Nome civil: Alencar Santana Braga · 50 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 774 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 797 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5256
- Gabinete
- Gabinete 256, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 381 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 989 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 774 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
551 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 14/10/2026.
- 06/05/2026
O Deputado complementou os esclarecimentos do Relator do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, e tranquilizou a bancada do PT. Reforçou que a licença prévia continuará sendo concedida pela agência reguladora, como já ocorre hoje, e que a homologação pelo Conselho representa a decisão final e política sobre o interesse nacional em conceder ou não o projeto. Destacou ainda que o Conselho terá 15 membros, dos quais 11 indicados diretamente pelo Presidente da República, o que garante maioria governista na tomada de decisões. Concluiu que a homologação é, na prática, um instrumento mais poderoso do que a anuência prévia, e pediu à bancada do PT que votasse favoravelmente ao projeto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE),Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE),Terras raras,Mineral estratégico,Mineral crítico,Soberania nacional,Relator,esclarecimento,homologação,anuência prévia,Bancada parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Arnaldo Jardim ali fez uma consideração, alterando de "licença prévia" para "homologação" o papel final do conselho. Lembro que esse conselho terá a participação de quinze membros, dentre os quais onze serão indicados pelo Presidente da República, diretamente, pessoas do Governo. Hoje a licença prévia é concedida pela agência reguladora, e assim continuará. O ato de homologação, quer dizer, o ato final de análise do processo daquele pedido inicial e a decisão final, inclusive do ponto de vista político, sobre o interesse nacional de conceder ou não, será do conselho. E esse conselho terá a participação majoritária do Governo. Portanto, os nossos interesses, da nossa riqueza, nós não temos dúvida de que serão preservados, pelo menos serão preservados pelo nosso Governo. O Presidente Lula tem compromisso com o Brasil, com o nosso povo, com a nossa riqueza, e assim continuará. Portanto, Líder Pedro Uczai, eu entendi a preocupação de V.Exa. E aqui, conversando também com o Ministro Moretti, a gente pede o voto favorável, por entender que a homologação é um ato mais poderoso e mais importante. - 30/04/2026
O Deputado discutiu o Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Argumentou que o projeto de lei beneficia feminicidas, milicianos e autores de crimes hediondos, razão pela qual o Presidente Lula vetou a matéria. Ademais, associou o Senador Flávio Bolsonaro à rachadinha e às milícias. Além disso, questionou o Senador sobre o Banco Master, apontando que o ex-Presidente Bolsonaro e o ex-Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto autorizaram o empresário Daniel Vorcaro a assumir o banco em 2019, e cobrou explicações sobre o empréstimo de R$ 6 milhões concedido pelo Banco de Brasília (BRB) para compra de mansão. Ao final, acusou a extrema direita de proteger aliados envolvidos em crimes e atos golpistas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Veto total,Projeto de lei ordinária,favorável Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Criminoso,Crime hediondo,Progressão de regime prisional,Veto presidencial,Extrema direita,Ato antidemocrático Senador,Rachadinha (crime),Milícia privada,Banco Master,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Ex-,Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),Empréstimo bancário,Banco de Brasília (BRB)
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer uma pergunta ao Senador que tinha milicianos no seu gabinete, ao Senador da rachadinha, ao Senador que aqui, hoje e ontem, estava feliz, se vangloriando por uma vitória de Pirro. Ele e os dele votaram em benefício de feminicidas, milicianos, criminosos de crimes gravíssimos, de crimes hediondos, e o Presidente Lula vetou isso. O movimento deles é pela derrubada deste veto, beneficiando os golpistas, o pai dele tal pai, tal filho. E também votaram, justamente, por benefícios para essas pessoas. Eu vou fazer uma pergunta aos colegas Deputados e Deputadas que têm companheira, mãe, filhas, e a você que está nos acompanhando. Eu tenho uma filha pequena e tenho uma companheira. Nós sabemos dos grandes casos de feminicídio, horrorosos, que estão ocorrendo na sociedade brasileira, uma violência bruta. Você concordaria com uma pessoa que votou para beneficiar esse tipo de gente, que aprovou essa lei com esse propósito? O Presidente Lula, pensando em você, na segurança, na ordem jurídica e no respeito constitucional, vetou isso. Eles agora estão tramando. Tramaram ontem, Deputado Rogério Correia, num grande acordão. Tiveram uma vitória, desrespeitando a Constituição Federal e a prerrogativa presidencial. Hoje novamente há algo em curso, mas não é para beneficiar o povo, porque o povo no dia a dia tem o rigor da lei, tem a porrada da polícia, tem a bala da polícia, porque essa turma defende que o povo tem que apanhar mesmo. Mas aos amigos poderosos há proteção. Esses não podemos punir. Pergunto ao Senador - e agora dou o nome Flávio Bolsonaro, tal pai, tal filho: qual a sua opinião sobre o Caso Master, porque seu pai e o Campos Neto autorizaram Daniel Vorcaro a assumir, em 2019? Qual é a sua opinião, Flávio Bolsonaro? Diga, se tem coragem. Diga aqui! Cadê o brado dos bolsonaristas sobre a CPI do Master? Estão calados por quê? Gritem, gritem, defendam! Cadê? Por que o silêncio? Cadê o Líder de vocês defendendo isso? Por que ele não fala? Use a tribuna! Peça o art. 14 e responda sobre isso! O seu pai tem a ver, Campos Neto tem a ver. Responda, Senador, por que o senhor teve 6 milhões do BRB, para comprar sua mansão. O BRB está enrolado no Caso Master. De onde veio esse dinheiro, se o senhor não tinha crédito, garantias para obter um empréstimo daquele tamanho? Depois ainda pagou tudo em dinheiro vivo. Senador Flávio Bolsonaro, tal pai, tal filho, da "rachadinha", da milícia, responda: como conseguiu a aprovação daquela grana? E os atos praticados na sequência, sobre o Master? Há delação vindo aí. Há muita gente tremendo. É por isso que ele fica "pianinho", caladinho. Eu estou pasmado, aliás, porque não estou escutando nenhum bolsonarista fazer barulho. Estou achando até estranho, porque normalmente eles são eufóricos, gritam quando há alguém nosso aqui falando. Por que o silêncio? O silêncio é a resposta de quem deve muito e fez um grande acordo para simplesmente beneficiar seus amigos, seu pai, seus familiares, todos aqueles golpistas e criminosos aos montes. Isso é uma esculhambação com o povo brasileiro, mas o povo está atento e sabe muito bem que a extrema direita é inimiga dele e vai dar o troco na hora certa. Não tenho dúvida alguma disso. Por isso, eu votarei para permanecer a decisão do Presidente... (Interrupção do som.) - 30/04/2026
O Deputado contestou o uso da palavra pelo Senador, alegando que ele não havia sido citado no discurso da Deputada Federal e solicitando a observância do Regimento Interno. Por fim, afirmou que o Senador tem relação com milícia e rachadinha, entre outros crimes.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Uso da palavra,Senador,Discurso parlamentar,Deputada federal,Regimento,Milícia privada,Rachadinha (crime)
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O art. 14 diz que quem for citado tem direito a resposta. Assim diz o art. 14. O Senador que falou anteriormente não foi citado, não foi citado. Eu peço a V.Exa., que fez um apelo nesse momento, dizendo que todo mundo aqui deveria seguir o Regimento: que o Regimento seja cumprido, inclusive por V.Exa., que conduz esta sessão. Não dá para dar a palavra só porque uma Deputada fez uma análise, sem citar nome de ninguém. Se a pessoa se sentiu incomodada, talvez seja porque deve existir alguma verdade no que a Deputada falou e o Senador foi lá e respondeu. Primeiro, peço que o Regimento seja cumprido. Segundo, ele vestiu a carapuça, porque sabe que tem relação com milícia sim, com rachadinha e com outros crimes. - 29/04/2026
O Deputado destacou a instalação da Comissão Especial destinada a debater o fim da escala de trabalho 6 por 1, classificando o momento como relevante para a Câmara dos Deputados. Mencionou o compromisso de votação da proposta ainda no mês de maio e agradeceu pela indicação para presidir o colegiado, bem como aos Parlamentares que o elegeram. Também registrou a designação do Deputado Leo Prates como relator e defendeu que a proposta contribua para melhores condições de trabalho, com redução da jornada sem diminuição salarial, enfatizando impactos positivos na saúde, na qualidade de vida e no convívio familiar dos trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Comissão especial,instalação
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta. Hoje foi um dia muito especial e extremamente importante para esta Câmara, pois instalamos a Comissão Especial para debater o projeto que prevê o fim da jornada 6 por 1. Houve, também, o compromisso feito pelo Presidente Hugo Motta de votarmos essa matéria no mês de maio, em homenagem ao trabalhador brasileiro. Inclusive, agradeço ao Presidente Hugo Motta pela minha indicação para presidir a Comissão, assim como, logicamente, agradeço aos colegas que ali votaram. O Deputado Leo Prates foi designado Relator, e vamos juntos fazer um grande trabalho para que a gente possa, Presidenta, acabar de uma vez com essa escala degradante e exploratória, que gera problemas de saúde em vários dos nossos trabalhadores, reduzindo a jornada, acabando com a escala 6 por 1 e sem redução salarial trazendo vida digna, de qualidade, garantindo um convívio familiar aos trabalhadores e às trabalhadoras do Brasil, que merecem essa aprovação por parte da Câmara. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Além disso, defendeu as viagens internacionais do Presidente da República, ao afirmar que resultaram em ampliação de parcerias comerciais, abertura de mercados e incremento das exportações brasileiras. Argumentou que essas agendas contribuíram para o desempenho da economia, mesmo diante de medidas externas que afetaram empresas nacionais. Também comparou a recepção do atual Presidente no exterior com a do ex-Presidente Bolsonaro e criticou posicionamentos da oposição em relação à política externa.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto contrário Presidente da República,Viagem em missão oficial,Comércio exterior,ampliação,Crescimento econômico,Protagonismo político,Defesa,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Relevância social,Crítica Ex-deputado federal,São Paulo (Estado),Governador,Estados Unidos,submissão
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Presidente. Estou vendo que a turma do PL está com dor de cotovelo, está com inveja do Presidente Lula, de suas viagens, do carinho e da alegria com que ele é recebido lá fora, por líderes de diferentes colorações ideológicas, de países diferentes e de continentes diferentes. Lembro que, no Governo anterior, quando Bolsonaro viajava, ele ficava na esquina, porque ninguém queria recebê-lo e nem sequer tirar uma foto com ele. Os resultados práticos das viagens do Presidente Lula foram vários: exportação, vendas, novos negócios, mercados abertos pelo Brasil. Isso permitiu que o País, mesmo durante a imposição da taxação pelo Governo norte-americano sobre o povo brasileiro e as nossas empresas, mesmo assim, tivesse superávit, porque contou com novos parceiros comerciais. Se seguisse a lógica da Oposição, dos bolsonaristas, do "Bananinha", que está nos Estados Unidos, do Governador Tarcísio, por exemplo, o Brasil teria se ajoelhado para os Estados Unidos e ficaria podem ter certeza , mais uma vez, dependente, sem novos parceiros, sofrendo os efeitos nocivos dessa taxação. Portanto, as viagens durante o Governo do Presidente Lula têm um propósito: defender o Brasil, seus interesses, nossa economia e nosso povo. Parabéns, Presidente Lula! - 08/04/2026
O Deputado destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, como uma vitória coletiva em defesa da assistência social no País, ressaltando o papel do Estado na garantia de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade. Afirmou que a medida assegurou presença mais efetiva do poder público em momentos de dificuldade, fortalecendo a rede de proteção social. Também associou a aprovação ao compromisso histórico de governos liderados por Luiz Inácio Lula da Silva com políticas sociais, mencionando a continuidade dessa agenda na atual gestão.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Aprovação
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero parabenizá-lo por essa pauta, celebrar essa vitória, a vitória de todos aqueles que têm compromisso com a assistência social no País. Isso significa também a mão do Estado brasileiro, do poder público, para garantir o mínimo para cuidar daquelas pessoas que precisam do Estado brasileiro. O momento é difícil, é delicado, é verdade, mas isso demonstra o Estado ali do lado. Por isso, nós temos que celebrar essa vitória, essa aprovação aqui na Câmara. Como Deputado do Partido dos Trabalhadores, isso nos dá muito orgulho. E, como um Deputado também que apoia o Governo do Presidente Lula, sabemos que o compromisso do Governo do Presidente Lula com a política social não é de hoje, é de toda a sua história, de toda a sua trajetória, em todos os governos de que nós estivemos à frente. E este Governo é mais uma demonstração disso. Por isso, a gente celebra. - 07/04/2026Breves Comunicações
O Deputado condenou a ameaça dos Estados Unidos contra o Irã, classificando-a como barbárie e um ataque à humanidade, motivado por interesses econômicos e pela tentativa de demonstrar poder global. Afirmou que uma eventual ação teria impactos para todo o mundo e criticou a postura de brasileiros que apoiam esse posicionamento, mencionando o Senador Flávio Bolsonaro como exemplo de alinhamento aos interesses norte-americanos. Por fim, explicou que condenar essa atitude não significa apoiar o Governo iraniano nem ser contra o povo dos Estados Unidos, mas sim defender a paz, o respeito entre os povos e a preservação da civilização.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Irã,Guerra,Interesse econômico,Senador,Atuação parlamentar,Paz,Civilização,Soberania nacional,Relações internacionais
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Barbárie! Barbárie! É isso que significa a ameaça do Presidente dos Estados Unidos de dizimar uma civilização. Isso é um ataque à humanidade. Isso não é uma guerra. O todo-poderoso se acha no direito de simplesmente atacar e matar quem ele quiser. Alguns podem apoiá-lo porque são submissos e se comportam como verdadeiros vassalos dos interesses norte-americanos, mas isso é um ataque contra todos e todas. Trata-se de uma guerra sem sentido, sem propósito, baseada no egoísmo do Presidente norte-americano, que quer demonstrar o poder de um país em ruína, de um país que perde lentamente o poder que tinha até então. Por isso, há esse ímpeto de mostrar força, de mostrar poder, de mostrar que manda e que pode tomar um país de quem ele quiser. Ele ameaça cometer esse ato vil disse que, nesta madrugada, pode dizimar o povo iraniano, uma civilização de séculos , mas, na verdade, está tentando tomar o controle de riquezas, de dinheiro. É disso que se trata. Os efeitos dessa guerra vão se espalhar pelo mundo inteiro. Os submissos, os cachorrinhos de Donald Trump como o candidato bolsonarista Flávio Bolsonaro, que bate continência, que foi lá entregar o Brasil aos interesses norte-americanos, numa agenda recente, falando de minerais raros, do Pix, querendo entregar tudo que é nosso apoiam essa guerra. É lamentável essa atitude. Levantar-se contra isso e condenar essa postura do Presidente Donald Trump não significa estar contra os Estados Unidos ou o povo norte-americano; não significa, eventualmente, concordar com o Governo que está no Irã; significa defender a civilização, a humanidade, a civilidade, a fraternidade, a comunhão dos povos e o respeito às pessoas. A gente só respeita as pessoas porque reconhece as diferenças. Portanto, reitero aqui a nossa condenação e o nosso repúdio veemente contra a fala e a atitude do Governo norte-americano. Esperamos que isso não aconteça, porque será um prejuízo para toda a humanidade. - 24/03/2026Breves Comunicações
O Deputado comentou investigações envolvendo operações de crédito consignado e citou a atuação de instituições financeiras durante o Governo anterior. Afirmou que autorizações e decisões regulatórias teriam permitido práticas que prejudicaram aposentados e pensionistas, mencionando o papel do Banco Central à época. Abordou também doações eleitorais vinculadas a essas instituições e defendeu apuração ampla dos fatos. Por fim, criticou a condução da CPMI, ao apontar falta de imparcialidade na presidência e na relatoria, e afirmou que o colegiado deveria priorizar a apuração técnica e a responsabilização dos envolvidos.
Palavras-chave oficiais: investigação,Operação de crédito,Crédito consignado,Governo,Ex-presidente da República,Prejuízo,Aposentado,Pensionista,Banco Central do Brasil (Bacen),Doação eleitoral,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),parcialidade,Presidência,Relatoria
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Cumprimento todos os Deputados e Deputadas e quero fazer menção à presença do Vereador Diego Fabiano, do Município de Cordeirópolis, que visita esta Casa. Ele vem a Brasília acompanhar algumas agendas e passou neste Parlamento para pedir apoio para sua cidade. Ele está conosco no plenário. Parabéns, jovem Vereador, pelo trabalho que tem realizado na cidade! Presidente, primeiro, nós vimos o Deputado que me antecedeu num mi-mi-mi, num chororô danado. Ô turma que sabe chorar essa! É uma turma boa para inverter a verdade, tentando transformar a mentira em verdade. Eu queria aproveitar, já que ele trouxe este tema, para falar do INSS e falar um pouco do Master. Em 2019, no primeiro ano da gestão Bolsonaro, quem autorizou que o Sr. Daniel Vorcaro assumisse a Presidência do então Banco Máxima foi o Sr. Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central no Governo Bolsonaro. Em 2020, o banco foi autorizado a fazer empréstimo consignado em 2020, no segundo ano da Presidência de Bolsonaro! , lesando centenas e milhares de aposentados e de pensionistas. Em 2021, é dada a autorização para o banco mudar de nome: de Máxima para Master. Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central no Governo Bolsonaro, mesmo diante de vários alertas de irregularidades, de gestão fraudulenta, do risco de o banco quebrar e de ocorrer um problema econômico muito grave, nada fez. Aí, veio o ano de 2022, com eleição. O Auxílio Brasil foi aprovado por este Parlamento. O Banco Master salta de um contrato de crédito consignado para cem mil em 1 mês, ou seja, 30 dias, um contrato a cada 10 segundos tudo isso durante a gestão Bolsonaro 2022. E o que fez o Banco Central? Fechou os olhos, fingiu que não era com ele, deixou a coisa correr solta. Esta foi a gestão do Sr. Campos Neto, Presidente do Banco Central no Governo Bolsonaro. Vejam o que aconteceu, senhoras e senhores: apenas 5 milhões de reais 1, 2, 3, 4, 5 milhões de reais que o Banco Master doou para a campanha de Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas, através do cunhado Zettel, que fez a doação. Repito: 5 milhões de reais! Haja benevolência, haja simpatia! Não! Ali, era parceria política, projeto político, dinheiro dado, fruto do tanto em que ele lesou a economia brasileira, fraudou e comprou títulos podres, negociando no mercado, fraudando contratos de consignados do INSS. Foi por isso que ele doou 5 milhões de reais. Está registrado. Isto aqui não é discurso: é fato. Faço um pedido a quem estiver nos acompanhando: entre na prestação de contas do Sr. Jair Bolsonaro e verá que lá constam 3 milhões de reais, do Sr. Zettel, doados. Entre na prestação de contas do Governador Tarcísio e verá que lá constam 2 milhões de reais doados. Por que será que ele doou tanto dinheiro somente para essas figuras? Porque eram parceiras no crime. Portanto, nós esperamos que esta investigação se prolongue, que seja feita de maneira efetiva, mas trazendo a verdade, investigando para valer, e não daquela maneira como a Rede Globo fez, ao publicar um Power Point mudando as carinhas dos envolvidos, poupando o Governo anterior, tentando associar aquilo ao Governo atual, que mandou investigar, que liquidou o Master. Isso não! Isso é mentira descarada! Não faz sentido algum. Para falar sobre a CPMI, lembro que o Presidente da Comissão, desculpem-me, tem suspeição. Ele é parceiro do Banco Clava Forte, que é parceiro do Master. Doou para a entidade ligada a esse banco, que também fraudou. Ora, sem condições! Mandou 3,6 milhões de reais em emenda parlamentar, recursos públicos, para depois serem reinvestidos no Master. Isso é lamentável. Não tem condição alguma. E o Relator, então, virou advogado de acusação ao Governo Lula e advogado de defesa do culpado, o Governo Bolsonaro. Portanto, não há condição alguma, não há imparcialidade alguma de trazer um relatório com base na verdade. As declarações são nítidas: ele atua fazendo disputa política eleitoral, e não quer investigar para valer. - 05/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Espere aí, Presidente! O Governo quer manifestar voto favorável. Esse projeto é importante, sem dúvida alguma. E quero deixar bem claro que a dispensa de licitação e a contratação direta da Hemobrás ocorrerá quando não houver outros concorrentes que tenham condições de prestar o serviço a ser contratado. Então, esse projeto é meritório. Por isso nós votamos favoravelmente ao requerimento. - 05/03/2026
O Deputado afirmou que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou apoio imediato às populações afetadas pelas chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais, citando visitas a cidades como Juiz de Fora (MG) e Ubá (MG). Destacou que o Governo Federal enviou equipes e recursos para auxiliar famílias atingidas e afirmou que novas medidas de apoio econômico, inclusive por meio de medida provisória, devem ser encaminhadas ao Congresso para ajudar pessoas físicas, empresas e Prefeituras da região. Também comparou a atuação do Governo Federal em desastres recentes, mencionando ações durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Minas Gerais,Inundação,Enchente,Governo federal,atuação,Medida provisória
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha, na discussão do projeto anterior, alguns Deputados aqui falaram da importância do socorro ao povo mineiro, e têm a nossa concordância, tanto é que o Presidente Lula esteve no local e prestou apoio e solidariedade ao povo. Ele chorou com as famílias, lamentou o sofrimento, enfim, agiu como deve agir um líder, um Presidente da República. Ele esteve ao lado do seu povo e prestou apoio a ele num momento de dor e sofrimento, uma dor que atingiu a Zona da Mata mineira. Ele esteve em Ubá, esteve em Juiz de Fora, ao lado da Prefeita Margarida, que está dando todo o apoio aos atingidos desde o primeiro momento, e ao lado da Deputada Ana Pimentel e de outras lideranças que lá estiveram com o Presidente. Temos que destacar isso. O Presidente Lula, quando ocorreu aquela catástrofe no Rio Grande do Sul, no primeiro momento, colocou todo o Governo à disposição do Estado. E ele também esteve lá. Porém, aqui, alguns ingratos daquele Estado e que nem sequer reconhecem a ação do Governo, ainda tiveram a coragem de vir aqui para dizer que ele não os apoiou naquele período. Isso é ingratidão! O povo gaúcho é grato, eu não tenho dúvida disso. O Presidente Lula deu não só auxílio social às pessoas, às famílias, mas também apoio para a reconstrução das cidades. Pontes e casas estão sendo construídas, foram construídos também abrigos, enfim, foram vários os tipos de apoio. Seu Governo marcou presença ali desde o primeiro instante, com Ministros e vários órgãos e com a presença efetiva do Presidente lá em mais de uma oportunidade. E o Ministro e Deputado Paulo Pimenta assumiu o Ministério provisório de apoio emergencial ao Estado do Rio Grande do Sul. O Governo do Presidente Lula agora faz o mesmo na Zona da Mata. Desde o primeiro instante, seus Ministros, equipes e órgãos federais estão dando apoio aos atingidos, porque o Presidente Lula veio de uma família humilde e sabe como é a dor, o sofrimento, nestes momentos difíceis, quando uma família perde seus bens, tem sua casa alagada, é vítima de desmoronamento, como ocorreu lá, e famílias sentiram a dor da perda de familiares e amigos queridos que se foram. Pessoas perderam móveis, perderam casas, perderam tudo, e comércios também foram afetados. O Presidente Lula, desde o primeiro instante, colocou lá sua equipe. Mas, repito, ele esteve lá e foi bem recebido pelas pessoas, pelas famílias. O Presidente Lula não fez como o Presidente do Governo anterior, que, quando o povo do sul da Bahia sofria com as fortes chuvas, com as fortes enchentes, passeava de jet ski em Florianópolis e disse que não interromperia suas férias para acudir e apoiar o povo baiano, numa atitude preconceituosa, desumana e contrária a qualquer tipo de postura legítima e normal para um Governo preocupado com o seu povo. Foi assim que ele agiu. Ele não prestou apoio e socorro. pelo contrário. Ele nem sequer recebeu as autoridades políticas daquela região. Essa é a diferença, muito clara, muito nítida, entre um Governo desumano e cruel com o seu povo, que vira as costas a ele no momento de dor lembro que ele também agiu assim durante a Covid , no momento de sofrimento, no momento de necessidade, e um Governo humano como o do Presidente Lula, que estende a mão, que abraça, que chora, que lamenta a dor do seu povo, que presta apoio, que está ao lado e, ao mesmo tempo, toma outras medidas efetivas. Durante a catástrofe no Rio Grande do Sul, o Presidente Lula mandou para cá medidas legislativas e deu apoio financeiro a famílias, empresas e os poderes públicos estadual e municipais, para que pudessem reconstruir o que tinha sido destruído. Assim foi feito e assim será feito agora para a Zona da Mata. Aprovamos hoje o projeto de auxílio às pessoas necessitadas e às famílias. Além disso, o Governo está preparando uma medida provisória para dar apoio não só às pessoas físicas e às famílias, mas também às pessoas jurídicas. Foi anunciado no Colégio de Líderes que, na segunda-feira, ela será enviada a este Parlamento. Quiseram alguns aqui acelerar o processo e aprovar o projeto que estava na pauta. Votamos favoravelmente a ele, sem problema nenhum. Mas a medida provisória virá, com um arcabouço jurídico muito mais amplo, dando apoio completo àquela região. As Prefeituras de lá precisam de apoio. Lembro que o Governador daquele Estado, que demorou a agir, não tomou uma medida como essa de auxílio ao seu povo sofrido. Lá ele foi vaiado é importante lembrar isso. Registro que alguns só foram lá em busca de likes, para fazer confusão, sem nenhuma medida efetiva para o povo mineiro sofredor. E vejam que são de Minas. Essa diferença muito clara, muito nítida, de ações representa muito bem a diferença de projetos de governo, de significado, o valor de concepções políticas, ideológicas, partidárias e, acima de tudo, de governo e de concepção sobre o trato e o respeito com o povo. Repito, do outro lado há o projeto do terror, daqueles que estão preocupados somente com as redes sociais e, efetivamente, não estão preocupados com o povo sofredor. Essa é a diferença. Por isso dá orgulho defender o Governo atual, um Governo humano, acima de tudo, preocupado de fato com o seu povo. Mas, senhoras e senhores, há um ponto a registrar. Nós votamos aqui esse projeto de auxílio, mas os senhores sabem quem de Minas Gerais não estava aqui e não votou? Ele foi fazer graça para as redes sociais, foi lá atrapalhar o socorro, foi cobrado pela população, mas se ausentou da importante votação de hoje. No mérito, será o único projeto aprovado hoje. E esse Deputado aqui não esteve. O Deputado andava de carona em jatinho do dono do Banco Master, fazendo caixa dois para a campanha do então candidato dele à época talvez até caixa dois para sua campanha como candidato a Deputado Federal no primeiro turno. Ele faz graça para as redes sociais, mas não votou hoje. O Deputado Nikolas não votou no projeto de apoio ao povo mineiro da Zona da Mata, um povo que está precisando de auxílio e de apoio de todo mundo. Por isso nós fizemos questão de estar aqui e também votamos a favor desse projeto. E vamos defender e trabalhar pela aprovação das medidas provisórias que para cá vierem. Deputado Nikolas, está registrado. Não adianta vir depois dizer que foi a posteriori. Sua ausência está registrada, está gravada. V.Exa. não estava presente, se ausentou e não votou nesse importante projeto de apoio às famílias, às pessoas que sofreram e estão sofrendo ainda devido a tudo aquilo que aconteceu na Zona da Mata. Registramos esse fato, para se saber quem de fato está preocupado com o povo mineiro. - 05/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 793, de 2026, que estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A federação vota "sim", parabeniza a iniciativa do projeto e destaca a presença do Presidente Lula na região afetada, o seu diálogo com os Prefeitos, com a nossa Prefeita que foi Deputada Federal, a Prefeita de Juiz de Fora, a Margarida Salomão, com a população local, ocasião em que prestou sua solidariedade e manifestou apoio, com sua presença, diferentemente de Governos anteriores, que viravam as costas para a população em situações como esta. Queria parabenizar os autores da proposta e destacar a presença e o apoio às famílias e à região oferecidos pela Deputada Ana Pimentel, que defende projetos nesse sentido e esteve lá durante todo o momento, ao lado das famílias. A Deputada Ana Pimentel estava honrando a nossa bancada e demonstrando a solidariedade, a humanidade que nós petistas carregamos, ao lado do Governo do Presidente Lula. Votamos "sim". - 04/03/2026
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, colegas Deputados, Deputadas e quem nos acompanha pela TV Câmara, acho que a votação desta PEC, na data de hoje, demonstra a responsabilidade, o compromisso e a coragem do Governo do Presidente Lula ao enviar para esta Casa a PEC da Segurança Pública. Hoje nós temos na Constituição a divisão de competências, na área da segurança pública, com os Estados tendo uma competência muito grande e sendo responsáveis pela segurança ostensiva, a responsabilidade de combater o crime, mas nós sabemos que o crime organizado cresceu no País e cresce a cada ano. Facções, milícias estão tomando conta de territórios, praticamente mandando no sistema carcerário, infiltrando-se em organismos vários para a prática do crime, usando a inteligência também no crime, um crime que expandiu suas fronteiras. Não está mais na cidade A, não está mais na cidade B, não é do Estado A, não é do Estado B. Tornou-se um problema nacional, com facções que também se relacionam com grupos de fora do Brasil, do tráfico internacional de armas, de drogas e de outros crimes. O crime organizado entrou até no sistema financeiro, vide hoje a prisão, novamente, do Vorcaro, o dono do Master, e do seu cunhado Zettel, que é doador da campanha do Tarcísio e doador da campanha do Bolsonaro. Vendo mensagens publicadas pela imprensa, a gente percebe que essa organização criminosa do Banco Master usava métodos de milícia para intimidar, ameaçar, matar supostos adversários ou supostos críticos. Então, o crime organizado ganhou força e se infiltrou na política, no sistema financeiro, nas empresas, no setor de combustível. E a gente viu, no último período, também, a ação da Polícia Federal para combater o crime organizado com maior força. Agora nós temos a obrigação, se quisermos combater o crime organizado para valer, de pegar os seus bens, asfixiá-lo financeiramente para que não tenha mais força e capilaridade para financiar justamente a cadeia de comando do crime, do crime que assusta o morador da cidade pequena ou da cidade grande, que tem medo de andar na rua, de ficar até tarde conversando com o vizinho, de usar o celular de maneira segura durante uma caminhada, por exemplo. Esse é o crime organizado que está de ponta a ponta. E o Governo Lula demonstra a coragem de dizer o seguinte: "Quero puxar para a responsabilidade da União, através da Polícia Federal, o combate às organizações criminosas, às milícias, às facções". Isso é fundamental, porque a gente sabe que a Polícia Federal tem capacidade de integração de uma maneira colaborativa com as polícias estaduais, com planejamento, usando a inteligência, e não a violência, para poder combater o crime de fato e de maneira muito mais efetiva. Logicamente, nós estamos aprovando a PEC agora e seus efeitos práticos vão ocorrer um pouco mais adiante, mas o Governo Lula inicia um processo novo na área da segurança pública, puxando para a União essa maior responsabilidade, para combater de maneira eficaz, de fato, essa chaga que é o crime organizado no País. Queremos parabenizar as equipes do Ministério da Justiça, a do então Ministro Lewandowski, que elaborou, planejou e mandou a PEC para esta Casa, e a do Ministro atual, que deu sequência a esse projeto. Sem dúvida alguma, isso é importante. Também parabenizo V.Exa., Presidente Hugo Motta, pela coragem, pela determinação de colocar esta pauta na data de hoje, para que a gente possa aprová-la e encaminhá-la ao Senado, para que a aprove também, e então seja promulgada a alteração constitucional. Tivemos outros benefícios como o maior financiamento da Polícia Federal e da Política Nacional de Segurança Pública, que agora é constitucionalizada. Por isso, votarei "sim" e peço o voto "sim" aos demais colegas. - 03/03/2026Breves Comunicações
O Deputado alertou que uma escalada de conflitos envolvendo os Estados Unidos no Oriente Médio pode elevar o preço do petróleo e provocar aumento no custo de alimentos e produtos no Brasil. Afirmou que disputas ligadas ao controle de petróleo impactam a economia global e podem atingir o cotidiano das famílias brasileiras. Também pediu o fim de ataques que podem ampliar o conflito internacional. Em outro ponto, anunciou que buscará esclarecimentos na CPMI do INSS sobre voos em aeronave particular utilizados por Nikolas e sobre recursos associados à campanha de Bolsonaro. Questionou a declaração desses gastos eleitorais e citou suspeitas ligadas a operações do banco Master com empréstimos consignados a aposentados.
Palavras-chave oficiais: Guerra,Estados Unidos,Irã,Oriente Médio,Preço,Petróleo,aumento Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Campanha eleitoral,Ex-presidente da República,Deputado federal,Banco Master
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas e audiência que nos acompanha pela TV Câmara, vou falar rapidamente de dois assuntos. Primeiro, quero dizer que os Estados Unidos, que se acham o dono do mundo, querem simplesmente o petróleo. Foi recentemente que eles quiseram botar a mão no petróleo da Venezuela, e agora querem o petróleo do Oriente. Mas sabem o que vai acontecer com esta ação irresponsável de querer lançar uma nova guerra? Podemos ter, no mundo inteiro, inclusive no Brasil, aumento no preço do arroz, do feijão, das verduras, das frutas, de tudo, afinal de contas, o preço do petróleo já subiu e pode subir muito mais. O que os Estados Unidos querem é dinheiro, é grana, porque, se eles estivessem preocupados com a democracia no Oriente Médio, eles iriam fazer o mesmo com a Arábia e outros países daquele entorno. Mas, não, estes são aliados deles. O que eles querem é controle, para ganhar dinheiro com o petróleo mais caro. Acontece que o petróleo mais caro também afeta a nossa vida, afeta o nosso dia a dia. Essa guerra afeta famílias em outros países e, se ela aumentar, vai afetar também, e muito, o povo brasileiro. Esperamos que haja consciência e que parem com mais essas mortes de pessoas inocentes, que parem com esses ataques que podem descambar numa guerra ainda maior e pior e envolver todo o mundo. Que haja consciência do povo norte-americano, do Presidente norte-americano, de Israel e companhia, e parem de maneira imediata essa guerra, que pode culminar numa terceira Guerra Mundial. Agora eu queria falar do caixa dois do Deputado Nikolas Ferreira e do Bolsonaro, estampado em todos os jornais. Nós vamos pedir convocação lá na CPMI do INSS. Nikolas passeou num jatinho particular do dono do Master, visitando diversos Estados e fazendo campanha no segundo turno para o Bolsonaro. Há foto dele junto com um dos donos da aeronave. Esse dinheiro foi declarado na campanha? Não! A doação das horas de voo foi? Não! E tinha que ser, porque é custo de campanha. O dinheiro que o Bolsonaro recebeu do Master está lá, os 3 milhões de reais, que precisam ser esclarecidos, mas também precisam ser esclarecidas essas horas de voo, esse gasto no segundo turno. E fica a pergunta, Presidente: será que ele andou nesse avião também no primeiro turno, na sua campanha para Deputado? E ele prestou conta dessa doação, desse gasto? Queremos saber. Vamos atrás dessa informação, porque isso é caixa dois descarado. Ele se valeu de amizade com o dono do Master, que teve autorização, em 2020, no Governo Bolsonaro, para oferecer empréstimo consignado e roubou milhões de aposentados mais de 250 mil contratos falsos durante o Auxílio Brasil. Agora se percebe o porquê dessa aliança e o porquê da proteção que o Presidente Senador Caio Vianna dá aos amigos do Master e aos amigos mineiros lá na CPMI. Queremos esclarecimentos do Deputado. - 25/02/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, colegas Deputados e Deputadas e quem mais nos acompanha, esta matéria tem um simbolismo muito forte. Há anos era discutido um acordo Mercosul-União Europeia, que não se concretizava. Logicamente, pode haver ainda divergências, algumas dúvidas em relação ao detalhamento dos termos do acordo, mas ele tem um simbolismo no momento atual, do ponto de vista político. Enquanto aquele que se acha o dono do mundo está fazendo uma política isolacionista, querendo determinar, querendo mandar, querendo usar a força, dizendo que é ele que dá as cartas, o Brasil, novamente sob a liderança do Presidente Lula em construção, sem dúvida, com os demais países do Mercosul , articula a assinatura do acordo com a União Europeia, para que a gente possa ter possibilidades de novos mercados. Alguns ponderam: "Ah, mas o Brasil e os países da América do Sul estão em desvantagem em relação aos países europeus". Isso, no mínimo, deve servir de combustível para que a gente faça uma política de desenvolvimento ainda maior, mais forte, que desenvolva o nosso potencial no parque industrial, o que, sem dúvida alguma, o Brasil tem. Então, acho que este é um momento de vitória, é um momento de celebração, é um momento de mais conquistas. Mais uma vez se demonstra a liderança do Presidente Lula, que está dizendo ao mundo: "Queremos diálogo, queremos construção, queremos fazer política de maneira fraterna, com respeito e de cabeça erguida". Esta semana, o Presidente Lula esteve na Índia e esteve na Coreia do Sul e mostrou novamente o quanto o Brasil construiu e como é respeitado mundo afora. E nesses países o Presidente não só discutiu políticas de novos mercados, mas também procurou fazer parcerias que possam garantir mais desenvolvimento para o Brasil como um todo. Então, celebramos o acordo Mercosul-União Europeia. Sem dúvida alguma, faremos outros semelhantes no futuro, com outros blocos, com outros países. O Brasil tende a ganhar não só hoje, mas principalmente amanhã. A gente parabeniza a todos que construíram e participaram do acordo e parabeniza o Presidente Hugo Motta também pela agilidade em votar esta matéria nesta noite. - 10/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte. Na oportunidade, citou pesquisa desenvolvida na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre medicamento voltado à recuperação de lesão muscular.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto contrário Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),Medicamento,Lesão esportiva (crime),recuperação,Pesquisa acadêmica
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta favoravelmente à criação da Universidade do Esporte e, portanto, vota "não" ao adiamento da discussão. Haja ignorância por parte dos bolsonaristas! Eles são contra até a criação da Universidade do Esporte, ao desenvolvimento da ciência ligada à atividade esportiva, tão importante no mundo atual, uma que a ciência cada vez produz mais conhecimento, na busca da qualidade de vida. Senhoras e senhores, a ignorância dos bolsonaristas contra a universidade pública não diz respeito só à vacina. A Dra. Tatiana escrevam esse nome! , da Universidade do Rio de Janeiro, vai ganhar o Nobel de Medicina. Ela está criando um medicamento para reverter lesão muscular que impede pessoas de andarem. Pessoas estão voltando a andar, voltando a ter movimento. Isso é ciência, isso é conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E esse conhecimento é produzido em universidade pública, por meio de pesquisa que demandou dinheiro público, e agora está permitindo que pessoas retomem os seus movimentos, tendo a possibilidade de voltarem a andar depois de anos. Viva a universidade brasileira! Viva a universidade pública! Viva o Governo Lula por criar a Universidade Federal do Esporte! - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência para Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Destaque de preferência,Emenda de plenário,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, votar "sim" é votar pela política, pela saída do diálogo, pela saída do bom senso. Lembremos que, se cassarmos o Deputado Glauber, vai ser a primeira e única cassação da Câmara por um processo interno contra um Deputado nesta legislatura. Os Deputados até agora foram cassados por decisão judicial ou por falta, uma decisão administrativa. Esse ato é grave. Todos sabem que o Deputado Glauber não merece ser cassado. Essa é a saída política, é a saída responsável, é a saída que fortalece o Parlamento. Ontem, alguns aqui disseram que tem que acabar a polarização. Hoje, querem se vingar em cima do Glauber. Portanto, nós defendemos o voto "sim", em nome da política, para que ela prevaleça. - 10/12/2025
O Deputado classificou a votação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, como um ataque direto ao Estado Democrático de Direito e citou Evandro Lins e Silva para afirmar que a impunidade desmoraliza a democracia. Disse que o Congresso vive um “dia de infâmia” ao tentar perdoar responsáveis por depredar os prédios dos Poderes e por tentar deslegitimar as eleições. Acusou setores da direita de abandonar Bolsonaro e articular, nos bastidores, com aliados do Governador Tarcísio de Freitas, mencionando empresários e figuras associadas ao Banco Master. Afirmou que a sessão ocorre de madrugada sem transparência e que o texto aprovado ficará marcado negativamente na história. Criticou a ocupação da Mesa pelos Deputados da oposição e disse que a pauta teria sido negociada como condição para que deixassem o local. Ressaltou que o povo não esquecerá quem apoia a anistia, associando o gesto à tentativa de perdoar Bolsonaro, militares e demais articuladores do golpe. Por fim, ressaltou que o Presidente Lula reagiu à tentativa de assassinato sem perseguir adversários, reforçando o contraste entre democracia e golpismo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,Dosimetria da pena,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Voto contrário,Ex-presidente da República,Governador,São Paulo (Estado),Banco privado,Eleições,Democracia
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu quero começar minha fala aqui lendo uma frase do jurista Evandro Lins e Silva, que foi afastado da função de Ministro do STF pela ditadura militar. A frase é a seguinte: "A impunidade é o mais grave desserviço que se pode prestar à sociedade. Ela deseduca, desmoraliza e desordena o Estado de Direito". Pois bem, é isso que nós estamos fazendo aqui hoje, ao aprovar a impunidade daqueles que tentaram um golpe, daqueles que atentaram contra a democracia brasileira, daqueles que atentaram contra este Parlamento, contra esta Casa e o Senado, contra o STF, contra o Palácio do Planalto. V.Exas. não apagarão da memória do povo brasileiro o que aconteceu no 8 de Janeiro. Esta Casa foi atacada, vilipendiada, destruída. V.Exas. querem apagar isso da memória do povo, mas não conseguirão fazê-lo. Hoje é um dia de infâmia, de vergonha, de desonra para o Parlamento brasileiro. E os responsáveis por isso são V.Exas. que estão votando a favor da anistia. E não adianta dizer que há diferença. Alguns aqui já estão abandonando o mito em termos eleitorais. Alguns estão deixando o mito de lado, tentando ir atrás do Tarcísio, que está escondidinho, mas tem o dedo neste projeto. Ele articulou, nesse período, com seus amigos do Banco Master, com amigos como Beto Louco e companhia, com seus amigos do crime organizado, os quais, inclusive, o seu Secretário veio aqui proteger. Essa é a articulação em curso. Nós estamos passando vergonha e fazendo um ataque ao povo brasileiro, ao povo trabalhador, ao povo sofredor, que luta para sustentar sua família, que rala dia a dia e que não tem o privilégio da impunidade ao deixar de pagar sua conta d'água, ao deixar de pagar uma multa de trânsito, ao deixar de pagar qualquer outra coisa, inclusive uma pena, se cometer um crime. Mas os generais, Bolsonaro e companhia podem deixar de pagar pelos crimes que cometeram! A estátua de Ulysses Guimarães, que simbolicamente protege a entrada deste Parlamento, se pudesse, estaria chorando; chorando de vergonha, chorando pelo ataque que a memória de Ulysses também sofre. Ele esteve aqui neste Parlamento. Respeitem a história do Partido dos Trabalhadores, de Deputadas como a Deputada Benedita, que fez parte da Constituinte e que até hoje está aqui honrando este Parlamento. Podem ter certeza de que esse é um ataque à memória de muitas outras pessoas, como Eunice Paiva, cuja história da família foi retratada em filme que ganhou um Oscar. Olhem só, senhoras e senhores: é esse ataque covarde que nós estamos fazendo a tantas pessoas, a tantas famílias que sofrem e choram também ao verem o que está acontecendo aqui. Agora, são 2 horas da manhã. Devem estar aqui sessenta, setenta Deputados, dos 513. Aqui estamos votando um texto que não vai ser esquecido amanhã. Trata-se de um texto histórico, porém de triste memória. Daqui a pouco, alguns aqui vão se sentar ao lado ou ficar em pé atrás do Presidente para tirar foto. V.Exas. podem ter certeza de que, no futuro, passarão muita vergonha, porque ninguém vai se esquecer daqueles que votaram e que aplaudiram o que acontece aqui hoje, que aplaudiram a violência que aconteceu hoje à tarde e agora apoiam a violência que ocorre nesta madrugada. Ninguém vai se esquecer do que disse o Relator aqui, do que ele escreveu. Ninguém vai se esquecer daqueles a quem ele fez homenagem, como o golpista Temer e outros com quem se sentou logo após ser indicado como Relator. Podem ter certeza de que o povo não é bobo e vai se lembrar disso. Senhoras e senhores, nos dois dias em que Deputados ocuparam essa mesa, impedindo, numa atitude autoritária e desrespeitosa, que o Parlamento funcionasse, sabem qual foi a negociação para que aquela turma saísse da mesa de maneira ordeira, pacífica? Votar a PEC da blindagem e o PL da Anistia. Hoje eles estão conseguindo o cumprimento do segundo pedido. Porém, lembrem-se de que a reação foi grande depois da votação da PEC da blindagem. E o recado será dado pelo nosso povo também sobre este projeto. Podem ter certeza absoluta disso. Vocês acham que o povo é bobo, mas ele não é. Ele está consciente daquilo que ocorre aqui dentro. Ele tem uma opinião do Congresso, e nós estamos ajudando a cristalizá-la. Aqui alguns riem. Daqui a pouco, vão bater palmas, vão festejar, vão agredir. Mas tenho certeza de que eles utilizarão a tribuna no futuro para pedir desculpas, dizendo que não sabiam, que foi sem querer, que a intenção não era essa. É lógico que a intenção é, sim, o perdão aos golpistas, aos criminosos, aos baderneiros que vieram a Brasília, no dia 8 de janeiro, tentar não só dar um golpe, mas também apagar a memória do dia 1º de janeiro, quando houve aqui uma festa linda e democrática, em que o povo subiu a rampa do Palácio do Planalto com o Presidente Lula, um povo diverso até um cachorro caramelo esteve lá. Essa memória eles também tentaram apagar, mas podem certeza de que essa memória está no coração e na mente de vários. É com essa energia que nós vamos disputar novamente a eleição, no ano que vem. Nós temos muito para falar dos programas realizados, das ações positivas e da defesa intransigente intransigente! , em conformidade com a Constituição, da nossa democracia. O Presidente Lula sofreu a trama de um assassinato. Nem por isso ele utilizou o aparato estatal para perseguir ninguém; nem por isso ele utilizou o aparato estatal para cercear o direito à liberdade. Pelo contrário, ele dialogou muito com este Parlamento, com os demais Poderes, com os Governadores, com as lideranças políticas. Isso, sim, é ser democrata. Muitos que agora vão votar favoravelmente à anistia são os mesmos Parlamentares que estavam batendo continência aos Estados Unidos, colocando o boné do movimento Maga Make America Great Again e dizendo que os norte-americanos estavam certos. Trata-se de traidores, golpistas. Mas o Presidente Lula, com muita bravura e firmeza, com espírito patriótico, defendeu o nosso País. Da mesma maneira, ele defende, a todo o momento, a nossa democracia. Senhoras e senhores, não adianta votar na calada da noite, de maneira repentina, um projeto como este, sem nem sequer ter avisado aos colegas, para que se preparassem, e achar que está tudo bem. Pode ficar tudo bem amanhã, pode ficar tudo bem depois de amanhã, mas não ficará tudo bem eternamente, não. Podem ter certeza de que haverá muitas e muitas reações. Senhoras e senhores, se tivermos o mínimo de respeito pelo voto que recebemos, pelo povo brasileiro, lutador, sofredor, que está no dia a dia trabalhando, sustentando a sua família, pessoas que moram nos morros, nas comunidades, nos grandes centros, nas áreas rurais, distantes ou não, se tivermos honra para respeitar essas pessoas, nós votaremos "não" à anistia, porque o Brasil não pode viver de impunidade. Toda hora em que se pega um grandão, um poderoso, parece que temos que amenizar a lei. Quando pegam um pobre da periferia, querem tratá-lo na porrada. Nada disso! A lei tem que valer para todo mundo, sem perdão nenhum. Lei é lei, e nós a aprovamos aqui. Lembro que a lei com base na qual Bolsonaro foi condenado foi aprovada por este Parlamento... (Desligamento do microfone.) - 10/12/2025
O Deputado protestou ao afirmar que teve seu direito regimental de fala, como Líder, negado durante a sessão. Classificou a situação como “vergonhosa” e disse que a Mesa estaria cometendo “violência regimental”, após episódio anterior de violência física envolvendo Parlamentares. Declarou que havia solicitado a palavra antes do início da votação e insistiu que não havia justificativa para a negativa. Por fim, criticou a condução da sessão, acusando o Presidente de cercear manifestações por “encomenda” e de adotar postura autoritária.
Palavras-chave oficiais: Regimento Interno da Câmara dos Deputados,Violência física,Violência institucional,Uso da palavra,Autoritarismo,Presidência da Câmara dos Deputados,Plenário da Câmara dos Deputados
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pedimos a palavra, Presidente. Nós temos direito. Isso é uma vergonha! Hoje, começaram com a violência física nesta Casa e, agora, com a violência regimental, tirando a palavra das Lideranças, Presidente. Isso é uma vergonha! Nós temos direito à palavra, repito aqui, pela Liderança do Governo. Eu já havia pedido a palavra antes de iniciar a votação, mas não está sendo concedida a palavra. Não há justificativa regimental para isso. Estou simplesmente pedindo para exercer um direito previsto no Regimento, que é usar a palavra pela Liderança. Eu espero que seja respeitado. E ao Presidente de plantão: não faça esse desserviço, não faça serviço por encomenda, de uma atitude autoritária de cercear a palavra de Deputados. - 09/12/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Além disso, afirmou que os reflexos da violência ocorrida no Parlamento ainda persistiam e criticou a tentativa de votar o Projeto de Lei nº 162, de 2023, sobre a concessão de anistia aos envolvidos em atos golpistas. Também mencionou a punição considerada descabida ao Deputado Glauber Braga e questionou a motivação para o avanço dessas pautas, associando-as a interesses eleitorais. Ressaltou que a sociedade rejeitava a impunidade e apontou a disparidade entre as punições aplicadas a cidadãos comuns e a busca por perdoar os responsáveis pelo golpe. Defendeu punição legal aos golpistas e aos devedores contumazes, citando investigações que alcançaram grandes sonegadores.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,anistia,Golpe de Estado (crime),Violência,Deputado federal,Impunidade,Sonegação fiscal,Devedor contumaz
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Primeiro, é importante destacar que parece que nós estamos na normalidade nesta noite, mas ainda não estamos. Os reflexos da violência que ocorreu à tarde ainda perduram, porque ela foi gravíssima e atentou contra todo o Parlamento. E ainda querem votar na data de hoje a anistia aos golpistas. É importante dizer às pessoas que nos acompanham que não está tudo bem no Parlamento. Nestas duas pautas não havia sentido em avançar. A primeira é a tentativa de punição descabida do Deputado Glauber; a segunda, a anistia. Qual a razão de elas aparecerem de repente? O desejo do Governador Tarcísio de ser candidato a Presidente? A ameaça do Senador Flávio, o "mercador", de colocar a candidatura em negociação? Nada aparece por acaso. E ainda querem votar, num clima desses, triste, ruim, que envergonha o Parlamento brasileiro, nesta noite, a anistia, sem um debate público com a sociedade brasileira, que já se manifesta, através de pesquisas de opinião, totalmente contra a impunidade, o perdão descabido para aqueles que cometeram o golpe, que tramaram, que inclusive queriam matar o Presidente da República. Não há sentido algum em avançarmos com a anistia nesta noite, aliás, em nenhum momento em nenhum momento. É mais um tapa, mais uma agressão à nossa população, que, no dia a dia, é punida de diversas maneiras, por dever uma conta, por cometer uma infração de trânsito ou por cometer um crime. E agora querem perdoar só porque alguns generais foram presos, só porque o dito "mito" deles, que tanto mal fez a este País, também está na cadeia. "Não" à anistia aos golpistas. Chega de impunidade! Punição devida e legal, constitucional, àqueles que tramaram o golpe. E o projeto do bom pagador, contra o devedor contumaz, que são os bilionários, os laranjas que criam empresas para sonegar o Fisco, tramita neste Parlamento há anos. Só depois da Operação Carbono Oculto do Governo do Presidente Lula e da Polícia Federal, junto com a Receita Federal, pegaram os grandões que estavam sonegando tributos, tirando dinheiro da educação e da saúde para viverem em suas mansões. É desta maneira que a gente combate o crime organizado: pegando o dinheiro do crime organizado, e não dando a eles para criarem empresas, simplesmente para sonegar, enquanto o povo paga no dia a dia seu tributo. Punição aos devedores contumazes, aos bilionários e também aos golpistas. Sem anistia! - 09/12/2025
O Deputado afirmou que a Câmara havia sido humilhada após atos de violência ocorridos no Plenário e comparou o episódio ao período em que Parlamentares bolsonaristas ocuparam a Mesa por dois dias. Relatou que, à época, Lideranças presentes defenderam a retomada da Presidência sem uso de força policial e registrou que essa orientação não havia sido seguida no episódio atual. Afirmou também ter ouvido de um policial que a ação ocorreu “por ordem da Presidência”. Destacou ainda que, na ocupação anterior, o Parlamento continuou funcionando e a palavra foi garantida, o que não se repetiu. Além disso, ressaltou que o Deputado Glauber Braga suspendeu a sessão quando solicitado. Por fim, informou que o ocorrido representou agressão ao Parlamento e sinal negativo para a democracia, indicando risco de punições motivadas por vingança.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (Estado),ocupação,Presidente da Câmara dos Deputados,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Violência,Repúdio
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, colegas Deputadas e Deputados, sem dúvida, a Câmara hoje foi humilhada. Ela foi rebaixada pela violência que foi praticada aqui. Presidente Hugo Motta, na ocasião da ocupação dessa mesma mesa por Deputados bolsonaristas, durante 2 dias, houve uma reunião na residência oficial, com V.Exa. e alguns Líderes eu estava lá, substituindo o Líder Guimarães, que estava hospitalizado , e lá eu disse, assim como alguns outros colegas: "Não devemos usar a força policial para tirar ninguém da mesa. Temos que convencê-los a sair ou nós mesmos, em diálogo, retirá-los de lá". Nós dissemos isso. E eu me lembro muito bem de que, ao fim da reunião, a palavra do Deputado Renildo foi semelhante: "Presidente, sem violência! Nós Líderes podemos ir com V.Exa., para que V.Exa. reocupe a sua cadeira, mas jamais aceitaremos a violência policial contra qualquer colega". Esse entendimento não foi aplicado aqui hoje. Foi a violência que prevaleceu hoje. E um dos policiais disse textualmente que isso se deu por ordem da Presidência. Eu estava ao lado dele nesse momento. Olhem só, senhoras e senhores: naquele episódio anterior de ocupação da mesa, ninguém usou a palavra em plenário, porque foi cerceada a realização da sessão. Hoje, o Deputado Glauber presidia provisoriamente a sessão, e os Deputados usaram a palavra aqui. Respeitou-se a inscrição feita no Infoleg. Eu mesmo fui chamado. Na ocasião, vi aqui a Deputada Benedita da Silva falando, assim como outros colegas. Portanto, a Câmara não estava fechada, censurada. Ela funcionava plenamente durante as Breves Comunicações. Então, trata-se de condutas totalmente diferentes. Há outra coisa. A sessão foi suspensa quando o Deputado Carlos Veras, 1º Secretário da Mesa Diretora, veio ao plenário, a pedido do Presidente, e pediu ao Deputado Glauber que suspendesse os trabalhos, o que foi feito. Portanto, não houve, por parte do Deputado Glauber, nenhuma conduta autoritária nem desrespeitosa para com o Parlamento. O que houve foi o oposto: uma agressão barata, covarde e violenta contra o Parlamento, contra todos nós Deputados, e não contra o Deputado Glauber. Nós não podemos permitir que isso continue, pois é um mau sinal. Se nós, o Parlamento, não fizermos algo, não esperemos que outro Poder o faça. Depois não adianta reclamar. Cumprimos com a nossa obrigação, e prevaleceu o pleno funcionamento da sessão, com justiça e democracia. Porém, aqui se quer punir alguém por vingança, enquanto se solta golpista.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.