Alexandre Lindenmeyer

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, primeiramente, aproveito a oportunidade, já no final deste ano legislativo, para desejar a todos e a todas um feliz Natal. Quero dizer que 2024 foi um ano extremamente complexo, pois o meu Estado, o Rio Grande do Sul, sofreu um impacto extraordinário no que diz respeito às questões climáticas e ao meio ambiente. Dos 497 Municípios gaúchos, 470 enfrentaram situação de calamidade ou situação de emergência. Agora, quero enfatizar aqui, principalmente, a solidariedade que vimos para que o povo gaúcho pudesse superar aquela adversidade, que ainda é vivida, pois os efeitos ainda duram até hoje. Houve muita solidariedade do povo brasileiro e também ação efetiva do Governo Federal, que lá aportou, nas mais variadas áreas, mais de 100 bilhões de reais. Isso não é pouca coisa. Quero dizer também que, no ano de 2024, nós temos que comemorar, sim, indicadores que são extremamente importantes, como os milhões de brasileiros e brasileiras que saíram do cenário da fome. Ainda não chegamos aos patamares dos Governos Lula e Dilma, quando nós erradicamos a fome. Não chegamos à situação do pleno emprego, mas temos, de 2014 para cá, o menor índice de desemprego neste País. Nós estamos vendo, sim, o Produto Interno Bruto — PIB brasileiro, tendo um crescimento muito além daquilo que o mercado sinalizava, que era em torno de 1%. Nós vamos chegar a 3,5%. Para aqueles que falam que a economia brasileira está indo muito mal, que está assim ou assado, que o PIB destravou o indicador, nós temos que fazer referência aos indicadores de vários países do mundo: Itália, com 147% do seu PIB em termos de comprometimento; Grécia, com 126%; Portugal, com 113%; França, com 97%; Espanha, com 95%; Alemanha, com 62%; Reino Unido, com 79%; Estados Unidos, com 108%; Brasil, como foi sinalizado há pouco, com algo em torno de 80%. O fato é que nós estamos no caminho certo. Nós trouxemos um conjunto de políticas públicas que está melhorando, sim, a vida do povo brasileiro. Nós vamos passar por este momento, que, do meu ponto de vista, é de muita especulação financeira, para contrapor à posição do Governo Federal de sinalizar, de tributar a questão daqueles que ganham mais, no sentido de dar isenção de pagamento de Imposto de Renda para aqueles que ganham até 5 mil reais. Assim como fizeram na questão da taxação dos mais ricos, estão querendo barrar a tributação daqueles que ganham mais de 50 mil por mês, isso, sim. No Governo passado, precatórios não eram pagos, havia ausência de recurso para o Bolsa Família, ausência de recurso para investir na valorização do salário mínimo. Nós retomamos isso tudo com o Governo Lula. Para encerrar, quero comemorar muito o fato de um companheiro meu, o agora Deputado Halley Lino de Souza, ontem ter assumido como Deputado Estadual no Rio Grande do Sul. Para a minha cidade, foi uma vitória extraordinária. Neste ano, nós elegemos a primeira Prefeita na história de 287 anos da cidade mais antiga do Rio Grande do Sul, que é a cidade do Rio Grande. Mais do que isso, elegemos seis vereadores. Mais do que isso, agora temos um Deputado Estadual. Muito obrigado pela oportunidade. Assim como comecei, encerro desejando um feliz Natal e um próspero Ano-Novo para todos nós! Sr. Presidente, se V.Exa. puder fazer este pronunciamento constar no programa A Voz do Brasil, agradeço.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aproveitar a oportunidade nesta tribuna para compartilhar a minha felicidade com o fato de que, na minha cidade natal, a cidade do Rio Grande, a cidade mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul, uma cidade de origem portuguesa, tivemos um processo eleitoral que acabou elegendo, pela primeira vez na sua história, uma mulher Prefeita, processo esse capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores junto com o PSB, com o Solidariedade, com o Avante, com o PSD, com o PSB, com o PCdoB e com o PV. Essa composição de partidos acaba culminando com uma vitória histórica, com aproximadamente 50% dos votos válidos, dentro de uma cidade que é, sim, uma referência. A cidade é um grande polo industrial, um polo de comércio, referência de agricultura familiar e também de agricultura extensivista. Ela possui o quarto PIB do Rio Grande do Sul e a primeira refinaria de petróleo do Brasil. Nela também existe um complexo de universidades, um polo educacional importante, coordenado principalmente pelo Instituto Federal e pela Universidade Federal do Rio Grande. Lá também existe um polo militar, com a presença tanto do 6º GAC — Grupo de Artilharia de Campanha, como também do Comando do 5º Distrito Naval do nosso País. Ou seja, a cidade é industrial, é logística e conta com um grande porto do Rio Grande do Sul, o maior porto marítimo do MERCOSUL. Neste momento da história, ela tem uma vitória extraordinária. Aqui fica a nossa manifestação parabenizando todos aqueles que participaram desse pleito e também aqueles que conseguiram, dentro desse processo de bom debate, essa grande conquista: a Darlene Torrada Pereira, juntamente com o seu Vice, o Renatinho. Agora, eles têm essa incumbência de passar, a partir do ano que vem, a coordenar essa grande cidade, com aproximadamente 200 mil habitantes, no Estado do Rio Grande do Sul. Dentro dessa nova gestão, trabalharemos muito, com muito afinco, para a retomada de setores estratégicos, entre os quais a indústria naval, que gera muito emprego e muita renda. Faremos a defesa, sim, de políticas de inclusão de pessoas, através da geração de trabalho, emprego e renda para a nossa gente, e a defesa de outras pautas na área da infraestrutura, entre as quais: a construção do Lote 4, pelo Governo Federal, e a valorização do nosso porto, com a licitação da ligação a seco entre os Municípios de Rio Grande e São José do Norte. Quero aproveitar esta oportunidade e parabenizar aqueles que foram eleitos e que terão uma nova e muito boa gestão. Encerro minha fala também aproveitando a oportunidade para parabenizar todos os professores e as professoras pelo seu ministério, pela importância da sua atividade para o desenvolvimento do nosso País e pelo que a educação representa. Parabenizo a Darlene Torrada Pereira, o Renatinho e todos aqueles que conseguiram essa grande vitória na cidade mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul, que passará a ser coordenada pelo Partido dos Trabalhadores e pelos partidos aliados. Lá eu fui Prefeito por 8 anos, também pelo Partido dos Trabalhadores. Peço que minha fala faça parte do programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas. Minha saudação ao Presidente desta sessão. Queria, nesta data, mais do que qualquer outra coisa, comemorar. Tem pouco mais de 18 meses o Governo Lula, um governo que trouxe o lema União e Reconstrução, e o que vemos efetivamente é a reconstrução deste País, reconstrução que se reporta através de dados, como o do crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro, que, em janeiro de 2023, estava na casa dos 9,3% e hoje está em 7,1%. Em relação ao desemprego, era de 9,3% e agora é de 7,1%. Houve queda do índice de desemprego, houve crescimento do Produto Interno Bruto. Passamos do 12º lugar no ranking das maiores economias mundiais para o 8º lugar. A inflação era, em janeiro de 2023, de 5,79% e é estimada para este ano em 4%. Ao mesmo tempo, o número de pessoas com fome, em janeiro de 2023, era de 33 milhões, e hoje se fala em 9 milhões de pessoas que ainda passam fome. Nós estamos no caminho certo, no caminho da reconstrução deste País no sentido de ser efetivamente inclusivo para os milhões de brasileiros e brasileiras. Então, ficamos felizes, porque o resultado das pesquisas de opinião que foi anunciado no dia de ontem reflete exatamente os dados que nós trazemos a esta tribuna. Ao mesmo tempo, entre tantas conquistas que nós tivemos neste Parlamento, além dos programas que foram encaminhados pelo Governo Federal, hoje é um dia histórico, esperado há mais de 4 décadas, é o dia da votação da reforma tributária. Aprovamos no ano passado a Emenda Constitucional nº 132 e agora avançamos na sua regulamentação, regulamentação essa que trará regras tributárias mais simples e mais transparentes, menos disputas na Justiça, menos sonegação, inadimplência e fraudes, menos impostos para todos, mais justiça social, devolução de impostos, cashback, para os mais pobres, cesta básica sem impostos, tratamento especial para educação, saúde e produção agropecuária, mais crescimento da economia brasileira, mais emprego e renda para todos os brasileiros e brasileiras, ou seja, estamos no caminho certo, mas precisamos ver a redução da taxa de juros praticada neste País, que é um atentado ao interesse do povo brasileiro. Então, ficamos felizes, estamos no caminho certo e temos a certeza da reconstrução, com a união do nosso povo. Precisamos superar o discurso de ódio que muitos ainda praticam, tanto nesta Casa quanto lá fora. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação desta fala no programa A Voz do Brasil. Obrigado.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, senhores e senhoras, quero primeiro fazer o registro de que, nesta Casa Legislativa, existem mais de 80 projetos de lei que vêm se arrastando já há muito tempo sobre o mesmo tema. Se hoje nós estamos fazendo este debate, é porque o Governo Federal enfrentou este tema por conta da precarização da atividade dos trabalhadores de aplicativos, que não têm proteção, que simplesmente têm uma relação sem transparência por parte das detentoras dos aplicativos, as quais não dizem qual é o tamanho do seu lucro. Toda a conta fica para os trabalhadores de aplicativos. Merece ser comemorada a formação de uma comissão tripartite representativa de segmentos na busca de nós termos uma base legislativa para o tema vir a ser debatido nesta Casa, porque, através deste debate, recebemos emendas e procuramos melhorar o projeto. Um projeto de lei que não tivesse sido encaminhado com as características de urgência com as quais esse projeto foi encaminhado pelo Governo Federal para esta Casa certamente ficaria parado, como outras dezenas de projetos que mencionei aqui há pouco. Nós temos que encarar essa realidade. Quando os trabalhadores de aplicativos, trabalhando 12 horas, 13 horas, 14 horas, 15 horas, são assaltados e mortos, suas famílias ficam totalmente acéfalas. Trabalha-se com vaquinha para dar-lhes sustentação, enquanto os colegas se lembram daquele que pereceu ou daquele que está doente. Assim, a categoria fica totalmente marginalizada. Diante desse cenário, vamos aprofundar o debate sobre esse PL e procurar melhorá-lo, para, a partir daí, sim, até junho, nós termos um regramento que dê garantias a esse segmento, a essa categoria, com a representação, sim, dos sindicatos. É preciso haver quem a represente. Fora disso, há muita narrativa inverídica. Nós precisamos ter transparência, não ficar na disputa ideológica, aprofundar o debate e construir uma legislação que dê garantias e que não mantenha uma situação de precarização dos direitos desse segmento, que, para nós, precisa ter regramento, precisa ter fundamento, para ter a garantia, inclusive, de uma remuneração mínima. Aqueles que dizem que não têm que haver remuneração mínima talvez devessem se lembrar de quando o salário mínimo valia 70 dólares. Nós criamos uma política de valorização que garante um teto mínimo. Aqueles que defendem a livre negociação deveriam exigir um pagamento acima de 32 reais por hora trabalhada, mas garantindo esse patamar... (Desligamento do microfone.)

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação podermos usar este espaço na tribuna desta Casa Legislativa para trazer um tema que, para nós, é de suma relevância. Na tarde de ontem, estivemos, conjuntamente com a Direção da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, com representantes dos segmentos dos metalúrgicos e dos petroleiros e, ao mesmo tempo, também com a representação dos marítimos e do setor da indústria naval, também estava presente o SINAVAL. Tivemos uma reunião de aproximadamente 1 hora e 30 minutos com o Presidente Lula e com o Ministro Rui Costa, em que fizemos referência à necessidade de retomada desse setor estratégico, que é o setor naval e de construção naval no País, de forma célere. Fizemos referência ao fato de que comemoramos, sim, o Brasil ter lançado, há pouco mais de 30 dias, uma nova proposta de retomada da política industrial no nosso País, representada principalmente pela articulação do MDIC, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no nosso País. Ao mesmo tempo, dissemos com ênfase ao Presidente da República que é preciso que haja a elaboração e conclusão de um programa específico para a retomada desse setor estratégico que é a construção de navios, de embarcações, de plataformas e de barcos de apoio, que hoje, em grande parte, estão sendo construídos fora do Brasil, gerando emprego e oportunidades e exportando recursos para que eles sejam construídos fora do Brasil, em detrimento do povo brasileiro, em detrimento dos estaleiros que já estão instalados, em detrimento da mão de obra qualificada e de todo o investimento que fizemos no PROMINP e no PRONATEC, no passado recente, e que precisamos ver retomados. Por vezes, existe aquela narrativa de que essa indústria é uma indústria que não deu certo. Esse tipo de narrativa é feita por aqueles que são contra a industrialização do País, por aqueles que entendem que o Brasil tem que estar fadado a ser mero exportador de commodities. A nossa indústria, que já teve uma participação no Produto Interno Bruto na casa de 30%, hoje reduzida a 11%, tem aí uma grande oportunidade de retomar a sua participação, gerando maior riqueza e mais empregos no nosso País. Para aqueles que dizem: "o problema da Lava-Jato, o problema da Sete Brasil...", eu quero dizer de forma muito direta: sobre a Lava-Jato, hoje está descortinado tudo o que ela fez em relação ao patrimônio, à indústria pesada e à indústria naval do Brasil. Sabemos o que foi descortinado das articulações em relações de juiz e também Ministério Público, articulados com interesses que não eram do Brasil, com uma preparação feita fora do Brasil. Hoje, vemos que uma grande parte da indústria brasileira foi combalida por essa política. Quero dizer de forma muito direta: se havia problema de corrupção aqui ou acolá, tem que se punir, apurar, responsabilizar. Mas que se puna o CPF, e não o CNPJ. A indústria, a empresa, não é só o diretor, aqui ou acolá; são milhares e milhares de postos de trabalho que foram praticamente extintos no nosso País. Quero mencionar para aqueles que dizem que esta é uma indústria que não deu certo que tivemos no nosso País a construção de centenas de embarcações, de barcos de apoio; tivemos a construção de plataformas que estão operando hoje na costa do Brasil, explorando o petróleo do pré-sal — isso tudo gerando riqueza para que o Brasil hoje possa se colocar não mais como importador de petróleo, mas sim exportador de petróleo. Para aqueles que não sabem, quando se fala de exportação de soja, que é a grande alternativa de riqueza do nosso País, a exportação do petróleo brasileiro, naquilo que é exportado, já praticamente se equipara aos valores adquiridos por meio da exportação de soja. Agora, nós queremos outras questões. Queremos a retomada da construção de novas refinarias, de consolidação de refinarias já existentes, para que este petróleo que é exportado in natura — e o País importa, depois, o diesel, a manufatura deste mesmo petróleo que exportamos — possa ser beneficiado no nosso País e, consequentemente, gerar emprego, renda, impostos dentro do nosso País. Quero fazer referência à construção de plataformas. De 2013 a 2016, faço uma apresentação breve do número de módulos, navios, petroleiros, barcos de apoio e sondas construídos no nosso País, em total ou parte. Há plataformas submersíveis P-51 e P-52, módulos feitos na Brasfels, em Angra dos Reis, e casco, na NUCLEP; ao mesmo tempo, a P-55, no Campo de Roncador, casco feito no Atlântico Sul, módulos na Quip, na minha cidade, a cidade do Rio Grande, onde fui Prefeito por 8 anos. Convivi com o período em que tínhamos setor naval e, depois, com a derrocada, quando houve uma mudança na política industrial brasileira, colocando a ruptura dos contratos existentes e, consequentemente, gerando milhares e milhares de desempregados. Só na minha cidade, chegamos a ter 24 mil empregos diretos nesse setor, sem falar nos indiretos. Hoje, nós temos um grande estaleiro instalado, com uma capacidade de transformação de 80 mil toneladas de aço/ano, gerando 150 a 200 postos de trabalho na área de descomissionamento de uma plataforma, que é a P-32, e, eventualmente, trabalho de manutenção, com oficinas, um estaleiro que se equipara aos estaleiros da China ou Coreia, e assim por diante. E, do outro lado, nós temos, em São José do Norte, o Estaleiro Brasil, que também não é diferente — é mais para a construção de módulos, e ainda está construindo módulos, mas poderia construir muito mais. Vou fazer referência também à P-56, no Campo de Marlim; estaleiro Brasfels, construído em Angra dos Reis; plataformas FPSO; P-53 em Marlim; P-54, em Roncador; P-57, em Jubarte; P-58, no Espírito Santo, com integração dos módulos; estaleiro da Quip em Rio Grande; P-61, denominada Papa-Terra, no estaleiro Brasfels; P-62, no estaleiro Roncador, módulos UTC; Quip, estaleiro Rio Grande; Papa-Terra, a P-63, integração dos módulos no estaleiro da Quip, em Rio Grande; P-66, Lula Sul (casco construído no Estaleiro Rio Grande); P-67, Lula Norte (esses são os chamados replicantes); P-68, Berbigão e Sururu; P-69, Lula Extremo Sul; P-70, Atapu; P-74, Búzios (cascos preparados em Inhaúma, no Rio, nos módulos do EBR, em São José do Norte, o estaleiro que mencionei; P-75, Búzios; P-76, Búzios; P-77, Búzios, todos com módulos em Pontal do Paraná e no EBR, em São José do Norte. Mencionamos as cidades de Itajaí, São Vicente, Angra, Itaguaí, Mangaratiba (módulos do Estaleiro Brasfels, em Angra), Niterói, Santos, São Paulo (módulos do Estaleiro Brasfels, em Angra, no Rio de Janeiro) e a cidade de Campos. Algumas dezenas de embarcações foram construídas no Brasil, com a consolidação de mais de 1 dezena de estaleiros de grande porte no País, entre 2013 e 2016. Menciono o Atlântico Sul, em Suape, Pernambuco; o Estaleiro Jurong, no Espírito Santo; o Estaleiro Enseada Paraguaçu, na Bahia, com todo o equipamento de ponta, e ainda faltou a conclusão do seu dique seco, mas está com pórtico, está com toda a estrutura, com possibilidade de voltar a operar; o Estaleiro Rio Grande, que mencionei há pouco; o Estaleiro Brasil, o EBR, em São José do Norte, a que também fiz referência; o estaleiro da Queiroz Galvão, que construiu várias plataformas em Rio Grande, mas teve suas portas fechadas por falta de contrato com o Estado. Foi retomada a área, uma área extraordinária, nobre para a construção naval. Diz-se que serve para exportação de madeira, minérios. Eu diria que, para se construir um módulo, empregam-se aproximadamente 500 trabalhadores; para se trabalhar com exportação de minério, gera-se renda para 150, 200 pessoas. Quero enfatizar as oportunidades que temos, e essa mudança na política industrial brasileira rompeu a questão dos contratos. "Ah, houve problema aqui e acolá". Apure-se, puna-se, responsabilize-se, mas não se derrube a indústria nacional, como fizeram. Agora queremos retomar essa indústria por ser estratégica, inclusive para a soberania nacional. O Brasil é um grande exportador de commodities, mas apenas em torno de 5% das embarcações que transportam produtos do nosso País são de bandeira brasileira, as demais são afretadas. Em qualquer situação, numa situação de guerra, por exemplo, se algum desses países que são detentores dessas embarcações resolver parar, não exportaremos commodities, não exportaremos minério, não exportaremos o nosso diesel. Então, esse é um tema que diz respeito à segurança nacional, à soberania nacional. O setor da indústria naval é importante não só para a construção de plataformas, de barcos de apoio, mas também para a Marinha do Brasil. Nós temos 7.700 mil quilômetros de costa e as águas brasileiras. Nós precisamos construir mais fragatas, mais submarinos, mais barcos de apoio, mais embarcações para cuidar da nossa costa. E não se trata aqui de guerra, trata-se de defesa das nossas águas, da nossa plataforma continental. Nós temos muitas riquezas, seja pelas águas piscosas, seja pelos minerais, seja pelo turismo. Isso tudo precisa ter, sim, acompanhamento. É preciso que a Marinha do Brasil seja dotada de novas embarcações. Nos próximos 6 anos, poderá haver grande descomissionamento, ou seja, a aposentadoria um número significativo de embarcações da nossa Marinha. Nós precisamos cuidar da nossa costa, inclusive para realizar salvamentos em situações de sinistro com embarcações de pesca ou outras tantas. Sr. Presidente, faço referência à construção de 39 petroleiros no nosso País, oito navios gaseiros. Isso não é pouco . Empregos foram gerados para o Brasil, para o povo brasileiro. O nosso País tem, relativamente à indústria naval, uma grande oportunidade. O Brasil está com os estaleiros consolidados, diferentemente de antes, quando havia projeto tramitando para construção de estaleiro. Os nossos estaleiros estão construídos e dotados de equipamentos de ponta. Os nossos trabalhadores estão qualificados, mesmo aqueles que estão trabalhado em outras áreas. Uma atividade foi realizada. O trabalho de metalurgia nas tarefas atinentes a um estaleiro foi realizada até poucos anos atrás. Se eles passarem por uma reciclagem, podem voltar à atividade plena nos estaleiros. É um crime, é um crime de lesa-pátria termos tanta gente qualificada trabalhando hoje em estaleiros fora do Brasil — este País investiu na qualificação dessas pessoas — ou exercendo outras atividades. Enquanto isso, vemos a exportação de recursos para a construção naval na China, na Coreia, em Singapura, em tantos outros países. Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, no Canadá, na China, na Coreia, no Japão, na Inglaterra, o Brasil ainda não está considerando como estratégico o setor naval. Tivemos uma conversa com o Presidente Lula na tarde de ontem. A recepção foi excelente. Tivemos a oportunidade de expor nossos argumentos, apresentar sugestões de encaminhamentos, consolidadas ao longo de 2023, pelo debate na Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, nesta Casa. Foram recepcionadas essas sugestões. Levando em conta os grupos de trabalho que vêm se encontrando no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, juntamente com a Casa Civil, considerando as contribuições que a mencionada Frente Parlamentar apresenta ao Executivo, esperamos ver, num curto espaço de tempo, um programa robusto de retomada desse setor, que é estratégico para o País. Alguns dizem: "Ah, mas houve problema". Façam o seguinte: melhorem, por exemplo, o controle através do Tribunal de Contas da União. Não podemos, por causa de erros no passado, botar abaixo tudo aquilo que foi construído nesses quase 15 anos que se passaram, de 2003 a 2016, quando se construiu muito, gerou-se muito emprego, agregou-se tecnologia nacional, distribuiu-se renda, gerou-se também emprego indireto. Chegamos a 82 mil postos de trabalho. São 450 mil empregos diretos e indiretos. Não podemos prescindir disso. O Brasil não pode abrir mão disso. No primeiro ano deste Governo Lula, vimos a inflação cair. Nós vimos a taxa de desemprego cair de 9,6% para 7,6%. Pode cair mais. Queremos voltar a uma realidade de pleno emprego. Esperamos, Sr. Presidente, que o Governo torne efetiva a palavra que o Presidente nos deu ontem. Esse setor é estratégico, e o Governo trata essa pauta como relevante. Após essa fala do Sr. Presidente, acredito que poderemos retomar o emprego, a renda nos diversos estaleiros que hoje estão trabalhando de forma extremamente diminuta em relação à sua capacidade. Esses empregos existem não só nos estaleiros mas também em toda a cadeia de fornecedores. Isso pode fortalecer a indústria metalomecânica brasileira, pode fortalecer a indústria moveleira brasileira, pode melhorar a arrecadação de impostos no País. Então, é esse o apelo que fazemos. Temos uma oportunidade extraordinária de retomada desse setor, a exemplo do que outros países já fazem. Um diretor de uma empresa multinacional que é detentora de um dos estaleiros no nosso País me fez diretamente uma pergunta: "Alexandre, tu achas que é mais barato produzir no nosso país" — no caso, era o Japão — "ou na China?" E eu disse que era mais barato produzir no Japão. "Mas por que tu achas isso?" Eu disse a ele: "É simples. Numericamente, pode ser mais barato produzir na China, mas o valor do que é produzido no Japão fica no Japão, gerando economia, renda, impostos. Isso volta para a economia do próprio país, diferentemente daquilo que exportam, em termos de riqueza, de números, para um país como a China. Nesse caso, isso volta como renda". Essa é, então, uma oportunidade. Ficamos muito felizes com a manifestação do Presidente Lula quanto ao esforço do Governo para que possamos ter um programa complementar à política da nova indústria brasileira, que foi lançada há pouco mais de 1 mês. Esperamos ver essa forte retomada, pelo que ela representa para o País. Quando digo "para o País", estou me referindo inclusive à soberania nacional. Presidente, quero ainda abordar outro tema. O Rio Grande do Sul, desde o ano passado, tem sofrido constantemente com secas, com cheias. Ontem e hoje, na Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul, houve temporais com ventos de até 137 quilômetros por hora. Isso foi demais. Dezenas, centenas de árvores e postes de iluminação caíram, houve falta de luz, entre outros problemas. Fica um alerta e uma preocupação. Já faz alguns anos que lá foi privatizada a energia. Para a parte do povo do Rio Grande do Sul que é atendida pela CEEE, a Equatorial Energia, empresa privada detentora da concessão, o tempo de resposta tem sido inaceitável. Não há como aceitar isso. O tempo de resposta dessa empresa está gerando às economias da Região Sul um dano quase irreparável. Milhares e milhares de gaúchos sofrem os efeitos da demora em se retomar a energia. Perdem o que está no freezer, estão fechando seus negócios porque não têm como operar. Aqui fica um chamamento e uma preocupação da nossa parte. Já foram feitas várias denúncias à ANEEL. Há uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que debate esse tema. Registro a preocupação. Tem que haver melhor fiscalização por parte da ANEEL, punição da empresa que recebeu essa concessão e não tem respondido a contento. Falo em defesa do interesse do povo gaúcho no que diz respeito a fornecimento de energia. Aqui fica então esse registro. Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente. Peço que o programa A Voz do Brasil divulgue o que for possível em relação a esta fala.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho visto aqui nesta Casa muitos que se tornaram arautos do caos. Nada está bom, tudo está ruim, o Brasil vai mal, é desgoverno e assim por diante. Mas o que nós vemos, se nós compararmos tudo que tem sido feito de 2023 para cá, é o Brasil retornando com um conjunto de políticas públicas que vêm, sim, melhorando a vida das pessoas. Não é diferente disso o que aconteceu na semana passada, quando nós vimos o lançamento do PAC Seleções nos Municípios, com investimentos previstos na casa de 23 bilhões de reais, que envolvem mais de 6.700 obras que serão oportunizadas em mais de 3.200 Municípios brasileiros. Isso não é pouca coisa. Isso é investimento na área da cultura, na área da saúde, na área do esporte. Na área da educação, serão construídas mais de mil unidades de escolas de tempo integral. Isso é investimento na aquisição de ambulâncias e construção de unidades móveis para tratamento odontológico. Isso é investimento em escolas de tempo integral. Isso tudo está chegando aos nossos Municípios. Ao mesmo tempo, é investimento em equipamentos para a área do esporte, que já é uma demanda de longa data no nosso País, que não tinha qualquer tipo de programa com esse viés. Então, 23 bilhões de reais serão investidos nos nossos Municípios para qualificar a vida da nossa gente. O dia de hoje não é diferente. Houve o lançamento de mais cem institutos federais, de mais cem novos campi. Um investimento na casa de 3,9 bilhões de reais será destinado para a complementação dos campi já existentes e para a construção de mais cem unidades. No Rio Grande do Sul, mencionamos a unidade de São Luiz Gonzaga, que será construída ao mesmo tempo que as unidades de Caçapava do Sul, de Gramado, de São Leopoldo, de Porto Alegre. Essas unidades oportunizarão mais acesso à educação do ensino técnico de qualidade para o povo gaúcho, assim como foi feito e apresentado em outros tantos Estados. Então, por conta disso tudo, nós queremos aqui dizer que há muito a ser feito, mas, desde o ano de 2023 e início de 2024, o Governo Federal, o Governo Lula já vem realizando muita coisa que beneficia a qualidade de vida da nossa gente. Estou muito feliz pelo PAC Seleções nos Municípios e pelo novo investimento na construção de mais cem institutos federais no nosso País. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça constar o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero trazer hoje uma fala em defesa da Campanha da Fraternidade, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que está completando 60 anos agora neste ano de 2024. Este ano a CNBB traz como tema Fraternidade e Amizade Social e o lema maior Vós sois todos irmãos e irmãs, conforme Mateus 23:8, inspirado na Encíclica Papal Fratelli Tutti, do Papa Francisco. Encaminhamos a essa Mesa Diretora requerimento de sessão solene para celebrarmos os 60 anos da Campanha da Fraternidade e para divulgarmos esse importante tema que é proposto em 2024. Conjuntamente com outros Deputados e Deputadas, estaremos aqui, no dia 6 de março — fica o convite —, às 11 horas, comemorando, em sessão solene, os 60 anos da Campanha da Fraternidade em nosso País. Esse lema, ao meu modo de ver, também está em sintonia com a proposta que o Governo Lula tem defendido de união e reconstrução nacional. Quero hoje, Sr. Presidente, falar um pouco mais sobre a Encíclica Fratelli Tutti, do Papa Francisco, publicada em 2020, como o principal fundamento para a campanha deste ano. A mensagem de esperança e solidariedade da encíclica papal transcende fronteiras e nos convida a refletir sobre os valores humanos fundamentais que devem reger a convivência em sociedade. Nessa encíclica, o Papa Francisco defende a fraternidade e a amizade social como caminhos para construirmos um mundo mais justo e humano. O título Fratelli Tutti, todos irmãos, ressalta a universalidade da fraternidade, que não deve conhecer barreiras de raça, de religião nem de nacionalidade. O Papa Francisco nos alerta para a urgência de construirmos pontes, em vez de levantarmos muros, de acolhermos os imigrantes, de promovermos a justiça, em vez de alimentarmos a exclusão e os preconceitos. Clama pelo fim das guerras e dos morticínios, como está acontecendo na Faixa de Gaza, na Ucrânia e em outros tantos lugares. Essa encíclica defende o diálogo inter-religioso e intercultural, apontando o respeito à diversidade como um caminho para a construção da paz e da fraternidade entre os povos. Somos todos irmãos e irmãs, mas também somos únicos, e, por isso, cada vida será diferente e importante. Por isso, cultivemos o respeito às diferenças, mas combatamos os horrores das desigualdades e dos preconceitos. Fraternidade com justiça social, econômica e ambiental! Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, subo a esta tribuna para manifestar minha indignação contra a nova etapa do processo de ocupação da Palestina pelo Estado de Israel, que já contabiliza mais de 30 mil mortos entre os palestinos, dos quais grande parte são crianças, mulheres e idosos. O Estado de Israel ocupa a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental desde 1967, desde a chamada Guerra dos Seis Dias, o que resultou num verdadeiro apartheid da população palestina. A Anistia Internacional considera a ocupação do território palestino pelo Estado de Israel como a mais longa. São quase 60 anos de uma ocupação militar que mantém a população sob constante cerco, promove prisões e mortes e submete os palestinos a situações absolutamente degradantes. Segundo a mesma Anistia Internacional, a ocupação do território palestino pelo Estado de Israel desafia, em todos os sentidos, o direito internacional, porque o poderio militar impede o acesso do povo do território ocupado aos recursos mais básicos e fundamentais. Cercados por ar, mar e terra, os palestinos e as palestinas sobrevivem como párias na própria terra. Além disso, os constantes avanços dos assentamentos judeus em terras palestinas, sob a proteção dos partidos direitistas e do Exército israelense, têm empurrado o povo palestino para áreas cada vez mais desprovidas dos meios básicos para a subsistência. É o que tem ocorrido na Cisjordânia e certamente ocorrerá na Faixa de Gaza. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o povo palestino está diante, mais uma vez, de uma poderosa máquina de guerra, que não respeita hospitais, mulheres, crianças ou pessoas idosas e desrespeita sistematicamente o direito internacional. Como disse o Presidente Lula, não estamos diante de um conflito entre dois Estados soberanos, com seus soldados em combate, o que estamos testemunhando em tempo real é o genocídio de um povo defendido publicamente pelas forças direitistas e ultradireitistas que estão no Governo Netanyahu. Sr. Presidente, defendo a imediata libertação dos israelenses mantidos em cativeiro pelo grupo terrorista Hamas. Repudio com total veemência o ataque ao povo judeu executado de forma covarde no dia 7 de outubro de 2023. Contudo, minha consciência, como cristão, como pai de família, me impede de assistir calado ao genocídio de um povo que está sendo submetido brutalmente a um apartheid. É assim também que pensa o Presidente Lula. Senhores e senhoras, o fim dos ataques israelenses ao povo palestino é um imperativo ético-moral. Nenhuma solução de paz que se pretenda duradoura será construída sobre os escombros, a miséria absoluta e a morte de famílias inteiras. Nenhuma paz será possível enquanto os grupos extremistas se utilizarem do ódio como arma político-eleitoral. A humanidade clama pelo fim do genocídio do povo palestino. Peço que este discurso conste no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é uma satisfação podermos ter a oportunidade, neste início do ano, no Parlamento Federal, de representar as pautas do povo brasileiro, mas também as pautas do povo gaúcho, da minha cidade, o Rio Grande, e de toda a Região Sul. Eu quero dizer que 2023 foi um ano extremamente importante, em que houve conquistas, como o emprego ressurgindo, com a queda da taxa de desemprego de 13% para algo em torno de 7%. Nós vimos a política de valorização de salário mínimo. Nós vimos o ressurgimento de investimentos em várias áreas como, por exemplo, infraestrutura. Só no Estado do Rio Grande do Sul, como mencionei há pouco, foi investido 1,5 bilhão de reais em infraestrutura. Na área da saúde, menciono o aumento do Teto MAC, referente aos procedimentos de média e alta complexidade dos hospitais. No Rio Grande do Sul, o investimento foi de mais de 400 milhões de reais. Como foi mencionado aqui pelo Deputado Pedro Uczai, surgiram políticas de valorização da escola em tempo integral e de investimento nos alunos que estão no ensino médio. Nós vimos ainda o ressurgimento de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos, entre tantos outros. O ano de 2023 trouxe outras grandes conquistas. Vimos a taxa de juros cair e a balança comercial brasileira bater o recorde dos últimos 30 anos, com quase 100 bilhões de reais de saldo positivo. Isso tudo é fruto de uma decisão do povo brasileiro, quando recolocou Lula na Presidência, para que nós pudéssemos ver o ressurgimento de tantas políticas públicas que valorizam principalmente o combate à desigualdade social. Essas políticas alcançam as pessoas que precisam de moradia, com a retomada do Minha Casa, Minha Vida, ou que os filhos voltem a estudar em escolas públicas, nos institutos federais e nas universidades públicas federais. E 2024 vai ser um ano importante, quando veremos a taxa de juros cair e muita coisa acontecer para o bem do povo brasileiro. Como V.Exa. disse, hoje participamos de uma reunião importante entre o Ministro Renan Filho e os Deputados Federais e as lideranças da Região Sul. Debatemos algo que nos preocupa, que é a herança de um contrato de mais de 25 anos. Estão em questão os pedágios, que encarecem o custo de vida da Região Sul, especificamente do Rio Grande do Sul, em prejuízo de todo o Estado. O custo elevado afeta o porto de Rio Grande, que é usado para o escoamento da safra, assim como o turismo, a saúde e a mobilidade das pessoas. Precisamos da redução da tarifa desses pedágios, porque ela é nefasta ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Sul, principalmente da metade sul do Estado. Foi uma boa reunião, com a expectativa de desdobramentos positivos para o interesse de toda aquela região. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja reproduzida no programa A Voz do Brasil. Obrigado.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero compartilhar com todos e todas a nossa satisfação de dizer que, no ano passado, o Rio Grande do Sul recebeu mais de 1,5 bilhão de reais em investimentos em estradas, em infraestrutura, como a duplicação da BR-116, que liga Porto Alegre, Guaíba, até o Município de Pelotas, a duplicação da BR-290, a elaboração da Ponte do Fandango em Cachoeira e outras tantas obras esperadas pelo povo gaúcho. Tudo isso vinha em processo de letargia, principalmente após a retirada da Presidenta Dilma da Presidência. As obras foram paralisadas ou andaram a passo de tartaruga. O que estamos vendo no Brasil e no Rio Grande do Sul é a retomada dos investimentos. Quem ganha com isso é o povo brasileiro, é o povo gaúcho. Estou muito feliz por compartilhar essa notícia. Obrigado.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Minha saudação, Presidente. Saudação a todos os colegas Deputados e Deputadas. Primeiro, faço coro às suas palavras ao se reportar a Leonel de Moura Brizola. Poderemos falar sobre muitos momentos da vida dele, mas aqui fica uma sugestão: procurem conhecer mais a luta pela legalidade, em 1961, e o quanto Brizola foi importante também naquele momento da história do Brasil. Sr. Presidente, quero registrar a presença da figura extraordinária que está ao meu lado, o Halley Lino de Souza, um grande ator social, pessoa com grande humanidade, advogado e também Deputado Estadual pelo Rio Grande do Sul, 1º Suplente do Partido dos Trabalhadores, que visita, neste momento, esta Casa. Muito obrigado pela oportunidade. Fica esse registo.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é uma satisfação ocupar esta tribuna no dia de hoje para comemorarmos a vida de um povo, comemorarmos a vida do Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul, que no dia de amanhã completará 192 anos de existência. É um Município com agricultura familiar pujante, com o setor pesqueiro que merece todo o nosso respeito por toda sua tradição e história. O Município produz biomassa, ao mesmo tempo em que possui uma natureza exuberante, belíssima, e, principalmente, um povo acolhedor. Também se encontra nessa estrutura um grande estaleiro brasileiro, o Estaleiro do Brasil, que foi consolidado na Região Sul e hoje produz pelo menos 8 módulos, gerando mais de 3.300 postos de trabalho, seguindo a política que foi desenvolvida pelos Governos Lula e Dilma, que nós queremos ver retomada. Nós queremos, Sr. Presidente, mais do que qualquer outra coisa, valorizar a história desse Município, que é de suma importância para todo o litoral sul do Estado do Rio Grande do Sul e também para a área lindeira, para o Município de Rio Grande, onde nasci e fui Prefeito. Quero aproveitar esta oportunidade para, mais do que nunca, parabenizar o povo nortense por toda sua determinação ao longo desses 192 anos de existência, construindo este grande Município, São José do Norte, com a certeza de que estamos, sim, num caminho importante e virtuoso de retomada do desenvolvimento econômico, principalmente do desenvolvimento social, com a volta de políticas para a área da agricultura, com a retomada da política industrial brasileira, com a retomada da política industrial naval, com o fortalecimento das políticas de energias renováveis — os parques eólicos e o hidrogênio verde —, que têm muito a ver com o Município de São José do Norte. É desta maneira, Sr. Presidente, que eu incluo: viva São José do Norte! Viva o povo nortense! Um forte abraço a todos e a todas! Parabéns pelos 192 anos de existência! Obrigado.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta. Eu quero compartilhar uma boa notícia com todos aqueles que nos ouvem. Nós tivemos a Copa América de Taekwondo, em que três conterrâneos meus receberam titulações. Um deles, o Mestre Roger Marasciulo, 5º DAN, sagrou-se campeão americano na categoria Master 2, e seus alunos Gabriel Botelho, a quem parabenizamos, 3º DAN, e Artêmios Patron, faixa vermelha, sagraram-se, respectivamente, campeões americanos nas categorias faixa preta juvenil e vice-campeão americano faixa colorida juvenil. Fica, portanto, este registro aos meus conterrâneos, que foram reconhecidos, através deste campeonato no âmbito da América Latina e do Brasil, campeões na área do taekwondo. Muito obrigado.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta. É uma satisfação tê-la na Presidência. Quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar o Município de São José do Norte, no interior do Rio Grande do Sul, um dos mais antigos do nosso Estado, que amanhã completa 192 anos de existência. O Município tem como maior patrimônio seu povo, um povo extremamente acolhedor. Além da agricultura familiar, o Município dispõe de um grande polo pesqueiro e um grande polo de biomassa. Agora, inicia a implantação de um estaleiro, por meio da empresa Estaleiros do Brasil, que vem produzindo e contribuindo muito para a indústria naval brasileira na construção de módulos, gerando, em todas estas atividades, muitos postos de trabalho. Portanto, toda a nossa atenção e todo o nosso respeito ao Município de São José do Norte. Parabéns, São José do Norte, pelos 192 anos de existência! Parabéns, principalmente, povo nortense! Obrigado, Sra. Presidenta.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero ocupar o espaço desta tribuna para externar minha solidariedade a todo o povo gaúcho. Ao mesmo tempo, agradeço todas as manifestações de brasileiros e brasileiras que têm da mesma forma externado solidariedade ao povo gaúcho, que há mais de 120 dias está passando por situações sucessivas de ciclones, chuvas, chuvas de granizo, consequentemente com cheias nos rios, nas lagoas, na Lagoa dos Patos, com um número significativo de mortes. Pessoas perderam suas casas, suas economias. As chuvas causaram impacto na lavoura e na pesca. Isso tudo não é uma situação pontual, aqui ou acolá. Nós temos visto isso tanto no Vale do Taquari quanto na Região Metropolitana e na zona litoral, e, no dia de hoje, também em Tramandaí, nas áreas ribeirinhas da Lagoa dos Patos, na Barra do Ribeiro, Arambaré, Tapes, chegando até o estuário, até o final da Lagoa dos Patos. Na minha cidade de Rio Grande, onde fui Prefeito, todas as áreas marginais e áreas centrais estão ocupadas por águas. Ao mesmo tempo, a Ilha da Torotama e a Ilha dos Marinheiros estão praticamente cobertas pelas águas, não só em Rio Grande, mas também na cidade de Pelotas, principalmente na região da Z3. Ao mesmo tempo, ocorrem chuvas de granizo em Bagé, em Hulha Negra e Candiota. Naquela região, mais de 10 mil casas foram atingidas. Enfim, o Rio Grande do Sul tem sido impactado de forma sucessiva pelos efeitos climáticos. Mas, ao mesmo tempo, quero enaltecer aqui a articulação, de forma direta, do Governo Federal com a Defesa Civil Nacional, com vários Ministérios e com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que agora, na próxima quinta, com a presença de mais Ministros e do Estado brasileiro, poderão minimizar os impactos desses efeitos climáticos, contando ainda com investimentos do Governo Federal da ordem de mais de 2 bilhões e 600 milhões, que estão chegando ao Rio Grande do Sul de formas variadas. Isso vai requerer, sim, continuidade, de forma articulada, para que nós possamos estar acompanhando o Estado do Rio Grande do Sul e o povo gaúcho e superando essa situação tão dramática que tem impactado aquele povo do sul. Então, deixo aqui o nosso registro e o nosso agradecimento por toda solidariedade que o povo gaúcho tem recebido e também pelas ações do Governo Federal, que tem alcançado soluções de forma continuada. Peço que a minha manifestação conste do programa A Voz do Brasil, Sra. Presidenta. Obrigado.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Presidente, ressaltando que os efeitos climáticos que têm ocorrido no Rio Grande do Sul não terminaram, eles estão em curso ainda. O cenário de calamidade vai se expandindo a partir do momento em que nós temos novas chuvas, chuvas de granizo. E, ao mesmo tempo, o nível da Lagoa dos Patos está praticamente aumentando, bem como em todas as áreas ribeirinhas a ela. Desde o norte do Estado, o centro de Porto Alegre, até à boca da Barra, tem havido sérios problemas de alagamento. O Governo Federal tem agido de forma articulada com o Governo do Estado, através da presença da Defesa Civil de forma permanente no Estado do Rio Grande do Sul, e com a presença do Presidente em exercício, o Vice-Presidente Alckmin, juntamente com mais oito Ministros no Rio Grande do Sul na semana passada. Para a semana que vem, já está prevista mais uma visita do Presidente em exercício, juntamente com Ministros. No dia de hoje, foi anunciada a liberação de 300 e poucos milhões de reais, além de outros recursos já garantidos para darmos continuidade ao apoio ao povo gaúcho. Quero também mencionar que foi destinado 1 bilhão de reais, sem juros, através do BNDES, para auxiliar na reconstrução do nosso Estado, e também recursos do FGTS. Agora, mais do que qualquer outra coisa, eu quero parabenizar o povo gaúcho, que tem sido solidário na sua reconstrução, e também o povo brasileiro, que tem se irmanado neste momento tão difícil que o nosso Estado está vivendo. Mais do que nós ficarmos aqui trabalhando com narrativas, nós precisamos de ações concretas e de manifestações sinceras de apoio ao povo gaúcho. Obrigado, Sr. Presidente. O Governo define pelo "sim".

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero aproveitar este espaço para comemorar o fato de que, no dia de hoje, no Rio Grande do Sul, não há chuva. Nós temos vivido um impacto de fenômenos ambientais de forma sucessiva nos últimos 120 dias. Foram vários ciclones, cheias, e, agora, pelo menos até o último final de semana, houve uma trégua. Agora, mais do que nunca, nós precisamos enxergar este momento. Muito embora tenhamos o apoio do Governo Federal, com mais de 741 milhões de reais; articulação com o Governo do Estado; 1 bilhão do BNDES, sem juros; 1.500 casas pelo Minha Casa, Minha Vida, nós precisamos estabelecer com o Estado do Rio Grande do Sul um planejamento no sentido de fortalecermos a Defesa Civil e, ao mesmo tempo, trabalharmos na recuperação das matas ciliares, porque esses fenômenos não são fruto do acaso: são frutos da devastação, do estrago que está sendo feito no País como um todo no meio ambiente. Então, aqui fica o nosso chamamento não só para que não venhamos a ter, de forma recorrente, fenômenos como esses, mas também para que nós possamos ter um planejamento prévio, articulado, entre Estado, Município e União, a fim de trabalharmos principalmente na prevenção e também na preservação do meio ambiente. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero aproveitar esta oportunidade para enfatizar a necessidade e a importância de comemorarmos este 7 de Setembro, o Dia da Independência do Brasil, principalmente após termos visto, por anos, ameaças reiteradas no 7 de Setembro, que culminaram inclusive com uma tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. Eu quero resgatar um momento histórico, a posse do Presidente Lula, representada por aquilo que eu considero como o maior patrimônio do País, que é o seu povo, na sua diversidade. De lá para cá, após a posse e após a tentativa de golpe frustrada que houve neste País, o que nós temos visto é que aquela defesa de união e reconstrução tem sido, sim, o mote principal deste Governo, do Governo do Presidente Lula, e tem dado certo. Nós reconstruímos, com a participação desta Casa Legislativa, um conjunto de políticas públicas que foram destruídas ao longo dos últimos anos, políticas essas que foram reconstruídas e, de forma gradativa, estão dando sinais importantes de melhorias para o povo brasileiro. Eu me refiro à valorização do salário mínimo, à valorização do Bolsa Família, à melhoria da capacidade de aquisição de alimentos por parte do povo, à empregabilidade, que melhora, à inflação, que diminui, ao preço dos alimentos, que diminui, enfim, aos investimentos, focados principalmente na economia, mas também na educação brasileira, na saúde, na ciência e na tecnologia. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, o Brasil está voltando a respirar ares que dialogam com a ideia de que a Bandeira Nacional não é exclusiva de setores, é de todos nós. Por isso digo que nós temos que comemorar, sim, o dia 7 de Setembro, o Dia da Independência do Brasil, dizendo de forma efetiva que hoje o Brasil volta a ser representado e respeitado internacionalmente como um país soberano que dialoga com todos os continentes, que respeita acima de tudo a independência e a soberania nacionais. Dessa forma, eu os convido a continuar com o foco na busca pela dissipação das desigualdades sociais que nos desafiam nos dias de hoje, sabendo que nós estamos no caminho certo. Não devemos, em momento algum, nos furtar de ir às ruas no dia 7 para comemorar a Independência e também para fortalecer o grito dos excluídos, porque as pautas são justas. A destruição foi grande, mas, com unidade, a reconstrução está sendo feita. Sr. Presidente, peço que a minha manifestação conste do programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos assistem, quero aproveitar este momento nesta tribuna para fazer referência ao grande ato do qual participamos na última sexta-feira no Rio de Janeiro, onde foi lançado pelo Presidente Lula o Programa de Aceleração do Crescimento 3, o PAC 3, com 1 trilhão e 700 bilhões de reais de investimentos no nosso País nas mais variadas áreas. São investimentos na área da educação, em construção de escolas, em conclusão de escolas inacabadas; na área da saúde, em unidades básicas de saúde, policlínicas; na área da infraestrutura logística do nosso País, em ferrovias, em hidrovias, em obras importantes nas rodovias, em melhoria de portos e aeroportos. Isso tudo vem dentro do PAC. Além disso, temos como referência investimentos em setores estratégicos da indústria e na construção naval. Faço referência neste momento ao anúncio da construção de pelo menos 25 navios, 25 embarcações, pela TRANSPETRO e PETROBRAS. Ao mesmo tempo, pela Marinha do Brasil, são quatro fragatas e 12 navios-patrulha, que são relevantes para a defesa do nosso País, para o controle das águas. Há investimentos da PETROBRAS que ampliam sua capacidade de contratação de novos equipamentos que ocuparão estaleiros brasileiros, criando postos de trabalho, gerando impostos, fortalecendo a economia nacional, utilizando principalmente as tecnologias nacionais, agregando renda, fortalecendo o desenvolvimento do nosso País. Nos anos recentes, vimos ser destruída a indústria nacional. Agora ela começa a ressurgir com força também na área da construção civil, com investimentos estimados em mais de 15 bilhões, através da política de construção habitacional para o povo de renda mais baixa. Eu quero comemorar, Sr. Presidente, porque, no primeiro semestre, reconstruímos nesta Casa inúmeras políticas públicas que foram destruídas ao longo dos últimos anos. O Governo Lula traz de volta políticas importantes. Daqui para frente, o Governo Lula, através do PAC 3, fará relevantes investimentos para melhorar a vida do povo brasileiro, com mais renda, mais trabalho, mais oportunidades. Por isso, comemoro. O Brasil está voltando. O reflexo disso é a manifestação popular nas pesquisas, dizendo que aprova o Governo Lula. Sr. Presidente, peço que esta manifestação seja divulgada pelas redes de comunicação desta Casa. Obrigado.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui comemorar a aprovação ontem, nesta Casa, de matéria relativa a cotas. Para aqueles que contestam, que são contra as políticas afirmativas, a um colega Deputado que se pronunciou contra essa política que foi aprovada eu fiz referência ao Estado do Rio Grande do Sul, onde fui Deputado na 53ª Legislatura — ou seja, mais de 200 anos. Nesse período, apenas dois Deputados negros ocuparam aquele espaço no Parlamento gaúcho. Isso é fruto do acaso? Não! Isso é fruto da inexistência de políticas ao longo de vários anos que pudessem reparar aquilo que foi feito com a população negra. Não foi diferente em relação aos indígenas. Não é por acaso que, neste Plenário, nós tenhamos ampla maioria de pessoas brancas, não pardos, negros, indígenas, muito embora o retrato do País seja extremamente plural em termos de várias etnias. Então, quero comemorar a aprovação que houve no dia de ontem. Com relação à questão da democracia, nós temos que ser afirmativos. O Brasil está sendo reconstruído e baseado principalmente na construção de um projeto de união do País, bem diferente daquilo que nós vivenciamos no ano passado e nos últimos anos, quando o discurso era de ódio, de cisão: "Ou tu concorda comigo ou tu é meu inimigo". Não há espaço para isso. Aqueles que vêm à tribuna falar em defesa disso ou daquilo, em defesa da família, são a favor das armas, defendem o ódio, defendem a chacina, defendem esse tipo de situação. Quero também me solidarizar com a Deputada Juliana Cardoso e as demais Deputadas deste Parlamento que estiveram na tribuna, na linha de defesa, exercendo o mandato como Deputadas, externando suas posições, e estão hoje respondendo a processos no Conselho de Ética, diferentemente daquilo que vemos em relação a outros Deputados, que proferiram arbitrariedades, falas absurdas, mas nem por isso chegam ao Conselho de Ética. Deixo minha solidariedade a essas Deputadas, porque efetivamente é uma injustiça. Por fim, Sr. Presidente, peço que a minha fala conste do programa A Voz do Brasil. Obrigado.