Alberto Fraga

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de veículos e materiais sem identificação ou inservíveis, apreendidos ou abandonados em via pública.

Apresentado em 08/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

Apresentado em 08/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 123 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 18/02/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Veda a nomeação de pessoa física como depositário fiel de armas de fogo e munições e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito.

Apresentado em 18/02/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a garantia de emprego do jurado.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Modifica o inciso XIX do art. 4º da Lei nº 7.405, de 1985, que "torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Acrescenta o §6º ao artigo 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Altera o art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

Apresentado em 18/02/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação do art. 18 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando o valor da multa ao litigante de má-fé.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantêm guarda municipal de contratar Serviços de Segurança Privada.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos voos com duração superior a duas horas, e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Altera o § 5º do art. 1º da lei 9.455 de 07 de abril de 1997.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transporte de valores.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 30 da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, regulamentando o valor mínimo remuneratório do soldado da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

Apresentado em 16/12/2015

Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal; e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal.

Apresentado em 02/12/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 1.052, de 22 de abril de 1996, que dispõe sobre a exclusividade de gerenciamento administrativo e de operacionalização das aeronaves destinadas à segurança pública, por servidores dos órgãos de Segurança do Distrito Federal.

Apresentado em 26/11/2015

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.

Apresentado em 24/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Concede anistia às multas e sanções administrativas aplicadas aos veículos que foram objeto das manifestações ocorridas em todo o território nacional no período de 5 a 17 de Novembro de 2015.

Apresentado em 18/11/2015 · Arquivada

Regulamenta a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades públicas, da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 22, XXIX e do art. 37, § 1º da Constituição Federal.

Apresentado em 18/11/2015

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Altera os arts. 24, 66, 69, 77 e 122 do Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do DF, de que trata a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, sobre a licença para acompanhar cônjuge; acrescenta o art. 68-A.

Apresentado em 08/10/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

Apresentado em 01/10/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que versa sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Veda a abertura de conta corrente para recebimento de salário, aposentadoria ou pensão, em instituição financeira previamente escolhida sem anuência dos empregados ou servidores públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Cria mecanismos de incentivo às atividades de proteção ao meio ambiente e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2015 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Resolução 1/2023

Institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal

Apresentado em 01/10/2015 · Arquivada

Regulamenta a garantia de assistência jurídica gratuita aos policiais civis e militares, e dá outras providências.

Apresentado em 16/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.898 de 9 de Dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.

Apresentado em 15/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".

Apresentado em 08/09/2015 · Arquivada

Altera o inciso V do art. 6° da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM.

Apresentado em 02/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do inciso II do art. 934 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 01/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao §5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 01/09/2015 · Arquivada

Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.

Apresentado em 01/09/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, para autorizar a inclusão, no quadro de acesso para promoção, dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estiverem sendo processados por crime militar ou comum, enquanto não sobrevier condenação penal transitada em julgado.

Apresentado em 20/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Apresentado em 20/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório o registro de cirurgias plásticas que possam alterar a identidade pessoal, e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2015 · Arquivada