Nome civil: Alexandre Rocha Santos Padilha · 55 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
274 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 17/09/2025.
- 25/05/2021
Alcance da marca de 452 mil mortes no Brasil em decorrência da Covid-19. Descaso e irresponsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da doença. Saturação de leitos de UTIs nas unidades de saúde do País. Recusa da aquisição de vacinas pelo Presidente da República. Contradições e inverdades dos depoimentos prestados à CPI da Covid pelo ex-Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e pela Secretária da Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde, do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Defesa de demissão da Secretária Mayra Pinheiro. Imediata distribuição, pelo Ministério da Saúde, de testes de coronavírus aos Estados e Municípios. Defesa de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.865, de 2021, sobre a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização; e do Projeto de Lei nº 1.462, de 2020, sobre a alteração do art. 71 da Lei nº 9.279, de 1996, com vista à emissão de licença compulsória nos casos de declaração de emergência de saúde pública. (quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19)
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, RESPONSABILIDADE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FALTA, LEITO HOSPITALAR, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), COMPRA VACINA, TESTE (SAUDE), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, DEPOIMENTO, EDUARDO PAZUELLO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, MAYRA PINHEIRO, SERVIDOR PUBLICO, MINISTERIO DA SAUDE. PL 1865/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, INCLUSÃO, GRUPO PRIORITÁRIO, MULHER, GESTANTE, PUERPÉRIO, LACTANTE, PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero usar esta tribuna a pedido do Líder Elvino Bohn Gass. Não é à toa que o Líder pede para que um Parlamentar médico, da área da saúde, faça uso do tempo de Liderança neste momento, porque a tragédia interminável que vive o País é de proporções cada vez maiores. Sr. Presidente, hoje temos 452 mil mortes confirmadas pela COVID-19 no Brasil. Mais uma vez, houve mais de 2 mil mortes diárias. Eu queria falar de outros números, Presidente. O Brasil está na posição abaixo da 70 na proporção de população vacinada para COVID-19, ou seja, há 70 países com percentuais de população vacinada maiores do que o Brasil. Na última pandemia, a do vírus H1N1 - eu era Ministro do Presidente Lula à época -, o Brasil liderou a vacinação, sendo o País que, proporcionalmente e em números absolutos, mais vacinou em sistemas nacionais públicos no mundo. Mas não quero falar só de números. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que cada um dos Deputados e Deputadas que estão participando desta sessão sabem da pressão que está acontecendo nos seus Municípios, nas suas regiões, a respeito da lotação dos leitos de UTI. No meu Estado, São Paulo - embora a divulgação seja de que há em torno de 90% dos leitos de UTI ocupados, teoricamente haveria 10% de leitos a serem ocupados -, em todas as regiões, nós temos filas de dezenas e mais dezenas de pessoas que estão esperando há 4 dias, 5 dias, 2 semanas por um leito de UTI no setor público e no setor privado. Sr. Presidente, eu estou Deputado, mas continuo como médico, junto com os meus alunos, atendendo na periferia de São Paulo e na periferia de Campinas. Sei que esse sofrimento não são apenas números. É o sofrimento diário dos profissionais de saúde. Diante dessa tragédia, diante desse sofrimento, Sr. Presidente, o que nos provoca profunda indignação é o espetáculo cruel, macabro, que nós vimos no último domingo de aglomeração provocada pelo Presidente da República à custa de dinheiro público. Meio milhão de reais foram gastos só para a escolta de motos da Polícia Militar naquele festival de aglomeração, um covidário, no País. Quantos kits intubação, quantos medicamentos e quantas vacinas não poderiam ser comprados com esse espetáculo de gasto público, Presidente? E, nessa situação, o que nós vimos, junto com o Presidente da República, foi o ex-Ministro, chamado general da ativa, que foi ativo para blindar e mentir na CPI, mas passivo para comprar vacinas para o povo brasileiro, Sr. Presidente. Esta Câmara dos Deputados presenciou várias reuniões da Comissão Especial da COVID-19 com produtores de vacinas e o Ministério da Saúde, no ano passado, quando foi oferecido o total de 700 milhões de doses de vacinas, para serem firmados contratos com o Ministério da Saúde. E o Governo Federal ignorou esse volume total de vacinas, Sr. Presidente. Se nós temos um ex-Ministro, que se diz general da ativa, para fazer aglomeração com o Presidente da República e cometer crime sanitário, mas que foi passivo para comprar vacina, tivemos hoje um espetáculo na CPI com o terceiro componente dessa tríade do negacionismo, a Capitã Cloroquina, atual secretária no Ministério da Saúde, dirigente no Ministério da Saúde. Ela ocupou a tribuna de uma Comissão Parlamentar de Inquérito hoje para mentir, e mentir de forma compulsiva. Houve contradições atrás de contradições. Eu publiquei na minha rede social, por exemplo, Sr. Presidente, um ofício que comprova que essa secretária não só estimulou, mas disse que era inadmissível a cidade de Manaus não usar cloroquina, um medicamento sem eficácia nenhuma, Sr. Presidente. Ela mentiu! Está lá publicado o ofício do dia 7 de janeiro. O depoimento de hoje demonstrou como a secretária cometeu ato de improbidade, segundo a CONITEC e a Lei de Improbidade, ao adotar uma nota de orientação de medicamento sem passar pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, com um medicamento que não tem estudo de eficácia; ao contrariar a sociedade de especialistas; ao estabelecer e criar um aplicativo que induzia o uso desse medicamento; ao desconhecer ou negar o próprio parecer do Conselho Federal de Medicina, que diz que esse medicamento, se for usado, se o médico decidir usá-lo, precisa de um termo de consentimento livre e esclarecido. O Ministério da Saúde, em nenhum momento, foi atrás de estabelecer uma parceria para ver se esses termos estão sendo feitos. Pelo contrário, negou a própria CONITEC, comissão criada por este Congresso para definir a incorporação do SUS. No mês que passou, a CONITEC reuniu-se e disse não ao uso da cloroquina, não ao uso de tratamento precoce. Essa senhora faz parte da CONITEC, e ela foi derrotada lá. Mesmo assim, hoje, usou o depoimento para fazer propaganda de medicamento não eficaz. Quero dirigir as minhas palavras ao Sr. Ministro Marcelo Queiroga. Sr. Ministro, alguém que mente compulsivamente, como ela mentiu hoje na CPI, não pode continuar na administração pública. O senhor tem que demiti-la! Se o Exército não colocou o General "Cara de Pauzuello" na reserva, o senhor, Ministro da Saúde, coloque a Capitã Cloroquina na reserva! Demita-a! Alguém que mentiu compulsivamente hoje, na CPI, não pode continuar na administração pública. Ela vai mentir para o senhor, se ainda não mentiu. Demita-a! Ela mostrou certo convencimento da sua tese hoje para a distribuição de medicamento que não tem eficácia. Está convencida disso. As pessoas, quando estão convencidas de forma compulsiva, começam a ver coisas que não existem. O senhor, Ministro, soube o que ela viu na frente da FIOCRUZ? A FIOCRUZ hoje fez aniversário, são 121 anos. E essa senhora, que está no Ministério da Saúde, viu coisas na fachada e na frente da FIOCRUZ que ninguém viu nesses 121 anos de existência da instituição. Alguém com esse perfil não pode continuar no Ministério da Saúde. E nós queremos, com urgência, Sr. Ministro, que sejam distribuídos os testes que estão encalhados no Ministério da Saúde. Nós denunciamos que, no dia 26 de novembro, a Organização Pan-Americana da Saúde ofereceu milhões de testes ao Ministério da Saúde - em 26 de novembro! O ex-Ministro "Cara de Pauzuello" não os aceitou, não os contratou, e esses testes só chegaram agora, no dia 11 de maio. E estão parados! Ficaram parados até a denúncia que nós fizemos, na sexta-feira, quando Estados e Municípios estão precisando de testes. O povo está precisando de testes, Sr. Ministro. Pessoas que estão nos acompanhando querem fazer os testes e não conseguem, têm que pagar por eles, comprá-los numa farmácia. A cepa indiana já é encontrada no País. Nós precisamos da distribuição imediata desses testes, como nós precisamos acelerar a vacinação. Temos que aprovar aqui, Sr. Presidente, o direito à prioridade de vacinação das lactantes. Com uma dose de vacina, nós podemos proteger duas pessoas. Com a dose completa, vamos proteger a mãe e a criança. Para isso, apresentamos o Projeto de Lei nº 1.865, de 2021, que precisa ser votado de imediato na Câmara dos Deputados. Vamos aprovar o direito das lactantes de serem vacinadas com prioridade contra a COVID-19. Além disso, nós temos que apoiar a suspensão das patentes, Sr. Presidente, prevista no Projeto de Lei nº 1.462, de 2020, que, desde maio, tem requerimento de urgência. O atual Presidente da Câmara assinou o requerimento de urgência. Temos que votar esse projeto. O mundo todo, inclusive os países mais ricos, que detêm a maior parte das patentes, está defendendo a suspensão das patentes de vacinas da COVID-19. Os Estados Unidos e a China defendem isso. O G-20 reuniu-se e defendeu essa posição. O Brasil vai continuar no isolamento, sendo pária internacional? Precisamos aprovar a suspensão das patentes o mais rapidamente possível. E a CPI tem agora a possibilidade de pegar documentos que comprovem as mentiras contadas por "Pauzuello" e pela Capitã Cloroquina, Sr. Presidente. - 04/05/2021Breves Comunicações
Revogação, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo ético-disciplinar do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp contra o parlamentar.
Palavras-chave oficiais: ALEXANDRE PADILHA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, CLOROQUINA, CONTRA, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM), SÃO PAULO (ESTADO), REVOGAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO JUDICIAL, ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que meu pronunciamento fique registrado e seja divulgado nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil. Venho a esta tribuna, no dia de hoje, nesta sessão da Câmara dos Deputados, para anunciar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que atinge diretamente a mim, enquanto Parlamentar, mas também atinge todos os Deputados e Deputadas desta Casa. Alguns conselheiros do Conselho Regional de Medicina de São Paulo haviam aberto um processo ético-profissional contra a minha pessoa, porque eu, enquanto Parlamentar, fiz um pronunciamento criticando uma política do Governo Federal em relação à saúde mental. Esses conselheiros do Conselho Regional de Medicina queriam me calar e me censurar, não porque eu estivesse fazendo propaganda charlatã de medicamentos, como cloroquina e outros; não porque eu estivesse, em algum momento, desrespeitando as medidas sanitárias, estimulando a aglomeração, questionando o uso de máscara. Não! Mas porque eu, enquanto Parlamentar eleito pelo povo do Estado de São Paulo, fiz uma crítica à política de saúde mental do Governo Federal. Qual crítica eu fiz, Sr. Presidente? À política do Governo Federal de querer estimular práticas manicomiais contra as quais nós lutamos muito, ao longo de anos, neste País. Inclusive este Congresso Nacional teve um papel fundamental com a lei da reforma psiquiátrica para que essas práticas fossem extintas do nosso País. O Supremo Tribunal Federal, na sua decisão, diz o seguinte: "É figura indispensável à concretização do regime democrático e, por consequência, é um absurdo qualquer censura a suas manifestações enquanto Parlamentar quando evidentemente não extrapolar os mesmos limites republicanos". Significa ofensa à democracia, à independência do Poder Legislativo e ao povo representado por esse Parlamentar. O Supremo entende, inclusive, ser pertinente ressaltar que pelo fato de membros do Conselho Regional de Medicina de São Paulo discordarem das manifestações do Deputado em questão ao se expressar, por ter preferido usar a terminologia, não podem aplicar uma censura prévia indireta. Não é justificada uma censura odiosa, prévia e indireta. Sr. Presidente, a Constituição não me calou. A Constituição não calará as vozes e os gritos das famílias e das pessoas que passaram pelos manicômios. Loucura não... (Desligamento automático do microfone.) - 08/04/2021Comissão Geral
Quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, LICENÇA COMPULSÓRIA, QUEBRA, PATENTE DE INVENÇÃO, PATENTE DE PRODUTO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, BRASIL, VACINAÇÃO, MONOPÓLIO, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, SAÚDE PÚBLICA, MEDICAMENTO. ALEXANDRE PADILHA, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1462/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DISCIPLINAMENTO, LICENÇA COMPULSÓRIA, PATENTE DE PRODUTO, MEDICAMENTO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DEFESA, APROVAÇÃO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero começar saudando a sua iniciativa de, junto com a Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, procurar a Organização Mundial de Saúde e fazer um apelo para que ajude o Brasil a enfrentar esta que está sendo a maior tragédia humana. A gravidade da COVID-19 no Brasil não é um tema só para nós brasileiros e brasileiras, mas também é um tema para o mundo, porque hoje o Brasil é a maior ameaça global em relação à COVID-19 no mundo inteiro. Na semana passada, surgiu uma nova variante em Sorocaba. Nesta semana, uma no Maranhão e no Amapá. Hoje, Sr. Presidente, na sua Belo Horizonte, identificaram uma mutação com 18 particularidades específicas novas. Isso mostra que o Brasil pode desenvolver, daqui a pouco, variantes que sejam inclusive resistentes a vacinas que nós temos. Desde maio do ano passado, junto com Parlamentares de todos os partidos, Sr. Presidente, no espírito do que V.Exa. disse, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.462, de 2020, assinado por Deputados e Deputadas que vão do PSOL ao PSL, de todos os espectros desta Câmara. Ele procura garantir uma situação que eu nem chamo de quebra de patente, porque a patente vai continuar. O detentor da patente vai continuar com a patente dele. Como ontem o Deputado Dr. Zacharias Calil disse aqui, vai continuar com a sua patente. Mas é quebrar o monopólio. Nós não podemos deixar que quem tenha patente tenha o monopólio da produção, da comercialização, da distribuição seja de medicamentos, seja de tecnologias, seja de exames diagnósticos e, principalmente, de vacinas, Sr. Presidente. Hoje, 76% das doses de vacinas aplicadas no mundo são aplicadas em dez países apenas. Como V.Exa. falou na sua intervenção inicial, está concentrado nos países mais ricos, que têm as grandes indústrias farmacêuticas, um grande número de doses de vacinas. Nós não daremos conta de vacinar, tratar, cuidar o conjunto da população mundial, se não aumentarmos quem pode produzir essas vacinas, esse medicamento. Não queremos quebrar patentes, queremos monopólio. Queremos que o monopólio de quem tem a patente não perdure durante este momento tão grave. E o que é mais grave ainda, Sr. Presidente, é o seguinte. Essa falta de quebra do monopólio está provocando a quebra de sistemas de saúde em todo o mundo, provocando a perda de vidas e provocando a quebra de outros setores econômicos. Então, que monopólio é esse? Por que não se pode quebrar o monopólio de quem registrou a vacina, de quem registrou o medicamento? E assistimos à quebra de outros setores econômicos, à perda de empregos, à quebra do setor do comércio, à quebra da indústria. Não podemos... Em nome da vida, da defesa da vida e da recuperação econômica não só do Brasil, mas de todo o mundo, nós temos que quebrar este monopólio de quem venha a registrar patentes que possam ser fundamentais para a COVID-19. Por isso, nós apresentamos este projeto, Sr. Presidente. Gostaria que pudéssemos encaminhá-lo junto com os demais projetos para votação o mais rápido possível. Desde maio, está com pedido de urgência. Vários Líderes partidários já esperam essa urgência. Precisamos aprová-la. Qual é o espírito deste projeto, Sr. Presidente? O Brasil já tem uma lei de licença compulsória. O Presidente da República, se quisesse, já poderia ter feito um decreto, como fez, por exemplo, o Presidente Lula, na época do medicamento Efavirenz para HIV/AIDS. O Brasil já tem. Ele poderia ter feito este decreto. Mas, mesmo que o Presidente tivesse feito este decreto, entre fazer o decreto, esperar a empresa dar uma resposta, estabelecer o valor, nós podemos perder 5 meses, 6 meses, 8 meses, 9 meses. E o Brasil, a cada dia, está perdendo quase 4 mil vidas, Sr. Presidente. Por isso, a lei vem no espírito de acelerar inclusive o mecanismo que nós já temos de licença compulsória. Aprovar essa lei, em momentos de emergência de saúde pública, como a que estamos vivendo - e só enquanto existir a emergência de saúde pública -, fará com que qualquer registro de vacina, de medicamento ou de tecnologia de diagnóstico seja um registro com licença compulsória, ou seja, autorizando que qualquer produtor que tenha qualidade para produzir - essa qualidade vai ser verificada pela ANVISA - possa produzir para baixar o preço e aumentar o acesso. Sr. Presidente, eu tenho certeza absoluta de que, se aprovarmos esses projetos, várias empresas nacionais e internacionais que estão aqui no Brasil poderão se adaptar rapidamente para ampliar a produção de vacinas no Brasil. - 07/04/2021
Transcurso do Dia Mundial da Saúde. Manifestação de Chefes de Estado, de Ministros da Saúde e de líderes religiosos, sobre a importância do distanciamento social e da vacinação contra a Covid-19. Não manifestação do Presidente Jair Bolsonaro sobre a efeméride. Repúdio à zombaria do Presidente da República a respeito da doença viral. Recusa do Chefe da Nação à compra de vacinas contra o coronavírus. Caráter criminoso do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Descompasso entre o discurso do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Julgamento do Presidente da República por genocídio.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DA SAÚDE. ISOLAMENTO (SAÚDE), VACINAÇÃO, PANDEMIA, VACINA, CORONAVÍRUS, DEFESA, CHEFE DE ESTADO, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, LÍDER RELIGIOSO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, COMPORTAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA VACINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, APROAÇÃO, CRÍTICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GENOCÍDIO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Hoje, dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, subo a esta tribuna para falar em nome do Partido dos Trabalhadores. Quero agradecer profundamente a gentileza do Líder Bohn Gass neste dia histórico, numa data como esta, que acontece em meio à maior pandemia do nosso século. Hoje, colegas Deputados, colegas Deputadas, lideranças de todo o mundo se pronunciaram. Chefes de Estado falaram sobre a importância do distanciamento social, Ministros da Saúde anunciaram medidas para a aceleração das vacinas, lideranças das mais variadas religiões, como o Papa, o líder dos muçulmanos, o líder da comunidade judaica, o líder da comunidade budista, se pronunciaram sobre a importância do cuidado, da saúde e da vida. Nos Parlamentos em todo o mundo, como aqui, no nosso, muitos Parlamentares subiram à tribuna para falar do Dia Mundial da Saúde. O ex-Presidente Lula publicou uma carta ao Brasil, às lideranças mundiais, aos Chefes de Estado, às lideranças religiosas, à Organização Mundial da Saúde, à ONU, uma carta histórica, em que fala que, mais uma vez, como no ano passado, o Dia Mundial da Saúde não é um dia de celebração; é um dia de solidariedade aos profissionais da saúde, aos familiares dos mortos; é, sobretudo, um dia de luta. Tantas lideranças, Sr. Presidente, falaram do Dia Mundial da Saúde! Há uma exceção, que, infelizmente, é o Presidente da República Federativa do Brasil. Nenhuma palavra foi proferida por ele sobre o Dia Mundial da Saúde. Pelo contrário, foi proferida uma palavra de escárnio, de propagação de um estigma. O Presidente da República do nosso País, no Dia Mundial da Saúde, fez questão de fazer chacota, escárnio, alimentando o preconceito sobre uma das doenças que causou a última pandemia do século XX e que assola até hoje a população brasileira e a do mundo: a AIDS. Na condição de ex-Ministro da Saúde, ocupando o espaço da Liderança do PT, falo, em nome da frente parlamentar desta Câmara de enfrentamento ao HIV-AIDS, do nosso profundo repúdio à fala do Presidente Bolsonaro feita hoje, no Dia Mundial da Saúde. Bolsonaro assusta o mundo, aterroriza o mundo. E Bolsonaro aterroriza o mundo não apenas com chacotas e com falas no dia de hoje, mas também com gestos. No Dia Mundial da Saúde, Bolsonaro deveria se reunir com os trabalhadores da saúde, que sofrem e estão enfrentando a pandemia na linha de frente. Eu estou Deputado, mas, como professor universitário, continuo acompanhando os meus alunos e sei o que passa cada trabalhador e cada trabalhadora da saúde num momento como este. Mas, não, Bolsonaro vai fazer um jantar hoje à noite com empresários. Parece que ontem aprovaram o camarote da vacina e hoje estão fazendo a festa no camarote da vacina privada. Mas Bolsonaro não fez apenas chacota. Bolsonaro, nesse período inteiro, tomou atitudes e fez atos, na condição de Presidente da República, que colocaram o Brasil no corredor da morte que nós estamos enfrentando hoje, Sr. Presidente. Da última semana para cá, 30% - um terço! - das mortes por COVID-19 no mundo aconteceram em solo brasileiro. O Brasil, que, na última pandemia, a de H1N1, em 2009 e 2010, quando eu tive a honra de ser Ministro do Presidente Lula, foi o país que mais vacinou no mundo, tendo sido reconhecido pela resposta ao H1N1 e pela liderança que cumpriu, é visto pelo mundo, hoje, como o país com a pior resposta em relação à pandemia da COVID-19 e, da última semana para cá, como o país responsável por 30% das mortes por COVID-19 no mundo. E o que faz o Presidente da República em um momento como esse? Convoca a sociedade, os Governadores, as lideranças religiosas, os empresários, a ciência para criarmos condições de enfrentar este momento? Não. O Presidente da República faz mais uma chacota e se reúne com um grupo de empresários, entre eles alguns que devem ter apoiado a criação do camarote VIP da vacina. Sr. Presidente, ao longo deste ano, Bolsonaro teve atos diretos, próprios dele enquanto Presidente da República - ele não pode colocar a responsabilidade em mais ninguém, tem que assumi-la -, que criaram obstáculos em relação ao controle da pandemia. Se fizermos as contas do conjunto de vacinas que foram oferecidas ao Governo Federal brasileiro no ano passado, que passaram em reuniões de audiências públicas desta Câmara, na Comissão da COVID-19, veremos que cerca de 700 milhões de doses de vacinas foram oferecidas. Só a Organização Mundial de Saúde ofereceu 138 milhões de doses, e Bolsonaro se negou a assinar o contrato do volume total, assinando contrato para uma quantidade três vezes menor. A Pfizer ofereceu 70 milhões de doses; a Johnson, 20 milhões de doses. Quanto à Sputnik, o fundo russo ofereceu uma parceria com o Tecpar, do Paraná, para ao todo 200 milhões de doses possíveis. Da Sinovac, em parceria com o Butantan, eram 100 milhões de doses, mas Bolsonaro se negou a assinar o contrato no ano passado e, por isso, colocou o Brasil no fim da fila do programa de vacinação. O Brasil, que na pandemia da H1N1 foi o campeão mundial de vacinação em sistema público de saúde, este ano, com Bolsonaro, está na rabeira, é, proporcionalmente à população, o 46º país em número de vacinas aplicadas até este momento. O que eu quero dizer aos meus colegas Parlamentares que, talvez com boa intenção, aprovaram esse projeto criminoso que não autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, porque ela já estava autorizada, mas autoriza a iniciativa privada a furar a fila dos grupos prioritários é que eles serão profundamente cobrados por esse ato, porque a verdade virá. Vai aparecer quem vai tomar essas vacinas, vai aparecer quem vai ficar de fora da fila da vacina, vão aparecer os pneumopatas, cardíacos, hipertensos, diabéticos, idosos, profissionais da área da saúde ultrapassados por quem tem o dinheiro para a vacina. E mais: vão aparecer vacinas de baixa qualidade, porque esta Câmara, infelizmente, aprovou uma regra que não exige quase certificação nenhuma para a autorização da vacina. Enquanto a lei que nós aprovamos no mês passado exigia certificação de nível quatro, que é o que a Organização Mundial de Saúde estabelece como padrão de qualidade para vacinas, esta Câmara - e nós avisamos isso ontem - aprovou uma lei que não exige certificação praticamente nenhuma. A agência só precisa existir e ser reconhecida pela OMS, mas não precisa ter certificação de nível quatro. Quem colaborou com isso talvez tenha colaborado com boa intenção, mas vai ver, nos próximos dias e meses, que se criou um camarote privado de vacina no País, e ele vai tirar a vacina do SUS e, inclusive, pode vir a oferecer vacina de baixa qualidade, rejeitada até na xepa das feiras mundo afora. Sr. Presidente, nós ainda temos atitudes possíveis para salvar vidas. Nós podemos interromper esse corredor da morte criado no nosso País, e o Congresso Nacional tem que assumir essa responsabilidade. Cerca de duas semanas atrás, constituiu-se um comitê, mas Bolsonaro nem sequer o respeita, porque, acabada a reunião do comitê, com o Presidente da Câmara, com o Presidente Senado, o Ministro da Saúde empossado faz uma fala numa certa direção, e o Presidente da República, em outra direção. Bolsonaro será julgado por crime de genocídio pelos atos cometidos. Podem escrever! Está registrado, no Dia Mundial da Saúde: o Brasil vai superar essa praga que é Bolsonaro, que será julgado por genocídio. - 07/04/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. CRÍTICA, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINAÇÃO, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ), EMPRESÁRIO, GRUPO PRIORITÁRIO, EMPRESA.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vi atentamente a dificuldade que estão tendo alguns Parlamentares que tentam iludir o povo brasileiro dizendo que estão trazendo mais vacinas com esta medida. Eles estão tendo dificuldade por serem questionados, serem cobrados. Daqui a pouco, vão dizer que mudaram de opinião. Eles estão tendo que explicar até para apresentador de tevê. Digo mais: preparem-se, porque essa dificuldade só vai aumentar. Ontem e hoje, disseram palavras, mas não leram exatamente o que está no texto. Daqui a pouco, quando a realidade começar a mostrar banqueiros sendo vacinados antes de idosos de 65 anos, banqueiros sendo vacinados antes de pessoas com 50 anos que tenham doença pulmonar ou doença cardíaca, não haverá palavra que esconda isso. Aliás, o Parlamentar que disse que está garantido que nenhuma vacina será comprada antes de serem entregues todas as vacinas para o setor público está faltando com a verdade. Não é isso o que diz o texto. O que diz o texto é que as vacinas já compradas pelo Ministério da Saúde não poderão ser compradas pelas empresas. Mas sabe por que não poderão? Porque quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País. Já disseram que não vendem, que não fazem negócio, e não fazem, porque sabem da insegurança que é essa ação. Elas sabem, inclusive, que está no texto da lei que a autoridade da OMS não está exigindo a certificação de nível quatro, que é o que estava na lei anterior. Ouçam, Parlamentares, estão aprovando algo que vai permitir a importação de vacinas de baixa qualidade. O nosso destaque, Sr. Presidente, é para impedir que, de qualquer forma, as empresas que compram essas vacinas façam algum tipo de desconto no Imposto de Renda ou desconto em alguns tributos utilizando isso, dizendo que é gasto de saúde para os trabalhadores. Nós não podemos permitir que o dinheiro do povo brasileiro, dos impostos pagos pelos cidadãos, financie um fura-fila vergonhoso diante da maior pandemia da nossa história, Sr. Presidente. - 06/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão cabendo às pessoas jurídicas de direito privado que assim o fizerem doar ao Sistema Único de Saúde - SUS a mesma quantidade de vacinas adquiridas para essa finalidade, constante no inciso II, art. 2º, da Lei 14.125, de 2021, incluído pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre alteração do art. 2º da referida lei, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é impressionante como as horas vão passando durante a noite, e as intenções vão ficando mais claras. Nós ouvimos aqui vários Parlamentares defendendo este projeto e dizendo que uma das coisas boas do projeto era que o empresário iria vacinar a sua família e os seus trabalhadores e iria doar doses de vacina para o SUS. Agora ficou escancarado, através desta emenda, que a intenção não é fazer essa doação, ou seja, não há a intenção de contribuir com nada no esforço do Sistema Único de Saúde para conseguir fazer essa vacinação. Vão furar a fila, pegar uma parte do estoque de vacinas que pode ser comprado e não vão doar nada ao Sistema Único de Saúde. Vão furar a fila e tirar a oportunidade de que outra pessoa possa se vacinar. Por isso, o PT é contra este destaque, é contra esta emenda. Não podemos permitir esse fura-fila escancarado, Presidente. - 06/04/2021
Esclarecimento a Deputado sobre o posicionamento da Oposição acerca da compra de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: OPOSIÇÃO POLÍTICA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, COMPRA, VACINA, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a palavra inclusive para esclarecer ao Deputado que me antecedeu. A exigência que não só a Oposição, mas os médicos e as sociedades especializadas faziam para o Governo Federal era que contratasse, no ano passado, todas as vacinas que lhe foram oferecidas, sempre, obviamente, condicionando o desembolso à aprovação pela ANVISA. E o Governo Federal fez isso, mas fez isso apenas com a vacina da AstraZeneca/FIOCRUZ. Contratou quando não estava autorizada pela ANVISA, como o próprio Parlamentar disse, o que só aconteceu em janeiro. Mas se negou a fazer em relação à vacina do Butantan, à vacina Sputnik. Negou-se a contratar, ao todo, 700 milhões de doses que foram oferecidas ao Governo Federal no ano passado. É por isto que nós estamos debatendo aqui: porque Bolsonaro travou o plano de vacinação do Brasil. - 06/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. PARTIDO POLÍTICO, ESQUERDA POLÍTICA, ATUAÇÃO, VACINA, VACINAÇÃO, CORONAVÍRUS, ELOGIO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT é favorável à emenda apresentada. Eu quero dizer o seguinte ao colega que me antecedeu: se o Brasil começou a vacinar, embora lentamente, foi pela luta da oposição e da esquerda deste País, que obrigou o Governo Bolsonaro a comprar vacinas com projetos de lei que nós aprovamos neste Congresso Nacional. Fomos nós que pautamos e construímos, por exemplo, a autorização para que Governadores e Prefeitos pudessem comprar vacinas. Inclusive fomos nós que autorizamos que as empresas pudessem comprar vacinas pra ajudar na vacinação. Agora, o senhor pode ter certeza de que a esquerda não vai ser favorável a que o banqueiro passe na frente do idoso. A esquerda não vai ser favorável a que o trabalhador, que tem doença pulmonar, doença cardíaca e diabetes, seja ultrapassado pelo dono da empresa. Por isso, Sr. Presidente, nós votamos a favor da emenda. - 06/04/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo da expressão ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde, constante do caput do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, na redação proposta pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da referida lei, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque apresentado por nós busca impedir uma gravidade ainda maior do que furar a fila de vacina, que é o empresário comprar e aplicar uma vacina de baixa qualidade tanto em si quanto em seus trabalhadores, uma vacina que não é utilizada e não foi reconhecida por nenhum dos grandes países do mundo. E uma vacina que sequer foi analisada pela ANVISA. Há menos de 1 mês aprovamos no Congresso um projeto de lei que autorizou Governos Estaduais, Municipais e empresas a participarem da compra de vacinas, facilitou as regras para que o Governo Federal pudesse comprar determinadas vacinas e estabeleceu regras mais claras para que ANVISA reconhecesse uma vacina autorizada por autoridades internacionais. E nós listamos as autoridades, as agências e os critérios para a ANVISA fazer isso. Nesse projeto - e foi apresentado aqui um substitutivo -, nada disso está reconhecido. Ou seja, basta haver qualquer autoridade sanitária de qualquer canto no mundo, se tiver uma vacina reconhecida naquele país, esse empresário pode comprar essa vacina e aplicá-la nos seus trabalhadores sem qualquer avaliação da ANVISA. E se está excluindo, inclusive, o papel da ANVISA, quando se diz: "(...) ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde". São centenas delas. Autoriza-se, ainda, que esse processo de importação - porque está escrito no texto "ou" - não tenha qualquer participação da ANVISA, inclusive no acompanhamento desse processo, que é fundamental para se registrar quais são os lotes, de onde vêm. O texto que pretendemos suprimir é a maior prova de que esses empresários que dizem que há vacinas para serem compradas não têm acesso às vacinas reconhecidas pelo mundo, não têm acesso a nenhuma das quatro reconhecidas pelo Brasil, porque essas empresas não vendem vacina para o setor privado. Elas sabem o que isso significa. Não é só o risco quanto à qualidade, mas em relação à multiplicação desse risco no acondicionamento. Estamos falando de vacinas, e não de produtos que não têm risco quanto ao acondicionamento, Presidente. O empresário pode comprar e aplicar uma vacina que, na verdade, contém soro fisiológico, como aconteceu com empresários mineiros, que acharam que estavam montando uma grande sala de vacinação, em um grande esquema. Não podemos permitir esse risco para a população brasileira. Por isso, esse texto deve ser retirado, em nome, inclusive, daquilo que o... (Desligamento automático do microfone.) - 06/04/2021
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA VACINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ), TRIBUTAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA. VACINA, VACINAÇÃO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, REINO UNIDO, UNIÃO EUROPEIA (UE), ESTADOS UNIDOS, BRASIL, COMPARAÇÃO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero insistir na importância de podermos debater melhor. Afirmei aqui, neste plenário, que o Brasil está na posição de 46º colocado em número de pessoas vacinadas, de acordo com a população brasileira. Tem que se fazer a comparação de acordo com a população brasileira. Não se pode fazer a comparação em números absolutos. Quando se faz a comparação de acordo com a população brasileira, tem-se a dimensão do quanto a população está protegida. Enquanto o Reino Unido, que foi citado, vacinou mais de 30% da sua população, o Brasil, que na pandemia de H1N1, em 2010 - e eu era Ministro -, foi o país que mais vacinou em sistema público do mundo e vacinou, na sua proporção de população, 2 vezes mais do que a população dos Estados Unidos, hoje sequer vacinou 10% da população com 2 doses. Eu desafio de novo: digam qual país da União Europeia que, para acelerar a sua... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Peço que conclua rapidamente, Deputado. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Quero só fazer o desafio: qual é o país da União Europeia que, dizem, de fato está atrasado, não comparado ao Brasil, mas que não cumpriu suas metas, que adotou como estratégia para acelerar a vacinação este absurdo que nós estamos fazendo aqui? Não é autorizar o setor privado. Nós já autorizamos o setor privado. O que estamos aprovando aqui é a permissão para que o setor privado fure a fila, para que o banqueiro de 50 anos de idade se vacine antes de um idoso de 60 anos de idade no nosso País. - 06/04/2021
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA VACINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ), TRIBUTAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, precisamos discutir melhor esta matéria, até para esclarecer questões que ouvi aqui, de Deputados que estão defendendo a autorização do "fura-fila" da vacina para o setor privado. Sobre alguns pontos trazidos aqui é preciso que a verdade seja restabelecida. Primeiro, é verdade que o mundo não tem conseguido alcançar suas metas vacinais, mas comparar a situação de vacinação do Brasil com a situação da Europa e dos Estados Unidos é um absurdo. Dizer que o Brasil só está atrás dos países que produzem vacinas? O Brasil está em 46º lugar em número de vacinas por população. Quer dizer, então, que há 45 países que produzem vacina? Isso é mentira! Eu desafio aqueles que falaram sobre as metas não cumpridas na Europa a me mostrarem um país na Europa que, para enfrentar as metas - e ainda não alcançaram as deles -, aprovou isto que se quer aprovar de forma absurda aqui no Brasil, que é a autorização a poucos empresários para furarem a fila da vacina. Segundo, é mentira dizer que isto aqui é para trazer vacina para o Brasil. Não é! Trazer vacina para o Brasil esta Câmara e o Senado aprovaram 1 mês atrás. Autorizamos Estados e Municípios, mudamos as regras para facilitar a compra pelo Governo Federal e autorizamos as empresas a comprarem e trazerem vacina para o Brasil. O que se quer aprovar aqui é trazer a vacina para poucos empresários, aqueles poucos que dizem ter acesso a vacinas, que já compraram. Aliás, eu quero desafiar: se há algum empresário que já comprou vacina, que já tem vacina comprada, que a leve ao Ministério da Saúde, porque, certamente, o Ministério da Saúde não só quer recebê-la, doada, mas também, se precisar, vai comprá-la. Se o Ministério da Saúde não quiser, leve a algum Governador do Estado, ao consórcio de Governadores do Nordeste, às Prefeituras, que estão procurando vacinas, porque vai ser mais difícil para eles achar, porque nós queremos autorizar poucos empresários a comprarem e criarem o seu gabinete privado de vacinas, no qual só vai entrar quem eles autorizarem entrar. Sr. Presidente, este Congresso não pode ser insensível aos milhões de brasileiros que têm doença pulmonar, doença cardíaca, diabetes, que têm mais de 60 anos de idade, que estão aguardando ansiosamente a vacina - que não chega por conta da lentidão de Bolsonaro - e vão ver o seu lugar ser ultrapassado por poucos empresários, insensíveis em relação ao nosso País. - 06/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, para estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta a favor do requerimento e esclarece, inclusive ao Deputado que acabou de falar, que a convocação para que todos participassem para acelerar a vacinação, esta Câmara e o Senado votaram e aprovaram há cerca de 1 mês, quando nós aprovamos aqui que Governadores, Prefeitos e empresas poderiam comprar vacinas. O que estamos votando hoje não é a convocação de empresas para comprar vacinas, o que estão querendo aprovar agora é a autorização para as empresas vacinarem seus trabalhadores antes de as pessoas prioritárias serem vacinadas, é a autorização para furar a fila a fila ser furada. Estão querendo aprovar não a compra de vacina para o povo, mas a compra da vacina para os empresários. Ninguém aqui é contra empresário. Aliás, os Estados Unidos, país que certamente não é contra empresário, que é a favor do capitalismo, não permitiram que essa vergonha de furar filas acontecesse por lá. - 06/04/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VACINA, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GRUPO PRIORITÁRIO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), SAÚDE PÚBLICA, DESIGUALDADE SOCIAL.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, peço a palavra para questionar profundamente - e gostaria de falar para todos os nossos colegas Parlamentares - o que se busca colocar em votação, no dia de hoje, na Câmara dos Deputados. Este projeto, por mais que seja bem-intencionado, na prática, vai tirar oportunidades de vacinas chegarem para o Sistema Único de Saúde, vai tirar oportunidades de o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais poderem adquirir vacinas para o SUS e vai reservar essas vacinas para quem tem dinheiro para comprá-las, para ter acesso a elas. Isso pode criar a situação absurda de ainda mais atraso no Programa Nacional de Vacinação do nosso País, porque o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais vão perder a oportunidade de comprar essas vacinas, e, ao mesmo tempo, vai fazer com que pessoas furem a fila da vacinação. Se esse projeto for aprovado, inclusive no conteúdo que está no seu substitutivo, um banqueiro de 50 anos de idade, por exemplo, vai tomar vacina antes de uma pessoa de 65, 64, 63 anos. Várias pessoas de grupos que começaram a vacinar agora ou que estão esperando o seu momento na fila de vacinação vão ver, por ato deste Congresso Nacional, seu lugar na fila ser ultrapassado por um banqueiro que tenha dinheiro. Dizem também o seguinte: "Não, mas a intenção é boa, porque o funcionário do banqueiro pode tomar a vacina". Esse projeto vai fazer com que um funcionário desse banqueiro que, por exemplo, tenha 40 anos de idade possa passar na frente de uma pessoa que também tem 40 anos de idade, mas tem doença cardíaca, doença pulmonar, diabetes ou alguma outra complicação que a faça estar à frente na fila. Mais do que isso: se o Congresso Nacional aprovar este projeto, rasgando a lei que nós votamos há menos de 1 mês - a Câmara e o Senado, de forma unânime -, vai colocar o Brasil numa lista vergonhosa, a daqueles que permitem, no meio da maior pandemia da nossa história, deste século, que o poder do dinheiro possa fazer as pessoas furarem a fila. E mais: isso vai bagunçar, desorganizar toda a estratégia de vacinação. A vacinação é, acima de tudo, uma estratégia coletiva, gente. Ninguém garante - a pessoa pode ter o dinheiro que tiver - a sua imunidade sozinho. A imunidade de cada um depende de que outras pessoas também tomem vacina. E aqui está sendo furada a fila. - 06/04/2021Breves Comunicações
Manifesto dos Comitês Islâmicos de Solidariedade, a respeito da irresponsabilidade governamental no enfrentamento da epidemia de coronavírus no Brasil.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, AUXÍLIO EMERGENCIAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VACINA, JAIR BOLSONARO, PRESIDDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, AUSÊNCIA, MANIFESTO, COMITÊS ISLÂMICOS DE SOLIDARIEDADE (CIS), ISLAMISMO, ATUAÇÃO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ocupo no dia de hoje esta tribuna para a leitura de um documento histórico, na minha opinião, escrito e apresentado a mim pelos Comitês Islâmicos de Solidariedade em todo o Brasil. Gostaria que este manifesto ficasse registrado nos Anais e em todos os meios de comunicação desta Casa. À Comunidade Muçulmana do Brasil e do mundo, nossa Ummah, aos Poderes Públicos do Brasil, aos Tribunais e organismos Internacionais, à comunidade científica, aos religiosos e religiosas de todas as denominações, às lideranças políticas, comunitárias e populares, ao povo brasileiro, nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso compromisso com a valorização da vida e denunciamos os que menosprezam a Criação, por incompetência ou por estratagemas que objetivam promover a desesperança, a injustiça, o obscurantismo e a morte. Vivemos um momento difícil em todo o mundo em virtude da pandemia do novo coronavírus. O sofrimento causado a milhões de famílias que perderam entes queridos ou que foram afetadas economicamente nos comove e nos desperta para a solidariedade. Nosso amado Profeta Muhammad, que a Paz e as Bênçãos de Deus estejam sobre ele, nos ensinou como devemos nos comportar diante de pandemias, quando disse: "Se você souber que há um surto em um lugar, não entre nele. E se acontecer onde você estiver, não saia dele". Nos ensinou, ainda, que Allah é nosso Sustentador e Aquele que nos dá a saúde e a cura. Ainda assim, exortou: "Faça uso do tratamento médico, pois Allah não permite o surgimento de uma doença sem indicar um remédio para ela". Na contramão destes ensinamentos, o Brasil vê o sofrimento se multiplicar graças à ação irresponsável de governantes que negam a ciência, atacam as vacinas, promovem o caos econômico e implantam uma verdadeira necropolítica. O presidente da República comete crimes que já são mais que suficientes para a abertura de um processo de impeachment e para a punição, através de tribunais nacionais e internacionais, por crimes contra a humanidade de todos os responsáveis, sejam do alto escalão do governo ou de seus financiadores. Suas ações planejadas e irresponsáveis, além de espalhar o vírus, a morte e a derrocada econômica, colocam nosso País como ameaça para o mundo, que teme o surgimento de variantes ainda mais potentes do vírus por aqui. Convocamos a comunidade muçulmana a ampliar as ações solidárias, a manifestar apoio aos profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia, a dizer basta às ações deliberadamente irresponsáveis dos governantes e exigir: Vacina pelo SUS e oxigênio para todas e todos; Auxílio emergencial de R$ 600 mensais enquanto durar a pandemia... (Desligamento automático do microfone.) - 24/03/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, sobre a criação do Programa Pró-Leitos durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, na redação dada pela Emenda de Plenário nº 10.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1010/2121, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo respeito aos nossos colegas, Deputado Luizinho, autor do projeto, o Deputado Hiran Gonçalves, Relator, esse destaque, mais uma vez, vem aprimorar o projeto, para que não transformemos uma boa intenção em um mercado privado que, talvez, não entregue os leitos para o Sistema Único de Saúde. Estou ouvindo vários dos autores e do Relator dizerem o seguinte: "Não, o preço médio vai ser 3 mil reais". Vamos colocar isso no projeto. Qual é o valor de referência, para ressarcimento pelo SUS? Então, vamos colocar. Vamos usar a tabela. "Ah, mas a tabela do Ministério da Saúde é insuficiente, 1.600 reais...". O incentivo do Ministério da Saúde, de 1.600 reais, é insuficiente? Foram abertos 13 mil leitos no País, em 2020, com 1.600 reais. Os leitos foram fechados agora - e o número caiu para 3 mil leitos -, porque o Ministério da Saúde reduziu o valor, cortou os recursos. Então, vamos estabelecer um valor de referência. O valor de referência é o ressarcimento. Eu queria fazer um apelo ao Deputado Hiran, Relator, e ao Deputado Luizinho, autor do projeto. Quero fazer um apelo no sentido de estabelecermos um valor de referência. O valor de referência, então, é o valor de ressarcimento dos planos de saúde que serão obrigados a fazer isso para o SUS? Vamos fazer. O valor de referência é o valor de referência estabelecido para os planos de saúde? Vamos fazer. Ele é menor do que esses 3 mil reais. Então, vamos fazer. O que não pode ocorrer é, com uma boa intenção, abrir para os mal-intencionados quererem ganhar mais dinheiro ainda no meio de uma pandemia como essa. E o projeto estabelece uma regra para que o gestor não receba o leito sem equipe - e é só isso -, porque em nenhum momento a lei está dizendo que o leito será entregue com uma equipe. Então, o nosso destaque estabelece que o gestor que vai receber o leito tem que concordar com as condições que o leito está sendo entregue, está sendo doado, em relação à equipe, aos equipamentos e à garantia dos insumos. Senão, vai-se pagar um valor sem haver a entrega, tal como acontece, às vezes. Ou não acontece, nos hospitais privados, um certo valor ser pago pela internação, pela diária, e os insumos não estarem funcionando, os insumos não serem entregues, os equipamentos não serem entregues? Então, precisamos tomar cuidado. São regras. Estamos aprimorando o projeto para que uma boa intenção não se transforme num mercado privado que distorça inclusive os valores de mercado para o SUS e para o setor privado e não entregue o que nós queremos entregar, que são... (Desligamento automático do microfone.) - 24/03/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, referente à criação do Programa Pró-Leitos durante a emergência da saúde pública decorrente da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1010/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos defendendo e orientando esse requerimento, esse destaque apresentado. Por mais que exista boa intenção - e ficou explícita essa boa intenção por parte dos Parlamentares, do autor do projeto de lei, do conjunto de Parlamentares que votaram a favor desse projeto de lei -, a emenda que nós estamos apresentando busca aprimorar e corrigir esse projeto de lei para que não provoquemos uma grande injustiça através de uma boa intenção. A primeira injustiça é a seguinte: vários hospitais privados no Brasil, sejam filantrópicos ou não, têm contratos com o SUS, já cedem leitos para o SUS. Do jeito que está o projeto de lei, em nenhum momento se cria uma regra clara no sentido de que leitos já cedidos para o SUS, já contratados para o SUS, não possam participar desse novo mecanismo. Do jeito que está no projeto de lei, nós poderemos ter a situação de um hospital que cede, por exemplo, 20, 30, 40, 50 leitos contratados pelo SUS, que já receba o valor do incentivo do Ministério da Saúde hoje ou que parou de ofertar isso em dezembro, quando houve corte de recursos do Ministério da Saúde, e que deixe de ofertar pelo SUS, na forma como estava ofertando, e passe a ofertar num mecanismo diferente, custando 3 mil, 4 mil, 5 mil reais, bancados pelo Estado, porque há isenção fiscal. Não é o empresário ou o dono do hospital quem vai bancar isso. É o Estado brasileiro. São todos que acompanham esta sessão, da pessoa que ganha um salário mínimo até a pessoa que ganha o mais alto salário. Por isso, a nossa emenda estabelece claramente que isso não pode acontecer. Não podem leitos já cedidos para o SUS pelos hospitais privados entrarem nesse mecanismo, porque isso pode significar um ganho três ou quatro vezes maior para o hospital, para o dono do hospital, com isenção fiscal, e uma soma zero para o SUS. Isso porque era um leito que já estava sendo utilizado pelo SUS que passa a ser cedido com esse novo mecanismo. Então, apresentamos o destaque, que busca corrigir essa questão. Outro ponto fundamental é que precisa haver uma regra de transparência. Quantos leitos foram doados? Qual é a taxa de ocupação deles? O que está acontecendo em relação a isso? É preciso haver uma divulgação desses leitos. Por isso, estamos apresentando esta emenda. "Ah, houve uma doação, ninguém sabe se foi ocupado ou não, se foi utilizado ou não", é inscrito como doação, e depois ganham isenção fiscal de 100% no Imposto de Renda. Terceiro: nós precisamos ter um parâmetro de valor. Nós estamos propondo que o parâmetro de valor seja o valor pago hoje pelo Ministério da Saúde, que é um valor maior do que a Tabela SUS, que foi... (Desligamento automático do microfone.) Presidente, para concluir... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Conclua, Deputado. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Nós estamos defendendo que o valor seja o valor apontado pelo Ministério da Saúde, um valor maior do que a Tabela SUS, exatamente no período da COVID, que permitiu a abertura de mais de 13 mil leitos no ano passado, vários deles contratados com o setor privado. Se não é esse, temos que estabelecer qual é o valor em relação a isso. Então, essas são as preocupações apontadas, Sr. Presidente. O projeto é meritório, tem boa intenção por parte do conjunto dos Parlamentares que o apresentaram, mas nós podemos estar criando um mecanismo que, em vez de levar mais leitos para o SUS, pelo contrário, vai retirar os leitos do SUS hoje que já são contratados com os hospitais privados. Podemos estar criando um mecanismo que vai doar leitos para o SUS, mas que ninguém vai saber quais são esses leitos, como está a ocupação, onde estão esses leitos. Por isso, é necessária a transparência. Podemos criar um mecanismo que estabeleça um valor altíssimo, subsidiado 100% pelo Estado brasileiro, pelo imposto de cada uma das pessoas aqui... (Desligamento automático do microfone.) - 24/03/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, referente à criação do Programa Pró-Leitos durante a emergência da saúde pública decorrente da Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1010/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota contra o projeto, reconhecendo, certamente, a intenção tanto do autor quanto do Relator de buscar mais leitos para o Sistema Único de Saúde. Mas na medida em que o Relator rejeitou todas as emendas, eu queria fazer um apelo a este Plenário e chamar a sua atenção: podemos estar aprovando um projeto que não trará nenhum novo leito para o SUS. Por exemplo, com as emendas rejeitadas, é possível que um hospital privado que já ceda leitos para o SUS possa deixar de ceder e faça uma doação para o SUS fazendo uma nova isenção fiscal, porque não há nenhuma trava sobre isso do jeito que está o projeto. É possível que um hospital privado, com doador, estabeleça uma doação num valor absurdo, muito maior do que se paga no SUS hoje. Por isso, o PT vota contra este projeto, Sr. Presidente. - 18/03/2021
Congratulações à Deputada Jandira Feghali pela apresentação do Projeto de Lei nº 2.442, de 2020, relativo à alteração da Lei n° 13.979, de 2020, com vista à extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal, e sobre a facilitação do acesso a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante a epidemia da Covid-19. Saudações às médicas obstetras Roxana Knobel e Carla Polido.
Palavras-chave oficiais: PL 2442/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, VALIDADE, PEDIDO MÉDICO, EXAME MÉDICO, PRÉ-NATAL, MULHER, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, JANDIRA FEGHALI, DEPUTADO FEDERAL, ROXANA KNOBEL, CARLA POLIDO, MEDICO, ELOGIO.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria agradecer à Deputada Jandira Feghali e saudá-la pela iniciativa. Este projeto foi construído pela Deputada e apresentado, inclusive, em uma audiência pública na Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, e tenho a honra de ser coautor desse projeto, Deputada Jandira Feghali. Gostaria de saudar, também, as obstetras que participaram daquela audiência pública, como a Profa. Roxana, de Santa Catarina e a Profa. Carla Polido, que está hoje na Universidade Federal de São Carlos, as quais foram minhas colegas na Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP. O Brasil é hoje o campeão de morte materna, que acontece duas vezes mais entre as mulheres negras do nosso País. O conceito de vaga sempre, ou seja, sempre tem que existir vaga para gestantes, foi criado pela Rede Cegonha em 2011, quando estávamos no Ministério da Saúde, no Governo da Presidente Dilma. Vaga sempre para as gestantes deste País! - 24/02/2021
Realização da jornada de representantes dos setores de saúde e educação ao Congresso Nacional, para pressão às Lideranças Parlamentares em prol da vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, pela morosidade do processo de imunização contra a doença no País. Assinatura, pelos Governadores da Região Nordeste, de pré-contrato de parceria para aquisição de vacinas, diante da negligência do Governo Federal. Descaso do Ministério da Saúde com o Programa Nacional de Imunizações. Congratulações à Casa pela aprovação do parecer oferecido à Medida Provisória nº 1.026, de 2021, a respeito das medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, bem como treinamentos de vacinação, e sobre o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Exigência ao Governo Federal de imunização em massa do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: VACINAÇÃO, CORONAVIRUS, ATRASO, PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EDUARDO PAZUELLO, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, GOVERNADOR, REGIÃO NORDESTE, COMPRA, VACINA. MPV 1026/2021, MEDIDA PROVISORIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, CARÁTER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, VACINA, INSUMO, BENS, DIRETRIZES, PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS,DISPENSA DE LICITAÇÃO, MODALIDADE DE LICITAÇÃO, PREGÃO, TRANSPARÊNCIA ATIVA, REGISTRO SANITÁRIO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer ao novo Líder do PT, o Deputado Elvino Bohn Gass, por me colocar nesta posição no dia de hoje. Ele o faz pela generosidade, pela solidariedade, mas também porque hoje foi um dia especial, tanto aqui na Câmara dos Deputados quanto no Senado, para a luta da defesa da vida, para salvarmos vidas e recuperarmos a economia brasileira. Tivemos hoje, Sr. Presidente, uma jornada conjunta da saúde e da educação. Essa jornada começou às 10 horas da manhã na entrada do Congresso Nacional. Participamos de audiência com o Presidente do Senado; participamos de audiência com vários Líderes partidários da Câmara; participamos de audiência com a Presidenta Flávia Arruda, da Comissão Mista de Orçamento - CMO, com transmissão permanente, participação e interação em todo o Brasil de trabalhadores da educação, trabalhadores da saúde, gestores municipais, gestores estaduais e mais de 500 entidades relacionadas à frente pela vida, com um grande tema, Sr. Presidente: vacina já para todos e todas! Eu queria perguntar aos Parlamentares se alguém se lembra de alguma vez neste País, desde os anos 70, quando foi criado o Programa Nacional de Imunizações, a sociedade ter que se mobilizar a esse ponto, ter que vir ao Congresso Nacional para pressionar o Governo Federal a cumprir algo que é básico na saúde pública e em que o Brasil ao longo de anos foi considerado um exemplo para o mundo, que é a vacinação do conjunto da população. Estamos de fato, Sr. Presidente, vivendo momentos estranhos e impensáveis para um país como o Brasil, em que a sociedade brasileira tem que fazer uma jornada ao Congresso Nacional por vacina já, por conta da omissão do Governo Federal. Sr. Presidente, estamos completando pouco mais de 1 mês do início do plano de vacinação no País, que começou no dia 17 de janeiro. Este é o pior resultado em qualquer campanha de vacinação já feita pelo Brasil desde os anos 70, quando foi criado o Programa Nacional de Imunizações. Não vacinamos sequer 10% da população brasileira nesse 1 mês, Sr. Presidente. Foram apenas 6 milhões de doses aplicadas. E não se pode culpar a população, porque o Governo Bolsonaro, em 2019, teve o pior indicador de vacinação neste século XXI. Pela primeira vez não cumprimos a meta vacinal para as crianças. O Governo Bolsonaro mais uma vez tenta culpar a população, dizendo que ela não quer mais se vacinar. Não se pode culpar a população porque apenas 6 milhões de brasileiros e brasileiras foram vacinados até este momento e estamos na rabeira, se comparado com outros países que antes nos seguiam e tinham o Brasil como exemplo no programa de vacinação. É o caso, por exemplo, da Argentina, nossa vizinha, que começou o seu programa em dezembro e há 2 semanas já está vacinando os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Foi por "Vacina já!", Sr. Presidente, que Assembleias Legislativas de 24 Estados brasileiros, com Deputados e Deputadas Estaduais de 18 diferentes partidos, construíram uma carta conjunta - e fizeram questão de entregá-la hoje ao Presidente do Senado e à Presidenta da Comissão Mista de Orçamento - por vacinação já para os trabalhadores e trabalhadoras em educação. É muita irresponsabilidade do Presidente Bolsonaro e do general que ocupa o Ministério da Saúde termos, neste momento, apenas 6 milhões de vacinados, quando o Ministério da Saúde rejeitou a oferta de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer, para a qual, aliás, ontem, a ANVISA deu o registro definitivo, reconhecendo-a como uma boa vacina. É muita irresponsabilidade não termos os nossos trabalhadores da educação vacinados ainda, para que possamos voltar às aulas presenciais nas escolas com as nossas crianças. Muitas delas estão sofrendo insegurança alimentar, porque a única alimentação que elas recebem, às vezes, é na escola, por conta da situação de miséria, do aumento da pobreza, do corte do auxílio emergencial de várias famílias do País. É muita irresponsabilidade o Ministério da Saúde até agora não ter fechado um contrato com a Johnson & Johnson, da vacina Janssen, que já ofereceu mais de 10 milhões de doses para o País. É muito irresponsabilidade do Presidente Bolsonaro e do seu Ministro terem negado a oferta feita pelo fundo russo, em junho do ano passado, nesta Casa, durante a reunião da Comissão Externa Mista. O fundo russo, o Governo do Paraná e o Instituto de Tecnologia do Paraná apresentaram uma proposta concreta ao Ministério da Saúde com o fim de construir uma parceria, inclusive com a possibilidade de transferência da tecnologia para o Brasil, como foi feito com a FIOCRUZ e o Instituto Butantan, para desenvolvermos a vacina Sputnik V e avaliarmos a sua eficácia. E até agora não há uma resposta concreta do Ministério da Saúde para essa parceria possível com o fundo russo, embora tenhamos visto esta semana a publicação de um edital de contratação de um intermediário, uma empresa no Brasil, para um volume muito menor de doses. Os Governadores do Nordeste, por meio do Consórcio Nordeste, cansados da omissão e da irresponsabilidade do Governo Bolsonaro, procuraram o fundo russo, construíram um pré-contrato de parceria para mais de 50 milhões de doses para vacinar o nosso povo. Inclusive, através do Presidente do Consórcio, o Governador Wellington Dias, e do Governador Rui Costa, da Bahia, primeiro Estado a fazer as tratativas, chegou-se a oferecer essas doses para o Ministério da Saúde, para o PNI. E até agora, Sr. Presidente, nenhuma resposta concreta, apenas a omissão permanente desse general que ocupa o Ministério da Saúde e que tem como um dos legados da sua gestão a destruição do Programa Nacional de Imunizações, construído desde os anos 70. Eu tenho orgulho, quando fui Ministro da Saúde, em 2011, de ter colocado como coordenadora desse programa a Dra. Carla Domingues, uma especialista. Ela ficou na função até 2019, mas desistiu por sentir que não existe mais a prioridade que era dada ao Programa Nacional de Imunizações. Os comitês não se reúnem mais. Este Congresso está de parabéns, Sr. Presidente, sobretudo a Câmara, que, nesta semana, fez o que o Governo não está fazendo. Aqui aprovamos um novo relatório da MP da Vacina, para dar agilidade ao processo e para que a vacina chegue ao braço do nosso povo. O povo brasileiro está cansado de ver a vacina sendo distribuída na Argentina, no México, no Chile, na Europa inteira, em Israel, na China. E o Brasil está tendo resultados pífios. Na última grande pandemia, em 2009 e 2010, no Governo do Presidente Lula - tenho orgulho de ter sido Ministro da Saúde do Presidente Lula naquele momento, assim como José Gomes Temporão -, fizemos com que o Brasil fosse o País que mais vacinou em sistema público no mundo. Foram vacinadas mais de 80 milhões de pessoas em 3 meses! O Brasil sabe fazer, Sr. Presidente. Bolsonaro, saia dessa cadeira em que se sentou! General que ocupa o Ministério da Saúde, tenha humildade! Reconheça que desconhece o que é o SUS, que não sabe o que é o SUS! Deixe os técnicos do Ministério da Saúde executarem o programa de vacinação! Cumpra aquilo que este Congresso Nacional já aprovou por medida provisória em dezembro e fevereiro aqui na Câmara, que obriga o Governo Federal a vacinar toda a população! Nós aprovamos aqui, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emenda minha e da Deputada Jandira Feghali com a meta obrigatória de o Governo vacinar toda a população. O Presidente vetou a MP. Nós temos que derrubar esse veto. O Governo Federal tem que ser obrigado a vacinar o conjunto da população. Se quisermos salvar vidas, vacina já! Se quisermos salvar a economia, vacina já! Se quisermos fazer com que o Brasil volte a ser respeitado, Congresso Nacional, vacina já! Vamos obrigar o Governo a fazer aquilo que não tem feito até agora, Sr. Presidente. - 23/02/2021
Apresentação pelo PT do Requerimento de Destaque nº 1, com vista à inclusão de portadores de deficiência nos grupos prioritários de imunização contra o coronavírus.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE, VACINAÇÃO, GRUPO PRIORITÁRIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MPV 1026/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, INCLUSÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores é para garantir que as pessoas com deficiência tenham prioridade no plano de vacinação, façam parte dos grupos prioritários. Nós estamos vendo várias situações em que as pessoas com deficiência não estão tendo acesso à vacina. Muitas delas estão excluídas dos grupos prioritários. Estamos querendo colocar em lei aqui, Presidente, como uma decisão desta Câmara, do Congresso Nacional, estendendo um voto, um acolhimento às pessoas com deficiência, para que elas estejam no grupo prioritário da vacinação, junto com os trabalhadores de assistência social, educação, saúde e segurança, que já estavam listados, e os trabalhadores de serviços essenciais determinados pelo Ministério da Saúde. Pessoas com deficiência merecem receber a vacinação como grupo prioritário, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.