
Nome civil: Alessandro Lucciola Molon · 54 anos
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517 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 09/01/2023.
- 22/06/2021
Homenagem simbólica prestada pelos partidos oposicionistas à memória dos 500 mil brasileiros falecidos em decorrência da Covid-19. Repúdio ao negacionismo do Presidente Jair Bolsonaro com relação à epidemia de coronavírus. Associação entre a recusa do Presidente da República à aquisição tempestiva de vacinas, e a maioria das mortes decorrentes da doença viral. Acerto da instauração da CPI da Covid pelo Senado Federal. Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, LUTO, FAMÍLIA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, PROTESTO, MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, AGLOMERAÇÃO, TRATAMENTO PRECOCE, MEDICAMENTO, VACINAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, SUPERFATURAMENTO, INVESTIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu volto a esta tribuna para falar desta homenagem que os partidos de oposição fazem aos 500 mil mortos, essa cifra dramática, trágica, inaceitável que o Brasil atingiu, Deputado Rafael Motta, no último sábado. É uma tristeza imensa para o nosso País, é uma dor sem tamanho para quem perdeu seu ente querido. Eu dizia ontem: são filhos, Deputado Renildo Calheiros, que não vão conhecer seus pais; são crianças que vão esperar suas mães chegarem a casa, e elas não voltarão; são parentes que enterraram seus entes queridos sem poder se despedir deles; são casos de pessoas que se despediram de alguém sendo internado e nunca mais puderam ver a pessoa, não puderam ver sequer o ente querido no seu velório, porque os caixões estavam lacrados. Neste momento de dor, de profunda dor, passa um filme na nossa cabeça. Passa um filme desde o momento em que esta pandemia foi descoberta, e nós, ouvindo cientistas, alertávamos para a gravidade da doença. E, desde o início dela, Deputada Lídice da Mata, o Presidente da República desdenhava da gravidade da doença dizendo que era uma gripezinha, estimulando aglomerações, ridicularizando o uso de máscara, sabotando o auxílio emergencial, que permitiria às pessoas ficarem em casa para proteger suas vidas. Muitos desses 500 mil mortos, Líder Danilo Cabral, morreram porque não puderam ficar em casa e se proteger da doença, porque não tinham o auxílio. Muitos, Deputado Henrique Fontana - V.Exa. que é médico, como a Deputada Jandira Feghali - morreram tomando remédios sem eficácia acreditando na palavra do Presidente da República. Essas mortes não foram por acaso. Essas mortes não eram inevitáveis. Essas mortes poderiam ter sido evitadas. Essas mortes teriam que ter sido evitadas. E a maior de todas as irresponsabilidades - a maior de todas! -, Deputado Elias Vaz, foi a recusa do Governo de comprar vacina nos primeiros momentos em que nós as poderíamos ter comprado. Uma senhora, na manifestação do sábado, saiu com um cartaz que dizia: "Se o Presidente tivesse comprado vacina, a minha filha não teria morrido". Esse é o sentimento de 500 mil famílias que perderam seus amores, que viram ser enterrados, com seus parentes, os seus sonhos, os seus planos e os seus projetos. Projetos esses de uma vida melhor, de ver a formatura do filho, da filha, de ir ao casamento de alguém, de fazer uma viagem, de se aposentar, de curtir os netos, sonhos de gente simples, sonhos de quem ama a vida. E, apesar de todos esses sonhos e contra todos esses sonhos, o Presidente da República está agindo de forma completa e inteiramente irresponsável. Não ficará assim. A CPI da COVID não é uma bobagem. Não é um erro do Senado a CPI da COVID. A CPI da COVID é um acerto do Senado. Ela haverá de continuar produzindo provas, como tem feito, que levarão aos bancos dos réus os responsáveis por esse genocídio da nossa população, por essa matança da nossa gente, que tinha nome, que tinha sobrenome, que tinha família. Eu fico perplexo ao ver o Presidente da República, cuja ação e omissão destruíram tantas famílias, ter coragem de acusar os outros de destruírem a família brasileira. O maior destruidor das famílias no Brasil é o Presidente da República. Ele é o maior inimigo das famílias brasileiras, porque as vacinas não foram compradas por ele. Primeiro, nós achávamos que eram 50 e-mails da Pfizer que não tinham sido respondidos, depois, 80. Descobrimos que são cem. Há denúncia hoje nos jornais de que uma vacina de outro país foi comprada superfaturada. Há suspeita de corrupção na compra de uma vacina que veio tarde e há suspeita de que tenha vindo com sobrepreço, com superfaturamento. Será que nem na hora em que as pessoas estão prestes a morrer o Presidente da República tem misericórdia, tem solidariedade, tem um pouco de amor, de respeito pela vida? É muito grave isso que aconteceu no Brasil. Eu nunca imaginei, Presidente, viver um momento como esse na minha vida. É, sem dúvida nenhuma, o pior momento da minha vida, não da minha vida pessoal apenas, mas da minha vida como brasileiro. Eu nunca imaginei que tivesse que subir a esta tribuna para falar de 500 mil mortes do meu povo. Imaginei que fosse vir aqui para discutir quais eram as melhores medidas, para concordar, discordar, mas não imaginei que tivéssemos que vir aqui, Deputada Fernanda Melchionna, para falar que o Presidente da República contribuiu para que 500 mil pessoas no Brasil morressem! Nunca imaginei isso. Nunca imaginei na minha vida passar por isso. E duvido que alguém aqui tivesse imaginado passar por isso, por situação tão dramática, tão dolorosa, tão triste. Não ficará assim. Nosso compromisso com as famílias dos brasileiros é continuar cobrando as investigações e cobrando as responsabilidades. Lutaremos para que aqueles que, no Governo, agiram ou se omitiram para sabotar o enfrentamento à pandemia respondam na Justiça por esse grave crime, por esse gravíssimo crime. A todas as famílias brasileiras dos mais de 500 mil mortos deixo a solidariedade dos nossos partidos de oposição e nosso compromisso com a luta pela vida de vocês! - 21/06/2021
Anúncio de encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal, pelos partidos oposicionistas, de processo contra a privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), SANÇÃO PRESIDENCIAL, CONTRA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OPOSIÇÃO POLÍTICA, ATUAÇÃO.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Bohn Gass chega à tribuna, quero registrar que nós da Oposição vamos ao Supremo contra a sanção dessa medida provisória. Obrigado. - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 28, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO CONTRÁRIO. MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CRÍTICA.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição vota "não", acompanhando o destaque correto do PT. Mas hoje é um dia triste para o Brasil. Esta matéria aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal representa grave retrocesso para o País. A sexta empresa mais lucrativa do Brasil, construída ao longo de décadas de trabalho, uma referência no mundo... O Brasil, que é um dos três maiores produtores de hidroeletricidade do mundo, abre mão da sua soberania energética; abre mão do planejamento energético; abre mão do controle do setor elétrico. Por isto é privatização: através da capitalização, o Estado brasileiro perde o poder de decisão sobre a ELETROBRAS, ainda que fique com 45% das ações. É uma tragédia, Presidente. Será muito grave para o Brasil este dia, infelizmente, que entra como um dia muito triste para a história do País. A Oposição vota "não". - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 15, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vota "não", acompanhando o destaque do PSOL, para evitar mais este absurdo. Recuperando o que nós estamos fazendo aqui na Casa, digo que estamos pegando a sexta empresa mais lucrativa do Brasil e anunciando que ela vai ser vendida por 60 bilhões de reais; vai-se gastar, para isso, 84 bilhões de reais; e, ainda por cima, coloca-se nos ombros do Estado brasileiro a responsabilidade de contratos assumidos pela ELETROBRAS com terceiros. Ou seja, esta medida é não apenas ruim para o povo brasileiro: é péssima! É um desastre completo, é uma tragédia essa medida! Vai representar um grave prejuízo e o fim da segurança e soberania energéticas para o Brasil. A Oposição vota "não", Sr. Presidente. - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição vota "sim", a favor da emenda do Senado, em defesa dos trabalhadores, como eu já disse, Presidente. Aproveito para cumprimentar os partidos que mudaram a orientação para defender tais trabalhadores. No entanto, infelizmente, isso é insuficiente para evitar todo o estrago que esta medida provisória faz ao Brasil. O que o mundo desenvolvido faz? Mantém as hidrelétricas em mãos públicas e investe em energia solar e eólica. O que esta medida provisória faz? Ela retira as hidrelétricas das mãos públicas e obriga que se invista em termoelétricas. O fato é que o mundo desenvolvido caminha numa direção, e o Brasil de Bolsonaro caminha na direção oposta. Isso é um retrocesso grave, especialmente numa área em que o Brasil é um orgulho. Há certa mania, aqui no Brasil, de estragar aquilo que dá certo. Ainda há tempo, Presidente, de evitarmos a aprovação desse estrago para o Brasil. - 21/06/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, FAVORAVEL.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu concordo com o Relator neste ponto e encaminho aqui a favor da posição dele, pela manutenção da mudança feita pelo Senado, que é correta. Esta é uma medida de justiça com quem construiu, com a sua vida, com o seu suor, com o seu trabalho, com a sua dedicação, o Sistema ELETROBRAS. Nada é mais justo do que garantir 12 meses - apenas 12 meses! - de estabilidade para esses trabalhadores. No resto, a medida provisória é muito ruim. Não há país no mundo que tenha a matriz energética baseada majoritariamente na hidroeletricidade, como ocorre com a brasileira, que privatize este sistema. Dos dez maiores produtores de hidroeletricidade do mundo, nenhum deles fez o que o Brasil está fazendo. Canadá, Estados Unidos, Noruega, Suécia, eu poderia dar mais cinco exemplos aqui, além do Brasil. O único que vai privatizar seu sistema é o Brasil. Isso é um absurdo completo! Esta não é uma questão ideológica: é falta de visão, é falta de compromisso com o futuro do País, com a nossa segurança energética, com a nossa soberania energética. Isso é péssimo! O Líder do Governo acabou de dizer que há a expectativa de arrecadar 60 bilhões de reais com esta privatização. Ocorre que o preço dos jabutis que foram inseridos nela é de 84 bilhões de reais. Esta é a estimativa do jornal Valor Econômico, em matéria que ouviu especialistas. Os brasileiros vão pagar do próprio bolso 24 bilhões a mais para entregar a ELETROBRAS nas mãos de poucos. Isso é um escândalo, um absurdo completo! Não há razão para isso, não há interesse público nisso. Neste ponto, há apenas, infelizmente, interesses privados, reserva de mercado e prejuízo para a Nação. Isso é grave! Sr. Presidente, nós da Oposição vamos à Justiça. Assim que a medida provisória terminar de tramitar, se for sancionada pelo Governo Federal, nós vamos à Justiça. Nós vamos tentar derrubar esses jabutis e vamos mostrar que a tramitação foi inconstitucional. Há inconstitucionalidade no procedimento e no conteúdo. Não há razão para se defender isso. Por essa razão, nós fazemos um apelo aos colegas que querem aprovar esta medida, que é ruim para o Brasil. Eu apelo para que interrompamos a votação deste destaque, que reflitamos e discutamos esta matéria com mais vagar, com mais calma. Até os liberais, que defendem a privatização, são contra este modelo. Quem está a favor disso são poucos. Isso está errado, Sr. Presidente. - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 6º, art. 1º, da Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, OPOSIÇÃO POLITICA.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "não" ao texto do Senado, Presidente, para garantir o direito dos trabalhadores da ELETROBRAS de comprarem mais ações do que 1% do total, quantidade que o Senado quer estabelecer como limite. Isso é o mínimo de respeito com quem construiu, com o seu suor e com toda a sua dedicação, esse grande sistema. Ocorre que esta medida provisória vai substituir órgãos técnicos de planejamento energético por uma decisão política do Congresso recheada de interesses privados. Não é correto que o Congresso diga qual energia vai ser comprada, de quem e de onde. Essa é uma decisão que deveria ser técnica, e não politizada, e não, sobretudo, tomada a serviço de interesses privados, em detrimento do interesse público. Vai custar caro construir esses gasodutos, e quem vai pagar essa conta é o consumidor brasileiro, já onerado por uma energia tão cara. Por isso, a Oposição vota "não". - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 1, oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, OPOSIÇÃO POLITICA, VOTO CONTRARIO.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O que a Câmara tinha feito de ruim, Presidente, o Senado conseguiu piorar. A Câmara tinha obrigado o País a comprar 6 mil megawatts de energia gerada por termelétricas onde elas não existem, e agora a obrigação aumentou, por meio do Senado, para 8 mil megawatts. Isso é um escândalo, Presidente. Não há razão para se obrigar o País a fazer isso. Trata-se de obrigar o consumidor a pagar pela compra de energia cara. Isso vai custar caro para o bolso do consumidor brasileiro e para a indústria brasileira, que vai perder competitividade, gerando-se, portanto, desemprego no médio prazo. Isso é péssimo! Não há razão, não há interesse público por trás desta medida, apenas reserva de mercado, interesse privado, em prejuízo do interesse público. Por isso, a Oposição, unida, vota "não" a esse aumento do Senado, com a esperança de derrubá-lo. - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 5, 8,16, 21, 24; dos §§ 12 e 13 do art. 1º, constantes da Emenda nº 3; do inciso ii do caput e dos §§ 6º e 7º do art. 7º, constantes da Emenda nº 12, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, relativa à desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, OPOSIÇÃO POLITICA, VOTO CONTRARIO.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós somos contrários a esta medida provisória, Presidente, porque ela vai fazer os brasileiros pagarem para privatizar uma empresa lucrativa, que é a ELETROBRAS. O custo dos jabutis inseridos na medida provisória soma 84 bilhões de reais, segundo estimativas de especialistas. E o que se espera arrecadar com essa privatização são 60 bilhões de reais. Essa conta não fecha. É muito grave que estejamos votando uma proposta que é recheada de reservas de mercado, de interesses privados, e que leva ao fim do planejamento energético brasileiro, num momento em que o Brasil corre o risco de ter um novo apagão. Isso é o oposto do que o Brasil deveria fazer. Por isso, nós da Oposição votamos "não" a esta medida provisória. - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, relativa à desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 7/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta o voto "não", Presidente, porque nós não queremos que a discussão se encerre, sobretudo porque os Deputados da base do Governo não discutiram a matéria nem tentaram explicar por que querem aprovar uma medida que vai aumentar o custo de luz para o consumidor brasileiro, uma medida que vai tornar a indústria brasileira menos competitiva e, portanto, vai gerar mais desemprego. Não tentaram justificar por que vão tentar aprovar uma medida provisória que torna a matriz energética brasileira mais suja, apostando numa energia que o mundo inteiro está abandonando, a das termelétricas. Não tentaram justificar também por que querem usar essa medida provisória para aprovar uma linha de transmissão energética em terra indígena. E V.Exa. me desculpe, Presidente, mas são jabutis, porque não têm a ver com a matéria votada. - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, relativa à desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 7/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição orienta "sim", é a favor do adiamento da discussão, porque o nosso objetivo é que esta medida provisória caduque. É péssima para o País. Ela não atende a interesse público, ela atende a um somatório de pequenos interesses privados, ou melhor, de grandes interesses privados de poucas pessoas, de poucos grupos. Então, ela é ruim para o interesse público e é boa para o interesse privado de poucos. O Deputado Hildo Rocha foi muito feliz ao dizer, há pouco, que não faz sentido uma medida que pretende arrecadar 60 bilhões de reais, no máximo, e que custará aos cofres públicos 84 bilhões de reais. Ela vai causar prejuízo de 24 bilhões! A quem interessa isso? Não ao Brasil, não ao povo brasileiro. A Oposição... (Desligamento automático do microfone.) - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Conveniência de realização, pelo Parlamento brasileiro, de homenagem póstuma aos 500 mil brasileiros falecidos em decorrência da Covid-19. Boicote do Presidente Jair Bolsona à compra de vacinas e às medidas sanitárias de prevenção do coronavírus. Solidariedade dos partidos oposicionistas aos familiares das vítimas da doença viral. Desprezo do Presidente Jair Bolsonaro pela vida dos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 7/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL. CÂMARA DOS DEPUTADOS, LUTO OFICIAL, HOMENAGEM, VÍTIMA, MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, SOLIDARIEDADE, OPOSIÇÃO POLÍTICA, SENADO FEDERAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI).
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os partidos todos da Oposição orientam a favor da retirada de pauta, não apenas por todas as razões que nos levam a nos colocar contra este projeto que desmonta a capacidade do País de apostar num futuro de segurança e soberania energética. O texto foi para o Senado e voltou com outros problemas. Isso, por si só, já seria suficiente para que votássemos a favor da retirada de pauta e tentássemos impedir a aprovação desta medida, que destrói, em parte, o futuro do Brasil. É gravíssimo o que está prestes a acontecer aqui nesta tarde. Mas outra razão nos leva a votar a favor da retirada de pauta: o dia grave, triste e trágico em que nós estamos. Hoje deveria ser um dia em que o Parlamento deveria se reunir para lamentar e homenagear as mais de 500 mil pessoas que morreram no Brasil por COVID, deveria ser um dia de fazer homenagem a essas pessoas. Deveríamos fazer uma tarde de luto, de lamento, de pesar e de repúdio às ações que nos trouxeram até aqui. Meio milhão de mortos é o equivalente à queda, por dia, de 3 Boeings com capacidade para 368 passageiros. Em aviões da TAM, daquele acidente que marcou tragicamente o Brasil, seriam quase 6 aviões por dia. Uma pessoa está morrendo de COVID a cada 1 minuto e 18 segundos. É quase como se a cidade de Florianópolis fosse apagada do mapa de uma hora para outra. É uma tragédia sem precedentes na história do Brasil. Nunca o Brasil enfrentou uma situação tão trágica, dramática e dolorosa como essa. Agora, é possível quantificar as mortes? É impossível quantificar a dor. São 500 mil filhos, filhas, pais, mães, avós. São muito mais de 500 mil sonhos, planos, projetos, amores, lembranças, saudades. Qual é o tamanho da dor da nossa Nação no dia de hoje? A isto esta Casa hoje deveria estar se dedicando: a homenagear essas pessoas e a discutir o que faremos para interromper imediatamente essa matança de brasileiros. Em média, os brasileiros perderam 18 anos de vida. Aqueles que morreram de COVID no Brasil perderam, em média, 18 anos de vida. São pessoas que poderiam viver, em média, 18 anos a mais com suas famílias. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, são filhos que não conhecerão as mães; são crianças que vão ficar esperando os pais voltarem para casa; são maridos e mulheres, companheiros e companheiras que nunca mais verão a pessoa amada, que não tiveram a oportunidade de se despedir, que não puderam ver o parente ser enterrado, com caixões lacrados, numa dor sem precedentes na história do País. Se o Brasil estivesse na média mundial de mortes por COVID, quatro em cada cinco vidas teriam sido poupadas - repito, quatro em cada cinco vidas teriam sido poupadas! E isso, Sr. Presidente, não aconteceu por acaso, não foi destino. Isso foi feito pelas graves ações do Governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. Bolsonaro boicotou, do início ao fim, medidas de prevenção, o uso de máscaras, as medidas de distanciamento, o auxílio emergencial, que permitiria que as pessoas ficassem em casa para proteger a vida. Bolsonaro ainda sabotou e boicotou imunizantes, que poderiam ter salvado a vida de centenas de milhares de pessoas. Ontem, nas manifestações que encheram as ruas do País, uma senhora com um cartaz dizia: "Se o Governo tivesse comprado a vacina, a minha filha não teria morrido". E essa filha tem um nome, essa filha tem uma história, essa filha tinha um futuro pela frente, que lhe foi negado por essa ação criminosa do Governo. É uma ação criminosa! Não é uma questão de opinião, não é ponto de vista, não é ideologia; é a ciência, são os fatos, é a realidade que o Governo insiste em negar. Nós da Oposição, Sr. Presidente, estamos aqui para nos solidarizar com essas famílias, para dizer a essas famílias que nós sentimos a dor delas e estamos com elas. E lamentamos profundamente o descaso, o desprezo pela vida dos brasileiros demonstrados pelo Presidente da República. Nós não nos esqueceremos do "E daí?". Nós não nos esqueceremos do "Eu não sou coveiro". Nós não nos esqueceremos da imitação das pessoas com falta de ar por COVID, das pessoas que agonizavam nos hospitais por falta de oxigênio. Nós não nos esqueceremos! Esta Casa, Sr. Presidente, deveria, nesta tarde, estar fazendo isso, estar falando disso, estar se solidarizando com essas famílias que hoje choram, estão enlutadas por essa ação criminosa do Governo. Esse descaso criminoso terá de ser cobrado na Justiça pelos responsáveis. E a nossa expectativa é de que a Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID, que acontece no Senado - e que esta Casa, infelizmente, não teve a coragem de fazer -, chegue aos responsáveis e aos culpados por essas mortes, que seriam e são evitáveis. Muitos brasileiros, centenas de milhares de brasileiros poderiam estar entre nós hoje. E é por isso que nós da Oposição estamos de preto, em sinal de respeito e de luto por essas famílias. Às senhoras e aos senhores, às famílias brasileiras, a nossa solidariedade, os nossos sentimentos, o nosso pesar profundo. E o nosso compromisso de lutar até o fim para que os culpados por essas mortes respondam perante a Justiça por esse descaso criminoso, por esse boicote, por essa sabotagem que tirou tantas pessoas queridas de nós. Muito obrigado. - 15/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, sobre a criação do Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1208/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição orienta "sim". Essa limitação dos 30% é importante. Esta é uma boa emenda do PT. Por isso, a Oposição orienta, unida, a favor do destaque do PT. - 09/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 984, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.985, de 2000, com vista à criação da Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 984/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição vota, unida, contra a urgência deste projeto. Nós entendemos que se está criando uma nova categoria de unidade de conservação que é uma contradição em si, a ideia de estrada parque. Na verdade, o que se quer é abrir uma estrada numa unidade de conservação que já existe e que é um parque. De fato, essa estrada já existiu, como disse o autor da proposição, mas ela foi fechada por decisão judicial há mais de 20 anos, porque a Justiça brasileira entendeu que a estrada era vetor de desmatamento, contrabando, tráfico de armas e de drogas, atropelamento de animais, entre outras ilegalidades. Além disso, o Ministério Público Federal alerta que, se reaberta, a estrada, além de todos esses malefícios, vai trazer também contribuição para o assoreamento de cursos d'água e para a erosão do terreno. Por isso, a Oposição vota "não", Presidente. - 09/06/2021
Incompetência do Governo Jair Bolsonaro. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2021, da Medida Provisória nº 1.036, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.046, de 2020, com vista à adoção de medidas emergenciais a favor dos setores de turismo e cultura, para atenuação dos efeitos da crise decorrente da Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 14/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1036/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESEMPREGO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINA, GESTÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não bastasse o tamanho da inflação, Presidente, some-se a isso que o Deputado Marcelo Freixo acaba de dizer o recorde do desemprego. A comida não para de subir, os gastos não param de aumentar, e o desemprego também. Os números de empregos no Brasil são os piores da nossa história, é um desastre completo e absoluto. E, ao lado disso, há o desastre na condução da pandemia, porque 81 e-mails da Pfizer foram ignorados pelo Governo. Eu fico me perguntando o que faria um empreendedor se algum funcionário seu deixasse de responder 81 e-mails enviados por alguém importante. Realmente, não poderia continuar no trabalho. É isso que o Brasil precisa fazer com Bolsonaro: demiti-lo por sua incompetência no Governo do País. Nessa medida provisória, a Oposição orienta "sim", Presidente. - 26/05/2021
Transcurso do 41º aniversário de fundação do PDT.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, WOLNEY QUEIROZ, LÍDER DO PARTIDO, EDUARDO BISMARCK, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu agradeço a gentileza de V.Exa. Eu pedi a palavra para cumprimentar V.Exa. e o Líder Wolney Queiroz e, na pessoa de ambos, cumprimentar todos os companheiros do PDT pelos 41 anos de aniversário desse partido tão importante para a democracia brasileira e para a luta dos trabalhadores, do nosso povo sofrido, um partido com grandes mártires, com uma luta pela educação que marcou os Governos de Brizola e também a vida de Darcy Ribeiro, e tantas outras conquistas. De forma que hoje é um dia especial para a democracia brasileira, pelo aniversário do PDT. Receba V.Exa. o meu abraço. E, querido Líder Wolney, V.Exa., que é um Líder muito querido por todos nós, não apenas pela Oposição, mas também por toda a Casa, receba o nosso abraço e o nosso afeto. Tenho admiração por todos os companheiros do PDT. É uma honra para a Oposição ter entre seus quadros o PDT, esse grande partido. Parabéns, Presidente. Muito obrigado. - 25/05/2021
Defesa de adiamento da votação da Medida Provisória nº 1.029, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.475, de 2017, relativa ao exercício da profissão de tripulante de aeronave.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, MPV 1029/2021, MEDIDA PROVISÓRIA.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tive oportunidade de conversar com os Líderes Bohn Gass e Wolney Queiroz sobre a proposta do Líder Ricardo Barros, já que o PT e o PDT têm os destaques da parte da Oposição. Presidente, acho que pode surgir uma proposta de entendimento de se votar amanhã esta matéria, atendendo ao apelo do Líder Ricardo Barros de votarmos sem qualquer destaque. Então, faríamos o compromisso de não votar nenhum destaque, rejeitaríamos todos os destaques, votaríamos amanhã a matéria sem obstrução, ou seja, votaríamos rapidamente, mas só a votaríamos amanhã. Acho que, dessa forma, fica contemplada tanto a proposta do Governo, de votar sem destaques, sem obstrução e votar rápido, quanto a da Oposição, de não se votar a matéria hoje, porque esse procedimento não está fazendo bem à Casa. Parece-me que isso concilia os interesses das duas partes. Poderemos encerrar a sessão em paz e fazer uma votação tranquila e rápida dessa medida provisória amanhã. - 25/05/2021
Apoio à proposta de acordo apresentada pelo Deputado Wolney Queiroz para a votação da Medida Provisória nº 1.029, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.475, de 2017, relativa ao exercício da profissão de tripulante de aeronave.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, WOLNEY QUEIROZ, DEPUTADO FEDERAL, VOTAÇÃO, MPV 1029/2021, MEDIDA PROVISÓRIA.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, embora eu não tenha consultado os demais Líderes dos partidos de oposição -- o Deputado Fontana começava a se pronunciar, eu imagino, em nome do PT --, quero dizer que considero essa proposta do Líder Wolney muito ponderada. De fato, o nosso espírito não era nem sequer de obstrução nessa matéria. Eu peço, inclusive, a V.Exa. que não tome como pessoal a minha irritação. O meu incômodo não é com V.Exa., que é uma pessoa muito querida por todos nós na Casa. Ocorre que as pessoas, que nós da Oposição também temos limites, também estamos cansados e estamos percebendo um procedimento que não faz bem à Casa. Por isso, nós queremos alertar e fazer um apelo. Essa proposta eu cheguei ao ponto de enviar ao Líder do Governo, por WhatsApp, e ainda não obtive a resposta dele. Mas me parece que é razoável votarmos amanhã. Repare V.Exa. que, dos 6 destaques, 4 quatro são da Oposição, sendo que de 2 partidos da Oposição, o que prova que são destaques de conteúdo: são 3 destaques do PT, que julgou importante fazê-los, e 1 destaque do PDT. Isso evidencia que não se trata de uma manobra de obstrução, mas se trata de uma ponderação quanto ao conteúdo da matéria, que, como bem alerta o Deputado Coronel Tadeu, é uma matéria grave. Ele diz isso com conhecimento de causa, pois conhece a área, está preocupado e é da base do Governo. Ele tem um temor de que votemos mal essa matéria. Isso tem a ver com a vida das pessoas. São as pessoas que estão nos aviões em que nós voamos. Quer dizer, é uma falta de bom senso nós votarmos isso de qualquer jeito, para terminar esta noite, uma medida provisória que expira no dia 10. E também, Deputado Lupion, não temos nada contra V.Exa. Queremos bem a V.Exa. Não somos contra o Relator, não somos contra o atual Presidente, e sim contra um procedimento que não ajuda a nossa Casa a avançar. Então, de minha parte, é minha opinião pessoal, Presidente, aguardando a manifestação dos demais Líderes de oposição, sou favorável à proposta do Líder Wolney. - 25/05/2021
Apelo à Presidência de suspensão das votações da Medida Provisória nº 1.029, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.475, de 2017, relativa ao exercício da profissão de tripulante de aeronave.
Palavras-chave oficiais: PROCEDIMENTO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, CRÍTICA, DEFESA, ADIAMENTO, APRECIAÇÃO, MPV 1029/2021.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu aguardei o momento apropriado para falar, a fim de reforçar o que disseram todos os colegas, de várias posições ideológicas, que me antecederam. Essa forma de votar não vai fazer bem à Casa, Presidente. Na semana passada, já houve vários abusos: votamos matérias polêmicas e, digamos a verdade, com temas no mínimo estranhos às matérias que foram votadas, sejam as termelétricas da semana passada, na MP da ELETROBRAS, seja esse bilhão de vantagens para as empresas aéreas na última matéria votada. Qual será a surpresa desta medida provisória, que será votada à meia-noite, 1 hora da manhã, com quem eventualmente estiver acordado? De fato, nós da Oposição não tememos enfrentar a noite, até porque estamos votando. Quem deve temer é quem está pedindo para assessor votar, se isso que foi levantado aqui for verdade. Trata-se de causa para a cassação de mandato. Então, faço um apelo para que se suspenda a votação, Presidente. - 25/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021, da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 14.034, de 2020, com vista à prorrogação do prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, instituídas em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 9/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1024/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA.
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição acompanha o destaque do PDT, a quem cumprimenta por essa correta proposta de se garantir o reembolso, o retorno dos recursos que não pertencem, como bem disse o Deputado Marcel, às companhias aéreas. Pertencem ao consumidor. E, portanto, não há razão para que esses recursos fiquem retidos, indebitamente, com as companhias. Por essa razão, Presidente, nós orientamos o voto "não", cumprimentamos o PDT e nos somamos a essa preocupação do Deputado Henrique Fontana. De fato, é bastante triste, Presidente, ver o avançar das horas e os argumentos serem desprezados, independente do tema. É algo de fato estranho. O Deputado Fontana falou em tratorada, em tratoraço. De fato, é um comportamento muito estranho do Plenário que nos causa preocupação, Presidente. A Oposição vota "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 13/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.