Nome civil: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto · 56 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 94% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.alfredogaspar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5543
- Gabinete
- Gabinete 543, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 391 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 968 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 36 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
30%
Em 755 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
148 discursos na tribuna · de 03/02/2023 a 08/07/2026.
- 08/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado afirmou que o País vivia uma “ditadura judicial” e criticou a suposta seletividade da Justiça, ao sustentar que investigações da CPMI do INSS teriam apontado indícios de favorecimento a Fábio Luís da Silva, o Lulinha, e a aliados do Governo Lula, sem punição. Além disso, contestou medidas contra Bolsonaro, que classificou como abuso de autoridade e cortina de fumaça, e cobrou prisão de grandes corruptos e fim da impunidade.
Palavras-chave oficiais: Ativismo judicial,Perseguição política,Ex-presidente da República
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O SR. ALFREDO GASPAR (PL - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de vir hoje a esta tribuna para falar de coisas boas, mas eu não me conformo com o que está acontecendo no nosso País. Fui Relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Lá promovemos o pedido de indiciamento de 216 pessoas. Houve um agente que chamou a atenção: o filho do Presidente da República, Fábio Luís da Silva, o Lulinha, envolvido com o maior ladrão dos aposentados e pensionistas do Brasil, o Careca do INSS. Viajou para a Europa o filho do Presidente da República com o dinheiro do Careca, que por sua vez utilizou o dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas. Eles ficaram em um hotel caríssimo, pago com o dinheiro dos aposentados e pensionistas, através do Careca do INSS. Também houve testemunho do caminho de uma mesada de 300 mil reais paga pelo Careca do INSS ao filho do Presidente da República. Após a quebra de sigilo da melhor amiga de Lulinha, que era intermediária entre Careca e Fábio Luís, constam os depósitos de 300 mil reais. Sabe o que a Justiça do Brasil fez até agora com Lulinha? Nada! Impunidade completa e absoluta! A Polícia Federal disse ao Ministro André Mendonça que não dava para investigar antes das eleições. É assim que o sistema age para proteger aqueles que estão no poder. É o filho do Presidente da República. Tem direito a tudo. A lei não alcança. O sistema está aparelhado. Agora vamos para o outro lado da moeda. Bolsonaro entrega as armas a mando do STF, mas uma dessas armas está apreendida na Polícia Civil. Bolsonaro está em prisão domiciliar, de forma injusta. O que é que faz Alexandre de Moraes? Busca e apreensão na casa de Bolsonaro para procurar uma arma que estava em posse da Polícia Civil do Distrito Federal devidamente apreendida. Isso é uma cortina de fumaça; cortina de fumaça misturada com abuso de autoridade. O Brasil hoje não tem uma democracia. E o Sr. Alexandre de Moraes tem responsabilidade nisso. É uma cortina de fumaça porque Ministros do STF estavam lá no Master; familiares de Alexandre de Moraes com um contrato de 129 milhões de reais com o Master; Toffoli com venda de resort com dinheiro do Master. Sabe o que vai acontecer? Nada. Agora Bolsonaro, com uma arma que estava na Polícia Civil, é vítima de um abuso de autoridade e um constrangimento desse para a neblina encobrir a corrupção do Governo Lula. O Senador Jaques Wagner com dólar, num hotel aqui em Brasília, e ainda teve a petulância de dizer que era dinheiro de diárias. Mas Jaques... E o Credcesta lá na Bahia, que vocês fizeram a trambicagem para o Master? E as safadezas do Consórcio Nordeste com Rui Costa? E a esposa de Welington Dias agora denunciada por desvio de recurso? Ministro do Governo Lula! Eu fico me perguntando: até quando a Justiça do Brasil será seletiva? Alguns se preocupam em proteger bandidos, outros querem só uma Justiça igualitária. Bolsonaro preso pelo que não fez; hoje, vítima de abuso de autoridade. Não sei nem quantas vezes ele tem sido, ao longo dessa jornada, vítima de abuso de autoridade. Mas não há um único homem na Nação que se erga contra essa injustiça. Agora Lulinha com dinheiro no bolso, dinheiro de aposentados e pensionistas; Roberta Luchsinger e companhia; Danilo Trento, quer dizer, Bimbo, do PT, também com dinheiro da CPMI do INSS de aposentados e pensionistas, e não acontece nada. O Ministro atual da Previdência recebendo o careca do INSS dentro do Ministério, e não acontece nada. Mas a busca e apreensão em Bolsonaro, essa, sim, pela enésima vez para essa cortina de fumaça. Eu quero deixar registrado para a história: o Brasil vive uma ditadura! Uma ditadura judicial. Parem de massacrar Bolsonaro! Vamos colocar os grandes corruptos desta Nação na cadeia. Eu estou esperando, contando os dias e as horas. Eu quero ver quando o STF e a Polícia Federal irão fazer o "toque-toque" na casa de Lulinha. Chega de impunidade! - 07/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado criticou o Governo Lula, associando-o à leniência com o crime organizado e à proteção de facções como PCC e Comando Vermelho, além de responsabilizá-lo pelo aumento da violência, do feminicídio e da corrupção. Também afirmou que a tarifa imposta pelos Estados Unidos teria relação com o tráfico de drogas e com a falta de ação do Governo, por conseguinte cobrando responsabilidade com a Nação e afirmando que o País estaria no fundo do poço.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,atuação,avaliação negativa
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O SR. ALFREDO GASPAR (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Evair, quero dizer da honra que sinto em ver V.Exa. presidindo a sessão. Eu ouvi o orador anterior quando parabenizou o Lula. E eu quero aqui parabenizá-lo também, porque Lula é o herói da bandidagem. Enfrentou os Estados Unidos para não classificar o PCC e o Comando Vermelho como terroristas. Que homem justo e decente! Lula protegendo os bandidos do Brasil contra o cárcere que seria enviado para os Estados Unidos! Lula defendendo esses terroristas que matam 40 mil brasileiros por ano! Lula defendendo esses bandidos do Comando Vermelho e do PCC, que desgraçam a vida dos brasileiros! Como não dar parabéns a Lula? Lula, a bandidagem lhe pertence! Você não mandou um único representante aos Estados Unidos, porque essa tarifação é a maior glória de Lula para dizer que o Brasil está sendo perseguido. Não, Lula, quem está sendo perseguido somos nós, cidadãos decentes, por este seu Governo incompetente e leniente com o crime organizado. Estados Unidos, socorram o Brasil desses bandidos do PCC e do Comando Vermelho! O Governo Lula não é apenas incompetente. Ele passa a mão na cabeça desses bandidos de Norte a Sul, destruindo o Brasil. Acho interessante o fato de que Flávio Bolsonaro foi para lá acabar com a tarifação. Lula não mandou ninguém. E sabem qual foi um dos motivos de o Brasil ser tarifado? Porque milhares de toneladas de drogas estão saindo daqui, sob o comando do PCC e do Comando Vermelho, indo para o mundo, destruindo famílias também em outros países. Lula, tenha responsabilidade com a Nação! O seu Governo está ocasionando o maior recorde de feminicídios da história. O seu Governo é liderado por Jaques Wagner, pego com Credcesta, e pela Conselheira do Tribunal de Contas do Piauí, denunciada duas vezes por desvio de mais de 50 milhões de reais. Quem é essa moça? Esposa do coordenador-geral da campanha de Lula, o Ministro Wellington Dias. O seu Governo está tomado pela corrupção. O Brasil está tomado pelo crime organizado; o Brasil está no fundo do poço. E o PT está querendo comemorar porque os Estados Unidos estão colocando tarifaço aqui. Lula, esse tarifaço é fruto da sua leniência com o crime organizado. Chega! O Brasil não aguenta mais. - 28/04/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado repudiou as acusações de estupro feitas pelo Deputado Lindbergh Farias e afirmou ter sido vítima de denunciação caluniosa. Ademais, cobrou providências da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Supremo Tribunal Federal (STF), da Corregedoria e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para apuração do caso. Ao final, declarou ter comprovado sua inocência por exame de DNA e exigiu a cassação e a prisão do Deputado Lindbergh Farias.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Denunciação caluniosa,Estupro,Polícia Federal (PF),Procuradoria-Geral da República (PGR),Supremo Tribunal Federal (STF),Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,investigação,Prisão,Perda de mandato parlamentar,cassação,Atuação parlamentar
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje faz um mês que fui atacado de forma covarde, vil e abjeta por um ato criminoso do Sr.Lindbergh Farias. Este Deputado foi acusado de estupro. Faz um mês. Eu desafio a Polícia Federal, o Ministério Público, o STF, a Corregedoria e o Conselho de Ética a apurarem. Mas, senhores, não vai ter nada a apurar, porque isso foi uma denunciação caluniosa de um (expressão retirada por determinação da Presidência) chamado Lindbergh Farias. Fica aqui o desafio, porque faz um mês e está tudo parado. Eles querem enxovalhar a honra de homens decentes para descer ao esgoto da política. Sr. Presidente, o mais grave é que esta Casa ainda não começou a apuração. Peço a V.Exa., em nome da justiça, que determine à Corregedoria e ao Conselho de Ética desta Casa que apurem esses fatos. Fico me perguntando: será digno de um (expressão retirada por determinação da Presidência) estar na tribuna ou seu lugar é na prisão? Sr. Presidente, de nada vale a honra se você a perde. Eu entrego a minha vida, mas não perco a minha honra. Digo a V.Exa. que essa justiça tardia é uma verdadeira injustiça. Lindbergh, seu (expressão retirada por determinação da Presidência), prove o que você falou que eu tiro a minha vida desta tribuna. Seja homem, seu (expressão retirada por determinação da Presidência), seja homem para renunciar ao mandato (palmas). O seu lugar, (expressão retirada por determinação da Presidência), é na cadeia. Você acusou um pai de família, um avô, de um crime que não existe. No STF, eu desafio o Ministro Gilmar Mendes, eu desafio Paulo Gonet, eu desafio o Diretor-Geral da Polícia Federal a encontrarem o mínimo de indício que eu aqui desta tribuna dou a minha vida. Mas não vou aceitar que um (expressão retirada por determinação da Presidência) como Lindbergh Farias faça uma acusação falsa e fique impune. Nós temos que chegar ao final. Se eu for estuprador, cadeia! Cassação! Lindbergh, seu (expressão retirada por determinação da Presidência), se você mentiu, cadeia e cassação! Não pode haver meio termo. Está na hora de termos um desfecho. Sr. Presidente, está na sua mesa um procedimento para esclarecer esses fatos, e eu exijo de V.Exa., em nome da cidadania e do povo de Alagoas, que permita esse esclarecimento. O que eles querem é o desgaste. O que eles querem, esses (expressão retirada por determinação da Presidência), na hora em que eu indiciava e pedia a prisão do filho do Presidente da República, é jogar isso em uma cortina de fumaça. Sr. Presidente, a minha paciência acabou! A minha honra vale mais do que a minha vida. Eu só peço a verdade. E termino dizendo, Sr. Presidente, que o meu mandato é muito pouco perante a minha história de vida. Não ficarei inerte vendo um (expressão retirada por determinação da Presidência) me acusar de algo que não fiz e sequer haver uma vítima. Tomei todas as providências, mas o desafio está lançado. O que Lindbergh Farias fez em relação à minha honra não tem reparação. Mas eu posso dizer, Lindbergh: (expressão retirada por determinação da Presidência) e prove! Ou seja, você, como (expressão retirada por determinação da Presidência) que é e que se mantém escondido do Plenário, acusou uma pessoa honesta que só tem um único patrimônio: a sua honra. Provei pelo meu DNA e estou apto a provar por qualquer meio de prova. Mas Lindbergh mentiu; Lindenberg faltou com a verdade; Lindbergh foi para o (expressão retirada por determinação da Presidência) da política. Mas eu estou aqui, Sr. Presidente, pacientemente esperando que V.Exa. chegue a uma conclusão e tome as providências devidas: ou a minha vida ou a cassação do (expressão retirada por determinação da Presidência) Lindbergh Farias. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança, foi feito sob medida para o Presidente Lula, que fazia o Brasil "dançar" na corrupção, inflação, juros altos e falta de perspectiva, assim como o filho dele que meteu a mão no dinheiro dos aposentados e pensionistas. Dessa forma, ressaltou que essa "dança" generalizada, provocada por Lula em detrimento do povo honesto brasileiro, merece um sonoro "não".
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Gestão administrativa,Corrupção,Política econômica,Filho,Fraude,Benefício previdenciário,Projeto de lei ordinária
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse PL foi feito sob medida para o Presidente Lula, pois ele está fazendo o Brasil dançar: dançar na corrupção, dançar na inflação, dançar nos juros altos, dançar na falta de perspectiva, dançar porque o filho dele meteu a mão com força no dinheiro dos aposentados e pensionistas. Essa dança generalizada, provocada por Lula em detrimento do povo honesto brasileiro, merece um sonoro "não" nosso. - 18/03/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Furto,Roubo,Receptação de animal,Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública,Fraude bancária,recepção,Animal doméstico,Substitutivo,Senado Federal
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou direto ao voto, para que nós possamos encaminhar. "II - Voto do Relator Primeiramente é importante esclarecer que a proposição em análise promove o aperfeiçoamento da nossa legislação (...)" relacionado aos crimes patrimoniais. "O substitutivo oriundo do Senado Federal, de um modo geral, não efetua significativas alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (...) Nesse ponto, entendemos que o texto aprovado pela Casa Revisora aprimorou a redação dos dispositivos em debate (...). É importante ressaltar que a forma como o projeto fora aprovado nesta Casa deixa claro o desejo da sociedade pela majoração das penas. Nesse sentido, ao restabelecer as penas mínimas em seus patamares originais (...), o Senado adotou uma solução que vai na contramão desse anseio social (...). Por isso, não parece razoável acolher, no que tange ao quantum das penas, o entendimento do Senado. Ainda assim, é importante registrar que as demais inovações promovidas pela Casa Revisora são positivas e merecem ser aproveitadas. Desse modo, o Relator entende que essas contribuições devem ser contempladas, sem prejuízo da preservação do espírito da proposta aprovada pela Câmara no que diz respeito ao agravamento das penas. Por esse motivo, apresentamos a emenda de redação anexa apenas para consolidar o texto final. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a emenda de redação anexa, e, quanto ao mérito, somos pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, ressalvadas as seguintes matérias: 1) Art. 2º do substitutivo, quanto às penas cominadas ao § 5º e ao § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); 2) Art. 2º do substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput e ao inciso I do § 3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); 3) Art. 2º do substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); 4) Art. 2º do substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); 5) Art. 2º do substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." Sr. Presidente, o Brasil vive uma epidemia não apenas de homicídios, mas também de crimes patrimoniais. Neste substitutivo, agravamos a pena dos crimes de furto, roubo e estelionato. Chega de bandidagem livre para cometer crime! Endurecemos as penas porque a sociedade precisa, o Direito exige e a bandidagem merece. Esse é o voto. Obrigado. - 09/02/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Oposição política,Voto contrário
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa, neste momento, está dando um tapa na cara de todo cidadão alagoano. A Braskem é uma empresa criminosa. E não é criminosa somente porque pagava propina; é criminosa porque afundou seis bairros de Maceió, afetando mais de 70 mil pessoas. E a punição que vai receber é o lobby a favor dessa empresa bandida. Eu não acredito que a Câmara dos Deputados vá ceder a esse lobby vergonhoso. Alagoas ainda está de luto, e o assassino foi a Braskem. A Braskem não merece esse presente, e o povo alagoano merece justiça. Braskem, pague o que você deve! Você matou e desabrigou milhares de pessoas. "Não!" - 11/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado manifestou-se contrariamente ao parecer adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Deputada Carla Zambelli. Ademais, denunciou a covardia daqueles que se submetem ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao defenderem a perda de mandato da Deputada, no dia do aniversário do seu filho João Zambelli. Ao final, sustentou que a Parlamentar está sendo penalizada por não ser da Esquerda, não ser corrupta e por ter enfrentado o sistema, enquanto o Deputado Glauber Braga é recompensado com impunidade após ter ofendido a Casa.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Representação contra deputado,Perda de mandato parlamentar,cassação,Deputada federal,Supremo Tribunal Federal (STF),Esquerda política,Corrupção,Deputado federal,Impunidade,Ofensa,Câmara dos Deputados
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não podemos deixar passar em branco esse fato. Precisamos entregar a cabeça da Deputada Carla Zambelli ao STF. Nada melhor para esses abutres que querem essa cabeça do que, no dia do aniversário do João Zambelli, que acabou de fazer 18 anos de idade, nós deceparmos a cabeça da mãe dele e a entregarmos ao STF. Pela covardia desta Casa, pela covardia desses que gritam ferozmente contra a Deputada Carla Zambelli e se abaixam pedindo bênção aos poderosos de plantão, estamos dando exemplo de uma covardia institucional. O STF quer a cabeça da Deputada Zambelli, e os covardes estão querendo fazer essa entrega. Há poucos instantes, o Deputado Glauber Braga disse que esta Casa é a vergonha do povo brasileiro e recebeu como recompensa a impunidade. Quanta covardia! Com a Deputada Carla Zambelli poucas palavras troquei. Em 2018, foi eleita com pouco mais de 70 mil votos, e, em 2022, teve quase 1 milhão de votos. É, Deputada Carla Zambelli, o seu defeito é não ser de esquerda. O seu defeito é não ser uma corrupta. O seu defeito é ter enfrentado o sistema. Olhe, criminosa, a sua cabeça será decepada, mas será decepada pelos covardes desta Casa se não agirem com autonomia! Ser corrupto e bandido nesta Nação pode. No entanto, ser uma mulher que teve a coragem de enfrentar o sistema, essa não, essa tem que ser presa. Vergonha! João, aos seus 18 anos, você merece é um Brasil melhor! Obrigado, Sr. Presidente. - 21/10/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.176, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Lei dos Crimes Hediondos (1990),Código Penal (1940),Crime contra a pessoa,Crime contra a vida,Lesão corporal,Aumento da pena,Vítima,Agente público,Órgão de segurança pública
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. permissão para ir direto ao voto do Relator. "II - Voto do Relator Compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a análise da matéria quanto à sua constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito." O presente projeto trata do aumento de penas nos casos de crime de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado. "Inicialmente, cumpre ressaltar que a União tem competência privativa para legislar sobre a matéria tratada nos termos do caput do art. 22 e do inciso I da Constituição Federal. (...). Portanto, quanto à constitucionalidade formal, não há óbice à iniciativa parlamentar no que concerne à definição das regras aplicáveis ao Direito Penal. (...). O pressuposto da juridicidade encontra-se igualmente preenchido na proposição examinada (...), inova no ordenamento jurídico e possui os atributos de generalidade e coercitividade. A técnica legislativa empregada na proposta, entretanto, exige reparos para adequação ao que dispõe a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Em primeiro lugar, considerando que os resultados de que tratam os §§ 15, 16 e 17, a serem inseridos no art. 129 do Código Penal, referem-se ao crime praticado nas circunstâncias definidas do § 14, a ser também acrescentado ao mesmo artigo, é mais adequado reuni-los em um único dispositivo, que passa a constar como § 15, subdividindo-o na forma de incisos. Com isso, surge a necessidade de renumerar o § 18, que passa a figurar como § 16. A alteração visa preservar a harmonia do Código Penal (...). Verificou-se também a necessidade de suprimir a expressão 'e agentes do Estado (art. 129, §§ 14 e 18)', inserida no inciso I-A do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Isso porque a lesão corporal contra agente do Estado já está incorporada na alínea 'a' do dispositivo a ser modificado. (...). Finda a análise dos aspectos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, passo a relatar sob a perspectiva do mérito da proposição em apreciação. (...). Como é cediço, os brasileiros têm acompanhado o aumento no número de crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima ou seguida de morte, praticados contra agentes do Estado, no exercício da função ou em decorrência dela. (...). O cenário é desafiador e exige resposta adequada, já que a inexistência de tratamento penal condizente com a magnitude das condutas perpetradas termina por encorajar os delinquentes e pode comprometer a atuação dos agentes estatais. (...). Ademais, é forçoso reconhecer que o transgressor que pratica essas infrações odiosas demonstra completo desprezo ao Estado, desafiando a sua própria existência ao ceifar a vida ou lesionar fisicamente aqueles que concretizam os comandos constitucionais que lhe foram impostos. Por isso, tendo em conta que o comportamento do infrator atinge diretamente o correto funcionamento do aparelho estatal de justiça, afrontando os poderes constituídos, apresenta-se essencial as medidas ora sugeridas pelo autor da proposição" o Deputado Coronel Ulysses , "a quem cumprimentamos pela louvável iniciativa. Apontamos, contudo, a necessidade de pequenos ajustes, para aperfeiçoamento do texto. Reputamos acertada a alteração do Código Penal para estabelecer novo tipo penal autônomo, com pena mais elevada, para o delito de homicídio, quando praticado contra integrante das instituições descritas nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, contra servidores do Sistema Único de Segurança Pública, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 13.675, de 2018, do sistema socioeducativo, magistrados e membros do Ministério Público (...)", oficiais de Justiça e demais integrantes da justiça criminal, seja contra si próprio, em razão do exercício da função ou em decorrência dela, ou seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição. "Oportuno esclarecer que esse delito já é qualificado, razão pela qual também é hediondo. Atualmente está tipificado no art. 121, § 2º, VII, alínea "a", sendo a conduta punível com reclusão de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Esse dispositivo passa a ser revogado pela proposição. O autor propõe a criação de tipo penal autônomo, punível com pena de reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos. Além disso, amplia o rol de agentes estatais protegidos, inserindo novas instituições, órgãos ou carreiras, abarcando inclusive aqueles que já estão na inatividade ou se aposentaram, iniciativa com a qual concordamos." Recentemente, tivemos o assassinato covarde do ex-Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Dr. Ruy Ferraz Fontes, que tombou pelas balas assassinas do crime organizado, já como delegado aposentado. "(...) Nesse ponto, cumpre destacar a necessidade de ajuste. Embora a proposta seja assertiva (...)", precisamos incluir o art. 121, § 2º-E, para que aqueles que exerciam essas funções, mesmo depois, na qualidade de inativos, tanto ele quanto seus familiares, tenham a extensão dessa proteção. (...) "Assim, propomos a inserção do art. 121, § 2º-E, no rol de crimes hediondos (...). Em sua proposição, o autor aplica as mesmas balizas para o delito de lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima ou seguida de morte, quando praticado em detrimento desses agentes do Estado (...)" já citados, aumentando as penas para 2 (dois) a 8 (oito) anos, e 4 (quatro) a 12 (doze) anos, com causa de aumento de pena, de um terço a dois terços. (...) "Registre-se, por fim, que os delitos de natureza hedionda são aqueles considerados repugnantes, bárbaros ou asquerosos, cuja lesividade é acentuadamente expressiva, e que precisam ser severamente censurados. (...)" Diante disso, para dar um basta nos inúmeros assassinatos de agentes, sejam policiais militares, federais, civis, penais, da polícia científica, guardas municipais, sejam juízes, promotores e oficiais de justiça, o Estado brasileiro dá um recado claro ao crime organizado, aumentando as penas de homicídio para 20 anos a 40 anos. É o relatório. "No mérito, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.176, de 2025, nos termos do substitutivo em anexo." Obrigado, Sr. Presidente. - 09/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado explicou que a principal modificação feita pela CCJ no texto aprovado pelo Senado do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia, foi a ampliação do prazo para decisão judicial em casos de crimes hediondos, violência contra a mulher e crimes sexuais, que passou de 24 horas para 15 dias. Informou que a medida buscava evitar a liberação de agressores em audiências de custódia sem tempo suficiente para análise do delegado, do promotor e do juiz. Ressaltou ainda que as demais alterações tiveram como objetivo reforçar a proteção às vítimas de crimes sexuais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,conversão,Prisão preventiva,Prisão em flagrante
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento em que diz que dará prioridade às pautas da segurança, porque pautas do Brasil, e não pautas de identidade ideológica. Quero dizer que, lá na CCJ, a única alteração relevante do texto que veio do Senado foi o aumento do prazo de 24 horas para 15 dias para o juiz decidir, no caso de crimes hediondos, de violência contra a mulher e de crimes sexuais. Essa foi a única alteração relevante. E essa alteração foi feita por um motivo, Presidente. Nós temos muitos casos em que agressores de mulheres ou autores de chacinas são liberados na audiência de custódia e praticam crimes imediatamente, pela ausência de tempo para o promotor e o delegado darem o seu parecer, e o juiz, a sua decisão. O que queremos é tão somente um prazo maior para a realização da audiência de custódia. Esta é a única alteração substancial. As demais foram todas baseadas na proteção de vítimas de crimes sexuais. - 16/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do recurso apresentado ao Projeto de Lei nº 702, de 2023, que acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria chamar a atenção deste Plenário para um grande equívoco. Nós precisamos corrigir esse equívoco agora, aceitando esse recurso. Nós aprovamos uma matéria legislativa que prioriza a violência contra a mulher na tramitação processual. Se nós não corrigirmos, nesse recurso, a inclusão da mulher, nós vamos revogar essa tramitação prioritária. Portanto, eu faço um apelo para que nós possamos aceitar o recurso e retirar a possibilidade de não termos prioridade na violência contra a mulher em relação aos processos. Isso não está sendo observado pelos partidos da Esquerda. Precisamos votar "sim". - 16/07/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com os impactos ambientais e sociais causados pela mineradora Braskem em Alagoas, ressaltando que mais de 60 mil pessoas ainda sofrem as consequências desse crime. Denunciou a influência política da empresa e a devastação causada em comunidades locais, incluindo a perda de vidas e patrimônios. Fez um apelo para que o Relator do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente, exclua a mineração da lei geral, defendendo a retomada do trecho que prevê regulamentação específica para empreendimentos minerários de grande porte ou alto risco. Informou que essa medida é essencial para evitar novas tragédias como Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Maceió (MG), garantindo uma mineração mais segura e proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio das pessoas afetadas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Obra pública,Licença prévia,regulamentação,Relator,Mineração,exclusão,Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),competência Alagoas,Braskem,Mineradora,Impacto ambiental
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho muito orgulho de poder relatar um projeto oriundo de V.Exa., ainda mais sendo V.Exa. um Deputado reconhecido e comprometido com a vontade e a necessidade do povo brasileiro. Mas, Presidente, eu venho aqui com uma preocupação muito grande. No meu Estado, uma mineradora chamada Braskem deixou de ser uma mineradora que produzia emprego para ser uma grande criminosa que destruiu o patrimônio e o futuro de milhares de alagoanos. É uma mineradora que transformou ruas, casas, escolas, postos de saúde em terrenos vazios. As vidas das pessoas foram apagadas. As pessoas perderam o direito à história e o direito ao futuro. Digo isso, Presidente, porque mais de 60 mil pessoas hoje ainda sofrem com tudo o que aconteceu nessa história tão recente do crime da Braskem. É verdade, a Braskem financiou muitos políticos de Alagoas, a Braskem comprou muitas consciências, mas entregou como resultado uma tragédia absoluta, que até mesmo ceifou vidas, pelo desespero de tudo o que ocorreu. Faço um apelo ao Relator da Lei do Licenciamento Ambiental, o nobre Deputado Zé Vitor, tão reconhecido nesta Casa: não coloque o licenciamento ambiental para a mineração. Nós temos Mariana, nós temos Brumadinho, nós temos Maceió. Precisamos de lei específica. Não é possível que, em algum momento, por acordo, por adesão, por compromisso, uma licença seja concedida a uma mineradora, e essa mineradora se ache no direito de destruir a vida das pessoas. A Lei do Licenciamento Ambiental tem grandes avanços, mas também tem caminhos tortuosos, como esses que acabei de relatar, de Mariana, Brumadinho e Maceió. O apelo que faço é que retorne ao texto o § 3º do art. 1º: "Para licenciamentos de atividades ou de empreendimentos minerários de grande porte e/ou de alto risco, prevalecerão as disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (...)". Isso evitará crimes continuados das mineradoras e possibilitará uma mineração segura, protegendo o meio ambiente, mas especialmente a vida e o patrimônio das pessoas. Não custa nada. Vamos dar a César o que é de César. Mineração pode se transformar numa grande tragédia, não pode estar numa lei geral. É por isso que venho aqui fazer esse apelo aos Deputados. - 16/07/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado manifestou indignação diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do Ministro Dias Toffoli, que anularam condenações de figuras centrais nos escândalos de corrupção no Brasil, como Antonio Palocci, Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Alberto Youssef. Criticou a percepção de impunidade e o impacto dessas decisões na descrença popular nas instituições brasileiras. Além disso, mencionou o Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, no qual o Brasil obteve apenas 34 do total de 100 pontos. Ademais, reforçou sua defesa à operação Lava Jato, que, apesar de eventuais excessos, capturou corruptos influentes. Por fim, acusou setores do Judiciário, Executivo e Legislativo de estarem envolvidos em desvios bilionários e responsabilizou o episódio de 8 de janeiro por inviabilizar ações contra o atual Governo.
Palavras-chave oficiais: julgamento,anulação,Impunidade,Corrupção,Lavagem de dinheiro,Operação Lava Jato,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão judicial,Transparência pública
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Vergonha! Essa é a palavra que me vem neste momento. O Brasil, campeão absoluto em corrupção, está com apenas 34 pontos no Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, de um total de cem pontos. O que isso demonstra ao mundo? Eu estava vendo algumas decisões do STF e queria registrar aqui a minha repulsa! Toffoli, você liberou o Antonio Palocci, esse italiano que envergonhou o Brasil. Ele foi condenado por corrupção, por lavagem de dinheiro, por tirar dinheiro do povo brasileiro e destinar para o próprio bolso, para o bolso do PT, para o bolso do Lula. Você zerou a pena dele perante a Justiça. Você tornou inocente um criminoso confesso. Isso ficou só no Palocci? Não! Toffoli, você foi para o Léo Pinheiro, empresário forte que pagou propina ao PT e ao Lula com força, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Você, de novo, inocentou um criminoso. Toffoli, você não ficou satisfeito e foi para o Marcelo Odebrecht, empresário que contaminou os Poderes da República com propina, réu confesso, condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. O que você fez, Toffoli? Você o inocentou. Você fez isso de novo. Toffoli, você já tinha enterrado a esperança do combate à corrupção no Brasil, mas não estava satisfeito. Ontem, você, de novo, apagou a luzinha no fim do túnel do combate à corrupção. Você inocentou o doleiro dos corruptos Alberto Youssef, que estava no caso do Banestado cometendo crime de corrupção, que estava no Petrolão cometendo crime de corrupção, que foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. Eu pergunto ao STF: vocês vão meter a caneta e prender quem denuncia esse descaso para com o Brasil? Vocês vão calar as vozes que não aceitam essa impunidade? Toffoli, eu sei que você foi nomeado pelo Lula, mas hoje você não é mais do PT, você é Ministro da Suprema Corte do Brasil. Você desprezou as provas e inocentou criminosos que envergonharam a Nação no maior escândalo de corrupção do mundo. Quantos bilhões de reais são desviados no Brasil, por ano, com a participação do Judiciário, do Executivo e do Legislativo? São 200 bilhões de reais? Quantos bilhões fazem parte das organizações criminosas? São 200 bilhões, 300 bilhões? Minha gente, o que o brasileiro que paga imposto, que age de acordo com a lei e que ainda crê no futuro desta Nação pensa das instituições e dos Poderes? O que nós podemos dizer ao povo brasileiro para que continue acreditando nesta Nação? Quanto dinheiro roubado! Quantos criminosos descobertos! Quantas vísceras da corrupção expostas! Depois, tudo é jogado na lata do lixo por uma narrativa. Este Brasil está no fundo do poço. O povo brasileiro está desestimulado, desanimado. Segundo a narrativa do PT, a culpa é do 8 de Janeiro. Eu quero deixar registrada aqui a minha indignação com o 8 de Janeiro, porque, se não fosse pelo 8 de Janeiro, este Governo já teria sido impichado e muitos já estariam presos. Chega de narrativa, PT! Chega de narrativa, corruptos da Nação! Chega de narrativas fantasiosas, em que o povo não tem a oportunidade de sobreviver! Todo santo dia, 215 milhões de brasileiros acordam esperando uma luz no fim do túnel. Nesta Nação há homens e mulheres que teimam em enterrar essa esperança. Hoje, o meu desabafo é contra o STF por ter enterrado a esperança do povo brasileiro no combate à corrupção. A Lava-Jato pode ter tido excessos, a Lava-Jato pode ter se desviado, em alguns momentos, da letra da Constituição, mas, se pecou, ela o fez para capturar os grandes corruptos deste País. Político poderoso, empresário multimilionário estava acordando com medo de ser preso. Não era medo de fantasias nem de histórias fictícias, é porque vocês, corruptos, meteram a mão no dinheiro do povo do Brasil. Esse dinheiro apareceu. Foram bilhões de reais! Portanto, nem Lula, nem STF, nem imprensa, nem os mentirosos da Nação irão esconder este roubo. O povo brasileiro está cansado de impunidade. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado fez um breve registro de apoio e elogio ao Deputado Alberto Fraga, destacando o orgulho em vê-lo presidir a sessão plenária como Presidente da Bancada da Segurança Pública.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Deputado federal,Presidente,Bancada parlamentar,Segurança pública,Presidência,Sessão deliberativa
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Alberto Fraga, eu quero fazer apenas um registro. É um orgulho muito grande para nós ter o Presidente da bancada da segurança pública hoje assumindo os trabalhos desta sessão. Parabéns! - 09/07/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Federal e o Presidente Lula, responsabilizando-os por altos índices de violência, endividamento público, juros elevados e descontrole administrativo. Além disso, afirmou que o Brasil enfrenta uma crise de segurança com domínio de facções e crescimento do narcotráfico. Também atacou a atuação da Primeira-Dama Janja em temas diplomáticos e acusou o Governo de leniência com a corrupção. Citou ainda possíveis retaliações dos Estados Unidos após declarações contrárias ao Presidente Donald Trump. Ao final, declarou que o PT será derrotado nas eleições de 2026.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Gestão administrativa,Presidente da República,Primeira-dama,Partido dos Trabalhadores (PT),Economia,Corrupção,Segurança pública,Crime organizado,Relações internacionais,Estados Unidos,retaliação,Eleições
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Trump, respeite o Governo do Brasil! Trump, este Governo conseguiu bater todos os recordes: 40 mil assassinatos por ano; 80 mil estupros por ano; juros a 15%; dívida pública bruta de quase 10 trilhões de reais; quarenta Ministérios; gastos com viagens internacionais para a Primeira-Dama. Neste País, para o Presidente da República lançar um programa habitacional, o Secretário-Geral da Presidência pediu bênção ao PCC. A esta altura, o brasileiro se pergunta: "Onde nós fomos parar?" As facções criminosas dominam este País de norte a sul. O Brasil se tornou o segundo maior consumidor de drogas do mundo, o maior corredor de drogas do mundo. A lavagem de dinheiro está correndo solta, legalizada, hoje no País, com a complacência do Governo Federal. Lula, você conseguiu jogar o Brasil no fundo do poço. Lula, você tem uma narrativa, e a sua narrativa traz junto o PT e a Esquerda, mas a realidade se impõe. Nós estamos em uma nação com um governo central completamente perdido. Estamos em uma nação cujo Presidente da República se deixa governar pela Primeira-Dama. Janja, quase agora, chamou o Presidente Trump, o maior parceiro comercial do Brasil, de vira-lata. Olha a consequência: Trump vai retribuir o País com alta nas taxas. Lula, depois de governar o Brasil por três vezes, o que você vai deixar no inventário do seu Governo é que o Brasil é uma democracia falida, com um Poder Judiciário que tem lado, com o caos administrativo no Governo central, com mais de 40 mil mortes e, o pior disso tudo, com a corrupção dominando esta Nação de norte a sul. Nós precisamos reagir. E a nossa reação, Lula, é que você e o PT, em 2026, irão perder, irão ser retirados do poder. Ninguém aguenta mais essa trupe. Chega! - 08/07/2025discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, denunciando o crescimento dos gastos do Judiciário, que passaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em salários acima do teto.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário,Supremo Tribunal Federal (STF),Teto salarial
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vim aqui para falar da petulância desses Deputados da Direita. Como é que as Sras. e os Srs. Deputados ousam contestar um pedido do STF? Como é que V.Exas. ousam dizer que o Judiciário brasileiro, cujas despesas correspondem a 1,6% do PIB, enquanto, nos países desenvolvidos, isso corresponde a 0,3% do PIB... Como é que V.Exas. ousam falar de aumento de despesas, quando o teto extraconstitucional do Judiciário aumentou de 7 bilhões de reais para 10,5 bilhões portanto, 49% de 2023 para 2024, só com salários acima do teto? Como é que V.Exas. têm a petulância de dizer que esse Judiciário, tão célere e prestativo, não merece recepcionar 160 funções comissionadas e 40 cargos? É por isso que os camburões da Polícia Federal têm procurado a dedo os Deputados da Direita. São 11 horas da noite, e V.Exas. estão querendo defender o povo brasileiro contra o aumento de custo! É por isso, Deputado Cabo Gilberto Silva. É por isso, Deputado Sargento Gonçalves. É por isso, Deputado Carlos Jordy. É por isso, Deputado Eli Borges. É por isso, Deputado Sargento Fahur. É por isso, Deputado galego, lá do Rio Grande do Sul. É por isso que os senhores devem se preparar para receber a visita dos camburões. Não por corrupção, não por safadeza, não por venda de emenda, mas porque as senhoras e os senhores tiveram a ousadia de dizer ao povo brasileiro que ninguém mais aguenta esses privilégios. É porque V.Exas. chegam a esta hora da noite para levantar a voz contra mais essa injustiça. Minha gente, tenha responsabilidade! Vocês estão lutando contra quem manda na República, que é o STF! Voltando à realidade, eu tenho vergonha de este Parlamento abaixar a cabeça para algo dessa natureza. Srs. Deputados, tenham a hombridade de, nesta noite, representar bem o povo brasileiro, dizendo "não" a esse aumento absurdo. Obrigado, Sr. Presidente. - 02/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Ademais, agradeceu o apoio do Relator Alberto Fraga e dos demais Parlamentares, criticando a posição da Esquerda contrária à proposição e leniente com os criminosos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei de Execução Penal (1984),Progressão de regime prisional,Pena,Homicídio,Crime hediondo,Relator,Parlamentar,Esquerda política,Atuação parlamentar,Criminoso,Política de segurança pública
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, nesta oportunidade, parabenizar o Relator Alberto Fraga e todos os Parlamentares que nos apoiaram com firmeza diante das tentativas da Esquerda de modificar esse processo. Nós precisamos mostrar ao cidadão de bem que o Brasil ainda tem jeito. Nós precisamos demonstrar que autor de crime hediondo tem que ficar preso, com penas duras. Hoje, o Parlamento deu uma resposta à bandidagem no Brasil. Vão pensar duas vezes antes de praticar crime hediondo. Parabéns, Parlamento brasileiro! Parabéns, Deputados e Deputadas que não cederam aos apelos de leniência para com os criminosos! Obrigado. - 02/07/2025encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado encaminhou a votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para dizer que este é um momento histórico para o Parlamento. Ninguém mais vai poder apontar o dedo para o Parlamento e dizer que não houve uma contribuição efetiva. Chega de saidinha! Chega de leniência com o crime! Quem os Deputados, nesta noite, querem deixar na cadeia? Estuprador, homicida, matador de mulher, violador da dignidade sexual das mulheres. Nem a Esquerda vai conseguir ser contra isso. O Brasil não aguenta mais o crime. É hora de dar fim à impunidade! Nesta noite, o Brasil vai saber quais Deputados querem abrir as portas dos cárceres para bandido violento e quais Deputados querem proteger a sociedade. São cometidos 40 mil homicídios por ano! Estas mãos eu não sujarei com o sangue de inocentes! Nós temos a responsabilidade de manter afastados do cidadão de bem bandidos perigosos. Só hoje houve mais de 300 assassinatos no Brasil. Essa culpa nós não vamos carregar. Quem está preso por praticar crime hediondo e quem pensa em praticar crime hediondo precisa saber que a moleza vai acabar. Esse negócio de entrar pela porta da frente da cadeia e, no outro dia, sair dela para continuar praticando crime basta! Nós queremos o fim do ciclo da impunidade, e o Parlamento vai atender a esse chamado. Parabenizo o Deputado Alberto Fraga. O povo queria 100% de cana dura, e nós também! Não vamos dar liberdade ao Supremo Tribunal Federal para dizer que progressão de regime é um direito. É, a progressão é um direito, mas para bandido autor de crime hediondo esse direito vai ficar nos 20% restantes da pena. Acabou a moleza para bandido! Vocês vão ter tempo de votar no PT dentro da cadeia. Crime hediondo não merece, de forma nenhuma, a leniência do povo e do Estado brasileiro. Parabéns, Parlamento! Hoje nós estamos dando a maior contribuição que poderíamos dar contra o crime e as suas consequências. Obrigado, Sr. Presidente. - 02/07/2025discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Além disso, elogiou o relatório do Deputado Fraga e declarou que o Brasil enfrenta uma guerra contra o crime organizado, com 40 mil homicídios anuais e forte sensação de impunidade. Criticou a legislação atual por permitir progressão de regime após 40% da pena e afirmou que crimes graves exigem maior rigor penal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Projeto de lei ordinária,Relator,Relatório (processo legislativo),percentual,Execução penal,Progressão de regime prisional,Crime organizado
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, queria iniciar saudando o belíssimo relatório desse ícone do combate ao crime organizado, que é o Deputado Fraga. Eu me orgulho muito de hoje ser seu companheiro nesta Casa. O relatório não poderia estar em melhores mãos. Vamos a um problema grave no Brasil: 40 mil homicídios por ano, o País entregue ao crime organizado e o pior de tudo isso, milhares de famílias chorando a impunidade que reina nesta Nação. Foi desse pressuposto que parti para apresentar esse projeto de lei. Eu fico me perguntando... Parlamentares aqui têm até a bandeira da Palestina. É natural. Nós temos opiniões distintas. Mas nós estamos em uma guerra no Brasil, e os criminosos estão soltos. Hoje, pratica-se um crime hediondo e basta cumprir 40% da pena para alcançar a progressão do regime. A legislação veio para endurecer crimes graves. E os crimes mais graves que chamam e clamam por justiça são os crimes hediondos. O que está sendo feito hoje nesta Casa? Estamos transformando a liberdade do autor de crime hediondo em algo mais restritivo. Ele deixará de cumprir apenas 40% da pena e passará a cumprir 80%, para ter direito à progressão de regime. Esta Casa hoje vai decidir quem é a favor de liberdade de estuprador, quem é a favor de liberdade de feminicida, de homicida, de sequestrador. É isso que nós vamos decidir. Eu quero ver naquela tribuna quem vai levantar a voz pedindo a antecipação da liberdade de bandido perigoso, como se diz, que mata a mulher. Como é que nós vamos querer que um criminoso que mata a mulher tenha direito a uma liberdade antecipada? Não! É hora de o Brasil vencer o crime organizado e os autores de crimes graves. Por isso, cadeia dura para bandido perigoso! Cadeia dura para matador de mulher! Cadeia dura para os criminosos que deixam 40 mil famílias por ano chorando! Nós votamos a favor do projeto de lei que vai deixar bandido... (Desligamento do microfone.) - 02/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado registrou a presença dos Vereadores Chico Filho, Presidente da Câmara Municipal de Maceió (AL), e Dr. Thiago Prado, destacando que ambos honraram a capital e o Estado de Alagoas com sua atuação política.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Maceió (AL),Câmara dos Deputados
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só gostaria de registrar a presença de dois grandes Parlamentares, Vereadores de Maceió: o Chico Filho, Presidente da Câmara, e o Dr. Thiago Prado. Ambos honram muito a capital e o Estado de Alagoas. Obrigado, Presidente. - 16/06/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de ser conivente com o crime organizado e de não combater a crescente violência no País. Comparou o número de mortes no Brasil a conflitos internacionais, apontando para uma crise de segurança pública interna. Também criticou a fragilidade das fronteiras, a atuação das facções criminosas e a suposta inação do Governo Federal. Por fim, defendeu uma ofensiva direta contra o crime organizado e afirmou que, em 2026, sua principal agenda será a retirada de Lula da Presidência e o endurecimento das políticas de segurança.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Crime organizado,conivência,Segurança pública,Crise,Fronteira,vulnerabilidade,Crítica
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para denunciar a tragédia da guerra; para dizer que nós estamos vivenciando um dos momentos mais difíceis do Brasil. Não, não é a guerra entre Irã e Israel, não! Lá, nesses 4 dias de conflito, morreram 240 pessoas. No Brasil, em 4 dias, morreram mais de 500 pessoas! E quem é o general absoluto dessa guerra? Ele se chama Luiz Inácio Lula da Silva, que está levando este País para o fundo do poço! Esse general passa a mão em criminosos! Esse general é leniente com o crime organizado e, com sua tropa, está levando o Brasil para uma guerra! Nossas fronteiras estão desprotegidas. Nossos jovens estão sendo assassinados. E o que o Lula faz? O Lula não faz absolutamente nada, porque é um incompetente! Não foi à toa que mais de 90% os presídios do Brasil sacramentaram o nome de Lula para Presidente da República! Este País virou um playground do crime organizado! Lula disse uma única verdade: que o crime organizado está em todos os Poderes. Mas quem comanda um desses Poderes é ele. Precisamos declarar guerra ao crime organizado! Vamos arrancar a cabeça daqueles que aterrorizam este País! Chega de bondade com bandido! Chega de leniência com criminoso! Já gastamos muito dinheiro, e o Brasil, cada vez mais, anda para trás no combate ao crime organizado. Em 2026, a nossa agenda principal será trazer paz para este País, tirando Lula da Presidência e colocando os bandidos na cadeia ou fulminando os criminosos que ousem enfrentar o Estado brasileiro! Chega de covardia! Lula, pare de fazer discurso vazio! Lula, pare de enganar a população do País! Você tem a caneta na mão e perdeu a oportunidade de combater o crime! Entregue a Presidência e deixe o povo brasileiro ser feliz! Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2023. Como calculamos: metodologia.