Nome civil: José Francisco Lopes de Albuquerque · 52 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 69% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 81%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 40%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 83%das 728 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 380 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.albuquerque@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5675
- Gabinete
- Gabinete 675, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 359 de 391 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 933 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 32 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 728 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
26 discursos na tribuna · de 23/08/2019 a 12/05/2026.
- 12/05/2026Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Governador de Roraima, Soldado Sampaio, pelo seu aniversário e pelo início da gestão estadual. Destacou sua trajetória como Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, bem como suas ações na saúde, com regularização de pagamentos médicos, cirurgias aos domingos e ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ademais, ressaltou a nomeação de mulheres para o comando da segurança pública e o uso de aeronave oficial em ações de saúde e segurança. Ao final, elogiou a assinatura da progressão funcional de 1.698 servidores e afirmou que o povo de Roraima será beneficiado pela gestão.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário,Governador,Roraima,Governo estadual,Atuação parlamentar pregressa,Ex-,Deputado estadual,Presidente,Assembleia Legislativa,Saúde pública,Política de segurança pública,Progressão funcional,Servidor público civil estadual
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero dar boa tarde a todos os Deputados presentes. Minha vinda hoje a esta tribuna é para saudar o meu amigo Soldado Sampaio, que hoje, como Governador do Estado de Roraima, está tendo a oportunidade ímpar na vida dele de poder trabalhar por aquele povo tão sofrido que é o povo do meu Estado. Em tempo, também quero parabenizá-lo pela passagem do aniversário. E já digo que o presente quem ganha é o povo de Roraima. É um político que tem a história consolidada: quatro mandatos de Deputado Estadual, Presidente da Assembleia por duas vezes e, agora, no comando do Estado. Mesmo com poucos dias de gestão, o Governador já demonstra capacidade de entrega que nos orgulha. Na saúde, agiu com rapidez ao regularizar o pagamento de médicos, atrasado desde 2022, ao implantar cirurgias aos domingos para reduzir as filas de convênio com a iniciativa privada e ao ampliar o número de leitos de UTI. O povo estava jogado às traças no hospital público, o HGR. O nosso Governador assumiu faz 10 dias hoje, e já resolveu o problema: contratou leitos, porque o povo aguardava no chão. Ele está tratando o nosso povo com a dignidade que ele merece. Na segurança pública, não foi diferente. Para conhecimento desta Casa, Roraima é o Estado que mais mata mulheres, é o Estado que mais estupra mulheres. O nosso Governador assumiu e já colocou mulheres para comandar a segurança pública do meu Estado: colocou uma mulher para comandar a Polícia Militar, colocou uma mulher para comandar a Polícia Civil e colocou uma mulher à frente da segurança pública. Quer, assim, combater o crime organizado e dar sossego à população do Estado. Somado a isso, o Governador Sampaio tomou a decisão de compartilhar o uso de uma aeronave, que os outros Governos usavam em benefício próprio. De imediato, ele colocou essa aeronave a serviço da sociedade, para servir o nosso povo nas áreas de saúde e de segurança pública. Essa foi a ação do nosso Governador Sampaio, um maranhense legítimo, que compreende o nosso povo. O Governador anunciou ainda que vai assinar nesta terça-feira, dia 12, às 16 horas, decreto que autoriza a progressão funcional de servidores, a contar a partir de 2022. Desde então, as progressões vertical e horizontal não eram reconhecidas, e Sampaio vai fazer com que isso aconteça para 1.698 servidores. Eu quero aqui dizer que esse Governador, o meu parceiro Sampaio, há 10 dias no Governo de Roraima, está fazendo nesse período o que outros Governadores fizeram em 6 meses. Sampaio tem comprometimento com aquele povo e está com a disposição de um jovem para trabalhar. Eu tenho certeza de que ele vai fazer muito pelo meu grandioso Estado de Roraima. Por isso, eu quero parabenizar o meu Governador e amigo Soldado Sampaio, que aniversaria hoje, mas quem ganha o prêmio e as melhores oportunidades é o povo de Roraima. Um grande abraço! - 22/04/2026
O Deputado relatou visita a comunidades indígenas em Roraima, com destaque para o povo Wai-wai, onde participou de atividades culturais e encontros com lideranças locais. Além disso, revisitou sua posição sobre o Marco Temporal, afirmando que reavaliou seu voto e manifestou insatisfação com a decisão anterior. Afirmou que o equilíbrio entre propriedade, produção, preservação ambiental e direitos indígenas não devem se basear em critérios temporais rígidos, mas em diálogo com as populações afetadas. Registrou ainda participação nas celebrações do Dia do Índio e destacou a importância de ouvir as comunidades da região.
Palavras-chave oficiais: Visita oficial,Grupo indígena,Roraima,Atividade cultural,Dia dos Povos Indígenas,Voto,Marco temporal,Terras indígenas,Preservação ambiental,Direitos indígenas,Diálogo
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicialmente agradeço a oportunidade e parabenizo-o pela passagem do seu aniversário. Hoje venho registrar que nesse final de semana estive nas comunidades indígenas do meu Estado de Roraima, em especial na comunidade Waiwai, que tem como suas lideranças nossos amigos Levi, Paulinho e Prof. Alexandre. Fomos recebidos com muito carinho, com muita dança e com muito folclore. Presidente, eu quero falar do meu voto na época do debate do marco temporal. Eu votei pelo marco temporal, mas, depois de conversar com as comunidades, vi que não segui o melhor caminho. Hoje sei que o caminho do equilíbrio não passa por uma linha de corte arbitrário do marco temporal, do tempo. O verdadeiro equilíbrio entre a propriedade e a justiça no campo, a produção e a proteção da floresta e dos direitos dos indígenas só vai acontecer se a gente parar para ouvir sobretudo aquele Brasil que vive na floresta. Presidente, quero deixar registrada a minha alegria de poder participar das comemorações do 19 de Abril, o Dia do Índio, e o meu descontentamento com o meu voto pelo marco temporal. Muito obrigado pela oportunidade. - 03/03/2026
O Deputado destacou a importância da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Afirmou que guardas municipais e agentes de trânsito atuam na proteção das escolas e no controle do tráfico de drogas, contribuindo diretamente para a segurança da população. Relatou que a PEC não poderia ser aprovada sem incluir essas categorias no art. 144 da Constituição. Também solicitou ao Relator da proposta atenção especial às demandas desses trabalhadores, ressaltando sua relevância na ponta da segurança pública brasileira. Citou que o reconhecimento constitucional dessas categorias é fundamental para valorizar e fortalecer a atuação de guardas municipais e agentes de trânsito em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Sistema Único de Segurança Pública (Susp),Guarda municipal,Agente de trânsito
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, eu quero agradecer a oportunidade de fazer este registro hoje para tratar da segurança pública nacional. Com a previsão de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, entrará em pauta amanhã, temos uma preocupação acerca do que se cogita para a votação dessa PEC. Os guardas municipais e os agentes de trânsito deste País precisam ser reconhecidos. Eles têm o direito de que essas profissões sejam reconhecidas como parte da segurança pública nacional. Os guardas municipais estão na ponta, Presidente, circundando as escolas brasileiras, para coibir o tráfico de drogas e proteger as nossas crianças. Com os agentes de trânsito, não é diferente: também são profissionais que cuidam da segurança pública deste país e que precisam ser reconhecidos. A PEC 18 não pode passar sem reconhecer o direito desses profissionais brasileiros da segurança pública. Por isso, quero fazer este registro e pedir ao Relator dessa PEC que cuide deles com carinho, que olhe para essas categorias que tanto contribuem para a segurança pública deste País. No mais, ficam o nosso respeito e a nossa gratidão. Amanhã, votaremos essa PEC. Os guardas municipais e os agentes de trânsito precisam estar incluídos no art. 144 da Constituição. Obrigado, Presidente. - 15/10/2025
O Deputado manifestou pesar pelo falecimento dos Vereadores Magrão, do Município de Alto Alegre (RR), e Tuti Lopes, de Boa Vista (RR). Destacou especialmente a trajetória de Tuti Lopes, com quem conviveu na Câmara Municipal, lembrando-a como uma mulher guerreira, dedicada ao mandato e à defesa do povo de Boa Vista.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Vereador,Alto Alegre (RR),Vereadora,Boa Vista (RR)
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a V.Exa. esta oportunidade. É com profunda tristeza que, neste momento, registro o falecimento de dois Vereadores do meu Estado: o Vereador Magrão, do Município de Alto Alegre; e a Vereadora Tuti Lopes, de Boa Vista, capital, onde tive a oportunidade e o prazer de exercer o mandato como Vereador na Câmara de Vereadores, com Tuti Lopes, uma Vereadora guerreira que teve o mandato infelizmente ceifado por um câncer e hoje descansa nos braços do Senhor. Tuti Lopes não era apenas uma Vereadora, era uma política dedicada ao mandato e à defesa do povo de Boa Vista. Com profunda dor, eu quero enviar o meu carinho a toda a família do ex-Deputado Federal Edio Lopes. Lamento a perda dessa grande política, a nobre Vereadora Tuti Lopes, do Município de Boa Vista, nossa capital. Presidente, foi uma grande perda para o Município de Boa Vista, uma grande perda para a política de Boa Vista. Tuti Lopes era uma grande amiga, uma grande parceira. - 08/10/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais; e do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, isentando do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais. Por fim, defendeu a criação da Comissão Especial e tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Aposentadoria especial,Sistema Único de Saúde (SUS),Vínculo empregatício Proposta de Emenda à Constituição,Servidor público,Vínculo empregatício,Ex-Território,Rondônia Projeto de lei ordinária,redução,Imposto,Rendimento tributável,Pessoa física
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputado Gilberto Nascimento. Quero fazer referência à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que foi votada nesta Casa. Ontem tivemos um momento histórico aqui, com a votação desta proposta, Presidente. Conquistamos a aposentadoria especial e a estabilidade para os nossos guerreiros ACS agentes comunitários de saúde e para os ACE agentes de combate às endemias. Foi um momento único nesta Casa, em que os nossos parceiros e amigos Deputados votaram e aprovaram a PEC 14. Então, quero fazer referência a esses guerreiros, aos 350 mil brasileiros que vivem dessa profissão e que tiveram esse direito reconhecido por esta Casa. Os Deputados fizeram esse gesto de muita responsabilidade ao votar a PEC 14. Também quero tratar do Imposto de Renda. Nós votamos a proposta que possibilita para mais de 10 milhões de brasileiros serem contemplados com a isenção, os que ganham até 5 mil reais. Essa também foi uma importante ação desta Casa. Presidente, eu quero fazer uma menção especial, dentre as tantas matérias que estamos votando nesta Casa, a uma PEC que está aqui há mais de 1 ano. Nós estamos gritando há dias, pedindo ao nosso Líder, o Deputado Hugo Motta, que coloque em tramitação esta PEC. Ela vem fazer um reconhecimento ao povo da Região Norte do Brasil, ao povo do meu grande Estado de Roraima e dos Estados de Rondônia e do Amapá. Essa PEC vem dar direitos àquele povo que teve a coragem de desbravar a Amazônia. A proposta hoje já foi reconhecida pelo Senado Federal, onde foi votada em primeiro e segundo turnos, e está prontinha para entrar na pauta de votações. Queremos pedir, com muito amor e carinho, ao nosso Líder Hugo Motta, que tem se debruçado sobre tantas outras matérias, que coloque em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que ainda está guardada aqui nesta Casa. Sabemos que o Líder Hugo Motta tem apreço pelo povo brasileiro. Nós queremos fazer esse pedido, em nome do povo do Norte, aquele povo que trabalhou e teve seu direito reconhecido pelo Senado, que precisa ser reconhecido por esta Casa. Que crie a Comissão Especial e coloque a PEC para tramitar, para que o povo que trabalhou e construiu os Estados de Roraima, Rondônia e Amapá tenha seu direito reconhecido e possa ser efetivado nos quadros da União. Estamos pedindo ao nosso Líder e amigo Hugo Motta que coloque a PEC 47 para tramitar aqui nesta Casa. Fazemos este pedido, encarecidamente, a esta Mesa e ao nosso Presidente Hugo Motta. No mais, Presidente, quero agradecer a oportunidade de estar aqui nesta Casa. Muito obrigado. - 27/05/2025
O Deputado destacou a importância da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) para o setor cacaueiro no Brasil, ressaltando que a instituição é responsável pelo desenvolvimento tecnológico da área. Manifestou preocupação com a aposentadoria dos atuais funcionários nos próximos cinco anos e cobrou do Governo Federal a realização de concursos públicos, a fim de garantir a renovação dos quadros e a transferência do conhecimento acumulado. Por fim, enfatizou o peso econômico do cacau para o País e a necessidade de preservar a capacidade técnica da Ceplac para sustentar a expansão da produção.
Palavras-chave oficiais: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC),Cacauicultura,Setor cacaueiro,Aposentadoria,Governo federal,Concurso público,Produção agrícola,Desenvolvimento tecnológico
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer menção à Ceplac, que é a Embrapa do Brasil, quando se trata de cacau. O cacau brasileiro se encontra em ascensão. Eu tive uma conversa com nosso Presidente da Ceplac, na semana passada, que me trouxe uma grande preocupação a respeito da instituição, uma vez que seus funcionários estarão todos aposentados daqui a 5 anos. Como sabemos, é a Ceplac que cuida do cacau brasileiro. Isso nos traz uma grande preocupação, tendo em vista que é ela que cuida de toda a tecnologia que envolve o grande cacau. Nós sabemos da importância da economia e dos milhões que o cacau gera para a economia brasileira. Eu quero fazer referência ao Governo, no sentido de que esteja atento à Ceplac e realize concurso público, para que os cabelos brancos, os funcionários que hoje se encontram no órgão repassem aos aprovados em concurso a experiência que têm, algo que não se repassa da noite para o dia. Da mesma forma, é preciso que a transferência de tecnologia chegue à economia brasileira. Repito: espero que o Governo brasileiro volte sua preocupação com a Ceplac, com o cacau brasileiro, porque o cacau é um dos propulsores da nossa economia. Muito obrigado pela oportunidade. Um abraço. - 04/02/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Informou que a proposta já foi aprovada em duas votações no Senado e aguarda análise na Câmara. Afirmou ter confiança de que o Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, garantirá o andamento da matéria neste ano. Por fim, pediu ao Presidente da sessão, Deputado Lula da Fonte, apoio para a tramitação da PEC, destacando sua importância para famílias que contribuíram para o desenvolvimento da Região Norte.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Quadro em extinção,Servidor público,Ex-Território,Roraima,Rondônia,Amapá
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Deputado Lula da Fonte, é uma alegria enorme ver V.Exa., um Deputado tão jovem, presidindo a sessão nesta Casa neste momento. Também fico muito feliz por ter o nosso Líder Hugo Motta como Presidente desta Casa. Nesta minha fala hoje, meu querido, quero tratar de uma pauta importante para o Brasil e para o Norte do País: a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, uma PEC que já faz aniversário nesta Casa. Em uma das falas do nosso Presidente Hugo, eu tive a certeza de que essa PEC tramitará neste ano nesta Casa. Conhecendo o coração do nosso Líder Hugo Motta, tenho certeza de que essa PEC tramitará. Quero pedir a V.Exa., Deputado Lula da Fonte, Presidente em exercício, que nos ajude a colocar essa PEC para tramitar. Deputado Lula da Fonte, essa PEC atingirá milhares de famílias de Roraima, do Amapá e de Rondônia, famílias que contribuíram para o desenvolvimento daqueles Estados. Eu quero dizer aos senhores aqui presentes que é importantíssimo que essa PEC tramite. Essa PEC já tramitou no Senado Federal, foi aprovada na primeira votação e na segunda votação e, hoje, se encontra nesta Casa. Com certeza, vai ser aprovada pela maioria dos colegas, porque vai trazer sustentação às famílias que lá estão e que contribuíram para o desenvolvimento do Estado de Roraima. Muito obrigado pela oportunidade. Que Deus o abençoe grandemente, amigo Deputado Lula da Fonte! Valeu! - 13/11/2024Breves Comunicações
O Deputado solicitou à Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), celeridade no julgamento do processo de cassação do Governador de Roraima. Destacou que a demora na definição da questão gera instabilidade política no Estado, afetando áreas como educação e segurança. Lembrou que, além do processo em tramitação no TSE, há três pedidos de cassação no Tribunal Regional Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: Roraima,Governador,cassação,Ministra do Tribunal Superior Eleitoral,julgamento,agilização
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Minha fala nesta tarde é uma forma de pedir, encarecidamente, à Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a Ministra Cármen Lúcia, que dê celeridade ao processo de cassação do Governador do Estado de Roraima. Pedimos à Ministra que coloque em pauta este processo, para que possamos, de uma vez, dar uma definição a ele. Este processo ficar parado no tribunal causa uma grande instabilidade política no meu Estado. O problema se arrasta há anos. Já existem três pedidos de cassação do Governador no Tribunal Regional Eleitoral, e agora há outro no Tribunal Superior Eleitoral. Nós queremos que a Ministra Cármen Lúcia dê celeridade ao processo, para que tenhamos a estabilidade devida no Estado de Roraima, de modo que nosso povo tenha educação, segurança, tudo conforme o que prevê a Constituição Federal. No mais, fica nosso apelo à Ministra Cármen Lúcia para que dê prioridade a este processo de cassação do Governador do Estado de Roraima. Muito obrigado. - 12/11/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da BR-319, que conecta os Estados de Rondônia, Amazonas e Roraima, para o desenvolvimento das regiões norte do Brasil. Parabenizou o Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Deputado Soldado Sampaio, e sua comitiva, que estiveram recentemente no DNIT, solicitando ao Governo Federal a recuperação da rodovia. Enfatizou que a BR-319 é crucial para resolver os problemas logísticos de transporte de insumos para Roraima, que atualmente dependem do transporte fluvial e enfrentam longos períodos de deslocamento. Elogiou, também, a decisão do Governo Lula em sinalizar a recuperação da rodovia, destacando o impacto positivo que isso teria na economia, especialmente para os empresários da região.
Palavras-chave oficiais: Rodovia,Rondônia,Roraima,Amazonas,recuperação,Presidente,Assembleia Legislativa,Logística,Transporte de carga,Governo federal,Desenvolvimento econômico
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, nesta tarde maravilhosa que nos cerca, eu quero falar sobre a BR-319, que liga o Estado de Rondônia ao Estado do Amazonas, e, consequentemente, por meio da BR-174, ao Estado de Roraima. Essa BR é fundamental para o desenvolvimento das nossas regiões, tanto do Amazonas quanto de Roraima e de Rondônia. Hoje eu quero parabenizar o Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Deputado Soldado Sampaio, e sua comitiva, que, há pouco, estiveram no DNIT, juntamente com o Deputado Gabriel, a Deputada Catarina e o Deputado Dr. Cláudio Cirurgião, pedindo ao Governo Federal que olhe com carinho para a BR-319, uma BR importantíssima para solucionar, de alguma forma, o nosso problema de insumos que vão para o Estado de Roraima. Todo esse insumo vai pelo Rio Amazonas, entrando em Belém, passando entre 8, 10 e 15 dias para chegar ao Amazonas, enfrentando mais 800 quilômetros até o Estado de Roraima. Por isso, eu quero parabenizar o Governo Lula por ter dado esse sinal de poder e querer recuperar e entregar a BR-319 a tão sonhada BR-319 ao povo do Norte do Brasil. Aquela BR arrumada poderá encurtar caminhos e promover muita economia. Os empresários que o digam, porque eles economizariam muito para avançar com seus negócios. Por isso, eu quero agradecer por esta oportunidade e dizer que a BR-319 é importante para o Brasil... (Desligamento do microfone.) - 15/10/2024Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre gangues venezuelanas que trazem para o Brasil idosos e pessoas com deficiência, recrutados para conseguirem obter a aposentadoria em Roraima, criando um verdadeiro mercado de aposentadorias na fronteira. Ademais, destacou que o Município de Pacaraima (RR) aumentou significativamente os pagamentos de aposentadorias, enquanto os brasileiros enfrentam dificuldades para obter esse direito. Além disso, solicitou ao Presidente Arthur Lira que colocasse em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Por fim, argumentou que a referida PEC reconhece os direitos dos cidadãos que contribuíram para a construção dos Estados de Roraima, Rondônia e Amapá, garantindo a melhoria das condições de vida dessa população.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,Venezuela,Mercado,Aposentadoria,Roraima,Pacaraima (RR),recrutamento,Idoso,Pessoa com deficiência,Artigo de jornal Proposta de Emenda à Constituição,Servidor público,Ex-Território,Quadro em extinção,Administração federal,Amapá,Roraima,Rondônia,Policial civil,Policial militar
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Líder Presidente, Coronel Chrisóstomo, quero dar boa tarde a todo o nosso povo de Roraima e agradecer sempre a oportunidade de estar aqui nesta tribuna. Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna hoje é uma manchete do jornal Estadão que diz o seguinte: "Fuga de venezuelanos cria mercado de aposentadoria na fronteira do Brasil". Eu quero dizer que por vezes, nesta Casa, eu tenho feito esta denúncia de que gangues venezuelanas têm recrutado e trazido para o Brasil idosos e molestados, e, aqui, estes são aposentados. É notório esse crime que esse povo tem feito com a Nação brasileira. Aqui, eu quero colocar como parâmetro que, há 2 anos, o Município de Pacaraima pagava apenas 328 mil reais, e hoje está pagando 1 milhão e 300 mil reais de aposentadoria. Esse fato faz com que os venezuelanos venham para o Brasil e consigam a sua aposentadoria. Pasmem os senhores brasileiros: roraimenses que lutam tanto para se aposentar, um direito constituído do povo brasileiro, não conseguem essa aposentadoria, e o povo venezuelano vem e de imediato consegue se aposentar e tirar do brasileiro aquilo que é, de fato e de direito, uma contribuição social ao longo do tempo. Então, fica registrado que esta denúncia feita pelo Estadão já tem sido feita por este Deputado por vezes aqui nesta Casa. Eu quero, mais uma vez aqui, Presidente, fazer um pedido especial ao nosso Presidente Arthur Lira acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, que veio do Senado e que se tornou a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, aqui nesta Casa. Há mais de 1 ano essa PEC está nesta Casa, e o nosso Presidente Lira ainda não a colocou para tramitar nas Comissões. Presidente Lira, pense que o povo que construiu os Estados de Roraima, Rondônia e Amapá tem o direito reconhecido, porque trabalhou e construiu esses Estados ao longo do tempo. Imagine V.Exa.: esse povo precisa ser reconhecido por esse trabalho que fez ao longo de suas vidas e hoje quer ter esse direito reconhecido pela Câmara, assim como fez o Senado Federal, aprovando essa PEC em duas votações de imediato e dando direito a este povo de ser reintegrado à União. Por isso, quero pedir-lhe, Líder Lira: aceite e coloque essa PEC para tramitar, dê a oportunidade ao povo de Roraima e de outros Estados de ser efetivado e ter a sua vida melhorada. Deixo um grande abraço ao meu povo. Obrigado, Presidente. - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Fortaleza Esporte Clube pela conquista do tricampeonato da Copa do Nordeste. Destacou o trabalho brilhante realizado pelo clube não apenas no futebol, mas também em outras modalidades esportivas como futsal e basquete. Elogiou especialmente as iniciativas da diretoria do Fortaleza em promover mais de 20 modalidades esportivas, beneficiando especialmente as crianças carentes do Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: Fortaleza (CE),Clube de futebol,Região Nordeste,Campeonato,Criança,Filantropia
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O SR. AJ ALBUQUERQUE (Bloco/PP - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje venho aqui parabenizar o Fortaleza Esporte Clube, que no domingo sagrou-se tricampeão da Copa do Nordeste. Quero parabenizar a todos que fazem o nosso querido Fortaleza Esporte Clube, em nome do seu CEO, Marcelo Paz, e do seu Presidente, Alex Santiago, que também realizam um brilhante trabalho com as crianças do meu querido Estado. Hoje, no Fortaleza, são oferecidas mais de 20 modalidades de esporte. O clube é destaque não só no futebol, mas também no futsal, que está nas quartas de finais do campeonato brasileiro, e no basquete, que está entre os oito melhores do Brasil. Reitero que é brilhante o trabalho que a diretoria do Fortaleza Esporte Clube realiza com as nossas crianças, principalmente as carentes, no Estado do Ceará. Então, gostaria de parabenizar todos eles. Muito obrigado, Presidente. - 19/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, que prevê a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais. Ressaltou que esses servidores contribuíram significativamente para o desenvolvimento dessas regiões, mas atualmente estão desamparados. Fez um apelo ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a PEC seja colocada em tramitação, garantindo o reconhecimento dos direitos desses cidadãos. Enfatizou a importância de amparar aqueles que foram fundamentais na construção e no fortalecimento desses Estados.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Quadro em extinção,Ex-Território,Roraima,Rondônia,Amapá
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. Hoje, 19 de março, ao começar esta fala, quero fazer referência a um trecho da música Cidadão, interpretada por Zé Ramalho: "Tá vendo aquele edifício, moço? Ajudei a levantar". O povo de Roraima construiu aquele grande Estado. Esse povo trabalhou. E, hoje, o Senado Federal dá oportunidade a servidores desse povo de ingressarem no quadro do Governo Federal. A PEC 7/18 foi aprovada naquela Casa. Presidente, nesta Casa, essa proposta de emenda à Constituição, que aqui é a PEC 47/23, ainda se encontra na mesa do nosso líder e Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira. Queremos pedir encarecidamente ao Presidente Arthur Lira que coloque essa PEC para tramitar, porque ela, se for aprovada, vai resgatar cidadãos que construíram os Estados de Roraima, Rondônia e Amapá. Esses cidadãos deixaram de seguir outros rumos na vida e passaram a acreditar na construção desses Estados, Sr. Presidente. Há uma história de que essa PEC vai onerar os cofres públicos. O Governo está devendo sim a esses cidadãos, que acreditaram num projeto, que se dedicaram a construir o Norte do Brasil, fizeram aquela força para resguardar ali as fronteiras brasileiras, com o processo de estabelecimento desses Estados. Por isso, queremos pedir encarecidamente ao Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, que coloque essa PEC para tramitar, para que seja reconhecido direito desses cidadãos, que acreditaram no Governo. Eles acreditaram que era possível constituir ali suas famílias, e hoje estão desamparados, mesmo depois de terem realizado todo esse trabalho ao longo desse tempo. Fazemos esse pedido ao nosso Presidente Lira, que entende esse processo, entende como foi realizada toda essa luta em fronteiras deste País. Presidente Arthur Lira, ajude-nos, coloque essa PEC para tramitar, a fim de que seja reconhecido esse direito desses cidadãos, especialmente do meu Estado de Roraima, que trabalharam, que construíram, que foram o braço forte, a mão amiga de que o Governo necessitava naquele momento. Eles precisam ser amparados pelo Governo Federal. Presidente Pompeo, muito obrigado pela oportunidade. - 19/04/2023
Transcurso do Dia dos Povos Indígenas. Saudações aos indígenas roraimenses. Comemoração do Dia do Exército Brasileiro. Presença do orador na feira de defesa e segurança da América Latina (LAAD Defense & Security). Papel primordial desenvolvido pelas Forças Armadas brasileiras na proteção do povo brasileiro e no desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: Dia do Exército Brasileiro,Homenagem Dia dos Povos Indígenas,Indígena,Roraima,Homenagem Deputado federal,delegação,Evento,América Latina,Segurança pública,Forças Armadas,Investimento,Defesa
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, obrigado pela concessão da palavra. Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 19 de abril, é uma data importante para o Exército Brasileiro e para nossos irmãos indígenas do Brasil. Eu, que sou roraimense de coração, quero deixar um grande abraço aos mais de 83 mil indígenas de Roraima, um povo que tem o trabalho reconhecido na história, um povo que contribui também para o desenvolvimento do Estado de Roraima. Por isso, quero deixar registrados o meu carinho e o meu respeito aos indígenas de todo o Brasil, em especial os do Estado de Roraima. O dia 19 de abril é também o dia do meu Exército Brasileiro, instituição que me acolheu com 18 anos de idade. Hoje, um cabo velho e reformado, sei muito bem falar do Exército Brasileiro, que encerra uma atividade-fim cujo lema é Braço Forte - Mão Amiga. O Exército contribui, e muito, para o desenvolvimento do Brasil. Senhores, semana passada, ocorreu a maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina, a LAAD Defense & Security, que abrange todas as frentes do setor: Marinha, Exército, Aeronáutica e segurança pública. Tive a honra de estar presente com a delegação do Ministério da Defesa e os Comandantes das Forças Armadas em uma visita institucional à LAAD e pude ver a qualidade das nossas empresas de defesa nacional e testemunhar a riqueza do nosso parque industrial. A base industrial de defesa do Brasil gera 2,9 milhões de empregos, diretos e indiretos, e movimenta 4,78% do PIB nacional. Segundo estudo da FIPE/CNI, para cada 1 real investido em defesa pelo Estado brasileiro, são gerados mais de 9 reais em riqueza para a Nação. A estrutura industrial está montada, mas, se o Estado não investir, por mais que o empresário procure importar soluções alternativas, não há como sobreviver. E o resultado é o desemprego, a desindustrialização, a queda na arrecadação e a redução do PIB. Então, é importante que nós, Deputados, possamos ver as Forças Armadas do Brasil como aliadas, como parceiras fiéis e guardiães da Nação. É importante investir no setor porque é importante proteger a Nação. E as Forças Armadas têm papel primordial no crescimento do País e na proteção do povo brasileiro. Muito obrigado pela oportunidade, Presidente. Tenham todos uma boa noite. - 21/03/2023
Exigência de retratação, por parte de Vereador da Câmara Municipal de Boa Vista, de ofensas Polícia Militar do Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Boa Vista (RR),Difamação,Polícia militar,Retratação
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer mais uma vez a oportunidade de poder falar aqui nesta Casa. Presidente, o que me traz hoje a este microfone é a nossa briosa Polícia Militar do Estado de Roraima, que esta semana foi ofendida por um Vereador da Câmara Municipal de Boa Vista, num ataque perverso e covarde, tentando difamar essa polícia. Esse tal Vereador desconhece o papel fundamental da Polícia Militar do Estado de Roraima, quando difama aqueles policiais e diz que são medrosos e que não têm compromisso com o povo de Roraima. Quero dizer ao nobre Vereador e radialista que ele não conhece a polícia do Estado de Roraima. Ele deve morar em qualquer outro Estado, menos no Estado de Roraima. Saiba que, do ano de 2020 a 2021, os crimes patrimoniais apresentaram uma redução de 46%; os crimes de perturbação do trabalho e sossego apresentaram diminuição de 28%. E mais: os homicídios, latrocínios e feminicídios reduziram 45%, Vereador. Então, o senhor teria que ter mais responsabilidade. Quando o senhor for à rádio ou à própria Câmara, retrate-se com aquele povo e com a Polícia Militar do Estado de Roraima, que é uma polícia compromissada com aquele Estado e com aquele povo. Foi inoportuno o momento em que o senhor tratou da polícia do Estado de Roraima, uma polícia competente, responsável e que mostra resultados para aquele povo. Por isso, amigo, faça uma retratação. Retrate-se com aquele povo, retrate-se com a polícia do Estado de Roraima, que ela merece respeito. Não faça o que está fazendo, Vereador. O senhor fala pela boca dos outros, usando a rádio ou a tribuna, sempre... (Desligamento automático do microfone.) - 28/02/2023Breves Comunicações
Pedido ao Governo Federal de extensão, aos servidores dos ex-Territórios Federais, do reajuste salarial concedido ao funcionalismo público.
Palavras-chave oficiais: Servidor público civil federal,Ex-Território,Auxílio-alimentação,Reajuste salarial Rodovia federal,Roraima,recuperação
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os Deputados presentes nesta Casa. Sra. Presidente, obrigado pela oportunidade de estar aqui mais uma vez. Srs. Deputados, o Governo Federal anunciou um pré-ajuste de 7,58% para o servidor público federal e, salvo engano, o valor de 200 reais para auxílio-alimentação. Existe um murmúrio no meu Estado, o Estado de Roraima, de que o Governo Federal possivelmente, Sra. Presidente, não irá contemplar os servidores do ex-Territórios. Existe uma conversa, um informe, mas eu não sei se isso procede, se é verdade. Mas, se de alguma forma a equipe administrativa do Governo Federal tem esse pensamento sobre os servidores dos ex-Territórios Federais nossos, que são Roraima, Acre, Amapá e Rondônia, se eles deixarem de ser contemplados nesse reajuste, eu peço que se faça justiça, entendendo que os servidores dos ex-Territórios foram grandes servidores que construíram aqueles Estados, que merecem também esse reajuste. Não estou afirmando que o Governo irá deixar fora esses servidores. Existe um murmúrio, uma conversa no Estado de que os ex-servidores irão ficar fora. Por isso, eu quero pedir ao Governo Federal que olhe com muito carinho também para aqueles servidores dos ex-Territórios, que incluem os policiais militares, que fizeram parte da construção daqueles Estados. Eu quero pedir ao Governo Federal que olhe para eles com muito carinho. E, se houver algo dessa natureza, certamente esta Casa irá adotar procedimento para também dar a esses servidores o direito a esse reajuste de salário e alimentação. Sra. Presidente, eu também quero deixar registrado que, na semana passada, fiz um pronunciamento aqui pedindo ao Governo Federal, através do nosso Ministro Renan Filho, que olhe para a BR-174, que está quebrada, deteriorada. E esta semana ele anunciou, através de uma live, que irá disponibilizar 308 milhões de reais para a recuperação das BRs federais do Estado de Roraima. Eu quero parabenizar o Governo Federal por essa iniciativa, sabendo que a BR-174 é a única BR que liga Manaus ao nosso Estado de Roraima. É importante que o Governo se preocupe de imediato com a BR-174, uma vez que é a via que leva o nosso desenvolvimento ao meu Estado de Roraima. Sra. Presidente, para concluir, eu quero que fique registrado nos Anais desta Casa que a minha amiga e parceira Quésia Mendonça, Presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima, visita esta Casa, visita o Distrito Federal. É com muito prazer que eu a recebo. É uma mulher guerreira, uma mulher determinada, que luta pelo direito dos policiais e bombeiros do Estado de Roraima. No mais, deixo os meus agradecimentos e reitero o pedido que faço ao Governo. - 14/02/2023Breves Comunicações
Apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de de melhoria das condições de trafegabilidade da BR-174 no Estado de Roraima. Importância da manutenção da rodovia para a atividade dos caminhoneiros no Estado.
Palavras-chave oficiais: Infraestrutura rodoviária,Rodovia federal,Roraima,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou mais uma vez nesta tribuna para pedir e clamar em prol do nosso povo de Roraima. O Estado de Roraima, neste momento, está na mídia nacional e internacional, dada a situação dos ianomâmis e dos nossos irmãos garimpeiros. Hoje eu venho a esta tribuna para clamar ao Governo Federal que olhe para a BR-174. Srs. Deputados, o Estado de Roraima só tem uma rodovia federal. Não temos ligação com o norte nem com o sul, temos só uma rodovia federal que liga Roraima ao Amazonas. Essa nossa BR-174 encontra-se em estado de calamidade pública. Os nossos caminhoneiros profissionais estão sofrendo demasiadamente nesse trajeto, carregando os insumos para o nosso Estado. Por isso, queremos pedir ao DNIT, ao Governo Federal, que seja feita imediatamente uma força-tarefa para tentar amenizar o sofrimento desses profissionais do volante, os caminhoneiros. Agora é verão no Estado de Roraima, mas daqui a 2 ou 3 meses começará o nosso inverno, e, certamente, a BR-174 será trancada em definitivo, não oferecendo condições de trafegabilidade. Registro que estão acontecendo mortes por acidente principalmente no trecho que compreende os Estados do Amazonas e de Roraima, na área indígena Waimiri Atroari. Não está fácil! Estão acontecendo vários acidentes ali. Está muito difícil trafegar pela estrada. Quero pedir encarecidamente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT que crie, de imediato, uma força-tarefa para tentar amenizar o sofrimento desses profissionais e, por conseguinte, trazer vida ao nosso povo. Roraima é um Estado lindo, maravilhoso, de pessoas guerreiras, que precisam ser respeitadas na totalidade dos seus direitos constitucionais. Estamos pedindo encarecidamente ao DNIT que crie essa força-tarefa para dar condições de trabalho ao nosso povo e aos nossos trabalhadores do volante, os caminhoneiros, de modo a tornar mais fácil a vida deles, não encarecendo, assim, nossa cesta básica. Por isso, quero fazer este apelo, no sentido de que nos ajudem. Como disse, vamos criar uma força-tarefa para tentar amenizar o sofrimento do nosso povo, reformando a BR-174 no perímetro do Amazonas até Roraima, na área que trata... (Desligamento automático do microfone.) O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Só para concluir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pode concluir. O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Quero agradecer a oportunidade. Roraima é um Estado rico, promissor e de gente trabalhadora. Muito obrigado, senhores. Um abraço a todos. - 07/02/2023Breves Comunicações
Agradecimentos pelo exercício do mandato parlamentar pelo orador. Compromisso do Deputado com a agricultura familiar e a segurança pública. Solicitação ao Governo Federal e ao Governo do Estado de Roraima de preservação dos direitos dos povos indígenas ianomâmi e dos garimpeiros.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Mandato parlamentar,Eleição,agradecimento,Agricultura familiar,Segurança pública,Defesa Governo federal,Governo,Roraima,atuação,Ianomâmis,Garimpeiro
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, primeiramente, eu quero agradecer a Deus a oportunidade de estar pela primeira vez nesta tribuna e aqui poder falar e deixar os meus agradecimentos ao Estado de Roraima, à nossa gente, àquele povo que nos deu a oportunidade de estar nesta Casa para defender o Brasil de suas atividades afins, e ao povo de Roraima especialmente. Sr. Presidente, eu quero especialmente agradecer ao meu amigo e parceiro Deputado Soldado Sampaio, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, em nome do meu Presidente da Câmara de Vereadores de Boa Vista, Genilson Costa, e a todos os Vereadores daquela Casa Legislativa. Por fim, quero dizer do meu agradecimento ao nosso povo pela oportunidade que é dada a mim, Sr. Presidente. Sra. Presidente, ficamos muito felizes, porque esta é uma oportunidade ímpar que nós Deputados Federais teremos, durante estes 4 anos de mandato, de juntos podermos debater assuntos tão importantes para o nosso País, na especialidade de cada Deputado que defende o seu Estado. Eu quero dizer aos senhores e ao meu povo que nós temos, sim, este compromisso muito firmado, muito responsável. Quero dizer ao povo de Roraima que queremos, sim, lutar por causas que implementamos na campanha, como a agricultura familiar e a segurança pública. São assuntos que o Deputado Albuquerque vai, nesta Casa, debater. E o Deputado Albuquerque vai pedir aos novos parceiros e amigos a oportunidade de, juntos, entendermos que a fome neste País é latente, que as dificuldades por que o povo brasileiro passa por meio da agricultura familiar é latente. Por isso, iremos, sim, debater e aqui desenvolver públicas para amenizar a fome neste País. Não podemos deixar de fazer um registro também sobre a segurança pública nacional, em especial no meu Estado de Roraima, a minha PM, a nossa briosa PM Militar! O verdadeiro é o azul petróleo. A nossa PM do Estado de Roraima é conhecida como azul petróleo! E eu, militar que sou, cabo velho do Exército, tenho um apreço muito grande pela segurança pública do Estado de Roraima. Faço os meus agradecimentos àquela Força, que nos deu oportunidade também de estar nesta Casa. Eu quero fazer o registro de que o Estado de Roraima está passando por uma situação bem difícil, Sr. Presidente, Srs. Deputados. A questão indígena ianomâmi. Nós estamos com um problema muito grande no Estado de Roraima. Temos que entender que o povo indígena precisa ser respeitado, mas nós temos também cidadãos brasileiros e roraimenses que estão ali trabalhando, e findou-se o momento das atividades de mineração naquele Estado. Queremos fazer um pedido ao Governo Federal e ao Governo do Estado de Roraima e já vou concluir, Sr. Presidente. O Governo do Estado também já está se preocupando com essa matéria, mas quero pedir uma atenção especial a essa causa tão importante, neste momento, para o meu Estado de Roraima. Deve haver a defesa do povo indígena, sim. É um direito que eles têm, o de permanência em seu hábitat natural. Mas é preciso também respeitar os garimpeiros, os cidadãos brasileiros que ali estão. Entendemos que é preciso fazer uma operação, de imediato, para preservar tanto a vida do nosso povo indígena quanto a vida do nosso garimpeiro. - 08/06/2022
Participação do orador nas comemorações pelo transcurso do 64º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará. Elogio à gestão do Prefeito Rildson Vasconcelos. Anúncio da participação do orador em atividades da Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova, Estado do Ceará. Congratulações a Prefeito da municipalidade, Vanderley Nogueira.
Palavras-chave oficiais: TABULEIRO DO NORTE (CE), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM, RILDSON VASCONCELOS, PREFEITO, CONGRATULAÇÃO. AJ ALBUQUERQUE, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VISITA, MORADA NOVA (CE), VANDERLEY NOGUEIRA, PREFEITO, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. AJ ALBUQUERQUE (PP - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar hoje, neste dia 8, a cidade de Tabuleiro do Norte, a "terra do caminhoneiro", que está fazendo 64 anos. Estive lá nessa noite para comemorar a data com aquele povo querido. Quero parabenizar o Prefeito Rildson Vasconcelos pelo brilhante trabalho que está fazendo. Na sexta-feira e no sábado que vem, estaremos na "terra do vaqueiro", em Morada Nova, junto com a Associação dos Vaqueiros e Criadores daquela querida cidade, que tem o Vanderley Nogueira como Prefeito, a quem mando um abraço. Lá vamos comemorar a nossa cultura, a tradição nordestina. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/12/2021Comissão Geral
Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias).
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PEC 14/2021, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VETO 44/2021, VETO PARCIAL, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DIREITOS DO TRABALHADOR, PISO SALARIAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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O SR. JADER DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - Bom dia. Quero desejar, primeiro, um bom dia aos colegas agentes comunitários de saúde. Quero cumprimentar a Mesa, na pessoa do Deputado Marcelo Ramos, do Deputado Hildo Rocha, do Deputado Zé Neto, cumprimentar todos os Deputados Federais e dizer que este momento é único. Sou do Estado de Alagoas. Nós, lá em Alagoas, temos conversado com o Deputado Arthur Lira, temos dito para ele da importância da derrubada do veto do Presidente, temos falado com ele em relação à PEC 22. Nós temos uma história de luta, e o Brasil todo cobra muito de Alagoas. Por quê? Porque o Presidente da Câmara é de Alagoas. Eu falei isso com o Deputado. E o Deputado se demonstrou a favor da nossa causa. Eu tenho a certeza de que essa luta se concretizará. Porém, continuo falando para os agentes de Alagoas, que é o Estado do Deputado Arthur Lira, do meu Deputado, que nós nos nossos Municípios falemos com ele, mostremos a ele a importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde. Tenho 30 anos como agente comunitário de saúde. Não é pouco. Nós sabemos, nós agentes de saúde sabemos - só nós - o que é a dor e o que é a alegria de ser agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Como Diretor da CONACS, eu me orgulho de estar aqui neste momento histórico. E eu tenho certeza, porque nós já conversamos com os Deputados Federais de Alagoas: todos eles já se comprometeram a derrubar o veto e apoiar a PEC 22.(Palmas.) Nós receberemos esse apoio tanto de Alagoas quanto de todos os Estados do Brasil, porque os agentes estão procurando os seus Deputados Federais. E aqui, os Deputados Federais vão mostrar o compromisso que eles têm com essa categoria. Muito obrigado. Um abraço. - 07/10/2021
Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 528, de 2021, sobre a instituição do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Possibilidade de compra e venda de créditos de carbono, prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima e no Código Florestal Brasileiro. Realização da 26º Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021 - COP 26, em Glasgow, Escócia.
Palavras-chave oficiais: PL 528/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES (MBRE), ÂMBITO, POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC), INCENTIVO, FOMENTO, MERCADO DE CRÉDITO, CARBONO, FINALIDADE, SELEÇÃO, PROJETO (ADMINISTRAÇÃO), REDUÇÃO, REMOÇÃO, GASES DE EFEITO ESTUFA, CERTIFICAÇÃO, VOTAÇÃO, DEFESA, REDUÇÃO CERTIFICADA DE EMISSÃO (RCE), POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC), CÓDIGO FLORESTAL (2012), ANÁLISE. CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (26:2021, ESCÓCIA)
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O SR. AJ ALBUQUERQUE (PP - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para falar sobre a urgência de regulamentarmos o mercado de carbono no Brasil, através da aprovação do Projeto de Lei nº 528, de 2021, que ora tramita nesta Casa. O mercado de carbono é um dos mecanismos usados para diminuir as emissões de gases causadores de efeito estufa e atingir metas estabelecidas, visando limitar o aquecimento global. O Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é signatário, determinou que cada tonelada de emissão de carbono reduzida equivale a um crédito de carbono. O Acordo de Paris, em 2015, estabeleceu a possibilidade de compra e venda dos créditos de carbono entre países, estando também prevista na legislação brasileira tal possibilidade na Política Nacional sobre Mudança do Clima e no Código Florestal. No Acordo de Paris, todos os países participantes submeteram suas metas voluntárias de redução de emissões, no intuito de limitar o aumento da temperatura global em 2 graus, em relação aos níveis pré-industriais, de forma que o limite seja de 1,5 grau até 2100. Assim, o Brasil estabeleceu um reforço nas suas contribuições nacionalmente determinadas e adotou a meta de redução líquida de gases de efeito estufa de 37% até 2025 e de 40% até 2030, meta ratificada pelo Governo brasileiro na Cúpula do Clima realizada em abril deste ano. Em novembro de 2021, está agendada a realização da COP 26, em Glasgow, na Escócia, onde será discutido o art. 6º do Acordo de Paris, que trata da comercialização da redução certificada de emissões por nações que excedam suas metas de redução a países que ainda precisam chegar às suas metas de criação de um mercado internacional de carbono gerenciado pela ONU, em substituição ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, previsto no Protocolo de Kyoto. E também será discutida uma terceira modalidade para a cooperação climática entre os países sem nenhum tipo de comercialização entre as partes: os chamados mecanismos de desenvolvimento sustentável, que teriam o objetivo de permitir que reduções certificadas emitidas possam ser usadas por atores estatais e não estatais, públicos e privados. Ou seja, em novembro de 2021, será discutida toda a regulamentação das transações no mercado regulado de carbono entre os países, e o Brasil não pode ficar de fora. O Brasil já prevê legalmente o mercado brasileiro de redução de emissões no art. 9º da Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Porém, até o presente momento, o artigo mencionado não foi regulamentado. O Projeto de Lei nº 528, de 2021, do qual sou subscritor em conjunto com o Deputado Federal Marcelo Ramos, autor da matéria, vem preencher exatamente essa lacuna, gerando regulamentação para o mercado de carbono no Brasil, seja na modalidade regulada, seja na voluntária, gerando segurança jurídica para esse mercado, a partir de regras mínimas, organizando o Brasil para ser o protagonista do crescimento vertiginoso que o mercado de redução de emissões terá mundialmente até 2050. Só para exemplificar, o valor global do mercado de carbono cresceu 20% apenas em 2020, alcançando, segundo a consultoria Refinitiv, um volume recorde de 229 bilhões de euros, quase 1 trilhão e meio de reais no câmbio de hoje. Tendo em vista o incalculável potencial que o Brasil possui, precisamos urgentemente dar mais esse passo na legislação brasileira, para preparar o País para essa grande oportunidade, que é o mercado global de carbono, com a aprovação do PL 528/21, regulamentando este mercado que impactará positivamente a conservação ambiental, a recuperação de áreas degradadas e a adequação de setores da economia brasileira, a Agenda ISGI, requerida pelo mercado consumidor e por grandes fundos de investimento ao redor do mundo. Isso resultará em uma nova fonte de geração de divisas importantes para o Brasil nas próximas décadas, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do nosso País. Presidente Marcelo Ramos, muito obrigado pelo tempo. E quero parabenizá-lo, pois sei que V.Exa. se aprofundou bastante para apresentar esse brilhante trabalho, que será o divisor de águas no que tange ao mercado global de carbono para o nosso País.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.