Nome civil: Alice Mazzuco Portugal · 67 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 80%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 92%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 833 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 851 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5420
- Gabinete
- Gabinete 420, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 381 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.073 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 27 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 833 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.242 discursos na tribuna e 8 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 14/10/2026.
- 27/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.527, de 2025, que dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, primeiro quero dizer que a Deputada Célia Xakriabá, que deve estar nos acompanhando remotamente, é a autora desse projeto, que é da maior importância para a proteção da mulher indígena. Ocorreram casos, no passado, de esterilização de mulheres pataxós e tupinambás no sul e no extremo sul da Bahia, o que eu inclusive pude denunciar à Anistia Internacional como genocídio. É preciso proteger essas mulheres, protegendo assim as nossas nações indígenas que continuam vivas, apesar de todo o sacrifício do Brasil. Quero aproveitar este tempo de orientação, Presidenta, para, mesmo a distância, pedir ao Presidente Hugo Motta que votemos ainda hoje o item 12, que garante licença-maternidade para mulheres pós-graduandas e que o tempo de pós-graduação seja contado para o tempo de aposentadoria, assim como já é contado para os médicos residentes. Peço, em nome da ANPG Associação Nacional de Pós-Graduandos, vênia a este Plenário para apreciarmos o item 12, da maior importância para os pós-graduandos. O voto é "sim", Presidente. Obrigada. - 08/10/2025Breves Comunicações
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 974, de 2024, de sua autoria, que assegura aos pós-graduandos o direito de recolher contribuições à Previdência Social durante o período de mestrado e doutorado. Ademais, destacou a presença do Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares, e da sua Diretora de Políticas Institucionais, Vitória Davi, reforçando o apoio da entidade à proposta. Comparou ainda a situação dos pós-graduandos à dos médicos-residentes, que já possuem esse direito, e defendeu a valorização das bolsas de pesquisa. Ao final, conclamou os Parlamentares a aprovarem a urgência da matéria e a apoiarem a Frente Parlamentar da Pós-Graduação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Autora (proposição legislativa),Aluno de pós-graduação,Contribuição social,Previdência social,Mestrado,Doutorado,Presidente,Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG),Diretor,Bolsa de pesquisa,Médico-residente,Requerimento de urgência,Frente parlamentar,Pós-graduação
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, logo mais iniciaremos a Ordem do Dia, e há um requerimento sobre a mesa que, na verdade, redime os pós-graduandos brasileiros da sua condição de não recolher para a Previdência Social. Essa é uma luta antiga da Associação Nacional de Pós-Graduandos ANPG, que está aqui representada pelo seu Presidente, Vinícius Soares, doutorando, e também pela sua Diretora de Políticas Institucionais, Vitória Davi. Eles trazem esse pedido à Câmara dos Deputados. Vamos aprovar a urgência e vamos aprovar o projeto. O Projeto de Lei nº 974, de 2024, é de minha autoria. Havíamos pedido a desapensação de um projeto original que está aqui na Câmara, que trata da mesma matéria. Para nós, é muito importante que a votação da urgência se dê no dia de hoje e, de preferência, que possamos votar também o projeto original. Os médicos-residentes já têm esse direito de recolher para a Previdência Social durante o período que realizam a sua residência médica, e isso se dá em torno de 3 anos, 3 anos e meio. Os pós-graduandos fazem o mestrado e o doutorado, e isso chega a 7 anos de trabalho, de labor, de estudo. Infelizmente, esse tempo rico de atividade laboral intensa não é contado. Eles, em geral, se mantêm com bolsas; às vezes, em atraso. Agora, com a nossa Ministra Luciana Santos e o Presidente Lula, as bolsas foram reajustadas, mas precisam ainda ser valorizadas em um potencial maior. Então, garantir a Previdência Social para os nossos especializados é algo fundamental. Eu gostaria também de pedir aos Deputados que assinem a Frente Parlamentar da Pós-Graduação. É muito importante que a gente possa atuar fortalecendo os pós-graduandos brasileiros, as instituições universitárias, as instituições de pesquisa, para que os nossos cérebros fiquem no Brasil, porque há uma enorme fuga de cérebros. Há também, em tramitação no Senado, matéria similar a uma na qual trabalhávamos aqui na Câmara que garantia algum tipo de apoio às empresas que contratassem um mestre ou um doutor, porque nós vamos segurar aqueles que são especializados aqui no Brasil, para o desenvolvimento nacional. Isso tem sinal de igualdade com soberania, com desenvolvimento nacional, com projeto de desenvolvimento nacional. Então, eu quero saudar a ANPG, dizer que estamos aqui firmes para aprovarmos a urgência do projeto que garante a Previdência Social para o pós-graduando no Brasil, contando com o voto de todos os Deputados, porque essa não é uma matéria partidária; é uma matéria para o desenvolvimento nacional. Muito obrigada. - 07/10/2025
A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Defesa
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, companheiros e companheiras agentes comunitárias de saúde, saibam que sou defensora absolutamente integral dessa categoria, que é o portal do Sistema Único de Saúde, que vai ao lugar aonde a polícia não vai, aos locais mais difíceis. Vão pesar crianças e ver se o idoso está tendo possibilidade de usar a medicação prescrita. Hoje, damos mais um seguimento à discussão sobre a profissionalização dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde. Quero dizer que a Emenda Constitucional nº 120, de 2022, garantiu o piso, mas muita gente boa quis derrubá-lo. O piso é uma realidade, não obstante alguns Prefeitos não o cumprirem. E eu denuncio, cara a cara, aqueles que não o cumprem. Hoje vamos votar a PEC 14, vamos votar a favor, mas é necessário saber que é também fundamental preservar a Emenda Constitucional nº 120, de 2022. Votamos a favor da PEC 14, mas vamos votar também a favor da regulamentação da EC 120/2022, que vem através do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que já vai ser votado no Senado na semana que vem. Lá está contido o piso, aqui está contida a aposentadoria diferenciada e exclusiva... (Desligamento do microfone.) - 07/10/2025
A Deputada criticou a retomada do debate sobre a reforma administrativa, afirmando que o Grupo de Trabalho da Câmara não concluiu suas atividades por não ter ouvido todas as entidades representativas do serviço público. Também destacou que a proposta apresentada previa contratação temporária e limitação da estabilidade dos servidores, o que fragilizaria o Estado e abriria espaço para a precarização e a terceirização. Nesse sentido, defendeu o concurso público como instrumento essencial de proteção institucional e lembrou casos em que servidores de carreira foram decisivos para coibir irregularidades. Ao concluir, reforçou que não é momento de discutir reforma administrativa sem ampla participação social.
Palavras-chave oficiais: Reforma administrativa,Estabilidade de emprego,Servidor público,Concurso público,Terceirização,Setor público,Grupo de trabalho,Câmara dos Deputados,Precarização do trabalho
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, está aberta a temporada do debate sobre uma suposta reforma administrativa. Quero asseverar que o Grupo de Trabalho que foi criado nesta Casa não concluiu o trabalho, porque não conseguiu ouvir o conjunto das entidades do serviço público. Nasce uma proposta que continha, nos seus eixos, a contratação de servidores temporários e estáveis, ou seja, com tempo determinado de estabilidade. Como seriam aqueles diamantes que foram obstruídos, se não fosse por um servidor de carreira? Ou a propina da vacina, se não fosse um servidor de carreira? Nós defendemos o concurso público. A reforma vem eivada de eixos que são contraditórios com a necessidade da proteção do Estado. Ela vem com terceirizações, ela vem com precarização e ela vem com quebra de estabilidade, ainda no seu conteúdo. A quem interessa conflagrar o serviço público no Brasil? Não é hora de reforma administrativa sem debate. - 01/10/2025
A Deputada comentou o relatório do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Afirmou que a proposta era importante, mas alertou que a aprovação de compensações adequadas, especialmente para os contribuintes de maior renda, seria essencial para evitar insatisfação popular. Destacou que a sociedade acompanhava atentamente o desempenho do Congresso e que o apoio às medidas poderia refletir na percepção da população sobre a Câmara dos Deputados. Enfatizou que a expectativa era de que as ruas reconhecessem decisões favoráveis à maioria, evitando novos protestos contra medidas consideradas injustas ou insuficientes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Defesa
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje é um dia esperado por todo o Brasil. É importante dizer que o parecer que já foi lido aqui garante efetivamente isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem percebe até 5 mil reais e ainda uma redução para quem percebe até 7.350 reais seria, originalmente, para quem ganha até 7 mil reais, e o Deputado Arthur Lira a ampliou. É, de fato, um projeto interessante, mas o Brasil poderá voltar às ruas se, nas compensações, este Plenário não aprovar um desconto mínimo para os super-ricos, que não pagam imposto no Brasil. Então, eu quero alertar o Plenário desta Casa para o fato de que o Brasil está de olho. As ruas estão ávidas, e será muito melhor se for para aplaudir a Câmara do que se for para, mais uma vez, dizer que temos uma maioria inimiga do povo. - 30/09/2025Breves Comunicações
A Deputada registrou a realização da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília (DF), que reuniu mais de 4 mil participantes após oito anos de suspensão. Destacou que o encontro retomou debates sobre violência de gênero, democracia, autonomia econômica e cuidado, envolvendo também mulheres com deficiência, mães solo e mulheres com doenças raras. Criticou a sub-representação feminina na política e apresentou dados das eleições municipais de 2024, que mostraram baixa participação de mulheres, especialmente negras, em Prefeituras e Câmaras Municipais. Defendeu a criação de reserva de vagas para mulheres, argumentando que somente com medidas concretas será possível reparar desigualdades históricas e ampliar a presença feminina nos espaços de poder.
Palavras-chave oficiais: Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM),Violência de gênero,Violência política contra a mulher,Representatividade feminina,Representatividade política
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, inicialmente, quero comunicar a esta Casa que está sendo realizada a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Mais de 4 mil mulheres estão presentes no Centro de Convenções. Esse evento está suspenso desde 2016. Nós ficamos anos sem a Conferência de Políticas para as Mulheres porque nós passamos por um período de marginalização da discussão sobre as diferenças de gênero que existem na sociedade. A discussão sobre políticas públicas para mulheres foi criminalizada, foi diabolizada, literalmente. Eu quero parabenizar a Ministra Márcia Lopes, o Conselho Nacional da Mulher, que coordena essa conferência, e todas as organizações de mulheres do Brasil, organizações feministas, com um abraço a todas, citando a União Brasileira de Mulheres. Esse encontro irá debater temas como violência de gênero, democracia e autonomia econômica. É, portanto, um momento ímpar. Ela, sem dúvida, tem a possibilidade de gerar uma série de ideias e opiniões. Outros grupos de mulheres estão também reunidos: as mulheres com deficiência, as mães solo, as mulheres com doenças raras, que tomam conta das suas famílias. A discussão sobre cuidado também está envolta na temática da conferência. Eu quero asseverar, neste minuto final, que a participação política das mulheres também tem relevo. E, se esta Casa pretende fazer alguma modificação dentro do prazo previsto na legislação eleitoral brasileira, nós temos que contestar a realidade atual de minorização da maioria feminina no Brasil. Nas eleições municipais de 2024, do total de 456.310 candidaturas registradas apenas 150 mil foram de mulheres 301 mil foram de homens. Desse total 74 mil foram de mulheres não negras, 80 mil negras, 159 mil homens negros e 141 homens não negros, ou seja, há uma minoria de mulheres negras sub-representadas na política brasileira, inclusive no Plenário dessa Casa. Finalizo, Presidente, dizendo que em relação aos dados das eleições do ano passado é muito importante que o jornal da Câmara e o A Voz do Brasil divulguem que nós fizemos apenas 26 Prefeituras, em 2024, na Bahia, de 417 Municípios, e 20 Vice-Prefeitas mulheres. Nas Câmaras Municipais de 417 Municípios há 167 mulheres apenas, infelizmente. No total, nós temos 913 mulheres no protagonismo municipalista, sem falar nos nossos resultados aqui na Câmara dos Deputados. É preciso garantir reserva de vaga, não apenas cota de mulheres. É preciso reservar as vagas para que as mulheres, vencendo o preconceito milenar de que a mulher nasce para falar baixinho e estar nas quatro paredes do lar, possam dar as suas opiniões para a sociedade brasileira e ter a garantia de assento no Parlamento, fazendo esse processo evolutivo de participação política para que no futuro não precisemos de cotas. Mas agora é preciso pagar o prejuízo que nos foi imposto, porque só viramos cidadã em 1932. Por isso, é preciso reparar essa injustiça. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 23/09/2025
A Deputada destacou que as manifestações de domingo reafirmaram o compromisso popular com a defesa da democracia. Rejeitou a anistia aos envolvidos nos ataques ao Estado Democrático de Direito, lembrando que não há previsão legal para esse tipo de perdão em crimes contra a democracia. Ademais, classificou como erro da Câmara a possibilidade de avançar em propostas de dosimetria ou blindagem e defendeu que a imunidade parlamentar deve se restringir a palavras e votos, sem colocar autoridades acima da lei. Concluiu reafirmando sua posição contrária à blindagem.
Palavras-chave oficiais: Manifestação pública,Democracia,anistia,participante,Golpe de Estado (crime) contrariedade,Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Projeto de lei ordinária,Imunidade material,Imunidade parlamentar
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Charles. Gostaria de dizer que esse domingo foi um bálsamo para os corações verdadeiramente brasileiros. O povo brasileiro foi às ruas para garantir efetivamente que a justiça seja realizada com os que atentaram violentamente contra o Estado Democrático de Direito. Então, sem anistia, pelo motivo de que não há previsão de anistia para esta tipificação de crime: atentar contra a democracia. Um erro profundo esta Câmara cometeu. E ela pode corrigi-lo suspendendo qualquer perspectiva de análise sobre dosimetria ou sobre blindagem para crimes comuns. Nós queremos e precisamos de imunidade para palavras e votos, mas jamais para fazer com que Deputados, Senadores, qualquer autoridade pública esteja acima da lei. Somos todos iguais perante a lei. Não à blindagem! - 17/09/2025
A Deputada defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,reformulação,Setor elétrico,Aprovação,Defesa
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada por sua deferência, Presidente. Primeiro, Presidente, quero dizer que esta pauta interessa ao Brasil, que esta é uma pauta para a qual nós deveríamos estar de pé aqui no plenário, aglomerados, como ficamos ontem, porque se trata de algo que beneficiará milhões de lares brasileiros, milhões de famílias. E isso não é uma ação dadivosa, não, é uma ação de justiça social, é uma ação de equilíbrio, como a que nós queremos fazer em relação ao Imposto de Renda, ou seja, garantir que aquelas pessoas que percebem algo em torno de 5 mil reais e até 5 mil reais não paguem imposto, para que quem tem mais pague mais, quem tem menos pague menos e quem nada tem nada pague. Esse processo de proporcionalidade dá ao Brasil a possibilidade de combater o seu principal problema. O principal problema do Brasil chama-se "desigualdade social". Então, no apagar das luzes da vigência desta medida provisória, votá-la é uma questão de cidadania e de responsabilidade para com o melhor viver das famílias brasileiras. Muito obrigada. - 03/09/2025Comissão Geral
A Deputada discursou na Comissão Geral sobre a reforma administrativa. Defendeu que qualquer proposta seja construída com ampla escuta de servidores, sindicatos e sociedade. Apontou ainda que as carências do serviço público derivam da falta de investimento em áreas essenciais, agravada por contingenciamentos e pela dívida pública. Além disso, criticou reformas anteriores por retirarem direitos e enfraquecerem sindicatos, destacando a necessidade de suspender a bitributação previdenciária dos servidores. Alertou que a reforma administrativa não pode punir o funcionalismo nem fragilizar a estabilidade, que considera um pilar do Estado, e condenou a substituição de concursados estáveis por contratos temporários. Por fim, afirmou que os servidores apoiam modernizações, como tabelas unificadas e avaliações reais de desempenho, mas rejeitam sistemas de bônus que estimulem competição desmedida.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Reforma administrativa,participação,Servidor público,Sindicato,Sociedade civil,Setor público,Contingenciamento,Dívida pública,direitos,Bitributação,Estabilidade de emprego,substituição,Contrato por prazo determinado,modernização,Avaliação de desempenho,Bônus,competição
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Bom dia a todos e todas. Sr. Presidente Hugo Motta, agradeço pela convocação desta Comissão Geral. Cumprimento o Deputado Pedro Paulo, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, o Sr. Gaetani, representante da Ministra, os demais colegas Deputados e Deputadas, os companheiros sindicalistas presentes aqui nesta sessão, os servidores públicos, os especialistas e os assessores. Primeiro quero dizer que a expectativa de uma reforma administrativa deve ser sempre trabalhada com a garantia de que é preciso ouvir os servidores públicos, as suas representações e a sociedade. De fato, é fundamental que a sociedade fale a respeito do serviço público. Eu não tenho dúvida de que o serviço público no Brasil tem carências, mas os problemas estão, na verdade, lastreados na dificuldade de investimento no setor público, especialmente nos seus setores basilares de saúde e de educação. É sempre uma batalha enorme manter essas pirâmides de pé, na medida em que há contingenciamentos sequenciados e arcabouço estruturado no sentido de uma contenção de despesas. A dívida pública, infelizmente, faz uma sucção orçamentária no Brasil. Tenho que dizer, senhores, que não é apenas a exacerbação de emendas parlamentares, é a dívida pública que precisa ser acessada para que os serviços públicos cheguem até a sociedade brasileira. Infelizmente, as últimas reformas nos deixaram exemplos marcantes. Na reforma trabalhista, perderam os trabalhadores em relação à sua representação. Os sindicatos foram emagrecidos, praticamente aniquilados no aspecto financeiro para a possibilidade de negociar e de ter assessoramento para suas convenções salariais. A reforma previdenciária foi caótica. Na verdade, mexeu com o segurado, especialmente com a segurada, especialmente com a pensionista. Os aposentados foram bitributados, continuam sendo bitributados. Por isso, há o nosso apelo para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, para a garantia da suspensão da bitributação previdenciária do servidor público, que é quem mais paga previdência no Brasil. (Palmas.) Por último, a reforma tributária apenas iniciou o processo de tentativa de justiça fiscal. Por isso, Sr. Presidente, a reforma administrativa não pode ser uma reforma que puna o setor público e os servidores. Ao mesmo tempo, ela não pode ser uma reforma que, lamentavelmente, constitua uma reforma de Estado, sem debate sobre o tipo de Estado de que precisamos. O Brasil passa, neste momento, por um ataque internacional, especialmente do núcleo da estrutura comercial do capital no mundo. Nós não podemos mexer com o comércio exterior. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço que conclua, Deputada. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Vou concluir, Sr. Presidente. Quebrar a estabilidade é quebrar o instituto que não defende apenas o servidor, mas que defende o Estado brasileiro. Os governos passam, e o Estado fica. Por isso mesmo, eu ouvi a afirmação do Deputado Pedro Paulo de que não mexerá com a estabilidade. Mas quero consignar, em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, de que sou uma das Coordenadoras, que convidar concursados a trabalhar temporariamente em lugar de servidores estáveis é acabar, por etapas, com a estabilidade. Isso é algo muito sério em relação ao Estado brasileiro. Evidentemente, os servidores estão abertos a tratar sobre a modernização do Estado e tabelas unificadas. Avaliação: não queremos corrida do ouro por bônus. Queremos avaliação concreta dos resultados apresentados por cada órgão à sociedade. Não é abrir digitalmente para que a sociedade... (Desligamento do microfone.) Eu lhe agradeço, Presidente. Por uma reforma, mas, sim, com um debate aberto à sociedade brasileira! - 26/08/2025
A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Ademais, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2024, em tramitação no Senado Federal, que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. Além disso, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou um redutor salarial ao piso nacional da enfermagem.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei complementar,favorável Proposta de Emenda à Constituição,Piso salarial,Enfermagem,Senado Federal,Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF)
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este PLP é um tributo aos servidores públicos brasileiros, aos servidores da enfermagem, para os quais, durante a pandemia, conseguimos, inclusive, abrir o debate sobre a criação do piso salarial, utilizando o superávit dos fundos públicos, mesmo tendo sofrido um revés no Supremo Tribunal Federal, que aplicou um redutor salarial ao piso, o que nós vamos modificar, aprovando a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, que está em apreciação no Senado. Este PLP é um tributo aos professores e aos trabalhadores da educação, aos servidores técnicos e administrativos das universidades, que fizeram álcool gel nos hospitais universitários para garantir a sanidade das mãos dos profissionais de saúde. É um tributo a todos aqueles que, inclusive, usavam capa de chuva quando não tinham EPIs. É um tributo aos servidores estáveis que evitaram o propinoduto da vacina que chegou atrasada. É um tributo aos que se dedicaram e que a sociedade reconheceu, apagando e acendendo as luzes das cidades em homenagem aos profissionais de saúde, na equipe multidisciplinar que garantiu a luta pela vida. Nós poderíamos, sim, evitar muitas mortes se a vacina tivesse chegado antes, e os servidores pagaram um preço alto com o congelamento de mais de 500 dias da sua perspectiva de contagem do tempo de serviço para aposentadoria e progressões. Por isso, o PLP 143/2020 é este resgate, é a autorização de um resgate de direitos e é, acima de tudo, um tributo aos que se dedicaram ao serviço público. Essa é uma resposta àqueles que querem tirar a estabilidade do servidor, àqueles que querem arrebentar com o Regime Jurídico Único, porque o servidor, na hora da necessidade, mostrou ao que serve: serve ao público, serve ao Estado soberano, serve à Nação brasileira. Vivam os servidores públicos e este resgate dos dias que foram congelados na pandemia! Obrigada, Sr. Presidente. - 26/08/2025
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Ademais, afirmou que a medida representava justiça aos servidores que se sacrificaram durante a pandemia, lembrando que quase mil profissionais da enfermagem perderam a vida para a Covid-19. Ressaltou ainda que, apesar dos esforços feitos para ajudar Estados e Municípios, a devolução de direitos nunca havia sido cogitada, mas agora se concretizava. Além disso, parabenizou a Deputada Professora Luciene Cavalcante pela articulação política pela aprovação da proposição e destacou o empenho da bancada do Partido Comunista do Brasil (PC do B). Por fim, alertou que não aceitará o fim da estabilidade em eventual reforma administrativa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,autorização,Pagamento devido,retroatividade,Adicional por tempo de serviço,direitos,Servidor público,Calamidade pública,Pandemia do Coronavírus,Falecimento,Profissional de saúde,Enfermagem,Bancada parlamentar,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Deputada federal,Atuação parlamentar Reforma administrativa,Estabilidade no serviço público
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu estou inscrita para o encaminhamento, estou na lista de inscritos, mas não poderia deixar de dizer que esta é uma decisão de justiça. Servidores públicos deram muito de si na pandemia. Foram quase mil os profissionais da enfermagem que perderam a vida para a Covid-19. Sacrifícios foram impostos para que o País pudesse ajudar Estados e Municípios, mas esta devolução nunca foi cogitada. Agora ela está acontecendo. Quero parabenizar a Deputada Professora Luciene Cavalcante e dizer que nós todos nos empenhamos para que este projeto fosse pautado. Falo em nome da bancada do PCdoB. Todos sabem que eu sou Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Descongelar triênios e quinquênios, descongelar o período do alto sacrifício, o período da pandemia, é fazer a justiça. Eu quero alertar que nós não vamos aceitar quebra de estabilidade em qualquer reforma administrativa que surgir. - 26/08/2025Breves Comunicações
A Deputada alertou para os riscos da proposta em discussão no grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, que ameaça a estabilidade dos servidores públicos ao prever contratações por tempo determinado. Também lembrou que a estabilidade é o que garante a defesa do Estado diante de pressões políticas e citou exemplos de servidores que impediram irregularidades durante o Governo Bolsonaro. Embora tenha reconhecido pontos positivos, como informatização e combate a crimes de assédio e discriminação, afirmou que o núcleo da proposta resgata a proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, rejeitada amplamente pelos servidores. Ao concluir, pediu que a Câmara não avance em medidas que possam fragilizar o serviço público.
Palavras-chave oficiais: Reforma administrativa,Grupo de trabalho,Estabilidade de emprego,Servidor público,Proposta de Emenda à Constituição,Estabilidade no serviço público,Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990),Setor público,Câmara dos Deputados
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós estamos vivendo um momento de espera no Brasil. E nossa espera diz respeito ao dia 2 de setembro. Enquanto aguardamos setembro, vemos as notícias pipocarem nos jornais de todo o Brasil em relação a improbidades, a malfeitos e, infelizmente, a todo um processo de tentativa de prejudicar o Brasil através do membro de um clã que governou este País de forma desastrosa e que agora é parceiro do tarifaço que o Governo norte-americano impõe ao País. Neste momento, esperamos que não haja uma escalada de ódio. Quero recomendar a esta Casa que, nesse período, não tensionássemos questões que são delicadas para o Estado brasileiro. Está em debate, em um grupo de trabalho, uma suposta reforma administrativa. Como todos sabem, sou servidora, líder de servidores, e coordeno a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A proposta ainda não foi materializada em forma de peça legislativa, mas traz em seu âmago algo que é extremamente delicado: a possibilidade de contratação por tempo determinado para servidores estáveis. Isso será o fim da estabilidade! Eu pergunto, Sr. Presidente, se um servidor estável tem condições, neste momento, de tomar posições que defendem o Estado brasileiro, por que determinar um tempo determinado e limite para a estabilidade, único benefício que faz ser vantajoso ser servidor público? O salário é menor do que o do mercado, porque as responsabilidades podem levar o servidor a um indiciamento criminal. O que seria do servidor que impediu a entrada no Brasil dos diamantes do famigerado Bolsonaro se ele não fosse estável? O que seria do servidor que impediu a cobrança da propina de 1 dólar por dose de vacina se ele não fosse estável? A estabilidade é um instituto constitucional presente no Regime Jurídico Único, e os servidores não vão concordar com essa abolição. A proposta, em geral, nasce com alguns pontos positivos: informatização; modernização; combate a determinados crimes, como assédio, racismo, homofobia, machismo, misoginia. O projeto moderniza o Estado em suas margens, mas o coração é filho da PEC 32, e isso nós não podemos aceitar. Portanto, Sr. Presidente, o meu apelo é para que não votemos nesta fase uma questão tão polêmica, para que não apostemos na conflagração do serviço público brasileiro. Quebrar a estabilidade é romper o único condão, a coluna dorsal do Estado brasileiro que o preserva de pé, para garantir que Governos passem, mas o Estado permaneça. Portanto, esta é a minha solicitação ao Presidente Hugo Motta: vamos debater. A proposta ainda não foi materializada, mas esse elemento já foi apresentado à Mesa várias vezes pelo grupo de trabalho, e eu venho aqui defender o instituto da estabilidade como elemento conceitual matriz, primordial do serviço público e da defesa do Estado soberano. Muito obrigada, Presidente. - 13/08/2025
A Deputada destacou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pós-Graduação e dos Pós-Graduandos, lançada em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduandos. Defendeu garantias como previdência social para bolsistas, manutenção da bolsa para mães gestantes ou adotivas e regulamentação das residências em saúde.
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Pós-graduação,Aluno bolsista,Previdência social,Gestante,Residência em saúde,regulamentação
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Hildo Rocha. Primeiro, quero dizer que estamos de fato muito felizes com o pacote que socorre os empresários que tiveram impacto com o tarifaço de Trump. O que nos assusta é que há quem apoie a iniciativa de punibilizar o Brasil do dirigente de um país estrangeiro e está lá fazendo motim contra o Brasil. O que eu quero especialmente dizer é que estamos lançando a coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pós-Graduação e dos Pós-Graduandos no Brasil. Junto com a Associação Nacional de Pós-Graduandos, realizamos o lançamento dessa iniciativa ontem, aqui na Casa, no Hall da Taquigrafia. Faremos a coleta das assinaturas, e eu peço a adesão dos nobres Deputados e Deputadas. Vamos defender aqueles que realizam ciência, aqueles que, das bancadas dos laboratórios, fazem a defesa da soberania, garantindo-lhes o direito à previdência social, como têm os médicos residentes, garantindo a afirmação a todas as mães pós-graduandas de que não podem perder a bolsa no período gestacional ou de adoção, o que já é tema de uma lei minha. Sem dúvida alguma, vamos avançar também para a regulamentação adequada das residências em saúde. Portanto, meus parabéns à ANPG. Estamos juntos na luta pela ciência e pela pós-graduação no Brasil. - 15/07/2025Breves Comunicações
A Deputada expressou apoio à Deputada Célia Xakriabá na crítica ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Destacou a expectativa pela possível condenação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, responsabilizado por projetos que favoreceram a devastação ambiental e tentativas de golpe de Estado. Criticou as tarifas de 50% impostas pelo ex-presidente Donald Trump ao Brasil, classificando-as como barreiras prejudiciais à economia nacional. Reafirmou o apoio ao Presidente Lula na defesa da soberania e da autodeterminação do País, e mencionou a importância das negociações do Vice-Presidente com empresários para minimizar os impactos econômicos. Citou ainda nomes ligados ao ex-Presidente Bolsonaro que responderão judicialmente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental Condenação criminal,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Política ambiental Presidente da República,Estados Unidos,Tributação,Brasil,Taxa,Importação,Produto nacional,Economia,Soberania nacional,negociação,Vice-presidente da República,Empresário,Impacto econômico
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Eu quero começar dando voz à Deputada Célia Xakriabá. Quero dizer que hoje não é possível que esta Casa, com trabalho remoto, vá votar um projeto que facilite o licenciamento ambiental, que facilite a devastação e a diminuição dos nossos recursos naturais, assim como a interferência na segurança alimentar. Deputada Célia, V.Exa. não está só, e sua voz ecoa, não só pela floresta, mas por todo o Brasil, a partir dessa nossa corrente de resistência. Isso é um absurdo, uma agressão contra a nacionalidade e contra a soberania, e nós vamos mostrar ao Brasil, de fato, quem se compromete com os interesses da Nação brasileira. Parabéns pela atuação! Sr. Presidente, eu quero dizer que nós estamos esperando setembro. Quando entrar setembro, a boa nova vai aparecer, vai caminhar pelos campos. Na verdade, setembro é o prazo final para a possibilidade da condenação e prisão do inominável ex-Presidente da República, responsável por essas excrescências que, ainda hoje, caminham como resíduos, como fantasmas que arrastam correntes aqui nos corredores desta Casa. Foi esse o projeto da devastação ambiental, foi esse o projeto para impedir uma mínima taxação do IOF para os super-ricos, para facilitar a garantia da isenção dos mais pobres. Então, obviamente, fazer justiça a quem quis dar um golpe de Estado é algo fundamental, e a Justiça precisa ter autonomia. Quem é o Presidente dos norte-americanos para, inclusive, falar em nome do derrotado das últimas eleições e querer impedir o Brasil de vender as suas mercadorias? Atinge, inclusive, uma base que originalmente até apoia o setor mais conservador, mas que agora está vendo quem é que defende os interesses do Brasil e os seus interesses, os interesses dos que empregam, dos que produzem. Por isso, é fundamental que a CNA, a CNI e a CNC se levantem. Trump taxou o Brasil em 50%. Ele está constituindo uma barreira maior do que o muro que ele ergue no México, após prender crianças, enrolá-las em papel alumínio, separando-as dos pais imigrantes. Ele é um celerado e um desajustado, que tenta comandar o mundo como xerife, Sr. Presidente. E isso nós não vamos aceitar. Por isso, o nosso apoio ao Presidente Lula, na ação de defesa da autodeterminação do nosso País, da soberania do nosso País. Que o nosso Vice-Presidente tenha sucesso na negociação com os empresários na busca de soluções que evitem prejuízos maiores! Quer dizer que o Brasil é que está financiando a Rússia? Ou seja, constroem toda uma visão fantasiosa para que a versão deles vire verdade. Mas a verdade é que o País foi encontrado destroçado e nós o estamos reerguendo, reconstruindo-o, e veremos a prisão de Jair Bolsonaro e de mais sete, que são exatamente para não deixar de registrar isto o cantor General Augusto Heleno, que é realmente algo extremamente difícil, o Sr. Mauro Cid, o Sr. Walter Braga Netto, o Sr. Alexandre Ramagem, o Sr. Almir Garnier, o Sr. Anderson Torres e o Sr. Paulo Sérgio Nogueira. Esses são os primeiros dos muitos que virão para que o Brasil nunca mais seja governado pela extrema direita. (Desligamento do microfone.) - 10/06/2025
A Deputada cobrou do Prefeito de Salvador (BA), Bruno Reis, a abertura de negociações com os professores da rede pública municipal, que estão em greve há 36 dias. Afirmou que a paralisação aconteceu pelas dificuldades nas negociações, pelo descumprimento do piso salarial nacional e pela falta de transparência nas contas públicas. Informou que os educadores vêm sendo alvos de agressão física e repressão, sendo essa situação fruto da intransigência da administração municipal. Ao final, prestou solidariedade aos professores e disse que já solicitou a mediação do MEC para encontrar uma saída para o impasse.
Palavras-chave oficiais: Salvador (BA),Professor,Greve,Piso salarial,Prefeito,negociação
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, insisto da tribuna desta Casa em apelar ao Sr. Prefeito da cidade de Salvador, o Sr. Bruno Reis, para que negocie com os professores da rede pública municipal. Hoje, completam-se 36 dias de greve. Foi uma paralisação necessária porque houve a atitude de ignorar completamente o pagamento do piso salarial nacional ou mesmo a negociação do plano de carreira, sem abrir as contas e dizer quais são as dificuldades do Município. Nada ocorreu. A intransigência tem sido a marca. Portanto, faço este apelo e declaro meu integral apoio aos educadores de Salvador, de alta formação, com índices de resultados maravilhosos para a rede pública municipal. Neste momento, têm sofrido agressões, agressões físicas, repressões encomendadas pelo Sr. Prefeito, o que merece, sem dúvida, a intermediação do MEC, que já foi solicitada por mim. Toda solidariedade aos professores da rede pública municipal de Salvador! Muito obrigada. - 27/05/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou o anúncio de recomposição orçamentária de R$ 400 milhões para universidades e institutos federais feito pelos Ministros da Educação, Fazenda, Ciência e Tecnologia, e Secretaria-Geral, além da mudança no fluxo mensal de repasse. Em contraste, criticou a gestão do Prefeito de Salvador (BA), Bruno Reis, por adotar uma postura autoritária frente à greve dos professores da rede municipal, em paralisação há 22 dias. Relatou repressão em manifestação e a prisão de um líder sindical. Também manifestou apoio à APLB Sindicato e aos educadores, e solicitou intervenção do Ministério da Educação.
Palavras-chave oficiais: recomposição,Orçamento público,Universidade,Instituto Federal de Ensino (IFE),Ministro de Estado,Ministério da Fazenda,Ministério da Educação,Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Secretaria-Geral da Presidência da República Prefeito,Salvador (BA),Greve,Professor,Escola municipal,repressão,Prisão,Dirigente sindical,Intervenção,Ministério da Educação
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito bom vê-lo aí nesse lugar. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje pela manhã assistimos ao Ministro da Educação, ao Ministro da Fazenda, à Ministra Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, e ao Ministro Márcio Macêdo anunciarem uma recomposição orçamentária para universidades e institutos federais de 400 milhões de reais, além do pagamento do financeiro atrasado e, depois, a garantia efetiva de todo um processo de debate para uma recomposição mais profunda. Além disso, muda-se o denominador relacionado com a fluidez dos recursos mensais. O cálculo muda de um por dezoito para um por doze avos. Isso foi uma vitória muito grande. Os reitores dos institutos federais e das universidades estiveram presentes. E me chama a atenção a diferença entre o cuidado, a tentativa de solução, as iniciativas de qualidade do Governo Lula e o que está acontecendo com os professores da rede municipal da cidade de Salvador. Salvador, a primeira capital do Brasil, é hoje uma cidade com quase 3 milhões de habitantes e tem uma rede municipal de educação altamente qualificada. Mas o Prefeito Bruno Reis, que nos parece ser um Prefeito que tem um chefe, infelizmente, cotidianamente, assume uma posição agressiva contra o professorado da rede municipal. Ao invés de ter o professorado como aliado, busca fazê-lo de inimigo. Na semana passada, houve repressão em uma manifestação, colocação de provocadores dentro da Câmara Municipal, gás de pimenta no rosto de professoras e professores. Acabou em um processo de certo conflito, no qual prenderam um sindicalista, o Coordenador do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador, o Bruno Carianha. Desci em Salvador e fui direto para a primeira delegacia, para que pudéssemos garantir a soltura do sindicalista, que não cometeu crime algum além de reivindicar os direitos dos servidores e os direitos dos professores. A APLB Sindicato, muito bem coordenada pelo Prof. Rui Oliveira, pela Profa. Elza e pela Profa. Marilene, está dirigindo uma greve de 22 dias. São 22 dias com a rede municipal paralisada, porque o Prefeito Bruno Reis mandou uma mensagem de reajuste zero para a Câmara Municipal. É um desrespeito! É um absurdo! Estou me dirigindo ao Ministério da Educação, por meio de um ofício, buscando que o Ministério da Educação abra, quem sabe, um debate com o Sr. Prefeito, porque a capital Salvador está com 22 dias de aulas paradas por pura intransigência, agressividade e autoritarismo. Todo o apoio à greve dos professores da rede municipal de Salvador! Muito obrigada. - 21/05/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do inciso II, do art. 193, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pela Maioria, quero dizer primeiro que este destaque é inapropriado, porque a correção e a modificação da natureza desses cargos garante, por exemplo, suprir carências que foram tratadas, como, por exemplo, da Funai, do Ibama, dentre outros órgãos federais que precisam desses cargos e precisam deles requalificados para a atualidade administrativa. Se há uma coisa justa neste projeto é essa questão. Por isso, eu concordo plenamente com o Relator Gastão. Falando em nome da Maioria, defendemos o voto "sim", com a esperança de que esse grupo de trabalho venha a corrigir as inconsistências e a incompletude do projeto. Precisamos resolver a situação dos médicos e dos médicos veterinários e precisamos resolver a situação dos engenheiros nos institutos federais, além da correção da progressão da tabela do PCCTAE Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. São questões para as quais tenho certeza de que acharemos a solução no grupo de trabalho. - 21/05/2025
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta é uma tarde aguardada por todo o serviço público federal, especialmente por aquelas carreiras que tiveram assento nas mesas de negociação. Foi uma grande vitória do serviço público reconquistar o espaço de negociação nesta quadra do debate sobre o futuro do Estado brasileiro. As mesas foram diversas, de todos os Poderes, e delas participaram especialmente servidores técnico-administrativos de universidades e de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, professores de universidades e dos institutos federais, carreiras que foram extintas ou que nunca existiram, as do Ministério da Cultura; houve a garantia da criação da carreira dos auditores do MEC; outras carreiras estiveram durante todo esse período clamando pelo seu refazimento ou pelo seu nascimento. Foi um momento importante. Tiramos acordos importantes e, neste momento, vamos celebrar a parte financeira do pagamento do que estava na medida provisória. No entanto, eu quero asseverar que existem pendências no cumprimento dos acordos celebrados. Um deles trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação PCCTAE. É preciso resolver o problema da progressão da carreira dos servidores técnico-administrativos das universidades, carreira de que inclusive faço parte. Do ponto de vista de médicos e médicos veterinários, essas duas profissões tiveram modificações no índice de reajuste. É algo muito inusitado, porque a negociação se deu em torno de um índice básico que o Governo está cumprindo nos valores que serão aprovados nesta tarde. No entanto, médicos e médicos veterinários acabaram, inclusive, tendo nomenclatura modificada, porque se considerou que seria um índice pela metade em relação aos demais. Existem muitas emendas que tratam da recomposição do acordo com a recolocação de médicos e médicos veterinários da tabela PCCTAE inclusive, temos um veterinário no Plenário. E me parece que acabam os Líderes de decidir fatiar o Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, e criar um grupo de trabalho para debater essas pendências, porque seria considerado inconstitucional trazer matéria financeira para este momento. Contudo, quero deixar de antemão, primeiro, o meu desejo como coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Deputado Hugo Motta: o de fazer parte desse grupo de trabalho. Segundo, quero deixar a posição já preliminar e com a tolerância de V.Exa., Sr. Presidente, finalizo a minha fala , em relação aos institutos federais, de inclusão de engenheiros, médicos e médicos veterinários, que também foram retirados do projeto. Estas são as pendências, já que as emendas serão inabilitadas. O Governo está de parabéns no objeto da negociação, mas precisa corrigir as imperfeições que ainda restam neste processo, que nós acompanhamos de perto. Parabenizo os técnicos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos MGI. Peço, com clamor enorme: vamos corrigir, porque, assim, não teremos insatisfações da base dessas instituições que tanto servem ao povo brasileiro. Votaremos a favor do reajuste, mas na esperança da correção dessas imperfeições que restaram das negociações. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 20/05/2025Breves Comunicações
A Deputada defendeu a inclusão das carreiras da Polícia Ferroviária Federal e da Guarda Portuária Federal na nova força de segurança prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, destacando o papel estratégico desses profissionais. Criticou a exclusão e o vácuo administrativo em que se encontram esses servidores. Também mencionou o debate sobre o Projeto de lei nº 1.466, de 2025, que trata da reestruturação das carreiras do funcionalismo público federal, criticando a redução à metade do reajuste para médicos e médicos-veterinários das universidades federais e pediu a criação da carreira da cultura. Ao final, reforçou que as mudanças devem refletir os acordos construídos nas mesas de negociação e valorizou o papel do servidor público como parte essencial do Estado.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS),Polícia ferroviária federal,Guarda portuária,inclusão,Profissional da segurança pública Projeto de lei ordinária,Servidor público civil federal,Atribuição (carreira pública),reestruturação,Universidade federal,Médico,Médico veterinário,Cultura (artes)
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Charles, por retomar minha inscrição, visto que eu estava em uma audiência pública sobre a PEC 18, que se ocupa da segurança pública, da Polícia Rodoviária Federal, da polícia portuária e da Polícia Ferroviária. A nossa expectativa é de que possamos ter essas carreiras incorporadas à nova Força que o Ministro Lewandowski pretende criar. A Polícia Ferroviária Federal foi criada há 170 anos. Os portuários estão emprestados às concessionárias. Eles estão nas docas, impedindo o tráfico de drogas. Não é possível que esses homens, pagos pela União, fiquem em um vácuo administrativo. Peço ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que observe essa questão, que ponha os olhos sobre isso. E peço ao Relator da matéria, Deputado Mendonça Filho, que incorpore esse multimodal na nova Força que vai sendo construída. A Polícia Rodoviária Federal também não pode ter prejuízos. É uma polícia cidadã, que combate a exploração sexual nas estradas. Foi isso, inclusive, que me estimulou a defendê-la. Ela pode ter problemas, mas são menores dentro do objetivo maior daquela estrutura. Então, deixo o meu registro, pedindo que a PEC 18 incorpore os policiais ferroviários federais, de longa tradição, e a Guarda Portuária Federal. Sr. Presidente, utilizo o restante do meu tempo para fazer um apelo. Está na pauta, em primeiro lugar, o Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que reorganiza as carreiras do funcionalismo público federal. Como todos sabem, sou uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Houve mais de 30 mesas, mas nós precisamos ter nesse projeto refletido o que foi tratado naquelas mesas. Há um caso que eu gostaria de mencionar. Foi reduzido à metade o reajuste de médicos e de médicos-veterinários das universidades federais. Isso é um problema, porque nós nunca tivemos índices diferenciados. Nós temos salários diferentes, mas do ponto de vista de carreiras específicas, de cargas horárias diversas, que estão regulamentadas em lei, mas nunca houve um reajuste diferente para carreiras. E eles têm exatamente a metade. Então, eu clamo ao Relator, Deputado Luiz Gastão, a esta Casa, aos Líderes, ao Líder do Governo, ao Governo, ao MGI, para que resolvam esse problema, a fim de que o projeto possa refletir o que foi negociado. Fui dirigente da Fasubra, e é com muita clareza que estou nesta tribuna em defesa da correção, ou seja, do acatamento das emendas. Gostaríamos também de ver no projeto de lei a criação da carreira da cultura. O Ministério da Cultura foi extinto pelo Governo anterior, e os funcionários estão em vácuo administrativo. É preciso ter a carreira da cultura acionada dentro do projeto de lei. É preciso também corrigir, nos institutos federais, o caso dos médicos-veterinários, mais uma vez, e dos engenheiros, que contam com norma legal acerca da jornada, mas não podem ter reajuste diferente. Sr. Presidente, evidentemente, como líder de servidores, eu jamais serei Relatora de matéria como esta, porque é evidente que eu vou buscar o atendimento das questões que são fundamentais. Mas eu clamo ao meu Governo, eu clamo ao Relator que faça refletir, como espelho plano, no resultado do relatório, o que foi negociado nas mesas dos servidores. É o servidor que leva a política pública para o povo, desde as polícias até o servidor da universidade, o porteiro da escola, e nós precisamos entender que servidor público não é inimigo do Estado. Servidor público é parte do Estado, para garantir o atendimento ao cidadão na devolutiva do que a cidadania lhe constitui através dos impostos. Portanto, solicito que resolvamos a situação dos médicos e médicos-veterinários no Projeto de Lei nº 1.466, de 2025. Muito obrigada. - 20/05/2025
A Deputada relatou que participou de uma reunião no Ministério da Educação com representantes de diversos conselhos profissionais da área da saúde, como os Conselhos Federais de Farmácia, Fisioterapia e Medicina Veterinária, para reivindicar a exclusão do ensino a distância (EAD) nos cursos da área da saúde. Criticou o decreto recente que mantém o EAD para várias profissões da saúde, excetuando apenas o curso de Medicina, que será totalmente presencial. Destacou que a formação em saúde exige destreza prática e contato humano ou animal, impossíveis de serem plenamente desenvolvidos a distância, e reforçou seu apelo ao Ministro da Educação para que reveja essa política.
Palavras-chave oficiais: Educação a distância,Profissional de saúde,Governo federal,Conselho Federal de Farmácia (CFF),Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO),Conselho Nacional de Saúde (CNS),Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV),Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR),Ministério da Educação,Educação presencial
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã estive no Ministério da Educação, com o Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o representante do Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Federal de Medicina Veterinária, a Federação Nacional dos Farmacêuticos, para clamar ao Sr. Ministro da Educação que retire o ensino a distância no caso das profissões ligadas à saúde. Nós temos diversos projetos em tramitação nesta Casa. Ontem o decreto que realmente regulariza o EAD manteve, infelizmente, o ensino a distância para a saúde. Apenas o curso de medicina será inteiramente presencial. As demais profissões ligadas à área da saúde criam a equipe multidisciplinar de saúde. É necessário estabelecer que destreza, assistência humana e assistência animal não podem ser ensinadas a distância. Presidente, falarei depois, no meu tempo, de maneira mais prolongada, sobre o assunto, mas faço este clamor da tribuna desta Casa. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.