Nome civil: Alice Mazzuco Portugal · 67 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 81%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 92%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 833 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 851 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.aliceportugal@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5420
- Gabinete
- Gabinete 420, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 381 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.073 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 27 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 833 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.241 discursos na tribuna e 8 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 01/09/2026.
- 01/09/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), ressaltando a relevância histórica do momento após anos de desmonte do Ministério da Cultura. Destacou que o plano abrange transversalidade, interseccionalidade e diversidade cultural — da cultura afrodescendente à popular —, incorporando conquistas anteriores como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Além disso, saudou a Ministra de Estado da Cultura Margareth Menezes, o Presidente Lula e Parlamentares que lutaram pela pauta cultural. Por fim, afirmou que o plano, com vigência de dez anos, representa a primeira Política Nacional de Cultura do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Plano Nacional de Cultura (PNC),Política cultural,Ministério da Cultura,Discussão,favorável
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, trago de volta a esta tribuna o momento solene que nós estamos vivendo nesta Casa, a que o povo brasileiro precisa ter acesso para ter conhecimento da grandeza do que se aprova nesta noite na Câmara dos Deputados, com a relatoria do Deputado Pedro Uczai, com a presença da Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, minha conterrânea, e, sem dúvida, com muitas mãos que trabalharam esses anos quando o Ministério da Cultura foi fechado, aniquilado, quando a cultura foi alvejada como principal inimiga de um período absurdamente difícil para ser elegante da política nacional, um período de obscurantismo, um período de trevas, um período de retrocesso, em que a cultura se viu morta praticamente por inanição. O Plano Nacional de Cultura traz transversalidade, traz dedicação à interseccionalidade, traz igualdade regional, respeito às culturas e às linguagens culturais, da cultura afrodescendente à cultura pop, da cultura erudita à cultura absolutamente popular, às tradições culturais brasileiras. Enfim, incorpora o que conseguimos preservar nos anos difíceis com a Aldir Blanc 1. E eu, com muito orgulho, era a Presidente, em duas vezes, da Comissão de Cultura. Na ausência do Ministério da Cultura, esta Casa se rebelou, se levantou: vieram a Aldir Blanc 1, a Aldir Blanc 2, a Paulo Gustavo. Quero saudar a Deputada Jandira Feghali, a Deputada Benedita da Silva, a assessoria do Ministério da Cultura, a Ministra Margareth Menezes e o Presidente Lula, que soube ouvir o clamor desta Casa e das ruas, dos fazedores de cultura. Vivemos anos de lives noturnas para garantir a aprovação dessas leis. Quero dizer que esta Casa soube erguer esse arcabouço, que se transformou na primeira Política Nacional de Cultura e agora gera um plano que durará 10 anos. Ministra Margareth, esta noite, esta decisão ficará na história, com um plano muito bem trabalhado, com uma tessitura voltada para o acesso à cultura, aos seus fazedores e para a garantia da preservação da cultura, que, afinal de contas, é a digital de um povo. Ferreira Gullar nos ensinou e a gente repete em todos os ambientes culturais que a arte e a cultura existem porque a vida não basta. Viva o Plano Nacional de Cultura! E viva o Presidente Lula, que, neste momento, através de um projeto do Poder Executivo, do seu Ministério da Cultura, nos possibilita especializar este conjunto de regras para garantir amparo e desenvolvimento cultural no Brasil. Muito obrigada. - 01/09/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023,que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, sustentou a incorporação de tempos de outras carreiras e o recálculo da idade, bem como a ampliação dessas mudanças para outros servidores públicos atingidos pela bitributação previdenciária.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reorganização,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Substitutivo,Orientação de bancada,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Reserva remunerada,Provento integral
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Saúde ao nosso Líder! Sr. Presidente, a nossa Federação Brasil da Esperança tem hoje a satisfação de encaminhar "sim" a este projeto, que é o primeiro resgate dos prejuízos criados com a reforma da Previdência. Sem dúvida alguma, os policiais de todo o Brasil merecem essa indicação com uma lei federal para retrair prejuízos que lhes foram impostos com aquela reforma. É fundamental incorporar tempos de outras áreas de forças, é fundamental garantir o recálculo de idade. E isso nós queremos ampliar para os demais trabalhadores públicos brasileiros que foram ultraprejudicados inclusive com a bitributação da cobrança previdenciária. E nós queremos a aprovação da PEC 6, que garante a suspensão paulatina da bitributação. - 08/07/2026
A Deputada criticou os efeitos da privatização dos serviços de água e saneamento, ao afirmar que a medida elevou tarifas e reduziu a atenção às populações mais vulneráveis, citando como exemplo o processo de concessão no Rio de Janeiro. Além disso, sustentou que a proposição buscou minimizar impactos sobre os direitos da população, especialmente em relação à tarifa de esgotamento sanitário. Por fim, defendeu a retomada do contrato de programa e de mecanismos de subsídio para regiões mais pobres, bem como criticou o novo Marco do Saneamento aprovado no Governo anterior.
Palavras-chave oficiais: Privatização,Saneamento básico,Tarifa de água,Concessão (administração pública),Rio de Janeiro (Estado),Esgoto sanitário,Tarifa de esgoto,Marco Legal do Saneamento Básico
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós avisamos que a privatização da água resultaria em aumento das tarifas, em desconsideração das dificuldades das populações mais carentes, haja visto o seu Rio de Janeiro, que deu deserta a licitação para áreas empobrecidas, mas, para as áreas nobres, as empresas se estapearam. Então, o que o Governo está fazendo é minimizar os danos à população referentes aos seus direitos, como a tarifa de esgotamento sanitário. E vamos caminhando adiante, para buscar restaurar o contrato de programa e garantir o subsídio para as regiões empobrecidas, porque água é vida. O novo Marco do Saneamento, que ocorreu no Governo passado, foi desastroso para as populações mais pobres. - 08/07/2026
A Deputada destacou o reconhecimento institucional do Dois de Julho, informou que a data integra o Livro das Efemérides Nacionais e ressaltou o feriado estadual na Bahia. Além disso, afirmou que o Governo Federal garantiu a transferência simbólica anual da capital do País para Salvador (BA) durante as comemorações e destacou a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem à data.
Palavras-chave oficiais: Data comemorativa,Dia da Consolidação da Independência do Brasil,Independência do Brasil (1822),Bahia,Feriado estadual,Efemérides,Sessão solene,Câmara dos Deputados,Transferência simbólica da capital,Salvador (BA)
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Lafayette, se me permite, Presidente, para dizer que sempre guardião da história, guardião da verdade. Isso para nós é muito importante. Já está inscrita no livro das efemérides, agora o Governo do Estado decreta feriado e o Governo Federal garantiu que a capital do Brasil, todos os anos, simbolicamente, seja transferida para Salvador. Um grande momento em que a história vai se revelando gradualmente, inclusive a partir da Câmara dos Deputados, que permitiu a realização dessa grande sessão na data de hoje. Muito obrigada. - 08/07/2026
A Deputada informou a realização de duas sessões solenes de sua autoria, em conjunto com a Deputada Lídice da Mata, para rememorar os 203 anos do Dois de Julho, marco da Independência do Brasil na Bahia, e homenagear os 80 anos da Universidade Federal da Bahia. Além disso, ressaltou a relevância histórica de ambos os temas e solicitou registro das solenidades nos veículos institucionais da Câmara.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Câmara dos Deputados,Homenagem,independência,Bahia,Data comemorativa,Aniversário de fundação,Universidade Federal da Bahia (UFBA),Independência do Brasil (1822),Dia da Consolidação da Independência do Brasil
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É para dar conhecimento a essa Casa que, hoje, pela manhã, realizamos duas sessões solenes da minha autoria, em conjunto com a Deputada Lídice da Mata, onde fizemos a rememoração dos 203 anos do Dois de julho, Independência do Brasil na Bahia, em que tropas populares enfrentaram a invasão portuguesa persistente nas ruas de Salvador, e ali conseguimos derrotar o jugo português sobre o Brasil. É um momento importante, o Dois de julho já está escrito no Livro das Efemérides Nacionais. E também fizemos uma homenagem aos 80 anos da Universidade Federal da Bahia, uma das mais tradicionais e importantes universidades brasileiras, a primeira a ter cursos na área de artes, de teatro, de dança, de música, no cenário das universidades federais em nosso País. Ela tem origem na primeira Faculdade de Medicina e Farmácia, criada no Brasil em 1808. Foram duas sessões da maior importância na manhã de hoje, e eu peço que elas tenham registro no programa A Voz do Brasil, no Jornal da Câmara, na TV Câmara, por se tratar de dois momentos históricos importantes e que foram aqui hoje homenageados. Muito obrigada. - 08/07/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da Medida Provisória n° 1.344, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica. Além disso, afirmou que o Governo Lula agiu com responsabilidade ao conceder crédito para subsidiar o óleo diesel e reduzir o impacto das tarifas e da alta do petróleo provocadas pelo Governo estadunidense. Criticou o Governo anterior por deixar calote no ICMS dos Estados e rebateu acusações sobre fuga para o Paraguai, ao dizer que aliados de Bolsonaro teriam ido aos Estados Unidos para vender a soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Medida provisória,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Subsídio,Óleo diesel,Petróleo,Estados Unidos,Ex-presidente da República,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que o Governo Lula age com profunda responsabilidade. Isso porque, ao garantir um crédito para subsidiar o preço do óleo diesel, ele garante que a população brasileira sofra um impacto menor da irresponsabilidade que está sendo perpetrada pelo Governo estadunidense. É um absurdo de tarifas, é um absurdo esse processo de imposição de uma guerra em razão da qual o preço do petróleo sobe no mundo inteiro. O Presidente Lula não dará calote. O Governo anterior, infelizmente, deu esmola com o chapéu alheio e deixou um calote no ICMS para os Estados brasileiros. É importante dizer que neste momento não há fuga para o Paraguai. Quem está fugindo do Brasil são outros próceres partidários, ligados ao Governo Bolsonaro, que partiram para os Estados Unidos para tentar vender a soberania nacional. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. PL - AL) - Eu peço que encerre, Deputada. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Sr. Presidente, vou encerrar. Apoiamos esta medida provisória e votamos "sim" a ela. - 08/07/2026
A Deputada saudou o Governo Federal pela aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, que destina apoio financeiro às famílias atingidas por impactos ambientais em Minas Gerais, medida semelhante à adotada anteriormente no Rio Grande do Sul. Destacou a concessão de benefício individual de R$ 7.300 por família e reconheceu o conjunto de ações socioeconômicas implementadas pelo Governo do Presidente Lula em situações de calamidade.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Ministério das Cidades,Crédito extraordinário,Governo federal,Congratulação
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero saudar o Governo Federal. Esta medida vem em apoio e em socorro às famílias atingidas em Minas Gerais, igualmente ao que foi feito no Rio Grande do Sul. O Presidente Lula e seu Governo não têm deixado as populações atingidas por impactos ambientais ao abandono. Não somente têm destinado recursos, mas também feito uma teia de ações socioeconômicas no sentido de apoiar essas famílias. Hoje, a gente garante a aprovação do esteio financeiro e, depois, do benefício individual de 7.300 reais para cada família atingida. Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade e faço esta saudação ao Ministério das Cidades e ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - 07/07/2026
A Deputada celebrou os 80 anos da Universidade Federal da Bahia, destacando sua contribuição para a formação de profissionais, mestres e doutores e sua relevância para o ensino superior baiano. Além disso, saudou a comunidade acadêmica e agradeceu a concessão do título de Doutora Honoris Causa pela instituição. Por fim, reafirmou seu compromisso com a defesa das universidades públicas e dos institutos federais.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de fundação,Universidade Federal da Bahia (UFBA),Educação superior,Deputada federal,Título honorífico,Atuação parlamentar,Universidade pública,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Política educacional
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, faço este pronunciamento para saudar a Universidade Federal da Bahia, sem dúvida uma instituição que me deu régua e compasso pelos seus 80 anos de fundação. Ela foi fundada no dia 2 de julho de 1946. São 80 anos de formação de excelência de profissionais de nível superior de todas as áreas. Ela foi a primeira universidade a ter cursos de arte, música, teatro e dança. Sem dúvida alguma, ela é uma instituição que se revela a cada dia com a garantia de formação de mestres e doutores. Quero saudar o Reitor Paulo Miguez, o Reitor eleito João Carlos Salles, toda a comunidade acadêmica professores, servidores técnico-administrativos como eu, estudantes e funcionários terceirizados. A Universidade Federal da Bahia é a mãe das demais universidades criadas no Estado da Bahia. Ela me deu a honra, nestes últimos dias, de ter o título de Doutora Honoris Causa aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Universitário para esta humilde Deputada e sua servidora. Realmente, isso é algo que me dá enorme emoção. Não posso receber durante o defeso eleitoral, mas agradeço fortemente a todos os membros do Conselho Universitário, à Faculdade de Farmácia, que indicou o meu nome, ao Relator Washington José de Souza Filho. Buscarei, com certeza, continuar honrando a insígnia da Universidade Federal da Bahia, assim como a defender as universidades públicas brasileiras e os nossos institutos federais. Viva a UFBA pelos 80 anos! Muito obrigada, Sr. Presidente. - 27/05/2026
A Deputada encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, criticou setores da oposição, mencionando investigações envolvendo o Banco Master e acusações relacionadas ao filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Proposta de Emenda à Constituição,favorável Banco Master,Fraude,Filme,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),envolvimento
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, que noite magnífica, em que as elites se debatem para ameaçar a vontade majoritária das ruas, do povo brasileiro e deste Plenário! É preciso agradecer a V.Exa., Presidente, o encaminhamento correto; ao Relator da Comissão, o Deputado Leo Prates; aos autores, que representam esta luta, que vem do fim do século XVIII até hoje. É preciso agradecer, com contundência, ao centro democrático, que com os trabalhadores atende à voz das ruas. Eu repito: a voz das ruas nos trouxe até aqui, os sindicatos, as centrais sindicais, repudiadas pelo líder de vocês, que tentou tirar uma tornozeleira com ferro de solda, mas nem para isso teve competência. Aqui, alguns que nos ameaçam, dizendo que vamos aprovar e que vamos vencer, mas não vamos levar, deveriam raciocinar que alguns sumiram depois que foram flagrados nas asas de Vorcaro. Outros se calaram, após o filho do inominável ter pedido 160 milhões de reais para fazer um filme! Senhores, existe filme caro e existe "filme Vorcaro"! É este tipo de representação que vocês estão fazendo, a representação dos que odeiam o Brasil, dos que vão para o Salão Oval prometer nossa soberania, jurar à bandeira alheia, virar as costas para o que dizem nossa Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o direito à dignidade do trabalho. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, eu digo, peremptoriamente, que estamos dando um passo importante no sentido de dignificarmos o trabalho no Brasil, de, aí sim, virarmos as costas ao trabalho similar ao trabalho escravo, Ministro Marinho, de enfrentar a tentativa de dissolver nossa jovem e imperfeita democracia, que haveremos de consolidar cada vez mais, mantendo Lula Presidente, avançando nos direitos sociais e, sem dúvida, nos direitos do mundo do trabalho. Parabéns às centrais sindicais! É o fim da jornada 6 por 1! Vamos continuar enfrentando as fragilidades, que serão necessariamente enfrentadas. Vamos vencer e ter como destino um país justo. Muito obrigada. - 27/05/2026
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Saudou o movimento sindical brasileiro e as centrais sindicais, contextualizando a luta pela redução da jornada de trabalho desde a Revolta de Haymarket, no início do século XX, até os dias atuais. Defendeu o fim da escala 6 por 1 sem redução de salário, apontando os danos físicos e mentais causados pela superexploração do trabalho, especialmente para mulheres e operários. Além disso, ressaltou que a exaustão prejudica a produtividade e reafirmou o compromisso do PCdoB com a construção da consciência de classe e com a conquista de direitos trabalhistas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tenho que me conter para não chorar. Eu quero saudar o movimento sindical brasileiro, quero saudar as centrais sindicais, todos os homens e mulheres que dedicam a sua vida à construção de melhores dias, quem constrói a riqueza deste País e quase nenhuma riqueza tem. Esta é a luta do nosso tempo, e é uma luta que começou há muito tempo. No início do século XX, trabalhadores dos Estados Unidos foram às ruas para o que é conhecido como a Revolta de Haymarket, para lutar pela redução da jornada de trabalho. Morreram trabalhadores, foram para a cadeira elétrica trabalhadores e trabalhadoras. A partir dali, a luta pela redução da jornada, sem redução de salário, foi uma luta permanente dos trabalhadores do mundo inteiro. A partir daquela luta e das batalhas do socialismo na velha União Soviética, muitas vitórias trabalhistas advieram ao mundo, com a influência sobre a construção dos sindicatos. No Brasil, essa batalha não evoluiu. A cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista prevaleceu. Mas nós vamos derrubar a escala 6 por 1! Hoje, aqui, vamos fazer história! Isso, para nós do PCdoB, é algo que nos motiva. Ainda muito jovem eu falei sobre isso na Conclat Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras de 1981. Nós sabemos o que custa para os trabalhadores e trabalhadoras não ter direito a se especializar, a conviver com a família, a melhorar a saúde física e mental, especialmente as mulheres. Não há dúvida de que esta bandeira do nosso tempo fará diferença. É claro que sabemos que vamos enfrentar reveses, que vamos enfrentar a regulamentação. Queremos que a enfermagem usufrua da jornada justa em seu piso. Queremos que os servidores públicos também tenham acesso, mas não queremos mais comerciários de pé na porta das lojas chamando clientela. Não queremos mais mulheres com 35 anos de idade com problemas de coluna, com varizes ou rupturas uterinas, causados pela forma de trabalhar. Não queremos mais operários fabris com problemas de depressão e audição, com problemas físicos e mentais, pela exorbitância da jornada de trabalho. Quem disse, senhores, que a superexploração resolve a produção, que a exaustão melhora a produção? Está provado no mundo inteiro que a exaustão não melhora a produção, que a exaustão precariza a produção. Deputado Reginaldo Lopes, Deputada Daiana Santos, Deputada Erika Hilton, Deputada Inácio Arruda, V.Exas. foram os porta-vozes de uma luta que é a luta do nosso tempo, é a luta de todos os tempos dos operários e das operárias, dos trabalhadores em serviço no mundo inteiro. Mesmo com os limites que temos, essa redução da escala nos trará outro tempo. Vamos construir consciência de classe, de classe em si e para si. É para isso que existimos, é por isso que ocupamos este púlpito e este Parlamento. Eu sou uma sindicalista, com muito orgulho. Eu, sem dúvida, tenho a clareza do que é levantar, bater o cartão de ponto, quer seja numa fábrica, quer seja no Polo Petroquímico de Salvador, quer seja numa universidade, para aonde migrei. Sr. Presidente, fazer história é gerenciar um novo ponto de partida para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. "Pelo fim da escala 6 por 1 já!" - 27/05/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu a aprovação da jornada de trabalho no modelo 5 por 2, classificando a escala 6 por 1 como exaustiva e prejudicial à saúde física e mental dos trabalhadores. Citou exemplos de trabalhadoras do comércio e da enfermagem para ilustrar as condições adversas enfrentadas, além de criticar a suspensão do piso da enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal. Ademais, defendeu que a nova jornada seja estendida a servidores públicos, profissionais de saúde e farmacêuticos. Por fim, registrou a visita do padre Júlio Lancelotti à Comissão de Direitos Humanos.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Carga horária,Semana,Trabalhador,Aprovação,Saúde física,Saúde mental Enfermagem,Piso salarial,Supremo Tribunal Federal (STF) Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM),Padre
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia de hoje é histórico nesta Câmara dos Deputados. Nós, com certeza, aprovaremos neste plenário o fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso essa jornada exaustiva! Quem disse que exaurir o trabalhador garante o aumento da produção? Este modelo de escala de trabalho é extremamente injusto; é um modelo que, infelizmente, afeta a saúde mental e a saúde física dos trabalhadores. Em qualquer rua do comércio brasileiro por que passamos, encontramos mulheres de pé chamando a clientela para dentro das lojas. Encontramos trabalhadoras da enfermagem saindo de cabelos molhados de um hospital, correndo para outra atividade, porque o piso, aprovado por esta Casa, foi defenestrado no Supremo por uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelos patrões, pelos grandes donos de hospitais paulistas. Esta prática é absurda, porque exaure o trabalhador, facilita o erro, induz uma condição desumana de trabalho. Eu espero que esta noite seja histórica. Ao aprovarmos a jornada de 5 dias de trabalho por 2 dias de descanso, já vamos minimizar essas condições cáusticas, essas condições duras de trabalho. Porém, nós queremos que essa jornada que virá a ser aprovada hoje eu espero também seja estendida para os servidores públicos, para os trabalhadores em saúde, para aqueles que trabalham nas farmácias. Os farmacêuticos trabalham 44 horas. Os balconistas de farmácia, que são técnicos, trabalham 44 horas. É preciso garantir que todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras do Brasil tenham acesso a essa nova modelagem da jornada de trabalho. Hoje, na Comissão de Direitos Humanos, da qual sou Presidente com muito orgulho, nós, além de aprovarmos projetos contra o racismo, projetos de proteção aos direitos das pessoas como um todo, recebemos o Padre Júlio Lancellotti. Neste dia especial, recebemos um dos grandes defensores dos direitos humanos no Brasil. Nesta noite, nós vamos aprovar, talvez, a maior vitória dos trabalhadores nas últimas décadas. Eu espero que esta Casa não caia no eufemismo ou no oportunismo daqueles que são contra a diminuição da jornada e aprove o texto que virá da Comissão. Peço, Sr. Presidente, que garanta que a minha fala conste do Jornal da Câmara, da TV Câmara, do programa A Voz do Brasil, de todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados. - 21/05/2026
A Deputada pediu apoio do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e do Governador Jerônimo Rodrigues para ações emergenciais em Santo Amaro (BA), atingida por enchentes do Rio Subaé. Defendeu investimentos para descontaminação do rio, afetado por chumbo, além de medidas contra assoreamento e cheias. Também rebateu críticas dirigidas aos ex-Governadores Rui Costa e Jaques Wagner e cobrou esclarecimentos sobre pagamentos recebidos por ACM Neto em serviços de consultoria ligados ao caso do Banco Master. Informou que a bancada do PCdoB assinou pedido de CPI para investigar o caso.
Palavras-chave oficiais: Enchente,Inundação,Santo Amaro (BA),Chumbo,Rio Subaé Ex-governador,Bahia,Banco Master
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Para discutir. Sem revisão da oradora.) Muito obrigada, Presidente. Eu peço a divulgação desta minha breve fala nos meios de comunicação do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, porque se trata da trilha da aprovação dessas nossas matérias hoje, com garantia de apoio aos municípios. Nós estamos solicitando um socorro imediato ao Presidente Lula. Enviei também uma cópia da documentação ao Governador Jerônimo Rodrigues para a cidade de Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, que sofreu de maneira brutal as consequências da última enchente. São vidas, é o patrimônio do povo, especialmente o mais pobre, que tem sofrido com as enchentes do Rio Subaé. Purificar o Subaé é um grito antigo do grande poeta Caetano Veloso, filho daquela terra, aquela terra que, em 25 de janeiro de 1822, iniciou o processo de luta pela independência do Brasil na Bahia. E não há dúvida de que essa é a realidade de solicitação tanto para a desintoxicação pelo chumbo do Rio Subaé, que deixou a cidade contaminada, quanto, ao mesmo tempo, para a busca de uma solução hídrica, talvez a criação até de um comitê, inclusão de um comitê de bacia do Rio Subaé, para investimentos em soluções no assoreamento do seu leito, entre outras repercussões ambientais que levam o Subaé a transbordar sobre Santo Amaro, o que para nós é algo fundamental. Peço a divulgação e faço esse apelo daqui do Plenário do Congresso Nacional para que possamos efetivamente resolver o problema do Rio Subaé, brutalmente atingido por questões ambientais, especialmente as cheias. Por último, Presidente, quero perguntar ao orador que tentou desmoralizar grandes líderes da Bahia Rui Costa e Jaques Wagner , com certeza nossos Senadores na próxima legislatura, se ele não vai falar nada sobre a consultoria que foi dada pelo ex-Deputado, ex-Prefeito ACM Neto, de R$5 bilhões. Então, não vai dizer nada sobre a consultoria que ACM Neto prestou a Vorcaro? Milhões, corrijo. Qual foi o contexto desta consultoria? Então, ele assumiu que recebeu o recurso, ele disse que eram R$3,6 milhões, depois cresceu para em torno de R$5 milhões. E nós queremos saber... Segundo O Globo, os valores teriam sido repassados ao Vice-Presidente do União Brasil logo após as eleições de 2022, no mês de dezembro, entre março de 2023 e maio de 2024. De acordo com a publicação de O Globo, o Sr. ACM Neto confirmou que recebeu os pagamentos e afirmou que os valores são serviços de consultoria prestados. Estamos esperando as informações, porque elas muito nos interessam, em relação ao escândalo do Banco Master. Nós da Bancada do PCdoB assinamos a CPI da Deputada Heloísa, da Deputada Fernanda e quantas apareçam na nossa frente estaremos assinando, para que esse mistério de uma fortuna gigantesca, que pode inclusive colaborar para filmes com mais de R$100 milhões é impressionante, filmes caros... Agora tem um superlativo de caro, que é "vorcaro". Então, nós queremos saber exatamente que consultoria foi essa, que filme de terror foi esse e efetivamente fazer com que o Brasil fique sabendo desse escândalo absurdo. E não querer criar escândalos contra Rui Costa, que foi o Governador que mais fez contra a pandemia, por isso a Bahia está figurando entre os estados onde menos mortes aconteceram no Brasil. Muito obrigada, Presidente. - 21/05/2026
A Deputada rebateu as declarações sobre o processo de desestatização da Cesta do Povo na Bahia, defendendo o ex-Governador Jaques Wagner e esclarecendo que a negociação envolveu um grupo espanhol, já que o Banco Master sequer existia na época. Atribuiu ainda a falência do órgão a 40 anos de má gestão do "carlismo", exaltou a atual recuperação econômica e social do Estado e, por fim, criticou o Deputado que a antecedeu por demonstrar ingratidão política.
Palavras-chave oficiais: Discurso parlamentar,Desestatização,Bahia,Ex-governador,negociação,Empresa estrangeira,Espanha,Banco Master,Falência,gestão,Recuperação econômica,esclarecimento
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, na verdade, não é questão de ordem, é para em um minuto eu tentar fazer o contraponto com o que acaba de ser dito. Eu sou Deputada de sexto mandato pela Bahia. Acompanhei o processo de se desvencilhar da Cesta do Povo na Bahia. Inclusive, o Deputado que nos antecedeu apoiava o Governo Jaques Wagner na época e nem Banco Master existia, era um outro grupo, um grupo espanhol, que se interessou pelo negócio que estava falido pela má gestão do carlismo, que infelicitou a Bahia por mais de 40 anos, botando a Bahia no subsolo das condições sociais. E hoje a Bahia ergue-se, além de ser a quinta economia do Brasil, como geradora de emprego e mão de obra. Objetivamente não existia Banco Master; o ex-Governador Jaques Wagner, que hoje é Senador, nenhum tipo de temor tem em relação a essas ilações. Agora, quem fez filme caro ou, melhor dizendo, Vorcaro, deveria ter vergonha de vir a este Plenário fazer desagravo de si próprio. Infelizmente, meu querido amigo que aqui se pronunciou, equivoca-se ao renegar o prato em que comeu. Muito obrigada. - 20/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Na oportunidade, parabenizou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pela atuação em defesa do piso nacional do magistério e ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da medida em cinco ações judiciais. Além disso, afirmou ter participado da criação do piso por meio de emenda ao projeto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ademais, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.531, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica; e cobrou julgamento, pelo STF, da valorização do piso na carreira do magistério.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Maioria parlamentar,Voto favorável,Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),Supremo Tribunal Federal (STF),Constitucionalidade,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Cargo técnico,Cargo (direito do trabalho),Cargo administrativo,Senado Federal Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Educação básica,Quadro de pessoal,Senado Federal,Cargo técnico,Pauta (processo legislativo),Cargo administrativo
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar a CNTE, por meio da Profa. Fátima, que está presente no plenário. A CNTE tem realizado essa luta há anos. Foram cinco ações no Supremo. Em todas, os professores foram vitoriosos. O piso é constitucional. Tenho orgulho de ter sido a primeira Parlamentar a emendar o projeto do Fundeb, criando o piso do magistério. Eles enfrentam uma batalha brutal. Agora, nós queremos aprovar também o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que está no Senado, na mesa do Presidente Alcolumbre, para garantir o piso ao servidor não docente. Neste momento, quero dizer que piso é piso, teto é teto. O que liga o piso ao teto é a carreira. Queremos que o Supremo Tribunal Federal também vote a adoção do piso na carreira, o Tema 1.218, que está em apreciação naquela Corte. A orientação é "sim". - 19/05/2026Breves Comunicações
A Deputada celebrou a aprovação, em Comissão Mista, do relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra sobre a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Destacou ainda ter sido uma das autoras da emenda que garantiu o piso na legislação e afirmou que a valorização do magistério é pauta permanente dos professores, sindicatos e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Ressaltou também que o valor será R$ 5.130,63 e que a atualização será publicada por portaria até 31 de janeiro de cada ano. Ao final, defendeu a aprovação do parecer da medida provisória até 1º de junho e cobrou a votação pelo Senado do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
Palavras-chave oficiais: Comissão mista,Relatório (processo legislativo),Senadora,Medida provisória,Piso salarial,Professor,Magistério,Educação básica,Política educacional,Autora (proposição legislativa),Emenda,Senado Federal,Votação,Projeto de lei ordinária,Profissional da educação,Quadro técnico
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tenho uma notícia importante para os professores e as professoras da educação básica das redes públicas de todo o Brasil. Nós sabemos que a LDB lançou as bases para a criação de um piso salarial para o magistério, instituído posteriormente pela Lei do Fundeb. E eu tenho a honra de ter sido uma das autoras da emenda que garantiu esse piso para o magistério. Ser professor é ser arquiteto de pessoas. Então, essa função não pode ser banalizada, subvalorizada, sub-remunerada. Por isso mesmo, a batalha pelo reajuste anual do piso salarial é uma batalha permanente do professorado, dos seus sindicatos, da CNTE, em todo o País. Este Congresso Nacional criou uma Comissão Mista, presidida pelo Deputado Idilvan Alencar, com relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, para discutir o reajuste do piso salarial do magistério. E, hoje, o relatório da Senadora Professora Dorinha, que é nossa ex-colega, ex-Deputada Federal, foi aprovado e passa a constituir o parecer da Comissão Mista. O valor do piso passa de 4.867,77 reais para 5.130,63 reais. E foram regulados os critérios de atualização para os próximos anos. Antes, ela era feita por portaria do MEC. E havia uma contestação por parte da Confederação Nacional de Municípios perante o Supremo. Agora, consta na LDB que a atualização será publicada por portaria, até 31 de janeiro de cada ano. Essa é uma vitória enorme dos professores e da educação, porque, com professores valorizados, a educação é estimulada. O percentual de atualização de que trata a lei resultará da soma da variação acumulada do INPC do ano anterior ao da atualização com 50% da média, apurada nos 5 anos anteriores ao ano de atualização, da variação percentual da receita real das contribuições dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundeb, calculada com base no INPC. Por isso, eu quero festejar o relatório da Senadora Professora Dorinha. Esse parecer precisa ser aprovado no Congresso Nacional até 1º de junho, quando vence a medida provisória do Governo Lula. O Governo Lula tem reafirmado a importância do reajuste do piso salarial dos professores. Na última marcha dos Prefeitos, ele fez um pronunciamento belíssimo sobre essa valorização, dizendo que isso não é gasto, e, sim, investimento. Neste momento em que a marcha dos Prefeitos mais uma vez se realiza em Brasília, eu venho reafirmar esse pedido de agregação. Vamos lutar por mais recursos para a educação, por mais recursos para o Fundeb. Esse preço de não se valorizar o professor não pode ser o preço a se pagar. Agora, vamos aguardar que o Senador Alcolumbre paute o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que garante o piso salarial para os profissionais da educação. - 19/05/2026
A Deputada destacou o lançamento de um programa do Governo federal, conduzido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previu até 30 bilhões de reais em crédito para motoristas de aplicativo e taxistas financiarem veículos novos. Afirmou que a iniciativa buscou enfrentar a precarização do trabalho na chamada uberização e ampliar a proteção social da categoria. Também registrou ações do Governo da Bahia, liderado por Jerônimo Rodrigues, voltadas a mototaxistas. Ressaltou que o programa estabeleceu critérios como cadastro ativo há 12 meses e mínimo de 100 corridas. Parabenizou ainda o Sindicato dos Motoristas de Aplicativos de Salvador (BA) pela atuação junto à categoria.
Palavras-chave oficiais: Crédito,Motorista de aplicativo,Taxista,Financiamento,Veículo novo Governo estadual,proteção,Motorista de aplicativo,Bahia
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria programa que prevê até 30 bilhões de reais em crédito para motoristas de aplicativos e taxistas, para que financiem carros novos. Isto é muito importante, porque a uberização, esta lamentável precarização das condições de trabalho e da vida daqueles que recorrem ao trabalho dos aplicativos, gerou uma legião de desassistidos. O Governo vem atuando no sentido de garantir a assistência a eles. Quero parabenizar também o Governo da Bahia, o Governador Jerônimo Rodrigues, pelo trabalho com o Programa Condução Decente, para mototaxistas. O Presidente Lula, portanto, assina neste momento esse programa, e a previsão é de financiamento para compra de carros novos a juros mais baixos. Esta iniciativa tem como objetivo garantir a participação de motoristas com cadastro ativo há 12 meses e que tenham realizado pelo menos cem corridas neste período na mesma plataforma. É um grande ganho para este conjunto gigantesco de trabalhadores que acorrem a esta atividade e que esperam que esta atividade seja mais humanizada. Quero parabenizar o Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Salvador, em nome de Douglas e seus diretores, que realizam um trabalho gigante de acolhimento e representatividade para esta categoria. - 05/05/2026
A Deputada abordou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.612, que questiona a legislação sobre igualdade salarial entre homens e mulheres, incluindo a exigência de relatórios por empresas. Além disso, destacou que a norma possui caráter educativo e visa promover equidade no mercado de trabalho. Apontou ainda que a diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil permanece elevada, com maior impacto sobre mulheres negras. Assim, criticou a contestação apresentada por entidades empresariais e partidos. Por fim, realizou apelo ao Supremo Tribunal Federal para manter a lei conforme aprovada pelo Parlamento.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),Ação Direta de Inconstitucionalidade,Legislação,Equiparação salarial,Igualdade entre os sexos,Mercado de trabalho
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amanhã, o Supremo Tribunal Federal analisará a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.612, que foi provocada contra o projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres hoje, uma lei branda, uma lei educativa. Partidos como o NOVO e confederações patronais, CNI e CNC, questionaram a constitucionalidade, a obrigatoriedade de relatórios exigidos pelo texto da lei. No Brasil, a diferença salarial entre homens e mulheres ainda é em torno de 32%. As mulheres negras ainda recebem menos 9% do que as demais não negras. Isto inclusive é horizontalizado na população negra, que tem, para as funções iguais, salários diferentes. Isso é um absurdo, porque a lei aprovada aqui nem sequer foi a que eu propus, que era uma lei de efetivação de garantia de isonomia. É uma lei educativa, indicativa de promoção da equidade. Por isso, nosso apelo ao Supremo Tribunal Federal é para que mantenha a lei como está, como este Parlamento aprovou. Muito obrigada. - 28/04/2026
A Deputada celebrou a aprovação de medida voltada ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e classificou a decisão como uma conquista histórica para a política de proteção social no País. Destacou que o avanço resultou de anos de debate e mobilização, com marco na última Conferência Nacional de Assistência Social. Encerrou, afirmando que a medida garante maior segurança orçamentária para assegurar continuidade e efetividade das políticas sociais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,garantia,Fonte de recursos,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),mobilização,Debate,Conferência,Política social,Recursos orçamentários
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Hugo Motta, dirijo-me hoje a um médico que faz história, o nosso Ministro Wellington Dias, e ao autor da matéria, o querido Deputado Danilo Cabral. São muitos anos de espera, é muita luta, mas foi na última Conferência Nacional de Assistência Social que esse martelo foi batido, Ministro Wellington. Esta é uma vitória do Sistema Único de Assistência Social, que pilota todas as políticas públicas na área social, que faz parte do tripé da seguridade social. Quero saudar todos os assistentes sociais, todos os agentes da assistência social no Brasil que estão nos Cras, nos Creas, em todas as áreas de todas as cidades brasileiras, abraçando socialmente o nosso povo. Esta é uma vitória histórica, o orçamento seguro, para que ninguém se aproveite da política pública e para que o povo possa usufruir do seu direito. Parabéns, Deputado! - 25/03/2026
A Deputada manifestou solidariedade aos profissionais da educação da rede municipal de Salvador (BA) em greve, criticando o Prefeito Bruno Reis por descumprir acordos e por medidas que retiram recursos da educação infantil para destinar a escolas privadas. Por fim, pediu diálogo para resolver o conflito e declarou apoio ao sindicato da categoria.
Palavras-chave oficiais: Profissional da educação,Salvador (BA),Greve,Prefeito,descumprimento,acordo,destinação,Recursos públicos,Educação infantil,Escola privada,Sindicato,Professor
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Charles. Quero, primeiro, dizer que a Casa, desde ontem, apesar deste período híbrido, vem sob o seu comando produzindo resultados e projetos importantes. Segundo, quero daqui, da Câmara dos Deputados, manifestar a minha solidariedade integral aos trabalhadores em educação do Município de Salvador, que se encontram em greve, porque o Prefeito Bruno Reis não cumpriu o acordo que foi celebrado. Infelizmente, agora, um projeto chamado Pé na Escola tira dinheiro da educação infantil para alocá-lo em escolas privadas. Portanto, Prefeito Bruno Reis, mais uma vez, receba o meu apelo para pacificar a relação com os professores da rede municipal de educação. Deixo todo meu apoio à APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia. Muito obrigada. - 24/03/2026
A Deputada, como Relatora do Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, esclareceu que a matéria criava um cadastro educativo para equipes em concorrência no futebol e outras modalidades desportivas. Ressaltou exemplos de racismo, como o de uma patinadora negra e torcidas jogando bananas nos gramados. Ressaltou ainda que o projeto elenca clubes com eventos violentos para que torcidas zelem por seus times. Por fim, defendeu o esporte como ferramenta de inclusão social e pediu a retirada do destaque.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cadastro Nacional de Equipes de Futebol que Tenham Sofrido Punições Decorrentes da Prática de Racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol),Time esportivo,Torcedor
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como Relatora da matéria, eu tenho a obrigação de resgatar que nós estamos, neste momento, não tratando de uma ação punitiva, excludente ou ácida contra os clubes, mas sim tratando da criação de um cadastro, um cadastro que leve em consideração as equipes que estão em concorrência não somente no futebol, mas também em qualquer outra modalidade desportiva inclusive, foi um avanço que o substitutivo fez em relação ao projeto original , como nas piscinas, eminente Deputado Luiz Lima, e em esportes considerados de elite. Recentemente, tivemos notícias de uma patinadora no gelo, negra, nas Olimpíadas de Inverno, que fez movimentos que agora estão sendo aplaudidos depois de uma patinadora realizá-los nestas Olimpíadas, mas ela já havia feito isso há mais de 10 anos. No entanto, por ela ser negra, acabou sendo apagada da história. Nós temos uma série de outras manifestações em massa, de torcidas, que jogam bananas das arquibancadas para os gramados. Essa é uma realidade. Portanto, o que o cadastro faz é elencar quais são as equipes, porque as torcidas devem zelar pelos seus clubes. Essa é a natureza educativa da matéria. A torcida tem que zelar para que seu clube não conste numa lista dessa. A torcida tem que zelar para seu clube não constar numa lista de eventos violentos, como ocorreu em Minas Gerais esta semana, como ocorreu com a morte de um torcedor do Palmeiras recentemente. Então, tudo isso é preciso levar em consideração quando se faz um cadastro da lista suja do racismo do Brasil. Isso será um exemplo para o mundo inteiro. Francamente, eu sou uma Deputada que invisto no esporte como ferramenta de inclusão social. Acho que uma criança, quando está realizando uma atividade esportiva no contraturno das aulas, deixa de ser isca para os descaminhos que a sociedade oferece e está ali focada a garantir disciplina, a aprender a ganhar e a perder. As torcidas têm que saber que, quando um realiza um ato racista, todos perdem. E a própria torcida coibirá o ato racista de um, de dois ou de três, não importa. O cadastro é educativo, ilustrativo, não é obstrutivo, mas ele ensinará que racismo é crime, que qualquer tipo de discriminação à pessoa humana já está tipificada como crime de racismo no Brasil e que nós precisamos avançar nessa direção. Peço vênia para que se retire o destaque. Venha conosco. Diga não... (Desligamento do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.