Nome civil: Alexandre Rocha Santos Padilha · 55 anos
Bananômetro
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
274 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 17/09/2025.
- 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 917, de 2019, relativa à alteração da Lei nº 13.146, de 2015, sobre a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 917/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Sr. Presidente, vota contra esta emenda porque ela quer acabar exatamente com o incentivo à cultura, com os recursos para a área da cultura, com a possibilidade de fomentarmos as atividades culturais. É uma incoerência aprovarmos o PL emergencial, que acabamos de aprovar no dia de hoje, e depois querer, na mesma data, aprovar uma emenda que ataca as ações da cultura, ataca os incentivos à cultura. Nós temos certeza absoluta de que hoje esta Casa se convenceu ainda mais do papel dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura em nosso País. Não é só para a manutenção da nossa identidade cultural, não é só para fomentar a capacidade de reflexão, de criação, de dúvida sobre o que é a existência humana, é também para alentar o sofrimento. O que seria do dia a dia da nossa humanidade, sem as atividades culturais, sem os espetáculos, sem a possibilidade de termos outra visão de mundo? Será que o Estado brasileiro não tem que fomentar - e não é produzir -, criar espaço, segurança jurídica e estímulo para que os criadores e trabalhadores da cultura possam mantê-la cada vez mais viva em nosso País? Por isso, o PT rejeita esta emenda. - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 917, de 2019, relativa à alteração da Lei nº 13.146, de 2015, sobre a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 917/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim". É favorável à emenda, porque ela garante que, senão a totalidade das salas de cinema, pelo menos parte delas seja adaptada em tempo adequado, para que se possa garantir cada vez mais a inclusão das pessoas com deficiência. O PT também vota "sim" porque a emenda é coerente com o projeto de lei de ajuda emergencial para a cultura aprovado hoje. Eu sou um dos coautores desse projeto que garante recursos para o funcionamento das atividades culturais e renda para os trabalhadores da cultura. Agora queremos votar favoravelmente à ampliação da inclusão de pessoas com deficiência em equipamento cultural como as salas de cinema. Em nome da cultura, em nome de que todos possam estar incluídos na cultura, Sr. Presidente, o PT vota "sim" à emenda. - 21/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.294, de 2020, acerca do regime extraordinário e temporário de autorização de regras, normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com vista à fabricação e comércio de ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante a pandemia da Covid-19; e do procedimento simplificado de certificação pela ANVISA.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2294/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. A bancada do PT vai votar "sim", por três motivos básicos. Primeiro, pelo mérito da proposta e pelo esforço feito. É fundamental a reconversão da nossa indústria para que passe a produzir produtos da área da saúde: máscaras, uniformes, peças para respiradores, respiradores mecânicos, álcool em gel, produtos desinfetantes. Esse, por si só, é um mérito fundamental. Uma parte dessa reconversão depende de flexibilizarmos algumas regras, de ajustarmos algumas delas. Nesse sentido, o projeto contém um avanço em relação a isso. Segundo, pelo esforço feito pelo Relator, Deputado Lafayette, que, sem dúvida alguma, incorporou um conjunto de parâmetros técnicos apontados pela ANVISA. Eu quero dizer aqui que nem todos ainda foram incluídos. Nós vamos votar "sim" para que possamos dar celeridade a essa votação, mas certamente no Senado a bancada do PT e de outros partidos e a própria ANVISA vão poder ter mais tempo para fazer ajustes eventuais nesses parâmetros técnicos. E o terceiro motivo: nós construímos um grande acordo aqui para que pudéssemos votar projetos tão importantes como nós já votamos. Refiro-me aos projetos dos trabalhadores da saúde e dos povos indígenas, à votação do projeto para as mulheres, que trata da violência contra as mulheres. Por isso, o PT quer contribuir com esse esforço desse acordo e vota "sim" a esse projeto apresentado pelo Relator Lafayette. - 21/05/2020
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva, oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, sobre o pagamento, pela União, de compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho, em face da contaminação por coronavírus durante as ações de combate à doença, bem como aos seus cônjuges ou companheiros, aos seus dependentes e herdeiros, em caso de óbito; e sobre a alteração da Lei nº 605, de 1949, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 1826/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim" a esse projeto, não só porque tem o nosso Deputado Reginaldo Lopes como um de seus autores, mas também porque temos projetos como o do Deputado Jorge Solla, o PL 2.200/20, e o meu PL 1.967/20, que tratam exatamente do mesmo tema, apensados a ele. O mínimo que nós podemos garantir nesta que é a maior pandemia da história da saúde pública - já é a maior tragédia humana da história brasileira, com quase 20 mil mortos confirmados - é uma injeção de ânimo e de segurança aos médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, a todos os trabalhadores da saúde que estão ali na frente, no front dessa guerra e dessa batalha. Dessa forma, eles terão como sair de casa e ir para o trabalho - muitas vezes sem a garantia da proteção que deveria ter sido dada pelo Governo Federal, sem máscaras, sem equipamentos - com a garantia de que, caso, infelizmente, venham a morrer, como centenas já morreram, o mínimo de apoio aos seus dependentes e às suas famílias estará garantido. - 21/05/2020
Atraso do Ministério da Saúde no pagamento da bolsa a profissionais da saúde residentes, convocados para os trabalhos de enfrentamento à Covid-19.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PAGAMENTO, ATRASO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CRÍTICA.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma denúncia sobre situação extremamente grave que atinge profissionais residentes, que, a propósito, realizam manifestação na frente do Ministério da Saúde. São médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, farmacêuticos, psicólogos, trabalhadores do serviço social já formados que estão fazendo a sua especialização e estão cuidando do nosso povo nos hospitais universitários e nas unidades básicas de saúde. Eles estão atendendo e orientando as pessoas em relação ao enfrentamento da COVID-19, salvando vidas, e até agora, Sr. Presidente, não receberam o valor da bolsa do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Centenas de residentes estão cobrando isso desde fevereiro. O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação disseram que estavam organizando, juntando os dados, mas tratam de algo que nunca aconteceu. O programa de formação de residência multiprofissional existe desde os anos 2000. O programa de residência existe há décadas. Neste ano já aconteceu até mobilização dos residentes para que houvesse aumento, reajuste. Agora, receber zero? Não receber 1 real? Eles estão cuidando das pessoas. Estão salvando vidas. São guerreiros e guerreiras na linha de frente do combate à COVID-19. Muitos deles estão trabalhando sem a proteção devida, porque o Governo Federal não fez o envio de máscaras, de protetores. Mesmo assim, estão cuidando das pessoas, e não estão recebendo 1 real sequer relativamente a sua bolsa. Alguns residentes disseram que até houve uma providência neste mês, mas para alguns apenas, para que recebessem algum pagamento, mas sem a garantia da bolsa ainda. Sr. Presidente, eu estou Deputado, sou professor universitário. Dou aula para residentes multiprofissionais e tenho ouvido isso dos meus alunos e das minhas alunas e fico absolutamente indignado. O Governo Federal tem de saber que só há duas coisas que podem reduzir o número de mortes no nosso País: um SUS cada vez mais forte e trabalhadores e trabalhadoras da saúde cada vez mais protegidos e capacitados para atuar. Os residentes, que são trabalhadores que estão cuidando das pessoas, enfrentando a falta de proteção e estão se capacitando, não estão recebendo a bolsa do Governo Federal. Sr. Presidente, na Comissão sobre o enfrentamento do coronavírus, vou reforçar essa denúncia, fazer indicação e cobrar explicações do Ministério da Saúde, para que esse pagamento ocorra o mais rápido possível. - 20/05/2020
Apelo à Presidência de inclusão na pauta de projetos de lei elaborados pela Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus, da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO EXTERNA, CÂMARA DOS DEPUTADOS. COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer um apelo a V.Exa., Presidente: que pudéssemos pautar os projetos que a Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus discutiu e que estão na lista de votação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos pautá-los. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Que pudéssemos fazer o esforço de, em cada sessão, sempre pautar os PLs da Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nós estamos fazendo isso, Deputado. Nós estamos fazendo isso. - 20/05/2020
Pedido à Presidência de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.294, de 2020, relativo à flexibilização de regras, normas técnicas operacionais e exigências para a produção e comércio de ventiladores pulmonares, durante a pandemia de coronavírus, com vista à realização de ajustes no parecer oferecido à proposição pelo Relator Lafayette de Andrada.
Palavras-chave oficiais: PL 2294/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FLEXIBILIZAÇÃO, NORMA TÉCNICA, NORMATIZAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CERTIFICAÇÃO,VENTILADOR PULMONAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DESBUROCRATIZAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria parabenizar pelo esforço que está sendo feito o Relator, o Deputado Lafayette de Andrada. Inclusive falei pessoalmente com ele. Há um conjunto de itens que eram uma preocupação da Comissão de enfrentamento do coronavírus, que está discutindo particularmente esses temas. O Relator incorporou um conjunto de itens. Em função disso, gostaríamos já de retirar, num primeiro momento, o conjunto de requerimentos de retirada de pauta. Em segundo lugar, da mesma forma como falei com o Relator, conversei com o Líder do Governo, o Deputado Vitor Hugo, porque técnicos e diretores da ANVISA estão solicitando um pouco mais de tempo, para que sejam fechados pequenos detalhes do relatório final do Deputado Lafayette. Eles solicitam mais tempo, talvez até amanhã, para fechar esse texto do Deputado Lafayette. V.Exa., Sr. Presidente, e os todos os Deputados aqui têm o nosso absoluto compromisso, não só do PT, mas também, acredito, do conjunto da Comissão do coronavírus, dos partidos que estão lá presentes, de encaminhamento da votação. Queremos mais tempo para o ajuste final entre técnicos e diretores da ANVISA - está aqui um Deputado de oposição falando em nome inclusive do Líder do Governo em relação a isso -, para que possamos construir um consenso e aprovar o projeto. Parabenizo o Deputado Lafayette pelo esforço que já fez para ajustar os pontos apontados pela Comissão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Qual é o projeto? O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - É o projeto dos respiradores, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu sei. Qual é o período que a ANVISA está pedindo? O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Quais são os pontos? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não. Qual é o período? O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Não, é só amanhã, Presidente. Poderíamos votar amanhã. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Pediu até amanhã para fechar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim. Só se fizermos um acordo para organizar o texto. Quando o texto chegar ao plenário, nós o votaremos sem destaques. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É lógico. É isso o que estou propondo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu acho que perdemos o dia de hoje, mas amanhã ela entra sem destaques, já que o acordo está sendo feito antes da sua votação. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Exatamente, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então, o texto que vai a voto amanhã é o texto que está sendo ajustado com todos os partidos. Eu acho que o Deputado autor da matéria não vai ficar incomodado com isso. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Presidente, só quero colocar aqui uma informação para o Deputado Padilha. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está retirado de pauta. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Quero parabenizar novamente o Relator pelo esforço que ele está fazendo. - 20/05/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, a respeito da concessão, pela União, de auxílio financeiro às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI, no exercício de 2020, para enfrentamento da situação de emergência pública decorrente da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1333/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos defender a aprovação deste projeto, que vai garantir mais recursos às instituições que fazem acolhimento aos idosos. A população idosa é uma das mais vulneráveis, a que está em situação mais crítica em relação à pandemia da COVID-19 neste momento em todo o mundo e no Brasil em particular. Aliás, o Brasil é hoje o epicentro da pandemia em todo o hemisfério sul, porque temos características de pobreza, de vulnerabilidade. População idosa está na fila do INSS, população idosa perdeu renda, e encontra acolhimento nessas instituições. Muitas vezes, idosos têm nessas instituições garantia única de sobrevivência. Então, essas instituições precisam ter condições de executar ações de higiene, controle, bloqueio, precisam contar com profissionais atuantes, precisam proteger os trabalhadores que nelas atuam. Por isso, destaco a importância desse recurso. O PT vota "sim", Presidente. - 28/04/2020
Agradecimento ao Relator Hiran Gonçalves pelo acolhimento de emendas apresentadas pelo Deputado Carlos Veras ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à adoção de medidas imediatas de preservação da saúde e da vida, dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante o estado de emergência decretado em face da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 1409/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, PROFISSIONAL DA SAÚDE, PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROFISSIONAL, LIMPEZA, ENDEMIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FAVORÁVEL, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), AGRADECIMENTO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de verificar com o Sr. Relator, autor do substitutivo, se ele incluiu um ponto para explicitar os motoristas de ambulância, uma solicitação que nós recebemos, em nome dos "samuzeiros", que tanto nos ajudam. Quero agradecer a inclusão das emendas do Deputado Carlos Veras, que envolvem agentes comunitários de saúde e psicólogos. Mas quero saber sobre esse ponto que envolve os motoristas de ambulância, Sr. Relator. - 28/04/2020
Elevado número de óbitos ocorridos no País em decorrência da Covid-19. Transcurso do Dia Mundial da Saúde do Trabalho. Aprovação de requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à adoção de medidas imediatas de preservação da saúde e da vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante o estado de emergência decretado em face da pandemia de coronavírus. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PROVIDÊNCIAS. DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO, HOMENAGEM. PL 1409/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, PROFISSIONAL DA SAÚDE, PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROFISSIONAL, LIMPEZA, ENDEMIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi o tempo para orientar a bancada do Partido dos Trabalhadores neste destaque feito pelo PT. A primeira inclusão de médicos do Saúde da Família, de enfermeiros e de professores para o desconto do FIES foi feita durante o Governo do Presidente Lula. Ampliamos isso durante o Governo da Presidenta Dilma. Nessa situação de pandemia do coronavírus, é fundamental que todos os profissionais de saúde - esse é o destaque do PT - que atuam pelo SUS e que estão sendo mobilizados nesse momento de enfrentamento à pandemia do coronavírus sejam beneficiados por esse desconto do FIES. Isso é o mínimo que este Congresso Nacional pode fazer para esses verdadeiros guerreiros e guerreiras que estão colocando a sua vida em risco para prestar cuidados e salvar famílias. Hoje o Brasil ultrapassou a China no número de mortes por coronavírus. Ultrapassamos o número de 5 mil mortos. E só não temos mais mortos por conta do distanciamento social e por conta de guerreiros e guerreiras da saúde que estão salvando vidas nos prontos-socorros, nas UTIs, nas unidades básicas de saúde, nas UPAS e que estariam excluídos porque não estão no Saúde da Família. Então, estamos incluindo todos os profissionais de saúde, inclusive aqueles não médicos e não enfermeiros que estão no Saúde da Família e todos os profissionais de saúde que atuam no SUS, em todas as áreas, sobretudo na urgência e na emergência, os "samuzeiros", nas UPAs 24 horas, em UTIs, em prontos-socorros, que estão salvando vidas, que estão garantindo que uma parte da população não seja vitimada pelo coronavírus. Hoje é o Dia Mundial da Saúde do Trabalho. Por isso, eu quero agradecer também, Sr. Presidente, a aprovação da urgência para estar na pauta o Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, do Deputado Dr. Zacharias Calil, do qual sou coautor, que busca garantir equipamento e prioridade no teste para os profissionais de saúde. Com a aprovação desse destaque, vamos dar mais um benefício para os trabalhadores da área de saúde. A todos os profissionais da saúde que atuam no combate ao coronavírus será o desconto do FIES. - 09/04/2020
Retirada do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus, Solicitação à Presidência de inclusão na pauta dos Projetos de Lei de nºs 1.409, de 2020, sobre a imediata adoção de medidas de preservação da vida dos profissionais da saúde, no caso de declaração de estado de calamidade pública decorrente de pandemias, epidemias ou surtos de doenças contagiosas; 1.316, de 2020, acerca de alteração da Lei nº 8.080, de 1990, relativa às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; e 1.176, de 2020, sobre a isenção total de impostos incidentes nos itens especificados, durante o estado de emergência sanitária decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), RETIRADA DE PROPOSIÇÃO. PL 1409/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROTEÇÃO, VIDA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, PANDEMIA, CALAMIDADE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, DEFESA, VOTAÇÃO. PL 1316/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REQUISIÇÃO, SERVIÇOS DE SAÚDE, LEITO HOSPITALAR, UNIDADE DE SAÚDE, HOSPITAL PRIVADO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PANDEMIA, SAÚDE PÚBLICA, CALAMIDADE PÚBLICA, DEFESA, VOTAÇÃO. PL 1176/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, PRODUTO PARA SAÚDE, INSUMO, EQUIPAMENTO MÉDICO, TRATAMENTO MÉDICO, CORONAVÍRUS, PERÍODO, EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, DEFESA, VOTAÇÃO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque apresentado pela bancada do PT é fruto do debate feito por vários membros e por Líderes no plenário. Primeiro, quero dizer que nós somos absolutamente favoráveis a que estes recursos cheguem às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos, que representam mais de 50% das internações no SUS. Não será possível enfrentar esta crise sem dar este reforço a estas entidades e sem que, mais uma vez, o Parlamento assuma esta liderança. Quero saudar o ex-Ministro José Serra, com quem recentemente escrevi artigo em que defendemos ações de uma economia de guerra em prol da saúde e do enfrentamento ao coronavírus. Saúdo, igualmente, V.Exa., Sr. Presidente, pela liderança e todos os Líderes que votaram favoravelmente ao projeto. Nosso destaque trata de dois temas fundamentais. Um deles espera que o texto torne claro que estes recursos sejam, de fato, recebidos pelos hospitais que estão atendendo pacientes afetados pelo coronavírus. Não podemos colocar os recursos sem saber se os hospitais estão realmente internando os pacientes que têm o coronavírus. Temos visto algumas situações, como aí mesmo, em Brasília, em que alguns hospitais se negaram a atender pacientes com coronavírus, e, depois, apenas os hospitais públicos, do Governo da Capital, atenderam esses pacientes. Então, as informações sobre como estão sendo feitas as internações e a ocupação dos leitos, assim como quais os critérios usados para as internações e altas têm que ser públicos para o gestor local e para o gestor estadual. São recursos do SUS que nós estamos enviando para hospitais que prestam serviços ao sistema. Por isso, tem que ficar claro que esses serviços estão sendo prestados para o que é urgente neste momento: os atendimentos e as internações relacionados ao coronavírus. Temos projetos aprovados na Comissão Externa sobre ações de combate ao coronavírus a respeito do tema. Por isso, apresentamos esse destaque. Segundo, é fundamental - e estamos destinando recursos a esses hospitais - que se garanta proteção aos médicos, aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem, aos fisioterapeutas, a quem está na linha de frente do atendimento. Não pode acontecer no Brasil o que ocorreu na Itália, onde, na primeira batalha, um percentual enorme de trabalhadores foram infectados pelo coronavírus. E isso já está acontecendo no Brasil. Infelizmente, não foram distribuídos... (Falha na transmissão.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos ver se volta o áudio para que possamos decidir sobre o destaque. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Participação por videoconferência.) - Infelizmente, não foram distribuídos EPIs suficientes. Então, é fundamental que esses recursos sejam garantidos. Nós apresentamos o destaque, mas, em nome da celeridade, Presidente, nós somos favoráveis a que seja retirado, desde que se coloque em votação. Já temos, na pauta de hoje, o projeto que trata das máscaras e dos EPIs, e o projeto, já aprovado pela Comissão Externa, que trata exatamente do controle e das informações sobre os leitos. Então, nós queremos sustentar a defesa do destaque, e estamos dispostos a cumprir o acordo de retirada. Já há o projeto que V.Exa. colocou na pauta, e é fundamental que os outros projetos da Comissão Externa que tratam desse tema também sejam colocados na pauta. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 1.409, do Deputado Dr. Zacharias Calil - já está na pauta de hoje -, que trata da proteção aos trabalhadores; ao Projeto de Lei nº 1.316, do conjunto dos Parlamentares da Comissão, que trata exatamente do controle dos leitos; e o Projeto de Lei nº 1.176, do Deputado Jorge Solla, assinado por todos os membros da Comissão, que trada da isenção de impostos para os EPIs e para as máscaras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, eu, claro, comprometo-me a pautar esses projetos, só não consigo fazê-lo hoje, porque nosso ritmo de votação está sendo bem lento. Já tenho duas matérias aprovadas, e me comprometo, na próxima semana, até terça-feira, pautar essa matéria e aprová-la também. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Participação por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente. Retiramos o destaque em função da urgência e da importância de aprovarmos os recursos para as Santas Casas, e também em função desse compromisso, expresso por todos os Parlamentares. Todos concordam com o mérito das emendas. Que possamos votar a proteção aos trabalhadores e o controle dos leitos. - 09/04/2020
Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com parecer contrário, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques. Apresentação pelo PT de requerimentos de destaques à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia a todos os Parlamentares. O PT vota favoravelmente a este projeto, porque nós somos favoráveis à garantia de mais recursos para a saúde e a que o Congresso faça aquilo que o Governo Federal não está fazendo para garantir o atendimento nas santas casas, que atendem pelo SUS, porque são contratadas pelo SUS. Mas o PT apresentou dois destaques que são muito importantes. Por isso, nós gostaríamos que os destaques fossem analisados, inclusive com a possibilidade de construirmos um acordo de garantirmos a votação deste projeto hoje, desde que possamos tratar de outros projetos já aprovados pela Comissão. Um dos destaques é para que as santas casas sejam obrigadas a informar que estão atendendo pacientes com coronavírus, qual é o perfil dos pacientes que estão ocupando os leitos, para que não aconteça o que aconteceu, por exemplo, aqui na cidade de São Paulo, onde um hospital privado não dava informações à Secretaria Municipal. O segundo destaque é para que haja a garantia de equipamento de proteção individual aos trabalhadores dos estabelecimentos que forem receber esse recurso. A instituição não pode receber o recurso e não tratar das pessoas com coronavírus, para tratar de pacientes com outros problemas, fazer cirurgias e outros atendimentos, e não pode receber esse recurso e não garantir proteção aos trabalhadores: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem que estão se dedicando ao combate ao coronavírus, na linha de frente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço que encerre, Deputado. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que nós temos esses dois destaques e estamos dispostos a fazer um acordo de retirá-los, para garantir a votação do projeto hoje, desde que possamos tratar no Plenário desses dois temas que estão em dois projetos já aprovados pela Comissão. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.161, de 2020, sobre a suspensão de obrigações e a concessão de auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para reforço dos respectivos fundos de participação diante dos efeitos financeiros provocados pela pandemia de coronavírus. Agradecimento ao Relator Acácio Favacho pelo acolhimento de emenda do PT.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1161/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota a favor deste projeto, em primeiro lugar, porque ele é fundamental para que o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação Estadual não tenham redução importante dos repasses para os Governos Estaduais e Municipais. Não é possível enfrentar a crise do coronavírus, ampliar o atendimento do SUS, abrir os leitos de UTI de que nós precisamos, garantir testagem, voltar a ter mais médicos nas Unidades de Básicas de Saúde, alimentação escolar, assistência social, sem Estados e Municípios poderem agir com força em relação a isso. Eu queria relembrar que medida similar foi tomada pelo Presidente Lula durante a crise de 2008, que garantiu que Estados e Municípios pudessem manter o crescimento e o emprego naquele momento do País. Reforçando, quero agradecer ao Relator por ter acatado a emenda da bancada do PT, que garante que os Prefeitos dos Municípios possam suspender até o final do ano o recolhimento do INSS, da participação da Prefeitura, dando mais folga fiscal e garantindo que, após a suspensão, isso volte a ser pago de modo parcelado, para garantir o funcionamento dos Municípios neste momento, Sr. Presidente. - 01/04/2020
Importância do Projeto de Lei nº 1.161, de 2020, sobre a suspensão de obrigações e a concessão de auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para reforço dos respectivos fundos de participação diante dos efeitos financeiros provocados pela pandemia de coronavírus. Agradecimento a Líderes partidários pelo apoio à emenda apresentada pelo PT à proposição.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, EMENDA DE PLENÁRIO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), SUSPENSÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MUNICÍPIO, PL 1161/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MÍNIMO, TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), AUXÍLIO FINANCEIRO, UNIÃO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CALAMIDADE PÚBLICA.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Este projeto é muito importante para os Municípios e Estados, garante uma folga fiscal para atores que são fundamentais para o enfrentamento não só em relação às ações da saúde. Não existe expansão do SUS sem os Municípios, sem os Governos locais, não existe assistência social, não existe cadastramento das pessoas, não existe alimentação escolar. O PT apresentou uma emenda ao projeto para que, além da garantia dos recursos do FPE e do FPM, os Municípios fiquem, neste período de calamidade, isentos do recolhimento da contribuição da Prefeitura ao INSS, garantindo também uma folga fiscal adicional para os gestores municipais, para poderem enfrentar as ações de combate ao coronavírus. Eu quero agradecer muito ao conjunto dos partidos que estão aqui, aos Líderes com os quais nós conversamos, inclusive encaminhados pelo Presidente Rodrigo Maia, que estão com a ideia de acatar essa emenda do Partido dos Trabalhadores, para darmos mais um alívio aos gestores, que são tão fundamentais para o enfrentamento do coronavírus nesse momento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então, para eu entender, o acordo que harmoniza o Plenário é uma emenda que apenas suspende o pagamento? O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nós não estamos anistiando, não? Estamos suspendendo? O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Isso. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei 864, de 2020, sobre alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à pandemia do Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Presidente, vota contra a emenda. Os motivos já foram explicitados pelo Relator. É importante que a população saiba, até havendo a preocupação do Deputado que apresentou a emenda, que a ANVISA, quando autoriza um produto que é produzido em qualquer outro lugar, faz uma inspeção na fábrica, faz inspeção na padronização dessa construção. Nesta proposta, não vai ter fábrica inspecionada, ou seja, não se sabe qual é a condição dos equipamentos depois do tempo de uso. Isso é a maior demonstração de que, se vai vender para o Brasil, se tem interesse em vender para o Brasil, é porque o mercado americano não quer comprar, porque os Estados Unidos estão com dificuldade de ter ventiladores, foram buscar na China. Foi anunciado ontem pelo genro do Presidente Trump que estão trazendo um avião da China. Se teria ventilador de bom uso para os americanos, já utilizado, e querem exportar para o Brasil, por que não estão comprando esses que já estão lá? Eu acho que, como disse aqui o Relator, é abrir a possibilidade de o povo brasileiro, numa situação de dificuldade, passar a ter um equipamento de má qualidade, de mau uso, e não seria adequado ser liberada a comercialização aqui no País, Presidente. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 864, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto de lei é fruto do trabalho feito pela Comissão Externa do Coronavírus. Eu quero ressaltar mais uma vez a importância da decisão do Parlamento, da decisão de V.Exa., em ter criado essa Comissão, que permite que o Parlamento faça aquilo que muitas vezes o Governo Federal não está fazendo. O que nós estamos conseguindo com esse projeto é estabelecer um critério de urgência para a ANVISA, que em até 72 horas tem que garantir que possam ser distribuídos no Brasil, comprados pelos Municípios, pelos Estados, pelo Ministério da Saúde, pelo setor privado, testes de diagnóstico, medicamentos, tecnologias que podem salvar vidas neste momento do coronavírus, a mesma urgência que deveria ter o Governo Federal em pagar os 1.200 reais aprovados por este Congresso. Por isso, é bom colocarmos o prazo aqui: 72 horas. Nós vamos aprovar essa proposta, e a ANVISA não vai poder retardar, como está sendo feito pelo atual Governo, pelo Presidente Bolsonaro, de não pagar de forma urgente os recursos aprovados para a renda básica emergencial neste momento de enfrentamento do coronavírus. E vai ser muito importante esse PL, porque vai ajudar, por exemplo, a ampliar a capacidade de realizar testes no Brasil, porque infelizmente hoje não temos volume de testes no nosso País para termos clareza sobre a epidemia, Presidente. - 26/03/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre alteração do § 11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 9236/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. EDUARDO SUPLICY, EX-SENADOR, RENDA BÁSICA DA CIDADANIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, GOVERNO, CRÍTICA.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço questão de orientar a bancada do PT a votar "sim" a este projeto, que consideramos uma grande vitória, uma vitória dos que não concordam com o dilema a que querem submeter os trabalhadores e trabalhadoras: salvar sua vida ou salvar sua renda; salvar a vida do pai, da mãe, dos filhos ou salvar o emprego. Estamos aprovando uma proposta que salva vidas e que salva a renda da grande maioria da população. Estamos aprovando uma proposta que garante 1.200 reais para todas as famílias que ganham até 3 salários mínimos no País. Temos, portanto, uma vitória dos instrumentos criados ao longo dos Governos Lula e Dilma, uma vez que só é possível viabilizar a distribuição da renda básica emergencial que estamos aprovando hoje porque um dia foram criados o Bolsa Família, o Cadastro Único e Cadastro dos Microempreendedores Individuais. Temos uma vitória dos que defendem o Estado necessário, o Estado que garante investimentos sobre os que defendem o Estado mínimo. Temos uma vitória, sobretudo, deste Parlamento. Bolsonaro, desde que começou esta pandemia, já fez vídeos, lives, desrespeitou o Ministério da Saúde, mas não mandou para este Congresso uma proposta real de renda mínima, limitou-se a anunciar a renda mixaria do Ministro Guedes, padrão "pibinho" do Ministro Guedes. O Congresso Nacional assumiu a responsabilidade e está aprovando aqui uma renda básica emergencial. Por fim, faço uma saudação ao nosso Senador Eduardo Suplicy, um grande defensor, desde o começo, da renda básica e da cidadania. Suplicy, o mundo está vendo que só há como enfrentar o coronavírus garantindo renda básica, cidadania e sistemas públicos de saúde. O PT vota "sim", vota pela vitória do povo brasileiro no dia de hoje. - 26/03/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de tramitação em regime de urgência Projeto de Lei nº 702, de 2020, sobre a inserção de dispositivo na Lei nº 605, de 1949, para garantia ao empregado infectado com coronavírus de afastamento do trabalho por sete dias, com dispensa de atestado médico.
Palavras-chave oficiais: PL 702/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, , REPOUSO REMUNERADO, EMPREGADO, EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN), EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), EPIDEMIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL., ATESTADO MÉDICO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Esse é um projeto de lei que surgiu no debate ocorrido na Comissão Externa que V.Exa. criou. Nas ações de enfrentamento ao coronavírus, V.Exa. tem tido um papel muito importante em construir consensos entre os vários partidos. E esta foi uma solicitação do Ministro da Saúde, Mandetta, quando veio à Comissão: de que o Congresso Nacional encontrasse uma solução legal rápida para o problema do atestado médico. Qual é a situação? A orientação do Ministério da Saúde, das autoridades sanitárias, dos médicos, é de que, quando uma pessoa começar a ter sinais e sintomas de síndrome gripal - tosse, nariz escorrendo, espirro, dor no corpo, febre -, essa pessoa fique em casa e só procure uma unidade de saúde se tiver sinais de gravidade. Só que, se o trabalhador e a trabalhadora forem ficar em casa, eles terão que ir a uma unidade de saúde ou a um médico, terão que marcar consulta com um médico ou ir a um pronto-socorro para conseguirem um atestado médico para comprovar esses dias em que estarão em casa. Nós recebemos, inclusive, na Comissão, relatos de médicos e médicas que estão atuando nos prontos-socorros de que há filas só para pegar o atestado. Então, o espírito do projeto - e, nesse sentido, ele inclusive é similar ao que o Reino Unido assumiu neste momento emergencial - é restrito ao momento emergencial da pandemia do coronavírus: que o trabalhador e a trabalhadora que sentirem algum sinal ou sintoma, e que haja orientação para que fiquem em casa, fiquem em casa em quarentena, sem precisar ir atrás de um atestado médico, até o sétimo dia da quarentena. Se, a partir do oitavo dia, eles continuarem com sinais e sintomas com indicação de continuarem nessa quarentena... Pela lei que temos, que é de 1949, eles teriam que ir a um consultório médico, a um pronto-socorro, a um médico credenciado pelo serviço específico, mas nós estamos abrindo duas outras alternativas para o trabalhador. A partir do oitavo dia, ou ele procura um atestado médico, conforme já está estabelecido na lei - nós não estamos mudando a lei de 1949, inclusive o nosso Deputado Hugo Leal, grande parceiro na construção dessa alternativa, ligou-nos preocupado com relação a isso -, ele pode pegar um atestado com o seu médico, no serviço médico da empresa, no serviço social, ou ele tem duas outras alternativas: um documento da unidade do SUS mais perto da casa dele ou um documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde. Essa é uma medida muito importante, Presidente, e houve um grande acordo na Comissão. A iniciativa do projeto é minha, mas ele tem como coautores todos os Deputados e Deputadas da Comissão, inclusive o Sr. Presidente, o Deputado Dr. Luizinho. Há duas grandes preocupações. A primeira é que o trabalhador que tenha que ficar em quarentena mantenha o seu direito e, não tendo como buscar um atestado médico, não tenha uma nova preocupação; e, segunda, que o sistema de saúde não seja pressionado por pessoas que estão indo aos prontos-socorros, às unidades de saúde atrás de um atestado médico. Por isso, há um grande consenso na Comissão. Quero agradecer, mais uma vez, ao Deputado Dr. Luizinho, que preside a Comissão, por sua liderança, à Relatora Carmen Zanotto, a todos os membros da Comissão, de todos os partidos, que construíram esse consenso, respondendo a um pedido imediato do Ministro Mandetta para que pudéssemos reduzir essa pressão sobre os serviços de saúde e garantir tranquilidade para que o trabalhador e a trabalhadora possam ficar em quarentena em casa, quando indicado, por conta de sinais e sintomas, sem perder os seus direitos. - 25/03/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 696, de 2020, sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), ressalvados os destaques. Importância de recomposição do quadro de profissionais do Programa Mais Médicos. Defesa de autorização do registro profissional de médicos brasileiros formados no exterior.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 696/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. CONGRATULAÇÃO, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DO DEPUTADOS, COMISSÃO EXTERNA, CORONAVÍRUS, PADEMIA. GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, MÉDICO, PROGRAMA MAIS MÉDICOS, RECOMPOSIÇÃO. MÉDICO, GRADUÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, REGISTRO PROFISSIONAL, ATUAÇÃO, COMBATE, CORONAVÍRUS, PANDEMIA.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço questão, em primeiro lugar, de parabenizar V.Exa. pela iniciativa de criar, com o Plenário da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa que trata do coronavírus, presidida pelo Deputado Luizinho, que tem sido um espaço para a negociação, discussão e construção de consensos importantes diante de projetos como este. O projeto da telemedicina é importante por dois motivos. O primeiro: vários Deputados já se manifestaram sobre o apoio especializado que pode ser oferecido. Foi muito importante o acatamento, pelo Relator, das nossas sugestões de emendas, que não permitem a comercialização, a criação de um mercado privado a partir desta importante iniciativa para o combate desta pandemia. Não se pode permitir lucro com base no sofrimento da população e nas atividades desempenhadas pelos profissionais médicos de todo o País. O segundo motivo é que o Governo Federal, infelizmente, retirou médicos do Programa Mais Médicos das áreas em que o País mais precisava: as capitais e regiões metropolitanas ficaram sem médicos. Agora o Governo Federal reconhece o erro e está abrindo editais para repor estes profissionais, mas, infelizmente, não está garantindo aos médicos brasileiros formados no exterior a possibilidade de atuarem neste momento. A telemedicina vai oferecer apoio às unidades básicas de saúde, aos enfermeiros, aos médicos, aos agentes comunitários de saúde que estão na ponta, na linha de frente, visando a combater o coronavírus. No entanto, não podemos abrir mão de, no mínimo, mais 10 mil médicos, por meio do Mais Médicos, nas unidades básicas de saúde, seja médicos brasileiros, seja médicos brasileiros formados no exterior. Além disso, precisamos colocar os 2 mil médicos cubanos que moram no Brasil. Eles constituíram famílias e poderiam atender à nossa população, porque uma das questões-chave para evitarmos mortes com a pandemia do coronavírus é o cuidado com as pessoas na atenção primária, evitando internações e impedindo que a doença evolua com gravidade. Com isso, poderemos salvar muitas vidas. Muito obrigado. - 11/03/2020Comissão Geral
Debate de ações preventivas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Presidenta Carmen. Meus cumprimentos ao Ministro Mandetta. Quero saudar minha querida amiga Ho Yeh Li. Ela foi minha colega de residência médica - viu, Zacharias? -, da faculdade de medicina da USP. E ainda mais: 15 anos depois, eu tive que tirar uma segunda via do meu diploma de infectologista, na época ela já era coordenadora da residência médica, e foi ela quem assinou meu diploma. Minha colega de faculdade e, 15 anos depois, assina meu diploma de segunda via. Quero parabenizar a todos pela atuação. Ministro, acho que o nosso grande desafio é tentar estar um passo à frente. E o Congresso está aqui naquilo que for necessário para dar um passo à frente. A minha preocupação é que daqui a 11 dias começa o outono e em cerca de 90 dias começa o inverno. Independentemente do coronavírus, nós temos tudo para ter um inverno muito complexo para a nossa rede pública e particular de saúde, porque aumentou o número da população vulnerável. Na minha cidade de São Paulo, por exemplo, dobrou a população em situação de rua, e eu vi os dados de Belo Horizonte, onde triplicou a população de rua. Segundo dados de 2019 do próprio Ministério da Saúde, aumentou a internação de crianças até 5 anos de idade por pneumonia, o que é um indicador extremamente sensível sobre a perda da resolutividade da atenção primária em saúde, como estava dizendo aqui o Deputado Chico d'Angelo; aumentou a população exclusiva do SUS, porque reduziu o número de usuários de planos de saúde, sobretudo por diminuição da população com emprego contratado e com carteira assinada; houve um fechamento importante dos equipamentos da assistência social, que são equipamentos decisivos, como, por exemplo, os leitos de longa permanência para os idosos e casas de acolhimento para os idosos. Como já foi em 2019, ano em que aumentou a mortalidade de dengue e aumentou a internação por pneumonia de criança de até 5 anos de idade, acho que há o risco de termos um inverno extremamente rigoroso. Esse tema do coronavírus pode ser não decisivo, como estão todos falando, não porque a letalidade é baixa, mas, sim, devido a exercer uma pressão maior sobre esse serviço. Pessoas que normalmente ficariam em casa devido a um resfriado vão procurar o pronto-socorro, a UPA. O nosso grande esforço aqui é como faremos para estar à frente, acho que não temos que titubear. O Presidente da ANVISA nos disse, na Comissão de coronavírus, que teve dificuldade de manter todas as equipes de vigilância nos portos e aeroportos, em janeiro e fevereiro. Essa situação não pode acontecer. Portanto, precisamos nos antecipar para que não exista essa redução de equipes e as dificuldades de plantão, seja por meio da mobilização de funcionários de outras áreas, da convocação de aposentados, o que seja, para que haja a presença completa das equipes de vistoria nos portos e aeroportos. Sobre a vacinação, eu defendo - sei que os especialistas já estão defendendo, espero que o Ministério concorde com isto e concretize - a redução da faixa etária para 55 anos. Nós precisamos aproveitar essa oportunidade da vacinação contra Influenza para essa questão. Já foi falado aqui sobre a necessidade - o Congresso vai apoiar o Ministério e o Governo nesse sentido - de recurso para ampliarmos leitos de UTI. Se a previsão de 5% é crítica e 10% dos casos precisam de internação, nós temos como calcular a necessidade de leito de UTI. Se não fizermos isso agora, em 90 dias, esses leitos não vão estar prontos, não vão estar instalados, não vão estar funcionando. O Ministério havia cancelado editais do Mais Médico para as capitais e para as regiões metropolitanas e soltou um novo edital. Nós precisamos garantir, onde houver equipe de saúde da família sem médico, nas capitais das regiões metropolitanas, nas comunidades como a Rocinha, como disse aqui a Deputada Clarissa Garotinho, em todas as áreas vulneráveis, reposição imediata. Se não houver atenção primária forte, vai ser impossível controlar a sobrecarga nos hospitais. Nós precisamos garantir todas as equipes de consultórios na rua, que estejam sem médico, através dos editais do Mais Médicos, sobretudo nas capitais, nas regiões metropolitanas. Sobre o acompanhamento econômico e a regulação econômica dos itens, como a Comissão já discutiu, o aumento do preço das máscaras, do álcool gel, do conjunto dos produtos, precisa ser fortemente enfrentado. Não sei o que a ANVISA está pensando, mas eu queria fazer uma sugestão. A ANVISA, que coordena o nosso sistema de vigilância, as vigilâncias estaduais e municipais, é lógico que isso cabe a elas, tem autoridade e autonomia para fazer as determinações sanitárias de bloqueio de eventos e de atividades. Minha sugestão é que a ANVISA reúna essas vigilâncias estaduais e municipais, o CONASS e o CONASEMS, sob a coordenação do Ministério, para estabelecer o mínimo de critérios sobre isso, porque, senão, quando chegar o inverno, época em que aumentam os casos de Influenza, doenças respiratórias e coronavírus, vai haver várias medidas de contenção de eventos, de atividades, seja o que for, descoordenadas. Eu acho que isso pode aumentar a preocupação e até ocasionar uma descoordenação das ações. São essas as sugestões. Quero dizer que estamos aqui para apoiar qualquer medida para ajudar a saúde da população brasileira.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.