Nome civil: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto · 56 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 94% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 30%das 755 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 52%das 631 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.alfredogaspar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5543
- Gabinete
- Gabinete 543, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 391 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 968 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 36 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
30%
Em 755 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
148 discursos na tribuna · de 03/02/2023 a 08/07/2026.
- 04/12/2024
O Deputado discutiu as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Além disso, manifestou repúdio às declarações do Ministro da Justiça e do Diretor da Polícia Federal, afirmando que a imunidade parlamentar não pode ser ameaçada por perseguições pessoais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Diretor,Polícia Federal (PF),declaração,Imunidade parlamentar,Imunidade material,perseguição,Repúdio
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta é uma matéria que gera polêmica. Primeiro, quero deixar registrado nesta tribuna o meu protesto pelo que foi dito ontem pelo Ministro da Justiça, que se esqueceu de todos os ensinamentos que recebeu ao longo da sua carreira jurídica, e pelo Diretor da Polícia Federal, que se transformou em um exímio perseguidor. Esta tribuna tem o manto da imunidade material, e não vai ser a vontade pessoal de perseguidores que irá tirar esse manto desta tribuna. (Palmas.) Senhores e senhoras, tenho sido um crítico contumaz da perseguição de setores do Judiciário e do STF. Propus a CPI da venda de sentenças para nós tirarmos o cobertor dessa fedentina que existe de norte a sul do Brasil. Apenas 110 Deputados tiveram a coragem de assinar esse pedido de CPI. Eu preciso dizer que uma coisa não tem nada a ver com outra. Em 2002, Francisco do Rego, promotor de Justiça, foi assassinado combatendo o crime organizado em Minas Gerais. Em 2003, o crime organizado, não satisfeito, atentou mais uma vez contra o Estado brasileiro. Quem mandou matar Machadinho, aquele juiz exemplar de Presidente Prudente, foi o vagabundo Marcola, que até hoje está vivo para falar de seus feitos. Como ex-promotor de Justiça com escolta policial há 10 anos, eu não poderia deixar de dizer que existem juízes e promotores honrados, que trabalham muito pelo bem do Brasil, e existem juízes e promotores que se vendem, mas são a minoria. Portanto, nesta noite, tenhamos responsabilidade. Eu sei que a sociedade brasileira está cansada de privilégios, mas proteger a vida de agentes públicos decentes é uma obrigação do Estado brasileiro. Nós também não podemos cometer uma injustiça. O oficial de Justiça é um cumpridor de ordens do Judiciário. Tenhamos essa responsabilidade. Minha repulsa a essa parte extra do Judiciário e minha convicção de que, apesar da dor que aperta o meu coração pelas injustiças do Judiciário brasileiro, esses poucos juízes abusadores de autoridade não representam à altura o tamanho da Magistratura, do Ministério Público e dos oficiais de Justiça. Portanto, pela vida daqueles que tanto trabalham, assim como votamos pela vida dos integrantes da segurança pública, no mesmo sentido vamos aprovar este projeto por justiça, porque nós aqui estamos trabalhando para que o Brasil não vire um narcoestado. Eu bem sei, na solidão das noites e das madrugadas, que nós precisamos de apoio para seguir em frente. Vamos afastar os corruptos e os abusadores e vamos proteger quem protege o Brasil. Obrigado. - 03/12/2024
O Deputado criticou a administração dos Correios, alegando que estão prestes a falir, e acusou o Governo do PT de incompetência fiscal. Além disso, condenou o impacto das ações do Governo sobre os Parlamentares, afirmando que o Executivo estaria buscando controlar os votos no Congresso por meio de emendas e recursos. Concluiu sua fala com uma crítica à recente postura do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acusando-o de enfraquecer a imunidade parlamentar e distorcer a Constituição, e reafirmando seu compromisso em defender o Brasil, sem medo de perseguições.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Falência,incompetência,Poder Executivo,interferência,Poder Legislativo,Emenda,Recursos orçamentários Ministro do Supremo Tribunal Federal,Imunidade parlamentar,descumprimento,Constituição Federal,Atuação parlamentar,Perseguição política
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a honra é minha por ser neste momento presidido por V.Exa., um Deputado guerreiro, um Deputado honesto, um Deputado trabalhador, tão reconhecido pelo País. Também gostaria de saudar aqui dois grandes companheiros de jornada, dois Deputados que também honram muito o seu mandato. Prova disso é que estão aqui no plenário defendendo os interesses da população, especialmente da população do Pará e do Rio Grande do Norte: o Deputado Delegado Caveira e o Deputado Sargento Gonçalves. Aproveito V.Exas. para dizer que, em tempos de rede social e de "Zap", hoje o Brasil recebeu um telegrama. Não é não um telegrama daquele programa do Gugu, o Telegrama Legal. É um telegrama de tragédia, anunciando que os Correios, hoje administrados por um incompetente que foi indicado pelo Grupo Prerrogativas, estão prestes a falir com o maior rombo nominal de sua história. Olhe, minha gente, olhe o que o PT está entregando ao Brasil! Saímos de um superávit para um déficit, um rombo em menos de 2 anos, e não satisfeitos ainda perdoaram, deixando de recorrer, dívidas de mais de 600 milhões de reais, colocando o rombo de 2023 num balanço de 2022. Esse é o presente que o Governo do PT está dando ao povo brasileiro. Qual é a infelicidade? É que, daqui a pouco, 85 mil funcionários dos Correios e toda a população do Brasil estarão sendo obrigados a pagar essa incompetência do Governo do PT. Enquanto isso, Lula, capitaneando Ministros do STF, está impedindo a execução orçamentária do Parlamento. Sabem para quê? Para deixar Deputado e Senador no bolso, para poder, na hora das votações que serão contra o povo brasileiro, oferecer emendas e recursos para o Parlamentar esquecer a sua consciência e votar essas matérias desastrosas que estão sendo enviadas para cá pelo Governo. Finalizando, quero dizer que hoje o Parlamento brasileiro se sente envergonhado. Veio a esta Casa o Ministro da Justiça para dizer que esta tribuna não tem mais a imunidade que é tão necessária para nós apontarmos os erros, mostrarmos a impunidade, mostrarmos que neste País, nos dias atuais, quem falar contra a estrutura de poder, no outro dia estará sendo visitado pela Polícia Federal com mandado de busca e apreensão. O Ministro do Supremo Tribunal Federal está referendando essas ações. E o Ministro da Justiça, o Sr. Ricardo Lewandowski, teve a coragem de dizer que, na cabeça dele, o art. 53 da Constituição da República teve uma leve mudança de interpretação. Ministro Ricardo Lewandowski, como brasileiro eu sinto vergonha. V.Exa. saiu do Supremo Tribunal Federal para ser subordinado a um condenado por crime de corrupção e lavagem de dinheiro. É por essas e outras que o brasileiro espera ter um futuro melhor para esta Nação. Nós, independentes, decentes, que não temos receio de lutar estaremos aqui nesta tribuna sem medo e sem receio de sermos perseguidos ou processados, porque a história há de contar este momento e irá cobrar daqueles que foram covardes na defesa do povo brasileiro. Por isso, Sr. Presidente, nesta noite, eu quero dizer que para muitos esta tribuna não tem o manto sagrado, principalmente, da proteção constitucional e da liberdade de expressão. Mas para nós, cidadãos brasileiros honestos e corretos, é daqui que nós iremos defender o Brasil, doa a quem doer. Muito obrigado. - 26/11/2024
O Deputado criticou o casal presidencial, destacando a inauguração de uma cascata na Granja do Torto enquanto milhares de nordestinos enfrentam a suspensão da Operação Carro-Pipa e sofrem com a seca, especialmente em Alagoas, onde mais de 30 Municípios estão sendo afetados. Também criticou a atual conjuntura política, referindo-se à suposta perseguição a Parlamentares opositores. Expressou solidariedade aos Deputados Marcel van Hattem, Cabo Gilberto Silva e General Girão, mencionando indiciamentos que evidenciam a intimidação de vozes críticas ao Governo. Por fim, destacou o enfraquecimento do Parlamento frente aos demais Poderes.
Palavras-chave oficiais: Região Nordeste,Município,Caminhão-pipa,Seca,Presidente da República,Granja do Torto (Brasília, DF),Queda d'água Deputado federal,Polícia Federal (PF),indiciamento,Ditadura militar,Congresso Nacional,atuação,Usurpação de competência
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho hoje aqui dar parabéns ao casal presidencial. Quanto orgulho vocês têm dado a esta Nação! Agora acabaram de inaugurar uma suntuosa cascata, enquanto o Brasil está passando sede. No Nordeste, milhares de nordestinos tiveram a suspensão da Operação Carro-Pipa. No meu Estado de Alagoas, mais de 30 Municípios estão deixando seus cidadãos passar sede. Vejam que incongruência: Lula e Janja posam para foto na inauguração de uma suntuosa cascata na casa de verão, lá na Granja do Torto, enquanto os nordestinos passam sede e passam fome à beira do Rio São Francisco. Isso é uma vergonha para a Nação brasileira! Eu fico me perguntando o que passa na cabeça do Presidente da República para que, neste momento em que há necessidade de contenção de gastos, às vésperas de um anúncio de corte de gastos, ele e a Primeira-Dama posem juntos para uma foto na inauguração da cascata da Granja do Torto. Que coisa linda, Brasil! Este país é muito rico. O Presidente joga dinheiro na lata de lixo para se deleitar nas cascatas da Granja do Torto. É por isso, minha gente, que venho hoje a esta tribuna dizer o seguinte: aqui neste Parlamento, a partir desta data, você, como Parlamentar, só tem direito a citar os aniversariantes do dia, citar as excelências do Supremo Tribunal Federal, citar os grandes comandantes desta República, capitaneados por um condenado, porque, se você for um Parlamentar que tem coragem e altivez, a caneta da Polícia Federal estará à disposição para indiciá-lo injustamente. A covardia toma conta deste Parlamento e, o que é pior, a covardia toma conta dos poderes constituídos. Registro aqui a minha solidariedade ao Deputado Marcel van Hattem, ao Deputado Cabo Gilberto Silva e ao Deputado General Girão. Esses indiciamentos são a prova viva de que este Parlamento ainda tem homens e mulheres de coragem, que, com altivez e com a Constituição da República, não temem defender esta Nação. Este Parlamento, nem na ditadura, quando quiseram cassar Márcio Moreira Alves, apequenou-se tão fortemente quanto nos dias atuais. Minha solidariedade, meus amigos Deputados! - 26/11/2024Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença do Vereador Toinho Dentista, de Murici (AL), e do Secretário de Desenvolvimento Habitacional de Maceió (AL), Dr. Lucas Calado. Pediu um minuto de silêncio em memória dos 18 estudantes que perderam a vida em um acidente com um ônibus escolar em Alagoas. Informou que o grupo voltava de uma visita à Serra da Barriga, local histórico n Estado, quando ocorreu a tragédia. Por fim, expressou solidariedade às famílias das vítimas e destacou a importância de honrar a luta do povo alagoano em um momento de grande comoção.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Murici (AL),Secretário de Município,Maceió (AL),Saudação Acidente,Ônibus,Transporte escolar,Alagoas,Serra da Barriga,Homenagem póstuma
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar aqui a presença do Vereador Toinho Dentista, de Murici, que faz um grande trabalho lá em Alagoas, e do Secretário Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Maceió, Dr. Lucas Calado. Sejam muito bem-vindos a esta Casa! É uma honra muito grande tê-los aqui. Mas, Sr. Presidente, aconteceu um fato trágico em Alagoas no domingo, e eu peço a V.Exa., se possível, que façamos 1 minuto de silêncio por ele: a trágica morte de 18 estudantes que foram ver o pôr do sol na Serra da Barriga, um local histórico de tantas lutas, e perderam suas vidas no deslocamento até lá, num acidente veicular com um ônibus escolar. Portanto, Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que, em homenagem à luta do povo alagoano, diante dessa tragédia que acometeu todos nós, o Parlamento possa fazer 1 minuto de silêncio, em homenagem às vítimas desse trágico acidente. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Sr. Presidente. - 18/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo atual, destacando diversos problemas que estão prejudicando o Brasil, como a inflação, a corrupção, a impunidade e a falta de segurança pública. Mencionou especificamente o impacto das falas da Primeira-Dama, que teria ofendido os Estados Unidos e sugeriu que a impunidade e a dívida pública estão levando o Brasil a um estágio de desgoverno e caos. Questionou, ainda, a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal e concluiu com um apelo para o fim da impunidade e a necessidade de ações concretas para enfrentar os problemas do País.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Inflação,Corrupção,Segurança pública,Dívida pública,Primeira-dama,declaração,Ofensa,Empresário,Estados Unidos Supremo Tribunal Federal (STF),imparcialidade,Impunidade
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos vivendo no País, atualmente, vários episódios de terrorismo. Vejamos as bombas despejadas no povo brasileiro: a bomba da inflação, que está ultrapassando o teto da meta; a bomba da corrupção, que está alcançando este Governo de norte a sul do País; a bomba da impunidade, que começou com o Lula livre e agora alcança o Dirceu, inocentado dos grandes crimes praticados; a bomba das falácias da Primeira-Dama, que mandou um país que tem uma importância vital para o Brasil, com o qual temos uma balança comercial gigantesca, "se f...". E essas bombas? Quando haverá punição? E a bomba do crime organizado que nem os carros da Presidência da República está poupando? A bomba do crime organizado mostra que este País, sob a tutela do PT, não sabe o que é segurança pública. E a bomba da economia, com a dívida pública de mais de 7 trilhões de reais? Eu fico me perguntando: este País vai se transformar num país terrorista? Vamos deixar esses que estão no poder destruírem completamente esta Nação? Fico me perguntando: em qual país do mundo há tanta impunidade e não acontece absolutamente nada? E a bomba que a Primeira-Dama disse? Ela disse que era parceira do Ministro do Supremo Tribunal Federal! Que país, com princípios constitucionais da imparcialidade, permite que a Primeira-Dama diga que o Ministro da Suprema Corte é um parceiro?! Em que país civilizado do mundo um elemento, com doença mental, compra 1.500 reais em fogos de artifício, mata-se, e a Primeira-Dama o chama de "bestão"? Não! Bestões somos nós, do Congresso Nacional, que, por emendas e favores, permitimos que este País tenha bomba estourada todos os dias e ficamos inertes! Por isso, o Brasil alcançou o estágio da corrupção, da impunidade, da dívida pública impagável, o estágio dos juros que o brasileiro não aguenta mais, o estágio do compadrio, o estágio da mentira. Chega, Brasil! A impunidade tem que acabar! O Brasil não aguenta mais o PT despejando tanta bomba! Obrigado, Sr. Presidente. - 30/10/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou indignação com a decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF, de absolver o ex-Ministro José Dirceu, chamando-a de “cusparada na cara do cidadão”. Criticou o STF por promover a impunidade de figuras envolvidas em escândalos de corrupção, mencionando também João Vaccari, Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro. Ressaltou que a absolvição de condenados em casos de corrupção afeta a contrapartida do Judiciário e mina a confiança da população no futuro do País.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por meio de V.Exa., quero saudar todos os Deputados e Deputadas desta Casa. Venho aqui dizer que estou profundamente consternado. O Sr. Ministro Gilmar Mendes, pago pelos impostos do povo brasileiro, deu uma cusparada na cara do cidadão, ao pegar um condenado e torná-lo inocente. Eu fico me perguntando como o STF quer ter o respeito da população brasileira, deixando livres aqueles que cometeram um verdadeiro assalto contra a Nação brasileira! Você, criminoso, que hoje está na rua para roubar um telefone, para buscar dinheiro para sua família; você, bandido, que está saindo de casa para assaltar um banco, vocês estão livres! O STF liberou um dos maiores criminosos desta Nação: José Dirceu! Foram milhões desviados em prol do bolso dele! Mas não foi só Dirceu que ganhou esse atestado de inocência sendo culpado. Quem não se lembra de João Vaccari? Marcelo Odebrecht, quem se esqueceu dele? Léo Pinheiro, de quem falhou a memória? O mundo sabe: o Brasil está sendo o berço da corrupção e da impunidade! E os hipócritas de plantão só têm olhos para um lado! Esqueçam as pautas ideológicas e olhem para a Constituição e para o povo brasileiro! Zé Dirceu, turma do PT, empresários corruptos, é verdade, vocês estão ganhando de goleada, mas quem está perdendo é a esperança incutida no coração do povo decente do meu País. Até quando, STF? Até quando os grandes criminosos desta Nação ficarão encastelados em seus palácios, e o pobre povo brasileiro continuará descrente do próprio futuro? Dirceu, você venceu! Você venceu porque conhece o atalho das sentenças diferentes do cidadão brasileiro. PT, você está vencendo, porque tem ao lado um Poder Judiciário partidário. Mas o povo brasileiro não vai desistir! Haverá um dia a verdadeira justiça! - 29/10/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este requerimento trata de um projeto sobre uma mudança na Lei de Execução Penal. Todos os dias nós temos uma novidade trágica: o assassinato de agentes públicos pelo crime organizado. Ontem em São Paulo mais um agente penitenciário foi baleado três tiros pelas costas. O crime organizado está deitando e rolando nesta Nação. Proponho, com este requerimento de urgência, a análise rápida do aumento do projeto sobre o cumprimento de pena por aqueles que atentarem contra a vida de agentes públicos, policiais e seus parentes. Isso é o retrato do que tem acontecido no Brasil ao longo da última década. O crime organizado está matando funcionário público no cumprimento de seus deveres. Recentemente, o Poder Federal, a União, teve que transferir Marcola, pela suspeita de planejar atentados contra agentes policiais penais. Agora há notícia de que um manuscrito com a mensagem "salve" está sendo investigado em São Paulo, relacionado com a morte, pelo comando do PCC, de agentes públicos. O que estou solicitando com esta urgência é a apreciação do projeto sobre a modificação no tempo de cumprimento de pena por criminosos perigosos que atentam contra aqueles que fazem o cumprimento da lei, que saia de 40%, 50% no regime fechado para 80%. Em outros países do mundo, o cumprimento da pena é integralmente no regime fechado, mas inventaram no Brasil a progressão de regime, para privilegiar bandido. Portanto, é uma exceção, assim como é uma exceção, para o crime de homicídio qualificado, que o cumprimento da pena em regime fechado atinja 80%, se agentes públicos que estejam no cumprimento de seu dever ou seus parentes venham a ser assassinados. Chega de leniência com o crime organizado! Chega de alisar cabeça de bandido! Está na hora de impormos regime duro para aqueles que ousam enfrentar o Estado no cumprimento da lei. Sr. Presidente, eu peço a aprovação desta urgência. Obrigado. - 29/10/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou indignação sobre a corrupção no sistema judiciário brasileiro, destacando a venda de sentenças em diversos tribunais e o envolvimento de Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Propôs a criação de uma CPI para investigar essas práticas, enfatizando a necessidade de garantir que a Justiça não seja uma mercadoria e que a população tenha confiança na imparcialidade do Judiciário. Convocou os Parlamentares a agirem com independência e coragem para combater essa situação, clamando por uma Justiça mais justa e transparente, e encerrando com um apelo para que assinem a CPI da venda de sentenças.
Palavras-chave oficiais: Poder Judiciário,Corrupção,Venda,Sentença judicial,Ministro do Superior Tribunal de Justiça,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),investigação,imparcialidade,Parlamentar,independência,transparência
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sua pessoa saúdo a todas as Deputadas e a todos os Deputados. O Brasil está atônito, assistindo à venda de sentenças nos mais diversos Tribunais do País. A população brasileira quer ter a certeza de que a Justiça não está à venda, de que a Justiça não é mercadoria. Por isso, propus a CPI das vendas de sentenças no Judiciário. O Poder Judiciário não pode ser corrompido. Para isso, precisamos de Parlamentares independentes e corajosos, que cobrem do Poder Judiciário a aplicação correta da lei. É com vergonha que venho a esta tribuna dizer que, nessas vendas de sentenças, facções criminosas descobriram o preço da Justiça. Não é possível que o cidadão brasileiro tenha mais essa decepção. O STJ, até agora, tem cinco gabinetes de Ministros envolvidos na venda de sentenças. Aonde nós vamos parar? O povo brasileiro fica perguntando: "Qual o preço da aplicação da lei? Qual o preço a se pagar para ter acesso livre a gabinetes e a Tribunais?" Nós precisamos, urgentemente, separar o joio do trigo, tirar a máscara daqueles que, em nome do Poder Judiciário, se vendem, para favorecer um dos lados. Pobre povo brasileiro, que acreditou na isenção e na imparcialidade de parte do Poder Judiciário. Essa vergonha tem que cessar imediatamente. O apelo que faço a esta Casa é para que os nobres Parlamentares exerçam a sua independência, com coragem e altivez, para nós mostrarmos ao Brasil o lado correto da Justiça brasileira. Chega de impunidade! Chega de venda de decisões judiciais! Chega dessa podridão que está inserida no Poder Judiciário! Pela independência e imparcialidade do Poder Judiciário, vamos assinar a CPI da venda de sentenças. Obrigado, Sr. Presidente. - 08/10/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou satisfação com o resultado das eleições municipais, afirmando que o PT perdeu apoio popular, governando apenas 248 dos mais de 5.500 Municípios brasileiros. Considerou esse resultado um indicativo de que o partido não tem a confiança do povo. Além disso, demonstrou indignação pela eleição de uma condenada por integrar uma organização criminosa como Vereadora em Duque de Caxias (RJ), criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela falta de ação. Por fim, defendeu o retorno da elegibilidade de Jair Bolsonaro, ressaltando o apoio popular ao ex-Presidente.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,Partido dos Trabalhadores (PT),Apoio político,Vereadora,Duque de Caxias (RJ),Supremo Tribunal Federal (STF),Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Ex-presidente da República,Elegibilidade
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna chorando, chorando de alegria. O Brasil deu uma rasteira no PT. Em mais de 5.500 Municípios, só 248 são do PT. Apenas 6 milhões de eleitores são governados pelo PT. Não existe termômetro melhor do que esse. O PT não tem a confiança do povo brasileiro. Depois, Sr. Presidente, eu queria deixar registrado aqui um misto de decepção e revolta. Decepção pelo fato de o Brasil permitir que uma condenada por organização criminosa, filha do maior criminoso deste País, Fernandinho Beira-Mar, seja eleita Vereadora por Duque de Caxias. O STF, o TSE, a Justiça não fez absolutamente nada. Vejam a que ponto chegamos! Numa eleição que é para ser democrática, uma organização criminosa nacional conseguiu colocar uma integrante sua como Vereadora. E essa integrante é condenada por organização criminosa. Isso é uma vergonha para os Poderes Constituídos, para a democracia e, principalmente, é uma decepção para o povo brasileiro. Do outro lado, alguém que foi afastado das eleições, que teve seus direitos políticos cerceados, que foi proibido de representar o povo brasileiro, conseguiu eleger centenas de Prefeitos no Brasil, que é o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Eu não me elegi à sombra de Jair Bolsonaro, eu não fiz campanha com o rosto de Jair Bolsonaro estampado na minha camisa, eu não sou Jair Bolsonaro doente, mas eu não admito que este Brasil permaneça com esta vergonha de cercear líderes legítimos e de colocar no poder um criminoso absolvido pelo STF. Mas o povo está dando a resposta, o povo está mostrando que nós precisamos ter uma eleição legítima. Nós precisamos permitir que Jair Bolsonaro seja candidato, que o povo decida. Encerrando as minhas palavras, eu quero dizer que, por mais que tente, não consigo esconder a minha alegria de saber que o PT, em São Paulo, com centenas de Municípios, só fez quatro Prefeitos, que o PT não fez Prefeito nenhum no Amapá, em Roraima, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, que não elegeu nenhum Prefeito em qualquer capital do Brasil. Minha gente, olhe aí o resultado! O PT é um fracasso, é uma vergonha, não tem o apoio popular. Brasil, Justiça, tenham responsabilidade, devolvam a condição de elegibilidade de Jair Bolsonaro! Vamos à urna! Obrigado, Sr. Presidente. - 12/09/2024
O Deputado elogiou a postura do Presidente da sessão, destacando sua condução tranquila. Afirmou ter votado a favor da desoneração por reconhecer sua importância, mas alertou sobre a gravidade da inclusão de um texto ilegal no processo de votação do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024. Destacou que as alegações apresentadas em questão de ordem poderiam comprometer todo o projeto. Ressaltou que a Deputada Any Ortiz não era a Relatora e que a emenda de redação não foi apresentada de forma regular, reafirmando a necessidade de respeito às normas jurídicas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Ordem do Dia,Emenda de redação,Processo legislativo,Exoneração tributária,Relator
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero elogiar a sua postura, que traz tranquilidade a este ambiente. Quero dizer que votei a favor da desoneração, porque entendo a importância dela, mas precisamos ter a responsabilidade de não macular esse processo com uma injeção de texto ilegal. O que está sendo alegado aqui, em questão de ordem, é algo muito sério, que vai macular todo o texto. Então, a Deputada Any Ortiz não é a Relatora. Essa emenda de redação não poderia ter sido apresentada dessa forma. V.Exa., mais do que nós, tem experiência e conhecimento jurídico sobre isso. Eu queria deixar esse registro, porque aqui não pode ser um vale-tudo. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/09/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, que institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero saudar o nobre Relator, o Deputado Alberto Fraga, que tem dado uma grande contribuição à segurança pública do Brasil. Quero também agradecer o gesto à Deputada Bia Kicis. E estendo ainda esse agradecimento ao Deputado Gilson Marques. Nós soubemos que hoje houve um ataque a uma professora por um aluno em uma sala de aula aqui no Distrito Federal. Há 6 dias, houve um ataque de grandes proporções na Geórgia, nos Estados Unidos, onde 4 alunos morreram e mais de 10 foram feridos. Em março deste ano, aqui no Distrito Federal, houve também um ataque, com vários feridos, dentro do ambiente escolar. Esse projeto delimita o combate à violência no ambiente escolar. Eu queria citar aqui, para os que esqueceram, que, em 2022, na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, no Rio de Janeiro, 3 alunos foram esfaqueados. Em 2021, na Escola Aquarela, em Saudades, Santa Catarina, 3 crianças e 2 funcionários morreram em um ataque no ambiente escolar. Em 2011, em Realengo, no Rio de Janeiro, 12 crianças foram assassinadas e mais de 10 foram feridas. Em 2023, na Creche Bom Pastor, em Blumenau, Santa Catarina, 4 crianças foram trucidadas. Em 2023, na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, 4 professoras foram esfaqueadas e 1 morreu. Em 2022, na Escola Primo Bitti e em outra escola do Bairro Coqueiral, em Aracruz, Espírito Santo, houve 3 mortos e 13 feridos. Em 2022, na Escola Estadual Professora Carmosina Ferreira Gomes, em Sobral, Ceará, 3 estudantes foram feridos. No mesmo ano, no Colégio Euridice Santana, uma aluna cadeirante foi assassinada. Esses são apenas alguns dos casos trágicos. O Brasil está doente, e o mundo todo caminha na mesma direção. A violência escolar chegou definitivamente a um ambiente que deveria ser de aprendizagem e paz. E nós Parlamentares, a bom tempo, estamos chegando com uma legislação enxuta de diretrizes que impactam diretamente o tempo de resposta e que envolvem o botão de pânico, o treinamento dos nossos professores, a prevenção com vídeo de monitoramento e o estabelecimento de uma padronização de ação, seja na escola do Norte, seja na escola do Sul. Pelas dezenas de vítimas, pelos seus familiares, pelos seus amigos, pelos professores que tombaram em sala de aula, pelas crianças inocentes que morreram, apresentamos esse projeto, como uma contribuição da Câmara dos Deputados, para que pais e profissionais da educação fiquem mais tranquilos no ambiente escolar. Quero agradecer a oportunidade e dizer que o Brasil merece esse projeto e que nós temos essa obrigação. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/09/2024
O Deputado fez críticas ao Governo Lula, destacando o impacto das queimadas no Brasil. Ironizou o fato de que 60% do País estariam cobertos por fumaça sem grande repercussão pública. Também mencionou que São Paulo (SP) alcançou a pior qualidade do ar entre 120 metrópoles globais, atribuindo o recorde ao Governo atual.
Palavras-chave oficiais: Queimada,Incêndio florestal,Qualidade do ar,São Paulo (SP),Crítica,Governo
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não posso ser injusto. Por isso, queria parabenizar o Governo Lula, porque ele conseguiu um feito inédito: 60% do Brasil está coberto por fumaça das queimadas. E não vejo ninguém falando sobre isso. Lula, parabéns por estar queimando o Brasil! Também queria parabenizar o Governo Lula, pois São Paulo obteve hoje o primeiro lugar, por conta dessas queimadas, em qualidade do ar negativa dentre 120 grandes metrópoles ao redor do mundo. Isso é recorde para ficar na história, e só poderia ser o Governo Lula para alcançar esse recorde. Infelizmente, esse é o Brasil do amor, é o Brasil que votou. - 09/09/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Lula, acusando-o de ter mantido um Ministro dos Direitos Humanos que ele chamou de "tarado" e que teria cometido assédio contra diversas mulheres. Destacou que o Governo só agiu após o caso ser exposto pela imprensa, criticando a suposta inação de Lula e da esquerda em condenar os atos do ex-Ministro. Também denunciou a falta de um plano sério de segurança pública por parte do Governo, mencionando o avanço do crime organizado nas penitenciárias brasileiras e sua ameaça crescente em países vizinhos. Por fim, pediu ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, a criação de uma CPI do Crime Organizado para investigar essas questões.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Ministro de Estado dos Direitos Humanos,Acusação,Assédio sexual,Denúncia,Imprensa,Esquerda política,Ex-ministro de Estado Governo federal,ausência,plano,Segurança pública,Crime organizado,Presídio,Presidente da Câmara dos Deputados,criação,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na pessoas de V.Exa., quero saudar todos os Deputados e Deputadas que estão do plenário. Venho aqui, Sr. Presidente, para dizer que eu sabia que havia muito corrupto no Planalto Central, mas tarado só quem sabia era o Governo Lula e aqueles que o rodeavam. Ele estava praticando essa forma vil de conduta nas reuniões ministeriais! Vejam que coisa linda: o Presidente sentado ao lado de um tarado que importunava Ministra de Estado. Estava tudo normalizado no quartel de Abrantes, até um pequeno detalhe acontecer: a imprensa descobrir. Se a imprensa não tivesse descoberto, o tarado ainda seria Ministro, posando de bom moço, posando como o maior baluarte dos direitos humanos. Lula, você deveria respeitar as mulheres desta Nação. Você tomou conhecimento desse fato e continuou deixando um Ministro tarado no Planalto Central. Vocês da Esquerda, que sempre o colocaram no pedestal, que sempre o trataram como o grande baluarte dos direitos humanos, venham a público pedir perdão às dezenas de mulheres que foram violadas por esse criminoso tarado. Não foi um, não foram dois nem foram três relatos. Foram relatos de mais de uma dezena de mulheres que tiveram seus corpos violados pelo Ministro dos Direitos Humanos do Brasil, o queridinho de Lula, o queridinho de Janja, o queridinho da Esquerda. Não vi ninguém da Esquerda condenando os atos do Ministro tarado. Só vi prestando solidariedade à Ministra. E as outras mulheres que estão anônimas, ameaçadas e com medo? Vocês deveriam ter respeito às mulheres do Brasil. Sr. Presidente, não bastasse um tarado solto na Esplanada dos Ministérios, vimos hoje uma publicação que dá o exato momento pelo qual vive o Brasil: as nossas penitenciárias têm quase 100 organizações criminosas, que estão lá a matar, a roubar, a sequestrar e a traficar, e o Governo do Presidente Lula não tem um plano de segurança pública sério. Eu me pergunto: o que será de nós brasileiros com o avanço indiscriminado do crime organizado, que hoje não atormenta e sacrifica a vida apenas de brasileiros, mas galopa a passos largos na invasão dos países vizinhos. Lula, tenha responsabilidade com o Brasil. Lula, reconheça que o seu Governo falhou brutalmente em combater o crime organizado. Chega de impunidade! Presidente Lira, CPI do Crime Organizado já! - 28/08/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Lula por sua gestão das queimadas na Amazônia e em outros Estados brasileiros, destacando a incompetência do Governo e da Ministra Marina Silva. Informou que a situação só melhorou após intervenção do STF. Também protestou contra a decisão do STJ de liberar um dos maiores traficantes do Brasil, membro do clã Mota, por uma formalidade processual. Chamou a atenção para a necessidade urgente de uma CPI do Crime Organizado e condenou a falta de um plano eficaz de segurança pública, afirmando que o Brasil enfrenta um domínio crescente do crime organizado e uma crise de segurança.
Palavras-chave oficiais: Política ambiental,Queimada,Incêndio florestal,Crítica,Governo federal,Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal de Justiça (STJ),liberação,Traficante,Crise econômico-financeira,Segurança pública,Crime organizado,aumento
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, quanta honra tê-lo aí nessa cadeira! Quero, na pessoa de V.Exa., saudar todas as Deputadas e todos os Deputados. Venho aqui porque o Brasil voltou com força. Com o Presidente Lula, o Brasil está se destacando. Neste momento, segundo a Folha de S.Paulo, 500 quilômetros estão pegando fogo na Amazônia. Quanta competência da Sra. Ministra Marina Silva! Quanta competência do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva! Precisou o STF determinar que o Governo aja para que essa tragédia diminua. Mas, Lula e Marina, o fogo não está só na Amazônia, o fogo está em Mato Grosso, o fogo está em São Paulo. Vocês têm 2 anos de Governo. Isso é incompetência, própria do Governo do PT. Venho aqui, Sr. Presidente, fazer um protesto. O STJ colocou no olho da rua um dos maiores traficantes do Brasil, membro do criminoso clã Mota, que atuava na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. É uma família do crime que, desde 1970, vem praticando o tráfico internacional de drogas e o tráfico de armas. E, por uma formalidade de uma intimação de contrarrazões, o STJ bota esse bandido ligado ao PCC no olho da rua. É por isso que arrecadei assinaturas para a instalação da CPI do Crime Organizado nesta Casa. Chega de o Governo Lula permitir que o PCC tome conta deste País de norte a sul! Essa vergonha tem que acabar! Nós não podemos mais permitir essa leniência com o crime organizado. Hoje não temos um plano sério de segurança pública. Temos um Ministro que saiu há muitos anos de um bureau do STF para ser jogado num País dominado pelo crime organizado. E o coitado, o coitado está mais perdido do que cego em tiroteio. Lula, tenha responsabilidade! Nós temos mais de 40 mil mortos esperando resposta deste Governo leniente e irresponsável. Chega! O Brasil não aguenta mais! É por isso, Sr. Presidente, que me revolto quando vejo um tribunal, da estatura do STJ, botar um criminoso, um vagabundo desse quilate no olho da rua por falta de intimação. É por essas e outras que o Brasil está dominado pelo crime! - 14/08/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou as ilegalidades cometidas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e os seus defensores. Ademais, recriminou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desrespeito ao princípio do juiz natural, às leis e à Constituição. Além disso, condenou a perseguição sofrida pelos Deputados em razão de suas críticas ao STF no exercício de suas prerrogativas constitucionais.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ilegalidade,Abuso de poder,Inconstitucionalidade,Perseguição política,Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, em nome de V.Exa., saudar todos os Deputados e Deputadas, e dizer do privilégio de ter V.Exa. na Presidência. Sr. Presidente, vim aqui para repudiar os Deputados que estão criticando o STF. Como os senhores ousam criticar o Supremo Tribunal Federal? O Dr. Alexandre de Moraes, esse grande constitucionalista, encontrou a fórmula de economizar na Justiça mais cara do Brasil, que gasta mais de 130 bilhões de reais. Como V.Exas. ousam criticar esse jurista que, por economia processual, virou investigador, acusador, vítima e julgador? Esse homem é muito inteligente. Ele jogou fora a Constituição do Brasil, porque nós temos o Supremo Tribunal Federal para ficar acima das leis. Como ousam criticar Alexandre de Moraes, que formulou uma única sentença, exatamente igual, para centenas de brasileiros? Não viu caso a caso. Também, não precisava, o sistema está unido. Nós estamos dominados. Parabéns, Alexandre de Moraes! Você não está sozinho. Você tem o sistema no Supremo Tribunal Federal para açoitar nós mortais, os cidadãos brasileiros. São mais de 130 bilhões de reais para nós termos esses deuses. Mas, pudera, são seres sobrenaturais. Não há impedimento nem suspeição. Esses homens e mulheres estão acima da lei. Minha gente, tenha responsabilidade, pare de criticar esse tribunal de deuses. Esse tribunal é coisa dos céus. É o tribunal que representa a vontade do povo brasileiro. Se eles saírem às ruas, serão aplaudidos, ovacionados. Meu Deus, onde estava esse tribunal que só chegou depois da República? Supremo Tribunal Federal, eu vou lhe pedir um favor: prolongue a minha vida, dê-me uma chance para eu viver mais uns poucos anos. Vocês podem tudo. Eu tenho pena desses Deputados que amanhã irão receber a Polícia Federal à porta, porque ousaram ter o direito de falar. Eu tenho pena desses Deputados perseguidos, porque ousaram dizer que o Supremo Tribunal Federal está usurpando funções do Congresso Nacional, tiveram eu nem sei se é coragem, estiveram nesta tribuna para mostrar que o Sr. Alexandre de Moraes é um verdadeiro deus. Alexandre, além de lindo, você é muito competente. Ministro Alexandre, você tem dado demonstração para o Brasil inteiro que nós temos um rei. Viva o rei! Viva Alexandre de Moraes! - 13/08/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a situação da segurança pública no Brasil, afirmando que o País enfrenta um cenário de crescente influência do crime organizado sob o Governo Lula. Informou que a máfia italiana investiu R$ 3 bilhões no País, enquanto o crime organizado, através do PCC, realiza um censo nacional para expandir suas atividades. Destacou a ineficiência do Fundo Nacional de Segurança Pública, que executou apenas 10% de seus R$ 2,5 bilhões previstos. Defendeu que o Brasil precisa recuperar a ordem, a lei e a confiança nas instituições.
Palavras-chave oficiais: Política de segurança pública,Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),Crítica,Crime organizado,Organização criminosa
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, na pessoa de V.Exa., quero agradecer o carinho, fruto da nossa amizade, aos demais Parlamentares. Venho hoje a esta tribuna para dizer que o Brasil voltou. O Brasil com Lula, e voltou de verdade. Voltou tanto que hoje foi descoberto que a máfia italiana investiu 3 bilhões de reais no Brasil; voltou tanto que o crime organizado, pela primeira vez, está fazendo um censo nacional. Olha que coisa linda! O crime organizado, através do PCC, está fazendo um censo para saber onde investir no País. Os presos de São Paulo agora terão banho quente. Esse é o Brasil que voltou. O Brasil dos 40 mil homicídios por ano. O Brasil em que o crime organizado estabeleceu novas fronteiras na Região Norte, transportando drogas para o mundo inteiro. O Brasil voltou. O Brasil voltou para o desespero dos homens e das mulheres de bem desta Nação, que não aguentam mais a ineficiência do sistema de segurança pública do Governo Federal. Neste ano, o Fundo Nacional de Segurança Pública, com 2,5 bilhões de reais, só conseguiu executar 10%. Que Brasil é esse que voltou? É o Brasil da incompetência, é o Brasil da corrupção, é o Brasil dominado pelo crime organizado. Nós precisamos reagir. Não é possível que vagabundos, como Marcola, que criminosos, como Fernandinho Beira-Mar, determinem quem pode viver e quem pode morrer nesta Nação. Não é possível que a leniência do Governo brasileiro permita que o Brasil volte para os braços do crime organizado, que os criminosos de dentro das penitenciárias continuem a comandar o crime organizado e o tráfico de drogas. Não é possível que este País continue tendo o crime organizado e o tráfico de drogas como a maior empresa privada e o maior empregador. Não é este País que eu queria que tivesse voltado. Nós precisamos, de uma vez por todas, voltar; mas voltar ao País da ordem, ao País da lei, ao País da confiança nas instituições. Obrigado. - 12/08/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a política externa do Presidente Lula, afirmando que o Brasil se tornou um "anão diplomático". Destacou a crise na Ucrânia, mencionando sequestros e violência cometidos pela Rússia, e criticou o apoio brasileiro ao governo russo. Ele também condenou o alinhamento com a Venezuela, acusando o presidente Maduro de violações graves dos direitos humanos e de narcotráfico. Ressaltou que Lula estaria colocando o Brasil do lado errado da história ao apoiar líderes autoritários.
Palavras-chave oficiais: Política externa,Relações internacionais,Presidente da República,Governo federal,Guerra,Ucrânia,Rússia,Venezuela,violação,Direitos humanos,Tráfico de droga,Autoritarismo
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na pessoa de V.Exa., eu quero saudar todas as Deputadas e todos os Deputados desta Casa. Eu inicio prestando solidariedade aos familiares das dezenas de vítimas do voo que caiu em Vinhedo. E, na pessoa do Deputado Padovani, que é de Cascavel, Paraná, local da passagem de 21 vítimas do avião da antiga Passaredo, eu quero prestar meus sentimentos também. Sr. Presidente, eu venho aqui falar do desastre da política externa do Presidente Lula. Acabo de chegar da Ucrânia e digo que o Brasil se tornou um anão diplomático do outro lado do mundo. A Ucrânia está sendo vítima do trucidamento da Rússia. Há mais de 19 mil crianças e adolescentes sequestrados, várias mulheres estupradas. O hospital em Kiev foi bombardeado, com mais de 300 feridos. E o Brasil, de que lado está da história? Do lado do agressor. A mesma coisa se repete na Venezuela. O ditador Maduro já matou mais de 20 nacionais, já aprisionou mais de 1.200 venezuelanos, fraudou as eleições. E de que lado da história está o Brasil? Do lado do ditador. Esse sangue derramado na Venezuela, essa omissão de Lula e do seu chumbeta Celso Amorim, que foi àquele país Lula está levando o Brasil para o lado errado da história , isso envergonha a nós brasileiros. Mas eu quero dizer que o Brasil não é sinônimo de Lula. Ainda há milhões de homens e mulheres corajosos que não deixarão de gritar para que o Brasil vá para o lado correto da história ao ver o verdadeiro massacre praticado pelo narcoditador Maduro, esse traficante procurado pelos Estados Unidos pela facilitação de milhares de toneladas de cocaína para o território americano. Veem que Lula, Maduro e Putin fazem parte de um único time, o time que quer jogar o mundo no comunismo. Quero dizer aqui: Ucrânia, parabéns pela resistência! E digo a você, Lula: tome vergonha e reconheça o lado certo da história. Obrigado, Sr. Presidente. - 11/07/2024
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Além disso, agradeceu ao Relator Gilson Daniel por incluir a palavra "desastre" em seu relatório, mencionando o crime da Braskem em Alagoas e a necessidade de justiça para as vítimas. Por fim, fez um apelo à Polícia Federal para investigar e punir os responsáveis pela mineração criminosa em Maceió (AL), criticando a impunidade e a corrupção associadas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável Braskem,Maceió (AL),Mineração,Desastre ambiental
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na pessoa de V.Exa., quero saudar todas as Deputadas e Deputados que aqui se encontram. Vim aqui para fazer quatro registros. Primeiro, quero parabenizar o Deputado Bibo Nunes. A Câmara dos Deputados está de parabéns pela proposta de emenda à Constituição do Deputado Bibo Nunes, que foi apresentada por ele 1 ano antes da tragédia no Rio Grande do Sul. É preciso registrar que isso foi feito nesta Casa com a devida antecedência. Em segundo lugar, registro que a escolha do Deputado Jorge Goetten para a Presidência da Comissão Especial foi muito importante. Em terceiro lugar, registro que o Relator Gilson Daniel, no seu competente relatório, incluiu uma sugestão nossa: a palavra "desastre". Lá em Alagoas, minha terra, tivemos um grande crime ocasionado pela Braskem, na qual têm participação acionária a Odebrecht e o Governo Federal. Foram deslocadas forçadamente mais de 60 mil vítimas, e, até hoje, os dirigentes da empresa estão impunes. Portanto, Sr. Presidente, nós estamos tratando de vidas, e este Parlamento, com a devida responsabilidade, está dando a ferramenta necessária para que possamos socorrer essas vítimas e os familiares daqueles que partiram em momentos tão difíceis como esses que ocorreram no Rio Grande do Sul e em Alagoas. Venho aqui para fazer também um apelo à Polícia Federal: precisamos trabalhar com afinco para colocar na cadeia todos aqueles que omitiram os dados da mineração em área urbana de Maceió, ocasionando vítimas e prejuízos imensuráveis. Está na hora de a Polícia Federal agir com rigor, agir duro, para combater esses que estragaram a vida dos alagoanos e dos maceioenses pela usura em riquezas, sem nenhum tipo de consideração pela dor e a tragédia que assolaram essas vítimas. O Brasil é um país para poucos, mas podemos ter a certeza de que esses poucos têm que ter muito dinheiro para permanecerem na impunidade e não serem incomodados. Assim foi feito em Alagoas, assim foi feito em Maceió, com o beneplácito de muitos da classe política que receberam recursos da Braskem para fechar os olhos a essa mineração criminosa. Os dados já mostravam, há mais de 2 décadas, que essa mineração em área urbana iria trucidar a vida de milhares de maceioenses, e assim ocorreu. Portanto, Sr. Presidente, está na hora de reconhecer que a lei deveria valer para todos, mas, no caso de Maceió, no caso da Braskem e do crime gigantesco cometido, a lei só serviu para punir os menos favorecidos. Finalizo registrando que o Rio Grande do Sul tem também um grande Parlamentar: o Deputado Bibo Nunes. Deputado Bibo Nunes, parabéns! Esta mudança legislativa irá salvar milhares de vítimas. Obrigado, Sr. Presidente. - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do combate à violência sexual contra mulheres, elogiando a Deputada presidente da sessão. Mencionou a leitura do parecer do Deputado Capitão Alberto Neto na Comissão de Constituição e Justiça, que visa combater a impunidade nos crimes sexuais. Citou dados alarmantes do IPEA sobre a subnotificação de estupros, estimando mais de 800 mil casos anuais. Apresentou o Projeto de Lei nº 2.322, de 2023, propondo castração química para agressores sexuais como condição para progressão de regime e livramento condicional. Enfatizou a urgência de medidas severas para proteger as mulheres e expor quem defende agressores.
Palavras-chave oficiais: Violência sexual,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Projeto de lei ordinária,Mulher,Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),Impunidade,Castração química,Estupro,Lei de Execução Penal (1984)
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, poucas vezes subi à tribuna com tanta satisfação em ter na Presidência uma Deputada da sua estirpe, que tanto tem contribuído para o Parlamento brasileiro e lutado em prol de um Brasil melhor. Conheci V.Exa. aqui, nas hostes do Congresso Nacional, e fico muito feliz em participar desta sessão presidida por V.Exa. Eu vim aqui, Deputada, porque hoje é um dia que divide quem defende, quem protege, quem ama e quem quer o bem das mulheres. Na Comissão de Constituição e Justiça, diante do nefasto quadro neste País de violência sexual contra a mulher, houve, sob a relatoria do Deputado Capitão Alberto Neto, a leitura de um parecer que vai mudar a história da impunidade nos crimes sexuais. Neste País, os registros oficiais são de que quase 80 mil mulheres são estupradas por ano, mas sabemos, conforme um estudo abalizado do IPEA, que apenas 8,5% dos registros de crimes sexuais chegam a ser denunciados à polícia. Ou seja, o Brasil pode ter mais de 800 mil estupros por ano. Presidente, permita-me dizer que, conhecendo profundamente a realidade brasileira, eu apresentei e foi aceito o Projeto de Lei nº 2.322, de 2023, que prevê o seguinte: tarado que cometer crime sexual só poderá obter o livramento condicional e só poderá obter a progressão do regime se se submeter à castração química. Pelo povo, a vontade verdadeira é que houvesse uma castração física, mas, para respeitarmos a Constituição, para não se impor pena degradante, a alternativa foi propor a castração química. O mundo civilizado faz isso. Diante do quadro de impunidade, diante das milhares de vítimas, diante do socorro pedido pelas mulheres diariamente, em breve, na Comissão de Constituição e Justiça, vamos saber quem são aqueles que defendem as mulheres e aqueles que batem palmas, defendem e protegem os tarados. Para esses vagabundos, para esses criminosos, nós temos uma resposta dura: castração química já! Deixem os Deputados e Deputadas que defendem criminosos tarados e agressores sexuais botarem os seus rostos na tribuna para defendê-los. Em breve, esta Casa saberá quem está ao lado do bem e quem está ao lado dos criminosos tarados desta Nação. Obrigado, Sr. Presidente. - 02/07/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência ao Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, que cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de preferência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União,Partido Progressista (PP) (2003),Federação PSDB Cidadania,Voto contrário
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco vota "não". O texto original está muito conflituoso, quer impor uma questão de gênero, e é decisão quase unânime da bancada o voto "não". O substitutivo está muito mais direto, propositivo, e atende àquilo a que se presta o projeto. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.