Nome civil: Alex Spinelli Manente · 47 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 18% dos deputados · média do partido: 69
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 42%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 45%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 77%das 378 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 87%das 233 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Alex Manente
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.alexmanente@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5205
- Gabinete
- Gabinete 205, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 376 de 391 sessões
Votou nas votações
42%
Registrou voto em 478 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 37 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
77%
Em 378 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
448 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 17/06/2026.
- 09/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência da Mensagem nº 21, de 2022, a respeito do texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, MSC 21/2022, MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "sim" a esta urgência e orientará também no mérito, a favor desse acordo de flexibilização que ocorrerá entre os países de língua portuguesa. O Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Deputado Aécio Neves, trouxe a importância de haver essa globalização e a maneira de haver mais flexibilidade para os moradores dos países de língua portuguesa. Obviamente, nós defendemos que o Brasil tenha o maior número de acordos internacionais e que também possam viabilizar a economia do nosso País. Por isso, o Cidadania orienta a favor da urgência e assim o fará na orientação do mérito do projeto. - 03/02/2022
Compromisso do Cidadania de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, sobre a alteração dos arts. 102 e 105 da Carta Magna, para a transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (prisão de condenados em segunda instância). Importância da participação do Estado brasileiro e do Congresso Nacional no processo de recuperação da economia brasileira com geração de emprego e renda. Solidariedade às famílias atingidas por enchentes nos Estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo.
Palavras-chave oficiais: PEC 199/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PRISÃO, SEGUNDA INSTÂNCIA, VOTAÇÃO, CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE, COMBATE, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), POSIÇÃO. GERAÇÃO DE EMPREGO, ECONOMIA, CONGRESSO NACIONAL, RESPONSABILIDADE. ENCHENTE, INUNDAÇÃO, CHUVA, FAMILIA, VITIMA, BAHIA, MINAS GERAIS, SÃO PAULO (ESTADO), SOLIDARIEDADE.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, Deputados e Deputadas, todos que nos acompanham, antes de mais nada, quero saudá-los e desejar a todos um ano cheio de realizações e sucesso, especialmente para a população brasileira, nos resultados do Congresso Nacional. E digo isso, Sr. Presidente, porque entramos no último ano legislativo desta Legislatura. É o último ano que temos para afirmar as nossas posições, aquilo que levamos há 3 anos para a sociedade, aquilo que defendemos. Quero registrar a nossa esperança e a nossa postura de cobrança efetiva para que este Congresso Nacional se debruce sobre os temas que pautaram a eleição de 2018, especialmente as grandes mobilizações que ocorreram em todas as capitais e nas grandes cidades do nosso País, com a população exigindo o combate à corrupção e à impunidade. Por isso, depois de todo o trabalho desenvolvido na Comissão Especial e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a nossa PEC da Prisão em Segunda Instância tem condições de ser debatida e votada. Essa é uma obrigação do Congresso Nacional para com a sociedade brasileira. Nós do Cidadania nos mantemos firmes no nosso propósito, no nosso encaminhamento, diferentemente de muitos que utilizaram - e, com isso, foram inclusive mais beneficiados pela sociedade em 2018 - a bandeira de corrupção e impunidade. O nosso partido é um dos poucos que continua firme com essa atuação, acreditando que as respostas que nós temos que dar no Congresso Nacional para a sociedade têm como base principal essa eleição de 2018, que tinha o foco no combate à corrupção e à impunidade. Infelizmente, perdemos muitas pessoas que defendiam essa tese. Talvez o faziam por conveniência. Nós continuamos ativos, e lembramos que o Cidadania não foi beneficiado por essa votação das pessoas que combatiam a corrupção e a impunidade. Somos aqueles que continuam coerentes na defesa daquilo em que acreditamos, sem esquecer os desafios do futuro. O Brasil, hoje, é um país que precisa enxergar caminhos na reconstrução econômica, na geração de renda e de emprego para uma população que tem sofrido muito. A nossa população empobreceu. A população brasileira hoje está mais pobre do que estava tempos atrás, e é necessário encontrarmos os caminhos com o apoio do Estado, mas com a porta de saída para que as pessoas construam, através dos seus talentos e da sua capacidade, a geração da própria renda. Contudo, o Estado precisa estar presente, e essa é a nossa missão aqui também, no Congresso Nacional. Este é um ano de desafios, para que a população, de fato, possa ver resultados do Congresso Nacional na sua vida real, na melhoria da qualidade de vida de toda a população. Quero aproveitar este momento e me solidarizar com vários Estados que tiveram problemas nesse período de chuvas, como Bahia e Minas Gerais, mas especialmente São Paulo, que nos últimos tempos tem sofrido com as fortes chuvas. São várias vítimas fatais. O nosso empenho aqui também é para que todas as ferramentas necessárias sejam utilizadas para combater esse problema que a população tem sofrido. Há famílias que perderam seus entes, famílias que estão desabrigadas e também aquelas famílias que estão em risco, com as chuvas que ainda não cessaram no nosso País. Por isso, manifestamos aqui a nossa solidariedade e deixamos um pedido de ajuda, tanto ao Governo Federal quanto aos Governos Estaduais, para essa população. - 02/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, acerca da criação do Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 1208/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "não" e quer esclarecer a importância deste projeto meritório. Em virtude de nós ainda enfrentarmos em nossas vidas a COVID-19, que é uma realidade desde 2020, acredito que, quanto mais incentivarmos as pessoas a fazerem doações para pesquisas, para diminuir esse processo de contaminação no Brasil, melhor será para o nosso País. Eu não tenho nenhuma dúvida de que muitas variantes ainda vão surgir. Graças a Deus, a população tem se vacinado no nosso País, o que tem impedido números ainda maiores de mortes, de pessoas que são levadas por essa doença. E é importante que continuemos a incentivar o trabalho de pesquisa e ciência. Por isso, o Cidadania é contrário à retirada de pauta. - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, sobre a isenção de templos religiosos do pagamento do IPTU.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 200/2016, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que o Cidadania tem uma posição contrária a essa PEC. Por isso, eu indico o voto "não". - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991, a respeito da legalização dos jogos cassinos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim". Nós temos convicção de que a legalização dos jogos no Brasil é uma oportunidade para gerar uma cadeia de criação de emprego e renda no nosso País. Não é possível continuarmos assistindo esse turismo, um turismo importante para o nosso País, que gerará emprego e renda, ser realizado fora do Brasil. Muitos brasileiros vão a outros locais. Nós temos muitos jogos clandestinos no nosso País e fingimos que não existem. Por isso, eu quero falar da importância disso. Eu tive a oportunidade de presidir a Comissão de Turismo por 1 ano. Durante essa discussão, nós percebemos que o Brasil tem pouquíssimo turismo, pouquíssimo acesso à renda do turismo, especialmente por falta da legalização desses jogos que geram riqueza para tantos outros países. - 16/12/2021
Agradecimento aos Parlamentares pela votação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017, sobre a regulamentação da profissão de executivo de futebol.
Palavras-chave oficiais: PL 7396/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXECUTIVO DE FUTEBOL, VOTAÇÃO, AGRADECIMENTO.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero agradecer a todo o Colégio de Líderes e a todos os Deputados e Deputadas desta Casa por votarem um importante projeto, por regulamentarem uma profissão extremamente importante nos dias de hoje, com a profissionalização do futebol, a necessidade de termos seriedade no trato do dinheiro envolvido no futebol, a necessidade de seriedade na logística, com segurança, para todos aqueles que são do futebol e o vivenciam. Quero agradecer muito ao Deputado Felício Laterça, que foi o Relator deste projeto. Ele fez alterações muito importantes, que impactaram nesta unanimidade aqui na Casa. Por isso, nós agradecemos. O Deputado foi muito eficiente, foi um grande Relator para este projeto. Agradeço também ao Deputado Tiago Mitraud, que, apesar da divergência, conseguiu ceder e fazer concessões importantes para que nós consigamos avançar. Também agradeço ao Presidente da Comissão do Esporte, o Deputado Felipe Carreras, que, desde o começo, encampou este projeto. Por isso, deixo os nossos agradecimentos. No Brasil, o futebol é um potencial de renda, de emprego, de oportunidades. Quanto mais profissionalizado estiver esse ramo, que envolve emoção no País, mais conseguiremos tirar um melhor proveito para toda a nossa sociedade. Por isso, deixo o nosso agradecimento. A Câmara dos Deputados cumpre um grande papel ao regulamentar a profissão de executivo de futebol. - 15/12/2021
Acerto da homenagem prestada pela Casa ao ex-Deputado Carlos Eduardo Cadoca.
Palavras-chave oficiais: PRC 77/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DENOMINAÇÃO, SALA CARLOS EDUARDO CADOCA, SALA DE REUNIÃO, COMISSÃO DE TURISMO (CTUR), CÂMARA DOS DEPUTADOS, HOMENAGEM PÓSTUMA, FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só fazer uma consideração sobre o Deputado Cadoca. Eu presidi a Comissão de Turismo. Essa é uma justa homenagem. Ele foi um dos Deputados mais atuantes com que eu tive a oportunidade de conviver e aprender na Comissão de Turismo. Por isso, eu parabenizo pela iniciativa o Deputado Tadeu Alencar e pela relatoria o Deputado Wolney Queiroz. É uma iniciativa importante desta Casa reconhecer aqueles que mais se dedicaram a determinados temas denominando o plenário da Comissão. Eu tenho certeza de que ele honrou a Comissão de Turismo durante toda a sua atuação. Por isso, fiz questão de registrar que, como Presidente da Comissão de Turismo, o Deputado Cadoca foi um dos mais atuantes Deputados com que eu convivi. - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, sobre a modificação da Lei nº 10.233, de 2001, com vista ao estabelecimento de critérios de outorga, mediante autorização, do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 3819/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". Mais uma vez, falo da importância das mudanças que foram feitas pelo Relator, o Deputado Hugo Motta, que, com toda a habilidade, conseguiu atender pleitos fundamentais para poder gerar maior competitividade, fazer com que tenhamos as maiores ofertas possíveis desse serviço público. O Cidadania, então, entende necessário aprovar esse projeto. Por isso votamos "sim". - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra do interstício de cinco sessões para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta o voto "não" e quer reafirmar a posição de coerência que estamos mantendo nesta matéria. Nós sempre defendemos o teto de gastos, algo fundamental para que nós equilibremos os gastos públicos e tenhamos condições de ter, inclusive, credibilidade dos investidores do nosso País; para que não se perca o poder de compra do nosso dinheiro, que, infelizmente, vem caindo a cada momento. E, a cada medida que nós tomamos nesse sentido, nós vamos contribuindo para que o investimento seja reduzido no País e os riscos sejam elevados. Por isso, com total coerência nessa matéria, nós votamos contra a PEC original. Votamos contra a PEC ontem e votaremos contra PEC hoje. - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), SUPRESSAO, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO).
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". Apesar de termos nos posicionado contra a matéria por entender que o teto de gastos é algo fundamental para gerarmos credibilidade na nossa economia, nesse destaque vamos acompanhar o texto do Relator, porque entendemos que ele pode gerar uma desorganização no pagamento dos precatórios. Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim" ao texto. - 08/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, sobre o estabelecimento de ações contraterroristas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1595/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como princípio do partido, nós orientamos o voto "não". Entendemos que o projeto poderia ser mais bem debatido, e poderemos encontrar os caminhos para poder aperfeiçoá-lo, ao que o autor, Deputado Vitor Hugo, se coloca à disposição. Não acreditamos que essa urgência seja necessária. Entendemos que é um tema que merece amplo debate. Mesmo acreditando, Deputado Vitor Hugo, que ele não mexe com as instituições, com os valores democráticos, temos no partido muitas dúvidas. Por isso, orientamos o voto "não". - 01/12/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, sobre os direitos dos trabalhadores de empresas de aplicativos, lotados no setor de entrega de mercadorias e alimentos, durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de coronavírus. Elogio ao Deputado Fábio Trad, Relator da proposição e da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, sobre a alteração dos arts. 102 e 105 da Carta Magna, para transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (prisão de condenados em segunda instância).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1665/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. PEC 199/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RECURSO ESPECIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), IMPUNIDADE, COMBATE, COMISSÃO ESPECIAL, RELATORIA, FÁBIO TRAD, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim". Quero parabenizar o Relator, Deputado Fábio Trad, pelo trabalho. Ele conseguiu encontrar caminhos de convergência, especialmente por ser o tema muito significativo para as famílias dos milhares de motoristas de aplicativo, que viveram este momento duro da pandemia. Obviamente, nós temos condições de apresentar um mínimo de garantia a eles neste momento duro vivido, garantindo, por outro lado, que isso não sobrecarregue nenhum empregador. Não haverá ônus para o empregador, que, inclusive, participou deste acordo liderado pelo Deputado Fábio Trad. Então, é um avanço importante, uma proteção às famílias que dependem, neste momento, deste tipo de ação, deste projeto de lei, garantindo que não haverá novos ônus. Quero também aproveitar para dizer que espero que esses parabéns dados ao Deputado Fábio Trad pela relatoria neste momento, no plenário, quando se trata de tema tão importante, possam, na próxima semana, se estender à Comissão Especial da PEC 199, onde ele também tem feito um grande trabalho para buscar a convergência e avançar no combate à impunidade em nosso País. - 30/11/2021
Anúncio de leitura do parecer apresentado pelo Relator Fábio Trad à Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, sobre a alteração dos arts. 102 e 105 da Carta Magna, com vista à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (prisão de condenados em segunda instância). Assassinato, pelo caseiro Wanderson Mota Protácio, da esposa grávida de 4 meses e da enteada de 2 anos de idade. Apresentação do Projeto de Lei nº 4.148, de 2021, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à inclusão, como condição qualificadora, do aborto provocado por cônjuge ou companheiro.
Palavras-chave oficiais: LEITURA, PARECER DO RELATOR, COMISSÃO ESPECIAL, PEC 199/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PRISÃO, SEGUNDA INSTÂNCIA. PL 4148/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO, QUALIFICAÇÃO, ABORTO PROVOCADO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PENA.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Sras. e Sr. Deputados, todas as pessoas que nos acompanham, manifesto, neste momento, a minha gratidão ao Deputado Aliel Machado, Presidente da Comissão Especial da PEC 199/19, de nossa autoria, que marcou para amanhã a reunião da Comissão para leitura do relatório do Deputado Fábio Trad. O relatório foi amplamente debatido no final de 2019, quando o aprovamos na CCJ, com ampla maioria, contando com o apoio de vários colegas que querem ver, de fato, o Brasil combatendo a impunidade. Eu não tenho dúvida de que amanhã será um dia extremamente importante para esta Casa e para o País, pois nós teremos a oportunidade de acompanhar a leitura do relatório. Ainda este ano, poderemos aprovar na Comissão Especial a PEC, o que é um passo fundamental para incluir na Constituição Federal o trânsito em julgado de todas as sentenças na segunda instância. Trata-se da modificação desse sistema, que é totalmente arcaico no Brasil, pois ricos e poderosos postergam suas condenações, seja na esfera criminal, seja nas demais esferas, e nunca cumprem com o pagamento de suas dívidas para com a sociedade. Se estabelecermos esse novo conceito, no ordenamento jurídico brasileiro, estaremos, além de colocar o Brasil em sintonia com todos os países da Organização das Nações Unidas, fazendo com que haja uma justiça mais célere, porque infelizmente no nosso País a justiça tarda, mas não falha, mas ela falha ao tardar. Nós precisamos mudar esse conceito e passar de fato a sensação para toda sociedade de que a Justiça é igual para todos, porque hoje infelizmente ela não é. Isso gera uma sensação de impunidade no País. Registro a nossa satisfação de, depois de um longo período, conseguirmos junto com Presidente Aliel Machado marcar a leitura do relatório. Espero que todos os que fazem parte dessa Comissão Especial, amanhã, estejam na reunião para que o relatório seja lido rapidamente e colocado em votação, em definitivo. Presidente, quero aproveitar para fazer um relato importante sobre um crime que ocorreu nesta região. Trata-se de um caso cujo tema nós precisamos aprofundar o debate: um homem matou a própria mulher, grávida de 4 meses, e a enteada, de 2 anos. Nós precisamos começar a avaliar o aumento de pena para aqueles que, por força do poder de gênero - e ainda, infelizmente, existe quem seja assim no Brasil -, exigem o aborto de sua namorada, esposa ou cônjuge. Não podemos permitir isso, porque o fim é trágico. Apresentamos um projeto que trata desse tema, para não mais permitir abusos como esses, que infelizmente ocorrem aos milhares no nosso País. Homens se utilizam do poder da masculinidade para exigir que suas companheiras abortem e, quando elas não o fazem, eles cometem crimes como o que mencionamos há pouco. Nós precisamos nos debruçar sobre esse tema e não permitir que a mulher se sinta, além de violada, sem condições de ter uma defesa judicial, policial. - 30/11/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, referente à alteração da Lei nº 7.716, de 1989, com vista à tipificação da conduta de injúria racial em locais públicos ou privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1749/2015, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim". Parabenizamos a Autora e saudamos o Relator, o Deputado Antonio Brito. Trata-se de uma medida extremamente importante. Todas as maneiras de combater a injúria racial, todas as maneiras de combater o racismo no nosso País são fundamentais para que tenhamos respeito e para que saibamos a importância, inclusive, de todas as raças na construção do nosso País. Infelizmente, ainda existem posturas de determinados setores da nossa sociedade com viés racista e que, obviamente, merecem as punições adequadas. Por isso, o Cidadania, respeitando todas as raças, entende que este projeto é importante, ele aumenta a pena para a injúria racial, que era baixíssima no nosso País, e permitirá que nós tenhamos de fato um Brasil que respeite a diversidade e as diferenças, já que somos um País amplo, grande. - 30/11/2021
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, sobre a manutenção de incentivos e benefícios tributários concedidos a empresas de tecnologia da informação e comunicação, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 10/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim". Trata-se de uma PEC extremamente importante para o País, na luta para gerarmos desenvolvimento, renda e emprego num momento tão difícil. Nós concedermos essas isenções, igualando, criando uma simetria por todo o País é fundamental para a competitividade, especialmente em determinados setores, como o de tecnologia, porque esse será, sem dúvida alguma, o setor do emprego no futuro, e o Brasil precisa estar preparado para competir globalmente. Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim". - 25/11/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 20, apresentada à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISORIA, FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, conversando há pouco com o Relator, o Deputado Marcelo Aro, lembrei que estamos num debate importante, porque a medida provisória, que se tornará uma lei, contém uma divergência importante com uma legislação que já foi aprovada nesta Casa com relação à primeira infância. Nós aprovamos aqui - e há, no Brasil, uma lei reconhecida mundialmente - que a primeira infância são os primeiros 72 meses de vida. No momento em que a medida provisória contempla um benefício com o nome de Primeira Infância, nós geraremos um conflito significativo na produção desse benefício. Ou nós o concedemos a toda a Primeira Infância, de zero a 72 meses, o que este é o nosso objetivo... Mas o mais importante é que, se não for dessa maneira, nós tenhamos condições de mudar este nome. Não é possível termos um benefício de primeira infância e dar o benefício para a metade da primeira infância. Este é um reconhecimento importantíssimo, Presidente, para o qual nós precisamos estar atentos. Nós vamos aqui votar um benefício dito de primeira infância para contemplar metade da primeira infância, quando, na verdade, reconhecida mundialmente, inclusive por esta Casa, no nosso País a legislação fala em 72 meses. A nossa preocupação primeira é a de não atender a todos; e a segunda é termos um conflito. Quero aqui, inclusive, render homenagens à Senadora Eliziane Gama, que é a autora desta emenda que nós destacamos aqui. S.Exa., que foi nossa colega aqui na Câmara dos Deputados, hoje faz um grande trabalho no Senado Federal. Queremos permitir que tenhamos bom senso com esta legislação. Já conversei com o Relator e com o Ministro para que nós possamos adequar esse texto e conseguir encaminhar um benefício adequado com o nome e a legislação que já é existente no nosso País. - 25/11/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "sim", Sr. Presidente. Quero registrar aqui que a nossa preocupação é buscar um programa que possa transferir renda àqueles que mais precisam no nosso País. Vivemos um momento de dura crise, em que a população tem sofrido. Em vários locais do nosso País, encontramos pessoas que deparam com a fome, que não têm condições de subsistência, de sobreviver com as suas famílias, e o Estado tem obrigação de cumprir o papel de transferir renda para tentar diminuir as diferenças sociais que existem no nosso País. É importante não entrarmos aqui em um debate que, na minha opinião, não interessa a absolutamente nenhum cidadão brasileiro, um debate sobre quem é o autor do programa, quem vai fazê-lo. O Brasil precisa de um programa. Mais do que isso, nós precisamos de um programa que, independentemente do nome, tenha em perspectiva dar oportunidade às pessoas que hoje estão nesse programa de ter condições de buscar a sua sobrevivência de maneira independente. Após essa transferência de renda, que, na minha opinião, nós ainda não debatemos no Parlamento... (Desligamento automático do microfone.) - 24/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 239, de 2007, sobre a tipificação do crime de furto de energia e sinais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 239/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA,CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, AUMENTO, PREÇO, PREJUÍZO, CONSUMIDOR, SÃO PAULO (ESTADO).
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". Este é um tema importante. Temos que tipificar e combater o furto, o roubo de energia elétrica. Eu quero registrar que, durante todo o final de semana, percorri diversos locais, especialmente em São Bernardo do Campo, no Grande ABC Paulista, e o que nós sentimos é que, cada vez mais, as pessoas não suportam pagar o absurdo que está vindo nas contas de luz da população. É inviável, no momento atual, imaginar que a conta padrão em vários locais é de 400 reais, 500 reais. Isso impossibilita que as famílias de baixa renda acessem os benefícios por conta da renda e inviabiliza o pagamento das contas de luz. O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, e nós precisamos de fato nos debruçar sobre esse tema, para que encontremos caminhos e soluções e não permitamos esse abuso, especialmente em São Paulo, onde nós estamos vendo a Enel abusando do consumidor. Não podemos permitir que façam uma cobrança totalmente indevida, na nossa opinião, cara e inviável, especialmente para as pessoas de baixa renda. Por isso, neste momento, o Cidadania orienta o voto "sim" a essa urgência, mas quer registrar a indignação com o preço da tarifa da energia elétrica para a população do nosso País, especialmente no Estado de São Paulo e, mais especificamente, na Região Metropolitana de São Paulo. - 23/11/2021Breves Comunicações
Homenagem póstuma à Vereadora Suely Nogueira, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: SUELY NOGUEIRA, VEREADORA, SÃO CAETANO DO SUL (SP), FALECIMENTO, HOMENAGEM POSTUMA.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero lhe agradecer, bem como ao Deputado Eduardo Bismarck, a generosidade de abrir este espaço. Quero hoje registrar, com muita tristeza, o falecimento da Vereadora Suely Nogueira, de São Caetano do Sul, que teve uma belíssima trajetória na sua vida pública. Foi uma batalhadora vitoriosa, que contribuiu por muitos mandatos na cidade de São Caetano do Sul. Infelizmente, hoje tivemos a notícia do seu falecimento. Ela já estava internada há algum tempo, e infelizmente houve o falecimento. Fica registrado o nosso reconhecimento a toda a atuação, a todo o trabalho que ela desenvolveu não apenas para São Caetano do Sul, mas também para todo o Grande ABC Paulista. Também registro aqui o nosso sentimento pela passagem de uma pessoa tão especial, que fez parte das nossas vidas. Quero pedir também, Presidente, que esse nosso posicionamento seja registrado no programa A Voz do Brasil, para expressão dos sentimentos adequados à Vereadora Suely Nogueira. - 17/11/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar n° 123, de 2006, (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificação da composição e do funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional, e ampliação do âmbito de aplicação do seu regime tributário, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PLP 147/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "sim", Presidente, por entendermos oportuna esta matéria. Nós temos que dar condições para que se formalize o que hoje é informal no Brasil, especialmente para o caminhoneiro, categoria que vive momentos difíceis no nosso País. Hoje o frete, que começa no Sul do País, até chegar ao norte, sofre um aumento até durante o trajeto, porque o combustível encarece no meio do caminho, e, cada vez menos, nós temos as vagas formalizadas. Eu venho de uma cidade onde há inúmeros caminhoneiros, especialmente cegonheiros, que têm falado destas dificuldades, de quem antes contratava um caminhoneiro para levar a produção e hoje não tem mais condições de contratar e, portanto, tem que assumir este papel. Por isso, é importantíssimo votarmos a ampliação do SIMPLES para os caminhoneiros. O Cidadania orienta o voto "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.