Alexandre Silveira

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a corregulação.

Apresentado em 20/12/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a revogação das restrições quantitativas ao aproveitamento de prejuízos fiscais e bases negativas de IRPJ e CSLL, de forma escalonada, e autoriza a compensação integral de prejuízos fiscais do IRPJ e bases negativas da CSLL quando da extinção da pessoa jurídica.

Apresentado em 20/12/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Susta a eficácia da Resolução nº 262, de 6 de dezembro de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que dispõe sobre medidas a serem tomadas em caso de insucesso do leilão de privatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. - VDMG Investimentos.

Apresentado em 19/12/2022 · PREJUDICADA

Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.

Apresentado em 23/11/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui regime voltado à responsabilidade social na elaboração, condução e aplicação de políticas públicas que visem ao desenvolvimento e ao bem-estar em âmbito nacional.

Apresentado em 09/08/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de homicídio quando praticado por questões de intolerância política ou partidária, ou outro motivo relacionado a divergência de opinião.

Apresentado em 11/07/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens essenciais os produtos que compõem a Cesta Básica Nacional.

Apresentado em 13/06/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Zera as alíquotas do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional.

Apresentado em 13/06/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação do Mormo e da Anemia Infecciosa Equina (AIE).

Apresentado em 04/05/2022 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas para a preservação do patrimônio artístico e cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação dessas despesas, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Apresentado em 28/04/2022 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a fixação da alíquota máxima a ser aplicada aos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde coletivos.

Apresentado em 31/03/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas incidente sobre a receita proveniente da locação de imóveis residenciais e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Apresentado em 24/03/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o “décimo terceiro” para o Auxílio Brasil.

Apresentado em 17/03/2022 · PREJUDICADA

Estabelece o direito à cota em dobro para mães solo nos benefícios do Auxílio Brasil.

Apresentado em 11/03/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Apresentado em 10/02/2022 · PREJUDICADA