Nome civil: Alencar Santana Braga · 50 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 774 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 797 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5256
- Gabinete
- Gabinete 256, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 381 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 989 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 774 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
555 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 14/10/2026.
- 10/12/2025
O Deputado classificou a votação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, como um ataque direto ao Estado Democrático de Direito e citou Evandro Lins e Silva para afirmar que a impunidade desmoraliza a democracia. Disse que o Congresso vive um “dia de infâmia” ao tentar perdoar responsáveis por depredar os prédios dos Poderes e por tentar deslegitimar as eleições. Acusou setores da direita de abandonar Bolsonaro e articular, nos bastidores, com aliados do Governador Tarcísio de Freitas, mencionando empresários e figuras associadas ao Banco Master. Afirmou que a sessão ocorre de madrugada sem transparência e que o texto aprovado ficará marcado negativamente na história. Criticou a ocupação da Mesa pelos Deputados da oposição e disse que a pauta teria sido negociada como condição para que deixassem o local. Ressaltou que o povo não esquecerá quem apoia a anistia, associando o gesto à tentativa de perdoar Bolsonaro, militares e demais articuladores do golpe. Por fim, ressaltou que o Presidente Lula reagiu à tentativa de assassinato sem perseguir adversários, reforçando o contraste entre democracia e golpismo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,Dosimetria da pena,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Voto contrário,Ex-presidente da República,Governador,São Paulo (Estado),Banco privado,Eleições,Democracia
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu quero começar minha fala aqui lendo uma frase do jurista Evandro Lins e Silva, que foi afastado da função de Ministro do STF pela ditadura militar. A frase é a seguinte: "A impunidade é o mais grave desserviço que se pode prestar à sociedade. Ela deseduca, desmoraliza e desordena o Estado de Direito". Pois bem, é isso que nós estamos fazendo aqui hoje, ao aprovar a impunidade daqueles que tentaram um golpe, daqueles que atentaram contra a democracia brasileira, daqueles que atentaram contra este Parlamento, contra esta Casa e o Senado, contra o STF, contra o Palácio do Planalto. V.Exas. não apagarão da memória do povo brasileiro o que aconteceu no 8 de Janeiro. Esta Casa foi atacada, vilipendiada, destruída. V.Exas. querem apagar isso da memória do povo, mas não conseguirão fazê-lo. Hoje é um dia de infâmia, de vergonha, de desonra para o Parlamento brasileiro. E os responsáveis por isso são V.Exas. que estão votando a favor da anistia. E não adianta dizer que há diferença. Alguns aqui já estão abandonando o mito em termos eleitorais. Alguns estão deixando o mito de lado, tentando ir atrás do Tarcísio, que está escondidinho, mas tem o dedo neste projeto. Ele articulou, nesse período, com seus amigos do Banco Master, com amigos como Beto Louco e companhia, com seus amigos do crime organizado, os quais, inclusive, o seu Secretário veio aqui proteger. Essa é a articulação em curso. Nós estamos passando vergonha e fazendo um ataque ao povo brasileiro, ao povo trabalhador, ao povo sofredor, que luta para sustentar sua família, que rala dia a dia e que não tem o privilégio da impunidade ao deixar de pagar sua conta d'água, ao deixar de pagar uma multa de trânsito, ao deixar de pagar qualquer outra coisa, inclusive uma pena, se cometer um crime. Mas os generais, Bolsonaro e companhia podem deixar de pagar pelos crimes que cometeram! A estátua de Ulysses Guimarães, que simbolicamente protege a entrada deste Parlamento, se pudesse, estaria chorando; chorando de vergonha, chorando pelo ataque que a memória de Ulysses também sofre. Ele esteve aqui neste Parlamento. Respeitem a história do Partido dos Trabalhadores, de Deputadas como a Deputada Benedita, que fez parte da Constituinte e que até hoje está aqui honrando este Parlamento. Podem ter certeza de que esse é um ataque à memória de muitas outras pessoas, como Eunice Paiva, cuja história da família foi retratada em filme que ganhou um Oscar. Olhem só, senhoras e senhores: é esse ataque covarde que nós estamos fazendo a tantas pessoas, a tantas famílias que sofrem e choram também ao verem o que está acontecendo aqui. Agora, são 2 horas da manhã. Devem estar aqui sessenta, setenta Deputados, dos 513. Aqui estamos votando um texto que não vai ser esquecido amanhã. Trata-se de um texto histórico, porém de triste memória. Daqui a pouco, alguns aqui vão se sentar ao lado ou ficar em pé atrás do Presidente para tirar foto. V.Exas. podem ter certeza de que, no futuro, passarão muita vergonha, porque ninguém vai se esquecer daqueles que votaram e que aplaudiram o que acontece aqui hoje, que aplaudiram a violência que aconteceu hoje à tarde e agora apoiam a violência que ocorre nesta madrugada. Ninguém vai se esquecer do que disse o Relator aqui, do que ele escreveu. Ninguém vai se esquecer daqueles a quem ele fez homenagem, como o golpista Temer e outros com quem se sentou logo após ser indicado como Relator. Podem ter certeza de que o povo não é bobo e vai se lembrar disso. Senhoras e senhores, nos dois dias em que Deputados ocuparam essa mesa, impedindo, numa atitude autoritária e desrespeitosa, que o Parlamento funcionasse, sabem qual foi a negociação para que aquela turma saísse da mesa de maneira ordeira, pacífica? Votar a PEC da blindagem e o PL da Anistia. Hoje eles estão conseguindo o cumprimento do segundo pedido. Porém, lembrem-se de que a reação foi grande depois da votação da PEC da blindagem. E o recado será dado pelo nosso povo também sobre este projeto. Podem ter certeza absoluta disso. Vocês acham que o povo é bobo, mas ele não é. Ele está consciente daquilo que ocorre aqui dentro. Ele tem uma opinião do Congresso, e nós estamos ajudando a cristalizá-la. Aqui alguns riem. Daqui a pouco, vão bater palmas, vão festejar, vão agredir. Mas tenho certeza de que eles utilizarão a tribuna no futuro para pedir desculpas, dizendo que não sabiam, que foi sem querer, que a intenção não era essa. É lógico que a intenção é, sim, o perdão aos golpistas, aos criminosos, aos baderneiros que vieram a Brasília, no dia 8 de janeiro, tentar não só dar um golpe, mas também apagar a memória do dia 1º de janeiro, quando houve aqui uma festa linda e democrática, em que o povo subiu a rampa do Palácio do Planalto com o Presidente Lula, um povo diverso até um cachorro caramelo esteve lá. Essa memória eles também tentaram apagar, mas podem certeza de que essa memória está no coração e na mente de vários. É com essa energia que nós vamos disputar novamente a eleição, no ano que vem. Nós temos muito para falar dos programas realizados, das ações positivas e da defesa intransigente intransigente! , em conformidade com a Constituição, da nossa democracia. O Presidente Lula sofreu a trama de um assassinato. Nem por isso ele utilizou o aparato estatal para perseguir ninguém; nem por isso ele utilizou o aparato estatal para cercear o direito à liberdade. Pelo contrário, ele dialogou muito com este Parlamento, com os demais Poderes, com os Governadores, com as lideranças políticas. Isso, sim, é ser democrata. Muitos que agora vão votar favoravelmente à anistia são os mesmos Parlamentares que estavam batendo continência aos Estados Unidos, colocando o boné do movimento Maga Make America Great Again e dizendo que os norte-americanos estavam certos. Trata-se de traidores, golpistas. Mas o Presidente Lula, com muita bravura e firmeza, com espírito patriótico, defendeu o nosso País. Da mesma maneira, ele defende, a todo o momento, a nossa democracia. Senhoras e senhores, não adianta votar na calada da noite, de maneira repentina, um projeto como este, sem nem sequer ter avisado aos colegas, para que se preparassem, e achar que está tudo bem. Pode ficar tudo bem amanhã, pode ficar tudo bem depois de amanhã, mas não ficará tudo bem eternamente, não. Podem ter certeza de que haverá muitas e muitas reações. Senhoras e senhores, se tivermos o mínimo de respeito pelo voto que recebemos, pelo povo brasileiro, lutador, sofredor, que está no dia a dia trabalhando, sustentando a sua família, pessoas que moram nos morros, nas comunidades, nos grandes centros, nas áreas rurais, distantes ou não, se tivermos honra para respeitar essas pessoas, nós votaremos "não" à anistia, porque o Brasil não pode viver de impunidade. Toda hora em que se pega um grandão, um poderoso, parece que temos que amenizar a lei. Quando pegam um pobre da periferia, querem tratá-lo na porrada. Nada disso! A lei tem que valer para todo mundo, sem perdão nenhum. Lei é lei, e nós a aprovamos aqui. Lembro que a lei com base na qual Bolsonaro foi condenado foi aprovada por este Parlamento... (Desligamento do microfone.) - 10/12/2025
O Deputado protestou ao afirmar que teve seu direito regimental de fala, como Líder, negado durante a sessão. Classificou a situação como “vergonhosa” e disse que a Mesa estaria cometendo “violência regimental”, após episódio anterior de violência física envolvendo Parlamentares. Declarou que havia solicitado a palavra antes do início da votação e insistiu que não havia justificativa para a negativa. Por fim, criticou a condução da sessão, acusando o Presidente de cercear manifestações por “encomenda” e de adotar postura autoritária.
Palavras-chave oficiais: Regimento Interno da Câmara dos Deputados,Violência física,Violência institucional,Uso da palavra,Autoritarismo,Presidência da Câmara dos Deputados,Plenário da Câmara dos Deputados
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pedimos a palavra, Presidente. Nós temos direito. Isso é uma vergonha! Hoje, começaram com a violência física nesta Casa e, agora, com a violência regimental, tirando a palavra das Lideranças, Presidente. Isso é uma vergonha! Nós temos direito à palavra, repito aqui, pela Liderança do Governo. Eu já havia pedido a palavra antes de iniciar a votação, mas não está sendo concedida a palavra. Não há justificativa regimental para isso. Estou simplesmente pedindo para exercer um direito previsto no Regimento, que é usar a palavra pela Liderança. Eu espero que seja respeitado. E ao Presidente de plantão: não faça esse desserviço, não faça serviço por encomenda, de uma atitude autoritária de cercear a palavra de Deputados. - 09/12/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Além disso, afirmou que os reflexos da violência ocorrida no Parlamento ainda persistiam e criticou a tentativa de votar o Projeto de Lei nº 162, de 2023, sobre a concessão de anistia aos envolvidos em atos golpistas. Também mencionou a punição considerada descabida ao Deputado Glauber Braga e questionou a motivação para o avanço dessas pautas, associando-as a interesses eleitorais. Ressaltou que a sociedade rejeitava a impunidade e apontou a disparidade entre as punições aplicadas a cidadãos comuns e a busca por perdoar os responsáveis pelo golpe. Defendeu punição legal aos golpistas e aos devedores contumazes, citando investigações que alcançaram grandes sonegadores.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,anistia,Golpe de Estado (crime),Violência,Deputado federal,Impunidade,Sonegação fiscal,Devedor contumaz
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Primeiro, é importante destacar que parece que nós estamos na normalidade nesta noite, mas ainda não estamos. Os reflexos da violência que ocorreu à tarde ainda perduram, porque ela foi gravíssima e atentou contra todo o Parlamento. E ainda querem votar na data de hoje a anistia aos golpistas. É importante dizer às pessoas que nos acompanham que não está tudo bem no Parlamento. Nestas duas pautas não havia sentido em avançar. A primeira é a tentativa de punição descabida do Deputado Glauber; a segunda, a anistia. Qual a razão de elas aparecerem de repente? O desejo do Governador Tarcísio de ser candidato a Presidente? A ameaça do Senador Flávio, o "mercador", de colocar a candidatura em negociação? Nada aparece por acaso. E ainda querem votar, num clima desses, triste, ruim, que envergonha o Parlamento brasileiro, nesta noite, a anistia, sem um debate público com a sociedade brasileira, que já se manifesta, através de pesquisas de opinião, totalmente contra a impunidade, o perdão descabido para aqueles que cometeram o golpe, que tramaram, que inclusive queriam matar o Presidente da República. Não há sentido algum em avançarmos com a anistia nesta noite, aliás, em nenhum momento em nenhum momento. É mais um tapa, mais uma agressão à nossa população, que, no dia a dia, é punida de diversas maneiras, por dever uma conta, por cometer uma infração de trânsito ou por cometer um crime. E agora querem perdoar só porque alguns generais foram presos, só porque o dito "mito" deles, que tanto mal fez a este País, também está na cadeia. "Não" à anistia aos golpistas. Chega de impunidade! Punição devida e legal, constitucional, àqueles que tramaram o golpe. E o projeto do bom pagador, contra o devedor contumaz, que são os bilionários, os laranjas que criam empresas para sonegar o Fisco, tramita neste Parlamento há anos. Só depois da Operação Carbono Oculto do Governo do Presidente Lula e da Polícia Federal, junto com a Receita Federal, pegaram os grandões que estavam sonegando tributos, tirando dinheiro da educação e da saúde para viverem em suas mansões. É desta maneira que a gente combate o crime organizado: pegando o dinheiro do crime organizado, e não dando a eles para criarem empresas, simplesmente para sonegar, enquanto o povo paga no dia a dia seu tributo. Punição aos devedores contumazes, aos bilionários e também aos golpistas. Sem anistia! - 09/12/2025
O Deputado afirmou que a Câmara havia sido humilhada após atos de violência ocorridos no Plenário e comparou o episódio ao período em que Parlamentares bolsonaristas ocuparam a Mesa por dois dias. Relatou que, à época, Lideranças presentes defenderam a retomada da Presidência sem uso de força policial e registrou que essa orientação não havia sido seguida no episódio atual. Afirmou também ter ouvido de um policial que a ação ocorreu “por ordem da Presidência”. Destacou ainda que, na ocupação anterior, o Parlamento continuou funcionando e a palavra foi garantida, o que não se repetiu. Além disso, ressaltou que o Deputado Glauber Braga suspendeu a sessão quando solicitado. Por fim, informou que o ocorrido representou agressão ao Parlamento e sinal negativo para a democracia, indicando risco de punições motivadas por vingança.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (Estado),ocupação,Presidente da Câmara dos Deputados,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Violência,Repúdio
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, colegas Deputadas e Deputados, sem dúvida, a Câmara hoje foi humilhada. Ela foi rebaixada pela violência que foi praticada aqui. Presidente Hugo Motta, na ocasião da ocupação dessa mesma mesa por Deputados bolsonaristas, durante 2 dias, houve uma reunião na residência oficial, com V.Exa. e alguns Líderes eu estava lá, substituindo o Líder Guimarães, que estava hospitalizado , e lá eu disse, assim como alguns outros colegas: "Não devemos usar a força policial para tirar ninguém da mesa. Temos que convencê-los a sair ou nós mesmos, em diálogo, retirá-los de lá". Nós dissemos isso. E eu me lembro muito bem de que, ao fim da reunião, a palavra do Deputado Renildo foi semelhante: "Presidente, sem violência! Nós Líderes podemos ir com V.Exa., para que V.Exa. reocupe a sua cadeira, mas jamais aceitaremos a violência policial contra qualquer colega". Esse entendimento não foi aplicado aqui hoje. Foi a violência que prevaleceu hoje. E um dos policiais disse textualmente que isso se deu por ordem da Presidência. Eu estava ao lado dele nesse momento. Olhem só, senhoras e senhores: naquele episódio anterior de ocupação da mesa, ninguém usou a palavra em plenário, porque foi cerceada a realização da sessão. Hoje, o Deputado Glauber presidia provisoriamente a sessão, e os Deputados usaram a palavra aqui. Respeitou-se a inscrição feita no Infoleg. Eu mesmo fui chamado. Na ocasião, vi aqui a Deputada Benedita da Silva falando, assim como outros colegas. Portanto, a Câmara não estava fechada, censurada. Ela funcionava plenamente durante as Breves Comunicações. Então, trata-se de condutas totalmente diferentes. Há outra coisa. A sessão foi suspensa quando o Deputado Carlos Veras, 1º Secretário da Mesa Diretora, veio ao plenário, a pedido do Presidente, e pediu ao Deputado Glauber que suspendesse os trabalhos, o que foi feito. Portanto, não houve, por parte do Deputado Glauber, nenhuma conduta autoritária nem desrespeitosa para com o Parlamento. O que houve foi o oposto: uma agressão barata, covarde e violenta contra o Parlamento, contra todos nós Deputados, e não contra o Deputado Glauber. Nós não podemos permitir que isso continue, pois é um mau sinal. Se nós, o Parlamento, não fizermos algo, não esperemos que outro Poder o faça. Depois não adianta reclamar. Cumprimos com a nossa obrigação, e prevaleceu o pleno funcionamento da sessão, com justiça e democracia. Porém, aqui se quer punir alguém por vingança, enquanto se solta golpista. - 09/12/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade a Glauber Braga e classificou a tentativa de cassar seu mandato como ataque à democracia. Destacou que crimes graves cometidos no passado por outros Parlamentares ficaram impunes, enquanto Glauber é alvo por um episódio pessoal. Também afirmou que o Brasil vive um momento histórico com a condenação de militares e do ex-Presidente Bolsonaro por tentativa de golpe, comparando o processo ao julgamento dos generais argentinos em 1985. Na continuidade, criticou a articulação de uma anistia, que atribuiu a interesses políticos ligados ao Governador Tarcísio de Freitas e à pressão do bolsonarismo. Por fim, ressaltou os filmes "Ainda estou aqui" e "O agente secreto" e defendeu que o Congresso rejeite qualquer anistia a golpistas.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Perda de mandato parlamentar,Democracia,Decoro parlamentar Condenação,Militar,Ex-presidente da República,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),comparação,Argentina,julgamento,Ditadura,anistia,Governador,São Paulo (Estado),Filme brasileiro
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Glauber Braga, primeiro, toda a minha solidariedade e meu apoio a V.Exa., um Deputado combativo e exemplar para todos nós, alguém que tem uma história de luta e de coerência política, o que é importante; alguém que nunca abaixou a cabeça, ao contrário, fez os enfrentamentos necessários e importantes que V.Exa., em seu mandato, julgava conveniente fazer naquele momento. Por isso, V.Exa. tem todo o nosso apoio. Qualquer tentativa de cercear ou de retirar seu mandato, sem dúvida alguma, é mais um atentado à democracia e à voz do povo que o elegeu. Nós estamos juntos nesta batalha. Conte conosco! Não dá para permitirmos, neste Parlamento, tal agressão, quando fatos mais graves aqui ocorreram, como a ocupação e a usurpação da cadeira da Presidência da Casa, em que V.Exa., Deputado Glauber Braga, hoje está sentado, para impedirem que a sessão continuasse. Nisto, foi articulado um atentado direto a todo o Parlamento. Algumas pessoas estão impunes, continuam brincando por aí. Nós estamos, sem dúvida alguma, vivendo um momento histórico no Brasil. É importante ressaltar isso, a bem da democracia brasileira. Pela primeira vez na história deste País, generais, homens de farda e um ex-Presidente da República estão condenados pela tentativa de golpe no nosso País. Eles foram julgados, defenderam-se, foram condenados e agora estão presos. Novas prisões ainda virão, porque existe aquela turma que tramou e tentou matar o Presidente da República. Senhoras e senhores, neste 9 de dezembro, quero traçar um paralelo com o que aconteceu na Argentina 40 anos atrás, em 1985. Naquele país, onde também houve um grande golpe, como em outros países da América Latina nós vivemos 21 anos de golpe no nosso País , o Judiciário julgou os generais e os colocou na cadeia e, assim, deu o exemplo, mundo afora, do julgamento daqueles que torturaram, mataram, perseguiram, implementaram um sistema autoritário de governo em seu país, como o que aconteceu na Argentina e virou referência. Hoje, no nosso País, nós podemos fazer o oposto. Quero ler um trecho de ação de um Procurador argentino: A não ser que a consciência moral dos argentinos seja rebaixada a níveis tribais, ninguém pode admitir que o sequestro, a tortura e o assassinato constituam fatos políticos ou contingências do combate. Agora que o povo argentino recuperou o Governo e o controle de suas instituições, eu assumo a responsabilidade de declarar, em seu nome, que o sadismo não é uma ideologia política nem uma estratégia bélica, mas, sim, uma perversão moral. Aproveito e parafraseio Argentina, 1985, filme argentino. Srs. Deputados bolsonaristas, anistia jamais! A justiça tem que ser feita. Nós não podemos permitir a impunidade, como querem alguns. Hoje, quando o ex-Presidente e alguns generais estão presos, estão querendo dar mais um golpe nesta Casa, não só cassando, eventualmente, o mandato do Deputado Glauber, mas também aprovando a anistia aos golpistas, em nome de um projeto político do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que não tem a coragem de enfrentar a situação de peito aberto, mas articula aqui a anistia, diante de uma chantagem feita pelo presidiário Bolsonaro e seu filho Flávio, que disse claramente que a retirada de sua candidatura tinha um preço. Isso é brincar com nosso povo! No ano em que o Brasil é homenageado com o Oscar pelo filme Ainda estou aqui e é indicado ao Globo de Ouro pelo filme O agente secreto, esta Casa votar a anistia é mais um tapa na cara, é mais uma violência contra nosso povo. Não podemos permitir isso. Anistia jamais! - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de preferência,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Texto legislativo
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria quer combater o crime organizado, mas é preciso combatê-lo com muita firmeza, com muita inteligência, diante de um marco legal que permita ações efetivas e que, do ponto de vista jurídico, não deixe dúvida, porque a dúvida favorece os bons advogados que defendem os chefões do crime organizado. O texto original é uma medida muito clara, objetiva, que endurece as medidas contra as facções criminosas, contra as organizações. Ali se preveem mecanismos atuais e modernos de combate ao crime organizado. Para combater o crime organizado para valer, não basta ficar gritando e dando porrada na periferia. Não! É preciso agir contra os chefões do crime, contra quem manda, quem gere o dinheiro e toda a estrutura financeira. Por isso, a Maioria vota "sim" ao texto original. - 18/11/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Nós queremos combater o crime organizado de maneira efetiva. Nós queremos combater as facções e as milícias com muita firmeza, inteligência e, acima de tudo, com eficácia. E é isso que a Polícia Federal, sob o comando do Presidente Lula, do Ministro Lewandowski, tem feito. A Operação Carbono Oculto, realizada em São Paulo, foi muito sintomática, emblemática. Ali se apreenderam bilhões dos líderes do crime organizado, sem nenhum tiro. Essa operação teve um desdobramento muito forte no combate ao crime no nosso País. E é isso que assusta alguns. A proposta original do Presidente Lula fortalece o combate ao crime organizado, o combate às facções criminosas, endurece penas e outras medidas e também apreende bens e dinheiro dessas organizações, porque é a partir desses bens que o crime organizado se estrutura, se fortalece, contrata seu "exército" e realiza operações em todos os cantos do País nos centros urbanos, nas comunidades, nas quebradas, nas áreas nobres , como roubo de celulares, tráfico de armas e drogas. E não é isso que a turma do Tarcísio quer. O Tarcísio liberou o seu Secretário exclusivamente para vir dar um parecer. Em uma semana, já deu seis pareceres. Isso porque era um cara da lei, preparado e organizado. Imaginem se não fosse! É o cara da insegurança jurídica e não tem proposta eficaz o Governador Tarcísio, ao liberar o seu Secretário para vir dar esse relatório. Num primeiro momento, acorrentavam a Polícia Federal, impedindo-a de investigar. Depois das manifestações populares na rede da opinião pública, eles simplesmente estão protegendo os chefões do crime organizado, criando uma confusão jurídica nesse texto, que é totalmente descabido, errado, errôneo, ruim. Eles protegem os chefões do crime organizado que não estão nas favelas, estão nos palacetes, nas mansões, nos iates, nos aviões, nos jatinhos , ao impedirem que o bem utilizado ou o ganho pelo crime não seja imediatamente tomado pela Polícia Federal e utilizado no combate ao crime. Não, eles criam um mecanismo de obstáculo de muito tempo, em que o dinheiro vai embora e o crime organizado continua forte. Quem quer combater o crime pra valer, vota na proposta original do Presidente Lula, e não neste... (Desligamento do microfone.) - 12/11/2025Breves Comunicações
O Deputado questionou a ausência de posicionamento do Governador Tarcísio sobre o relatório apresentado pelo Secretário de Segurança de São Paulo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Afirmou que as alterações incluídas no texto reduziram a capacidade de investigação da Polícia Federal, ao prever restrições e exigências de comunicação prévia aos Governadores. Disse que o modelo proposto enfraquecia o combate às organizações criminosas e favorecia interesses econômicos ligados ao crime. Criticou a retirada de dispositivos sobre perdimento imediato de bens e intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro, defendendo a retomada do texto original enviado pelo Governo Lula.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,enfrentamento,Organização criminosa,Crime organizado,Crítica
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pela gentileza. Eu queria fazer uma pergunta e queria que as pessoas nos ajudassem a respondê-la. Cadê o Governador Tarcísio? Onde ele anda? O que ele pensa? O que ele está fazendo? Ele, que estava dando palpite em tudo quanto era assunto, o que pensa do parecer do Secretário de Segurança de São Paulo, escolhido pelo Tarcísio, homem de confiança, homem forte do Governo Tarcísio? Governador, o que o senhor pensa? O senhor é a favor de cercear a Polícia Federal, de tirar a sua competência, de tirar a sua força? O senhor é a favor de blindar e proteger o crime organizado? Governador Tarcísio, saia da moita! Dê a sua opinião! O povo de São Paulo quer saber! É o seu Secretário, que V.Exa. autorizou a vir para a Câmara relatar um projeto do Governo do Presidente Lula e reconfigurar o projeto totalmente, destruindo-o e querendo impedir a Polícia Federal de investigar, querendo proteger os mandachuvas, os barões do crime organizado, do tráfico de drogas, do tráfico de armas, da turma da Faria Lima que foi presa na Operação Carbono Oculto e está sendo investigada. É disso que o senhor está com medo, Governador? Na primeira versão do parecer, a Polícia Federal não poderia investigar o crime organizado. Estava assim no texto. Na segunda versão, Deputado Fraga, do projeto da segurança pública, havia o seguinte: se a Polícia Federal estivesse fazendo uma investigação onde já se viu isso? , teria que comunicar ao Governador de Estado que estava investigando o crime organizado naquele Estado. Pergunto ao Governador Tarcísio: o Derrite o avisa das operações da Polícia Civil? Pede autorização para a Polícia Civil? Eu acho que pede. Por isso que ela não faz nada em São Paulo e não desbarata quadrilha nenhuma, não prende ninguém. Por isso que o crime rola solto lá. Se o Derrite coloca no parecer que a Polícia Federal deve pedir autorização aos Governadores e comunicar a eles que está investigando o crime organizado, será que é o modelo de São Paulo que ele quer levar para o Brasil inteiro? Eu queria que alguém me explicasse. Eu queria que os senhores, que se dizem bons, competentes, conhecedores do tema da segurança pública, Coronel Fraga, me explicassem. O senhor já viu isso, Deputado Alberto Fraga? O senhor já viu a polícia comunicar ao Governador do Estado que vai fazer uma operação? Isso está errado? (Pausa.) Eu concordo com V.Exa. que está errado, mas essa é a proposta da Direita, do Secretário do Tarcísio. Essa é a proposta do Secretário do Tarcísio, o Derrite, que quer calar, segurar, impedir a Polícia Federal de continuar investigando o crime organizado. A Polícia Federal, como fez naquela operação, vai pegar é quem manda, quem recebe os bilhões do crime organizado. Não vai pegar o pivetinho da esquina, não. Esse tem que ser preso também, mas ela pega é quem recebe a grana, é quem paga aquele pivete e outras figuras do crime e fica com o grande lucro, ostentando nas suas mansões, em jantares, em piscinas, em carros de luxo e até se relacionando com parte do mundo da política. Deputado Rogério Correia, como pode o Governador, palpiteiro de toda hora, não falar nada sobre o seu Secretário, que tentou literalmente cercear toda e qualquer ação da Polícia Federal?! Eu queria saber quem tem coragem de justificar por que a Polícia Federal, conforme a primeira proposta, não poderia investigar o crime organizado e por que, na segunda proposta, a Polícia Federal deveria comunicar ao Governador de São Paulo e outros sobre operações contra o crime organizado. Alguém me justifique isso e me diga onde existe tal modelo. Isso é uma vergonha! Tarcísio, saia da moita e traga sua opinião para todos nós conhecermos. Não fique fingindo que você não está sabendo do assunto. Presidente, para encerrar o assunto, quero dizer que o terceiro parecer a essa proposta ainda não é bom. Aliás, em 4 dias, o Secretário, que veio aqui como o dono da ordem e tal, o bonzão, já apresentou três pareceres e não consegue justificá-los. Na proposta do Governo Lula, havia perdimento de bem cautelar, imediato, Deputado Fraga, que seria usado para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para fortalecer e valorizar nossos policiais federais, agentes penitenciários, estrutura policial. O que foi feito no novo relatório, senhoras e senhores? Continua enfraquecendo a Polícia Federal, porque não permite que o Governo confisque logo os bens auferidos pelas facções criminosas. Não! Vão ficar aguardando um outro processo, um processo à parte, um processo cível em que se vai decidir se perdem ou não os bens. E mais: a proposta do Governo Lula permitia que o Governo indicasse um interventor para administrar as empresas utilizadas pelo crime organizado para lavar o dinheiro, para proteger e confiscar o patrimônio. Sabe o que eles estão dizendo no novo projeto, no novo texto? "Não, não pode pegar o patrimônio. Deixa lá. Há amigos da Faria Lima ali. São nossos colegas. Há os donos do posto lá, o Beto Louco e companhia. Não mexa com essa turma, não. Vamos deixar os bens ali. Rola um processo paralelo. Os bens são dos nossos amigos, não vamos pegá-los." É isso que está dizendo o novo texto. Não permite que o Governo pegue de maneira imediata bens do crime organizado, auferidos pela atividade criminosa. Estão novamente protegendo o crime e enfraquecendo a Polícia Federal, Deputado Pastor Henrique Vieira, que atua muito na área da segurança. Essa proposta tem que ser alterada novamente. Tem que ser aprovado o texto original do Governo Lula, que é muito mais duro e muito mais eficaz no combate ao crime organizado, e não essas coisas mirabolantes propostas pelo Secretário do Tarcísio. - 04/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Na oportunidade, cumprimentou os dirigentes da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, cumprimento V.Exa., os servidores aqui presentes, as demais pessoas que nos acompanham. Cumprimento também os dirigentes da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União Fenajufe, que trabalharam ao longo desse período pelo projeto que será votado agora e pelo que será apreciado posteriormente, os quais valorizam o servidor do Judiciário, reconhecem o seu trabalho. Nesse caso, haverá reposição anual de 8%, por 3 anos. É uma medida justa. E lembro que não haverá aumento de despesa. Esse orçamento é do Judiciário, que administra justamente seus servidores e sua estrutura e está valorizando o servidor, reconhecendo o seu trabalho. A gente parabeniza o Presidente por ter colocado essas duas matérias na Ordem do Dia. Em homenagem aos servidores do Judiciário brasileiro, o Governo vota "sim". - 28/10/2025
O Deputado respondeu às críticas de Kim Kataguiri, esclarecendo que o Governo Lula é favorável à taxação das bets e que o projeto para isso já foi enviado ao Congresso, mas foi derrubado na Câmara. Explicou que a ideia de criar uma plataforma de apostas pela Caixa Econômica Federal (CEF) foi apenas aventada internamente, sem autorização do Governo, e já foi desautorizada oficialmente. Criticou as bets privadas, afirmando que elas causam vício, endividamento e prejuízo às famílias, enquanto seus lucros são enviados para fora do país, sem gerar riqueza no Brasil. Concluiu ressaltando que a CEF continuará com seu papel social, focada em moradia, crédito popular e inclusão financeira.
Palavras-chave oficiais: Aposta esportiva,Governo federal,Política fiscal,Imprensa,Caixa Econômica Federal (CEF),Crime contra a economia popular,Ludopatia,Papel social
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Kim Kataguiri nos citou. O Governo do Presidente Lula quer e vai taxar as bets. Já mandou o projeto para cá. Só não taxou, porque o projeto, infelizmente, foi derrubado aqui na Câmara. Mas queremos e vamos continuar insistindo nessa questão. O que se veiculou na imprensa foi uma ideia aventada na Caixa, mas sem qualquer autorização do Governo. E o Governo já desautorizou qualquer iniciativa para se pensar, por parte da Caixa, em uma bet. As bets têm feito muito mal a inúmeras famílias, a inúmeras pessoas, que estão se viciando, que ficam na expectativa de ganhar alguma coisa, mas gastam seu dinheiro, dando bilhões, na somatória, a essas bets, que ainda pegam seus lucros e os jogam para fora, sem produzir riqueza em nosso País nenhuma. Elas ganham, ganham, ganham. Aliás, pergunto: vocês conhecem alguém que ganhou na bet? Dinheiro para valer? Não. Alguém conhece aqui dono de bet? Eu não. Não sei os demais. E esses sujeitos ganham em cima do trabalhador, do seu salário, viciando pessoas que, às vezes, ficam presas não só doentes , nas mãos de agiotas e sob ameaça de vida. Então, essa ideia, Deputado Kim, não prospera e não é do nosso Governo. A Caixa produz moradia, financiamento popular e faz a diferença na vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Essa é a política do Governo Lula. - 28/10/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o encontro entre o Presidente Lula e Donald Trump, ocorrido durante a passagem de Lula pela Ásia e pela Malásia, classificando-o como positivo, respeitoso e construtivo. Ressaltou que Lula demonstrou liderança, firmeza e diplomacia, defendendo os interesses nacionais e dialogando de forma aberta com os Estados Unidos. Na continuidade, ironizou o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a quem chamou de “Governador Coca-Cola” e acusou de silêncio diante do encontro e do tarifaço norte-americano que prejudica setores econômicos paulistas. Disse que Tarcísio parece estar “escondido debaixo da mesa” e o provocou a se posicionar publicamente sobre a reunião entre Lula e Trump. Por fim, parabenizou Lula pelos 80 anos, exaltando sua trajetória de luta e coerência, e reforçando que o Presidente demonstrou ser um estadista patriota, enquanto Tarcísio e a oposição estariam sem reação diante do prestígio internacional do líder brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Presidente,Estados Unidos,Malásia,Encontro (evento),Relações internacionais,Política externa,Brasil,Aniversário de nascimento,Pessoa homenageada,Diplomacia,Governador,São Paulo (Estado),Oposição política,Interesse nacional
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, nos últimos dias, o Presidente Lula esteve num giro pela Ásia, onde participou de numa conferência na Malásia. No domingo, Deputado Welter, Lula teve um encontro com o Presidente para quem os bolsonaristas batem continência, o Presidente que o "Bananinha" fica reverenciando nos Estados Unidos, o Presidente cujo boné o Governador de São Paulo usa e que eles todos acham que é o máximo: Donald Trump, o Presidente dos Estados Unidos. O Presidente Lula teve essa agenda importante. Havia em torno desse encontro uma grande expectativa de amplos setores do nosso País, eu diria até que da comunidade mundial. Essa foi uma agenda construída, trabalhada, e, pelos relatos tanto do Governo brasileiro quanto do Governo norte-americano, ela teve um resultado bom, positivo, foi um diálogo respeitoso, alegre e construtivo. Por que eu falo sobre isso? Primeiro, porque todos nós vimos, e muito se publicou nas redes, muito se comentou, muito se saudou, a capacidade de liderança do Presidente Lula, que com firmeza defendeu o interesse nacional e, ao mesmo tempo, colocou-se aberto ao diálogo. Ali ele apresentou de forma clara as nossas posições, os interesses do Brasil, e procurou entender o interesse do outro. Para chegar a um acordo, você tem que colocar aquilo que defende e, ao mesmo tempo, entender a perspectiva do outro. Eu fiquei curioso, e até postei na minha rede social no próprio domingo, pelo fato de o Governador do maior Estado do País ficar "pianinho" ele ficou "pianinho"! A gente não vê Tarcísio de Freitas falar nada nada , sendo que São Paulo foi e é afetado pelo tarifaço norte-americano contra o Brasil. Setores econômicos do nosso Estado sofrem os efeitos dessa medida injusta, ofensiva e totalmente ilógica dentro da política mundial, de conversa entre os países. E acho que o Governador está escondido debaixo da mesa, ele deve estar escondido em alguma sala secreta do Palácio dos Bandeirantes. Deve haver alguma sala ali, Deputado Kim Kataguiri. A V.Exa., que é aliado dele, pergunto se há alguma sala ali. (Pausa.) Não é, não, Deputado Kim? Pensei que V.Exa. fosse aliado do Governador. Olhem só! Mais um aliado para o nosso campo, então rapaz! Eu acho que o Tarcísio deve estar escondido em alguma sala, debaixo da mesa. Ele está com medo de ver televisão, de ligar a Internet, de ver nas redes sociais o efeito do encontro entre Lula e Trump. Aliás, o Presidente norte-americano ontem também deu os parabéns ao Presidente brasileiro, porque Lula fez aniversário. São 80 anos de luta, de história, de defesa do nosso povo, de coerência na política, de firmeza na defesa do nosso País, em especial do povo trabalhador. Mas eu queria, de fato, saber o que pensa o Governador Tarcísio. O Governador "Coca-Cola", o Governador amigo da turma dos fintechs da Faria Lima e, parece-me, também da turma de uns postos de combustíveis ele vai ter que explicar isso mais adiante. Ele não fala nada, gente! É impressionante! O cara não pisca, não deixa nem a assessoria postar algo na rede social; não parabeniza o Governo brasileiro, não critica o Governo norte-americano, nem vice-versa. Ele disse antes um monte de coisa. Em primeiro lugar, ele praticamente defendeu a postura dos Estados Unidos, colocando boné, isso e aquilo. Depois, ele disse que iria resolver no diálogo. Aí o Eduardo foi lá e deu uma cacetada nele, que ficou de novo escondidinho. Em seguida, criticou o Governo brasileiro dizendo que ele não queria o diálogo. O Governo brasileiro foi construindo, colocando diplomacia, o nosso Vice-Presidente sempre o Governador Alckmin para dialogar, para construir uma posição. E, agora, que temos um diálogo, será que ele não viu? Será que ele, de fato, nesses dias, não viu nada? Governador Tarcísio, saia debaixo da mesa, posicione-se e diga para o povo de São Paulo e para o povo brasileiro o que você acha do encontro que aconteceu entre o Presidente Lula, que mostrou a sua postura de estadista e de patriota verdadeiro, ao defender o interesse nacional, e aquele que você idolatra, que é o Presidente dos Estados Unidos. - 22/10/2025
O Deputado apresentou questão de ordem para denunciar irregularidades na reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Relatou que foram incluídos requerimentos extrapauta, alguns de autoria do próprio Presidente da Comissão, que participou da votação de seus próprios pedidos, sem quórum e sem votação nominal, em desrespeito às normas regimentais. Criticou também a aprovação de várias convocações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sem debate prévio, lamentando a condução abusiva e autoritária da reunião. Ao final, solicitou a anulação das deliberações e pediu que o Presidente da Câmara dos Deputados coíba práticas que violem o Regimento e o funcionamento regular das Comissões.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,irregularidade,Reunião extraordinária,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Requerimento (proposição legislativa),Presidente,antirregimentalidade,Requerimento de convocação,Ministro de Estado,Ministério da Justiça e Segurança Pública,anulação,Deliberação,Presidente da Câmara dos Deputados
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, trago aqui esta questão de ordem, à análise de V.Exa., com base no art. 52, e no art. 186, inciso I, e também no art. 43, todos do Regimento Interno da Casa. Houve a convocação de uma reunião extraordinária na Comissão de Segurança, e ali foram incluídos requerimentos extrapauta, na hora, alguns deles de autoria do próprio Presidente da Comissão, que não se ausentou durante a votação do requerimento de sua própria autoria. Todos eles eram para convocação do Ministro Lewandowski, uma coisa extraordinária, sem qualquer debate. Não se respeitou o quórum necessário para a aprovação da extrapauta, não se fez votação nominal, só havia três Deputados presentes. Ou seja, o Regimento foi deturpado, atropelado, desrespeitado em diversos de seus dispositivos. Não dá para uma Comissão tão importante, a Comissão de Segurança Pública, aprovar essas matérias dessa forma, desrespeitando nosso Regimento, e fazer convocações várias do Ministro, sem qualquer sentido. Sabemos que o Ministro já esteve mais de uma vez nesta Casa e se dispõe a vir novamente, mas não dá para esses abusos continuarem. Além do Regimento, há também questão de ordem em vigor, já respondida com base em alguns dispositivos anteriores, que proíbe esse tipo de prática nas Comissões. Então, o que esperamos é que esses abusos sejam coibidos e que as convocações e todas as votações sejam anuladas. Por isso, entregamos a V.Exa. esta questão de ordem hoje, em relação à conduta autoritária e abusiva do Presidente da Comissão de Segurança. Obrigado. - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado contestou as críticas feitas ao protesto ocorrido na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), afirmando que a violência partiu da polícia e não dos manifestantes, que agiam de forma democrática. Ademais, contrapôs essa manifestação pacífica à ocupação da Presidência da Câmara dos Deputados por Parlamentares que agiram de modo autoritário e antidemocrático ao impedir o funcionamento das sessões. Além disso, manifestou apoio ao Movimento Brasil Popular e ao lema “Taxar os super-ricos para alimentar o Brasil”, destacando que o País saiu do Mapa da Fome sob o Governo Lula graças a políticas públicas eficazes. Ao final, defendeu as manifestações contrárias ao Governador Romeu Zema, de Minas Gerais, bem como a justiça tributária, a taxação das bets, o fortalecimento das Cozinhas Solidárias e das ações de combate à fome.
Palavras-chave oficiais: Manifestação pública,Câmara Municipal,Porto Alegre (RS),Violência policial ocupação,Presidência da Câmara dos Deputados,Sessão legislativa,Atuação parlamentar Movimento social,Justiça tributária,Governo federal,Presidente da República,Mapa da Fome,Política social,Tributação,População rica,Aposta esportiva Movimento de protesto,Governador,Minas Gerais
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria aproveitar o momento para responder ao Deputado que me antecedeu, porque ele falou de um movimento legítimo e democrático que ocorre na Câmara de Porto Alegre um protesto , em que os manifestantes teriam usado da violência. A informação que nós temos é oposta. Inclusive, a polícia usou de violência, agredindo manifestantes que lá foram protestar. E quero dizer que, diferentemente da fala do Deputado, os manifestantes não tiveram uma atitude antidemocrática, como esse Deputado teve ao ocupar a Presidência da Casa, junto com outros Deputados antidemocráticos, numa atitude autoritária autoritária , praticamente fechando o Parlamento. É a primeira vez que o Parlamento se autossabota: uma parte dele se fecha e não deixa que funcione, impedindo que a sessão, naquele período, naqueles dias, ocorresse normalmente, com o debate e a votação de matérias. Isto, sim, é uma atitude antidemocrática de uma pessoa com mandato popular, com representação popular, com voto popular, eleita através das urnas, que ocupou, inclusive, a cadeira do Presidente e não deixou que o Presidente assumisse os trabalhos naquela ocasião. Isso, sim, é uma atitude antidemocrática, e não a atitude das pessoas que lutam por seus direitos, que se manifestam livremente, reivindicando determinada matéria ou se posicionando contra determinada orientação política. Aproveito a ocasião, Presidente, para manifestar aqui também o meu apoio ao Movimento Brasil Popular, que está com o seguinte mote: Taxar os super-ricos e alimentar o Brasil. É verdade que o Brasil, sob a gestão do Presidente Lula, novamente sai do Mapa da Fome. Isso não é coincidência, é política. Mas sabemos que, ao mesmo tempo, é preciso ampliar a luta de combate à fome, não só no Brasil, mas no mundo. Esse recado o Presidente Lula levou à Conferência da ONU, novamente fazendo esse debate. E aqui, para avançar nessas políticas públicas sociais de combate à fome e de erradicação da miséria, sem dúvida alguma, precisamos fazer justiça tributária. O lema deles é muito claro: taxar os super-ricos, como, por exemplo, as bets, que podem pagar muito mais. As bets destroem famílias, arrecadam bilhões e não contribuem, efetivamente, com o nosso País. Por isso, defendemos projetos nesse sentido. O Movimento Brasil Popular ocupou hoje, em protesto, a sede da Conab, manifestando e defendendo essa política pública de taxação dos super-ricos para alimentar o Brasil. A gente cumprimenta, Presidente, todos aqueles que lá estiveram, todos aqueles que fazem esse debate e todos aqueles que organizam as Cozinhas Solidárias Brasil afora, nos cantões do País, para garantir alimentação digna a inúmeras pessoas, a inúmeras famílias. Também fizeram protestos em Minas Gerais, e saudamos todos que lá estiveram protestando contra o Governo Zema, que não contribui para as políticas sociais do seu Estado. - 14/10/2025
O Deputado registrou a presença no Plenário do Vereador Alemão do Transporte, de Guarulhos (SP), que está em Brasília (DF) cumprindo agenda em defesa de investimentos para a saúde e a educação do Município. Na oportunidade, elogiou o trabalho do Vereador e deu-lhe as boas-vindas à Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Guarulhos (SP),Administração municipal,Atuação parlamentar
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Lula da Fonte. Quero anunciar a presença em Brasília, no plenário da Câmara dos Deputados, do Vereador Alemão do Transporte, da cidade de Guarulhos. Ele esta na Câmara hoje, cumprindo algumas agendas aqui, na busca de investimentos para as áreas de saúde e educação da nossa cidade. Nós já nos conhecemos de longa jornada. Ele está fazendo um belo trabalho como Vereador na cidade. Seja bem-vindo, Alemão, à Câmara dos Deputados! Obrigado, Presidente. - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado condenou a fala do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que ironizou mortes por bebidas adulteradas, chamando-a de desumana e vergonhosa. Além disso, comparou Tarcísio a Bolsonaro, acusando ambos de negligenciar vidas e estimular violência policial. Em seguida, defendeu o Governo Lula por investir nos Estados e respondeu críticas da oposição, repreendendo o Deputado Luiz Lima por comentários preconceituosos contra nordestinos. Por fim, afirmou orgulho de suas raízes baianas e cearenses, exaltando a diversidade brasileira e o Governo Lula.
Palavras-chave oficiais: Bebida alcoólica,adulteração,Metanol,Governador,São Paulo (Estado),Ex-presidente da República,comparação,Violência policial,Saúde pública,Vítima,Falecimento,Negligência Governo federal,Região Nordeste,Diversidade cultural,Bahia,Ceará,Investimento público,Oposição política
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. "Só vou me preocupar quando a Coca-Cola for envenenada, quando a Coca-Cola tiver fraude na sua composição" essa foi a frase do Governador Tarcísio. Bebidas sendo adulteradas no Estado de São Paulo, pessoas morrendo jovens, mulheres , pessoas ficando cegas e sofrendo outros problemas, e o Governador do Estado, coveiro como Bolsonaro, que matou durante a Covid, que negligenciou durante a Covid, que permitiu que brasileiros e brasileiros morressem aos milhares, agora o Governador do Estado, o Governador Tarcísio, seguindo o exemplo de Bolsonaro, tem a coragem, o deboche, a desfaçatez de falar isso em público numa entrevista. Demonstra seu desprezo pela vida das pessoas e por sua obrigação de cuidar, proteger e fiscalizar os estabelecimentos e também a produção regional. O Governador Tarcísio é uma vergonha para o Estado de São Paulo. Isso demonstra que ele não está preparado para ocupar um cargo como esse. Está defendendo criminosos condenados pelo golpe, querendo a impunidade deles, e agora está debochando da vida das pessoas, dos familiares que sofrem com a dor, dos amigos. Isso é lamentável! Contudo, eu não tenho dúvida de que o povo saberá dar resposta no ano que vem. Lembro que a mão dele está manchada de sangue pelas inúmeras mortes praticadas através da violência policial, de maneira covarde também, no nosso Estado. Eu não tenho dúvida de que o povo assim lembrará e dará a devida resposta. O senhor merece! É traição ao Brasil a defesa de golpistas, criminosos e condenados, e, ao mesmo tempo, o deboche diante de um caso tão grave. Quero mudar de assunto e responder a dois Deputados que me antecederam, que não têm coragem de agradecer ao Governo Federal os investimentos em seus Estados e acham que o dinheiro cai do céu. O Governo Bolsonaro não fez nada de política pública efetiva para o Estado de Minas Gerais, sobre o qual o Parlamentar veio falar, ou para o Estado do Rio de Janeiro, sobre o qual outro Deputado veio falar. O Presidente Lula garante investimentos nas mais diferentes áreas, porque tem compromisso com o povo, com a qualidade de vida, com a dignidade e com o respeito. Não tenho dúvida disso. Quero dizer ao outro Deputado, e cito o nome dele aqui, o Deputado Luiz Lima, manifestando o seu preconceito, dizendo do povo da Bahia Deputado Bacelar, V.Exa. já deu uma grande resposta , digo que tenho sangue baiano e tenho orgulho das minhas tradições. Minha mãe foi para São Paulo atrás de oportunidade, ainda jovem. Lá, ela se casou com um cearense e mudou para a cidade de Guarulhos. Tenho orgulho da minha tradição nordestina, seja a do povo cearense, seja a do povo baiano, seja a de todos os demais Estados, onde a cultura permeia o nosso País. Essa manifestação é preconceituosa, descabida. Isso demonstra o que o bolsonarismo pensa das mulheres, dos negros, da comunidade LGBTQIA+, dos nordestinos e de tantas outras pessoas. O povo já deu o recado em 2022, não aceita esse tipo de comportamento. E vai dizer novamente. Esse retrocesso nós não podemos permitir! Viva a Bahia! Viva o Nordeste brasileiro! Viva a diversidade do nosso País! E viva o Governo do Presidente Lula! - 23/09/2025
O Deputado destacou o discurso do Presidente Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU, classificando-o como histórico e de grande repercussão internacional. Ressaltou que Lula defendeu a soberania e a democracia do Brasil, condenou o genocídio na Palestina, abordou a fome, a desigualdade social, a regulação das big techs, mudanças climáticas e o multilateralismo. Também ressaltou que o Presidente foi aplaudido mundialmente, incluindo a postura do Presidente dos Estados Unidos, e transmitiu uma mensagem de paz, dignidade e altivez do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Organização das Nações Unidas (ONU),Presidente da República,Pronunciamento,Soberania nacional,Democracia,Faixa de Gaza,Genocídio,Desigualdade social,Mudança climática,Relação internacional,Aplauso
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - De novo! A Oposição não tem coragem de usar o microfone hoje, só dá a turma do Governo aqui. Nós vamos esperar para escutar o que eles têm a falar. Hoje até o Presidente dos Estados Unidos, que vocês idolatram, disse que "pintou uma química" com o Brasil, e sabem por quê? Porque o Presidente Lula foi altivo, firme e digno ao defender o seu País e o seu povo, diferentemente daqueles que defendem e estendem a bandeira dos Estados Unidos em pleno dia 7 de setembro, Dia da Independência. Quem faz isso não merece respeito, porque se curva, rebaixa-se. Por isso, nós estamos usando aqui a tribuna com toda tranquilidade e vamos esperar para ouvir o que a Oposição tem a dizer do outro lado. Meus amigos e minhas amigas e quem aqui nos acompanha, hoje o Brasil, o Presidente Lula foi aplaudido em todos os cantos do mundo, por toda a Assembleia da ONU, nos diferentes continentes, países, com povos, culturas, tradições, valores, economias opostas uma à outra, governos e correntes ideológicas diferentes. O Presidente do Brasil, que novamente fez a abertura da Assembleia da ONU, foi extremamente aplaudido em mais de uma ocasião. Sabem por quê? Porque ele teve a coragem de falar aquilo que muitos, no mundo, querem falar. Ele defendeu e reafirmou os valores democráticos do Brasil, disse claramente que nós não vamos nos sujeitar à pressão ou à ameaça de qualquer país, do menor ao mais poderoso. Disse claramente que o Poder Judiciário aqui é independente. Falou sobre o mundo e condenou o genocídio na Palestina, na casa de um dos maiores aliados do atual Governo de Israel, que comete essa atrocidade humanitária contra um povo indefeso, matando crianças, mulheres e idosos e destruindo um país. Ele teve coragem de falar também de tantos outros temas, como: o combate à fome, uma conquista novamente de seu Governo; a luta contra a desigualdade, que tem de ser um compromisso mundial de todos os países; e a importância da regulação das big techs. Ele disse, claramente, que aquilo que vale, no mundo real, no dia a dia, para qualquer empresa, tem de valer também para aquelas no mundo virtual. Essa foi a palavra do Presidente Lula. Ele disse isso nos Estados Unidos. O Presidente defendeu o multilateralismo e falou sobre a importância disso no mundo. Ele falou que todos ali precisam conversar de maneira altiva e respeitosa, mesmo que divergente. Esse foi o discurso do Presidente Lula. Por isso, ele foi aplaudido e respeitado. E ele tratou de tantos outros temas, como a mudança climática, uma emergência mundial, e também do esforço que as nações têm de fazer para evitar o aquecimento global. O Presidente Lula, com muita maestria, com muita tranquilidade, com muita segurança, levou a mensagem do povo brasileiro, um povo de paz. Ele falou ainda que nós não incentivaremos o uso de armas e que as nações deveriam refletir sobre isto: o que é gasto em armamento poderia ajudar a combater, por exemplo, a fome no mundo. O Presidente Lula tratou dos temas com todo sentimento, fez um discurso emocionante. Deu para perceber, quando ele falou do combate à fome, o quanto ele se emocionou, porque aquilo para ele é caro, tem a ver com a sua vida; mais do que isso, tem a ver com a vida de muitos brasileiros e brasileiras. É por isso que seu Governo, novamente, promoveu e ainda promove políticas públicas que tiraram milhões de brasileiros do Mapa da Fome. O Presidente Lula fez esse discurso histórico, esse discurso lindo, esse discurso marcante. De todos os discursos que o Presidente Lula fez na ONU, talvez esse tenha sido o mais aguardado por todos os lados políticos. Muita gente parou hoje para acompanhar o discurso. Quem estava na plateia e isso deu para perceber estava acompanhando atenciosamente. Brasileiros de diferentes vertentes políticas estavam ali também acompanhando. Quem defende o Governo do Presidente Lula, que sabe de sua grandeza, da sua política, do compromisso com a igualdade social, estava torcendo por ele. E aqueles que são os traidores achavam que ele ia se intimidar. E achavam isso, talvez, porque o compararam com o ex-Presidente, que é um covarde, que tem medo, que é um traidor. E, falando antes do Presidente dos Estados Unidos, o Presidente Lula falou de cabeça erguida, defendendo a nossa Nação, defendendo a Bandeira do Brasil, a verde e amarela essa que nós amamos, diferentemente daqueles que torciam para a bandeira dos Estados Unidos. Então, nós só temos a agradecer, nós só temos a parabenizar. O Brasil fez bonito e mostrou ao mundo que nenhum país pode querer subjugar outro. Mostrou ao mundo que um país, com poderio militar inferior ao de outras nações, não deve abaixar a cabeça àqueles que se acham mais poderosos. E o Presidente Lula chamou à responsabilidade também os demais países, os seus dirigentes, Presidentes, Ministros, para que façam uma reflexão e admitam claramente aquilo que está acontecendo hoje os conflitos armados, as guerras e a importância do diálogo e de organizações, como a ONU, como fóruns importantes de solução dos conflitos. O que a gente viu hoje foi muito bonito, muito bonito. Tenham certeza de que este é um discurso que será estudado, analisado, lembrado, muitos anos depois, muitas décadas depois, porque o Brasil demonstrou ali a sua grandeza. E essa grandeza foi tanta que, na sequência, o mito dos bolsonaristas, do PL, do Governador Tarcísio, do presidiário Bolsonaro falou logo após o Lula o seguinte: "Pintou um clima. Falei com ele poucos segundos. Gostei dele e quero falar mais com ele". Eu não tenho dúvida de que, depois que falar para valer, o Trump vai se convencer de que o Lula é um líder mundial. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Parlamentar Eduardo Bolsonaro por permanecer no exterior sem trabalhar, limitando-se a participar remotamente de votações enquanto mantém gabinete custeado com recursos públicos. Informou ter apresentado o Projeto de Resolução nº 73, de 2025, para proibir Deputados de exercerem o mandato fora do País, salvo em missões oficiais, considerando a prática um escárnio contra o povo brasileiro. Ao final, cobrou posicionamento do Governador Tarcísio de Freitas, condenando-o por apoiar a anistia a golpistas e o tarifaço do Presidente Trump, mas silenciar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que dispõe sobre prerrogativas parlamentares, mesmo diante das manifestações contrárias na Avenida Paulista.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Estados Unidos,Votação remota,Projeto de resolução,Mandato parlamentar,País estrangeiro,Missão oficial Governador,São Paulo (Estado),anistia,Ato antidemocrático,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Estados Unidos,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Manifestação pública,São Paulo (SP)
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero conversar com quem está assistindo à TV Câmara. Muitos acompanham a sessão pelo computador ou pelo celular; muitos podem estar em home office, trabalhando em casa, ou mesmo fora dela. Porém, o Deputado tem que estar no Plenário ou nas Comissões, fazendo o debate, propondo leis, participando das discussões, discutindo o futuro do País e as leis que são importantes para ele, e não trabalhar fora do Brasil, ou melhor, passear e receber sem trabalhar. Enquanto o nosso povo quer o fim da escala 6 por 1, há Deputado que está na escala zero por 7, ou seja, ele não trabalha nem um dia, ele fica os 7 dias fora daqui, descansando e passeando. É o caso do Deputado Eduardo Bolsonaro. Ora, senhoras e senhores, se nós somos eleitos pelo povo brasileiro e recebemos salário do Estado brasileiro, fruto de recursos públicos do nosso povo, e mantemos a estrutura do gabinete da mesma maneira, como pode alguém ficar fora do País e manter essa estrutura de gabinete? Ele serve a quem? Que interesse ele defende: o do Brasil ou o da bandeira norte-americana? Ele defende o interesse do Brasil ou o do povo de qualquer outro país? Por isso, eu apresentei um projeto de resolução para alterar o Regimento e deixar expresso que fica proibido qualquer Deputado trabalhar fora do Brasil, salvo em missões oficiais nesse caso, ele estará representando a Câmara em atividade oficial. Ele não ficará por meses fora do País, passeando, entrando na reunião de forma on-line, para fazer alguma votação ou dar presença, fingindo que trabalha, e ainda assim receber o salário. Isso é um escárnio, é uma agressão ao nosso povo, e nós não podemos permitir que aconteça. Por isso, eu apresentei o projeto e peço o apoio dos Líderes e dos Deputados para a aprovação da urgência dessa proposição. Chega de Deputado trabalhando em home office! Ele tem que estar aqui, acompanhando a atividade do Plenário. O Deputado tem que estar no Brasil para defender, de fato, o interesse nacional, e não o interesse estrangeiro, como claramente está fazendo o Deputado Eduardo Bolsonaro, que trai a Pátria para defender outra bandeira. Vou mudar de assunto, rapidamente. Eu queria saber por onde anda o Governador Tarcísio. Cadê o Governador Tarcísio, que tem dado pitaco sobre muita coisa de Brasília, como, por exemplo, apoio ao tarifaço do Presidente dos Estados Unidos? Ele esteve em Brasília, há 10 dias, e veio à Casa articular a impunidade de golpistas e criminosos, defendendo a anistia. Cadê ele que não falou nada sobre a PEC da blindagem? Ele não tem opinião? Ou será que ele está com medo de contrariar alguns aliados que estão justamente com medo de investigação judicial? Governador Tarcísio, você que fala muito, opine sobre isso, não se esconda. Esse é um tema de interesse nacional. A Paulista estava lotada. Respeite, inclusive, o povo de São Paulo, que lotou a Paulista, manifestando-se contra a PEC da blindagem e a anistia. Você não viu? Você vai ficar calado? Governador, queremos saber a sua opinião: é a favor ou contra? Parece que você é a favor, por isso está "pianinho". - 17/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Além disso, criticou a proposta, afirmando que não havia guerra nem perseguição no Brasil e que o discurso de pacificação era falso. Lembrou episódios de violência desde 2022, como bloqueios de estradas, bombas em Brasília e a invasão às sedes dos Três Poderes, defendendo que a Câmara precisava proteger a democracia. Ademais, classificou a anistia como uma agressão ao Judiciário e ao povo brasileiro, relacionando-a à defesa da ditadura militar. Ao encerrar, afirmou que a história cobraria dos traidores e defendeu o Governo Lula como responsável por políticas de inclusão e respeito às instituições.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto contrário,anistia,Golpe de Estado (crime),Ato antidemocrático,Ex-presidente da República,Democracia,Poder Judiciário,Ditadura militar,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Desenvolvimento social,inclusão
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Este País está em guerra? Não. Há perseguição neste País? Não. Há agressão de ambos os lados? Não. Há concordância de todos os espectros políticos com esse texto? Não. Há concordância em relação à anistia? Não. Então, a conversinha de pacificação porque há polarização no País é falsa, não existe. Nós estamos governando o País, gerando políticas públicas que estão novamente mudando a vida das pessoas, inclusive aprovadas por este Parlamento. O grupo aqui, justamente o grupo do ataque, da violência e da agressão, está tentando o golpe desde 2022, com aquele encontro com diplomatas, traindo o País e agredindo os Poderes; com fechamento de estradas; com sabotagem no dia da eleição, e por isso o agente da Polícia Rodoviária Federal foi preso; com bombas no dia da diplomação do Presidente Lula ou na véspera do Natal, no aeroporto de Brasília; com o que ocorreu depois, no dia 8 de janeiro. Senhoras e senhores, quem tiver respeito a esta Casa, ao mandato e ao voto popular que recebeu defende a Câmara, que foi agredida, que foi destruída. É este Parlamento. (Palmas.) Ou aquilo foi falso? Ou aquilo não existiu? O mesmo ocorreu no Senado, no STF, no Palácio do Planalto, com uma violência brutal. E sabem por que eles foram tão violentos, tão agressivos? Porque no domingo anterior, no dia 1º de janeiro, houve aqui uma festa democrática do povo, dando posse ao Presidente Lula, em toda Brasília e no Palácio do Planalto, quando o povo sobe a rampa. Essa é a raiva de alguns. Esse é o ódio que externaram. Continuaram tentando o golpe em todos os momentos. Não fomos nós que tramamos a morte do Presidente da República, ou do Vice, ou de um Ministro. Não fomos nós. Quem fez isso foi justamente o lado que diz que gosta da lei e da ordem, mas não quer respeitar decisões que determinaram prisão, não quer respeitar a Justiça, não quer respeitar o Poder Judiciário, está dando um tapa na cara do povo brasileiro, um tapa que atinge a atual geração, as futuras gerações e aquelas que sofreram durante a ditadura militar, atinge as famílias que ainda choram os seus mortos ou desaparecidos. Quem leu os jornais de domingo e tem o mínimo de sentimento chorou ao saber da história de Tenório Júnior, que foi um músico brasileiro. Depois de 50 anos, seus restos mortais foram identificados. Ele foi morto pela ditadura argentina, tão nefasta ou pior do que a brasileira. Esses que querem a anistia são defensores e filhos daquele período. Nós não podemos permitir a aprovação desta matéria, senhoras e senhores. Isso vai ser uma vergonha, mais uma agressão ao nosso povo. O Brasil reconta a sua história e emociona o mundo. Nós ganhamos o Oscar neste ano com o filme Ainda estou aqui, de Walter Salles. Nesta semana fomos indicados outra vez, com este filme de Kleber Mendonça, O agente secreto, que também fala do período da ditadura militar no Brasil. Nós estamos agredindo a nossa cultura, a nossa memória, senhoras e senhores. Não podemos fazer isso. Trata-se de agressão ao Poder Judiciário, que acabou de concluir o julgamento, em que a defesa se apresentou e se manifestou. Ambos os lados apresentaram suas provas. E a delação foi feita por um militar que trabalhava com o então Presidente. O que os senhores querem é simplesmente devolver os direitos políticos àquele que está preso, que atentou, que agrediu, inclusive durante o seu mandato, também o nosso povo, homens, mulheres, crianças, jovens, pessoas que contraíram o vírus da Covid, as famílias que sofreram naquele período. É isso que os senhores querem. Lamentavelmente, este vai ser um dia triste, um dia de vergonha. Colegas Deputados e Deputadas, esta não é uma votação comum, este não é um projeto qualquer. Esta é uma votação histórica. Podem ter certeza de que aqueles que deram causa à aprovação da anistia vão ficar marcados na história. E a história costuma ser cruel com os traidores. São traidores da pátria, continuam traindo o povo brasileiro, o nosso País. Escolheram como Líder um Deputado que está defendendo a bandeira norte-americana, os interesses norte-americanos. É isso que os senhores querem? Por essa vergonha os senhores passarão. O povo está de olho. Que pacificação querem, se a maioria do povo é contra a anistia? Peço que me digam. Não haverá. A polarização, mais uma vez, é falsa, porque só um lado ataca. Quero dizer a todos que estão acompanhando esta sessão que o texto que eles apresentaram é uma vergonha. É uma vergonha. Vou ler rapidamente só o primeiro artigo: "Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022" desde a eleição "e o dia de entrada em vigor desta Lei". Ainda resgata os direitos políticos do ex-Presidente. Ainda há tempo. Ainda há tempo. Temos alguns minutos. Esperamos que os senhores revejam a posição. Há Deputados sensatos aqui, de bom senso. Olhem para o nosso povo e respeitem o voto que receberam. Não cometam novamente uma agressão tão brutal e tão covarde contra o nosso povo. Vão às ruas para debater a anistia com o povo, conversar com as pessoas nos rincões, ouvir opiniões das pessoas. Ficam enclausurados aqui e nas redes sociais, defendendo isso. Há Deputados que não mereciam dar esse voto. Vão se sujar com ele. Pensem bem, reflitam, porque haverá consequências. Mais uma vez, o Governo do Presidente Lula governa este País de maneira pacífica, por meio do diálogo, respeitando o Parlamento, respeitando o Poder Judiciário e respeitando, acima de tudo, o povo que mais precisa, aqueles que mais merecem a atenção do poder público, seja com isenção do pagamento da conta de luz que indique consumo de até 80 quilowatts, matéria que foi aprovada hoje; seja com o Bolsa Família; seja com o Mais Médicos; seja com isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, o que nós queremos votar (é isso que nós queremos votar!); seja com o Pé-de-Meia; seja com tantos outros projetos. Este é um país que cresce, que inclui, que se desenvolve, que voltou a ser respeitado no mundo, e é um país que se defende, porque tem orgulho de sua bandeira. A nossa bandeira não é norte-americana, a nossa bandeira é brasileira, a nossa bandeira é do nosso povo. - 17/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Medida provisória,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou orientar pelo Governo e pelo PT, Presidente. O Governo vota "sim", da mesma maneira como o PT. Esta medida provisória é importante que você que está nos acompanhando entenda garante a isenção da taxa de energia elétrica para quem consome até 80 quilowatts e esteja cadastrado no CadÚnico. Talvez algumas pessoas não compreendam o impacto desta medida, mas posso dizer que é um impacto significativo na vida de milhões de brasileiras e brasileiros que hoje não têm condições de pagar pelo consumo de energia elétrica e vivem às escuras, utilizando-se de outros instrumentos, de outros meios até para esquentar o alimento e se alimentar. Por isso, o Governo do Presidente Lula, que tem compromisso com todo o País, em especial com aqueles que mais precisam, editou esta medida provisória, e ela precisa ser aprovada hoje. Ao votarmos "sim", nós demonstraremos o nosso compromisso com o Brasil e com essas pessoas beneficiadas. Há um conjunto de políticas sociais que foram reconstruídas e que novamente causam impacto positivo na vida do povo brasileiro. O Brasil novamente saiu do Mapa da Fome, fez outras políticas reparadoras e inclusivas e está fazendo novamente esta, de forte impacto social. Pedimos o voto "sim". - 17/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Base de apoio político,Governo,Voto favorável,Requerimento de destaque de preferência
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta medida é sobre uma política social importantíssima para a população que precisa de energia elétrica e não tem condições de pagar por ela. Nós usamos energia elétrica para tudo. V.Exas. usam a tecnologia diariamente. Para utilizar este aparelho celular, precisamos de energia, assim como para usar, no dia a dia, a geladeira, o chuveiro quente, a televisão, o fogão. Portanto, é uma medida social que impacta muito as pessoas, nos diferentes cantos do País. Dizer que ela é eleitoreira é uma mentira. Esta medida provisória foi publicada em 21 de maio, no semestre passado. Só estamos votando hoje porque, infelizmente, ela não foi pautada antes. Ela tem que ser aprovada hoje, senão caduca. Portanto, deixar caducar, isto sim, é uma medida eleitoreira. Votamos "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.