Nome civil: João Alberto Fraga Silva · 70 anos
Bananômetro
95/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 98% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 97%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 29%das 807 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 666 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.albertofraga@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5816
- Gabinete
- Gabinete 816, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 377 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.044 de 1.119 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 181 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
29%
Em 807 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
448 discursos na tribuna · de 03/07/2019 a 13/10/2026.
- 26/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.868, de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Minoria parlamentar
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, parabenizar o projeto, parabenizar o Relator. Esse projeto estabelece um marco legal de direitos para pessoas com diabetes tipo 1. E isso garante o acesso a medicamentos, insumos e dispositivos de monitoramento, além da adaptação em ambientes de escola, de trabalho e etc. Então, o projeto vem na linha de favorecer, principalmente, os nossos doentes com diabetes, para que possam ter maior acesso aos medicamentos. Por isso, Presidente, a Minoria vota sim e parabeniza o Relator e o autor do projeto também. Muito obrigado. - 26/05/2026
O Deputado criticou a atuação das autoridades em investigações relacionadas ao Banco Master e levantou suspeitas sobre a ausência de menções ao ex-Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em operações recentes da Polícia Federal. Também relembrou episódios de disputas eleitorais passadas no Distrito Federal e direcionou críticas ao Judiciário, afirmando haver desconfiança popular sobre a condução das investigações. Ao final, defendeu que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas pelas autoridades competentes.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Fraude,Distrito Federal (Brasil),Ex-governador,envolvimento,investigação
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou começando a achar que a Justiça realmente se vendeu para o ex-Governador Ibaneis Rocha. Todos os dias acontece uma operação da Polícia Federal. A de hoje foi na casa do ex-Governador Cláudio Castro. E o pivô central dessa roubalheira do Banco Master, que é o ex-Governador Ibaneis Rocha, nem sequer está sendo mencionado. O que está acontecendo? Será que é verdadeira, então, aquela hipótese de que ele tem todo mundo do Judiciário no bolso? Eu não duvido, não! Em 2018, ele me tirou do Governo assim: comprando um juiz mau caráter faltando 4 dias para a eleição. É o que deve estar acontecendo. Ele deve ter despejado dinheiro para essa turma aí. O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, ninguém prende o Ibaneis Rocha. O povo de Brasília está começando a ficar desconfiado disso. Ibaneis preso já! Obrigado, Presidente. - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Também relembrou aumento concedido durante o Governo Bolsonaro. Além disso, afirmou que o percentual inicialmente previsto na respectiva Medida Provisória era inferior ao aprovado posteriormente. Por fim, argumentou que o Congresso Nacional também deveria discutir a criação de um piso nacional para os profissionais da segurança pública, em razão das condições enfrentadas pela categoria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Partido Liberal (PL),Voto favorável Piso salarial,Profissional da segurança pública,Congresso Nacional Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Educação básica,Quadro de pessoal,Senado Federal,Cargo técnico,Pauta (processo legislativo),Cargo administrativo
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é bom lembrar que Bolsonaro concedeu 33% de aumento para os professores. Antes da MP, era 0,37%; agora, de maneira muita justa, são 5% e alguma coisa. Mas, na mesma toada desse piso salarial para os professores, nada mais justo também que começarmos a pensar num piso salarial nacional para os profissionais da segurança pública, que tanto sofrem. Eles dão a vida por nós, e não temos a sensibilidade de criar um piso salarial nacional para os operadores da segurança pública. É claro que vamos votar favoravelmente ao merecido piso salarial do professor. Portanto, o nosso voto é "sim". - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.448, de 2026, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto contrário
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, embora não tenhamos uma posição definida quanto ao mérito, entendemos que a Frente Parlamentar da Agropecuária precisa se manifestar. A gente sabe que este projeto envolve o MST. A gente sabe que, quando o MST está envolvido, sobra para o produtor. O impacto disso vai ser visto no campo e na cidade. Não adianta votar a urgência do projeto de forma intempestiva, porque a consequência será desastrosa. Por isso, a Oposição, com muita cautela, prefere orientar o voto "não", para evitar qualquer tipo de açodamento. - 20/05/2026
O Deputado afirmou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou R$ 30 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para ações voltadas a motoristas de aplicativo e taxistas. Criticou a iniciativa e mencionou episódios ocorridos na Marcha dos Prefeitos, como vaias ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin e manifestações de apoio ao Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, comentou a a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Palavras-chave oficiais: recursos,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Motorista de aplicativo,Taxista,Crítica Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Presidente, o maior encantador de serpentes do Brasil está de volta, atuando mais do que nunca, o Presidente Lula. Vejam que ontem ele destinou 30 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, dinheiro do povo, para seduzir os motoristas de aplicativos e os taxistas. E por aí vai, como o fim dessa escala de 6 por 1, a escala de 5 por 2. Eu até quero dizer para o povo que está batendo em mim porque eu assinei uma emenda que não tem nada a ver, não é o mérito. Já sabemos quem fica batendo, é o meu robô. É a mesma coisa da Esquerda, que está sempre fazendo a mesma coisa. Agora, o fato curioso é que ontem, na Marcha dos Prefeitos, o Alckmin foi vaiado de forma grotesca. Já o Flávio, não: foi ovacionado. Então, Presidente, eu fico aqui imaginando essa política. Como é que nós vamos conviver com tantas controvérsias? A gente sabe que o PT é danado na propaganda. Eu gostaria de morar no País da propaganda do PT, porque lá não tem problema. Essas propagandas que a gente vê no horário nobre, falando da escala 5 por 2, nós vamos discutir, e vamos dar o melhor para o trabalhador do nosso País. Que meu pronunciamento conste nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 20/05/2026
O Deputado comentou dados de uma pesquisa sobre percepção de segurança pública no Brasil e afirmou que a população demonstrava preocupação crescente com a violência. Citou números relacionados ao medo de golpes pela internet, roubos à mão armada, morte durante assaltos e furto de celulares, além de mencionar que o receio atingia mais intensamente as mulheres. Declarou que o debate sobre segurança pública ganharia destaque nas campanhas eleitorais e criticou a atuação do Congresso Nacional no tratamento do tema. Também afirmou que os Governos Federal e Estaduais reduziram investimentos na área.
Palavras-chave oficiais: Crise,Política de segurança pública,Violência,aumento
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Presidente, eu acabei de ver uma pesquisa aqui que deixa todos nós brasileiros preocupados. O nosso País verdadeiramente está mergulhado na violência. E a gente tem números segundo os quais 96,2% dos brasileiros com mais de 16 anos de idade têm medo de que aconteça pelo menos uma situação com eles. E quais são os maiores receios? O de golpe pela Internet chega a 83%; roubo à mão armada, 82%; morte durante assalto, 80%; e roubo de celular, vejam bem, 78,8%. E o medo é muito mais intenso entre as mulheres. Agora, na campanha, nós sabemos que esse assunto de segurança pública é o que será mais comentado. É lamentável que a Câmara dos Deputados legisle segurança pública por espasmo. Quando acontece um caso grave, todo mundo fala em segurança pública, mas, na verdade, deixa de fazer no dia a dia. Esse receio da população só reflete uma coisa: o Governo, seja ele Federal, sejam os Estaduais, deixou há muito tempo de investir em segurança pública. Vejam a PEC da Segurança. Fizeram um alarde, aprovamos a PEC aqui, ela foi para o Senado, e o Senado já a enterrou. Peço que conste dos Anais da Casa. Muito obrigado, Presidente. - 19/05/2026
O Deputado criticou o ex-Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e ao Banco de Brasília. Afirmou acreditar na atuação da Justiça e mencionou prisões já realizadas no âmbito das investigações, incluindo ex-dirigentes e outros envolvidos. Ademais, acusou Ibaneis Rocha de ser o principal responsável pelos supostos prejuízos relacionados ao caso, citando impactos financeiros ao BRB e preocupação quanto ao futuro dos funcionários da instituição. Também declarou esperar novas medidas da Polícia Federal e do Judiciário no andamento das apurações.
Palavras-chave oficiais: Ex-governador,Distrito Federal (Brasil),investigação,Fraude bancária,Banco Master,Banco de Brasília (BRB),Poder Judiciário,Prisão,Impacto financeiro,Polícia Federal (PF)
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu quero dizer que eu continuo acreditando na Justiça, especialmente quando envolve o escândalo do Banco Master. Já prenderam o ex-Presidente do BRB, já prenderam o advogado, já prenderam vários outros envolvidos. Mas, até agora, a Justiça brasileira não teve coragem de prender o ex-Governador Ibaneis Rocha. Este, sim, foi o mentor desse escândalo, desse absurdo, desse desvio de mais de 16 bilhões, quebrando o BRB, quebrando o Distrito Federal. Eu acredito que não vai durar mais 6 meses, o dinheiro do Distrito Federal vai acabar, porque esse ladrão continua impune: Ibaneis Rocha. Ele continua impune, e eu acho que nós temos que cobrar isso da Justiça. Eu sei que já existem dois mandados de prisão, mas o Ministro André Mendonça, até agora, não teve coragem de determiná-los. Eu acredito que a Polícia Federal logo, logo, vai poder cumprir esse desejo do povo do Distrito Federal, que é ver na cadeia o Ibaneis Rocha, que dilapidou o patrimônio do BRB. Há cinco mil funcionários sem saber como vai ser o seu futuro, graças a esse roubo descarado que está impune. Muito obrigado. Eu peço que este pronunciamento conste nos Anais da Casa. - 13/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Oposição política,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria e a Oposição vão votar sim, mais uma vez elogiando o relatório do Deputado Doutor Luizinho, que conhece o assunto. Eu tenho certeza de que com isso nós vamos salvar a vida financeira de muitos clubes tradicionais. Então, o voto é sim. - 13/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero parabenizar o Relator, porque este projeto traz isonomia e liberdade de gestão, o que vai garantir que o sistema tributário seja neutro em relação à escolha de natureza jurídica do clube. As sociedades anônimas de futebol têm que ter o mesmo equilíbrio que têm os clubes tradicionais. O que nós não podemos é insistir na diferença, pois a gente sabe que muitos clubes tradicionais estão indo à falência exatamente porque não têm os mesmos benefícios atribuídos às sociedades anônimas de futebol. O Relator foi feliz, e o PL vai, evidentemente, aprovar o projeto. O voto é "sim", Presidente. - 13/05/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o plano de segurança pública apresentado pelo Governo Lula e afirmou que as medidas anunciadas repetiram propostas já debatidas e aprovadas pelo Congresso. Citou ações como fortalecimento do sistema prisional, uso de bloqueadores de celulares, ampliação de bancos genéticos e fiscalização de fronteiras, alegando que não havia novidades no programa. Também questionou o volume de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e criticou a oferta de crédito do BNDES aos Estados. Defendeu maior atuação das Forças Armadas nas fronteiras e avaliou que a Força Nacional não atendeu às demandas de combate à violência no País.
Palavras-chave oficiais: Programa Brasil Contra o Crime Organizado,Política de segurança pública,Governo federal,Crítica
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero falar aqui hoje sobre esse milagroso plano de segurança do Governo Lula. Depois de 16 anos no poder, aos 45 minutos do segundo tempo, o Governo quer apresentar uma solução milagrosa para o problema da segurança, dizendo que, a partir de agora, não vai haver mais crime. O plano de segurança pública do Governo tem três pontos fundamentais: fortalecimento do sistema prisional. Ótimo! Muito bom! Eles colocam que 138 presídios vão passar a ser de segurança máxima. Ótimo! Bom! É por isso que nós sempre lutamos aqui. Outros pontos fundamentais: uso de bloqueadores de celulares, equipamentos de Raio X, os scanners. Nós estamos aqui há anos tentando implantar isso nos presídios estaduais, e nada acontece! Monitoramento eletrônico, o que é muito importante; e a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal. Maravilhoso! Agora, eu pergunto, Deputado Roberto Monteiro Pai: qual é a novidade? Não há novidade no plano que o Governo diz ser a solução! Na segunda vertente, aparece a investigação de homicídios. Vejam o que eles apresentam, "descobriram a pólvora": ampliação da rede de bancos de perfis genéticos! Nós já fizemos isto aqui, já aprovamos e aplicamos o banco de dados, por meio de genes, sobre bandidos perigosos. Investimento em perícia: quem não sabe que hoje, na perícia, tem que haver uma evolução para que possamos descobrir, mais rapidamente, os crimes, com base em provas, e não mais com base no pau de arara? Modernização dos Institutos de Medicina Legal: é óbvio! Tudo isso está muito bem feito! Vem o combate ao tráfico de armas, com a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas. Isso já existe! Presidente Lula, preste atenção! Seus assessores são muito ruins! Operações integradas: parece até que não existem operações integradas! Reforço da fiscalização das fronteiras. Parabéns, Lula! Descobriu a pólvora! Bote as Forças Armadas para fazerem a fiscalização das fronteiras. As armas que estão sendo apreendidas no Rio de Janeiro não são fabricadas no Brasil, não! Será que o senhor ainda não descobriu que há contrabando de armas, entrada de armas ilegais no Brasil?! E os desarmamentistas, os oportunistas de plantão jogam a culpa nos CACs, nos colecionadores, atiradores e caçadores, como se eles estivessem aumentando a criminalidade e a violência com armas contrabandeadas, especialmente do Paraguai. Para finalizar tudo isso que eu estou dizendo, agora vem a pérola da qual ninguém falou aqui, Deputado Chrisóstomo: Lula dá 1 bilhão de reais para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que é uma mixaria, e abre um crédito, pelo BNDES, de 10 bilhões de reais para os Estados se endividarem ainda mais. É brincadeira?! Há outra coisa, Presidente Lula: esse plano que o senhor apresenta agora é o mesmo que Michel Temer apresentou em 2018, porém Temer alocou 48 bilhões de reais para investimentos. A verdade é que quer fazer farra com o dinheiro dos outros. Primeiro, queria intervir nos Estados, quando nós retiramos da PEC da Segurança essa aberração de que o Governo Federal iria determinar a política nacional para os Estados. Portanto, é bom lembrar que o Fundo Nacional de Segurança Pública recebe, hoje, 4 bilhões de reais, dos quais 1 bilhão de reais vão para os Estados comprarem equipamentos. Vejam se isso dá em 27 Estados brasileiros! E o restante, 3 bilhões de reais, é gasto com verba de custeio, com diárias de funcionários da Força Nacional, que, lamentavelmente, não serve para absolutamente nada hoje. Hoje, a Força Nacional é uma decepção para todos nós. Primeiro, ela é consolidada com o efetivo das Polícias Militares. Já começa por aí. Não há nada de novo. Querem uma Guarda Nacional? Criem uma Guarda Nacional, façam concurso público para terem alguma coisa, para movimentarem as questões de graves conflitos no Brasil. Hoje, a Força Nacional, infelizmente, não está atendendo a todos os nossos anseios. Por isso, eu quero criticar, de forma construtiva, o que foi apresentado pelo Governo. Não é agora, porém, aos 46 minutos do segundo tempo, que ele vai fazer alguma coisa para melhorar o problema da violência no Brasil. Presidente, peço que este pronunciamento conste nos Anais da Casa e seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 06/05/2026
O Deputado defendeu a redução da idade penal e disse que uma pesquisa mostraria apoio de 90% da população à proposta. Afirmou que o Congresso deveria reagir com mais rapidez e pediu ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, que agilizasse a tramitação de propostas sobre o tema. Por fim, também relacionou sua defesa da mudança a casos recentes de violência praticada por menores de idade.
Palavras-chave oficiais: redução,Maioridade penal,Menor de idade,Violência,Segurança pública,Legislação penal,Pauta (processo legislativo),Congresso Nacional,Opinião pública
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero dizer da minha satisfação de hoje ter visto uma pesquisa em que se perguntou ao cidadão brasileiro sobre a redução da idade penal. Pasmem V.Exas.: 90% da população é a favor da redução da idade penal! Eu pergunto: o que o Congresso Nacional está fazendo? Por que não reage? Eu me recordo que lutei 20 anos pela redução da idade penal, aprovamos aqui neste plenário, e o Senado sepultou a proposta de emenda à Constituição que reduzia a idade penal. Ainda mais depois dessa tragédia, com esses cinco canalhas que violentaram as crianças de 7 e 9 anos de idade, não dá mais para segurar isso! Vamos ter coragem e vontade política de colocar em votação a redução da idade penal! Por isso, Sr. Presidente, eu faço um apelo ao nosso Presidente Hugo Motta. Deve haver algumas propostas de emenda constitucional. Vamos agilizar isso. Não dá mais para conviver com essa violência praticada pelos menores! Por isso, mais uma vez peço a esta Casa, incito a Casa a ter maturidade e votar, de uma vez por todas, a redução da idade penal. Muito obrigado, Presidente. - 06/05/2026
O Deputado comentou a proposta de delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, afirmando que as revelações poderão atingir diversas autoridades, incluindo o ex-Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, além de Ministros do Supremo Tribunal Federal, Senadores e Deputados Federais. Relacionou o caso ao Banco Regional de Brasília e expressou expectativa de que a delação traga consequências políticas e jurídicas relevantes nos próximos dias.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Proprietário,Delação premiada,Distrito Federal (Brasil),Ex-governador,Banco de Brasília (BRB),Fraude,envolvimento,punição,Defesa
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, finalmente o maior picareta do Brasil fez a proposta da sua delação premiada. E o maior picareta do Brasil, chamado Daniel Vorcaro, vai atingir o segundo picareta do Brasil, que é o Ibaneis Rocha, ex-Governador do Distrito Federal. Nós sabemos que nessa delação vai desmoronar muita gente da República. Nessa delação premiada do Daniel Vorcaro, se ele verdadeiramente abrir o bico, como deve abrir, vai aparecer Ministro do Supremo, Senador da República, ex-Governador. Vai pegar muita gente. E olhe lá se não vai pegar Deputados Federais! Portanto, é muito importante essa delação do Daniel Vorcaro, porque o povo de Brasília não suporta mais esse roubo que aconteceu nos cofres do Distrito Federal, através do Banco Regional de Brasília. Por isso, Sr. Presidente, eu tenho certeza absoluta de que, no mais tardar dentro de uns 15 dias, mais ou menos, o sol vai nascer quadrado para o ex-Governador Ibaneis Rocha. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/05/2026
O Deputado comentou informações que envolviam delação premiada do ex-presidente do Banco de Brasília e citou menções ao ex-Governador Ibaneis Rocha. Afirmou esperar apuração rigorosa por parte das autoridades e defendeu eventual bloqueio de bens e responsabilização, caso irregularidades fossem comprovadas. Criticou a condução administrativa atribuída ao ex-Governador e questionou sua influência junto ao sistema de Justiça. Por fim, cobrou atuação independente do Judiciário na análise de possíveis desdobramentos do caso, sustentando que as investigações deveriam avançar sem interferências e com observância aos procedimentos legais.
Palavras-chave oficiais: Delação premiada,Ex-,Presidente,Banco de Brasília (BRB),Ex-governador,Distrito Federal (Brasil),Bloqueio de bens,responsabilização,interferência,Poder Judiciário
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu ouvi uma notícia maravilhosa, a de que o ex-Presidente do Banco Regional de Brasília, o Sr. Paulo Henrique, preso, fez uma delação. E nessa delação premiada, o primeiro nome é o do ex-Governador Ibaneis Rocha. Ô, que felicidade! Esse ex-Governador merece realmente a cadeia pelo que fez com o povo do Distrito Federal. E continua fazendo, quando pegou terrenos de algumas empresas e colocou no bolo para poder salvar a lambança que ele fez. Ele tem que ter seus bens bloqueados. Não pode continuar impune, viajando para Portugal. Ele continua bebendo vinhos caríssimos, e nada acontece com ele. A gente sabe que ele é forte no Poder Judiciário. Agora eu quero ver se o Poder Judiciário vai se vender ou vai se curvar, mais uma vez, aos caprichos e ao dinheiro que o Ibaneis Rocha está acostumado a jogar na cara de alguns Ministros do STJ, antigo Tribunal Federal de Recursos. A gente sabe que ele, como ex-Presidente da OAB, tem muita influência. Eu espero que a Justiça não se furte ao direito de botá-lo na cadeia. Muito obrigado, Presidente. - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado Alberto Fraga manifestou indignação diante de um caso de estupro coletivo envolvendo menores e usou o episódio para criticar a falta de avanço de medidas de combate à violência no Brasil. Acusou o Senado de travar projetos aprovados pela Câmara, como a redução da maioridade penal e propostas de proteção a mulheres, como a obrigação de avisar vítimas quando agressores deixavam o presídio. Defendeu a necessidade de discutir punições mais rígidas, argumentando que jovens de 16 anos tinham consciência de seus atos, e afirmou que havia falta de vontade política para enfrentar a criminalidade, apesar da existência de propostas já elaboradas no Congresso.
Palavras-chave oficiais: Estupro compartilhado,Menor de idade,redução,Maioridade penal,combate,Violência,Senado Federal,Arquivamento de proposição,Aprovação,Câmara dos Deputados,proteção,Mulher,Aviso,Vítima,Agressor,saída,Presídio,punição,Vontade legislativa
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu acho que o Brasil inteiro ficou indignado com aquelas cenas do estupro coletivo de duas crianças. Cinco cretinos, canalhas, vagabundos praticaram esse ato. Eu acho que a cena revolta o País inteiro. Eu tenho que jogar a culpa do que está acontecendo no Senado da República. O Senado da República passou a ser o "cemitério" dos projetos da Câmara. Eu, particularmente, lutei durante 20 anos pela redução da idade penal. Eram dezesseis emendas constitucionais. Nós aprovamos aqui. Foi uma luta, mas conseguimos aprovar a redução da idade penal na Câmara dos Deputados. A matéria para o Senado, e o Senado, por incrível que pareça, deixa prescrever essa questão. Os países desenvolvidos do mundo inteiro ou os países que combatem a violência urbana têm como primeira medida sempre a redução da idade penal. Nós temos que discutir. Eu até respeito quem é contra, mas temos que discutir esse assunto. Todo mundo aqui é pai, é mãe, é avô. E alguns vêm me dizer que uma criança de 16 anos não sabe que está cometendo um estupro? Será que esse moleque de 16 anos não sentiu o pavor nos olhos daquelas crianças que estavam sendo estupradas, ou melhor estuprado não, porque homem não é estuprado , violentadas? E nada acontece neste País. Eu estou cansado, sinceramente. São seis mandatos nesta Casa. A gente aprova os projetos aqui, e eles vão para o "cemitério" chamado Senado da República e são arquivados. Ainda ontem, a Deputada Soraya Santos ligou para mim e disse: "Fraga, e aquela sua lei que faz com que o Estado tenha que avisar à mulher que o ex-companheiro dela saiu do presídio para ela poder se precaver?" Sabe o que aconteceu anteontem no Rio de Janeiro? O cara saiu do presídio e matou a ex-companheira. Agora, qual é a dificuldade em aprovar uma lei dessa magnitude, para que o Estado apenas avise a esposa ou ex-esposa de que o seu ex-companheiro vai sair do presídio, para que ela possa se precaver? É mais um projeto que está parado lá na Mesa do Senado. Hoje, eu e a Deputada Soraya Santos vamos ao Alcolumbre pedir que libere esse projeto, ainda mais que esse projeto é terminativo em Comissões. Quer dizer, podemos salvar vidas, mas, lamentavelmente, a coisa não anda. Eu tenho dito a alguns críticos desta Casa: "Apresentem-me um projeto, uma sugestão de projeto de lei para combater a violência". Esta Casa tem todos os projetos, mas não andam. Esta é a realidade: falta vontade política de resolver essa questão da violência no nosso País é lamentável. Como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, eu digo que o Congresso precisa fazer alguma coisa. Muito obrigado, Presidente. - 05/05/2026
O Deputado criticou a decisão do Ministério da Saúde de não incluir no SUS a vacina contra meningite tipo B para bebês, citando o custo elevado do imunizante na rede privada. Mencionou cortes no orçamento da saúde e comparou valores com recursos destinados à Lei Rouanet e despesas com viagens presidenciais. Também relatou a morte de uma criança no Mato Grosso e questionou a condução das políticas públicas na área. Declarou que o Governo apresentava queda em pesquisas e disse que faltavam ações efetivas diante de demandas consideradas prioritárias.
Palavras-chave oficiais: Vacina,Meningite B,Sistema Único de Saúde (SUS)
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo Lula verdadeiramente acabou. O Ministério da Saúde resolveu não incluir no SUS a vacina contra meningite do tipo B para bebês, alegando que era muito cara. Para V.Exa. ter ideia, o custo dessa vacina na iniciativa privada é de 800 reais. Os argumentos do Governo eram o alto custo, o impacto no Orçamento. E o corte na saúde, ano passado, foi de 5,9 bilhões de reais. Agora vejam bem: a Lei Rouanet bateu recorde de captação de recursos, com 3,41 bilhões de reais. Então, enquanto a saúde teve corte de 1 bilhão de reais, o mesmo valor foi gasto em viagens internacionais por Lula e Janja. Quer dizer, esse é um Governo que realmente não tem o que mostrar; está acabado. O Governo está fraco, despencando nas pesquisas e não sabe o que fazer. Em uma área crucial como a saúde, como é que se retira a vacina da meningite tipo B? Isso é para crianças, bebês. Morreu há pouco, no Mato Grosso, uma criança de 4 anos, e o Governo nada faz, só viaja. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 30/04/2026
O Deputado discutiu o Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Ademais, parabenizou o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, e a Oposição pela derrota imposta ao Governo Lula. Sustentou que a derrubada do veto corrige injustiças praticadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, negando a existência de golpe ou tentativa de golpe. Além disso, criticou as penas excessivas impostas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes e acusou o Governo Lula de patrocinar prisões injustas. Ao final, destacou que a Oposição corrigiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, conhecido como Antifacção, que trata do combate às organizações criminosas, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, enviados pelo Governo.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Veto total,Projeto de lei ordinária,contrário Presidente do Congresso Nacional,Oposição política,Governo federal,Presidente da República Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Supremo Tribunal Federal (STF),Ato antidemocrático,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Governo federal,Presidente da República,Prisão Oposição política,Projeto de lei ordinária,combate,Organização criminosa,Proposta de Emenda à Constituição,Política de segurança pública,Atuação parlamentar
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Primeiro, eu quero parabenizar V.Exa. pelo que aconteceu ontem, quando o Senado da República nos encheu de orgulho. Nós sabemos que, sem a sua participação com a da Oposição, não teríamos imposto essa derrota maravilhosa ao Governo Lula. O segundo ponto é que hoje nós vamos corrigir a maior injustiça que o Poder Judiciário já praticou contra qualquer cidadão e eu me refiro especificamente ao Supremo Tribunal Federal. Eu não consigo entender como é que os colegas da Esquerda não se sensibilizam ao verem as notícias de que senhorinhas foram presas; ao verem, por exemplo, o caso da Débora, a do batom, condenada a 14 anos de prisão. E esses senhores e senhoras da Esquerda não ficam com vergonha. Se isso tivesse acontecido com algum de vocês, eu duvido que vocês estivessem agindo dessa forma. Isso é uma vergonha! Essas penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal envergonham inclusive Ministros sérios da Suprema Corte. É claro que foi cometido um excesso. O próprio Ministro Alexandre de Moraes, se pudesse repensar as penas, voltaria atrás. O problema é que ele está tão cego, seguindo ordens sabe-se lá de quem que continua nessa sanha de perseguir e perseguir. O último ato absurdo dele aconteceu quando expulsou cinco coronéis da Polícia Militar, contrariando o que prevê o art. 142, inciso III, da Constituição Federal. Está tudo escrito lá, mas ele continua agindo como um ditador, e um ditador de toga. Então temos que nos lembrar do nosso Rui Barbosa, que dizia que a pior ditadura é a da toga, porque não há a quem recorrer. A democracia de que a Esquerda tanto fala vai permanecer viva, quando a gente aprovar hoje aqui esse PL da Dosimetria. Isso, sim, é democracia. A democracia tem que valer para os dois lados. Eu não consigo entender essa narrativa do golpe, que foi aceita até pela imprensa, pela mídia. Como coronel de polícia, passei minha vida toda trabalhando para proteger a sociedade. E, na história militar, eu nunca vi um golpe sem armas, sem as Forças Armadas, sem liderança. E essa Esquerda que eu até considero, porque há alguns até inteligentes, embora alguns sejam burrinhos demais, sejam muito burros continua com essa narrativa de golpe, ou de tentativa de golpe. Não existiu absolutamente nada disso. Nós aqui hoje vamos restaurar a verdade. E a melhor coisa que nós temos que fazer é garantir o voto aberto, porque quando os senhores estiverem na rua pedindo votos para a Esquerda, o povo vai saber da maldade de que vocês participaram, para colocar na cadeia senhorinhas com 75 anos de idade ou o homem que deu 500 reais para alugar um ônibus e foi condenado a 14 anos de prisão. Nos meus 28 anos de polícia, prendi muita gente: muito traficante, muito bandido, mas eu não carrego sentimento de injustiça como essa que o Governo Lula patrocinou com a prisão dessas pessoas. Tivemos também a morte do Clezão, que jamais será esquecida. Os senhores vão carregar isso, sim, para sempre, porque são culpados. Para finalizar, Presidente, quero dizer que acho que o Deputado ali não entendeu que o Deputado Coronel Assis disse o seguinte: O Governo mandou para cá dois projetos, mas nós os modificamos, porque os projetos originais eram uma porcaria, não serviam para nada. O Relator Derrite corrigiu o PL Antifacção. Com a PEC da Segurança Pública aconteceu a mesma coisa, porque a PEC que o Governo mandou para cá só tinha perfumaria, e nós consertamos a proposta. Vocês deveriam estar nos agradecendo, e não nos criticando. Mas vamos ao voto, porque vamos derrotar vocês mais uma vez! Viva o Presidente Senador Davi Alcolumbre, que nos deu voz. Obrigado, Presidente. - 29/04/2026
O Deputado comentou desdobramentos relacionados ao caso envolvendo o Banco Master, mencionando investigações conduzidas pela Polícia Federal. Citou a expectativa de delação do ex-Presidente do BRB e afirmou que ela poderia atingir o ex-Governador do Distrito Federal, no contexto das apurações em curso.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Fraude,Ex-,Presidente,Banco de Brasília (BRB),Delação,Distrito Federal (Brasil),Ex-governador,envolvimento
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. O escândalo do Banco Master continua a pleno vapor. Nós sabemos que a Polícia Federal tem trabalhado, está se esforçando. Agora nós estamos na expectativa de uma delação premiada do ex-Presidente do BRB, que está preso. Nós sabemos onde isso vai parar. Nós temos plena convicção de que a delação do ex-Presidente do BRB vai atingir em cheio o ex-Governador do Distrito Federal. Não há como o Governador Ibaneis Rocha não ser preso, e nós sabemos que está em andamento a terceira operação da Polícia Federal. Por isso, não tenho dúvida de que, às 6 horas da manhã, a Polícia Federal vai bater na QI 23, onde mora o Governador Ibaneis. Muito obrigado. - 28/04/2026
O Deputado defendeu a derrubada do Veto nº 19, de 2026, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos. Ademais, ressaltou que houve 8 meses de negociação e destacou que a previsão do posto imediato já constava na Lei Orgânica do Distrito Federal e em legislação federal. Ao final, afirmou que o veto demonstra que o Presidente Lula não gosta da Polícia Militar nem do Corpo de Bombeiros.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Reajuste salarial,Polícia militar,Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF),Profissional da segurança pública,Política salarial
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria lamentar o veto do Presidente Lula à Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que trata do reajuste das forças de segurança pública do Distrito Federal. Foram 8 meses de negociação. Quando a gente aprovou o posto imediato na medida provisória, isso já estava previsto numa lei federal, na Lei Orgânica. Eu acho que o corpo técnico do Governo Lula é muito ruim. Ele não conseguiu entender que o que estava naquela medida provisória e, evidentemente, na Lei nº 15.395, de 2026, já tinha previsão em lei federal. E aí ele veta, demonstrando claramente que não gosta da Polícia Militar, não gosta do Corpo de Bombeiros. Nós vamos trabalhar para derrubar esse veto, porque isso é um excesso de zelo do Presidente Lula com o Distrito Federal. Muito obrigado. - 28/04/2026
O Deputado criticou a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT), ao citar reunião com lideranças e profissionais de comunicação para tratar de estratégias políticas relacionadas ao Senador Flávio Bolsonaro. Em seguida, afirmou que teriam sido criadas narrativas e declarações inverídicas contra o Parlamentar, e associou a situação a possíveis desdobramentos judiciais. Acrescentou ainda que o Governo deveria apresentar resultados de gestão, em vez de adotar esse tipo de estratégia. Também declarou que não havia processos contra o Senador relacionados à rachadinha ou compra de imóveis. Por fim, indicou que medidas judiciais poderiam ser adotadas para contestar as alegações.
Palavras-chave oficiais: Partido dos Trabalhadores (PT),Senador,Campanha eleitoral,Falsa acusação,Notícia falsa (fake news),Poder Judiciário
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dizer que é vergonhosa a atitude do Partido dos Trabalhadores, quando se reúne em local público um auditório , com vários marqueteiros e diversas lideranças, para tratar de campanha contra Flávio Bolsonaro. Criam-se, inclusive, narrativas mentirosas. Isso, com certeza, vai gerar problema na Justiça. Eu acho que o PT tem que mostrar o que fez. É bem verdade que não fez nada. Por isso, inventa frases mentirosas. Com certeza, o Flávio e a equipe do PL vão entrar na Justiça para barrar os impropérios que estão sendo ditos. Flávio Bolsonaro não enfrenta um processo sequer que trate de rachadinha ou de compra de imóveis. Portanto, o PT, que se reuniu para fazer essa maldade, vai pagar caro por essas calúnias. Muito obrigado. - 28/04/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal que resultou na exclusão de coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal, argumentando que a medida contrariou dispositivos da Constituição Federal. Afirmou que o art. 42 determina a aplicação de regras do art. 142 aos militares estaduais, incluindo a exigência de decisão de tribunal militar para perda de posto e patente. Também argumentou que a decisão não teria seguido esse procedimento e tratou de forma distinta militares estaduais e federais. Por fim, informou que entidades representativas dos militares pretendiam adotar medidas judiciais para contestar o ato e solicitar sua revisão com base na interpretação constitucional apresentada.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Distrito Federal (Brasil),Coronel da polícia militar,exclusão,Crítica,Constituição Federal,contrariedade,revisão
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que, lamentavelmente, o Ministro Alexandre de Moraes ou é mal-intencionado, ou não conhece a Constituição. Acredito que a Constituição ele conheça. Mas, com relação à decisão que tomou recentemente, ao condenar de forma injusta cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal ele excluiu da Polícia Militar os coronéis , ele esqueceu o que está previsto no art. 42 da Constituição Federal. O artigo é muito claro quando determina que se aplique o § 3º do art. 142 para os militares estaduais. Como todos sabem, o art. 42 da Constituição Federal trata dos militares estaduais, e o art. 142 trata dos militares federais. Aí, o Ministro Alexandre de Moraes ditador excluiu a seu bel prazer os coronéis da Polícia Militar. Na verdade, ele esquece o que está previsto no inciso VI, que diz: "O oficial o oficial, Ministro! só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra". E V.Exa., simplesmente porque não gosta ou é mal-intencionado, os exclui. Não aplicou o mesmo procedimento para os militares federais, para os generais. Então, eu pergunto: existe o militar de primeira e de segunda categoria, Ministro? Pelo amor de Deus, Ministro Alexandre de Moraes, o senhor está ultrapassando todos os limites, está rasgando a Constituição! Reveja o seu ato! O art. 42 da Constituição é muito claro e manda aplicar o que está previsto no art. 142. E o senhor simplesmente ignorou, aplicou o seu RDD, o regulamento disciplinar que o senhor quer. A Associação dos Militares Estaduais vai entrar com uma ação para que seja revista essa sua posição, porque ela está errada, está equivocada, à luz da Constituição Federal, a qual o senhor está aí para defender e não rasgar. Peço que meu pronunciamento conste nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.