para trazer a voz das mulheres do Norte do Brasil, em especial do meu Amapá. Neste período de pandemia, em que estamos envolvidos com o trabalho remoto de votação nas sessões da Câmara, do Congresso e das Comissões, a proximidade com o cidadão se tornou ainda maior. Recebi várias ligações e mensagens, muitas das quais, Sr. Presidente, chamaram-me a atenção. Posso destacar a mensagem de uma senhora de 78 anos de idade, a Sra. Cremilda, que me disse: "Sabe o que o povo quer? Vacina, vacina, vacina". Sr. Presidente, esse é o clamor da Nação, e é o que venho trazer ao conhecimento desta Casa de Leis; é o grito das mulheres, das mães de família e também de todos os brasileiros. Em 2020, quando se iniciou esta triste pandemia, coincidentemente no mês da mulher, foi noticiado o primeiro "fique em casa". Há mais de 1 ano passamos a conhecer a palavra lockdown. Parabenizo, nesta oportunidade, a Direção das duas Casas do Legislativo, que não mediram esforços para aprovar propostas visando amenizar o sofrimento do povo brasileiro, bem como não mediram esforços para acelerar as propostas que favorecessem a descoberta de vacinas e a compra de insumos para se encontrar a cura da COVID-19. Porém, Sr. Presidente, sabemos que a cura no momento é a vacina. Então, é necessário vacinar sem parar, até que não tenhamos mais nenhum brasileiro sem a imunização necessária contra a maldita COVID-19. Conseguimos também nesta Casa destinar recursos financeiros ao combate e à prevenção da COVID-19 através de emendas parlamentares. Destinei, de minha cota pessoal, no ano de 2019, o valor de 7 milhões 970 mil reais. Em emendas extras, destinei ao Município de Macapá a importância de 1 milhão de reais. No presente exercício de 2021, destinei a esse fim, na forma de emenda parlamentar, o montante de 5 milhões e 700 mil reais. E a bancada do Estado do Amapá destinou 219 milhões de reais para o enfrentamento da COVID-19. Reunimos esforços, todos os representantes da bancada do Estado do Amapá com assento no Congresso Nacional, e, com o apoio do Senador Davi Alcolumbre, em fevereiro deste ano, nós conseguimos três usinas de oxigênio para o nosso Estado. O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, deve priorizar a vacinação da nossa população. O Amapá enfrenta graves problemas na área da saúde, tendo chegado ao colapso que vive neste momento com falta de insumos, quase sem kit intubação, com consumo elevado de oxigênio, com superlotação de hospitais e com problemas de logística, causando alto impacto socioeconômico, com o fechamento do comércio e o aumento da pobreza. E o Amapá é o Estado que menos recebeu vacinas do Ministério da Saúde. Por isso, venho clamar para que o nosso Estado possa receber mais vacinas. O Governador Waldez e os Prefeitos Municipais no nosso Estado realizam ações conjuntas de contenção da COVID-19 e precisam de apoio. Nesse mérito, enfatizo a participação de todos os Senadores, de Prefeitos e de todos os Parlamentares do Estado em solicitação ao Ministério da Cidadania, por meio da qual, pelo prestígio e sensibilidade do Ministro da Pasta, o Deputado João Roma, conseguimos arrecadar 15 mil cestas básicas para quilombolas, indígenas e pescadores, cestas que logo serão entregues. Enfatizo também que trouxemos o termo de aceite para que o nosso povo possa se beneficiar dos termos a Portaria nº 618, de 2021, do Ministério da Cidadania, que vai atender à população em extrema vulnerabilidade social com cestas emergenciais. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar desta tribuna os meus cumprimentos, os meus parabéns e todo o meu agradecimento aos trabalhadores da saúde e da assistência social por nunca abandonarem seus postos e por colocarem a vida em risco em favor da nossa população. Peço ao Ministro de Estado da Saúde, o Dr. Marcelo Queiroga, que a sua Pasta se alie à ciência e forme, dentro do Ministério, um conselho deliberativo com entidades, principalmente com as instituições que estão combatendo a COVID-19, para gerir ações enérgicas com o objetivo de finalizarmos, ainda em 2021, toda esta triste condição em que estamos vivendo. Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero fazer uma homenagem, por seus 31 anos, à CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, empresa que, como geradora de formação agropecuária, tem papel fundamental de assessoramento e execução das políticas voltadas aos setores agrícola, de abastecimento e de segurança alimentar. A CONAB é fundamental para o País - fundamental! - e possui uma importância estratégica! Encerro pedindo a Deus que abençoe a todos da nossa Nação e console os corações enlutados. Vamos ter força e fé, pois, com união e temor a Deus, nós vamos vencer este momento triste que enfrentamos e vamos ter uma nova história e novas conquistas. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 18/03/2021
Pedido à Presidência de inclusão na pauta do Requerimento de Urgência nº 467, de 2021, de tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 1.964, de 2020, relativo à comunicação aos órgãos de segurança pública, por condomínios residenciais, a respeito da ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seus interiores.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1964/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRADOR, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, COMUNICAÇÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Celina, eu gostaria que fosse também incluído o Requerimento de Urgência nº 467, de 2021, que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar. Esse requerimento é de autoria do Deputado Júlio Cesar. Peço que seja apreciado também esse requerimento de urgência. - 18/03/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), com vista à aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida - FRIDA. Eleição da Deputada Elcione Barbalho para a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 6298/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL. ELEIÇÃO, ELCIONE BARBALHO, DEPUTADO FEDERAL, PRESIDENTE, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CMULHER).
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Celina Leão, o Republicanos orienta favoravelmente, tendo em vista a importância de termos o relatório nas portas de entrada dos locais de denúncia de violação aos direitos das mulheres. Esse relatório nos dá condições de focar em políticas públicas efetivas e também de não perder nenhum tipo de notificação dessas estatísticas. Eu também quero parabenizar a Deputada Elcione Barbalho por ser eleita Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e também por esse projeto tão importante; a Deputada Professora Rosa Neide, que também faz parte desse projeto; toda a bancada feminina do Republicanos na Câmara, Deputada Tia Eron, Deputada Rosangela Gomes, Deputada Maria Rosas; e a nossa querida Tiana, que também nos ajuda demais nos orientando nesses projetos. Hoje, nós comemoramos essa vitória da bancada feminina ao aprovar tantos projetos importantíssimos para a nossa Nação, para a nossa democracia. Então, o Republicanos vota "sim". - 18/03/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, sobre a alteração dos Decretos-Leis de nºs 2.848, de 1940, (Código Penal), e 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), e da Lei nº 9.099, de 1995, (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), com vista à coibição da prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas, e para o estabelecimento da causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5096/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu considero de extrema importância a votação da Lei Mariana Ferrer. Quero parabenizar a Deputada Lídice da Mata e a Deputada Alice Portugal, pela relatoria, e por atender algumas solicitações também da bancada evangélica. Ela, gentilmente, adequou o texto. Esse caso humilhou as mulheres do País inteiro. Nós orientamos "sim" a esse projeto e entendemos que é para preservar a dignidade da mulher e preservar a sua segurança, para que ela possa fazer a denúncia. Então, a bancada do Republicanos apoia esse projeto, do qual também sou coautora. Eu parabenizo esta Casa de Leis por dar essa resposta à sociedade e a todas as mulheres do Brasil, preservando o direito de denunciar. - 18/03/2021
Apelo ao partido Novo de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 598, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com vista à inclusão, no currículo da educação básica, do conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 598/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996), INCLUSÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO BÁSICA, APROVAÇÃO, PARTIDO NOVO (NOVO), SOLICITAÇÃO.
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Rose Modesto, eu gostaria de pedir o apoiamento a este requerimento de urgência, tendo em vista que, dentro desse projeto, está um projeto de minha autoria e da Deputada Tabata Amaral que institui a campanha Namoro sem Violência em âmbito nacional. Eu gostaria de conscientizar o NOVO sobre a importância dessa prevenção. É um projeto de prevenção. Sabemos que essas relações violentas começam no namoro. Então, nós precisamos prevenir. Foi instituído esse projeto pelo Governo do Estado do Amapá, quando eu era Secretária de Políticas para Mulheres. Esse projeto foi vitorioso. Quando nós o implementamos dentro das escolas, 70% das jovens estavam sofrendo violência no namoro. Então, ele é muito importante. Já foi instituído no Estado de São Paulo o Namoro Legal, pelo Ministério Público, pela Promotora Valéria Scarance. Esse projeto foi abraçado até pela Microsoft. Então, é muito importante instituir essas relações e essas campanhas de conscientização dentro das escolas. Muito obrigada. - 18/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.943, de 2019, sobre a alteração do art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com vista à promoção de campanha de divulgação da igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres. Defesa de aprimoramento do texto da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1943/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. PL 1943/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REALIZAÇÃO, CAMPANHA PUBLICITÁRIA, IGUALDADE JURÍDICA, DIREITO DO TRABALHO, HOMEM, MULHER, PROCEDIMENTO, ANÁLISE, BANCADA EVANGÉLICA, CONSERVADORISMO, NECESSIDADE.
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Rose Modesto. Neste dia histórico, neste momento em que estamos votando requerimentos e projetos importantíssimos para a defesa das mulheres, quero dizer que estou muito orgulhosa dos homens que compõem o Republicanos. Na pessoa do nosso Presidente Marcos Pereira, quero dizer que estou muito orgulhosa de todos os homens que compõem o partido. Estou recebendo muitas mensagens de orientação de homens, como o Deputado Aroldo Martins e o Deputado Julio Cesar Ribeiro. O Deputado Aroldo Martins nos alertou e nos pediu que deixasse consignado que, no Projeto de Lei nº 1.943, de 2019, cuja urgência estamos votando agora, nós do Republicanos vamos votar "sim", porém também queremos, no mérito, fazer algumas sugestões, pois entendemos há que algumas palavras que ferem preceitos do conservadorismo, da bancada evangélica. O Deputado Eli Borges já apresentou até uma emenda de plenário. Então, quero deixar consignado que, no mérito, nós queremos ajudar a construir o texto também. Muito obrigada. - 18/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.939, de 2019, a respeito da alteração da Lei nº 8.072, de 1990, (Lei de Crimes Hediondos), com vista ao estabelecimento da progressão de regime nos crimes de feminicídio.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2939/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. RAIANE DE ALMEIDA, ANA KÁTIA, VÍTIMA, FEMINICÍDIO, PUNIÇÃO, AGRESSOR, PRISÃO, RECURSO JUDICIAL.
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya, este é um dia histórico. V.Exa. sempre defendeu que houvesse esses dias na Câmara. Quero parabenizá-la. Parabenizo também a Deputada Rose Modesto. O Republicanos vota "sim" a este requerimento tão importante. Como disseram as Deputadas Rose e Margarete, a mãe sofre duas dores: a de enterrar a filha e a de ver o assassino, o agressor que praticou feminicídio, recorrer livre. Isso não pode acontecer. Nós queremos justiça para as vítimas de feminicídio no País, para a Raiane de Almeida, para a Ana Kátia, para todas as mulheres que, infelizmente, pagaram com sua própria vida por dizer "não" a um relacionamento abusivo. Realmente, se cometeu um crime bárbaro, tem que ir para a cadeia. Pode recorrer, mas não em liberdade, deve continuar preso. Obrigada. - 18/03/2021
Apoio à votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 741, de 2021, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940; bem como das Leis de nºs 8.072, de 1990, e 11.340, de 2006, com vista à adoção de medidas de combate à violência contra a mulher, e à criação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.
Palavras-chave oficiais: REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), FAVORÁVEL, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 741/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, FEMINICÍDIO, BANCADA FEMININA, CRITÉRIO, AUMENTO DA PENA, LESÃO CORPORAL, VÍTIMA, MULHER, PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MARÇO.
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Rose. Bom dia. Deputada, o Republicanos considera este projeto altamente importante. Há urgência, sim, em votar este requerimento hoje, tendo em vista que, de março de 2019 a março deste ano, houve um aumento de 22,2% no número de feminicídios. Este projeto, esta Campanha Sinal Vermelho, juntamente com as alterações que foram feitas, foi construído a muitas mãos. Eu tenho o maior respeito pela bancada feminina. Considero que nós vamos, sim, debater muito o mérito dele, antes que vá para o plenário. Entendo que é altamente relevante para o Março Mulher, já que sabemos que instituições importantíssimas, como o CNJ, a AMB, da Renata Gil, a "Presidente das Juízas do País", estiveram presentes nessa construção, assim como as Deputadas Margarete Coelho e Soraya Santos. Portanto, somos favoráveis a que este requerimento seja votado hoje, pelo grau de importância da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica e por essa cooperação. Muito obrigada. - 08/03/2021
Congratulações ao Relator Capitão Alberto Neto pela aprovação da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus. Defesa da aprovação de projetos de lei consensuais da bancada feminina.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, CAPITÃO ALBERTO NETO, DEPUTADO FEDERAL, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), RELATOR, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUMENTO, MARGEM CONSIGNÁVEL, CRÉDITO CONSIGNADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO. DEFESA, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, DIREITOS, MULHER, BANCADA FEMININA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), MARÇO, MULHER.
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A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero parabenizar o Deputado Capitão Alberto Neto, do Republicanos, pelo texto construído e pela aprovação da MP, que fala dos consignados e vai beneficiar os idosos, os aposentados, que tanto precisam dessa resposta. Quero também pedir que sejam pautados os projetos que tangem às mulheres, em caráter de urgência, tendo em vista o Março Mulher. Precisamos dar essa resposta positiva a todas as mulheres do País. Obrigada. - 08/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO. DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM, CÂMARA DOS DEPUTADOS, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, DEFESA, MULHER. PRESIDENTE, COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CMO), ELOGIO.
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A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, primeiramente eu quero parabenizar V.Exa. por todas as conquistas, por estar como Presidente de uma Comissão tão importante como a de Orçamento. Quero parabenizar todas as mulheres do País por este Dia da Mulher, dia de muita luta, de muito ativismo, e dizer que esta Casa tem dado uma resposta positiva no que tange às mulheres, aprovando projetos importantes. O Republicanos orienta "não" à emenda. - 09/02/2021
Congratulações ao Presidente Arthur Lira e aos demais membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Importância do apoio da Casa às demandas da mulher brasileira. Defesa de continuidade do pagamento do auxílio emergencial concedido a trabalhadores, desempregados e famílias carentes para enfrentamento da epidemia de coronavírus. Votação pela Casa da Medida Provisória nº 994, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 1.994.960.005,00 (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), a favor do Ministério da Saúde, para garantia de ações necessárias à produção e disponibilização de possível vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra o coronavírus. Defesa de vacinação dos povos indígenas contra a Covid-19. Relatório da ONU Mulheres a respeito do papel desenvolvido pela classe feminina no enfrentamento da epidemia de coronavírus. Indignação com o reajuste de 6% nos preços do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, o gás de cozinha. Apelo ao Plenário de aprovação do Projeto de Lei nº 1.250, de 2020, referente ao preço do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Palavras-chave oficiais: COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER, PRORROGAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, AMAPÁ, VACINAÇÃO, APROVAÇÃO, MPV 994/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINA, GRUPO INDÍGENA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ENTIDADE DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A IGUALDADE DE GÊNERO E O EMPODERAMENTO DAS MULHERES (ONU MULHERES). REAJUSTE, PREÇO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), CRÍTICA. DEFESA, APROVAÇÃO, PL 1250/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FIXAÇÃO, PREÇO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PERÍODO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MESA DIRETORA, CONGRATULAÇÃO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEFESA, MULHER.
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente, boa noite a todos os nobres Parlamentares, a todos os que acompanham a TV Câmara. Eu quero iniciar este discurso parabenizando o Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, e o Deputado Gilberto Nascimento, que também faz parte desta chapa vitoriosa, a qual está dando voz às mulheres. Eu quero desejar-lhes boa sorte. Que Deus os abençoe no biênio 2021/2022! Solicito à Presidência que seja dada ampla divulgação, no programa A Voz do Brasil, a este pronunciamento. Quero salientar, Sr. Presidente, que estou aqui usando o tempo da Liderança da Coordenaria dos Direitos da Mulher, que integra a Secretaria da Mulher desta Casa, da qual temos como Líder a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Quero aqui falar da importância, hoje, das mulheres brasileiras e do fortalecimento que nós devemos dar a elas por intermédio desta Casa. Foram 67 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial. É necessário que possamos dar continuidade a esse auxílio, Sr. Presidente, porque ainda estamos vivendo um momento de pandemia. Dentre esses 67 milhões de brasileiros, nós temos as mulheres que são chefes de família, que precisam desse auxílio, desse socorro financeiro. São pessoas que não podem vender ou mostrar o seu talento porque nós estamos numa pandemia. São mulheres que não podem fazer o seu empreendimento funcionar porque estamos vivendo este período de pandemia. Então, é necessário que consigamos dar esse sustento, esse apoio a essas mulheres brasileiras, em especial às do meu Estado do Amapá. Quero dizer que o pagamento do auxílio emergencial aos brasileiros mais necessitados durante este período é necessário. O Governo Federal deu essa contrapartida no ano passado, quando mandou para cá essa medida provisória, à qual nós votamos favoravelmente. Mas agora é necessário darmos continuidade a isso, e sou totalmente favorável. Quero falar aqui da vacinação. Nós votamos nesta Casa a MP 994/20, que abriu crédito extraordinário para a produção e a disponibilização da vacina contra o coronavírus. Quase 2 bilhões de reais foram destinados para o Ministério da Saúde. É necessário um plano nacional para que todos os brasileiros e brasileiras possam ser vacinados ainda este ano. Nós precisamos vencer esta pandemia. E vacinar os brasileiros é necessário, em especial os do Amapá. Quero falar também, Sr. Presidente, da defesa do Estado do Amapá, onde há grandes reservas indígenas. No nosso território, há etnias como as galibi e karipuna, que precisam também de ter acesso à vacinação. Por fim, Sr. Presidente, quero falar de outro assunto que afeta as mulheres. Dados do relatório da ONU Mulheres nos chamam a atenção para o fato de que as mulheres estão no centro da luta contra a crise da COVID-19 e trazem números esclarecedores sobre o papel da mulher diante desta pandemia. Segundo estudos, 70% dos trabalhadores em saúde em todo o mundo são mulheres. No Brasil, 85% das mulheres trabalham no corpo de enfermagem. Então, as mulheres estão na linha de frente enfrentando esta pandemia. Por fim, Sr. Presidente, para concluir, vou falar sobre esse reajuste de 6% no preço do gás de cozinha. Em plena pandemia, nós não podemos permitir que haja esse reajuste. Nós temos um projeto de lei, de autoria desta Parlamentar, que fixa o valor do gás de cozinha em 49 reais, enquanto durar a pandemia, e peço que ele seja aprovado por este Plenário. A população precisa ter este apoio, porque as mulheres estão na linha de frente e precisam da nossa voz em favor de toda a população e das nossas mulheres do Brasil e do Amapá. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 29/09/2020
Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19. Alcance do patamar de 141 mil mortes no País em decorrência da doença. Destinação de recursos de emendas orçamentárias da oradora ao Estado do Amapá para combate ao coronavírus. Defesa de instalação da Casa da Mulher Brasileira nos Municípios do País, especialmente na Capital Macapá. Alocação de verbas orçamentárias para os setores de educação e saúde e para a implementação de políticas públicas urbanas no Estado do Amapá. Aquisição de viaturas para atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Repercussão dos atos de violência praticados por policial contra pedagoga amapaense. Solidariedade às vítimas de desabamento ocorrido no Garimpo do Lourenço, no Amapá. Regozijo da oradora com a ocupação do cargo de Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, VÍTIMA, SOLIDARIEDADE. CORONAVÍRUS, MORTALIDADE. CORONAVÍRUS, AMAPÁ, RECURSOS, ALINE GURGEL, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. CASAS DA MULHER BRASILEIRA, INSTALAÇÃO, MACAPÁ (AP), DEFESA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO URBANO, POLÍTICA PÚBLICA, AMAPÁ. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONTRA, VEÍCULO, AMAPÁ, AQUISIÇÃO. OPERAÇÃO POLICIAL, PEDAGOGA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. DESABAMENTO, GARIMPO, AMAPÁ, SOLIDARIEDADE. PROCURADORIA DA MULHER, ALINE GURGEL, PROCURADORA DA MULHER, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, senhoras e senhores. Boa noite, Sr. Presidente, a quem agradeço por todos os trabalhos que tem feito nesta Casa, honrando essa cadeira, os Republicanos e o País. Também agradeço ao Deputado Vinicius Carvalho, que está na Liderança hoje e me concedeu este tempo importante para eu fazer um rápido histórico e resumo da minha atuação no Congresso, na Câmara. Primeiramente, Sr. Presidente, q uero me solidarizar com as inúmeras famílias que foram vítimas da perda irreparável de parentes e amigos em consequência da COVID-19. Hoje, historicamente, estamos aprovando medida que concede recursos para enfrentar essa doença. Só no Brasil, nós tivemos 141.776 vítimas da COVID-19. A todos os familiares, as minhas sinceras condolências pelas perdas. No meu Estado, Sr. Presidente, nós tivemos 47.796 casos de COVID-19, resultando em 702 mortes. Isso é muito grave! Esta Casa tem lutado para amenizar essas perdas, e nós também estamos com o nosso mandato 100% à disposição da saúde. Conseguimos destinar em torno de 8,5 milhões de reais das nossas emendas para o combate à COVID nos Municípios do Estado do Amapá. Nós temos lutado e aprovado medidas provisórias importantes, e defendemos também a vacina, para que nossa população tenha segurança de poder voltar às ruas e a nossa economia seja alavancada. Estamos aqui também em defesa das mulheres, Sr. Presidente. Desde o primeiro dia de mandato, defendemos a implantação da Casa da Mulher Brasileira nos Municípios brasileiros, em especial no meu Município, Macapá, no Estado do Amapá. Já conseguimos recursos com o Presidente do Senado, no nosso mandato, de 5,5 milhões de reais para a construção da Casa da Mulher Brasileira no nosso Estado. O Governador do Amapá já doou o terreno. E nós estamos lutando para que essa casa, que é o maior centro de acolhimento às mulheres vítimas de violência, seja instalada, porque é muito importante. Nesta pandemia nós tivemos mortes por COVID, mas também tivemos uma pandemia de violência contra a mulher, de feminicídios. E essa casa é a porta de entrada para a mulher que sofre dentro da própria casa violência doméstica. Nós estamos nas tratativas finais. O recurso já foi empenhado. Logo, nós vamos ter, sim, essa construção no Estado do Amapá. Mandamos emendas para o Ministério de Desenvolvimento Regional, no sentido de que possa atender às políticas urbanas do nosso Estado, para o Fundo Nacional de Saúde e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, onde estivemos para falar sobre recursos para o Amapá, que tem enfrentando problemas para recebê-los. O Presidente do FNDE está nos ajudando a parcelar essa dívida, e, assim, o nosso Estado poderá receber os recursos tão sonhados e tão esperados para a educação. Também enviamos as viaturas da Patrulha Maria da Penha, que são muito importantes. Quando se liga para o número 190, Sr. Presidente, as viaturas atendem inúmeras ocorrências. Então, essas viaturas são necessárias para socorrer vítimas de violência. Quem sofre violência tem pressa de ser atendido. Se nós demorarmos a chegar à casa da pessoa, infelizmente, vai acontecer o feminicídio. Venho falar, por fim, sobre um acontecimento no meu Estado, que foi a agressão a uma pedagoga, infelizmente. Esse foi um fato isolado que aconteceu na segurança pública. Nós como Procuradoras da Mulher desta Casa, juntamente com a Procuradora Iracema Portella e demais Procuradoras, já estamos monitorando esse caso, para que o desfecho dele não venha a gerar a impunidade, porque a impunidade provoca mais violência. Também estivemos reunidos com o Delegado-Geral da Polícia e mandamos recursos para uma ferramenta que vai combater crimes cibernéticos. Infelizmente, hoje, os criminosos estão fazendo com que esses crimes se proliferem nas redes sociais. Por isso, temos que equipar as polícias. Quero, por fim, solidarizar-me com todas as vítimas do Garimpo do Lourenço, onde ocorreu, infelizmente, um desabamento e houve mortes. Nós estamos com o nosso mandato atento, durante 24 horas, na defesa da população brasileira, em especial, do nosso Amapá, e na defesa das mulheres. Tenho muito orgulho de fazer parte do Republicanos 10 e de ser Procuradora da Mulher nesta Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 01/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 165, apresentada à Medida Provisória nº 961, de 2020, sobre a autorização de pagamentos antecipados em licitações e contratos no âmbito da administração pública; a adequação dos limites de dispensa de licitação e a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 961/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como o Republicanos vem falando, a Medida Provisória nº 961, que trata dos limites para dispensa de licitações, antecipação de pagamentos e ampliação do regime diferenciado, não modifica expressamente a Lei de Licitações ou o RDC e altera os valores da modalidade licitação, mas sem modificar a redação da Lei nº 8.666. Ela se faz muito necessária neste período de pandemia, em que está em vigor um decreto. O Relator, que está presente no plenário, construiu muito bem o texto. Foram feitas várias consultas. Várias pessoas puderam participar da elaboração desse relatório. Então, votamos "não" à emenda, mantemos o texto, que foi muito bem feito. Esta medida provisória não altera a Lei de Licitações em todo o seu contexto. Permanecemos com o texto do Relator. - 01/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso III, art. 1º, da Medida Provisória nº 961, de 2020, sobre a autorização de pagamentos antecipados em licitações e contratos no âmbito da administração pública; a adequação dos limites de dispensa de licitação e a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 961/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Relator faz uma ampliação necessária do Regime Diferenciado de Contratações, tendo em vista o período de pandemia. Por isso, o Republicanos vota "sim" ao texto do Relator. - 01/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 49, apresentada à Medida Provisória nº 961, de 2020, sobre a autorização de pagamentos antecipados em licitações e contratos no âmbito da administração pública; a adequação dos limites de dispensa de licitação e a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 961/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a medida provisória já contempla essa antecipação em um dos seus artigos, desde que seja algo indispensável para a compra. Então, nós já fizemos essa alteração no texto principal. Por isso, não há necessidade deste destaque. As regras já foram estabelecidas, foram muito bem feitas, debatidas e trabalhadas pelo Relator. Então, nós votamos "não". - 01/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 16, oferecida à Medida Provisória nº 961, de 2020, sobre a autorização de pagamentos antecipados em licitações e contratos no âmbito da administração pública; a adequação dos limites de dispensa de licitação e a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 961/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, essa medida provisória, cujo texto principal foi aprovado agora, que tem como Relator o Deputado João Campos e altera a Lei nº 8.666, de 1993, é de suma importância neste momento de pandemia. Sabemos que nós estamos nesta pandemia e que é por meio de licitações que são feitas as compras, compra dos remédios, dos medicamentos, de tudo. O texto foi muito bem construído, muito bem trabalhado nessa medida provisória. Nós somos a favor do texto e somos contra o destaque. Então, votamos "não" ao destaque.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 11/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.