Nome civil: Alessandra Silva Ribeiro · 52 anos
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Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
78 discursos na tribuna e 15 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 12/07/2022.
- 18/08/2021Breves Comunicações
Atribuição pela oradora à decretação de lockdown pelos Governadores Estaduais e Prefeitos Municipais, da responsabilidade por reajustes nos preços dos combustíveis e dos componentes da cesta básica. Sugestão aos gestores estaduais de redução do ICMS incidente sobre bens de consumo. Arbitrariedade do bloqueio do repasse de verbas de redes sociais para canais governistas.
Palavras-chave oficiais: INFLAÇÃO, ALIMENTO, COMBUSTÍVEL, LOCKDOWN, RESPONSABILIDADE, GOVERNADOR, PREFEITO, DEFESA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, BASE DE APOIO POLÍTICO, CRISE ECONÔMICA, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), CARGA TRIBUTÁRIA, BENS DE CONSUMO. CRÍTICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), BLOQUEIO, MONETIZAÇÃO, YOUTUBER PROFISSIONAL, APOIO POLÍTICO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SOLTURA, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL.
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A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Excelência. Boa tarde, colegas. Boa tarde, Brasil. Antes de iniciar, peço a V.Exa., Sr. Presidente, que faça constarem as minhas declarações no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, eu tenho ouvido muitas pessoas reclamarem, até com razão, da alta dos preços, principalmente de produtos da cesta básica, de combustíveis etc. Bom, isso tudo já era previsto lá trás. Afinal de contas, com esse lockdown sem planejamento, com esse lockdown maluco interposto por Governadores e Prefeitos, é lógico que a inflação seria um dos mais drásticos resultados. Até o cidadão mais simples, a dona de casa, o pedreiro, o carpinteiro, essas pessoas simples sabem que baixa produtividade, comércio fechado, fábricas paradas causam, sim, inflação. Então, nada de ficar querendo colocar a culpa no Governo Federal, porque, desde lá de trás, tanto o Governo Federal, na pessoa do Presidente da República, quanto nós aqui da base governista já alertávamos que ia haver, sim, esta crise, este problema com a alta de preços. Agora, por que, notadamente Governadores e Prefeitos, que tanto reclamam, que tanto falam e atacam o Governo não fazem a sua parte, notadamente os Governadores? Por que não fazem a sua parte e não interpõem alguma proposição nas Assembleias Legislativas para reduzir o preço dos bens de consumo? Por exemplo, para reduzir o ICMS, que é a maior carga tributária incidente sobre os bens de consumo. Eu não ouço nenhum Governador falar nisso. Até agora não ouvi nenhum Deputado Estadual falar nisso. É muito fácil equilibrar as contas do Estado, e os Prefeitos equilibrarem as contas dos Municípios com tantos e tantos recursos que o Governo Federal enviou e agora colocar a culpa da crise nas costas do Governo Federal. Nós já avisamos sobre isso desde o início. Agora estamos aqui, trabalhando dobrado para reverter esta crise provocada por Governadores e Prefeitos. Excelência, vou aproveitar a oportunidade para manifestar rapidamente o meu repúdio ao que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal vêm fazendo, notadamente contra os defensores do Presidente da República, os youtubers, que tiveram a monetização dos seus canais bloqueada, arbitrariamente. A todo cidadão são garantidos o devido processo legal e a ampla defesa antes de sofrer qualquer tipo de condenação ou restrição aos seus direitos. Isso não é democracia, isso é tirania, porque a democracia só vale plenamente quando é exercida através do seu direito de opinião, do seu direito de expressão. Venho aqui também para mais uma vez pedir a liberdade não tardia para Daniel Silveira. Obrigada. - 11/08/2021Breves Comunicações
Apelo ao Presidente Arthur Lira por imediata apreciação de recurso apresentado contra a prisão do Deputado Daniel Silveira, determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, APRECIAÇÃO, RECURSO (PROCESSO LEGISLATIVO), PRISÃO, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL.
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A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Minas Gerais. Boa tarde, Brasil. Eu venho mais uma vez a esta tribuna pedir à Presidência da Mesa da Câmara dos Deputados, representada pelo Sr. Deputado Arthur Lira, que aprecie o mais rápido possível o recurso contra a prisão ilegal do nosso amigo Deputado Daniel Silveira. Sim, houve uma prisão ilegal, porque, mesmo que ele fosse considerado um cidadão comum, ainda que ele não fosse um Deputado, os ilícitos que poderia ter cometido não são apenados com prisão preventiva. Então, não existe auto de prisão em flagrante. O máximo que se teria é um TCO, um termo circunstanciado de ocorrência. Ele sofreu e está sofrendo uma prisão em regime fechado há mais de 60 dias já, por um crime que, em princípio, está previsto numa legislação de 1973. Depois disseram que é uma legislação de 1983. No entendimento da maioria dos jurisconsultos e dos doutrinadores e até de nós, legisladores, essas legislações não foram recepcionadas pela nossa Constituição Federal. Ainda que seja considerado um cidadão comum, não há que se negar que ele está sofrendo uma prisão ilegal. Isso se agrava por ser ele um Parlamentar, que tem imunidade material prevista pela própria Constituição Federal. Outra coisa também muito importante é a ausência de materialidade no suposto crime. Eu assisti ao vídeo, ao tão falado vídeo em que ele teria ofendido as "Suas Majestades" da Suprema Corte. Pessoal, a interpretação da linguagem figurada mandou condolências. Ele falou em sentido figurado. Ele não teve intenção de ofender. Ele estava apenas se valendo do seu direito de opinião, direito que deve estar reservado não só ao cidadão comum, mas também, principalmente, a nós, Parlamentares, que representamos a grande massa. Aqui fica, portanto, o meu apelo, aqui fica o meu pedido para que esta Casa possa apreciar o mais rápido possível o recurso concernente ao Processo nº 1.044 e, assim, reverter essa grande ilegalidade contra o Deputado Daniel Silveira. Além de ser uma grande ilegalidade, é uma grande injustiça, de acordo com os princípios gerais do direito. Sr. Presidente, por gentileza, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa. - 10/08/2021Breves Comunicações
Participação da oradora em reunião no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destinada ao debate de políticas de interesse das policiais femininas e do Instituto Daniel Franco. Posicionamento favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade da emissão de cédulas físicas nas eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso).
Palavras-chave oficiais: PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RETOMADA, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, VOTO, DEFESA. ALÊ SILVA, DEPUTADA FEDERAL, MINISTÉRIO DA MULHER DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, REUNIÃO, POLICIA, MULHER, DEFESA.
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A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Brasil; boa tarde, Minas Gerais. Eu estou falando diretamente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Quem está aqui comigo é a Ministra Damares Alves. Quem mais está comigo aqui? A Fabrizia, que é a coordenadora das policiais femininas na Polícia Rodoviária Federal, e o Daniel Franco, Presidente do Instituto Daniel Franco, de Uberaba. Estamos tratando de assuntos de interesse nacional, assim como de interesse das policiais femininas e do Instituto Daniel Franco, que veio propor fazer um belo trabalho com a nossa Ministra Damares. Mas eu vou aproveitar os minutos que ainda me restam para falar sobre o voto impresso auditável, cuja PEC está prevista para ir à pauta hoje até o final do dia. Essa pauta tem de ser de consenso. Afinal de contas, transparência e segurança nas eleições é de interesse de todos, da Esquerda, da Direita, da base, da Oposição. Nós contamos com o apoio dos Deputados e com o apoio da opinião pública. E esperamos, sim, que todos que querem transparência, que querem segurança, votem a favor da PEC 135/19. Aqui ficam o meu carinho e a minha emoção. Vou acompanhar de perto a sessão, e o faremos juntos. Sr. Presidente, obrigada pela oportunidade de mais uma vez me manifestar aqui para o nosso grande público. Estamos juntos! Até mais! - 04/08/2021Breves Comunicações
Apoio à retomada do voto impresso nas eleições brasileiras. Indignação com a abertura de inquérito contra o Presidente Jair Bolsonaro por Ministro do Supremo Tribunal Federal. Descaracterização da Constituição Federal. Importância da lisura do processo eleitoral brasileiro e da independência entre os Poderes da República. Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro pela adoção de políticas públicas em prol das populações carentes no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: SISTEMA ELEITORAL, ELEIÇÕES, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, FAVORÁVEL. MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ABERTURA, INQUÉRITO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA. POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, MINAS GERAIS, FAVORÁVEL, POLÍTICA PUBLICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AGRADECIMENTO.
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A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, excelência. Boa tarde, colegas. Boa tarde, Brasil. Quero fazer um esclarecimento à nobre colega que me antecedeu: capanga é quem chama. Outro detalhe: essa pauta do voto auditável deveria ser uma pauta nacional e de interesse de todos os partidos e de todos os políticos, independentemente de eles serem da Direita, da Esquerda, da base do Governo ou da Oposição, afinal de contas transparência e segurança no processo eleitoral deveriam ser de interesse de todos e há de ser um direito de todos. Trata-se do reforço da nossa democracia. Aliás, democracia, até onde eu sei, é a vontade popular expressada pela maioria, e essa grande maioria nós vimos no último final de semana, em quase todas as capitais do Brasil, onde aconteceram manifestações pedindo o voto auditável. Em várias cidades do interior fez-se o mesmo pedido, isto é, o cidadão quer ter a certeza de que aquele voto que ele digitou na tecla é o mesmo voto que foi expelido por aquela urna logo depois, a fim de se contabilizarem os números. Deixo aqui o meu repúdio às colocações do Sr. Ministro do STF por causa desse inquérito inconstitucional. Juiz não abre inquérito. Isso diz a nossa Constituição. E, por falar em Constituição, ah que saudades daquela Constituição Federal que eu estudei no meu primeiro ano de Direito lá nos anos 90! Era uma Constituição limpa, era uma Constituição interpretada e ilustrada. Não tínhamos essa mesma Constituição dilacerada, como acontece agora, pelos órgãos que deveriam protegê-la. Segurança, transparência no processo eleitoral, lisura e independência dos Poderes, isso é que o povo pede, é o que o povo clama, e ele sabe que pode contar comigo aqui neste Parlamento para fazer essa defesa. E, mais uma vez, venho aqui em público agradecer ao nosso Presidente Bolsonaro pelas políticas públicas que estão sendo alcançadas por todos os rincões de Minas Gerais. Os mineiros de bem lhe agradecem, Presidente, por cada vez mais o senhor estar aqui acolhendo as pessoas, principalmente as pessoas mais carentes, que estão sendo atendidas por meio de cestas básicas, por meio do auxílio emergencial. O povo mineiro de bem o ama e o povo mineiro de bem está do seu lado. Obrigada. - 14/07/2021
Regozijo com a votação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, de autoria da oradora, referente à criação de mecanismos de coibição e prevenção da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Pedido aos Parlamentares de aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: PL 1360/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AUMENTO DA PENA, CRIME, INFANTICÍDIO, ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS-TRATOS, CONTRA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO, VOTAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, Brasil. Boa noite, colegas. Muito me sinto honrada de ver hoje o meu primeiro projeto de lei entrar na pauta neste plenário. E estou muito feliz, ou não tão feliz assim, por ser um projeto de lei que trata de garantir à criança e ao adolescente uma segurança maior. Essa é a resposta da Câmara dos Deputados em face de toda essa violência que vem crescendo contra nossas crianças e nossos adolescentes. Sou a autora, escrevi o texto inicial com dor no coração, pensando por que medidas como essas que estão previstas neste projeto de lei não vieram antes a este Parlamento. Agradeço à minha amiga Deputada Carla Zambelli, agradeço à Relatora Carmen Zanotto e agradeço aos demais Relatores dos projetos de lei apensados. Peço aos colegas que aprovem este projeto de lei. É a nossa resposta. - 14/07/2021Breves Comunicações
Tentativa, pela CPI da Covid, de incriminação do Presidente Jair Bolsonaro. Votos de pronto restabelecimento da saúde ao Presidente da República. Não identificação do mandante do atentado contra o então presidenciável Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GOVERNO FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, COMPRA, VACINA, LABORATÓRIO, TIPO PENAL. RECUPERAÇÃO, SAÚDE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUTOR INTELECTUAL, TENTATIVA (CRIME), HOMICÍDIO.
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O SR. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Brasil. Presidente, peço a V.Exa. que faça constar estas minhas declarações nos Anais da Casa e determine a divulgação desta fala nos meios de comunicação da nossa Câmara. Eu venho aqui de pronto denunciar a CPI do Senado, essa CPI que insistem em dizer que é uma CPI da COVID, mas que, na realidade, já está sendo conhecida por todos, pelo grande público, como a CPI da enganação, a CPI da palhaçada. Os integrantes da CPI, que são pessoas que já são investigadas - tudo aqui está ao contrário -, ficam o tempo todo procurando tipos penais inexistentes na nossa legislação pátria para serem imputados ao Governo Federal, ficam o tempo todo instigando, querendo criar tipos penais, ou seja, crimes impossíveis. Investigam uma suposta compra que não existiu, um suposto desvio de recursos públicos de uma compra que não existiu. E não há que se falar em compra de vacinas nessa quantidade que estão dizendo, porque, graças a Deus, o Brasil tem laboratórios que estão dando conta da grande demanda de vacinas aqui no nosso País. Um deles já fabricou, pelo menos, 70 milhões de vacinas. Então, não há que se falar em tentar inventar tipos penais. Outro detalhe também muito importante é que não há que se falar em atraso no fornecimento de vacinas. As vacinas passaram a ser aplicadas a partir do momento em que se teve o mínimo de confiança na eficiência dessa medicação, que está sendo usada em grande massa. Então, temos que ter todo esse cuidado, e todo esse cuidado foi tomado, inclusive com a participação do Congresso Nacional, quando aprovou uma legislação específica que autorizou o Governo Federal a adquirir essas vacinas. Então, eu peço bom senso ao Senado Federal para analisar esse assunto. Essa CPI está gerando altos custos para o pagador de imposto, que não está mais concordando em pagar. No mais, dou meus votos de melhoras ao nosso Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Que ele tenha uma boa recuperação! E vem aqui de novo a grande indagação: quem mandou matar Bolsonaro? Presidente, desejo-lhe tudo de bom. Obrigada. - 23/06/2021Breves Comunicações
Repúdio aos atos de violência praticados por indígenas contra policiais legislativos durante protesto ocorrido nos arredores da Câmara dos Deputados. Razões do posicionamento da oradora favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a alteração da Lei nº 6.001, de 1973, a respeito do Estatuto do Índio.
Palavras-chave oficiais: PL 490/2007, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ÍNDIO, DIREITOS, GRUPO INDIGENA, TERRAS INDÍGENAS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), VOTAÇÃO, MOVIMENTO DE PROTESTO, ÍNDIO, OPERAÇÃO POLICIAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ANÁLISE.
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A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Brasil. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Boa tarde. A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG) - Eu estou falando diretamente de Minas Gerais, da cidade de Coronel Fabriciano. Presidente, primeiro, eu quero deixar registrada aqui a minha nota de repúdio ao fato lamentável que aconteceu ontem nas imediações da Câmara dos Deputados, fato esse que no meu entendimento foi uma tentativa de assassinato por parte de alguns indivíduos que não posso nem dizer que são índios, são pessoas altamente esclarecidas que atentaram contra a integridade física dos policiais legislativos e quiçá até mesmo contra a sua própria vida. Nada justifica um ato de violência desse tamanho, dessa gravidade. Movimentos e manifestos devem existir, é o direito à livre expressão, mas tudo tem seu limite, tudo tem que ser feito dentro do que defende a nossa democracia. Portanto, nada justifica tamanha violência. Inclusive um dos policiais teve que se submeter a uma cirurgia e outros também ficaram feridos. O que eu tenho para dizer é o seguinte: nas pesquisas que eu tenho feito principalmente nas regiões de Minas Gerais, onde encontramos alguns descendentes de indígenas e alguns que ainda vivem na condição de índios, verifiquei que eles querem ser livres, eles querem produzir, eles querem progredir, eles não querem mais estar submetidos a um zoológico humano, como muitas ONGs acabaram forçando-os a se submeter, para ficar como um entretenimento para os "gringos". Quando estrangeiros vêm para o Brasil, vão visitar uma maloca de índio ou uma tribo para achar bonito e acabam até pagando por isso. Os índios hoje, na sua grande maioria, querem cultivar a própria terra, querem ter liberdade financeira, querem ter o seu maquinário - e eu entendo isso tudo como muito justo. Todas as civilizações no mundo ou praticamente a maioria delas evoluíram. O tempo nos faz evoluir. O tempo fez evoluírem as comunidades, as pessoas, as cidades. Os índios também merecem evoluir, merecem ser livres. Eles querem nada mais, nada menos do que isso. E é pensando neles que eu sou pela aprovação do PL 490, que está em discussão na CCJ, porque esse é o desejo da maioria. Os relativamente incapazes, como eram os silvícolas até recentemente - até, salvo engano 2002 -, de acordo com o Código Civil de 2016, não subsistem mais. Eles são pessoas capazes, inteligentes, como qualquer um de nós. E, como qualquer um de nós, merecem ter uma vida de conforto, uma vida de progresso. Então faço aqui o meu registro, Presidente... (Desligamento automático do microfone.) - 16/06/2021Breves Comunicações
Ilegalidade da prisão do Deputado Daniel Silveira. Liberação de recursos de emenda impositiva da oradora, para a área de saúde do Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais. Resistência do Prefeito Marcos Vinicius à decretação de lockdown. Destinação, pela Parlamentar, de verbas orçamentárias para a assistência social nos Municípios de Ipatinga e Caratinga.
Palavras-chave oficiais: ILEGALIDADE, PRISÃO, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS. GOVERNO FEDERAL, EMENDA IMPOSITIVA, ALÊ SILVA, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CORONEL FABRICIANO (MG), MARCOS VINICIUS, PREFEITO, LOCKDOWN, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, HOSPITAL PÚBLICO, MATERNIDADE, IPATINGA (MG), CARATINGA (MG).
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A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Boa tarde, Brasil. Eis-me, novamente, à presença de todos para fazer algumas considerações. A primeira consideração que eu tenho a fazer é que o Deputado Federal Daniel Silveira está sofrendo uma prisão ilegal, e nós, conservadores de todo o País, aguardamos um posicionamento desta Casa contra esta grande injustiça e, é claro, esta grande ilegalidade. No segundo ponto, eu quero agradecer ao Governo Bolsonaro, ao nosso Governo Federal, ter viabilizado o pagamento de uma emenda impositiva, de minha autoria, no valor de 1 milhão de reais, para fortalecer a saúde pública do Município de Coronel Fabriciano, que tem à frente da administração o Prefeito Dr. Marcos Vinicius. Muito embora nós tenhamos algumas diferenças ideológicas, o Dr. Marcos Vinicius enfrentou todo o sistema, se opôs o tempo inteiro ao lockdown. Aliás, Coronel Fabriciano foi o único Município mineiro que se opôs ao lockdown, por entender que estaria e está com a saúde fortalecida. O Dr. Marcos Vinicius enfrentou o Poder Judiciário para garantir a sustentabilidade do Município, enfrentou com responsabilidade os percalços da saúde e os percalços da pandemia e quis, sim, manter em dia, como manteve, dentro das possibilidades, as atividades econômicas do Município. Em razão disso, agora nós temos mais um reforço, que é esta emenda de 1 milhão de reais, que deve auxiliar na compra de equipamentos para o bloco cirúrgico do hospital público e para a maternidade pública que hão de se instalar na cidade. Com isso, mais fabricianenses terão a honra de nascer na cidade. O Município também contribuiu para esta emenda, pois apresentou uma contrapartida no valor de 400 mil reais. Além disso, nós tivemos nesta semana o pagamento de uma emenda de 200 mil reais para Ipatinga e de 180 mil reais para Caratinga, valor que deve ser aplicado em ações de assistência social. É o Governo Federal trabalhando em prol dos mineiros, em prol dos Municípios, em prol dos Municípios do interior, aqui, através do mandato da Deputada Federal Alê Silva. Abraços, meus amigos! Tudo de bom! Muito obrigada. - 19/05/2021Breves Comunicações
Relevância do projeto Constituição em Miúdos destinado ao público infantojuvenil, de autoria da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: CÂMARA MUNICIPAL, POUSO ALEGRE (MG), CRIANÇA, ADOLESCENTE, ELOGIO.
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A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Brasil. Hoje, eu estou na cidade de Pouso Alegre, sul de Minas Gerais, onde eu conheci o Sr. Leandro Morais, que é Vereador aqui da cidade e 1º Secretário da Mesa Diretora. Conheci também a Madu Macedo, uma pessoa maravilhosa. Junto a eles, fui apresentada a um projeto muito bacana da Câmara de Vereadores daqui, o Constituição em Miúdos, que tem um engajamento muito grande do público infantojuvenil. A intenção desse projeto é levar cada vez mais conhecimento ao público infantojuvenil, para que ele chegue à fase adulta sabendo exatamente o que fazem o Deputado Federal, o Senador, o Deputado Estadual, o que fazem o Presidente, o Governador e o Prefeito. Isso é muito importante, porque conhecimento é liberdade. Então, aqui fica o meu total apoio a esse programa. Vamos levar o Constituição em Miúdos ao âmbito federal. O programa já foi abraçado pelo Senado, vamos agora abraçá-lo na Câmara. Chamo os meus amigos Deputados Federais para o conhecerem de perto - basta entrar no site da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre para conhecer a Escola do Legislativo. Vamos levar essa ideia adiante, afinal de contas, educação e conhecimento são ferramentas muito especiais para que o nosso povo alcance a sua liberdade, para que não seja mais submisso a nenhuma forma de Governo, a nenhuma forma de política, para que cada um saiba votar e saiba ter a sua opinião própria. Muito obrigada, Vereador Leandro, e muito obrigada, Madu Macedo, por terem me apresentado o projeto. Eles e o Brasil sabem que podem contar com meu empenho junto ao Ministério da Educação. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Um grande abraço e bom trabalho a todos! Obrigada. - 12/05/2021Breves Comunicações
Apresentação de emendas parlamentares pelo orador destinadas à Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Estado de Minas Gerais, para construção de laboratório de produção de medicamentos fitoterápicos, e ao Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, para a pavimentação de via de acesso à região turística dos cocais. Êxito da distribuição pelo Governo Jair Bolsonaro de vacinas contra Covi-19. Expectativa de retomada do crescimento econômico do País com a imunização da população contra a doença.
Palavras-chave oficiais: EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, GOVERNO FEDERAL, ORÇAMENTO FEDERAL, ALÊ SILVA, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, LABORATÓRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (UFTM), MEDICAMENTO FITOTERÁPICO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, CORONEL FABRICIANO (MG), PAVIMENTAÇÃO. VACINAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APOIO POLÍTICO.
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A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, amigos. Boa tarde, Brasil! Para quem ainda não sabe, as emendas orçamentárias dizem respeito a recursos do Governo Federal. Por lei, aliás, por lei aprovada no Congresso Nacional, é dada a chance aos Parlamentares de dizer ao Governo em quais lugares e em quais projetos esses valores devem ser aplicados. Afinal de contas, nós, Deputados, é que convivemos com as pessoas, convivemos nas bases, conhecemos as reais necessidades de cada Município, de cada Estado e até de cada região. Com base nisso, chamo a atenção do meu público para a emenda parlamentar que eu indiquei este ano, das minhas emendas impositivas, no valor de 1,5 milhão de reais, para a construção de um laboratório junto à Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Esse laboratório vai servir para fabricar remédios fitoterápicos, remédio de baixíssimo custo, que vão estar ao alcance da população, principalmente da população mais carente. Inicialmente, prevê-se que a produção irá atender a região do Triângulo Mineiro e do Vale do Aço. A partir daí, a intenção é expandir esse projeto, essas medicações de baixíssimo custo e de alta eficiência para o restante do Estado. Convido os demais colegas de outros Estados a conhecerem esse projeto e assim o ampliarem para todo o Brasil. Falando em emendas, chamo aqui também a atenção para uma cota minha de emenda, no valor de 4 milhões de reais, que eu indiquei para o Município de Coronel Fabriciano, cujo valor já está devidamente empenhado e está na fase de análise do projeto arquitetônico. Ele se destina a pavimentar a via de acesso à região de Cocais, em Coronel Fabriciano. É uma região turística que por tantos e tantos anos ficou prejudicada devido ao seu difícil acesso. Então, eu entendo que com esse recurso, em parceria com a administração municipal, seja possível pavimentarmos, senão toda a via, boa parte dela. Pelo andar das coisas, isso deve acontecer o mais rápido possível. Aproveitando o ensejo e destaco também que hoje o Brasil está completando quase 80 milhões de doses de vacinas distribuídas pelo Governo Federal e quase 50 milhões de doses de vacina já devidamente aplicadas. Isso significa que quase 25% da população brasileira já está imunizada. Essa é mais uma ação do nosso Governo Bolsonaro, que não está deixando faltar a vacina para o Brasil, para os brasileiros, para assim conseguirmos retomar a nossa economia. Muito obrigada a todos. Presidente, por favor, faça com que o meu discurso possa constar do programa A Voz do Brasil. - 29/04/2021Breves Comunicações
Saudações à Presidente em exercício, Deputada Rosangela Gomes. Transcurso do 57º aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Ipatinga e Timóteo, Estado de Minas Gerais. Alto índice de apoio ao Governo Jair Bolsonaro nas cidades da região do Vale do Aço. Crise provocada pela pandemia de coronavírus no Brasil e no mundo. Atuação do Congresso Nacional no enfrentamento da pandemia.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, IPATINGA (MG), TIMÓTEO (MG), ALÊ SILVA, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SAÚDE PÚBLICA, APOIO POLÍTICO, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Excelência. Parabéns pela condução dos trabalhos, amiga Deputada Rosangela Gomes. Hoje é um momento muito especial porque é o aniversário de duas grandes cidades de Minas Gerais: Ipatinga, a princesinha do Vale do Aço, e Timóteo. Ambas completam 57 anos de fundação, de emancipação. Ipatinga é a cidade em que tive a satisfação de ter o maior número de votos. Tive lá aproximadamente 12 mil votos no pleito de 2018. E em Timóteo fui a Deputada Federal mais votada. Então são duas cidades que carrego com muito carinho, em todos os meus trabalhos. Já destinei vários milhões de reais para a área da saúde tanto de Ipatinga quanto de Timóteo. Quem quiser conferir os valores é só entrar em www.alesilva.oficial.com.br e acessar o botão Transparência. Ali pode-se ter acesso a essas informações, conferir os detalhes e ter as provas de que, através do mandato da Deputada Alê Silva, já foram creditados recursos a esses dois Municípios, a fim de que se possa tornar a vida dos seus moradores um pouco mais segura, um pouco mais tranquila. Nós sabemos que estamos enfrentando uma fase muito difícil. E não é só o Brasil, é o mundo inteiro. Mas confiamos no Governo Bolsonaro. E Bolsonaro também teve a maioria dos votos de todo o Vale do Aço, não só nessas duas cidades, mas também em todo o Vale do Aço, e sei que o povo do Vale do Aço está confiando no Governo Federal, está confiando em mim. Nós sabemos que vamos lutar, vamos trabalhar e vamos sair desta crise. Nós temos as melhores propostas. Sei que o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, vai contribuir com isso. Aliás, Deputados e Senadores já estão contribuindo, afinal de contas as medidas, as decisões, na maior parte, cabem a nós do Congresso Nacional. Vamos tocar as pautas adiante! Confiem em nós! Portanto, deixo registrados os meus parabéns às cidades de Ipatinga e Timóteo pelos 57 anos de emancipação! Em breve estarei aí com vocês para abraçá-los. Deixo aqui por ora o meu abraço virtual e simbólico a todos os munícipes! Um beijo! - 15/04/2021Breves Comunicações
Pedido aos Líderes partidários de apoio ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, sobre a criação de mecanismos de coibição da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988; a alteração do Código Penal com vista ao aumento de penas para os crimes de infanticídio, maus-tratos e abandono de incapaz; a imputação das mesmas penas a responsáveis por crianças e adolescentes por omissão; e a criação do crime de infanticídio fora do período puerperal.
Palavras-chave oficiais: PL 1360/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, MEIOS, REPRESSÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONTRA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, APROVAÇÃO, DEFESA.
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A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Olá, Presidente. Bom dia. Bom dia a todos que nos assistem através dos canais da Câmara dos Deputados. Eu venho à presença de V.Exa. e do público que nos assiste defender o meu projeto, o Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, da nossa Lei Henry. É um projeto de lei que visa regulamentar o art. 227 da Constituição Federal e cria uma série de políticas públicas, envolvendo todos os Poderes da nossa Federação, em defesa da segurança, do bem-estar e do amparo a crianças e adolescentes. Este projeto de lei também cria um novo tipo penal, o infanticídio, equiparando-o ou colocando-o nas mesmas condições que o feminicídio. Vejo muitos nesta Casa defenderem políticas públicas, defenderem leis, demandarem o amparo e a defesa das mulheres, manifestarem-se contra a violência às mulheres, mas vejo pouca coisa sendo feita em defesa daqueles que muitas vezes não conseguem nem mesmo gritar por socorro. Este Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, de minha autoria, hoje vai passar pelo primeiro crivo e terá a sua defesa junto ao Colégio de Líderes. Então, eu peço apoio aos nobres pares. Não podemos deixar esta Casa sem dar a devida resposta a esta série de violências que estão sendo praticadas contra crianças e adolescentes, que muitas vezes podem estar acontecendo bem pertinho de nós, na nossa vizinhança. Chamo o público em geral para, se suspeitar de qualquer tipo de agressão, de violência, não ficar quieto, para não ficar calado. A defesa da criança, do adolescente, do deficiente físico, do idoso, enfim, a defesa dos mais fracos depende de todos nós, deve ser feita por todos nós. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição deste meu manifesto nos Anais da Casa e a sua divulgação pela TV Câmara e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 13/04/2021Breves Comunicações
Protesto contra as restrições impostas pela Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, aos Decretos de nºs 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, de 2021, da Presidência da República, a respeito da flexibilização do acesso às armas e munições. Usurpação de prerrogativas do Poder Legislativo pela Suprema Corte. Repúdio ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: ROSA WEBER, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, LIMITE, DECRETO PRESIDENCIAL, FLEXIBILIZAÇÃO, ACESSO, ARMA, MUNIÇÃO, USURPAÇÃO DE COMPETENCIA, PODER LEGISLATIVO, ATIVISMO JUDICIAL.
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A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Boa tarde, Brasil. Eu venho mais uma vez aqui protestar contra a intervenção do STF, a usurpação do STF com relação às nossas funções legislativas. Sim, mais uma vez o STF intervém neste Parlamento e nos humilha, nos humilha, sim. Ontem, de uma forma inusitada, inovadora, a Sra. Ministra Rosa Weber limitou a atuação, limitou os efeitos dos decretos presidenciais com relação à extensão e à regulamentação da posse de arma. E por que isso aconteceu? Porque o STF foi acionado pela Oposição, que sabe muito bem que não tem voto suficiente para aprovar decretos legislativos, a fim de derrubar os decretos presidenciais, e recorre à sua liderança maior, que assumiu esse papel, que é o STF. Espero, Presidente, que este Parlamento não se mantenha inerte a esses efeitos, que este Parlamento saiba se impor, e que, enfim, os três Poderes possam, sim, andar de forma harmônica e não sejam comandados por apenas um Poder. Não existe democracia quando apenas um Poder comanda o País, que é o que vem acontecendo. O STF tem mandado em tudo e em todos, e nós temos ficado limitados em nossas funções. E há outro detalhe: vou responder aos meus seguidores que têm me perguntado o que nós estamos fazendo para mudar todo esse quadro. Pois bem, infelizmente ainda somos minoria. No entanto, contamos com o público, contamos com os nossos seguidores, contamos com os nossos eleitores, que eu sei que vão atrair, chamar cada vez mais eleitores, pessoas do bem, que querem o melhor para este País. Vamos eleger mais de nós. Vamos colocar mais de nós no Congresso Nacional para, enfim, levarmos adiante as nossas propostas e as nossas proposições, para delimitarmos a usurpação do STF, para delimitarmos o ativismo judicial do STF, para delimitarmos essa ditadura da toga. Obrigada, Presidente. Até mais! - 07/04/2021Breves Comunicações
Protesto contra a decretação de lockdown por Governadores e Prefeitos Municipais. Eficácia do tratamento precoce contra a Covid-19. Congratulação ao Presidente Jair Bolsonaro pelo envio de 43 milhões de doses de vacina aos Estados brasileiros. Protesto contra a não aplicação de imunizantes pelos gestores estaduais e municipais. Aplausos ao Presidente da República pela participação das Forças Armadas brasileiras na linha de frente de combate à epidemia de coronavírus. Transcurso do Dia Mundial da Saúde. Exortação aos Parlamentares para utilização dos serviços do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave oficiais: LOCKDOWN, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, GOVERNADOR, PREFEITO. TRATAMENTO DE SAÚDE, TRATAMENTO PRECOCE, CORONAVÍRUS. VACINA, CORONAVÍRUS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, CONGRATULAÇÃO. FORÇAS ARMADAS, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE. DIA MUNDIAL DA SAÚDE, HOMENAGEM. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DEFESA.
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A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Brasil. Muito se houve falar nos efeitos drásticos desta pandemia. Pois eu tenho algo a dizer. Contra números e fatos não há argumentos. O lockdown é que está matando o nosso povo brasileiro. Se não está matando a doença, pelo alto grau de infectividade e de mortandade que está havendo desde a edição desse lockdown maluco por Governadores e Prefeitos, está matando pela depressão e há de matar muito mais ainda pela fome. Sim, pela fome, porque milhares de brasileiros estão perdendo o emprego, as suas fontes de renda, em razão inclusive desses toques de recolher, que são inconstitucionais, porque só poderiam ser decretados em estado de sítio. Pois então. O que está matando o brasileiro é lockdown, é falta de tratamento precoce, sim. Já há 1 ano nós estamos vivendo esta crise. Os números revelam que os Municípios que fizeram uso do tratamento precoce estão tendo sucesso, estão evitando internações, estão evitando o agravamento dos casos de COVID na sua população. O que falta, então, para reconhecerem? O que falta? O que ocorre é o seguinte: nós ainda temos muitos Governadores e Prefeitos que querem acabar com o povo, que querem acabar com a nossa economia, para terem a oportunidade de jogar a culpa toda em cima alguém. De quem? Do nosso Presidente da República. Mas somos inteligentes o suficiente para perceber esse plano nefasto de quem quer derrubar o nosso Governo, e não vão conseguir. Aproveitando o ensejo, parabenizo o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Parabéns pelos mais de 43 milhões de doses de vacina que já chegaram aos Estados. Manifesto daqui o meu repúdio aos Srs. Governadores e Prefeitos que ainda estão com um déficit de mais de 20 milhões de doses. Não foram capazes de aplicar esse tanto de doses e ainda dizem que a vacinação é prioridade. Parabéns, Presidente, também por ter colocado as Forças Armadas na linha de frente do combate à COVID! Sim, já temos vários núcleos das Forças Armadas trabalhando na aplicação, como era feito lá atrás, nos anos 70. Ah, sim! Eu não poderia esquecer que hoje é o Dia Mundial da Saúde. Deputados que tanto defendem o SUS, venham usar o SUS, venham fazer o que eu faço. Nunca tive um plano de saúde privado, não faço uso do plano de saúde parlamentar, faço uso do SUS, ao qual eu pago com os meus impostos. É uma forma de acompanhar os trabalhos e de fiscalizar inclusive. Então, vamos agir com menos demagogia, com menos hipocrisia! Vamos trabalhar com a verdade! Desistam dos seus planos de saúde, desistam dos seus planos de saúde parlamentares e venham usar o SUS, como a Alê Silva faz. Obrigada, Presidente. - 30/03/2021Breves Comunicações
Inconsistência de declarações de autoridades e políticos sobre o incentivo, por seguidores do Presidente Jair Bolsonaro, à realização de motins policiais contra Governadores pela adoção de medidas de combate à Covid-19. Contrariedade à decretação de lockdown como medida de contenção da doença viral. Pedido aos Prefeitos Municipais de acesso aos programas de segurança alimentar do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, GOVERNO ESTADUAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POLÍCIA, REBELIÃO, MILITÂNCIA POLÍTICA, ATUAÇÃO, ANÁLISE. LOCKDOWN, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, SEGURANÇA PÚBLICA, GOVERNO ESTADUAL, CRÍTICA. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PREFEITO, SOLICITAÇÃO.
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A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Deputados. Boa tarde, Brasil. Ontem ouvi várias autoridades, políticos principalmente, dizerem que nós, bolsonaristas, apoiadores do Presidente da República, estaríamos provocando, estimulando o motim entre as polícias. Venho aqui, a público, dizer que isso é mentira. Nós não estamos provocando motim. Nós não somos a favor disso. O que nós somos a favor é do uso do bom senso por parte dos Governadores, por parte dos comandos, por parte das polícias. Somos a favor do uso do bom senso, sim, porque estamos vivendo um momento crítico, um momento onde há muita desinformação, um momento de insegurança jurídica, um momento em que o trabalhador, o comerciante, o autônomo estão se sentindo altamente injustiçados por estes decretos de lockdown, de onda roxa, de onda preta, promulgados por Governadores. Então, peço aqui aos Srs. Governadores e aos comandos das polícias que usem o bom senso. O trabalhador não pode ser confundido com o bandido. Temos aqui inúmeras famílias passando fome, passando necessidade e não há - não há, gente! - auxílio emergencial governamental no mundo que supra as necessidades desse trabalhador, como a que pode ser suprida através do trabalho, do trabalho honesto. Já estamos percebendo aqui, nas bases, um aumento da violência urbana, um aumento do tráfico de drogas, um aumento de homicídios, tudo em razão desta crise que vem sendo agravada por esses decretos de lockdown. Portanto, peço à segurança pública e aos Governadores bom senso. Não usem da violência contra o trabalhador, usem do diálogo, usem da conversa, usem da conscientização. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputada, V.Exa. ainda tem 1 minuto. A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG) - Pois não. Então, vou destacar aqui hoje portaria, publicada pelo Governo Federal, que comunica o repasse de cestas básicas para os Municípios. Eu peço aos Srs. Prefeitos e aos administradores municipais que acessem os Programas de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Regional, que são mais um programa do nosso Governo Federal, para amparar as pessoas, para amparar os mais pobres e aqueles que estão sendo mais atingidos por esta crise toda. Obrigada. - 18/03/2021Breves Comunicações
Defesa de flexibilização do lockdown decretado pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Pedido às autoridades competentes de adoção do tratamento precoce no tratamento da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: LOCKDOWN, INEFICÁCIA, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ROMEU ZEMA, GOVERNADOR, MINAS GERAIS, FLEXIBILIZAÇÃO. TRATAMENTO PRECOCE, TRATAMENTO MÉDICO, CORONAVÍRUS.
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A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, amigos. Bom dia, aqueles que estiverem agora assistindo à sessão pelos meios de comunicação desta Casa. Bom, hoje venho me manifestar contrariamente à ordem de onda roxa instituída pelo nosso Governador Zema, em Minas Gerais. Ora, pois, depois de 1 ano de crise pandêmica, depois de 1 ano de más experiências vividas, já chegamos à conclusão de que o fechamento do comércio, o impedimento do trabalhador autônomo não, não, não resolve essa crise, não contém o vírus, não segura a doença. Eu mesma já fiz uma série de estudos inclusive, lá trás, pelo mês de junho e julho, quando várias cidades adotaram lockdown. Provei por A mais B, provei através de números, de documentos, de depoimentos que não existe relação entre a propagação do vírus e o comércio aberto, não existe essa relação. O que existe é a relação com os cuidados com a saúde local, os cuidados principalmente com as unidades públicas de saúde locais para a contenção do vírus. Quer dizer, aquelas cidades que adotaram rigor maior junto a seus serviços públicos de saúde conseguiram controlar a doença. Então precisamos flexibilizar esse lockdown que foi implantado em Minas Gerais. Parabéns aos Prefeitos, como o de Coronel Fabriciano, que estão se impondo à onda roxa e estão adotando seus próprios decretos locais para dirimir essas questões, flexibilizando a abertura do comércio, permitindo que os autônomos trabalhem, que os comerciantes e comerciários trabalhem com as devidas restrições, com os devidos controles. Parabéns à Prefeita Elisa, de Uberaba, que também adotou um decreto próprio e está conseguindo controlar a doença, mantendo o seu comércio flexibilizado. Outra coisa que peço também encarecidamente às autoridades: adotem o tratamento precoce, adotem. Depois desse 1 ano já vimos aqui vidas serem salvas, números de doenças serem reduzidos junto aos Municípios que o estão adotando. O nosso Governo não é genocida. Genocida são os Governadores e Prefeitos que receberam milhões e milhões e milhões e não investiram na saúde. Esses, sim, são os verdadeiros genocidas. Quero que conste aqui nos Anais da Casa o meu manifesto. Obrigada. - 05/03/2020
Incoerência do posicionamento de Deputados favorável à rejeição do Veto Total nº 55, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 55, de 1996, do Senado Federal, (nº 3.055, de 1997, na Câmara dos Deputados), sobre alteração da Lei nº 8.742, de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), com vista à elevação do limite da renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC.
Palavras-chave oficiais: VETO 55/2019, VETO TOTAL, PL 3055/1997, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUMENTO, LIMITE MÍNIMO, RENDA MENSAL, RENDA FAMILIAR PER CAPITA, FAMÍLIA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, IDOSO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. DEPUTADO FEDERAL, DEFESA, POBRE, RENÚNCIA, AUXÍLIO-MORADIA, IMÓVEL FUNCIONAL, CRÍTICA.
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A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, ontem, aqui no debate sobre o veto do BPC, eu tive a oportunidade de ouvir vários Deputados se manifestando a favor da derrubada do veto, dizendo ser defensores dos mais pobres, falando sobre os mais pobres. Pois bem, eu convido esses Deputados que tanto defendem a pobreza aqui no Brasil a renunciarem ao auxílio-moradia, aos apartamentos funcionais e destinarem os recursos a um fundo de amparo aos mais pobres, a um fundo de habitação. Fica aqui a minha sugestão: já que defendem tanto os mais pobres, renunciem aos seus privilégios, renunciem às suas mordomias, principalmente ao auxílio-moradia e ao apartamento funcional! Vendam tudo, abram mão de tudo e destinem ao Fundo de Combate à Pobreza no Brasil! Obrigada. - 04/03/2020
Contrariedade à concessão de poder a Deputado para gestão de vultosos recursos orçamentários.
Palavras-chave oficiais: RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, GESTÃO, PODE EXECUTIVO, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, DEPUTADO FEDERAL, CONTESTAÇÃO.
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A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Também eu venho expressar a minha indignação, a minha contrariedade com relação à permanência do valor de 30 bilhões de reais a título de emenda de Relator. Aliás, eu não concordo com 30 bilhões, não concordo com 15 bilhões e nem mesmo com 1 bilhão. Recursos da União têm que ser geridos e executados pelo Poder Executivo, porque lá, sim, existe uma equipe técnica responsável capaz de dizer quais são as prioridades e onde devem ser aplicados esses recursos. Afinal, senhores, para que recursos tão vultosos nas mãos de um único Deputado? Qual o interesse deste Parlamento nisso? "Eu vou levar recursos para as minhas bases, porque lá estão os mais pobres". Mentira! Esses recursos são para serem usados apenas por uma ala VIP - uma ala VIP! -, por lobistas aqui dentro da Câmara. E é por isso que eu sou contrária. Esses recursos devem ser usados de modo democrático, e pelo Poder Executivo, como eu disse. As nossas funções, como diz a Constituição Federal, são legislar e fiscalizar o poder público; não comandar. E as do Poder Executivo são gerir e executar. Por isso eu sou contra qualquer tipo de acordo nesse sentido. O Poder Executivo deve, sim, continuar no comando do orçamento da União; e a nós nos cabe o nosso trabalho, que é o de fiscalizar a aplicação desses recursos, e não ficar nas mãos de apenas alguns Deputados, que diriam para onde devem seguir esses recursos - muitas das vezes, sem a devida transparência, sem a devida fiscalização. Fica aqui o meu manifesto. Muito obrigada. - 03/03/2020
Esclarecimento das razões da mobilização popular convocada para o dia 15 de março de 2020.
Palavras-chave oficiais: MOVIMENTO DE PROTESTO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, DEFESA, GOVERNO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO FEDERAL, APOIO POLÍTICO.
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A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito eu tenho ouvido falar aqui, hoje, sobre as convocações para o manifesto do dia 15 como se fosse um movimento contra o Congresso Nacional. Eu venho esclarecer o seguinte: não é contra o Congresso Nacional. Nunca foi, porque nós respeitamos as instituições. É um movimento, um manifesto contra ideias de pessoas que compõem o Congresso Nacional. Manifestarmo-nos contra essas ideias, de fato, não nos coloca contra a instituição. Somos pela divisão dos Poderes, somos pelo respeito à Constituição Federal, notadamente quanto à função de cada Poder. Ou seja, ao Legislativo cabe legislar e fiscalizar; ao Executivo, gerir e executar o Orçamento da União. Continuamos firmes nisso. Muito obrigada. - 03/03/2020Breves Comunicações
Fator determinante da anunciada realização de manifestações populares no País em 15 de março de 2020.
Palavras-chave oficiais: MOVIMENTO DE PROTESTO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, POVO, GOVERNO FEDERAL, DEFESA. CONGRESSO NACIONAL, PARLAMENTAR, CRÍTICA.
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A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu faço da presente oportunidade um momento para esclarecer algumas informações desencontradas que têm sido ditas pela mídia e por alguns Parlamentares. Quem está conclamando as pessoas para os movimentos do dia 15 de março não é nem o General Heleno, nem o Presidente da República. Quem está chamando a população para as manifestações é o próprio povo brasileiro! A população não aguenta mais ver os devaneios de boa parte dos Congressistas. A população que hoje participa da política é a população esclarecida, são as lideranças que diariamente acessam as redes sociais, as páginas da Câmara e do Senado e acompanham de perto o que está acontecendo. A população está percebendo o parlamentarismo branco que estão tentando implantar no Brasil! Em 1993, o povo escolheu o presidencialismo, e não o parlamentarismo. Esta regra constitucional deve ser mantida.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.