PEC 30/2022
Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.
- Autor
- Sen. Alexandre Silveira (PSD-MG)Centro-direita
+ 26 coautores
- Paulo Paim (PT-RS)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
- Chico Rodrigues (UNIÃO-RR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Roberto Rocha (PTB-MA)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Apresentado em
- 23/11/2022
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2022
Alexandre Silveira (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/11/2022
Alexandre Silveira (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.