Nome civil: Alexandre Duarte Lindenmeyer · 62 anos
Bananômetro
83/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 73% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 74%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 697 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 714 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Alexandre Lindenmeyer
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.alexandrelindenmeyer@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5452
- Gabinete
- Gabinete 452, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 369 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 883 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 43 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 697 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
67 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 16/06/2026.
- 08/08/2023
Relevância de proposições aprovadas pela Câmara dos Deputados. Gestão exitosa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reconstrução do País pelo governo petista.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Infraestrutura,Inflação,combate,Fome,Emprego,Política pública,Defesa Câmara dos Deputados,Proposição legislativa,Aprovação
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, utilizo esta tribuna para fazer uma fala de comemoração de tudo aquilo que temos construído dentro do Parlamento, em termos de projetos. Projetos já foram aprovados nesta Casa, projetos estão tramitando e, do nosso ponto de vista, serão aprovados e irão ao encontro de um país melhor. Os arautos do caos afirmam que o Brasil não vai dar certo, que os juros vão disparar, que o dólar vai subir. Essa era a narrativa quando o Presidente Lula ganhou a eleição, quando o Ministro Fernando Haddad assumiu. O que temos visto nos últimos tempos é a queda dos juros, é a queda do dólar, é a queda da inflação, é a queda dos preços dos alimentos e, ao mesmo tempo, o Brasil voltar a ter investimentos significativos em infraestrutura, coisa que nos últimos anos nós não vimos. Para aqueles que nos assistem quero que fique claro que o que o Brasil está investindo em infraestrutura neste ano é o equivalente a mais do que o que foi investido nos últimos 4 anos que antecederam o Governo Lula. Isso é diminuição de custo, é investimento em logística e infraestrutura, isso torna o País mais competitivo. Não é diferente no que diz respeito à geração de emprego e renda para a nossa gente. Ao mesmo tempo, nós vemos, através de políticas já aprovadas nesta Casa, de políticas encaminhadas pelo Presidente Lula, a queda no número de pessoas que não têm acesso à alimentação. Dos 33 milhões de brasileiros que não conseguiam fazer pelo menos uma refeição por dia, hoje são pouco mais de 22 milhões de brasileiros. Ainda há muito a ser feito, porque o estrago feito nos últimos anos foi muito grande, mas nós temos certeza de que o Brasil vai voltar a erradicar a fome, de que o Brasil vai voltar a ter pleno emprego. O Brasil volta a ser reconhecido internacionalmente, como um país soberano e que merece ser respeitado. Mas, principalmente, Sr. Presidente, quem ganha com isso? É o povo brasileiro. Nós temos que trabalhar muito pela reconstrução deste País, porque a destruição foi grande. Acima de tudo, temos que trabalhar também um processo de união, porque o povo brasileiro está acima das diferenças que são colocadas aqui por aqueles que não querem que dê certo. Nós acreditamos no Brasil, nós queremos o melhor para o povo brasileiro, e isso é representado pelas políticas que são feitas pelo Governo Lula. Peço que conste nas redes sociais da Casa e também no programa A Voz do Brasil a nossa fala. Obrigado, Sr. Presidente. - 03/07/2023Breves Comunicações
Lançamento do Plano Safra de 2023/2024 e do Plano Safra da Agricultura Familiar de 2023/2024. Presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado do Rio Grande do Sul para inauguração de unidades residenciais construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Visita do Presidente da República ao Hospital de Clínicas em Porto Alegre. Acerto da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, de constitucionalidade da lei estadual proibitiva da pesca de arrasto no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Plano Safra,Plano Safra da Agricultura Familiar,Recursos financeiros,Agricultura Presidente da República,Rio Grande do Norte,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Habitação de interesse social,Política habitacional,Visita oficial,Hospital,Porto Alegre (RS) Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão judicial,Constitucionalidade,Lei estadual,Rio Grande do Sul,proibição,Pesca de arrasto,Pesca artesanal
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aproveitar esta oportunidade para fazer referência à semana que passou, que foi extraordinária. Na terça-feira, houve o lançamento do maior Plano Safra no Brasil para as médias e grandes empresas do campo. Foram mais de 364 bilhões de reais em investimentos nesse setor. Na quarta-feira, houve o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar. Foram 71 bilhões de reais, chegando a 77 bilhões de reais no pacote, em termos de investimentos na agricultura familiar. Na sexta-feira, o Presidente Lula foi ao Estado do Rio Grande do Sul, Estado onde nasci, entregar 446 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, com a retomada da construção da habitação popular no nosso País. No mesmo dia, ele foi também ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o maior hospital, em termos de alta complexidade em áreas específicas, localizado no Rio Grande do Sul, com investimentos que ao todo, feitos ainda no período da Presidenta Dilma, somam o montante de 555 milhões de reais, que mais do que triplicaram a área do hospital. Agora há mais um investimento na inauguração de todo um setor que serve ao Brasil, também na casa de 165 milhões de reais. E para fechar a semana de forma muito feliz, houve a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou constitucional a lei estadual do Rio Grande do Sul proibindo a pesca de arrasto dentro das 12 milhas, preservando as espécies, preservando os alimentos para o nosso peixe e, ao mesmo tempo, permitindo que haja o repovoamento, o controle de estoques, sem falar da questão especial de preservação do meio ambiente, da pesca artesanal, da pesca industrial com sustentabilidade, reconhecendo a competência e a legitimidade do Estado do Rio Grande do Sul para legislar sobre a área em questões atinentes à sua costa. Foi uma vitória de 9 a 1, dada pelo Supremo Tribunal Federal, e quem ganha com isso é o povo do Rio Grande do Sul, quem ganha com isso é o meio ambiente. Por fim, Sr. Presidente, peço que a minha manifestação conste dos Anais e também dos registros da imprensa da Casa. Muito obrigado e até a próxima oportunidade. - 14/06/2023Breves Comunicações
Aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o restabelecimento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Retomada do Programa Farmácia Popular. Sinais de recuperação da economia brasileira. Reflexos socioeconômicos da retomada da construção naval pela empresa Transpetro, subsidiária de transportes e logística da PETROBRAS. Resgate de políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Petróleo Brasileiro (Petrobras),Rio Grande (RS),Elogio,Crescimento econômico Medida provisória,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) Governo,Programa Farmácia Popular do Brasil,Política social
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é uma satisfação estarmos, nesta tarde, nesta Casa, neste Parlamento brasileiro, para fazer referência a um novo momento que o Brasil está vivenciando em várias áreas. Como foi dito há pouco pela Deputada Any Ortiz, nós tivemos a aprovação, no Senado, do novo Minha Casa, Minha Vida. Tivemos recentemente também o lançamento do novo programa da Farmácia Popular. Ao mesmo tempo, vemos os indicadores do nosso País: a queda do dólar e o aumento do Produto Interno Bruto brasileiro, na faixa de 1,9%, ou seja, o quarto maior crescimento de PIB no mundo. Isso tudo é significativo para dizermos que a nossa economia está no caminho certo. O Brasil está gerando mais renda, mais trabalho, mais emprego, e isso tem nome: novo Governo, novos tempos, trabalho de reconstrução, trabalho de unidade. Eu quero fazer referência, Sra. Presidenta, ao fato de que, na minha cidade Rio Grande, a primeira cidade do Estado do Rio Grande do Sul, uma cidade portuguesa, tivemos recentemente a visita do Presidente da PETROBRAS, Jean Paul Prates, e também do Presidente da Transpetro. A notícia vai ao encontro daquilo que a população de Rio Grande, a população de São José do Norte e a população das cidades onde há estaleiros no nosso País esperavam: a PETROBRAS vai aumentar o volume de compras realizado no nosso País. Isso vai gerar a defesa do conteúdo nacional, vai gerar emprego no País, vai agregar tecnologia e inovação nacional. E quem ganha com isso? Quem ganha com isso é a indústria brasileira; quem ganha com isso é uma política de geração de trabalho e renda; quem ganha com isso é a soberania nacional, pela força, pela defesa da indústria brasileira existente na construção naval, que é estratégica não só para a PETROBRAS e para a Transpetro, mas também para a Marinha do Brasil e para a Marinha Mercante Brasileira. Nós estamos vendo, Sra. Presidenta, essa transformação nesses últimos meses, poucos meses, mas que já estão fazendo muita diferença na vida do povo brasileiro. É um conjunto de políticas públicas que foram resgatadas e que estão melhorando a vida do povo brasileiro. O Brasil voltou e volta com força, com reunificação do país e com muita unidade. Então, estou feliz por esse momento. Viva o povo brasileiro! Viva o Brasil! Sra. Presidenta, peço que a minha fala conste do programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 18/05/2023
Realização da 52ª Ciranda Cultural de Prendas do Movimento Tradicionalista Gaúcho, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. Saudação à Primeira Prenda Adulta do Rio Grande do Sul, Giovana Martins. Inclusão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL; da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM; e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC entre as 2 mil universidades melhores do mundo.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande (RS),Centro de Tradições Gaúchas (CTG),Cultura (ciências sociais) Universidade,Rio Grande do Sul,ranking
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero aproveitar esta oportunidade para enfatizar que, na minha cidade, Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, está se iniciando hoje a 52ª Ciranda Cultural de Prendas do Movimento Tradicionalista Gaúcho e vai até o dia 20. Quero aproveitar também para parabenizar a Primeira Prenda Adulta do Rio Grande do Sul, a Giovana Martins, da minha cidade. Quero parabenizá-la pela brilhante gestão que teve. Ao mesmo tempo, desejo boa sorte a todas as candidatas e candidatos da ciranda cultura deste ano, na pessoa da Tássia e da Fernanda, que representam a 6ª Região Tradicionalista. Por fim, Sr. Presidente, quero parabenizar 5 universidades do Rio Grande do Sul: UFRGS, UFPEL, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Santa Maria e a PUC do Rio Grande do Sul, por estarem entre as 2 mil universidades consideradas as melhores no mundo. Parabéns à educação superior do povo gaúcho! Obrigado. - 18/05/2023Breves Comunicações
Reajuste do valor do salário mínimo. Redução dos preços de combustíveis em decorrência da revogação da política de Preço de Paridade de Importação - PPI praticada pela PETROBRAS. Necessidade de redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, pelo Banco Central do Brasil. Queda dos índices inflacionários.
Palavras-chave oficiais: Salário mínimo,reajuste,Preços de Paridade de Importação (PPI),Combustível,Fim,Pré-contrato,redução,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Inflação Taxa de juros,Banco Central do Brasil (Bacen),redução,Defesa
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos assistem pela TV Câmara e pelos meios de comunicação da nossa Casa Legislativa, quero aqui enfatizar que nós tivemos avanços significativos neste ano. Um deles é a majoração do salário mínimo em mais de 6%, ao contrário do que aconteceu no Governo passado, quando o nosso País se colocou como um dos países em que o salário mínimo menos cresceu ou diminuiu, pois houve diminuição de valor de compra. Ao mesmo tempo, eu quero fazer referência ao fato de que nós tivemos, também nesta semana, notícias relevantes, como a redução do preço dos combustíveis por parte da PETROBRAS, quebrando a paridade internacional. Isso vai se refletir, sim, na economia nacional, pois haverá diminuição do preço nas prateleiras, do custo de frete, do preço para as pessoas abastecerem os seus veículos. Isso tudo é reflexo positivo. Mas nós temos um desafio, que é a redução da taxa de juros no nosso País, que ainda está extremamente elevada, em 13,75%, dificultando o desenvolvimento da economia brasileira. Trago como referência algumas questões para que as pessoas que nos assistem compreendam. Com o aumento da taxa SELIC para o patamar em que está, o gasto do Governo com juros desde 2021 duplicou. Então, nos últimos 12 meses, foram pagos 617 bilhões de reais em juros, por conta dessa taxa absurda. Ao mesmo tempo, esse valor é 1,8 vezes o gasto total com o funcionalismo da União ativos e inativos, civis e militares de todos os Poderes; é 1,7 vezes o gasto total com transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal; é quase seis vezes o gasto total com o programa Bolsa Família. Isso significa, Sr. Presidente, que essa taxa de juros abusiva de 13,75% precisa ser reduzida. Quero ainda enfatizar alguns dados relevantes. A questão do IPCA do mês de abril, que foi divulgada nesta semana, apontou para 0,61% de inflação no mês, abaixo de 0,71% de março e do... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. Antes de V.Exa. concluir, comandante, quero agradecer a visita do 3º ano do ensino fundamental do Colégio Iesgo, de Formosa, em Goiás. Agradeço a presença de todos. É muito importante que as nossas crianças e os nossos adolescentes aprendam e visitem a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, para terem conhecimento da nossa legislação. Peço ao Plenário uma salva de palmas para o 3º ano do ensino fundamental do Colégio Iesgo, de Formosa, em Goiás. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer, para concluir. O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, concluindo, nós temos uma inflação de 0,61%, que já é abaixo de 0,71% de março e de 1,06% de abril de 2022, ou seja, a inflação acumulada continua em queda, e a inflação acumulada dos alimentos também está em queda. Essas são boas notícias. Salve o Governo Lula! O Brasil... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Peço-lhe que conclua, Deputado. O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS) - Peço que seja registrada no programa A Voz do Brasil a minha manifestação. Obrigado, Sr. Presidente. - 16/05/2023
Redução dos preços de combustíveis, do gás de cozinha e de alimentos, com a extinção da política de Preço de Paridade de Importação - PPI adotada pela PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Governo federal,Presidente da República,extinção,Preços de Paridade de Importação (PPI),Petróleo Brasileiro (Petrobras),Combustível,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),redução,Inflação,Apoio político
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Minha saudação, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Quero dizer isto nesta data: que baita governo o Presidente Lula está fazendo! Nós todos sabemos que não será, e não seria, de uma hora para outra, num estalar de dedos, que vamos reverter todo o desmantelamento que foi feito no nosso País nos últimos anos. Agora, vejam a decisão que está sendo tomada hoje pela PETROBRAS, no sentido de desconstituir a paridade de preços de importação relativamente ao preço do barril de petróleo. A empresa está retomando todo aquele período anterior ao Governo Temer, período em que se tornou uma gigante petroleira mundial que nunca trabalhou com a questão da paridade, a não ser após 2016. Ao voltarmos àquele padrão anterior, nós estaremos olhando para o consumo interno, para o povo brasileiro. Não tem por que a PETROBRAS estabelecer preços de paridade de importação quando o seu custo de produção é outro. Com isso, nós estaremos trazendo o preço do gás, da gasolina e do diesel para patamares mais justos, menores em relação àqueles que foram praticados nos últimos anos e que espoliaram principalmente a ampla maioria do brasileiro, que compra o gás, que compra combustível. E onde isso tudo se refletia? Na prateleira do supermercado, no preço do frete, aumentando o custo de vida da população brasileira, aumentando também o custo da própria produção no nosso País. Eu não tenho dúvida nenhuma, portanto, de que estamos num momento extraordinário, um momento ímpar, voltando à prática da política de preços que havia no passado. Consequentemente, vai haver redução da inflação, redução dos preços, e não só da gasolina, não só do gás, não só do diesel. Vamos diminuir inclusive o preço daquilo que a população compra em supermercados, restaurantes, bares, feiras, porque, diminuindo-se o frete, também se diminui o preço pago no dia a dia pelo povo brasileiro. Estou muito feliz pela oportunidade de estar aqui comemorando essa decisão, que se soma a outras tantas e que nos faz dizer: o Brasil voltou, a PETROBRAS voltou! Parabéns, Presidente Lula! Parabéns, Jean Paul Prates! Parabéns, também, Federação Única dos Petroleiros, que sempre esteve nessa luta em defesa da PETROBRAS e da reversão dessa paridade de preços de importação. Viva o Brasil! Viva o Presidente Lula! - 04/05/2023Breves Comunicações
Defesa de manutenção do caráter público das empresas estaduais de saneamento. Contrariedade à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.
Palavras-chave oficiais: Saneamento básico,Esgoto sanitário,Água,Privatização,Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN),contrário,Empresa estatal
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Minha saudação, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem. Quero aqui trazer, hoje, um tema que tem sido recorrente nos últimos dias nesta Casa: a questão da água pública, a questão do marco regulatório referente à água. E uma das falas que se tem feito é a de que todos estão preocupados com as pessoas mais pobres, as que não têm acesso ao saneamento, à água e assim por diante. Quero resgatar à memória que, durante muito tempo, eu não vi iniciativa nenhuma de tratamento de água e de esgoto no nosso País. E essa retomada dos investimentos na área do saneamento se deu a partir do ano de 2003, com o Presidente Lula e depois, na sequência, com a Presidenta Dilma. O que nós vimos nesses últimos anos, dentro daquilo que defino como uma destruição do Estado brasileiro, foi também a aprovação nesta Casa de um novo marco regulatório que trabalha na exclusão das companhias públicas, na lógica de entregar para o privado um bem público, a gestão de um bem público, que é o saneamento e a água. E é dessa forma que eu externo aqui a minha preocupação, preocupação essa baseada nessa legislação que foi aprovada há 2 anos nesta Casa, em que houve privatizações, mas muitas licitações se deram desertas, porque o setor privado não investe onde não tem lucro, não tem como pauta prioritária o interesse público. E querem ver a água privatizada. Ao mesmo tempo, eu me reporto àquilo que vemos em outros países, em outros Municípios, em outras regiões, fora do Brasil, onde houve a privatização e que, com o tempo, agora, nós vemos a reestatização, porque a privatização não deu certo. Eu menciono aqui o exemplo da companhia estadual de saneamento do Rio Grande do Sul, a CORSAN Companhia Riograndense de Saneamento, que o Governo do Estado tenta privatizar de todas as maneiras. Mas ele tem sofrido derrotas no Tribunal de Contas e na Justiça. Eu e a Deputada Reginete Bispo estivemos no Ministério Público de Contas, que acabou de dar um parecer contrário a essa privatização, dizendo que estava subprecificada a avaliação da companhia. Ela estava sendo vendida por 4 bilhões de reais, mas, no mínimo, valia 8 bilhões de reais. Querem fazer um esforço para entregá-la para o setor privado, esquecendo-se dos pequenos Municípios, esquecendo-se das comunidades quilombolas, das comunidades de periferia, onde o setor privado não vai investir. A Companhia Riograndense de Saneamento estou encerrando, Sr. Presidente é superavitária. Caso essa empresa seja mantida pública, o saneamento no nosso Estado, até 2027, chegará a 70% e, até 2033, chegará a mais de 90%. Ela cumprirá, assim, o seu papel. Então, nós estamos aqui na defesa da água pública, na defesa do direito das companhias estaduais de receberem recursos públicos para continuar cumprindo o seu papel. Sr. Presidente, se possível, peço a divulgação no programa A Voz do Brasil da minha fala. Muito obrigado. - 27/04/2023Breves Comunicações
Transcurso do Dia do Trabalho. Efeitos negativos da reforma trabalhista. Realização, pelo governo petista, de investimentos nas pequenas e microempresas e na área de infraestrutura. Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira. Perspectiva de contratação de novos navios pela TRANSPETRO - Petrobrás Transportes S/A; e de construção de novas plataformas e barcos pela PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: Dia do Trabalho,Reforma trabalhista,Precarização do trabalho,Geração de emprego,Direitos do trabalhador Governo,Investimento,Infraestrutura,Pequena empresa,Microempresa,Desenvolvimento econômico Frente parlamentar,Indústria naval,Geração de emprego,Petrobras Transporte (Transpetro),Petróleo Brasileiro (Petrobras)
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem à nossa sessão, eu quero aproveitar esta oportunidade, primeiro, para desejar a todos um belo Dia do Trabalhador, que se comemorará no dia 1º de maio, principalmente com a certeza de que nós estamos vivendo um novo tempo, um novo momento, em que vamos fortalecer a geração de trabalho, de renda e de oportunidades no nosso Brasil. Nós vamos ter mais investimentos na nossa economia e, por consequência, estaremos fazendo um grande debate para reconquistar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Nós vimos que, com a reforma trabalhista que ocorreu nos últimos anos, o impacto gerado na vida das pessoas foi extremamente significativo dada a precarização do trabalho, com o trabalho intermitente, com a terceirização. Falou-se que era para gerar emprego e renda, mas o que nós vimos foi o aumento da concentração de renda na mão de poucos, a diminuição da renda na mão de milhões e milhões de brasileiros e um cenário de desemprego. Quero aproveitar este momento de retomada do Governo Lula para dizer que o investimento voltou. Nós temos somente na área da infraestrutura para este ano mais de 24 bilhões de reais em investimentos. Ao mesmo tempo, nós vimos anúncio do BNDES de mais de 21 bilhões de reais para investimento nas pequenas e microempresas, ou seja, investimento para reaquecimento da economia com crédito a juros baixos. Aproveito também esta oportunidade para enfatizar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira. O setor naval gera milhares de postos de emprego em nosso País, tanto no estaleiro quanto na cadeia de fornecedores de bens. É uma grande oportunidade de geração de trabalho e de renda para o fortalecimento da economia brasileira. É a TRANSPETRO, com a perspectiva de contratar novos navios aqui no Brasil; é a PETROBRAS, com a construção de plataformas e de barcos de apoio, com investimentos para a geração de trabalho e renda, olhando para o nosso País e dialogando, sim, com a contratação fora do País, mas aumentando o conteúdo nacional, gerando mais emprego por ser uma economia forte, como é o setor naval. E essa frente de Parlamentares dos mais variados matizes políticos vem exatamente no sentido de prognóstico, diagnóstico e, ao mesmo tempo, propostas articuladas entre o campo do trabalho, trabalhadores e trabalhadoras, e o setor empresarial, para que nós consigamos retomar, com força, essa indústria, que é geradora de trabalho e renda para a nossa gente. Então, eu estou feliz por essa oportunidade. Em breve, nós estaremos fazendo o ato de lançamento da frente parlamentar, que já está encaminhada para a análise da Presidência. Obrigado, Sr. Presidente. - 12/04/2023
Transcurso dos 100 primeiros dias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Reconstrução do País pelo governo petista. Pedido ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de reexame da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.
Palavras-chave oficiais: Governador,Rio Grande do Sul,Privatização,Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN),alteração,Lei de Saneamento Básico,Recursos financeiros,Financiamento,Obra pública,Saneamento básico,Valor,Venda,eficiência,Sociedade de economia mista
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público a que nos assiste, eu quero dizer que vivemos sim momentos extremamente complexos no nosso País, mas não tenho dúvida nenhuma de dizer que, nesses 100 dias, nós começamos a ver um processo de reconstrução do nosso País e, ao mesmo tempo, uma reversão do discurso de ódio que foi construído ao longo dos últimos anos. Ao mesmo tempo em que digo isso, quero me dirigir também ao Governador Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, pedindo-lhe que reconsidere a venda da Companhia Riograndense de Saneamento CORSAN, considerando principalmente o fato de que há uma reversão na questão do marco regulatório do saneamento. O anterior previa a impossibilidade de as companhias estaduais terem acesso a recursos para financiar as obras de saneamento. Faço referência a isso, em relação ao Sr. Governador, considerando alguns fatores. A venda que foi feita da CORSAN, que ainda não está consolidada ela está sendo avaliada pelo Ministério Público de Contas, pelo Tribunal de Contas, pela Justiça Estadual , foi feita por um valor de aproximadamente 4 bilhões de reais. A renda líquida da CORSAN é de 3,95 bilhões de reais e o lucro anual, de 794 milhões de reais. Apenas em ativos, a CORSAN tem 8,5 bilhões de reais em termos de ativos. A avaliação foi de mais de 8 bilhões de reais, em termos de mercado hoje. Foi vendida por mais de 4 bilhões de reais, mas tem um crédito para receber que ultrapassa 1,6 bilhão de reais. Ou seja, está sendo vendida, entregue por pouco mais de 2,5 bilhões de reais. Para aqueles que dizem que companhia pública não tem eficiência, eu quero trazer alguns números. Com as obras que estão em curso pela CORSAN, até 2029, 70% do saneamento do Estado do Rio Grande do Sul estará implantado. E, cumprindo as metas, a companhia tem condições de garantir 90% do saneamento até 2023. Peço, Sr. Governador, que reverta essa decisão indecente de venda do patrimônio público a preço vil. O povo gaúcho clama pela reversão da entrega desse patrimônio público para uma empresa que tem um capital de apenas 6 mil reais. É inadmissível a continuidade desse processo. Queremos dizer "não" à privatização e "sim" à CORSAN pública. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento conste dos Anais e da órgãos de comunicação da Casa, inclusive do programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 11/04/2023
Reconstrução de políticas públicas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Relançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida; do Programa Mais Médicos; do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; e do Programa Bolsa Família. Importância de realização da reforma tributária e de aprovação do novo arcabouço fiscal. Recolocação do Brasil no caminho virtuoso do desenvolvimento socioeconômico.
Palavras-chave oficiais: Governo,Presidente da República,Balanço,gestão,avaliação positiva,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Programa Mais Médicos,Bolsa Família Reforma tributária,Arcabouço fiscal
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero aproveitar essa oportunidade para enfatizar que o Brasil voltou. E ele voltou de forma efetiva, na reconstrução de políticas públicas que geraram oportunidades de trabalho para o nosso povo, políticas públicas que construíram moradias, que construíram investimentos na área de saneamento, na área da construção civil, na pavimentação de vias, na construção de escolas e de unidades básicas de saúde. Enfim, um conjunto de ações são retomadas através do novo Minha Casa, Minha Vida, através de liberações de recursos que são superiores àqueles valores liberados nos últimos 4 anos em termos de investimentos e que ultrapassam 20 bilhões de reais previstos para o ano de 2023. Na área da moradia, são mais de 10 bilhões de reais. Há investimentos também na valorização dos profissionais e servidores públicos, com reajustes que, há mais de 7 anos, não ocorriam no nosso País. Ao mesmo tempo, há a retomada, com força, do Mais Médicos, para que nós possamos ter médicos nos mais variados recantos do nosso Brasil. Há investimentos na agricultura familiar da ordem de mais de 5,5 bilhões de reais, através da renovação do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. Quero mencionar ainda que, só nesse período de 3 meses, houve um aumento de mais 15 bilhões de reais nas reservas internacionais do País. Foi proposto um novo arcabouço fiscal. Uma reforma tributária será apresentada a esta Casa, e por certo retornará o investimento ao Brasil, colocando o povo mais pobre no orçamento. Houve aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda. Ao mesmo tempo, houve a valorização do Bolsa Família, com o acréscimo de 150 reais por criança. Mais de 600 milhões de reais foram investidos para que as filas do SUS nas cirurgias eletivas das diversas especialidades possam avançar. Sr. Presidente, um conjunto de ações melhorarão o Brasil. Não é num estalar de dedos que tudo se resolverá, mas em 3 meses estamos começando a recolocar o Brasil num momento virtuoso de desenvolvimento social e econômico, dizendo não ao ódio, dizendo não à cisão do nosso povo, dizendo que vamos reconstruir o Brasil com união, que o Brasil voltou. Obrigado, Sr. Presidente. - 30/03/2023Breves Comunicações
Reestruturação de políticas públicas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Transparência no repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE às gestões municipais. Vinculação entre discursos de ódio e os atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Inexistência de justificativa para a manutenção, pelo Banco Central do Brasil, da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 13,75% ao ano.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Política pública,Política monetária,Geração de emprego,Taxa de juros,Banco Central do Brasil (Bacen) Discurso de ódio,manifestação,Ato antidemocrático,Brasília (DF)
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aproveitar esta oportunidade para me dirigir a todas as pessoas que nos assistem através da TV Câmara e fazer referência aos momentos que vivemos nesta Casa, onde, por vezes, o discurso de ódio e as fake news são reproduzidos na tribuna desta Casa. Eu quero dizer que nós estamos vivendo nesses 3 meses de Governo Lula um processo de reconstrução de um conjunto de políticas públicas que foram destruídas nos últimos anos. Quando se faz referência ao Minha Casa, Minha Vida, quando se faz referência à construção de escolas e de unidades básicas de saúde, que ao longo desses últimos anos ficaram paralisadas, eu posso me dirigir a todos os Prefeitos deste País onde as obras pararam porque deixaram de ser prioridade. Os recursos do FNDE passaram a ter critérios não transparentes em relação a investimentos nos Municípios brasileiros para que essas obras pudessem chegar ao fim, seja em unidades básicas de saúde, seja, principalmente, na área da educação, quando me reporto ao FNDE. E não foi diferente em outras áreas. O discurso do ódio, o discurso do não diálogo, "não" à democracia é que culmina com ações como a que vivenciamos no dia 8 de janeiro aqui na cidade de Brasília. Ficam incentivando as pessoas a destruírem os pilares da democracia e, depois, ficam falando: "Ah, estão presos na papuda". Incentivaram, incitaram as pessoas, e agora ficam num sentimento de remorso, disso e daquilo, fazendo referência, preocupados com as pessoas. Agora, quero aqui dizer que nesses meses de reconstrução nós temos que superar um grande desafio, que é a questão de o Banco Central manter a taxa de juros a 13,75%. Sr. Presidente, não se trata de uma fala de atentado à autonomia do Banco Central. Quero dizer que não há justificativa para que o Brasil seja o único País no mundo que tem um Banco Central que entende que pode ter a maior taxa de juros do mundo e que é o único Banco Central que está certo. Na contramão, o que ele faz? Está engessando a economia brasileira, gerando um aumento no valor do crédito para que as pessoas e as empresas não possam investir na aquisição de equipamentos, em planejamento, em novas contratações. Nós temos que reverter esse cenário. Quem está lá hoje está fazendo o discurso político, está fazendo a pauta da política, porque se esqueceu da autonomia e tomou partido, vestiu camisa da Seleção Brasileira, fazia parte do grupo de Ministros de WhatsApp do então Governo Federal. Diante disso, que nós superemos essa questão da taxa de juros e que o Brasil volte a investir na produção, no seu povo, na sua gente, gerando trabalho e renda. Peço que a minha manifestação fique registrada no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 29/03/2023
Realização do Festival do Mar - Festimar, e do Fórum de Desenvolvimento da Economia Azul, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande (RS),Festa,Fórum,Economia,Oceano,Desenvolvimento sustentável
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é uma satisfação estar aqui. Sras. e Srs. Deputados, eu quero aproveitar esta oportunidade para compartilhar com V.Exas., com nosso País e com aqueles que nos acompanham que a cidade de Rio Grande, da qual fui Prefeito durante 8 anos, a cidade mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul, iniciará, a partir do próximo dia 2, o Festival do Mar Festimar. Ao mesmo tempo que é um espaço de lazer, de cultura, de esporte e de convívio da comunidade do Rio Grande e de toda a região, também dentro desta proposta, a partir do dia 3, acontecerá o Fórum de Desenvolvimento da Economia Azul. Em termos de desenvolvimento econômico, a economia azul tem o potencial de gerar cerca de 3 trilhões de reais, o que não é pouca coisa. Ao tempo em que nós temos esta oportunidade, considerando o Brasil pela sua dimensão, tanto pelas águas marítimas como pelos rios e lagoas, nós vemos que esta economia tem que ser desenvolvida através de atividades sob o olhar da sustentabilidade e sob o olhar econômico, social e ambiental. Neste contexto, eu comemoro esta iniciativa, que é coordenada pela CDL do Rio Grande e da cidade de São José do Norte. Este Fórum de Desenvolvimento da Economia Azul traz temas importantes para nosso País. Como não se trata de uma questão especifica de região, o fórum vai debater temas relacionados ao planejamento espacial marinho, à política marítima nacional e à economia azul. Outros temas que serão debatidos no fórum estão relacionados à energia eólica, ao hidrogênio verde na transição energética, à hidrovia binacional Uruguai-Brasil e ao futuro das hidrovias não apenas na Região Sul, mas também em todo o nosso País. Outros temas que também serão debatidos estão relacionados ao turismo, ao lazer e aos esportes náuticos, ao caso de sucesso da Noruega sobre a economia azul, ao futuro da construção naval brasileira, com a geração de trabalho e renda e a agregação de tecnologia nacional, aos distritos industriais e portos, à economia azul sob o olhar da inovação, à pesca e à aquicultura. Portanto, Sr. Presidente, eu comemoro este evento por ser um momento de oportunidades, de debates e de construção de políticas públicas que fortaleçam as atividades voltadas para a economia azul. É uma grande oportunidade para nosso País, para nossas regiões e para o desenvolvimento sustentável, econômico e social da nossa gente. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. Um abraço. - 27/03/2023
Saudação ao Vereador Rovam Castro, da Câmara Municipal de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. Sucateamento de estruturas públicas pelo governo anterior. Vinculação entre o discurso de ódio bolsonarista e a tragédia ocorrida em escola no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Inconsistência de tentativas de ligação do PT com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC.
Palavras-chave oficiais: Escola,São Paulo (SP),Atentado,Homicídio,Professora,Aluno,Rede social digital,Discurso de ódio,Racismo Partido dos Trabalhadores (PT),comprometimento,Organização criminosa,Tentativa (crime),Homicídio,Senador,Ex-juiz,Livro,Ex-presidente da República,interferência,Polícia federal,transferência,Preso,Líder Vereador,Rio Grande do Sul,Saudação
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, inicialmente, quero saudar o Vereador Rovam Castro, de Rio Grande, minha cidade. Quero aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para fazer referência às várias falas que me antecederam; algumas falando sobre a escassez de peritos médicos; outras falando sobre filas de espera por atendimentos médicos na área de especialidades; e ainda outras falando sobre o sucateamento das estruturas relacionadas aos museus nacionais a que fizeram referência há pouco. Enfim, em várias áreas vemos um cenário de desmantelamento das estruturas e serviços públicos prestados em nosso País. Isso não é fruto do acaso, mas de escolhas políticas que fizeram seguindo a lógica de um Estado Mínimo, sem concurso público, sem fortalecimento das estruturas públicas que prestam serviços às nossas comunidades. Quero também, Sr. Presidente, fazer referência a algo que para mim é de suma importância, pois é o maior dano que o Governo anterior deixou, para além das fake news. Refiro-me a esse discurso de ódio que acaba ensejando situações como essa que vimos hoje no Estado de São Paulo: uma agressão com faca, mas que poderia ter sido com arma de fogo, vitimando ainda mais pessoas. E o que se viu na investigação preliminar foi que nas redes sociais do menino já se trabalhava a questão do ódio, do racismo e de outras situações que ensejaram essa prática. E também vimos que as estruturas escolares não mais têm acompanhamento psicológico. Sobre as falas que, por vezes, tentam fazer ligação entre o PCC e o Partido dos Trabalhadores e sobre a vitimização em relação ao atual Senador Sergio Moro, faço referência ao livro escrito por ele. No livro ele diz que Bolsonaro titubeou em 2019 em relação a transferir líderes do PCC. Mais do que isso, áudios de 2019 e tentaram atribuí-los como recentes já diziam que, por interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, Moro se colocava contra. OU seja, já havia ali outras relações que não são essas que estão tentando hoje, por ilações, estabelecer relações do PCC com o Partido dos Trabalhadores. A bem da verdade, nós temos que construir outro momento da história. O Presidente Lula tem um conjunto de políticas públicas que estão resgatando o Brasil para a vida: trabalho, renda, dignidade para o nosso povo, sendo reconhecido internacionalmente e valorizando a vida do povo brasileiro. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 22/03/2023
Relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Criação da Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras. Transcurso do Dia Mundial da Água. Reexame da Lei nº 14.026, de 2020, sobre a criação do marco legal do saneamento básico. Revisão judicial da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Agricultura familiar,Comemoração Frente parlamentar,nacionalização,Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras),Estatização Dia Mundial da Água,Governo federal,Marco regulatório,revisão,Recursos orçamentários,Saneamento,Rio de Janeiro (Estado),São Paulo (Estado),Privatização,Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN)
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero aproveitar esta oportunidade inicialmente para comemorar, no dia de hoje, o ressurgimento do Programa de Aquisição de Alimentos, importante para a população brasileira, para a agricultura familiar, para a economia dos nossos Estados e para a qualidade da alimentação que é ofertada ao nosso povo. Quero também comemorar, Sr. Presidente, o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da ELETROBRAS. Por outro lado, saliento que hoje se comemora o Dia Mundial da Água. Quando falo em relação à água, faço referência ao pleito de que haja, por parte do Governo Lula, uma revisão no marco regulatório que foi firmado recentemente, no ano de 2021, e que, com as suas alterações, inviabilizou a participação das companhias estaduais em termos de captação e recebimento de recursos federais para investirem em saneamento, praticamente empurrando para o setor privado as aquisições e compras de companhias estaduais, como foi mencionado aqui em relação ao Estado do Rio de Janeiro e aos efeitos que aconteceram no Município de São Gonçalo. Agora isso acontece também no Rio Grande do Sul, onde o Governo do Estado tenta a privatização da companhia estadual que atende, há 57 anos, Municípios gaúchos hoje, 317 Municípios, 7 milhões de pessoas. E mais do que isso: essa companhia detinha 21% em termos de esgoto em 2007 e, até 2029, ocupará 70% de cobertura na questão do saneamento estadual. E ela está sendo entregue para o setor privado através de um leilão, que está sob discussão judicial, por uma bagatela de 4 bilhões e 100 milhões de reais. Entretanto, o faturamento, a renda líquida da CORSAN é de 3,95 bilhões de reais por ano; o lucro é de 794 milhões de reais por ano; e o patrimônio, em termos de ativos, é de 8 bilhões e 490 milhões de reais. Essa entrega, essa venda, esse leilão que foi feito no Rio Grande do Sul merece ser revisto. É um dano ao povo gaúcho. Nós temos hoje uma empresa vendida que, na verdade, com as compensações fiscais, representará uma compra de 2,5 bilhões de reais, quando vale, ao longo do seu tempo de contrato, algo em torno de 200 bilhões de reais. Então, precisamos que haja uma reversão desse cenário na justiça estadual. Obrigado, Sr. Presidente. - 21/03/2023
Balanço positivo do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Relançamento do Programa Bolsa Família e do Programa Mais Médicos. Revisão do marco legal do saneamento básico. Defesa de nulidade do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Programa Mais Médicos,Bolsa Família,Marco regulatório,Saneamento Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN),Leilão (licitação),Crítica,Privatização
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero, aqui nesta Casa, no dia de hoje, fazer referência ao novo momento que estamos vivendo, após um período de apagão e de destruição que nós vivemos neste País. Nesses 80 dias de Governo Lula, houve a construção de um conjunto de políticas públicas que foram destruídas e estão sendo reconstruídas. Faço referência, por exemplo, ao lançamento, no dia de ontem, do novo Mais Médicos; faço referência ao novo Bolsa Família. Esse conjunto de políticas públicas nos coloca em um novo patamar: de uma política propositiva, de uma política de diálogo; não de uma política de ódio e de desconstrução deste País. Quero fazer referência, Sra. Presidenta, à importância, neste Governo, de uma nova pactuação de um novo marco regulatório na área do saneamento. Nos últimos anos, praticamente proibiram as companhias públicas estaduais de trabalharem em prol do saneamento, de receberem recursos para o saneamento. Dessa forma, nós queremos aqui fazer referência à Companhia Riograndense de Saneamento CORSAN, do Rio Grande do Sul, que está sob ameaça, que foi leiloada. Hoje, esse negócio ainda não se concretizou por conta de decisões judiciais. Quero fazer referência à importância de nós revermos essa questão do marco regulatório, pela importância que tem a água pública, pela garantia universal do serviço de saneamento e de água para as nossas populações. Nós vemos uma tendência em vários países do mundo, Sra. Presidenta: na Alemanha, 348 Municípios reestatizaram o serviço de água; no Reino Unido, 65 Municípios; na França, 152 Municípios; na Espanha, 56 Municípios; nos Estados Unidos, 67 Municípios. Isso demonstra que é uma política que não deu certo. No Rio Grande do Sul, Sra. Presidenta, as empresas responsáveis pela avaliação da CORSAN foram contratadas diretamente pela companhia, com dispensa de licitação, contrariando as legislações estaduais e federais, que exigem a realização de licitação para este fim. Houve subavaliação. Não tem como prosperar o leilão da CORSAN, no Rio Grande do Sul. Isso é uma lesão ao povo gaúcho. O edital foi omisso quanto à existência de inúmeros contratos de financiamento, principalmente na Caixa Econômica Federal. Mesmo com a transferência da venda de julho para dezembro, não foi refeita a avaliação da companhia... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado, eu tenho que lhe pedir que conclua, porque a prorrogação já superou 30 segundos. O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS) - Vou concluir. Diante da sua relação contratual com a CORSAN, a única participante vencedora do leilão não poderia sequer ter participado, por deter informações privilegiadas que legalmente a impediam. Precisamos rever esse leilão da CORSAN, que é um dano ao povo gaúcho! - 16/03/2023Breves Comunicações
Associação ao pronunciamento do Deputado Jorge Solla a respeito do governo anterior. Liberação de recursos para continuidade das obras de duplicação da BR-116 no Estado do Rio Grande do Sul. Retirada de impostos federais incidentes sobre os combustíveis e o gás de cozinha. Lançamento do novo Programa Bolsa Família. Aumento dos recursos destinados à merenda escolar. Elevação das dotações orçamentárias dos setores de educação, agricultura, saúde e infraestrutura. Concessão de reajuste salarial aos professores brasileiros. Atendimento pelo Governo Federal às demandas e necessidades do povo ianomâmi. Destinação de recursos aos Estados e Municípios para realização de cirurgias eletivas. Reajuste dos valores de bolsas de estudo. Retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. Concessão de aumento real ao salário mínimo. Concessão de reajuste salarial aos servidores públicos. Lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Compensação aos Estados por perdas de receitas em decorrência da redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Rodovia federal,Rio Grande do Sul,Bolsa Família,Educação,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci),Imposto,Combustível,Recursos orçamentários,Agricultura,Saúde,Infraestrutura,Cirurgia eletiva,Bolsa de estudo
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente Marcelo Crivella, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados. Quero mencionar a manifestação do Deputado Jorge Solla, quando ele fazia referência a um período não de apagão, mas de destruição que o nosso Brasil teve nos últimos anos. Ao mesmo tempo, aproveito esta oportunidade para enaltecer e explicitar para o nosso Brasil algumas ações que foram realizadas pelo Governo Federal, pelo Governo Lula, neste início de Governo, que, no meu ponto de vista, são de relevante importância para a melhoria da vida da nossa gente. Faço referência aqui a algumas informações que julgo importantes. Entre as quais, no transcorrer desta semana, destaco a liberação de 234 milhões de reais para a continuidade da duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul, que é estratégica não só para a questão econômica, mas também para salvar vidas. É uma obra que está sendo realizada, e esse valor é tão significativo que representa mais do que foi aplicado nos últimos anos pelo Governo que antecedeu o Governo Lula. Quero também fazer referência às questões relacionadas ao diesel e ao gás, com impostos federais zerados por 1 ano; o novo Programa Bolsa Família, com 600 reais, 150 reais para cada criança de até 6 anos, mais 50 reais por cada dependente entre 7 a 18 anos e para gestantes como membro da família; educação com 25 bilhões a mais do que em 2022 não é pouca coisa, merecemos enfatizar , saúde com 23 bilhões a mais do que em relação ao ano de 2022; infraestrutura com 11 bilhões a mais em relação a 2022, tendo sido um total de 25 bilhões de investimento; agricultura com 1 bilhão a mais do que em 2022; aumento de 15% nos salários dos professores, indo de 3.845 reais para 4.420 reais. Cito também o socorro aos indígenas ianomâmis, com 5 mil atendimentos, 100 profissionais da área da saúde, 5.500 cestas básicas e a instalação do Hospital da Aeronáutica; o envio de 600 milhões de reais para Estados e Municípios reduzirem filas de cirurgias eletivas; o reajuste nas bolsas estudantis de graduação, mestrado e doutorado, algo que não era feito há mais de 10 anos; a volta do Minha Casa, Minha Vida, com 9,5 bilhões de reais no orçamento, valor oito vezes maior do que o apresentado em 2022, e meta de entregar, até o fim do Governo, mais 2 milhões de unidades para as pessoas de baixa renda. Menciono, ainda, o aumento de 9% no salário mínimo, 3% acima da inflação; o PRONASCI, que foi lançado no dia de ontem; o reajuste dos servidores federais, que há 7 anos não tinham reajuste; a compensação pactuada com os Estados da ordem de 26,9 bilhões de reais, referentes às perdas com a redução de alíquota do ICMS sobre os combustíveis; e os mais de 430 milhões de reais para combater a seca no Rio Grande do Sul. Não são poucas ações. Por isso, comemora o Governo Lula, que está reconstruindo o Brasil, depois de um tempo de destruição. Peço que a minha palavra seja registrada nos canais de comunicação da Câmara Federal. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/03/2023Breves Comunicações
Não extinção, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, da política pública destinada à comunidade surda.
Palavras-chave oficiais: Surdo,Política pública,Ministério da Educação,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria aproveitar este espaço de aparte para fazer um esclarecimento. O filho do ex-Presidente disse aqui que houve o término da política focada na comunidade surda. Eu quero dizer que estive recentemente no Ministério da Educação, na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão SECADI, e tive a oportunidade de conversar com o setor, com o órgão dentro do Ministério que trata das questões relacionadas à comunidade surda. Só para esclarecer, não houve essa extinção. Estou resgatando a verdade dos fatos. O Governo Lula preserva e valoriza as pautas da comunidade surda. - 14/03/2023Breves Comunicações
Necessidade de identificação e punição dos mandantes do assassinato da Vereadora Marielle Franco, ocorrido no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Resgaste de trabalhadores em situação análoga à escravidão nos Municípios de Bento Gonçalves e Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul. Queda da renda dos trabalhadores brasileiros. Fortalecimento de medidas protetivas do trabalhador.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (RJ),Homicídio,investigação,Autor intelectual Trabalho escravo,Vinicultura,Bento Gonçalves (RS),Uruguaiana (RS) Concentração de renda,Desemprego Direito do trabalho,Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),Aniversário,Direitos do trabalhador
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero iniciar minha fala me somando àqueles que querem saber quem mandou matar Marielle. E também trago aqui outro tema que foi recorrente nas últimas semanas: o trabalho escravo descoberto tanto no Município de Bento Gonçalves quanto no Município de Uruguaiana, ambos no Estado do Rio Grande do Sul. Quero dizer que não vejo acaso nesse cenário do escravagismo ressurgindo no nosso País. Quero ressaltar o trabalho do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, da Polícia Federal e dos sindicatos que ajudaram a desbaratar essa realidade tão triste que nós estamos vivendo em alguns lugares, agora especialmente no Rio Grande do Sul, mas não vejo acaso nesse cenário. Nós completaremos, no próximo dia 1º de maio, 80 anos da Consolidação das Leis de Trabalho, fruto da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. Essa luta resultou na Consolidação das Lei do Trabalho, que estabeleceu um conjunto de normas protetivas dos trabalhadores e das trabalhadoras. No entanto, vimos, nos últimos anos, sobretudo na "deforma" trabalhista, serem retirados direitos de forma gradativa, fragilizando as relações entre o capital e o trabalho, criando o trabalho intermitente, proporcionando a precarização das relações trabalhistas, com o trabalho terceirizado, quarteirizado e assim por diante. Quando se diz que os índices de desemprego caíram, na verdade, o que nós vimos foram os trabalhadores e as trabalhadoras que conseguiram algum tipo de renda serem colocados nessa estatística. O fato é que a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras, nos últimos anos, caiu, e houve maior concentração de renda na mão de poucos. Nós precisamos reverter esse cenário. É por isso a minha expectativa de que, juntos, neste novo Governo, no Governo Lula, possamos reconstruir legislações protetivas que venham ao encontro do que almeja a ampla maioria da população brasileira, que está ficando alijada do mercado de trabalho e sem direitos. Nós precisamos reconstruir sindicatos fortes e legislação forte para a proteção do nosso povo trabalhador. Chega de trabalho precarizado! Chega de trabalho intermitente! Nós precisamos de leis que garantam os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Eu peço que a minha fala seja reproduzida nos canais de comunicação da Câmara Federal. Obrigado. - 02/03/2023Breves Comunicações
Relançamento do Programa Bolsa Família pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Comemoração,lançamento,Bolsa Família,Mapa da Fome,Política social,Insegurança alimentar e nutricional,Crítica,Governo,Ex-presidente da República,Elogio,Governo federal,Presidente da República
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero ocupar esta tribuna hoje para comemorar o lançamento do novo Bolsa Família. Nos últimos anos, a realidade no País foi o crescimento da fome, somado ao desemprego e à desesperança. Ao mesmo tempo, mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras não conseguiram sequer fazer uma refeição por dia. Mais de 50% da população brasileira têm alguma forma de insegurança alimentar. Esse é o legado deixado nos últimos anos pelo desgoverno neste País. O que nós temos como maior desafio, de todos no novo Governo Lula, é, sim, erradicar a fome, como já foi feito no passado, quando, somando-se ao pleno emprego, o povo brasileiro tinha o direito de tomar café, almoçar e jantar. Essa foi a realidade que vivemos. Em pouco mais de 2 meses de Governo Lula, já vimos um conjunto de iniciativas, como a retomada da política do Minha Casa, Minha Vida, a retomada de obras paralisadas, ao mesmo tempo a valorização de bolsas da CAPES, valorizando a ciência e o fortalecimento das políticas na área de saúde, com a vacinação pública. Agora, entre outras tantas iniciativas, no dia de hoje vemos o lançamento de novo Bolsa Família, que foi referência no mundo, e agora voltou. Eu tenho a convicção de que agora no nosso País as pessoas voltarão a ter comida no prato, a ter renda. Com políticas articuladas, veremos as crianças dentro da escola, o combate ao trabalho infantil. Enfim, com uma soma de esforços, logo adiante veremos o Brasil voltará a ter oportunidade de ver o seu povo resgatando a dignidade de poder se alimentar, de poder ter segurança alimentar. Por isso comemoramos este dia; comemoramos o novo Governo Lula, que vai recolocar este País não só como referência internacional, mas também a serviço do povo brasileiro, principalmente das pessoas mais necessitadas, que foram excluídas nos últimos Governos, que gerou o desemprego e a volta da fome. Vamos trabalhar junto com o Governo Lula para, mais uma vez, erradicarmos a fome. Dignidade para o povo brasileiro! Sra. Presidenta, peço que o meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 01/03/2023Breves Comunicações
Transcurso do centenário de falecimento do escritor e jurista Rui Barbosa, o Águia de Haia.
Palavras-chave oficiais: Advocacia,Patrono,Jurista,Diplomata,Aniversário de morte,Homenagem póstuma
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós estamos comemorando 100 anos de falecimento de Rui Barbosa, jurista, advogado e diplomata. Ele é o patrono da advocacia, do Tribunal de Contas da União e do Senado Federal. Sem dúvida, marcou época, principalmente, pelo fato de que defendia os direitos humanos, lutava pelas causas sociais e foi decisivo na Constituição de 1891. Na época dele, já fazia a defesa dos direitos das mulheres, da igualdade salarial entre mulheres e homens, dos direitos dos negros e dos índios. Esse foi Rui Barbosa, considerado ainda referência internacional, pois, quando participou de evento em Haia, fez a defesa da igualdade entre as nações. Nós, ao comemorarmos esse centenário, temos que resgatar a memória de uma pessoa que fez a defesa da democracia, da República, da independência entre os Poderes, e, acima de tudo, que houvesse no Parlamento o diálogo, a construção do debate, mas do debate qualificado. Foram 32 anos como Senador, além de Deputado Federal, pela Bahia. Naquela época, já fazia referência também, em texto se não me engano, em O reino da mentira , às mentiras que desconstituíam a imagem das pessoas, a figura pública delas. Mais de 10 anos depois, nós vemos algo similar, em relação aos ataques à democracia, aos ataques às instituições, aos ataques ao Supremo Tribunal Federal, ao próprio Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Neste momento, o que nos cabe é, sim, resgatar e enaltecer esse advogado, que é uma referência por toda sua trajetória de vida, trabalhando pelas pessoas mais pobres. Mais de 100 anos depois, traz à luz o quão presentes as causas que defendia ainda o são nos dias atuais. Por isso, Sr. Presidente, encerrando, quero aqui dar um grande viva a Rui Barbosa, e que nós possamos, nos dias atuais, valorizar e fortalecer as instituições, dentro dos exemplos e do legado que Rui Barbosa nos deixou na sua trajetória de vida. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.