Nome civil: Alex Spinelli Manente · 47 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 18% dos deputados · média do partido: 69
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 42%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 45%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 77%das 378 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 87%das 233 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete
- Gabinete 205, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 376 de 391 sessões
Votou nas votações
42%
Registrou voto em 478 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 37 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
77%
Em 378 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
448 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 17/06/2026.
- 16/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º da Emenda de Comissão nº 18, apresentada à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, sobre a criação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1058/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "não". Queremos apenas registrar aqui que, quando ouvimos os discursos, parece que com a criação do Ministério resolvemos um problema na relação de trabalho no nosso País, o que não é verdade. Primeiro, um governo que se pauta por recriar um Ministério, no final do seu terceiro ano, é porque não tem política pública nenhuma, está sem nenhuma vocação para fazer política pública através da gestão. Trata-se exclusivamente da criação de um Ministério para ocupação política, e não efetivamente de uma política pública para o trabalho, para a relação do trabalho, para a geração de emprego, que é fundamental no nosso País. Por isso, eu não concordo com o argumento de que precisamos criar Ministério do Trabalho a qualquer custo, mesmo que a política pública do Governo não seja para beneficiar a relação do trabalho. Creio que essa é a missão de um governo que precisa começar a fazer adequadamente. O Cidadania vota "não". - 16/11/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, sobre a criação do Ministério do Trabalho e Previdência, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1058/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta contrariamente. Nós somos contra a criação de novos Ministérios. Acreditamos, neste momento, que esse é um custo desnecessário para o Brasil. O Governo que se iniciou há pouco mais de 3 anos quer recriar esse Ministério. Isso significa que está fazendo uma acomodação política, não está necessariamente tendo uma visão de política pública para o País e para um setor extremamente necessitado, que é o das pessoas que precisam de emprego e de renda. O nosso País sofre uma das piores crises econômicas da história, pessoas estão sem dinheiro para comer, estão passando necessidades, e nós vamos votar a criação de um Ministério que, na verdade, deveria resolver essa questão, mas, desde que foi criado, por medida provisória, não tem estabelecido nenhuma medida efetiva. Por isso, o Cidadania é contra a criação de novos Ministérios e de novas estruturas econômicas. - 16/11/2021
Elogio ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado André de Paula. Posicionamento do Cidadania contrário à aprovação da Medida Provisória nº 1.058, de 2021, sobre a criação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Palavras-chave oficiais: CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO, MPV 1058/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente André de Paula, primeiro, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. É uma honra para a Câmara vê-lo presidindo esta sessão e esta Casa neste momento em que o nosso Presidente e o 1º Vice-Presidente estão fora. Tenho certeza de que V.Exa. tem estatura para poder dirigir os trabalhos. Parabéns pela condução! Presidente, quero falar rapidamente desta medida provisória, uma medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Eu quero, de maneira muito enfática, deixar clara a nossa posição de contrariedade à criação desses Ministérios, primeiro, porque o Presidente Bolsonaro ganhou a eleição criando a expectativa de diminuir o número de Ministérios. Ele fez as mudanças e agora, faltando 1 ano para a nova eleição, ele recria esse Ministério, sem nenhuma política pública formada, apenas para poder cumprir a questão político-estrutural, a integração com a política. Assim, ele recria o Ministério do Trabalho. É um verdadeiro absurdo. Nós não temos condições, no Brasil de hoje, de ter os custos de Ministérios a mais. Precisamos reduzir os custos do nosso País. A recriação de Ministérios é exatamente o contrário do que a população espera, que é a diminuição do número de grandes cargos, a diminuição dos grandes salários, eficiência na máquina pública, que, para ser eficiente, precisa ser mais enxuta. E nenhuma política pública será modificada por conta da criação do Ministro do Trabalho. Inclusive, por se tratar de medida provisória, ele já está exercendo esse papel. E, neste período em que ele está exercendo esse papel, eu não consigo enxergar absolutamente nada de novo na geração de renda e de emprego nem na relação com os trabalhadores do nosso País, o que mostra claramente que esse é apenas um papel político, e não o papel importante de que a Nação precisaria, que seria o de gerir o desenvolvimento e gerar renda para o nosso trabalhador, que hoje passa enormes dificuldades. Além disso, não foi esse o compromisso que elegeu o Presidente Bolsonaro, muito ao contrário. Nós precisamos ter posições firmes e sérias para ver o nosso País avançar, enxugando a máquina pública, e não aumentando o custo. Se essa medida provisória for aprovada, teremos um Ministro que não é da área, que não conhece a área, apenas por uma acomodação política. Por isso, o Cidadania, Presidente, vai orientar, no momento da orientação, contra essa medida provisória, contra a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, até porque aprová-la seria incoerente com tudo o que nós defendemos. Nós defendemos um Estado menor, em que efetivamente os grandes cargos não estejam acima dos serviços prestados à população. É isso que nós enxergamos. A posição do Cidadania, neste caso, é contrária a essa medida provisória. E volto a dizer: durante este período em que nós já temos Ministro, eu queria entender o que foi feito para justificar a recriação desse Ministério, que foi extinto no início do Governo Bolsonaro. Essa é uma contradição que, na minha opinião, não tem nenhuma explicação lógica. Isso só aumenta o custo para a população e não permite um serviço público de qualidade. E, neste momento de falta de renda da sociedade, não há nenhuma política para a população. - 16/11/2021
Solidariedade ao Deputado Pastor Sargento Isidório, em face do falecimento do seu filho, Deputado Estadual João Isidório.
Palavras-chave oficiais: PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, DEPUTADO FEDERAL, FALECIMENTO, FILHO, JOÃO ISIDORIO, DEPUTADO ESTADUAL, BAHIA,, PESAMES.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da mesma maneira, também quero me solidarizar com o Deputado Pastor Sargento Isidório, que perdeu seu filho em uma tragédia. Além de nos solidarizarmos, temos de lamentar, orar para que ele supere este momento difícil. De fato, perder um filho é inverter a ordem natural das coisas. Como pai e como todos aqueles que têm filhos este é o pedido que fazemos: que isso não ocorra com nenhum de nós. A bancada do Cidadania se solidariza neste duro momento com o Deputado Pastor Sargento Isidório. Encaminhamos à família todos os nossos sentimentos. Que possamos, em oração, fazer com que esta perda seja superada, na medida do possível. - 16/11/2021
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.766, de 2021, sobre o estabelecimento e a alteração de regras relativas à competência e à aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave oficiais: PL 2766/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRITÉRIO, APLICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, FORNECEDOR, BENS, SERVIÇOS, INFRAÇÃO, RELAÇÕES DE CONSUMO, DEFESA.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania, depois de consultar inclusive o autor do projeto, Deputado Marco Bertaiolli, tirou suas dúvidas. Nós não estamos tirando nenhum direito do consumidor. Ao contrário, nós estamos dando condições adequadas para que a multa seja realizada, de acordo com a sua dosimetria. Hoje, infelizmente, uma loja comete um erro, e a multa aplicada é pelo faturamento do conglomerado, o que impossibilita inclusive a execução desse trabalho de arrecadação dessas multas. Outra questão importante é que nós precisamos debater, não está no mérito ainda do debate, é necessário nós debatermos aqui que quem multa não pode ser quem arrecada, porque, a partir do momento em que a arrecadação é feita por quem multa, a multa vira objeto apenas arrecadatório, não educativo, não punitivo, o que não permite nós separarmos efetivamente a função de defender o consumidor e ter um instrumento meramente arrecadatório. É fundamental que nós façamos essa diferença para poder, de fato, proteger o consumidor e não virar uma indústria da arrecadação, com multas que não têm cabimento. A partir desse projeto, nós poderemos debater, inclusive, quem fiscalizará, quem multará e onde será encaminhado esse recurso e para que será utilizado. - 16/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.797, de 1989, acerca da criação do Fundo Nacional de Meio Ambiente, com vista à aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2405/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim". Este é um tema importante. De fato, nós precisamos buscar alternativas. Este fundo dará condições de termos alternativas para a produção limpa de energia e para tantas outras necessidades, para podermos fazer um País mais sustentável. Por isso, é fundamental que nós debatamos este projeto, especialmente neste momento próximo à COP, que foi encerrada e foi muito importante para o avanço nesses temas. - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, quanto a esta matéria, Presidente, tem uma visão conceitual, não é a favor ou contra Governo, é a favor do respeito ao teto de gastos, que foi uma conquista importante para gerarmos a credibilidade dos investimentos no nosso País. De fato, quando esse teto de gastos é rompido, existe a possibilidade de haver menos investimentos e, consequentemente, menos geração de renda e de emprego e, em consequência, inflação e desvalorização da nossa moeda. Isso significa que, no ano que vem, o auxílio não será suficiente para sequer comprar os produtos essenciais à sobrevivência. Nesse sentido, o Cidadania tem uma posição clara de respeito ao teto de gastos. Mantivemos a regra de ouro, mas é fundamental que tenhamos essa responsabilidade com o futuro, até porque entendemos que é possível buscar de outra maneira o auxílio. O Cidadania vota "não". - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, § 1º, art. 107, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, dos §§ 12º ao 14º, do mesmo dispositivo, objeto de modificações constantes do art. 2º do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, e, por consequência, do art. 4º do substitutivo oferecido à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO).
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Sr. Presidente, defende o teto de gastos. Algo que nós temos como princípio é limitar os custos que existem no Estado, por meio do teto de gatos. Isso é fundamental. Mas é importante destacarmos que, quando aprovamos o teto de gastos nesta Casa, previmos 10 anos para a revisão de valores. Acho até que a revisão de valores pode ser discutida, porque existe uma mudança efetiva de valores, o orçamento modifica, porém, não pontualmente, como neste tema. Por isso, o Cidadania orienta o voto "não". - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso III, art. 167, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO).
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "não". Queremos destacar que, diferentemente das posições que ouvi de quem é a favor deste destaque, o Cidadania é a favor dele por um princípio, que é a regra de ouro. Nós entendemos que o poder público não pode se endividar além dos investimentos que são necessários de serem realizados. Então, o nosso argumento é a manutenção da regra de ouro, independentemente do governo. Nós não estamos preocupados com o Governo que está no poder neste momento, já esteve ou estará. A nossa preocupação é com o controle efetivo de gastos possibilitado pela regra de ouro, um princípio fundamental para nós do Cidadania, pois entendemos que ela estabelece tetos importantes para que não tenhamos um poder público falido, que não consegue efetivamente fazer investimentos. Por isso, o Cidadania orienta o voto "não" ao texto e "sim" ao destaque do NOVO. - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, § 11, art. 100, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇAO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "sim", Presidente, mais uma vez, destacando que nós entendemos essa parte do texto relatada como uma parte das boas que nós podemos tirar desta PEC, até porque dá a possibilidade de o credor utilizar o seu crédito, fazer as negociações e dar celeridade para que nós tenhamos, de fato, a utilização adequada, e não a demora como é hoje. Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim". - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 11, art. 100, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO).
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, neste caso específico do destaque, compreende que, dos avanços que o texto trouxe, este foi um deles. Dará possibilidade tanto de o credor fazer a negociação na utilização desses precatórios, dando-lhe maior mobilidade, um encontro de contas, o que facilitará a promoção de recursos nos entes federados, no poder público, como fará com que nós tenhamos condições de fazer a utilização não apenas através do imóvel. É uma negociação que pode ser feita: alguém que está pagando REFIS, tem precatório, pode utilizar isso para quitar a sua dívida. Com todas as ferramentas de proteção à seriedade do trato, este é um dos temas que, assim nós entendemos, avançou. Mesmo sendo contrários à PEC dos Precatórios como um todo, este é um tema que nós apoiamos no texto. - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 2º do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, sobre a destinação, para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica pública, de recursos não utilizados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 10880/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim" ao texto. Quero registrar que, apesar de respeitar o NOVO, eu divirjo da sua opinião, até porque nós precisamos valorizar os profissionais de Educação. Se há recursos que possam ser dispensados diretamente ao profissional que faz a educação do futuro, nós, cada vez mais, precisamos incentivá-lo, inclusive qualificando-o com melhores condições e lhe dando instrumentos adequados, para que a formação da infância de hoje seja a de uma geração futura com a educação e a cultura de uma sociedade organizada que o Brasil pretende ser. Não se faz uma sociedade organizada sem valorizar o profissional da educação. Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim" ao texto, "não" ao destaque do NOVO. - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, sobre a destinação, para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica pública, de recursos não utilizados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, ressalvado o destaque.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 10880/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim". Nós entendemos que esta matéria beneficia os profissionais da educação. Acreditamos na educação como ferramenta fundamental para criar uma nova sociedade. Medidas como esta são importantíssimas para que nós tenhamos, de fato, uma base sólida para uma diferenciação nas próximas gerações. Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim". - 04/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1 sobre o substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA GLOBAL, EMENDA DE PLENÁRIO, SUBSTITUTIVO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, mais uma vez, fala da nossa missão desde quando votamos o teto de gastos. É um compromisso que nós temos com o nosso País estabelecer quais são os gastos. Obviamente, em determinado momento, rever e reindexar se faz necessário, mas, da maneira como está sendo feito, na opinião do nosso partido, nós estamos furando o teto e deixando o País perder credibilidade para atrair investimentos. Por isso, o Cidadania orienta o voto "não", entendendo que nós temos outras alternativas para fazer com que o auxílio chegue à população, como foi feito até agora. Não seria necessária uma PEC. - 03/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, relativa à alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, depois de dialogar com a bancada, que se reuniu durante a semana passada e também esta semana, inclusive hoje, quando detalhamos aquilo que entendemos ser positivo - inclusive dos avanços que ocorreram -, entendeu que não é momento para avançarmos neste debate para termos o auxílio. Há outras maneiras. O Cidadania sempre foi defensor do teto e, por isso, como a maioria da bancada definiu, nós vamos orientar "sim". - 27/10/2021
Orientação de bancada na votação dos arts. de nºs 1º a 6º, com parecer favorável, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, DISPOSITIVO LEGAL, PARECER FAVORÁVEL, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1374/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim" e quer destacar a importância de estarmos votando esta matéria, uma matéria importantíssima para milhões de famílias no nosso País que têm sofrido com a alta dos preços, inclusive do gás, inviabilizando a possibilidade de tê-lo para sobrevivência. Por consequência, o que temos no Brasil são várias pessoas utilizando métodos que são perigosos, como já foi relatado que ocorreu no Estado de São Paulo. Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim", fala da importância de nós estarmos dedicados a buscar alternativas para essas famílias que hoje nem sequer têm renda e dar condições a elas de sobreviverem com uma expectativa de futuro melhor. Cidadania, "sim". - 27/10/2021
Orientação de bancada na votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6537/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "sim", porque entende que é necessária a urgência para votarmos o projeto. Na medida em que foi criado o tribunal, é necessária a procuradoria. Por isso, a matéria vem em momento oportuno. Espero que nós tenhamos condições de rapidamente encaminhar o projeto para a aprovação. - 26/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, sobre a repactuação dos termos de compromisso firmado entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para conclusão de obras de infraestrutura educacional inacabadas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2633/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta o voto "não". A matéria é importante. A pandemia paralisou inúmeras atividades, inclusive a conclusão dessas obras importantes para a área da educação. Nada é mais justo do que nós prorrogarmos esse prazo. Por isso, a retirada de pauta, neste momento, não se justifica. Nós somos contrários a ela. - 20/10/2021
Aperfeiçoamento do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido à proposição, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 5/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR. ALEX MANENTE, DEPUTADO FEDERAL, VOTO FAVORÁVEL, PEC 5/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), CÓDIGO DE ÉTICA, DIÁLOGO POLÍTICO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste momento para, além de orientar a minha bancada, fazer um resumo de tudo o que foi o debate, os avanços que houve neste texto da PEC 5. Primeiro, quero agradecer ao Deputado Paulo Teixeira e ao Deputado Paulo Magalhães, autor e Relator da proposta, e a confiança dos diversos Líderes que comigo trabalharam durante esses 15 dias para buscar a evolução do texto. Nós trabalhamos para poder tirar as eventuais dúvidas que existiam. Nós tiramos a prescrição e igualamos com a Lei de Improbidade Administrativa. Nós tiramos a questão da revisão dos atos, que era onde o MP apontava que haveria interferência na atividade funcional. Retiramos esse texto, modificamos e o deixamos restrito aos atos administrativos cometidos com dolo, comprovadamente cometidos com dolo. Trabalhamos também numa questão que era fundamental para eles, em relação às regras que uniformizavam as composições e as indicações para os conselhos superiores, o que foi retirado agora, inclusive, a pedido do Deputado Vitor Hugo. Nós tivemos um avanço importante no controle que eles entendiam que ocorria. E também modificamos dois pontos que eles trataram como essenciais, como a escolha do corregedor. Nós aqui precisamos registrar que a CONAMP publicou uma nota hoje dizendo que o corregedor não é uma escolha do Ministério Público, o que não é verdade. Há uma lista quíntupla, que será trazida para cá, e os Deputados terão, entre os cinco escolhidos por eles, de escolher o representante para cumprir o papel de corregedor. A composição do CNMP passou para 17, mas garantiu a paridade: 8 membros do Ministério Público, 8 membros da sociedade civil, da OAB, da Câmara, do Senado e também da Justiça, sendo que o Procurador-Geral é o Presidente do CNMP, o que dá maioria ao Ministério Público. Nós mudamos algo que eles entendiam que era prejudicial: nós votarmos aqui o Código de Ética. Nós só votaremos o Código de Ética se eles não o fizerem dentro do prazo. Agora, não é possível admitir que um poder institucional não tenha um Código de Ética, com limites, freios e contrapesos. É necessário que nós tenhamos isso para o fortalecimento da democracia brasileira, para que o procurador e o promotor cumpram, sim, o seu papel, mas dentro das regras legais, entendendo que é um servidor público igual a tantos outros, com uma responsabilidade que não pode ser ultrapassada pela falta de limites. Por isso, Presidente, fiz questão de trazer este relato. E, ao lado de vários Líderes, quero destacar que, junto com alguns Líderes, como o Deputado Vitor Hugo, trabalhamos nesse momento para que esse texto fosse modificado. E o placar está mostrando que, mesmo sem as modificações, esse texto seria aprovado, o que significa que nós conseguimos uma grande evolução. Eu não vejo, por parte daqueles que são contra, nenhum argumento, a não ser a narrativa que foi criada. Poderíamos ter ficado de braços cruzados, ter votado contra, justificar para o público que nós estávamos cumprindo o nosso papel e ver uma lei ser aprovada sem aperfeiçoamento. Dedicamo-nos, aperfeiçoamos o texto, e tenho certeza de que será uma boa medida para o controle do Ministério Público. O Cidadania libera a bancada, Presidente. - 20/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 5/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, inicialmente quer fazer um breve relato do histórico de tudo o que ocorreu nos últimos 15 dias. Todas as solicitações de avanços em textos feitas pelas associações e entidades foram atendidas. Chegamos inclusive ao ponto de modificar esse tema do corregedor. Da maneira como está sendo noticiado, parece, muitas vezes, que nós estamos escolhendo um Deputado, quando, na verdade, será escolhido um ex-procurador de uma lista que eles trarão. Nossa bancada tem divergência sobre o mérito da matéria. Eu tenho o entendimento de que nós avançamos consideravelmente, fazendo inclusive algo fundamental, que é determinar a criação de um código de ética, tirando o ato revisional judicial e fazendo com que ele seja por dolo, que ele seja por erro grave cometido durante o processo administrativo. De qualquer maneira, por entendermos que existem divergências na nossa bancada, nós vamos liberá-la.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.