Alê Silva

A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sou a Deputada Federal Alê Silva e eu tenho um breve recado aos meus amigos aliados que foram suspensos pelo nosso partido, o PSL: caríssimos aliados, é com imensa satisfação que comunico mais uma vitória! Ganhamos a antecipação de tutela e as suspensões estão canceladas! Uh!!! É vida que segue!

O SR. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os presentes. Boa tarde, Sra. Presidente. Eu sou membro titular da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa e não raras vezes eu me deparo com projetos de lei, PDLs e uma série de proposições de grande clamor social que visam isentar disso, isentar daquilo, transferir recursos para isso e para aquilo outro, mas os seus autores e os Relatores não se preocupam em nos dizer, pelo menos, de onde virão os recursos ou, pelo menos, de onde virão as compensações, no caso de isenções. E, no caso deste projeto de lei em discussão, não é diferente. Alerto os nobres colegas para o fato de que este projeto não traz a avaliação do impacto financeiro. Portanto, ele infringe o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o art. 114 da LDO. Logo, entendo que esta proposição é inadequada financeiramente. Se o autor me mostrar que o Estado brasileiro tem condições de arcar com essa isenção e compensá-la, sem causar nenhum dano significativo a nossa economia, eu mudo meu pensamento. Então, pelo fato de o projeto ser contrário a nossa Constituição Federal, porque não esclarece de onde virá o recurso para compensar a isenção, e ser contrário também à Lei de Responsabilidade Fiscal, nós somos votamos contra. Muito obrigada.

A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos aqui presentes. Quando me disseram que eu teria 25 minutos para falar aqui, eu fiquei até um pouco perdida porque, até então, era acostumada a só falar por 1, 2, 3 minutos. E fiquei pensando: gente, o que eu poderia levar de bom, de bacana, para falar da tribuna para o povo ouvir, para os meus colegas ouvirem? Realmente eu pensei em decorar um grande discurso - aqueles discursos bem cansativos, aqueles que pegamos o papel e ficamos lendo -, mas eu sou péssima nisso. Eu teria que ficar aqui quase meia hora lendo ou eu teria que decorar alguma coisa. Então, eu resolvi chegar aqui e falar do meu coração. Falar realmente aquilo que me vem à alma, que me vem à mente, falar do que sou eu, do que é a minha proposta para o Brasil. Eu vim falar um pouco de mim, eu vim falar um pouco da Câmara, eu vim falar um pouco de Minas Gerais, eu vim falar um pouco dos nossos objetivos e dos nossos ideais. Falando um pouquinho de mim, vamos lá, uma menina pobre, nascida na favela de Magé, no Estado do Rio de Janeiro, que, por alguma circunstância, foi parar lá em Santa Catarina e passou a viver com um casal de descendentes de alemães, na roça. Aí imaginem a grande mudança para alguém que vivia na rua, que passava fome, que passava frio e, de repente, do nada, foi viver em uma roça, viver da lavoura, trabalhar debaixo de sol quente, que não passava mais fome, mas que passava ainda muita vontade de comer. Realmente, foi uma história bastante triste. O mais interessante é que mesmo naquela época, com 7, 8 anos de idade, eu já falava para minha mãe: "Mãe, eu vou para Brasília. Eu vou para Brasília, eu vou trabalhar lá", porque eu entendia que para boa parte daqueles problemas que eu vivia até então, na minha infância, uma infância pobre, uma infância de criança de rua, e depois na roça, trabalhando pesado, para boa parte disso eu poderia estar buscando soluções lá em Brasília, conversando com o Presidente, conversando com os Deputados, aquela ideia bastante infantil. Então, as coisas foram acontecendo e olhem aonde eu cheguei. Cheguei ao Parlamento. E como é que eu cheguei aqui? Cheguei trabalhando. Eu dizia assim: "Mãe, eu sou pobre". Minha mãe: "Trabalha!" "Mãe, aqui na roça, a gente não tem escola". "Se vira, espere crescer e vá para cidade estudar". E foi que eu fiz, esperei chegar a uma determinada idade, quando eu já poderia trabalhar, na época, de carteira assinada, e fui para cidade. Estudei, fiquei um pouquinho atrasada nos estudos, mas consegui. Fiz o segundo grau, duas faculdades, duas pós e aqui estou: uma menina pobre que hoje é de Direita, Direita que alavanca as ideologias do liberalismo e do conservadorismo. Sim, esta sou eu. Chegando aqui ao Parlamento, confesso aos senhores que os primeiros dias, muito animada, pensava: "Puxa vida, até que enfim vou poder trabalhar para este País", com muita indignação por aquele passado de tantas e tantas notícias de corrupção que nós acompanhávamos pelos noticiários. E eu pensava assim: "Espere aí, aquela ideia que eu tive lá atrás, que um dia eu ia chegar a Brasília e ia trabalhar para consertar as coisas erradas, é este o momento". Porém, chegando aqui e conhecendo melhor o trabalho de toda a instituição, de todo o conjunto, por algumas vezes, não todas, a maioria das vezes, eu fiquei feliz, mas, por algumas vezes, eu fiquei triste, fiquei triste, porque quando eu comecei a minha carreira pública, quando eu ingressei na política, advogada, contadora que de repente, do nada, resolveu se abrir para a vida pública, eu jurei a mim mesma que eu iria trabalhar, que eu iria lutar contra a corrupção, contra o desvio de recursos públicos, que eu iria primar, sim, pelo bom uso do dinheiro público, para que o cidadão, enfim, sentisse orgulho do tributo que ele paga. O Deputado que me antecedeu disse que se nós tivéssemos retorno de todos os tributos que nós pagamos, talvez nós nem estivéssemos reclamando da alta carga tributária. Mas infelizmente nós não temos. E aí sempre aquelas notícias de corrupção, de propina para cá, propina para lá, petrolão, mensalão. "Vou trabalhar contra isso." E aí qual é a primeira grande tristeza que eu tenho? É constatar que dentro do meu partido existia um foco de corrupção, identificar que no meu partido houve, sim, desvio de recursos públicos, financiamento de campanha, que a princípio teria sido direcionado para as mulheres. Infelizmente, esse recurso tomou outro rumo e não financiou campanha de mulher nenhuma. Isso está claro, está evidente, está lá nas prestações de contas de campanha. Quando eu percebi isso, eu pensei assim: Gente, eu não vou concordar com isso. Enquanto os escândalos de corrupção estavam do lado de lá, todo mundo do lado de cá gritava: "Lula na cadeia". Mas, quando a sujeira veio para o nosso lado, muito se aquietaram. Eu não me aquietei, eu não me calei e resolvi denunciar. Sofri todos os tipos de pressão que se possam imaginar, mas me mantive em pé e me mantive firme e assim continuo. Aqui no Parlamento, eu tenho muita alegria, principalmente na Comissão de Finanças, de que eu faço parte, onde eu vejo a democracia acontecer. Eu vejo Deputados da oposição conversando com os demais Deputados, sempre buscando realmente o melhor para o País, as melhores propostas, as melhores proposições. Mas às vezes eu vejo uma dificuldade, uma certa dificuldade em nós superarmos alguns projetos, algumas proposições de lei sensacionalistas, de muito clamor social. Nós temos a consciência de que infelizmente, se esses projetos vierem a ser aprovados, eles vão comprometer ainda mais as nossas despesas, as nossas contas públicas. E não dá mais. O Brasil já abarca uma dívida pública bruta altíssima, mais de 80% do nosso PIB. Já pagamos muitos juros. Então, não há com o País suportar mais despesas, mais dívidas. Eu até compreendo os colegas lá na Comissão quando eles vêm com alguma proposta de clamor social muito relevante. Mas infelizmente o nosso Estado, pelo menos neste momento, não tem condição mais de abarcar, não tem mais condições de suportar. Vou voltar um pouquinho à questão já suscitada aqui pelo colega que me antecedeu, a questão do empreendedorismo no País. Às vezes, eu sou condenada, criticada por falar que o emprego acabou, mas o trabalho não. O trabalho continua. Então, os brasileiros buscaram se reinventar na crise. Muitas pessoas que tinham realmente seus empregos estáveis, tranquilos nas empresas, devido à crise financeira que assolou o País, de que agora aos pouquinhos estamos conseguindo sair, lentamente, mas de pé no chão, tiveram que se reinventar, se recriar. Criaram seus próprios negócios. Hoje, eu conheço aquela senhora que virou quitandeira, aquele senhor que vende churrasquinho. Então, eles estão se reinventando. O que mais me preocupa hoje no País não é a concentração de renda, é a concentração de oportunidades. Eu entendo que esses pequenos empreendedores que estão chegando ao mercado agora, a esse mercado liberal de negócios, por menores que sejam, têm que ter, sim, uma grande atenção, as mesmas oportunidades que se dão aos grandes empreendedores, às grandes empresas. Esses pequenos empreendedores não têm condições de chegar ao Parlamento e fazer lobby. Eles estão lá trabalhando, quietinhos, ganhando o dinheirinho deles, mas, se tivessem as mesmas oportunidades que aqueles grandes empreendedores que chegam aqui e fazem lobby para conquistar seu espaço na economia, com certeza eles também iriam progredir e ofereceriam empregos e oportunidades para outros brasileiros. O colega que me antecedeu falou sobre a reforma tributária, que é muito importante, mas nós temos que quebrar dois paradigmas aqui no Brasil. O primeiro paradigma é a oligarquia econômica, consequência das políticas públicas adotadas lá atrás, mas hoje, com o Parlamento renovado e os Deputados com ideias mais liberais, é possível mudarmos essa sequência. Foi criada uma oligarquia econômica de grandes empresas que acabam não permitindo que esses pequenos empreendedores progridam a ponto de criar algum tipo de concorrência para eles. Segundo, temos uma oligarquia governamental, que são aqueles grandes poderosos que acabam se valendo da máquina pública ou se associando a esses grandes empreendedores para se manterem no poder. Isso acaba sufocando o pequeno empreendedor. Com o tempo que me é permitido, vou citar um exemplo do livro Por que o Brasil é um País Atrasado?, cujo autor é o nosso colega o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Esse exemplo é muito interessante. Eu gostaria que todos vocês que estão me ouvindo agora refletissem sobre ele. Numa grande empresa, um grupo de funcionários descontentes com o salário, mas querendo progredir na vida, saem da empresa e resolvem criar uma outra de tamanho menor, mas oferecendo os mesmos produtos que a grande empresa oferecia. Começaram a trabalhar e realmente começaram a progredir, só que a grande empresa, insatisfeita, vendo que aqueles pequenos empreendedores iriam lhe trazer algum tipo de concorrência e com a influência que ela exercia sobre o Governo, foi lá conversar e fez o famoso lobby. Foram criados vários entraves burocráticos para que aquela pequena empresa não fosse adiante. Resultado: essa nova empresa de fato não foi adiante, e os empregados tiveram que retornar para a grande empresa. Esses empregados, porém, não desistiram de suas ambições, não desistiram de uma melhor renda e começaram a questionar, a brigar por melhores salários, buscando auxílio junto aos sindicatos. Os sindicatos fizeram suas greves, seus tumultos, e o Governo foi obrigado a abrir espaço para mais ações sociais, atender aos desejos dos sindicatos e, por meio de ações sociais, deu migalhas para aqueles empregados. A empresa se sentiu desestabilizada por causa das ações sindicais, e o Governo, então, também teve que buscar agradar essa empresa para não sofrer nenhum tipo de pressão política. Pois bem, o que seria correto acontecer? O correto seria deixar que essa pequena empresa formada por esses ex-empregados progredisse e também fossem fornecidas vagas de emprego. Com essa oferta maior de vagas de emprego, haveria uma valorização da mão de obra, oferta e procura, e os preços dos produtos iriam se autorregulamentar no mercado, porque, havendo também maior oferta de produtos no mercado, maior concorrência, esses preços iriam se autorregular. Pois bem. Como não é isso que vemos acontecer, pelo menos não temos visto acontecer, de fato, no Brasil, há esses Governos ou sempre houve esses Governos interventores regulando preço, regulando mão de obra, regulando emprego. Por quê? Por causa de um poder político que nós agora temos que fazer de tudo para afastar. Eu concedo ao Deputado Marcel Van Hattem um aparte, rapidinho. Eu sei que este tema é de abrangência e que V.Exa. gosta muito dele. Fale um pouquinho disso para nós. O Sr. Marcel Van Hattem - Cara colega Deputada Alê Silva, é uma alegria muito grande, para começar, ser seu colega aqui neste Parlamento, pela sua história e pela forma como veio lutando para mudar o Brasil, os movimentos de rua, fazendo com que o povo brasileiro acordasse. Como bem mencionou também o nosso colega Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em seu livro, todas as tentativas que nós temos de buscar reformar este sistema político que nós temos desde dentro. Essa é a nossa grande missão aqui no Parlamento da República Federativa do Brasil, é a sua grande missão, é a missão de cada brasileiro, de cada brasileira que tem compromisso de verdade com seus eleitores, que não está aqui por causa do cargo, que não está aqui em virtude de qualquer tipo de benesse. Pelo contrário, estamos abrindo mão, muitas vezes, aliás, frequentemente, se não quase sempre, das nossas vidas pessoais, do nosso convívio familiar, da proximidade com quem mais amamos, para poder estar neste Parlamento, também por muitas vezes, se não frequentemente ou quase sempre, combatendo o malfeito, combatendo uma série de iniciativas que nos deixam, às vezes, até com um sentimento de querer chutar o balde. E eu já vi, Deputada Alê Silva, muitas vezes, V.Exa. com esse sentimento aqui no Parlamento, mas quando isso acontece nós nos abraçamos, nós nos motivamos e nós relembramos o compromisso que nós temos com os nossos eleitores, que nós temos com o Brasil, com esta bandeira verde e amarela que com tanto orgulho V.Exa. está segurando nas suas mãos e levando nos braços, demonstrando que o nosso compromisso, em primeiro lugar, é realmente com esta bandeira verde e amarela, com todos aqueles que nos trouxeram à Câmara dos Deputados, com todos aqueles que amam, de fato, o Brasil, que são patriotas, como V.Exa., Deputada Alê Silva. Portanto, sou muito feliz de poder compartilhar um lugar neste Parlamento ao seu lado, ao lado do meu colega Deputado Alexis Fonteyne, ao lado da bancada do NOVO e de tantos outros Deputados que têm feito a diferença. Parabéns, pelo seu trabalho! E vamos juntos buscar as mudanças que nós tanto queremos. Muito obrigado. A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG) - Eu que agradeço. Então, como bem disse aqui o Deputado Marcel Van Hattem, nós, de fato, renunciamos à nossa família, renunciamos à nossa profissão, que, por sinal, é uma profissão de sucesso. Eu, no auge dos meus 20 anos de atividades jurídicas e contábeis, não tenho nada que reclamar, eu sempre digo que Deus me deu até além do que eu precisava; mas eu tive muito sucesso e tenho sucesso até hoje. Mas assumimos essa causa, vamos adiante, sim! Vamos adiante com as principais reformas políticas e reformas econômicas deste País. Vamos reformar este sistema nosso político. Vamos quebrar essa oligarquia econômica e essa oligarquia política. Vamos abandonar esse assistencialismo. Gente, o sujeito, o cidadão tem que ter sucesso pelo seu esforço, tendo o Estado como seu parceiro, não sendo dependente do Estado. É por isso que eu digo que o que me preocupa não é a concentração de renda, mas a concentração de oportunidades. A partir do momento em que nós garantirmos que aquele cidadão simples da roça, que aquele pequeno empreendedor, que aquele estudante que realmente tem vontade de progredir na vida, como eu tive lá atrás... Lá na roça não havia escola, eu parei de estudar aos 10 anos e só voltei aos 16 anos. E por que eu voltei aos 16? Porque o Município colocou uma escola na zona rural para que nós tivéssemos condições de terminar o Ensino Fundamental. Então, isso é distribuição de oportunidades. Agora, se facilitarmos as coisas demasiadamente, as pessoas acabam não dando valor. Eu sei, hoje, de vários jovens que entraram em alguns financiamentos governamentais lá atrás e hoje só têm uma grande dívida para pagar e não conseguem trabalhar, não tiveram bons cursos. Então, nós falamos em distribuição de oportunidades para que as pessoas possam realmente progredir e não para serem dependentes do Estado. E quando isso for preciso... Entendo que há a necessidade, sim, muita das vezes, de o cidadão fazer parte de algum projeto social, mas que isso não seja eterno, que isso seja pelo tempo que ele precise para se reerguer, e não para torná-lo escravo, e não para torná-lo um capacho do Governo ou do Estado, que sempre há de jogar migalhas, e nós queremos um pedaço, nós queremos crescer. Nós estamos aqui para tornar o Brasil cada vez mais perto do cidadão. Como já disseram, menos Brasília e mais Brasil. Mas o que é isso? É trazer a população para o nosso lado, é a pessoa entender que o sucesso depende dela, e não do Estado. Pois não, Deputado Alexis Fonteyne. O Sr. Alexis Fonteyne - Deputada Alê Silva, sou também testemunha do trabalho que V.Exa. vem desenvolvendo nesta Casa. V.Exa. está sempre presente nas Comissões, com falas ponderadas e bem equilibradas. V.Exa. não se furta de apontar os erros que estão acontecendo, independentemente que sejam de seu partido ou não. V.Exa. é uma pessoa corajosa, com a qualidade de Deputada Federal de que o Parlamento tanto precisa. Acompanho as suas falas na CFT e em algumas outras Comissões. Fico muito feliz também de fazer parte desse grupo que veio aqui para Brasília para fazer um novo Brasil, um Brasil muito melhor. Como V.Exa. muito bem disse, para podermos dar oportunidade a todos e para emancipar o cidadão, a fim de que ele possa ganhar com seu próprio sustento, com os frutos do seu trabalho. O Estado talvez seja necessário em alguns momentos para tirar as pessoas dessa vulnerabilidade, mas que ele não as torne dependentes e as deixem autônomas para poderem ganhar seu próprio sustento. Então, parabéns! Fico muito feliz também de estar nesse mandato junto com V.Exa. A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG) - Obrigada, Deputado. Então, pessoal, era isso o que eu tinha para dizer. Eu vim aqui e me dei como exemplo para que todo cidadão e cidadã do Brasil saibam que, independentemente das suas condições sociais ou da sua vida pregressa, há, sim, condições de melhorar de vida através do estudo, através do trabalho. É sofrido! Na época da faculdade eu vendia o almoço para comer a janta! Mas não me arrependo nem um pouco. É preciso ter disposição, sem ficar esperando pelos outros. Temos que contar com o nosso esforço, com a nossa determinação. Neste Parlamento, deixo um pedido: jamais devemos olhar o lado pessoal, quando formos avaliar um projeto. Não vamos analisá-lo olhando quem é o Relator ou quem que é o Autor; vamos analisar se o projeto realmente é bom para o Brasil, se a bonança desse projeto, de fato, é duradoura e não apenas uma bolha política, uma bolha de campanha. Vamos esquecer as campanhas. Vamos trabalhar pelo País. Tenho certeza de que quem está lá fora vai nos valorizar, a partir do momento em que perceber que a nossa luta é sincera e verdadeira, que nem tudo é um mar de rosas - é um mar de rosas, mas, de vez em quando, achamos espinhos -, que estamos aqui com força, determinação e seriedade. Então, não vamos pensar em quem é o Autor ou em quem é o Relator, mas, sim, se o projeto é muito bom. Também não devemos pensar no interesse que está por trás do projeto, no lobby que está por trás do projeto. Temos que pensar sempre que a grande interessada nos projetos deste Parlamento é a população brasileira. Quero agradecer a todos os meus amigos. Para Minas Gerais, vai o meu grande abraço! Minas Gerais também está passando por uma difícil crise fiscal. Estamos lutando e trabalhando, em parceria com o Governo e com os Deputados Estaduais, para votar o plano de recuperação fiscal, a fim de que o Estado possa progredir e atender suas demandas. Infelizmente, Minas Gerais paga caro, muito caro, pela omissão lá atrás. Atos que os governos anteriores deveriam ter praticado há mais de 20 anos não foram feitos. Com isso, hoje nós estamos pagando o preço. Mas tenho certeza de que o nosso Governador, a equipe econômica do Estado e os nossos Deputados Estaduais vão saber trabalhar em conjunto e caminhar na mesma direção para encontrar uma saída. A vida dos mineiros, enfim, ficará melhor. Vamos poder voltar a asfaltar as ruas, vamos ter um atendimento médico de qualidade. Então, mando o meu grande abraço a todos e manifesto o meu agradecimento ao Presidente desta sessão. Estivemos juntos mais cedo. S.Exa. é uma pessoa da maior qualidade, que tive a honra de conhecer. Estou muito orgulhosa. Sei que V.Exa. é oposição, mas é uma oposição bacana. Eu gosto desta oposição que fala sem ofender, sem magoar. Esse é o verdadeiro trabalho democrático. Fica registrado aqui o meu recado. Agradeço a todos. Quem sabe, num outro dia, eu tenha mais 25 minutos nesta tribuna. Obrigada.

A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - O caso Ágatha é lamentável, é triste, mas eu fico aqui me perguntando por que, para a Oposição, toda bala perdida pertence à PM. Por que essas balas perdidas nunca são de traficantes? Ontem mesmo tivemos um novo embate, mas dessa vez sem a presença da polícia, em que mãe e filha foram atingidas por balas perdidas, e nada foi dito nem pela imprensa, nem aqui pela Oposição. Quero lembrar que no caso Ágatha a investigação está apenas começando. Nem mesmo um laudo pericial concluído nós temos. Então, ainda não há como dizer de quem é a culpa, quem é o culpado. Agora, no caso Rhuan, nós já temos uma denúncia formalizada e aceita pela Justiça de que a mãe e a companheira esquartejaram Rhuan Maycon, de 9 anos. Elas viraram rés na Justiça. O menino foi esquartejado, foi torturado, foi assassinado, teve o seu corpo desaparecido, mas eu nunca ouvi qualquer palavra de amparo ao Rhuan ou em homenagem à memória do Rhuan nem da imprensa, nem da Oposição. Por que será que da Ágatha eles querem tanto tirar proveito político? Muito obrigada.

A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente , eu quero desmentir uma grande falácia que foi dita nesta Casa hoje: que o Fundo Partidário, o recurso público de campanha, deve ser usado, ou é usado, para financiar a democracia. Isso é uma mentira. Todos nós sabemos que o cacique, que é o dono do partido, divide o dinheiro da forma como bem entender. E isso possibilita o encaminhamento de boa parte desse recurso para candidaturas fictícias, candidaturas falsas. A partir da conta desse candidato ou dessa candidata fictícia, vai para a conta de uma empresa também fictícia. E dali não se sabe para onde o dinheiro vai. Portanto, se o nosso sistema já permitia esse tipo de corrupção e essa falta de democracia dentro dos partidos, com a aprovação dessa minirreforma eleitoral, essa corrupção terá um crescimento ainda maior. Obrigada.

O SR. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não posso conceber a ideia - e a maioria da população brasileira também não a concebe - de que o Governo Federal só vai poder gastar 19 bilhões em investimentos no ano que vem, ao passo que há políticos querendo gastar quase 20% desse valor em campanha eleitoral. Eu me elegi sem usar um centavo de recursos públicos, logo na minha primeira tentativa, no meu primeiro teste de urna. Sou contra o fundo, não o usei e não vou usá-lo, porque a população brasileira merece respeito. Obrigada.

A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Antes de orientar, eu quero dizer o seguinte: hoje eu fui extremamente ofendida no exercício de minhas atividades como Parlamentar na Comissão de Finanças e Tributação, e o nobre Deputado que me ofendeu, dirigindo palavras contra a minha pessoa, está aqui presente - ele sabe muito bem quem ele é. Deputado, entre quem deve estudar o quê, eu sugiro a V.Exa. que estude ética; moral e ética. PSL, "sim".

A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu não poderia perder esta oportunidade de prestar uma grande homenagem ao meu pai, João Jantsch, que por muitas vezes mandou muito vagabundo, marginal do nosso terreno, da nossa área rural lá em Santa Catarina, usando a sua ponto 28 e espantou muito vagabundo. Viva João Jantsch! Viva segurança pública! O voto é "sim"!

A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Diante de tantas falácias que eu ouvi hoje neste plenário, aliás, desde ontem, eu fiz questão de subir a esta tribuna para esclarecê-las. Primeiro, com a aprovação da Medida Provisória nº 881, de 2019, fica garantido o repouso semanal remunerado para todos os trabalhadores, como tem ocorrido até hoje. Segundo, o labor aos domingos já é permitido na nossa legislação desde 1943, o que é reforçado pelo Decreto nº 605, de 1949, que estabelece que todo trabalhador tem direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e não obrigatoriamente aos domingos. Há outro detalhe. Os sindicatos de trabalhadores, tão defendidos pela Oposição, sempre firmaram acordo com os sindicatos patronais, liberando os empregados das empresas para trabalharem aos domingos e feriados, e nunca disseram que isso era nocivo aos empregados que estavam representados por estas entidades sindicais. Por isso, eu digo que, em 20 anos de profissão, vi mais de mil acordos serem feitos por sindicatos de empregados com sindicatos patronais, liberando os empregados para trabalhar aos domingos e feriados, sem nenhum problema. Fica aqui minha indignação com as falácias da Oposição. Muito obrigada.

A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, só quero esclarecer ao povo mineiro que Alê Silva votou a favor de Brumadinho. Votei a favor de Brumadinho e quero aproveitar este momento para dar os parabéns ao Deputado Zé Silva, que foi o Presidente da Comissão Externa e fez um ótimo trabalho, assim como parabenizo a CPI de Brumadinho pelos trabalhos que estão sendo realizados. E que isso sirva de lição para que novos acidentes, desastres ou tragédias não mais venham acontecer em nenhum lugar do nosso Brasil.

A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Olá, pessoal! Bom dia a todos. Bom dia, Brasil! Bom dia, meus amigos! Parabéns! Parabéns a esta união! Parabéns àqueles que acordaram hoje cedo. Fomos telefonando um para o outro, dizendo: "Gente, vamos lá, vamos correr, vamos anotar nossas presenças, porque o Brasil precisa andar, o Brasil precisa de nós". Hoje nós provamos aqui, mais uma vez, que mais do que nunca a união faz a força. O povo lá fora está esperando pelas reformas. O povo lá fora quer ver o Brasil progredir, o povo de bem, o povo que quer novamente a geração de emprego e renda, a produção de riquezas. Para tanto, nós dependemos também da reforma da Previdência. Esta será a mais difícil, mas ela haverá de passar, porque 57 milhões de brasileiros confiaram o voto em nosso Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. No mínimo, 57 milhões de brasileiros estão lá fora aguardando os trabalhos deste Parlamento, aguardando a aprovação da reforma da Previdência, que hoje é nada mais nada menos do que um grande reduto de desigualdades sociais. Como sempre digo: eu vim da miséria, eu vim da pobreza, melhorei de vida estudando e trabalhando, sei o que é acordar de madrugada para conseguir uma consulta no posto de saúde mais perto de casa. Jamais poderia concordar com o sistema atual, que permite que se retirem recursos que poderiam estar construindo hospitais e creches para sustentar a aposentadoria daqueles que se aposentam precocemente e com valor acima da média. A reforma da Previdência é para criar igualdade social no sistema. É para isso que estamos trabalhando. Depois da reforma da Previdência, adivinhem?! Virá a reforma tributária, o pacto federativo e a reforma política. E fiquem sabendo, brasileiros, meus amigos patriotas: estamos firmes aqui na luta. Muito obrigada a todos. Obrigada, Brasil!

A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Eu só quero avisar ao grande público que, no caso de um único grupo de apoio ao Governo Bolsonaro, 136 cidades do Brasil e oito do exterior já estão confirmadas para os manifestos do próximo dia 26. Devemos aumentar esse número até domingo. Muito obrigada.

A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Deputadas e Deputados. Sou Alê Silva. É a primeira vez que eu tenho a oportunidade de falar nesta Casa. Venho aqui, em primeiro lugar, para agradecer ao povo mineiro, que me confiou o voto e me colocou aqui para representá-lo. É com muita honra que assumo este papel, mas também com uma grande tristeza no coração, diante dos últimos fatos que envolveram o nosso Estado, Minas Gerais. E faço daqui a seguinte pergunta: quantas vidas valem uma Vale? Sobre o tema proposto para esta Comissão, em relação às circunstâncias nas quais ocorreu a tragédia de Brumadinho, eu tenho a dizer que certamente uma das causas foi a certeza da impunidade. Eis que em Mariana, em 2015, nós já atravessamos essa experiência amarga do rompimento da barragem do Fundão. Mesmo após passados mais de 3 anos, nenhuma das 16 ações criminais e ações cíveis propostas pelo Ministério Público teve a devida resposta. Isto é, os culpados não foram condenados. O que restou desse desastre ? Mais de 19 mortos e a certeza dos abalos da maior tragédia ambiental do mundo. Deus criou a lei; o diabo, com inveja, criou o processo. Não se questiona a responsabilidade e a culpa da Vale, pois esta é objetiva e independe de prova. Resta-nos agora avaliar o dolo, pois diante de tamanha negligência, imperícia e imprudência, isso tudo ultrapassa as barreiras da culpa. Mas a culpa também pode ser incutida a muitos de nós, que, por muito tempo, fomos coniventes com o sistema que permite a impunidade. De agora em diante, não devemos mais nos calar, pois temos a obrigação legal de cobrar dos responsáveis, diretos ou indiretos, administrativos e judiciais, o efetivo cumprimento da lei. Tudo bem, indenizações não trarão nossos mortos de volta. Mas com certeza impedirão que outros mortos surjam do mesmo fato delituoso novamente. É isso que nós esperamos. Teremos um trabalho muito árduo pela frente, até que possamos conhecer a verdade sobre a situação das barragens do Brasil. Precisamos disso para punir os responsáveis pelas tragédias e principalmente para evitar desastres futuros, ainda mais porque o tempo de vida útil das barragens pelo Brasil está se exaurindo. Essas barragens são antigas, são velhas, inadequadas! "Ah, mas não se deve extinguir as atividades das mineradoras, porque elas são fontes de renda". Sim, jamais se pensou extinguir as atividades das mineradoras, mas não será possível combinar progresso e geração de renda com a proteção da vida? Amigos, o homem descobriu o caminho para a Lua! Não é possível que ele ainda não tenha descoberto o caminho do tratamento de seus rejeitos! Que tenhamos como exemplo, e quero destacar agora, a luta e a fé do trabalho dos bombeiros lá em Brumadinho! Eles estão lá, trabalhando debaixo de sol, de chuva, de lama e de borra de minério. Não em nome de seus salários, que há muito tempo não são pagos em dia, mas em nome da honra da farda que vestem, da honra do povo mineiro, da honra do Brasil. Muito obrigada.