Nome civil: Alex Spinelli Manente · 47 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 18% dos deputados · média do partido: 69
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 42%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 45%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 77%das 378 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 87%das 233 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5205
- Gabinete
- Gabinete 205, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 376 de 391 sessões
Votou nas votações
42%
Registrou voto em 478 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 37 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
77%
Em 378 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
448 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 17/06/2026.
- 03/05/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021, acerca da doação, pelo Poder Executivo, de imunizantes contra a Covid-19 a países estrangeiros, em caráter de cooperação humanitária internacional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1081/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Sr. Presidente, orienta "sim" a essa matéria e acha importante nós compartilharmos as vacinas com outras nações, quando o Brasil já cumpriu o seu papel em grande parte. Por isso, vota "sim". - 27/04/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a criação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1076/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". Quero destacar que o Cidadania foi o primeiro partido, no início da pandemia, a apresentar um projeto de auxílio emergencial. O Brasil, país de tantas diferenças sociais, tem ainda muitas pessoas que vivem em condições miseráveis e precisa, de fato, de uma política pública permanente. Esse é um projeto que precisamos aprovar, porque, independentemente de quem o faz, de qual governo o produz, nosso objetivo é que a população tenha renda. E essa transferência de renda ajudará não apenas as pessoas que a recebem, mas fará com que toda a nossa economia tenha condições de melhorar, gerar mais empregos, oportunidades, para que uma política permanente possa representar uma porta de saída no futuro. Por isso, o Cidadania vota "sim" e quer que esse projeto vigore em todo o Brasil o mais rapidamente possível. - 26/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 6.009, de 1973; 7.565, de 1986; e 11.182, de 2005, com vista à atualização de processos e procedimentos relativos ao transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISORIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim" e quer registrar uma retrospectiva do que ocorreu nesta Casa. Na legislatura passada, aqueles que aqui estiveram, como eu, receberam a informação de que teríamos um voo mais barato com o pagamento das bagagens. Isso não ocorreu. Passados 4 anos, o que temos é uma passagem mais cara, sem nenhuma transparência do que é custo da passagem e do que é custo da bagagem. Hoje nós temos trechos no Brasil em que ida e volta passam de 10 mil reais. E ainda utilizam um instrumento da ANVISA para não servirem absolutamente nada durante o voo, mesmo com o fim da pandemia. Quanto ao uso da máscara, o.k. Agora, não servir nada com a justificativa da pandemia, isso não existe! Nós precisamos aqui registrar o nosso repúdio. O Cidadania vota "sim", para a transparência e o pagamento justo. - 19/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 69, apresentada à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim", acha importante este destaque para a comunidade indígena, para a comunidade quilombola e para os professores da rede pública, que, sem dúvida alguma, precisam desse atendimento para ter amplitude no atendimento a todas as crianças. O Cidadania orienta "sim" ao destaque. É importante termos Internet para todos no nosso País, especialmente para aqueles que mais precisam. "Sim". - 12/04/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, sobre a alteração do Programa Universidade para Todos - ProUni, ressalvados os destaques. Eleição da Deputada Paula Belmonte para a presidência do Cidadania no Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 3/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1075/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. PAULA BELMONTE, DEPUTADA FEDERAL, ELEIÇÃO, PRESIDÊNCIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), CONGRATULAÇÃO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". O partido acha essa medida provisória extremamente importante, porque dá condições de ampliar a quantidade de pessoas que poderão utilizar o PROUNI através da renda, e não de onde estudou, se foi em escola pública ou privada. Por isso, nós somos favoráveis a ela. Quero aproveitar este momento, Presidente, para destacar que o Congresso Distrital do Cidadania, aqui do Distrito Federal, o último congresso de todos os Estados, elegeu, nesse final de semana, a Deputada Paula Belmonte Presidente do Cidadania, inclusive da nossa federação com o PSDB, num Estado que nós temos a maioria do colegiado da federação. Ela é a nossa pré-candidata ao Senado e certamente vai fazer um grande trabalho à frente do Cidadania do Distrito Federal. Por isso, eu a parabenizo aqui e peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 12/04/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, sobre a alteração das regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta "sim" e quer parabenizar o Relator, o Deputado Marco Bertaiolli, que fez um grande trabalho a respeito dessa questão do PRONAMPE, que precisa ser prorrogado. Segundo os estudos, 50 bilhões de reais serão diretamente incluídos na economia dos microempreendedores, nas empresas de pequeno porte, garantindo emprego e renda a milhões de brasileiros que dependem desse tipo de ação. É uma importantíssima ação, porque valoriza o pequeno, que é a maioria do gerador de emprego no Brasil e que infelizmente sempre fica à mercê do que fazemos para os grandes. Aqui estamos fazendo a política ao contrário. Estamos privilegiando o pequeno, garantindo que ele consiga manter suas portas abertas e gerando uma relevante cadeia econômica para o Brasil. Por isso, além de parabenizar o trabalho do Relator, que acatou duas emendas importantes, queremos registrar o voto "sim" do Cidadania, por defendermos essa injeção de crédito na economia brasileira dos que mais precisam. - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da alínea c, inciso XXIII, art. 21, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO).
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim". Entendemos ser necessária a quebra do monopólio. A nova redação proposta pela PEC, que, inclusive, está em discussão neste momento, universaliza a oportunidade de utilizar os radioisótopos, o que será muito benéfico e dará maior acesso e condições. O monopólio encarece. Obviamente, com isso, estamos abrindo o mercado para mais produção, universalizando o atendimento. Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim". - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Sr. Presidente, também orienta o voto "não" à retirada de pauta. Já votamos no primeiro turno favoravelmente. A quebra de monopólio é extremamente importante para se poder dar maior capilaridade, inclusive, ao atendimento. Por isso, o Cidadania orienta o voto "não" à retirada de pauta. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim". Nós estamos votando um tema extremamente importante. Esta preferência garante ao agente comunitário de saúde um piso significativo. O agente comunitário de saúde é uma referência importantíssima, especialmente nas periferias do Brasil, para acompanhar, para orientar, para informar todos os cidadãos e fazer com que a saúde pública atue preventivamente em muitos casos e consiga atender a tempo as pessoas. Por isso a nossa satisfação em participar desta votação. Ressalto que ontem foi um dia também importante, porque nós valorizamos a enfermagem e quero destacar, em todas estas matérias na área da saúde, o valoroso apoio e dedicação da Deputada Carmen Zanotto, da nossa bancada, reconhecida especialmente pelo seu trabalho com esses temas. Com muita certeza do que estamos votando, apoiamos a PEC que valoriza o agente comunitário de saúde. - 15/03/2022
Realização do Congresso Nacional do Cidadania. Debate da federação partidária durante o evento. Eleição dos membros do Diretório Nacional do partido. Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, com relação aos demais textos.
Palavras-chave oficiais: CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), DEBATE, FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA, ELEIÇÃO, DIRETÓRIO NACIONAL. ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputada Carmen Zanotto, que preside esta sessão, é uma satisfação para nós do Cidadania vê-la na Presidência, dirigindo esta sessão e mostrando a sua capacidade e a sua excelente atuação como Parlamentar desta Casa. Quero aqui registrar, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e todos aqueles que nos assistem, que, durante esse final de semana, realizamos o Congresso Nacional do Cidadania, que foi extremamente importante. Debatemos o momento político que atravessamos. Tivemos a oportunidade de fazer com que todos os Estados da Federação pudessem demonstrar suas opiniões, suas sugestões e suas contribuições, para sairmos de lá unidos rumo àquilo que acreditamos para o nosso País, que é o fortalecimento da democracia, a oportunidade de termos uma política liberal na economia, mas com responsabilidade social em um País com tamanhas diferenças e injustiças que ocorrem por todos os cantos e por todas as regiões do Brasil. Foi um excelente congresso. Tivemos a oportunidade também de debater - quero aqui enaltecer o PCdoB, por meio do seu Líder, o Deputado Renildo Calheiros, um dos pioneiros na luta - a federação partidária, que é um novo momento que nós encontramos para diminuir o número de partidos, para agregar agremiações que têm identidade ideológica e levar de fato a sociedade para aquele que é o seu posicionamento, deixando mais claro ao eleitor o que cada um pensa, como se posiciona e o que entende para os caminhos do futuro do nosso País. Também tivemos a oportunidade de fazer a eleição do nosso Diretório Nacional, que conta com 110 membros, com todos os Estados representados no nosso Diretório, e escolhemos a nossa Executiva. Na condição de Líder da nossa bancada, quero saudar toda a Direção Nacional, que escolheu todos os nossos Parlamentares: Deputada Carmen Zanotto, Deputada Paula Belmonte, Deputado Rubens Bueno, um dos nossos Vice-Presidentes, assim como o Deputado Daniel Coelho, também Vice-Presidente. Tivemos a satisfação de a Senadora Eliziane Gama ser eleita Vice-Presidente. E eu não tenho dúvidas de que dessa maneira nós conseguiremos construir, ao lado, lá em São Paulo, com o Deputado Arnaldo Jardim, um projeto de que o Brasil precisa. Foi o último congresso antes da federação, que está avançada. O Cidadania foi um dos primeiros partidos a anunciar que iria federar com o PSDB, pois acreditamos que é um polo de unificação, a fim de termos uma alternativa para o País, de sairmos dessa fadada polarização na qual as pessoas não debatem os projetos para o País e apenas se posicionam contra o outro candidato. O Brasil merece muito mais que isso. Merece entrar para valer nos debates da política social, da assistência social com porta de saída, da política liberal efetiva que busque diminuir os ônus que o Estado tem e que não geram benefícios para a sociedade. Por isso o nosso partido saiu fortalecido, reelegendo, inclusive, Roberto Freire nosso Presidente. Agradeço a todos que participaram. Peço que essa informação, esta nossa fala seja registrada pelo programa A Voz do Brasil. Em relação especificamente ao projeto, nós vamos orientar "não". Acreditamos que o projeto original é o melhor caminho para resolvermos essa situação. - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil, ressalvados os destaques. Importância de aprovação da propositura para o crescimento econômico com geração de emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas que nos acompanham, este é um momento muito importante, porque há mais de década o Brasil debate esse tema. O Brasil acompanha e vem ficando para trás em relação a todo o mundo. Das 20 maiores economias do mundo, apenas duas não têm a regulamentação dos jogos no seu país: o Brasil e a Indonésia. No ano passado, a Arábia Saudita, por mais conservadora que seja do ponto de vista religioso, liberou e regulamentou os jogos. Todas as travas e preocupações, que eu acho legítimas e importantes, que alguns do contrário utilizam aqui, para que não tenhamos o vício imperando, para que não tenhamos lavagem de dinheiro, foram as travas e as preocupações que esta Casa trouxe durante esse debate e que foram acolhidas pelo Relator, o Deputado Felipe Carreras. Não há dinheiro em espécie para ser pago, não há como fazer lavagem de dinheiro dessa maneira. Inclusive, temos que combater a lavagem de dinheiro atualmente, porque ela já existe. Não é com a regulamentação dos jogos que mudará isso no nosso País, muito ao contrário. Outra questão importante que nós precisamos abordar aqui é a preocupação com os ludopatas. Talvez numa atitude inédita para o próprio mundo, há um cadastro que bloqueia essas pessoas de frequentar casas de jogos. Todas essas questões que foram debatidas são importantes e tiveram preocupações, mas não regulamentarmos o que existe no Brasil, o que existe clandestinamente, o que existe em cada esquina da periferia do Brasil com o jogo do bicho, é não fazer o que há para corrigir essa informalidade que faz com que os cofres públicos sejam onerados. Não temos tributos. Falando dos grandes empreendimentos, quantos empregos serão gerados? Eu discordo frontalmente de que um grande empreendimento gerando uma cadeia produtiva numa região será responsável por um caos social; muito ao contrário, é o fomento da economia, é a geração de renda e emprego que gerará um comércio mais forte, que fará com que a região cresça e se torne um polo para atrair pessoas que ali não visitam. É um absurdo o Brasil - eu estou vendo aqui o Deputado Herculano, que presidiu a Comissão de Turismo e sempre defendeu esse tema -, com as potencialidades que tem, receber somente de 6 milhões a 7 milhões de turistas estrangeiros por ano. O Uruguai, com uma população de 3 milhões, recebe a mesma quantia que o Brasil, sem as mesmas potencialidades. Não é possível que nós estejamos tão atrasados e não consigamos fazer com que algo que gera receita possa gerar o desenvolvimento correto do nosso País! É por isso que, com muita convicção, o Cidadania orienta o voto "sim" e acredita que essa é a melhor maneira de fazer a nossa economia crescer e gerar emprego e renda. - 23/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Sr. Presidente, orienta o voto "não". Este é um tema extremamente importante. Eu quero parabenizar o período de discussão que nós tivemos e quero parabenizar o Relator, que atendeu várias demandas da própria Casa, inclusive da nossa Deputada Carmen Zanotto, que solicitou a aplicação dos recursos na área da saúde. É importante regularizarmos aquilo que existe hoje no Brasil, mas é clandestino, é irregular, não gera receita, mas gera, aí sim, todos esses problemas sociais de que estamos falando. Hoje o jogo existe, mas não tem a fiscalização devida, não tem regulamentação. Naturalmente, isso agrega a criminalidade. Quando tivermos isso regularizado, com um cadastro que proíba o viciado de entrar, tenho certeza de que será muito útil ao nosso País, desenvolverá a economia em regiões que precisam de emprego e renda. O Cidadania encaminha "não". - 22/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, sobre a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, e a definição da propriedade desses imóveis.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 39/2011, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, entende que este é um projeto necessário. Precisamos debater isso. O Brasil precisa resolver definitivamente essa questão. O relatório que foi apresentado contempla as necessidades que temos, especialmente nas áreas urbanas, para não deixar em situação de limbo, como ocorre hoje, a utilização dos terrenos de marinha. Consequentemente, nós teremos arrecadação para os Governos Federal, Estaduais e Municipais. E, obviamente, com isso nós acrescentamos vigor a nossa economia. Por isso, o Cidadania, que tem em seus quadros, inclusive, um dos autores desta PEC, o Deputado Arnaldo Jordy, orienta o voto contra a retirada: "não". - 16/02/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, sobre a atualização do Estatuto da Advocacia, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5284/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim" a este projeto e quer justificar a orientação. Prioritariamente, nós entendíamos que não poderíamos aprovar este projeto. Mas todas as mudanças, a adequação e o entendimento que nós tivemos foram importantes para esclarecer que as prerrogativas do advogado estão garantidas e também, quando houver uma investigação determinada pelo juiz, ele continuará tendo acesso a todas as investigações como um cidadão comum, diferente do que nós imaginávamos. É importante garantir a prerrogativa do advogado e garantir que todas as ordens judiciais também sejam cumpridas. Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim" e entende que as mudanças colaboraram muito para que o nosso encaminhamento fosse dessa maneira. - 10/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.070, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1070/2021, MEDIDA PROVISORIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, também vê como meritório esse destaque, porque nós acreditamos que, se não houver alguma trava legislativa nesse projeto para poder distribuir proporcionalmente, nós daremos total condição ao Governo Federal de destinar para onde ele quiser, através de relação do Presidente, seja o atual, seja o futuro, sejam os próximos. Nós precisamos fazer políticas públicas que sejam isonômicas. Independentemente de quem governa, a política pública precisa ser mantida de maneira proporcional. Por isso, nós entendemos que esse destaque é um destaque meritório. Na medida em que nós não conseguimos aprovar o destaque passado, de nossa autoria, que dava aos Estados e Municípios condições de fazer seu próprio cadastramento, é necessário existir essa trava para poder proporcionalmente os Estados e Municípios terem acesso a esse programa habitacional; senão, vamos restringir um projeto habitacional para as forças nacionais. - 10/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 40, apresentada à Medida Provisória nº 1.070, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1070/2021, MEDIDA PROVISORIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Cidadania volta a registrar a importância desse destaque. Aqueles que são municipalistas devem apoiar esse destaque, porque é o poder dos Municípios para as guardas municipais e é o poder dos Estados para as polícias militares e civis, e eu não tenho dúvida de que trará condições de transparência e eficiência àqueles que são agentes da segurança pública no Brasil. Eu imagino, por exemplo, na minha cidade São Bernardo do Campo, como o Governo Federal vai fazer o cadastramento dos membros da Guarda Municipal de São Bernardo. Eu não consigo enxergar isso. Além disso, o argumento contrário utilizado pelos partidos do Governo não se justifica, porque inconstitucionalidade de fundo repassado... Seria, então, inconstitucional o fundo de saúde ser repassado aos Municípios e aos Estados. Os fundos que existem no Brasil são, sim, feitos para ter repasses aos Estados e Municípios. Não é porque o fundo é do Governo Federal que tem que centralizar toda a ação e atividade para o Governo Federal. Fica registrado o alerta a todos os partidos da base, porque infelizmente com a votação digital não é possível ter esse debate aqui, de que quem votar contra certamente vai ser responsável em não ver nenhuma habitação para policial militar nos seus Estados. - 10/02/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 40, apresentada à Medida Provisória nº 1.070, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1070/2021, MEDIDA PROVISORIA, FAVORAVEL.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a oportunidade. Gostaria que todos prestassem bastante atenção neste destaque, que é extremamente meritório e importante e que vai dar condições efetivas de atendermos a todos aqueles que trabalham na segurança pública do nosso País, especialmente os membros das guardas municipais e os membros das Polícias Civil e Militar. Com essa medida provisória, estamos deixando exclusivamente com o Fundo Nacional de Segurança Pública, com o Governo Federal, a responsabilidade pelo direcionamento e cadastramento de todas as forças de segurança do País. No nosso entendimento, essa é uma responsabilidade que deve ficar com o Estado e com as Prefeituras, que conhecem a realidade local, sabem a melhor localização para a implantação do projeto e conseguem fazer o cadastro com maior fidelidade às necessidades que existem. Se, aqui, nós deixarmos que o Governo Federal seja o responsável por encaminhar para as Guardas Municipais, nos Municípios, e para as Polícias Militares, nos Estados, vamos praticamente restringir a utilização desses recursos pelas forças nacionais de segurança e não conseguiremos garantir o desdobramento disso para quem efetivamente precisa. Eu volto a insistir: hoje, no Brasil, nós não podemos tapar o sol com a peneira. Os policiais militares, especialmente aqueles que ganham menos, vivem integrados à criminalidade nos seus bairros e, muitas vezes, saem com medo de combater a criminalidade, deixando seus filhos no mesmo ambiente. Esse é o objetivo da medida provisória. Esse é o objetivo de nós fazermos com que parte do recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública possa, de fato, ser investido na qualidade e na segurança dos agentes de segurança do nosso País. Não faz sentido nenhum o Governo Federal ser o responsável por encaminhar isso nos municípios e nos Estados. Se aprovarmos esse destaque, nós estaremos dando condições a todos os policiais militares e a todos os guardas municipais, abrigando-os, e garantindo o poder de autonomia dos Estados e Municípios em relação a esse tema. Por isso, eu peço a este Plenário sensibilidade para que nós entendamos que, para atender a todos de maneira proporcional, igualitária e justa, é necessário que aprovemos esse destaque, passando a responsabilidade para Estados e Municípios, conforme a vinculação das forças policiais aos entes da Federação. Peço apoio a todos. Acho que esse é um destaque fundamental para corrigir essa distorção que está na medida provisória. - 10/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.070, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1070/2021, MEDIDA PROVISORIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós precisamos destacar que, na opinião da nossa bancada, este destaque nem deveria ter sido aceito, porque estamos apreciando uma medida provisória que trata exclusivamente dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O debate sobre habitação no Brasil precisa ser feito. Precisamos buscar alternativas para todas as categorias e para todas as pessoas que precisam lutar pela casa própria, mas não pode ser numa medida como essa, que tem um ponto específico e importante para o País: permitir que policiais militares e guardas municipais, especialmente os que ganham menos, como soldados, que, em muitos Estados, não têm condições de sobreviver de maneira digna, que convivem com suas famílias junto aos criminosos e que muitas vezes precisam esconder a farda para entrar onde moram, não vivam assim. Esse é o nosso objetivo. Por isso, o Cidadania vota "não" a esta emenda. - 09/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, referente à alteração dos arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, destinação final de resíduos/embalagens, fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 6299/2002, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, vai novamente liberar a bancada. Há uma divisão de entendimentos. Por exemplo, o Deputado Arnaldo Jardim é a favor da aprovação do projeto, mas o Deputado Daniel Coelho é contrário. Então, não havendo deliberação no nosso partido, nós vamos liberar a bancada, posicionando-nos dessa maneira. - 09/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, referente à alteração dos arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, destinação final de resíduos/embalagens, fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 6299/2002, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), LIBERAÇÃO.
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania tem na sua bancada posições distintas acerca deste tema. Há alguns que defendem a adequação desta legislação e há aqueles que são contrários, por conta dos problemas que podem ser gerados à saúde da população brasileira. Por isso, neste momento, na urgência da matéria, nós vamos liberar a bancada e, no momento do mérito, aprofundaremos a discussão, para poder encaminhar a votação do Cidadania. Por isso, está liberada a bancada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.