Nome civil: Alencar Santana Braga · 50 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 774 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 797 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5256
- Gabinete
- Gabinete 256, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 381 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 989 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 774 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
545 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 13/10/2026.
- 13/10/2026
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - De golpe vocês sabem bem. Tentaram o 8 de Janeiro, se deram mal. O Presidente está preso e continuará preso, porque vocês não darão outro golpe nessa eleição. Deram um golpe no Rio de Janeiro também, ao impedirem o 2º turno, a vontade popular de escolher o seu Governador. Agora, parte do Judiciário brasileiro também tentou um golpe, uma censura, medidas autoritárias, tentando cassar, gente, até um canal de WhatsApp até um canal de WhatsApp. Permite que a campanha do Flávio invente mentira, tenha o seu canal. Aliás, até o Governador de São Paulo, uma autoridade reeleita, fechou as estações do metrô, porque havia mais de 1 milhão de pessoas no domingo, e ainda inventou história, colocando imagens num vídeo dele, no seu canal, publicando fake news sobre a manifestação. Agora vem um juiz, um Ministro bolsonarista, dizendo que o canal do Janones tem que ser censurado não encontrou uma prova. Até os técnicos do tribunal, até os servidores de carreira, inclusive de seu gabinete, disseram que não havia nada de mais ali. A informação do Flávio Bolsonaro não constava daquilo que foi dito no canal, e ele simplesmente censurou, por medida autoritária com isso sim vocês estão acostumados, com golpe, e o Judiciário ligado a vocês está dando golpe. É uma vergonha. Sabem por quê? Porque vocês estão com medo das ruas, do povo, da juventude, das mulheres, da mãe, da tia, do pai, do tio, das avós, que foram para a rua, de maneira livre, democrática, bonita e emocionante, como foi domingo em São Paulo, da mesma maneira, ontem no Rio de Janeiro e em outros locais do País. O povo sabe o risco que representa um Governo autoritário de Flávio Bolsonaro, com forte representação no Parlamento e também com forte representação no Judiciário. Será autoritarismo puro, e o povo não quer isso para o nosso País. É por isso que foi para a rua, está virando essa eleição, forçou, inclusive, a votação do fim da escala 6 por 1, e a virada está vindo, não há mais como segurar a onda, e ela vai se consolidar nos próximos dias. Presidente, eu queria aqui aproveitar e agradecer à população do Estado de São Paulo, que permitiu que eu pudesse ter um novo mandato como Deputado Federal, reeleito, ampliando minha votação em 20 mil votos. Agradeço ao povo da cidade de Guarulhos, que também me permitiu que aqui estivesse, a cidade em que fui mais bem votado no Estado de São Paulo, minha querida Guarulhos, cidade onde nasci e me criei vivo. Então, agradeço ao povo de Guarulhos. Tenham a certeza de que continuarei trabalhando com muito afinco pela nossa cidade, defendendo o povo, a nossa população, e, ao mesmo tempo, as cidades do Estado de São Paulo, porque esse é meu compromisso. Assim foi nos outros dois mandatos, assim será nesse. Meu muito obrigado. Contem conosco. Agora, é Presidente Lula 13. - 13/10/2026Breves Comunicações
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Vitória, vitória, vitória do povo, vitória do Presidente Lula e de todos aqueles que acreditaram autor Reginaldo Lopes, Deputado que aqui está no fim da escala 6x1! Foi uma votação histórica, fruto da mobilização popular, da defesa firme e forte do Presidente Lula desde o início. A proposta do Deputado Reginaldo Lopes vejam o que será aprovado hoje é a PEC 221/2019. Ela só não avançou no Governo anterior porque Bolsonaro era contra, porque joga contra o trabalhador, não tem compromisso com a mulher, com a juventude, com quem rala no dia a dia para garantir o seu sustento. Avançou agora porque o Governo do Presidente Lula é um Governo civilizado, que tem compromisso com o povo, com quem trabalha diariamente. Essa é a diferença. O candidato a Presidente Senador Flávio Bolsonaro disse, na semana passada: "Eu sou contra o fim da escala 6x1". Disse ao lado do Governador Tarciso. "Sou contra, senão vai quebrar as empresas, vai quebrar a economia" foi isso o que ele disse. E por que agora o PL e ele recuam? Porque o recado foi grande, porque o recado foi forte, porque a manifestação popular, as manifestações foram gigantes no final de semana exemplo de São Paulo no domingo e ontem do Rio de Janeiro, e aconteceu em outros cantos. Em Belo Horizonte, terra do autor Reginaldo Lopes, e em São Paulo, da Deputada Erika Hilton, o povo se manifestou de uma maneira muito clara. Primeiramente contra o horror, a política do ódio, agressiva, o risco que representa a candidatura de Senador Flávio Bolsonaro. Mas ao mesmo tempo, ao lado do Presidente Lula, que se manifestou favorável pelo fim da escala 6x1, o povo disse: "Chega! Nós queremos aprovação, nós queremos civilidade, nós queremos mais direito!" "Essa conversinha de hora trabalhada, isso é fria, e é aquilo que eles defendem!" Então hoje é um dia de vitória! Aliás, terça-feira, dia 13, começou com várias vitórias. Primeiramente, há a pesquisa demonstrando o crescimento inequívoco do Presidente Lula para a vitória do segundo turno. Em segundo lugar, há a confirmação de que a 6x1 será aprovada diante do recuo dos covardes do PL, que não mantiveram a sua posição, e estão tentando agora enganar. Ao mesmo tempo, o Presidente Lula lança um programa de apoio ao microempreendedor individual, um baita programa, revolucionário também, de apoio ao pequeno trabalhador, empreendedor individual, que garante o sustento da sua família com o esforço, a sua atividade que faz individualmente. Portanto, vamos celebrar a vitória do povo brasileiro, da nossa juventude, do Presidente Lula e de todos aqueles que defenderam o fim da 6 por 1. Vivam os trabalhadores! - 02/09/2026
O Deputado criticou a ausência do Senador Flávio Bolsonaro na votação sobre o fim da escala 6x1 (Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado, apontando que a omissão revela alinhamento com os interesses de bilionários em detrimento dos trabalhadores. Também assinalou que o tema foi barrado no Plenário do Senado por pressão política, adiando a votação para após as eleições. Além disso, levantou questionamentos sobre o vínculo do Senador com Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal, e cobrou prestação de contas sobre valores recebidos, supostamente a título de patrocínio a um filme, afirmando que houve contradições reiteradas nas declarações públicas. Por fim, defendeu a quebra do sigilo da investigação que envolve o Senador e reafirmou o compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o fim da escala 6 por 1.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Aprovação,Senado Federal,Falta,Senador,Candidato,Presidente da República Banco Master,Corrupção,Poderes da União
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Olhem, tem que ser dito de uma maneira clara que Flávio Bolsonaro agiu hoje como um verdadeiro vagabundo. Isso tem que ser dito. Ele é membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e não compareceu para votar. Ele não compareceu para fazer o debate. Ele não compareceu para dar a sua opinião. Ele não votou pelo fim da escala 6 por 1. É isso que ele é literalmente. À votação mais importante desta Legislatura, neste ano, Flávio Bolsonaro falta, ele se ausenta. Senadores do PL que participaram da votação votaram contra. O coordenador da campanha de Flávio e o Vice-Presidente do seu pai, o Senador Hamilton Mourão, votaram contra. Ambos, o coordenador e o ex-Vice-Presidente votaram, mas o Flávio Bolsonaro, agindo como um verdadeiro vagabundo, simplesmente se ausentou, não participou da votação. Ontem, nesta mesma tribuna, eu fiz um aviso. Cobrei a presença dele na votação, mas ele não compareceu lá hoje. Isso demonstra de que lado ele está. Se ele tivesse compromisso com o trabalhador, ele teria comparecido à Comissão, ele teria estado lá e teria deixado a sua opinião. Ele teria votado para acabar com essa escala que só beneficia a turma da Faria Lima e os bilionários do País. O trabalhador rala, pega ônibus lotado, demorado. O trabalhador fica 6 dias na semana longe da família, sem poder cuidar para valer da saúde, sem curtir para valer a vida. Então, faltar a essa votação demonstra o que Flávio representa. E há mais. Eles perderam na CCJ, sabotaram no plenário, pressionaram o Presidente Davi Alcolumbre, e a matéria não vai a voto agora no plenário do Senado. Ficará para depois da eleição. Ele pode achar que, ao impedir a votação no plenário, obteve uma vitória, mas foi uma vitória de Pirro, porque o povo vai saber de fato quem está do lado dele. O Presidente Lula trabalha e articula para que a matéria seja votada, para que o trabalhador tenha mais dignidade, tenha mais respeito e qualidade de vida, enquanto o Flávio defende os bilionários do País. Nós vamos fazer este debate durante a campanha eleitoral. Vamos vencer nas urnas e vamos vencer depois da eleição, aprovando o fim da escala 6 por 1. Nós vamos continuar esta batalha, fazendo este debate, demonstrando quem está do lado da maioria do povo brasileiro. Mais de 80% da população é favorável ao fim da escala 6 por 1. Uma pequena minoria, os abastados, não quer o fim dessa escala. É essa turma que o Flávio Bolsonaro representa. Portanto, vamos continuar mobilizados, pressionando nas ruas, nas redes, fazendo o debate, para que a gente possa ter duas vitórias: uma nas urnas, em outubro, com o Presidente Lula; outra com o fim da escala 6 por 1. Eu queria fazer outro debate aqui. Vieram algumas revelações importantes pela imprensa sobre o fato de que Daniel Vorcaro tentava influenciar um juiz para que não fosse preso. Mas ele foi preso. Ele está preso. Alguns dizem que ele teria tentado delatar, mas teria sido ameaçado por agentes da Polícia Federal e que iria falar, inclusive, em relação ao Diretor da Polícia Federal. Mas quem pediu a prisão de Daniel Vorcaro no final do ano passado? Quem pediu a prisão dele? A Polícia Federal. Quem tentou impedir a prisão? Flávio Bolsonaro. Quem chamou Daniel Vorcaro de irmão? Flávio Bolsonaro. Quem visitou Vorcaro, quando ele saiu da primeira prisão? Flávio Bolsonaro. Ora, existe alguma coisa meio estranha aí, porque Vorcaro contratou a esposa do Ministro para tentar obter proteção, mas foi preso. E lembro que o primeiro Relator do caso relativo a Vorcaro era o Ministro Dias Toffoli, quando foram decretadas a primeira e a segunda prisões. Então ele não obteve a proteção efetiva. Agora, se houve um contrato, ele merece esclarecimento. É necessário esclarecer aquele contrato para prestação de serviços advocatícios. Alguns dados já foram apresentados. Porém, onde está a prestação de contas do dinheiro recebido pelo Flávio Bolsonaro, em um valor muito maior? E ele mentiu mais de uma vez sobre esse caso. Flávio disse que não conhecia Daniel Vorcaro. Depois, revelou-se que ele o conhecia. Disse então que não tinha recebido nenhum dinheiro; recebeu, e apareceu um áudio em que ele chamava Vorcaro de irmão. Disse, depois, que não teve mais nenhum contato com Vorcaro, mas teve, sim, um novo contato, 2 dias depois que Vorcaro saiu da primeira prisão. Flávio então disse que aquilo seria para pôr fim à relação. Disse também que não teria recebido mais nada, mas recebeu mais duas parcelas. Então, mentiu de maneira reiterada! Ainda disse que ia prestar contas do dinheiro do filme, mas não prestou contas do dinheiro recebido. Depois, disse que isso era problema da produtora. Então, por que ele fez o suposto contrato? Onde está esse contrato? Qual era a finalidade dele, se Vorcaro patrocinou aquele filme? Onde está o dinheiro? Para onde foi? O valor foi pago e foi efetivamente recebido. Uma nova parcela foi cobrada e também recebida. E tem gente que fica chocada com parte das coisas, mas não fica chocada com isso em relação ao Flávio? Flávio não deve prestar contas? E, se o sigilo de uma das investigações foi quebrado, que seja quebrado também o sigilo da investigação que envolve Flávio Bolsonaro. Queremos saber: onde está o dinheiro do filme do "cavalo manco"? Onde está esse dinheiro? Para onde foi? Foi dado a título de quê? É conversa fiada dizer que foi dado a título de patrocínio do filme. Se fosse pelo filme, a prestação de contas já teria sido apresentada. Se fosse patrocínio, isso já teria sido demonstrado. O fato é que eles não têm contrato, não têm prestação de contas. O dinheiro foi usado para outra coisa, tinha outra finalidade: bancar o luxo do Eduardo Bolsonaro e a milícia digital dos Bolsonaros e financiar a candidatura do Flávio Bolsonaro. É nisso que está sendo usado esse dinheiro. Mas eu não tenho dúvida de que a verdade ainda virá, e os verdadeiros culpados, sejam eles quem forem, pagarão devidamente pela roubalheira, pelo quebra-quebra que haveria na economia por responsabilidade do Banco Master e seus aliados. Lembro que Daniel Vorcaro só assumiu o Banco Master por autorização de Bolsonaro, em 2019. A partir daí, ele passou a ter benefícios e a fazer contratos com o Governo, inclusive com o INSS, em 2020, o que permitiu a ele oferecer empréstimos consignados e roubar os aposentados do País. Então, que venha a investigação do que foi revelado, que se quebre o sigilo da investigação que envolve Flávio Bolsonaro, sem nenhuma proteção, para que a verdade venha à tona. Esse é o nosso pedido. Para finalizar, quero dizer que o Presidente Lula continuará na batalha pelo fim da 6 por 1, para acabar com essa escala tão degradante, diferentemente do que fez o Senador traidor e irmão do Daniel Vorcaro. - 01/09/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e destacou o apoio do Presidente Lula à matéria. Além disso, cobrou do Senador Flávio Bolsonaro posicionamento e voto sobre a proposição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e acusou-o de atuar em defesa dos interesses de banqueiros e empresários. Por fim, questionou o Senador sobre a prestação de contas do filme Dark Horse e sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Senador,Candidato a cargo eletivo,Partido Liberal (PL),Voto,Senado Federal (SF). Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),Prestação de contas,relacionamento,Banqueiro,Banco Master,produção,Filme cinematográfico,Ex-presidente da República
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - O projeto mais importante para ser debatido e votado neste Congresso, nesta legislatura, está para ser votado amanhã no Senado: o fim da escala 6x1, a redução da jornada para 40 horas, sem redução salarial. E aqui eu quero fazer um desafio ao Senador Flávio Bolsonaro. Quero saber a posição clara, transparente, de maneira pública, do Senador sobre o fim da escala 6x1. Amanhã o projeto vai ser votado, primeiramente, na CCJ no Senado. E ele faz parte dessa Comissão. Ele é membro da CCJ do Senado. Senador, o senhor vai comparecer à Comissão ou vai fugir, vai se esconder, fingindo que não tem nada a ver com o senhor, que este debate não existe? Nós queremos saber sua posição. Amanhã vamos ver se tem coragem de ir lá na CCJ e manifestar não só a opinião, mas o seu voto. Como é covarde, provavelmente se esconderá. Nós estamos tratando da pauta mais importante, que garante dignidade, qualidade de vida, respeito ao trabalhador e à trabalhadora brasileiros. Chega dessa exploração, dessa jornada tão exaustiva, degradante, que tem deixado o trabalhador e a trabalhadora brasileiros doentes, estafados mentalmente, esgotamento físico e mental. Há pessoas que estão se afastando também na previdência devido a essa jornada exploratória. Esse debate é o debate mais urgente, necessário, e não pode ser escondido por nada. Os trabalhadores e as pessoas estão observando, estão vendo, estão esperando. O Presidente Lula já deixou clara a sua opinião, por todos nós Deputados da bancada do PT e do Governo, como também pelos Senadores. A opinião dele é direta, Deputada Maria do Rosário: pediu ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, que pautasse a matéria, para que o projeto andasse. E voltou a andar a partir do pedido do Presidente Lula. Mas o Presidente Lula não é Senador, ele não vota, ele não usa a tribuna do Senado. Mas há um Senador que é candidato a Presidente e pode usar, pode falar, pode emitir opinião, pode cobrar e pode votar na CCJ e no plenário. Dizem que ele vai articular nos bastidores de maneira contrária. Fale isso para o povo, Senador! Fale, Senador Flávio Bolsonaro, para as pessoas, use a rede social e diga que é contra. Diga que V.Exa., que é o modelo, vai permitir mais exploração do trabalhador brasileiro, sem qualquer tipo de regulamentação, sem qualquer tipo de proteção, sem qualquer tipo de garantia. Use o Instagram, use o Facebook, o Twitter. Fale! Mas, não, V.Exa. não tem coragem e se esconde. Tenha certeza: amanhã as pessoas saberão de que lado de fato V.Exa. está. V.Exa. está do lado da turma da Faria Lima, dos banqueiros, dos seus amigos bilionários, e não do povo trabalhador que rala a semana inteira e não tem tempo de ficar com o filho, com a filha, de curtir o final de semana, de passear, de cuidar da saúde, de ter um momento de lazer ou de ficar em casa, descansando numa boa. V.Exa. está do lado daqueles que sempre exploraram, daqueles que sempre sugaram, daqueles que sempre esfolaram o mais pobre, o trabalhador brasileiro, diferentemente da jornada de vida do Presidente Lula, que respeita a sua história, a sua trajetória e o povo mais sofrido deste País. Queria também dizer outra coisa ao Senador Flávio, mudando de pauta, mas também tão necessário e urgente em respeito ao cidadão brasileiro. Cadê a prestação de contas do filme Dark Horse? Cadê? Apresente! Vem dizendo que agora é responsabilidade da produtora. Quem pediu dinheiro a Daniel Vorcaro foi V.Exa. Quem trocou telefonema, quem o chamou de irmão, quem o visitou depois que saiu da prisão 2 dias após ele sair, já estava lá conversando com ele. Apresente! Diz que não estava recebendo mais dinheiro, mas recebeu. Mais duas parcelas! Cadê? Que contrato foi esse que ele firmou? Se foi com a produtora, por que você cobrou? Se foi com a produtora, por que foi você que negociou? Por que foi você lá pedir mais pagamento dizendo que estava tudo atrasado? A negociação foi com você, você não tem coragem de assumir, não tem coragem de dizer. Pediu mais de 130 milhões para financiar sua gangue, milícia e seu irmão nos Estados Unidos e esse projeto do fracasso que vocês representam. - 12/08/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica e defendeu o uso integral dos recursos do Fust para ampliar a conectividade e a inclusão digital.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust),Limitação de empenho,Despesa,Base de apoio político,Governo,Voto contrário
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo vota "não". Quero deixar claro que não há compromisso também do Governo até porque estamos votando "não" com a sanção do projeto. - 12/08/2026
O Deputado manifestou solidariedade ao Líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Deputado Pedro Uczai, hospitalizado após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), e desejou sua recuperação. Além disso, convidou a população para o lançamento da campanha do Presidente Lula, no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP). Ademais, elogiou as políticas sociais e econômicas do Governo Lula e a atuação internacional do Presidente. Por fim, informou que a bancada do PT é favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, e sustentou que a matéria não provocará perdas de recursos destinados à saúde, à educação ou a outras áreas.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Deputado federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Acidente Vascular Cerebral (AVC) Campanha eleitoral,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),São Bernardo do Campo (SP),Eleições,Política social,Política econômica,Relações internacionais,Governo federal Bancada parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT),favorável,Projeto de lei complementar,Alíquota,Combustível de aviação,Renúncia fiscal,Tributo federal,Combustível,Recursos públicos,Saúde pública,Educação pública
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu quero agradecer ao Deputado Rubens Pereira Júnior, que nos cedeu o tempo. Eu queria falar aqui pelo nosso Líder, Pedro Uczai, e manifestar que o nosso Líder tenha melhoras em breve. Eu acho que todos acompanharam e ficaram sabendo que, no dia de ontem, durante o Colégio de Líderes, numa reunião que ele estava participando, havia acabado de falar inclusive, no minuto seguinte, ele passou mal, teve um AVC e está hospitalizado. Ele foi bem socorrido aqui na Casa, num primeiro momento, com o apoio de todos os Líderes e do Presidente Hugo Motta. Destaco que o Deputado Doutor Luizinho, Líder do PP, e a Deputada Jandira Feghali, que são médicos, também o acudiram e deram todo o apoio necessário num primeiro momento. Depois, toda a equipe de socorristas daqui da Casa e também a equipe do Demed deram apoio ao nosso Líder, o Deputado Pedro Uczai. S.Exa. está hospitalizado. Segundo informações, seu estado de saúde é estável, está bem, está consciente. Segundo previsão, por mais 2 ou 3 dias, S.Exa. ainda ficará no hospital. Depois, irá retomar as atividades normalmente, conduzindo a nossa bancada e também adentrando o processo eleitoral a partir do dia 16. Eu tenho certeza que S.Exa. será aqui reconduzido a esta Casa. Eu queria aproveitar este momento para falar de um fato histórico que acontecerá no próximo domingo, dia 16 de agosto. O Presidente Lula voltará ao Estádio da Vila Euclides, que marcou a luta dos trabalhadores no País, marcou a luta e a vida do Presidente Lula, combatendo a ditadura militar, defendendo melhorias, condições, direitos, aumento salarial, melhores condições de trabalho aos trabalhadores da época. Peço que as pessoas pesquisem, consultem, deem um Google, para que vejam o que simbolizou aquele ato na Vila Euclides. Havia um forte aparato repressivo, policial, tentando impedir a manifestação, com policiais armados e helicópteros ameaçando os trabalhadores, mas, mesmo assim, eles seguiram adiante, realizaram o ato. A gente sabe que a história dos trabalhadores, no fim da década de 70 e no início da década de 80, teve vitórias expressivas, mesmo diante da repressão. O Presidente Lula ali se formava nesse líder que ele é hoje, tornando-se Presidente da República já pela terceira vez, indo rumo ao tetra, porque vai ganhar essa eleição. É o melhor Presidente que este País já teve e tem. É um líder não só nacional, mas um líder internacional, devido à sua grandeza, à sua importância para o mundo, por tudo aquilo que está fazendo de política social desenvolvimentista, de paz, de oportunidade, de investimento na educação, na saúde, na política ambiental e em tantas outras. Foi o Presidente que recuperou o prestígio do Brasil no mundo e toda a nossa capacidade de crescimento econômico, mas sem descuidar da política social. Vai começar a campanha do Presidente Lula no dia 16, justamente no Estádio da Vila Euclides. Rememorando a luta, relembramos as pessoas que o Presidente Lula, do sindicalista, do trabalhador, do peão de fábrica, do retirante nordestino, virou Presidente da República, mas nunca perdeu o laço com a sua origem, com a sua história de vida e a consciência de quem ele é, de onde ele veio, porque, como Presidente da República, ele continua com os mesmos princípios, com o mesmo vigor de fazer as transformações que o Brasil precisa e está fazendo. Por isso, aquele será um ato histórico. Fica o convite para todo mundo estar lá, no dia 16 de agosto, domingo, às 10 horas da manhã, no Estádio da Vila Euclides, nesse ato que será emocionante de lançamento histórico. Faço questão de estar lá, para a gente dar um abraço caloroso no nosso Presidente. Sobre o PLP, a bancada do PT se manifesta favorável, lembrando que não haverá qualquer tipo de impacto, qualquer perda em relação àquilo que está estabelecido na nossa Constituição e também na Lei do Pré-Sal em relação à educação, à saúde ou a qualquer outra área, assim como os demais dispositivos que constam desse texto. Por isso, nós votamos favoravelmente. - 12/08/2026
O Deputado denunciou uma perseguição policial ao candidato a Governador Fernando Haddad e à sua equipe, relatando que uma viatura teria acompanhado o veículo do político até sua residência. Cobrou esclarecimentos do Governador Tarcísio de Freitas e acusou sua gestão de politizar a Polícia de São Paulo, fazendo referência também a denúncias envolvendo integrantes da cúpula da Polícia Militar e o crime organizado. Por fim, afirmou que não aceitaria a transformação do Estado em um ambiente de atuação de milícias e defendeu a realização de eleições limpas e pacíficas.
Palavras-chave oficiais: Candidato a cargo eletivo,Governo estadual,São Paulo (Estado),Perseguição política,Polícia,esclarecimento,Governador,Crime organizado,Milícia,Eleições
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer uma denúncia aqui, gravíssima: a Polícia do Estado de São Paulo, do Governador Tarcísio, ameaçando e amedrontando a equipe do Governador Fernando Haddad. O nosso candidato a Governador avistou, ele chegando à sua residência, uma viatura logo atrás do carro onde estava, mas achou que era algo sem nenhum problema, e o carro da polícia continuou perseguindo o carro com o seu motorista, sem nenhum sentido, colando no carro. O Governador Haddad e todos nós queremos esclarecimentos por parte do Governador, que está transformando a Polícia de São Paulo numa milícia a seu serviço, como a família Bolsonaro tinha milícia no Rio de Janeiro. Nós não vamos permitir que São Paulo se transforme num Estado de milícias, onde a cúpula da polícia também tem relação com o crime organizado. Por exemplo, o comando da PM, por 3 anos e meio, um coronel vinha dando informações a líderes do PCC sobre autoridades públicas. Essa é a polícia que o Governador de São Paulo está fazendo, transformando a PM numa polícia privada, com finalidade política e em parceria também com o crime organizado. Esperamos que não ocorra mais. Queremos eleições limpas e em paz. - 14/07/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a reestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e criticou o Governo de São Paulo. Além disso, repudiou discursos bolsonaristas que atacaram as mulheres na Câmara. Também contestou a tentativa de atribuir ao Presidente Lula o aumento do feminicídio, apontando que, em São Paulo, os casos cresceram 40% no período citado. Por fim, cobrou a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, contra a misoginia, e pediu respeito, proteção e garantia de direitos às mulheres.
Palavras-chave oficiais: Reestatização,Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp),Governo estadual,São Paulo (Estado) Projeto de lei ordinária,Tipificação de conduta,Misoginia,Presidente da República,Mulher,Ofensa,Deputado federal,Direita política,São Paulo (Estado),Feminicídio,Violência contra a mulher
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, quem está nos acompanhando, eu me inscrevi para falar hoje de outro tema. Eu vim à tribuna para falar sobre o quão importante é a reestatização da Sabesp, diante das mazelas, das aberrações que estão ocorrendo no Estado de São Paulo, por culpa do Governador Tarcísio. Porém, mudei de ideia diante das aberrações e do nojo que causaram os discursos dos bolsonaristas, que atacaram, na tribuna desta Câmara, as mulheres brasileiras. Eles atacaram vocês, mulheres! Isso é uma demonstração do que eles pensam e de como eles agem. Aliás, é um exemplo da conduta do candidato a Presidente deles, que ofendeu uma mulher, que também é sua madrasta, em razão de uma posição política dela. Ele não estava divergindo da posição dela, mas ofendendo a condição dela de mulher, ao dizer que mulher não tem condições de se posicionar, que mulher não sabe nada de política. Olhem a barbaridade! Eles aqui negam a realidade de que as mulheres estão sendo vítimas das violências mais bárbaras possíveis e de feminicídio. Aqui um Deputado tentou imputar ao Presidente Lula o aumento do feminicídio no País. Ora, senhoras e senhores! Mulheres, no Estado de São Paulo, neste ano, o feminicídio aumentou 40% em relação ao mesmo período do ano passado. O feminicídio aumentou 40% no Estado de São Paulo! Os crimes são bárbaros, mas ele diz: "Mas elas não foram vítimas por serem mulheres". Deputado, olhe a realidade! Esses homens, adeptos do seu partido e da sua conduta política, estão matando essas mulheres por elas serem mulheres, suas companheiras. Não são companheiras que matam companheiros nem esposas que matam esposos: são os esposos, os homens, os namorados que estão matando suas mulheres, suas companheiras, suas esposas, suas namoradas, suas familiares. Estas são as vítimas, e esses crimes provocam asco, literalmente! Há outras violências que elas sofrem, além do feminicídio. O discurso de vocês aqui, inclusive o discurso de mulheres bolsonaristas, agride as mulheres, menospreza as mulheres. Outros tipos de violência são praticados nesta Câmara por Deputados por meio do poder da fala que todos nós, Parlamentares, temos. O discurso de vocês foi simplesmente nojento, deu asco! Não dá para ficar calado diante de tanta violência! Esperamos votar, antes de entrarmos em recesso, o projeto sobre a misoginia, porque esses homens têm que ser criminalizados e têm pagar no rigor da lei. As mulheres merecem respeito, proteção e garantia! Que este Parlamento faça sua parte! - 07/07/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou declarações e viagens do Senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, afirmando que ele teria apoiado medidas tarifárias norte-americanas contra o Brasil e agido em desacordo com os interesses nacionais. Além disso, elogiou a atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condução diplomática do tema, destacando a defesa da soberania brasileira. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica a misoginia no Código Penal, ressaltando que a proposta busca punir injúrias e outras formas de violência praticadas contra mulheres em razão de seu gênero.
Palavras-chave oficiais: Senador,Viagem,Estados Unidos,Tarifa,Produto nacional,Interesse nacional,submissão,País estrangeiro,Presidente da República,Diplomacia,Soberania nacional Projeto de lei ordinária,Tipificação de conduta,Código Penal (1940),Misoginia,Violência contra a mulher,Violência política de gênero,Mulher
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Traidor, traidor mais uma vez se comprova. Ele assume tentando enganar o povo brasileiro. Senador Flávio Bolsonaro trai mais uma vez o Brasil. Foi lá aos Estados Unidos torcer para a seleção norte-americana, que tomou um vareio da seleção belga e aproveitou para tentar criar mais uma fake news de que ele é patriota, de que ele defende. Ele, que, desde o início, desde julho do ano passado, quando houve o primeiro tarifaço dos Estados Unidos contra o Governo brasileiro, defendeu isso, batendo palmas, dizendo que estava correto. Seu irmão, que está lá se escondendo, é fugitivo, também defendeu. Os bolsonaristas, em geral, defenderam, assim como o Governador de São Paulo, também bolsonarista, defendeu o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. E o Presidente Lula, de maneira muito altiva e firme, Deputado Patrus Ananias, defendeu os nossos interesses, defendeu a nossa Pátria. V.Exa., que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, sabe como foi importante a conduta do Presidente Lula, que, de cabeça erguida, com muita clareza, falando firme e, ao mesmo tempo, com tudo na mesa, conseguiu reverter a situação. Aí veio o novo tarifaço. O Senador já tinha dito isso num documento, já tinha falado que o novo tarifaço tinha que acabar, porque era bom para o Lula do ponto de vista eleitoral no momento, mas que, passada a eleição, poderia voltar. Agora ele vai lá fazer uma cena e se submeter a uma câmara de julgamento norte-americana que irá dizer se a medida do Governo dos Estados Unidos está correta ou não. Ele se submete a ir lá fazer uma cena dizendo que está defendendo o interesse. Só o fato de se ter submetido a isso já demonstra que é vassalo. Só o fato de se ter submetido a isso demonstra que ele baixa a cabeça para o Governo norte-americano. Ele validou um tribunal que está julgando se a decisão do Governo norte-americano é correta ou errada. Ora, se o tribunal fala que é correta, e aí, está valendo? O Brasil vai ficar calado? O Brasil vai ficar mudo? O Brasil vai aceitar se submeter? Logicamente que não. Nós vamos resolver isso com diplomacia e com diálogo, mas com altivez, sem abaixar a cabeça, como está fazendo o Presidente Lula, e não se ajoelhando perante a Corte, como está fazendo o traidor Senador Flávio Bolsonaro. Isso é muito explícito. Ele disse de novo, Deputado Otoni de Paula, num vídeo: "Agora é ruim isso". E depois é bom, Deputado Patrus Ananias? Lamentavelmente, cada vez que o Senador Flávio fala alguma coisa, ele se atrapalha e se enrola mais. Cada vez que ele fala uma coisa, ele se enrola mais. Por isso, nos eventos políticos partidários dele, ele só dança, porque senão tem que falar, e , se falar, fala besteira. Isso é traição, é vassalagem. O Brasil não vai se submeter a isso, mesmo que a família Bolsonaro defenda os interesses dos Estados Unidos. É a sexta vez que ele vai lá, neste ano, depois de confirmar sua candidatura. Por que só lá? Porque é lá que ele está tramando ação norte-americana contra interesse nacional. Vai perder novamente na urna, porque o povo não gosta de traidor, e vai dar o recado muito claro. Rapidamente, quero dizer que esta Casa pode fazer história, se votar e aprovar o projeto que trata da misoginia. A medida é justíssima e já deveria até existir: a inclusão no Código Penal de medidas que configuram injúrias e agressões às mulheres, a misoginia praticada por inúmeros homens, que se acham no direito de praticar violência contra as mulheres, feminicídio e outros tipos de agressões, inclusive políticas. Eles cometem essas agressões pela condição dessa pessoa tão somente ser uma mulher. Esta Casa precisa aprovar esse projeto, urgentemente. Esperamos que não se furte de fazer isso até entrarmos em recesso na semana que vem, porque as mulheres estão sofrendo os mais diferentes tipos de violência e agressões no dia a dia. Recentemente, veio a público uma mulher, a Michelle Bolsonaro, que denunciou uma agressão do seu enteado, o candidato Senador Flávio Bolsonaro. Uma violência política, de gênero contra ela, porque simplesmente divergiu da posição política do seu partido e dele. Ora, nós não podemos compactuar com isso seja qual for a mulher do ponto de vista ideológico. Não! Temos que respeitá-la, temos que defendê-la e punir quem comete agressão contra ela. Que votemos logo o projeto. O relatório da Deputada Tabata Amaral está pronto, basta esta Casa ter coragem, disposição e o compromisso com as mulheres brasileiras e votar o projeto da misoginia. Eu votarei "sim". Obrigado, Presidente. - 30/06/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o Senador Flávio Bolsonaro, acusando-o de adotar uma postura de submissão aos interesses dos Estados Unidos com base em uma carta atribuída ao governo norte-americano. Afirmou ainda que a alegada disposição de criar uma comissão de transição em articulação com autoridades dos Estados Unidos representaria uma afronta à soberania nacional e uma traição aos interesses do Brasil, incluindo temas estratégicos como o Pix e outros meios de pagamento. Destacou também que eventual apoio do governo norte-americano a Flávio Bolsonaro poderia representar uma tentativa de influência nas eleições brasileiras, em contraste com o Presidente Lula, que defenderia a soberania e os interesses nacionais.
Palavras-chave oficiais: Senador,Pré-candidato,Presidência da República,submissão,interesse,País estrangeiro,Estados Unidos,transição,Soberania nacional,Pagamento Instantâneo (Pix),influência,Eleições,comparação,Presidente da República
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Nesta época em que estamos todos acompanhando a copa, torcendo para o Brasil, nós temos a turma do sabujo, aquele que quer entregar o nosso País, o Brasil, aos Estados Unidos. E quem falou isso não fomos nós, não foi nenhum Deputado do PT, não foi ninguém que faz historicamente oposição aos Bolsonaros. Quem denunciou ou entregou o sabujo foi simplesmente Marco Rubio, que tem papel de Ministro nos Estados Unidos. Ele disse, numa carta publicada pelo Governo norte-americano, o Governo do Trump, que o candidato a Presidente Flávio Bolsonaro estaria disposto, se ganhasse não vai, isso é mero sonho , a ir lá e colocar à disposição uma comissão de transição, senhoras e senhores. O que é isso senão submissão? O que é isso senão traição? O que é isso senão covardia? Trata-se de um verdadeiro sabujo dos interesses norte-americanos, do Governo norte-americano, deixando, praticamente, as nossas riquezas, os nossos interesses. E, nessa carta, menciona o Pix, quando fala em meios de pagamento, e agradece a disposição de colocar tudo isso do nosso Governo, do nosso País, do Brasil, aos interesses norte-americanos. Isso é lamentável! Isso é uma vergonha! Quem de fato tiver compromisso com o nosso País, quem de fato for soberano, quem de fato for patriota, esse vai ter o mínimo de decência e dizer não a esse sujeito, esse covarde, esse traidor. Traidor não merece respeito. O Deputado que vai falar daqui a pouco na tribuna sabe muito bem que traidor não merece respeito. Tenho certeza de que, se ele também for patriota, ele vai concordar com isso, porque não podemos concordar com um Deputado traidor, que entrega as nossas riquezas ao interesse norte-americano, isso porque nem ganhou, isso porque está na vã esperança. E sabe o que isso demonstra, Presidente? Os Estados Unidos vão querer atuar nesta eleição, até porque, de um lado, existe um candidato a Presidente dizendo que colocará o interesse nacional submisso aos interesses dos Estados Unidos. Ora, o que o Governo norte-americano vai fazer? Tentar influenciar, Deputado João Daniel, de todas as maneiras, na eleição brasileira, porque, do outro lado, ele não quer que o Presidente Lula ganhe, porque sabe que o Presidente Lula, de cabeça erguida, defende o nosso País, o nosso povo, a nossa soberania, ou seja, o Brasil. - 16/06/2026
O Deputado agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.913, 2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências. Explicou que a proposta surgiu de relatos de mães trabalhadoras e foi aperfeiçoada para evitar abusos. Além disso, rebateu críticas sobre custo às empresas e celebrou a votação como avanço na proteção às famílias.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Atestado médico,Acompanhante de menor de idade,obrigatoriedade,Aprovação,Elogio
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço para usar o tempo da Liderança do Governo, para, regimentalmente, estar bem amparado. Primeiro, quero agradecer a V.Exa., Deputado Veras, que preside esta sessão, pela aprovação deste projeto, bem como a todos os Deputados e Deputadas que votaram de maneira favorável a este projeto tão importante, que, além de tratar do cuidado infantil, cuida de quem ama. Eu quero, Deputado Nilto Tatto, agradecer-lhe. V.Exa. foi nomeado hoje Relator ad hoc deste projeto e aqui permaneceu, para que a gente pudesse aprová-lo. Agradeço sua sensibilidade, seu compromisso com a matéria, com as crianças e, logicamente, também com as mães e os pais que precisem dispensar cuidados aos filhos que, porventura, adoeçam e não tenham condições de ir para a escola ou para a creche, tenham que ficar em repouso. Quero também parabenizar a Deputada Denise Pessôa, desde o início nomeada Relatora que preparou um texto no seu relatório, aperfeiçoou o projeto , e agradecer-lhe o trabalho, a sensibilidade que possui e o compromisso, sem dúvida alguma, com as crianças. Ela, como mãe, que cuida, que trata, que dispensa todo cuidado ao filho, sabe muito bem da importância de se garantir esse direito à mãe e ao pai. Do que nós tratamos aqui hoje, gente? Eu queria contar a história deste projeto, o porquê de eu tê-lo apresentado. Há uma servidora pública chamada Érica Gomes que trabalha numa UPA lá na cidade de Guarulhos, onde eu nasci e me criei, na região do Jardim Moreira e do Jardim Paulista. Ela me falou da quantidade de casos de mães que levavam os filhos para fazer algum tipo de consulta, um atendimento. Se a criança tinha uma gripe ou outra enfermidade e precisava ficar em casa, a mãe ou o pai não podia abandonar o serviço, mas, ao mesmo tempo, tinha que ficar com a criança. E ela relatou casos de mães que falavam com ela e diziam da sua preocupação, do medo de perderem o dia de trabalho, de não terem a garantia, a proteção para ficar com a sua criança e do risco de perderem o emprego. Ela me trouxe essa ideia, e eu apresentei este projeto no ano passado, coincidentemente, no mês da mulher, o mês de março. Naquela Marcha das Mulheres, eu me reuni com inúmeras trabalhadoras que aqui estavam, mulheres militantes e ativistas, e falei da ideia. As mulheres adoraram, pois é uma lei de cuidado e proteção de crianças, que diz que nós estamos tratando da criança de até 12 anos e que, se a criança precisar se afastar da sua atividade, o pai ou a mãe poderá ficar com ela sem correr o risco de ter o dia de trabalho descontado. A Deputada Denise aperfeiçoou o texto e garantiu medidas de proteção para evitar que uma pessoa que quisesse abusar da lei usasse esse recurso sem necessidade, burlando a lei de alguma maneira. Então, a lei visa garantir a proteção e o cuidado à criança e permitir que a responsabilidade que o pai e a mãe têm de cuidar possa ser exercida de maneira plena, porque o cuidado de uma mãe e de um pai para com o seu filho, durante a enfermidade, não se substitui pelo de ninguém. Ninguém substitui o pai e a mãe em nenhum momento, mas especialmente nesse. Portanto, fico feliz com a aprovação desta matéria no dia de hoje. Alguns aqui disseram que ela representa um ônus para as empresas. Nós estamos tratando de 14 dias, no máximo, por ano. Será que uma empresa vai quebrar por conta disso? Será que terá um grande prejuízo? Isso não tem sentido. Alguns aqui falaram que o empregador vai deixar de contratar uma mulher ou um homem que tenha filho de até 12 anos. Gente, isso é uma barbaridade. É a mesma coisa que dizer, no Brasil atual, como se dizia no passado, com esse tipo de pensamento, que mulheres não devem ser contratadas porque têm filhos. Olhem a barbaridade. Não tem sentido! Esse é um símbolo da civilidade do Brasil atual, do Governo do Presidente Lula, da humanidade. E agradeço a todos pela sensibilidade que tiveram ao votarem favoravelmente a esta matéria, mesmo alguns, porventura, fazendo discurso contrário. Quero também, Presidente Veras, agradecer ao Presidente Hugo Motta, que teve a sensibilidade de colocar na pauta de hoje esta matéria, o único item cujo mérito foi votado. Isso demonstra também o compromisso e a sensibilidade do Presidente Hugo Motta com as crianças, com os pais e com as mães, para que tenham a garantia do exercício desse direito. Nós aprovamos, no mês passado, o mês de maio, aqui na Câmara, o fim da escala 6 por 1. A votação dessa matéria no dia de hoje, sem dúvida alguma, fortalece a proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras do nosso País. É mais uma grande conquista, é mais uma grande vitória que temos que celebrar, sem dúvida alguma. A Câmara, que já deu o seu recado ao aprovar o fim da escala 6 por 1, agora assegura ao responsável legal o direito de cuidar de quem ama, do seu filho, da sua filha. Sem dúvida alguma, essa é uma demonstração muito clara da sintonia do Parlamento com o anseio popular. Vocês podem ter certeza: os pais e as mães que estão nos acompanhando estão felizes com essa votação de hoje, com essa vitória. Esperamos que o Senado vote logo esta matéria, da mesma maneira que fica o nosso pedido para que vote logo o fim da escala 6 por 1. São milhões de brasileiros e brasileiras que estão ansiosos e querem mais tempo para viver, querem mais tempo para descansar, com o término da escala 6 por 1. Ao aprovar esta matéria, a Lei do Cuidado Infantil, a lei que permite que se cuide de quem se ama, sem dúvida alguma, o Senado também dará um grande recado de compromisso com os pais e com as nossas crianças do País. Obrigado a todos pela aprovação desta matéria. - 27/05/2026
O Deputado afirmou que a aprovação da proposta de redução da jornada para 40 horas semanais e do fim da escala 6 por 1 representa uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, resultado da mobilização sindical, dos movimentos sociais e da luta da classe trabalhadora. Destacou que o trabalhador é a força que move a economia nacional e relembrou que a última redução da jornada ocorreu na Constituição de 1988. Além disso, atribuiu o avanço da pauta às propostas apresentadas por Reginaldo Lopes e Erika Hilton, além do apoio do Presidente da Câmara Hugo Motta e da liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem creditou o compromisso histórico com os direitos trabalhistas. Também elogiou a atuação dos Ministros Luiz Marinho e José Guimarães, além do Deputado Leo Prates nas negociações. Por fim, defendeu que os trabalhadores tenham mais tempo para viver, estudar, conviver com a família e buscar qualidade de vida além do trabalho.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Mulher,Movimento sindical,Presidente da República,Qualidade de vida,Trabalhador,Economia,Deputado federal,Presidente da Câmara dos Deputados,Direito do trabalho,Ministro de Estado,Ministério do Trabalho e Emprego,Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É por vocês que estão aqui neste plenário movimento sindical, lideranças e movimento social ; é por você que nos acompanha pela TV Câmara, pelas redes sociais e pela imprensa; é por você, homem e mulher, jovem trabalhador e trabalhadora deste País, pessoas que representam a força motriz da nossa economia, que aprovamos esta proposta. Pode existir a máquina mais moderna do mundo, mas sem a força humana, sem a consciência humana, ela não funciona. O trabalhador e a trabalhadora brasileira são os que fazem essa economia pujante do nosso País. Hoje é, sem dúvida, um dia histórico. Conquistamos uma grande vitória e demos um grande passo na aprovação da proposta de redução da jornada para 40 horas e da garantia mínima de dois descansos semanais. Sabemos que conquistar direitos para o trabalhador e para a trabalhadora não é fácil, não é simples; requer luta. E essa luta não é de hoje, vem desde 1988. Ela ganhou vulto e força recentemente graças a duas propostas: a do nosso amigo, colega e companheiro, o Líder Reginaldo Lopes, de 2019, e a da Deputada Erika Hilton, de 2025 ambas propostas brilhantes, revolucionárias, marcantes e que ficarão na nossa história. Quero também, Presidente Hugo Motta, parabenizar V.Exa., que assumiu um compromisso e nos disse a mim e ao Deputado Reginaldo Lopes , no ano passado, que colocaria essa pauta em 2026. E V.Exa. nos disse que, em um primeiro momento, votaríamos a isenção do Imposto de Renda. E a Comissão que presidi e, da mesma maneira, a Comissão de Constituição e Justiça tratou do tema, avançando, debatendo e dialogando aqui na Câmara e na sociedade, em todas as regiões do País. E faço aqui um agradecimento a todos os servidores da Comissão, que tanto nos ajudaram, nas pessoas da Eneida e da Ana, servidoras desta Casa. Presidente Hugo Motta, sua força e liderança, aliadas à demonstração de compromisso com o povo brasileiro, foram, sem dúvida, essenciais para que chegássemos até aqui. A última vez em que houve redução da jornada foi em 1988, na Constituinte Cidadã, liderada por Ulysses Guimarães. Depois de 38 anos, Presidente Hugo Motta, estamos novamente fazendo história, uma história que beneficiará não apenas o presente, mas também todas as gerações futuras, porque o trabalhador quer viver. A vida não tem hora extra, e o trabalhador quer vida além do trabalho. Nós temos que destacar também a liderança do Presidente Lula, o seu compromisso de vida de vida! , mesmo antes da fundação do PT, depois da fundação do PT, depois da fundação da CUT, em todos os seus processos eleitorais, vitoriosos ou não, e também nos seus Governos. Só neste Governo, ele recriou o Ministério do Trabalho, garantiu isenção de Imposto de Renda, igualdade salarial, aumento do salário mínimo acima da inflação. E agora garante o fim da escala e a redução da jornada, porque o Presidente Lula já disse: "O trabalhador não nasceu só para trabalhar; ele quer amar, ele quer viver, ele quer estudar e ele quer ser feliz". Por isso, Presidente, para concluir, quero trazer na memória essa frase do Presidente Lula e cumprimentar os dois Ministros aqui presentes: o nosso Deputado e nosso Líder, o Ministro Guimarães, que conduziu politicamente o diálogo, novamente com muita maestria; e o nosso Ministro do Trabalho Marinho, que também tem uma longa história em defesa do trabalhador e aqui merece as nossas homenagens, no passo desta. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Alencar Santana, peço que conclua. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Marinho também conduziu muito bem o diálogo com todos nós da Comissão, em especial com o Deputado Leo, a quem também cumprimento, porque foi um grande companheiro, um grande amigo, com uma capacidade ímpar de escutar e, acima de tudo, de compreender, demonstrando a sua sensibilidade e compromisso com os homens e mulheres trabalhadores e trabalhadoras. Viva os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil! Chega de 6 por 1! Quarenta horas já! - 06/05/2026
O Deputado parabenizou a Relatora, Deputada Duda Salabert, e o autor do Projeto de Lei nº 466, de 2015, voltado à proteção animal e aprovado na Câmara dos Deputados. Além disso, destacou a atuação de Vanessa “É o Bicho”, Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, pela contribuição na formulação de políticas públicas para a defesa da fauna. Também reconheceu o trabalho da ativista Patrícia Aguiar e do veterinário Marquinho na mobilização em favor dos direitos dos animais. Por fim, afirmou que o Governo Federal, sob a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumirá responsabilidade na implementação da proposta.
Palavras-chave oficiais: Proteção animal,Fauna,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Ambientalista,Política pública,Governo federal,Aprovação,Projeto de lei ordinária,segurança,circulação,Animal silvestre,Território nacional
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero me manifestar, Presidente, rapidamente, para parabenizar a Relatora, a Deputada Duda, e também o autor do projeto, e citar aqui a Vanessa "É o Bicho", Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, que fez grandes ações e grandes políticas nesse projeto, sem dúvida, importantíssimo na proteção da nossa fauna. Cito também a Patrícia Aguiar, militante e ativista em defesa dos animais, assim como o veterinário Marquinho, que sempre cobra políticas nesse sentido. Por fim, quero parabenizar o Governo Lula, que terá também muita responsabilidade e compromisso com a implementação. - 06/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Em seguida, aproveitou para elogiar a conduta e o legado da Deputada Marina Silva, ex-Ministra do Meio Ambiente.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político Deputada federal,Ex-ministra de Estado,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Proteção ambiental,Política ambiental
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em defesa da soberania nacional, em defesa da riqueza do Brasil e de seu povo, com o compromisso de fato e verdadeiramente patriótico com a nossa bandeira, com as nossas diversidades, com os nossos minerais críticos, para garantir ação efetiva e controle da política pública em relação aos minerais críticos e raros, o Governo vota "sim", para manter o texto. Quem vota "sim" é quem de fato tem compromisso com o Brasil. Quem vota "sim" é quem tem compromisso com a geração atual e com nossas gerações futuras. Por isso, o Governo pede o voto "sim". Essa é a conduta do Presidente Lula, que defende o Brasil de cabeça erguida perante qualquer nação. Presidente, quero aproveitar este momento para elogiar a conduta da nossa sempre Ministra, sempre Senadora e Deputada Marina Silva. Marina Silva, que foi Ministra do Meio Ambiente, fez uma grande política, dando orgulho a todo o Governo e à nossa sociedade. Por isso, aqueles que atacam e votam contra o interesse nacional demonstram de fato quem eles são: traidores e devastadores. - 06/05/2026
O Deputado complementou os esclarecimentos do Relator do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, e tranquilizou a bancada do PT. Reforçou que a licença prévia continuará sendo concedida pela agência reguladora, como já ocorre hoje, e que a homologação pelo Conselho representa a decisão final e política sobre o interesse nacional em conceder ou não o projeto. Destacou ainda que o Conselho terá 15 membros, dos quais 11 indicados diretamente pelo Presidente da República, o que garante maioria governista na tomada de decisões. Concluiu que a homologação é, na prática, um instrumento mais poderoso do que a anuência prévia, e pediu à bancada do PT que votasse favoravelmente ao projeto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE),Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE),Terras raras,Mineral estratégico,Mineral crítico,Soberania nacional,Relator,esclarecimento,homologação,anuência prévia,Bancada parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Arnaldo Jardim ali fez uma consideração, alterando de "licença prévia" para "homologação" o papel final do conselho. Lembro que esse conselho terá a participação de quinze membros, dentre os quais onze serão indicados pelo Presidente da República, diretamente, pessoas do Governo. Hoje a licença prévia é concedida pela agência reguladora, e assim continuará. O ato de homologação, quer dizer, o ato final de análise do processo daquele pedido inicial e a decisão final, inclusive do ponto de vista político, sobre o interesse nacional de conceder ou não, será do conselho. E esse conselho terá a participação majoritária do Governo. Portanto, os nossos interesses, da nossa riqueza, nós não temos dúvida de que serão preservados, pelo menos serão preservados pelo nosso Governo. O Presidente Lula tem compromisso com o Brasil, com o nosso povo, com a nossa riqueza, e assim continuará. Portanto, Líder Pedro Uczai, eu entendi a preocupação de V.Exa. E aqui, conversando também com o Ministro Moretti, a gente pede o voto favorável, por entender que a homologação é um ato mais poderoso e mais importante. - 30/04/2026
O Deputado discutiu o Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Argumentou que o projeto de lei beneficia feminicidas, milicianos e autores de crimes hediondos, razão pela qual o Presidente Lula vetou a matéria. Ademais, associou o Senador Flávio Bolsonaro à rachadinha e às milícias. Além disso, questionou o Senador sobre o Banco Master, apontando que o ex-Presidente Bolsonaro e o ex-Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto autorizaram o empresário Daniel Vorcaro a assumir o banco em 2019, e cobrou explicações sobre o empréstimo de R$ 6 milhões concedido pelo Banco de Brasília (BRB) para compra de mansão. Ao final, acusou a extrema direita de proteger aliados envolvidos em crimes e atos golpistas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Veto total,Projeto de lei ordinária,favorável Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Criminoso,Crime hediondo,Progressão de regime prisional,Veto presidencial,Extrema direita,Ato antidemocrático Senador,Rachadinha (crime),Milícia privada,Banco Master,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Ex-,Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),Empréstimo bancário,Banco de Brasília (BRB)
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer uma pergunta ao Senador que tinha milicianos no seu gabinete, ao Senador da rachadinha, ao Senador que aqui, hoje e ontem, estava feliz, se vangloriando por uma vitória de Pirro. Ele e os dele votaram em benefício de feminicidas, milicianos, criminosos de crimes gravíssimos, de crimes hediondos, e o Presidente Lula vetou isso. O movimento deles é pela derrubada deste veto, beneficiando os golpistas, o pai dele tal pai, tal filho. E também votaram, justamente, por benefícios para essas pessoas. Eu vou fazer uma pergunta aos colegas Deputados e Deputadas que têm companheira, mãe, filhas, e a você que está nos acompanhando. Eu tenho uma filha pequena e tenho uma companheira. Nós sabemos dos grandes casos de feminicídio, horrorosos, que estão ocorrendo na sociedade brasileira, uma violência bruta. Você concordaria com uma pessoa que votou para beneficiar esse tipo de gente, que aprovou essa lei com esse propósito? O Presidente Lula, pensando em você, na segurança, na ordem jurídica e no respeito constitucional, vetou isso. Eles agora estão tramando. Tramaram ontem, Deputado Rogério Correia, num grande acordão. Tiveram uma vitória, desrespeitando a Constituição Federal e a prerrogativa presidencial. Hoje novamente há algo em curso, mas não é para beneficiar o povo, porque o povo no dia a dia tem o rigor da lei, tem a porrada da polícia, tem a bala da polícia, porque essa turma defende que o povo tem que apanhar mesmo. Mas aos amigos poderosos há proteção. Esses não podemos punir. Pergunto ao Senador - e agora dou o nome Flávio Bolsonaro, tal pai, tal filho: qual a sua opinião sobre o Caso Master, porque seu pai e o Campos Neto autorizaram Daniel Vorcaro a assumir, em 2019? Qual é a sua opinião, Flávio Bolsonaro? Diga, se tem coragem. Diga aqui! Cadê o brado dos bolsonaristas sobre a CPI do Master? Estão calados por quê? Gritem, gritem, defendam! Cadê? Por que o silêncio? Cadê o Líder de vocês defendendo isso? Por que ele não fala? Use a tribuna! Peça o art. 14 e responda sobre isso! O seu pai tem a ver, Campos Neto tem a ver. Responda, Senador, por que o senhor teve 6 milhões do BRB, para comprar sua mansão. O BRB está enrolado no Caso Master. De onde veio esse dinheiro, se o senhor não tinha crédito, garantias para obter um empréstimo daquele tamanho? Depois ainda pagou tudo em dinheiro vivo. Senador Flávio Bolsonaro, tal pai, tal filho, da "rachadinha", da milícia, responda: como conseguiu a aprovação daquela grana? E os atos praticados na sequência, sobre o Master? Há delação vindo aí. Há muita gente tremendo. É por isso que ele fica "pianinho", caladinho. Eu estou pasmado, aliás, porque não estou escutando nenhum bolsonarista fazer barulho. Estou achando até estranho, porque normalmente eles são eufóricos, gritam quando há alguém nosso aqui falando. Por que o silêncio? O silêncio é a resposta de quem deve muito e fez um grande acordo para simplesmente beneficiar seus amigos, seu pai, seus familiares, todos aqueles golpistas e criminosos aos montes. Isso é uma esculhambação com o povo brasileiro, mas o povo está atento e sabe muito bem que a extrema direita é inimiga dele e vai dar o troco na hora certa. Não tenho dúvida alguma disso. Por isso, eu votarei para permanecer a decisão do Presidente... (Interrupção do som.) - 30/04/2026
O Deputado contestou o uso da palavra pelo Senador, alegando que ele não havia sido citado no discurso da Deputada Federal e solicitando a observância do Regimento Interno. Por fim, afirmou que o Senador tem relação com milícia e rachadinha, entre outros crimes.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Uso da palavra,Senador,Discurso parlamentar,Deputada federal,Regimento,Milícia privada,Rachadinha (crime)
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O art. 14 diz que quem for citado tem direito a resposta. Assim diz o art. 14. O Senador que falou anteriormente não foi citado, não foi citado. Eu peço a V.Exa., que fez um apelo nesse momento, dizendo que todo mundo aqui deveria seguir o Regimento: que o Regimento seja cumprido, inclusive por V.Exa., que conduz esta sessão. Não dá para dar a palavra só porque uma Deputada fez uma análise, sem citar nome de ninguém. Se a pessoa se sentiu incomodada, talvez seja porque deve existir alguma verdade no que a Deputada falou e o Senador foi lá e respondeu. Primeiro, peço que o Regimento seja cumprido. Segundo, ele vestiu a carapuça, porque sabe que tem relação com milícia sim, com rachadinha e com outros crimes. - 29/04/2026
O Deputado destacou a instalação da Comissão Especial destinada a debater o fim da escala de trabalho 6 por 1, classificando o momento como relevante para a Câmara dos Deputados. Mencionou o compromisso de votação da proposta ainda no mês de maio e agradeceu pela indicação para presidir o colegiado, bem como aos Parlamentares que o elegeram. Também registrou a designação do Deputado Leo Prates como relator e defendeu que a proposta contribua para melhores condições de trabalho, com redução da jornada sem diminuição salarial, enfatizando impactos positivos na saúde, na qualidade de vida e no convívio familiar dos trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Comissão especial,instalação
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta. Hoje foi um dia muito especial e extremamente importante para esta Câmara, pois instalamos a Comissão Especial para debater o projeto que prevê o fim da jornada 6 por 1. Houve, também, o compromisso feito pelo Presidente Hugo Motta de votarmos essa matéria no mês de maio, em homenagem ao trabalhador brasileiro. Inclusive, agradeço ao Presidente Hugo Motta pela minha indicação para presidir a Comissão, assim como, logicamente, agradeço aos colegas que ali votaram. O Deputado Leo Prates foi designado Relator, e vamos juntos fazer um grande trabalho para que a gente possa, Presidenta, acabar de uma vez com essa escala degradante e exploratória, que gera problemas de saúde em vários dos nossos trabalhadores, reduzindo a jornada, acabando com a escala 6 por 1 e sem redução salarial trazendo vida digna, de qualidade, garantindo um convívio familiar aos trabalhadores e às trabalhadoras do Brasil, que merecem essa aprovação por parte da Câmara. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Além disso, defendeu as viagens internacionais do Presidente da República, ao afirmar que resultaram em ampliação de parcerias comerciais, abertura de mercados e incremento das exportações brasileiras. Argumentou que essas agendas contribuíram para o desempenho da economia, mesmo diante de medidas externas que afetaram empresas nacionais. Também comparou a recepção do atual Presidente no exterior com a do ex-Presidente Bolsonaro e criticou posicionamentos da oposição em relação à política externa.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto contrário Presidente da República,Viagem em missão oficial,Comércio exterior,ampliação,Crescimento econômico,Protagonismo político,Defesa,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Relevância social,Crítica Ex-deputado federal,São Paulo (Estado),Governador,Estados Unidos,submissão
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Presidente. Estou vendo que a turma do PL está com dor de cotovelo, está com inveja do Presidente Lula, de suas viagens, do carinho e da alegria com que ele é recebido lá fora, por líderes de diferentes colorações ideológicas, de países diferentes e de continentes diferentes. Lembro que, no Governo anterior, quando Bolsonaro viajava, ele ficava na esquina, porque ninguém queria recebê-lo e nem sequer tirar uma foto com ele. Os resultados práticos das viagens do Presidente Lula foram vários: exportação, vendas, novos negócios, mercados abertos pelo Brasil. Isso permitiu que o País, mesmo durante a imposição da taxação pelo Governo norte-americano sobre o povo brasileiro e as nossas empresas, mesmo assim, tivesse superávit, porque contou com novos parceiros comerciais. Se seguisse a lógica da Oposição, dos bolsonaristas, do "Bananinha", que está nos Estados Unidos, do Governador Tarcísio, por exemplo, o Brasil teria se ajoelhado para os Estados Unidos e ficaria podem ter certeza , mais uma vez, dependente, sem novos parceiros, sofrendo os efeitos nocivos dessa taxação. Portanto, as viagens durante o Governo do Presidente Lula têm um propósito: defender o Brasil, seus interesses, nossa economia e nosso povo. Parabéns, Presidente Lula! - 08/04/2026
O Deputado destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, como uma vitória coletiva em defesa da assistência social no País, ressaltando o papel do Estado na garantia de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade. Afirmou que a medida assegurou presença mais efetiva do poder público em momentos de dificuldade, fortalecendo a rede de proteção social. Também associou a aprovação ao compromisso histórico de governos liderados por Luiz Inácio Lula da Silva com políticas sociais, mencionando a continuidade dessa agenda na atual gestão.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Aprovação
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero parabenizá-lo por essa pauta, celebrar essa vitória, a vitória de todos aqueles que têm compromisso com a assistência social no País. Isso significa também a mão do Estado brasileiro, do poder público, para garantir o mínimo para cuidar daquelas pessoas que precisam do Estado brasileiro. O momento é difícil, é delicado, é verdade, mas isso demonstra o Estado ali do lado. Por isso, nós temos que celebrar essa vitória, essa aprovação aqui na Câmara. Como Deputado do Partido dos Trabalhadores, isso nos dá muito orgulho. E, como um Deputado também que apoia o Governo do Presidente Lula, sabemos que o compromisso do Governo do Presidente Lula com a política social não é de hoje, é de toda a sua história, de toda a sua trajetória, em todos os governos de que nós estivemos à frente. E este Governo é mais uma demonstração disso. Por isso, a gente celebra.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.