Nome civil: Alex Spinelli Manente · 47 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 18% dos deputados · média do partido: 69
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 42%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 45%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 77%das 378 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 87%das 233 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5205
- Gabinete
- Gabinete 205, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 376 de 391 sessões
Votou nas votações
42%
Registrou voto em 478 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 37 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
77%
Em 378 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
448 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 17/06/2026.
- 21/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, sobre alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por até 15 anos, de incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a empresas comerciais pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PLP 5/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". Eu tenho algumas dúvidas sobre o mérito da matéria, em relação a essa guerra fiscal. Mas, obviamente, já discutimos esse tema nas Comissões Temáticas da Casa, quando o Cidadania relatou, com a Deputada Paula Belmonte, na CCJ, e com o Deputado Da Vitoria, na Comissão de Finanças e Tributação. Por isso, nossa posição é favorável à urgência da matéria. Encaminhamos o voto "sim". - 21/09/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 813, de 2021, sobre a transformação, sem elevação de gastos, de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça, e nos cargos em comissão especificados, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 813/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". Neste projeto, na verdade, não há nenhum aumento de custo, não há nenhuma sobrecarga de custo, pelo contrário. Nós temos aqui, sem dúvida alguma, a possibilidade de fazer funcionários efetivos de carreira ocuparem espaços que não serão ocupados por comissionados, ou seja, estamos valorizando o funcionário servidor de carreira, efetivado, para poder desempenhar tais funções e dar a celeridade necessária a esses órgãos. Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim". - 21/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 813, de 2021, sobre a transformação, sem elevação de gastos, de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça, e nos cargos em comissão especificados, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 813/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta contra o adiamento. Nós entendemos que esta matéria é importante, precisa ser deliberada. Precisamos votá-la. Ela é importante no que se refere a essa reestruturação, da maneira como foi proposta no relatório. Por isso, o Cidadania orienta "não" ao adiamento. - 16/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1052/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta contra o adiamento. Nós entendemos que esse é o caminho para gerar desenvolvimento e fazer com que essa infraestrutura saia do papel, não fique apenas nos fundos, que hoje acabam não revertendo para a sociedade os benefícios de infraestrutura. Por isso, somos contra o adiamento e vamos avançar para votar esta matéria importante. - 16/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1052/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, quero agradecer, primeiro, ao Deputado Paulo Ganime a solidariedade. Não quebrei o braço - é uma tendinite -, mas o braço precisa estar enfaixado. Quanto ao que estamos debatendo neste momento, o Cidadania é contra a retirada de pauta da matéria, mas é a favor do debate, a favor de enfrentarmos o mérito, de votarmos os destaques e de concluirmos a entrega desta medida provisória. - 16/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 572 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PESQUISA ELEITORAL, DATA LIMITE, DIVULGAÇÃO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro agradeço àqueles que acompanharam o nosso destaque. Para contrapor a Deputada Margarete Coelho, quero dizer que não estamos aqui definindo o momento em que se paralisa a propaganda, porque a pesquisa não é uma propaganda. Nós estamos querendo que os órgãos de credibilidade sejam utilizados, inclusive com possíveis punições do próprio eleitor, se errarem por uma margem significativa os resultados da eleição. Queremos que eles possam dar segurança a qualquer indústria de fake news, de pesquisas mentirosas, que são muitas vezes distribuídas nesses grupos mais organizados e que induzem, sim, o eleitor ao erro. Muitos dos eleitores, como eu disse, tanto da direita, como da esquerda e do centro, aguardam o momento final para ver o seu voto útil e poder validar a eleição do lado ideológico dele. Por isso, o Cidadania vota "não". - 15/09/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do art. 572 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PESQUISA ELEITORAL, DATA LIMITE, DIVULGAÇÃO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, SUPRESSÃO, DEFESA.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, com relação ao destaque, já falamos no debate, quando foi trazido aqui o Código Eleitoral, e vamos novamente tratar desse tema, que é, na minha opinião, extremamente importante. Quero explicar as razões. Nós queremos a liberalidade de as pesquisas oficiais estarem presentes até o dia da eleição, quando o eleitor poderá confrontar os números desses institutos, que têm credibilidade e que podem até errar, mas serão questionados no futuro e jogarão suas marcas para fora, na lata do lixo, se errarem de maneira tendenciosa. É muito mais efetivo termos um órgão de credibilidade, um instituto de pesquisa confiável que possa apresentar ao eleitor os índices, os números das pesquisas às vésperas da eleição. Explico as razões pelas quais nós precisamos desses institutos. Infelizmente, se nós não tivermos os institutos que são registrados pelo TSE, que são aferidos na sua forma de fazer essas pesquisas nas ruas, nós vamos ter uma grande fábrica de fake news, produzidas pelos grupos mais organizados nas redes sociais e também pelos grupos de WhatsApp. Dessa forma, o eleitor terá acesso a números que não são reais. E muitas vezes nós podemos falar: "Ah, o eleitor não acredita no que chega a ele de qualquer maneira". Se não houver nenhuma pesquisa para confrontar esses dados, nós teremos de fato a veracidade dos números que induzirão o eleitor à escolha do candidato. De fato, no nosso País, até pela posição ideológica e pelo pensamento - esquerda, direita e centro -, o eleitor espera os resultados finais para ver em quais candidatos serão empenhados os seus votos. Se nós permitirmos essa indústria de fake news, isso poderá induzir a erros que serão decisivos na hora do voto do eleitor. Por isso, é importantíssimo que nós permitamos que as pesquisas oficiais, registradas no TSE, com dados públicos para que todos possam acompanhá-las, sejam os grandes balizadores daqueles que esperam os índices de pesquisas para tomarem as suas decisões. E digo isso agradecendo mais uma vez à Deputada Margarete Coelho, Relatora, que atendeu a um dos nossos pleitos, que era o pagamento de provedor em patrocínio de campanha. Quero reiterar que nessa posição da pesquisa nós acreditamos que o destaque é fundamental para veracidade da democracia do Brasil. - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 518, § 5°, inciso II, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, CONTAGEM, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO POLÍTICO, PARTICIPAÇÃO, DEBATE, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, SUBSTITUTIVO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, também orienta o voto "não". Este destaque é meritório, porque confere ao partido que elegeu representantes na Câmara a possibilidade de participar do debate da próxima campanha eleitoral, para que não haja, na véspera do processo de janela, uma busca incansável dos partidos para chegarem a dez e terem direito ao debate. Portanto, acreditamos que o destaque é meritório e votamos "não" ao texto. - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 68, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Sr. Presidente, apesar de compreender agora que nós estamos falando exclusivamente da portabilidade do recurso do Fundo Eleitoral, exclusivamente para o momento em que o partido não atinge a cláusula de desempenho e é incorporado a outro partido, orienta o voto "sim". - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 2, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA AGLUTINATIVA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim". Nós entendemos que essa emenda é produtiva para o País. Preservar as carreiras típicas de Estado é fundamental, sem politização. Obviamente, nós não concordávamos era com a validade já para a próxima eleição. E ficou claro no texto apresentado através da emenda aglutinativa que a validade desse processo de quarentena se dará em 2026. Então, nós ainda teremos a possibilidade de integrantes dessas carreiras típicas de Estado poderem disputar, com as regras atuais, as eleições de 2022, bem como nas eleições municipais de 2024. E, aí sim, temos o tempo da quarentena para 2026, o que não retroage e garante a estabilidade das carreiras de Estado. - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania também entende que precisamos concluir esta importante votação do Código Eleitoral, inclusive prevendo a anualidade, para que tenha validade já nas próximas eleições. Obviamente, nós queremos prosseguir. Retirar essa matéria seria inviabilizar a execução deste Código Eleitoral na próxima eleição. É importante destacar que a emenda aglutinativa apresentada trata da quarentena para as eleições de 2026, ela não afetará nenhum dos candidatos nas eleições de 2022 e de 2024. Então, isso é algo importante, porque não retroage, não muda a regra do campeonato com o jogo em andamento, e faz com que tenhamos condição de estabelecer esses critérios de inelegibilidade para o futuro. Por isso, o Cidadania orienta o voto "não". - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 36, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral. Apresentação pelo Cidadania de requerimento de destaque à proposição, a favor da manutenção de pesquisas eleitorais. Retirada do texto da propositura da exigência de cumprimento, por magistrados e membros de Ministério Público, de quarentena para candidatura a cargos eletivos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL, CÓDIGO ELEITORAL, REFORMA ELEITORAL, MARGARETE COELHO, RELATORA, PROPAGANDA ELEITORAL, INTERNET, NOTÍCIA, PESQUISA ELEITORAL, ELEIÇÕES, DESTAQUE DE BANCADA, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), QUARENTENA (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), POLÍCIA.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação do Cidadania neste tema é de acompanhar a emenda, votar "sim" à emenda, porque nós acreditamos que, apesar das considerações feitas pelo Deputado Orlando Silva, é importante termos esse instrumento utilizado no caso daqueles que serão cassados, punidos, para que não se antecipam a isso com a renúncia para manter os direitos políticos. Acredito que esta é uma medida importante para se evitar que se use um expediente que acaba desvirtuando a própria renúncia, usando-a para evitar a cassação, que impede o cassado de ser candidato. Quero também, Presidente, mais uma vez, falar aqui sobre este debate do Código Eleitoral. Primeiro, mais uma vez, agradeço à Deputada Margarete Coelho, que ouviu atentamente todas as bancadas, procurou fazer a maior convergência possível neste texto e atendeu um dos nossos pedidos fundamentais, que era a liberação do pagamento de propaganda em portais de notícias, uma vez que é liberada nas campanhas eleitorais a propaganda em jornais impressos. Isso seria importante neste novo instrumento que existe. Já que podemos fazer patrocínio no Google, no Facebook, no Instagram, seria incorreto não autorizarmos que os portais de notícias recebessem também esses patrocínios durante o processo eleitoral. Então, eu agradeço à Deputada Margarete. Quero registrar que o destaque do Cidadania, que nós vamos defender mais adiante, é em relação às pesquisas eleitorais. Nós somos contra qualquer veto às pesquisas antes e no dia da eleição. Nós somos a favor de que o eleitor tenha a maior quantidade de informação possível, tenha capacidade de discernir as pesquisas que são divulgadas, para não cair nas redes de fake news que podem existir na véspera e no dia da eleição, já que os órgãos com credibilidade, que são registrados, não terão condição de difundir oficialmente suas pesquisas. Por isso, o nosso destaque visa garantir o maior número de informação possível, a possibilidade, de fato, de os órgãos com credibilidade, institutos sérios, registrados no TSE, produzirem os números das pesquisas, entregarem essa informação à sociedade, para que, a partir dela, o cidadão possa escolher o seu representante. Se não tivermos esse instrumento nos últimos dias de eleição, nós permitiremos que haja uma verdadeira fábrica de fake news daqueles que são mais organizados em grupos de WhatsApp, e chegará ao eleitor uma informação distorcida da realidade que apontam os institutos de pesquisa. Então, esse é o nosso pedido no destaque. Mas já agradeço à Relatora Margarete Coelho, porque o principal tema que defendíamos foi acolhido no texto. Quero dizer agora que nós também tivemos a liberação da quarentena para membros do Ministério Público e juízes, ou seja, nós não teremos mais quarentena, uma vez que o destaque foi negado, a emenda não foi retirada, e consequentemente nós tivemos essa liberação. Isso por consequência faz com que nós do Cidadania entendamos que no próximo destaque, referente a policiais civis e militares, nós também acompanharemos a liberação dessa quarentena. A quarentena tem que ser para os integrantes de todas as carreiras típicas de Estado. Não faz sentido ter para alguns e não para outros. Por coerência, o Plenário na minha opinião precisará agora tirar a quarentena dos policiais também. Era isso, Presidente. Muito obrigado pelo espaço. - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 5º, art. 50, do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PERÍODO, FIDELIDADE PARTIDÁRIA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "não". Nós defendemos a fidelidade partidária. Abrir esse precedente de, a cada 2 anos, permitir àqueles que queiram ser candidatos migrar no meio do seu mandato abrirá uma janela perigosa, inclusive um mercado de filiação partidária. Por isso, o Cidadania orienta o voto "não". - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR,CÓDIGO ELEITORAL, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, serei mais um aqui a parabenizar a nossa Relatora, Deputada Margarete Coelho, que teve toda a paciência para entender as demandas e tentar sintetizar as sugestões encaminhadas por todos os partidos. Então, Deputada Margarete Coelho, nossos parabéns, agradecendo até a inclusão de um tema que foi fundamental no nosso debate, que é a oportunidade de os portais de notícias receberem os patrocínios que os jornais impressos já recebem. Isso foi contemplado no texto. Nós entendemos que, se não fosse nesse caminho, por meio de um grupo de trabalho, não conseguiríamos aprovar essa legislação, que será fundamental para regulamentar o processo eleitoral no Brasil. Obviamente, não existe unanimidade, e os destaques estão aí. Mas, se avaliarmos o todo, o trabalho da Deputada Margarete foi excepcional. Por isso, o Cidadania vota "sim". - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "não". Destaco o trabalho realizado pela Deputada Margarete Coelho, ouvindo todas as bancadas, todas as sugestões, obviamente acatando algumas das modificações solicitadas - outras nós teremos oportunidade de modificar pelo destaque. Já foi consolidado, inclusive por decisão do Supremo Tribunal Federal, que esse debate é válido. A maneira como ele foi concebido, através de grupo de trabalho, foi a única maneira que encontramos de votar este tema que estamos votando neste momento, porque é a compilação de 900 artigos. Obviamente, não existirá jamais unanimidade, mas nós precisamos estabelecer esta nova legislação. Gostaria de agradecer à Deputada Margarete Coelho pelos avanços, de que nós falaremos daqui para a frente, que ela acatou, e de ressaltar que de alguns destaques estaremos a favor, como feito pelo PSOL agora, sobre a inclusão no debate. - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 4.737, de 1965, (Código Eleitoral), e da Lei nº 9.504, de 1997, (Lei das Eleições), para ajustamento redacional à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; permissão, nas eleições proporcionais, da participação na distribuição dos lugares tão-somente dos partidos com quociente eleitoral; e revogação de dispositivos da Lei nº 4.737, de 1965, (Código Eleitoral), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 783/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania defendeu esse acordo para resolvermos essa questão. Entendemos que o acordo ficou equilibrado. Nós defendíamos 70%, num primeiro momento, mas entendemos que 80% agregariam a maioria desse colegiado e naturalmente nós teríamos condições de estabelecer essa nova legislação. Também defendíamos que os 20% da votação individual para que alguém assuma na sobra fosse um novo marco para todos os partidos independente do quociente, mas compreendemos que o acordo estabelecido busca ter uma diferenciação entre quem faz o quociente e aqueles que não fizeram e atingiram 80%. Por isso, o Cidadania vai votar e orientar o voto "sim". - 02/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a respeito da instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL (2021), CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, concorda em iniciar o processo de discussão. Nós temos a sua garantia de que não será votado nesta noite, e isso significa que há um avanço e, mais que isso, a possibilidade de discutirmos as emendas e as mudanças de texto. Eu mesmo conversei com a Deputada Margarete sobre um tema que ela já assegurou que será modificado no texto, que é a possibilidade da propaganda paga nos portais de notícia. Mas outras questões gerarão muita discussão, especialmente a questão da sobra. Existe a preocupação - e ela é real - no sentido de que nós consigamos fazer um processo em que todos estejam contemplados à medida que o relatório avance. Por isso, o Cidadania vai orientar o voto "não", mas defendendo que nós ainda tenhamos condições de discutir o texto da Deputada Margarete Coelho. - 02/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 116, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, referente à alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITCO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesse destaque o Cidadania vai acompanhar o PSDB. Entende a lógica da emenda do Deputado Eduardo Cury, uma lógica importante, que dá condições de a empresa ter a liberdade de escolher qual o melhor encaminhamento para a tributação e gerar produção. Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim". - 02/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 153, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, referente à alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". Quero ainda fazer uma argumentação: estamos retroagindo a algo que já foi tributado. Não se trata de ser a favor ou contra lucros e dividendos, e, sim, de não permitir que o projeto vá à judicialização. Nesse caso, o Cidadania orienta o voto "sim". Por fim, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para justificar o voto do Deputado Rubens Bueno. S.Exa. está com dificuldade de votar em alguns momentos e nos pede para informar que acompanha o partido nas votações que não conseguiu fazê-lo. - 02/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 125, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania considera meritório, importante, este destaque. Nós não podemos punir quem gera renda, emprego, produtividade. Por isso, este destaque feito pelo Republicanos, no nosso entendimento, ajusta, de fato, um pouco a questão dos lucros e dos dividendos, passando a alíquota para 15%. O Cidadania orienta o voto "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.