Afonso Hamm

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, utilizando a tribuna após as eleições, retomando os trabalhos aqui no Congresso Nacional, dizer que eu, Deputado Afonso Hamm, estou indo para o quinto mandato, o que é uma honra e uma responsabilidade muito grande. Registro a minha enorme gratidão aos 109.123 eleitores gaúchos que me deram esta atribuição de competência e de responsabilidade. Apoiei o Presidente Bolsonaro. Considero que esse Governo, atravessando uma pandemia, veio fazendo o máximo que foi possível. Lamento que não tenha sido reeleito. Fiz um trabalho muito forte no primeiro e no segundo turnos. Farei aqui uma oposição responsável, mas muito forte. Cobrarei os compromissos e farei do nosso mandato, como sempre fiz em relação aos demais Presidentes, um acompanhamento e uma fiscalização permanentes. É isso que podem esperar do Deputado Federal Afonso Hamm, com muita responsabilidade. E quero também dizer que são legítimas as manifestações. Há muitos desdobramentos ainda em relação à eleição, apertada, ajustada, e isso deve ser, com certeza, esclarecido. A democracia verdadeira tem que prevalecer. Portanto, Presidente, registro a minha satisfação de termos renovado o mandato e este compromisso com a ética, com a transparência, com o trabalho, com a fiscalização, trabalhando na Oposição ao próximo Governo. Muito obrigado. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente Charles Fernandes.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo Bismarck e colegas Deputados, peço apoiamento. Estamos tendo uma sensibilidade muito grande justamente com a transição de carreira dos atletas profissionais, para que eles se preparem para o momento em que encerrarem a sua carreira. Hoje é atleta profissional no Brasil quem tem carteira assinada e quem tem contrato, que são os jogares de futebol. Está aqui o Deputado Danrlei, do meu Estado, um exemplo de goleiro e de atleta, entre tantos. Pelo que nós acompanhamos, ex-jogadores que não tiveram êxito, que são mais de 90% dos jogadores de futebol, encerram a carreira com mais de 30 anos, às vezes, com 35 anos, tendo se dedicado sempre ao futebol e, por isso, sem ter uma profissão. Então, é preciso uma transição de carreira, um apoio social e um apoio de formação profissional. Essa é a intenção. A FAAP, junto com as Associações de Garantia dos Atletas Profissionais de 17 Unidades da Federação, tem feito esse trabalho permanentemente. Há ex-jogador de futebol que não tem recurso nem para pagar o funeral. Muitas vezes, eles não têm recursos para comprar o próprio caixão. E, quando o atleta tem doenças, são essas entidades que lhes dão suporte. O futuro do jogador de futebol pode ser garantido por uma pequena contribuição que está sendo sugerida. Inclusive, eu queria fazer uma pequena correção: não são 0,05%, mas 0,5% do valor correspondente à parcela ou parcelas que compõem o salário mensal, nos termos do contrato especial de trabalho desportivo, a serem pagos mensalmente pela entidade desportiva contratante, e de 1% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais, a serem pagos pela entidade de prática desportiva cedente. Ou seja, faz-se uma contribuição para todos os atletas, a fim de dar suporte à sua vida futura, inclusive no que diz respeito a sua formação e a sua complementação profissional. Por isso entendemos que o projeto tem mérito, tem importância para o futebol. Se nós não valorizarmos os nossos ex-atletas, se nós não os prepararmos para o futuro, não vamos ter clubes e não vamos ter para quem torcer. Nós precisamos fortalecer o hoje atleta profissional e ex-atleta ali na frente, de modo que ele tenha uma profissão complementar, no futebol ou fora dele. Isto vai garantir que os nossos jovens estejam motivados a participar do futebol. Senão os incentivarmos, não vamos ter atletas e craques do futebol no futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, quero pedir a divulgação da minha manifestação no programa A Voz do Brasil. Agradeço a presença ao nosso Prefeito de Turuçu, Ivan Scherdien, do Progressistas, nosso parceiro no Rio Grande do Sul. Eu queria me manifestar aqui sobre a importância do Plano Safra, que contará com os maiores recursos já apresentados na história da agricultura do País. Cumprimento o Presidente Bolsonaro, a então Ministra Tereza Cristina, que iniciou esse projeto, o atual Ministro Marcos Montes e a equipe do Ministério, na pessoa do Secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos. O que é importante? Para a agricultura familiar, tivemos um acréscimo de 36%, ou seja, 54 bilhões de reais. Para os médios produtores, do PRONAMP, serão destinados mais 44 bilhões de reais. Portanto, praticamente 100 bilhões de reais serão destinados para atender pequenos e médios produtores. A agricultura brasileira vai fazer a diferença na produção de alimentos no País. Muito obrigado, Presidente.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria agradecer, primeiro, a grande participação de todos no projeto de lei, de iniciativa do Governo do Presidente Bolsonaro, que institui o Plano Nacional do Desporto, através do Ministério da Cidadania e dos demais Ministérios. Nós dialogamos e debatemos aqui essa proposta com o Ministro da Cidadania. Eu quero fazer um agradecimento ao consultor Gabriel Gervasio, que é conhecedor do assunto e tem expertise. São os consultores legislativos desta Casa que nos dão absoluta segurança para fazer um relatório, debatê-lo e, inclusive, fazer a inclusão no conteúdo daquilo que é possível. Por isso, eu agradeço ao Gabriel Gervasio. Agradeço também ao Lindberg, da Comissão do Esporte, que representa toda a equipe. Eu já presidi a Comissão do Esporte. Aliás, o Deputado Afonso Hamm tem a veia do esporte. Presidente, eu vou usar o tempo de Liderança do Partido Progressista, se V.Exa. me permitir. Vou espichar um pouquinho a conversa, porque é um momento importante para a minha trajetória, com um mandato de Deputado suplente e quatro mandatos de Deputado titular. Estou há muito tempo nesta Casa e venho exatamente do esporte. Eu tive a feliz oportunidade de estudar na Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, da Universidade Federal de Pelotas. Mas, no início, foi o esporte que bancou a minha alimentação e os meus estudos. Eu morei, nos primeiros 5 meses, onde é hoje o vestiário do Estádio Bento Freitas, de Pelotas. Lá, eu morei nos primeiros 5 meses. Além da minha família, foi o esporte que me deu a oportunidade e as condições para que eu pudesse estudar, jogar e ser treinado por grandes treinadores, como o próprio Felipão. Com tantas experiências, líderes e colegas, o esporte faz a diferença nas nossas vidas. E fez também a diferença quando eu comecei a jogar vôlei e handebol. Quando o esporte era fundamentalmente base e diretriz, nós tínhamos aulas de educação física e prática esportiva praticamente toda semana. E é isso que nós estamos incluindo no projeto. Quero agradecer também ao Lucas Souto, da nossa Liderança do Partido Progressista. Quero cumprimentar a Márcia também, em nome de todos os apoiadores da nossa Liderança do Partido Progressista. Agradeço ao Fabiano Rocha, da Liderança do Governo, que muito nos ajudou junto ao Líder Ricardo Barros e a outros Líderes que participaram do processo. Quero também agradecer ao nosso gabinete, o gabinete do Deputado Afonso Hamm, na pessoa da Gilkiane Cargnelutti, que representa a equipe. Ela é a nossa jornalista e organizadora. Relatar um projeto demanda tempo e dedicação, e nós tivemos uma grande interação. Agradeço ao Ruthier, da Secretaria-Geral da Mesa desta Casa, na pessoa de quem cumprimento todos os colegas que trabalham na retaguarda, porque precisamos ter essa interação e apoio. Por fim, agradeço aos colegas Parlamentares. Sei que o Deputado Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, ainda fará uso da palavra, mas quero dizer que S.Exa. é o Relator da lei que substitui ou que vai reformular a Lei Pelé, que é o PL 1.153/19 - e haverá avanços legislativos. Quero me referir, também, à Deputada Celina Leão, que presidiu a Comissão, assim como os demais membros. Quero também lembrar aqui alguns Parlamentares que compuseram uma Subcomissão na Comissão do Esporte que vinha trabalhando no texto deste Plano Nacional do Desporto e nele trabalhou longamente, entre eles o Deputado Danrlei, que também foi atleta, um goleiro muito destacado do Grêmio, time do meu Estado. E também cito o Deputado João Derly, que no meu Estado vai concorrer ao cargo de Deputado Estadual e que é campeão mundial de judô. Ele presidiu a nossa Comissão do Esporte, e estamos atuando também em prol do esporte no Rio Grande do Sul. Não me lembro de todos os componentes daquela Subcomissão, mas a Deputada Flávia Arruda e tantos outros se esforçaram ao longo dos anos para aprovamos este Plano Nacional do Desporto. Falta, agora, o Senado Federal. E peço ao Governo que faça as articulações e possamos fazer, se houver alguma contribuição, melhorias no texto do Plano Nacional do Desporto. Para não me estender - e para dar espaço a outras manifestações -, cito o Deputado Reginaldo Lopes, que também apresentou emendas ao texto. Nós acatamos, na íntegra, seis emendas de autoria do Deputado. Depois, S.Exa. apresentou mais duas, e nós conseguimos, eu acredito, aproveitar o conteúdo delas. Agradeço, portanto, a grande contribuição do partido de S.Exa. e de todos os partidos. Portanto, nasce aqui o Plano Nacional do Desporto, para o Brasil e para todos os brasileiros. E ele haverá de transcender a esses próximos 10 anos, ainda que haja alguns aperfeiçoamentos, para que possamos efetivamente estabelecer políticas que estimulem o País, que é o país do futebol, a ser indutor da prática de todos os esportes, assim fazendo de forma inclusiva e democrática, em especial para os nossos jovens carentes, para que as escolas públicas tenham melhores instalações e para que a população não fique sedentária e pratique atividade física e esporte. É esse o nosso desejo, para que nós tenhamos mais saúde, mais qualidade de vida, melhor desenvolvimento nas escolas das nossas crianças e das futuras gerações, intelectualidade e um país melhor, uma sociedade melhor. Finalizo pedindo ao nosso Presidente que se sensibilize e, o mais rápido possível, venha a implementar, instalar o nosso Ministério do Esporte, com todo respeito ao Ministério da Cidadania, que está fazendo um grande trabalho com a Secretaria Especial do Esporte, com pessoas competentes, com um Ministro competente, e aos demais Ministérios, como o Ministério da Defesa, o Ministério da Educação, que são agentes importantes, e o Ministério da Saúde hoje também interagindo. Nós queremos, sim, após a implementação deste plano, num futuro breve, ter também o Ministério do Esporte instalado, fazendo a interlocução das políticas públicas para o esporte - quem vai agradecer somos todos nós brasileiros - para termos medalhistas, sejam eles olímpicos, sejam eles paralímpicos, sejam eles militares, nos jogos universitários, nos jogos escolares, nas Surdolimpíadas, nos esportes rurais, nos esportes indígenas. Onde está o esporte está a oportunidade, está o desenvolvimento, está efetivamente o futuro construído. Portanto, deixo aqui o nosso agradecimento como Relator pela oportunidade, em especial ao nosso Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, oriento o Partido Progressista e toda a base. Temos um profundo respeito e há até uma vontade do Relator de colocar um fundo, mas existe uma questão constitucional. Foi aprovada uma lei que modificou uma emenda constitucional de 2021, e isso está explícito. Por essa razão, não criamos o fundo. Discordo de colegas, porque há várias fontes, sim. Estamos alterando a lei de incentivos, para que ela financie preferencial e prioritariamente o esporte educacional - diretriz 1 -, para as escolas públicas e para tudo que precisam, e também o esporte de participação para todos os brasileiros - diretriz 2 -, sem esquecermos o esporte de participação, o futebol... (Desligamento automático do microfone.) O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Presidente, se V.Exa. me permitir continuar, quero ser mais explícito e mais didático. Também estamos ampliando o horizonte, para que haja iniciativas de criar leis de incentivo nos próprios Municípios. Municípios podem e devem estabelecer políticas. Alguns já estão fazendo isso, associando com a educação, que usa hoje 25%. E a evasão escolar, como eu disse na tribuna... (Desligamento automático do microfone.) O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Vou finalizar encaminhando "não", mas também dizendo que, com todo respeito, inclusive com a contribuição de todos, há várias iniciativas, e uma delas é que 30% do que vem dos recursos da loteria passem a ir para as diretrizes 1 e 2. Isso é um remanejamento, mas é uma diretriz importante sem deixar os outros segmentos. Então, a orientação de toda a base é o voto "não".

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Além das emendas, existe a contribuição das instituições que participaram e que também estão contempladas. Nós estamos montando um relatório que identifica de quem foi a contribuição na adequação do texto, para ficar bem didático. Então, há emendas parlamentares; há contribuições de todas essas entidades e instituições, que totalizam praticamente trinta; e dos próprios Ministérios, como o Ministério da Cidadania, cuja competência é da Comissão Especial do Esporte.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes do voto, eu gostaria, inicialmente, de nominar e destacar os Deputados que apresentaram emendas. Todas foram aproveitadas. Alguns Deputados apresentaram duas, quatro, cinco emendas. Não vou usar o tempo para detalhá-las, mas considero importante destacar a participação dos colegas Deputados e Deputadas que ofereceram contribuições que estão hoje no texto. Alguma coisa foi rejeitada. O Deputado Eduardo Bismarck apresentou a Emenda nº 1. O Deputado Luiz Lima apresentou seis emendas. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou duas emendas. Parece que ele apresentou depois mais algumas - vou ver na sequência, pois elas aparecem aqui pela ordem de apresentação. O Deputado Bira do Pindaré apresentou as Emendas nºs 9, 10, 11 e 12. O Deputado Renildo Calheiros apresentou as Emendas nºs 13, 14, 15, 16, 17 e 18. S.Exa. apresentou um número expressivo de emendas, e boa parte do conteúdo delas foi aproveitada. Quero destacar que o Deputado Felício Laterça foi atuante na Comissão do Esporte; e, nas audiências públicas, foram destaques o esporte educacional e o esporte na escola, para onde inclusive há aqui a contribuição do Deputado com uma emenda. O Deputado André Figueiredo também apresentou duas emendas. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou mais cinco emendas. O Deputado Aécio Neves apresentou duas emendas. O Deputado Renildo Calheiros apresentou outras três emendas. E finalizo com as duas últimas emendas apresentadas, a Emenda nº 31 e a Emenda nº 32, ambas de autoria também do Reginaldo Lopes. "II - Voto do Relator As emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 409, de 2022, contemplam uma série de medidas destinadas a aperfeiçoar o Plano Nacional do Esporte. No entanto, ainda na etapa de apresentação do parecer à proposição, busquei acatar, parcial ou integralmente, o teor das emendas de Plenário que foram sendo apresentadas ao longo das sessões e possíveis de serem acatadas em tempo hábil no parecer ao PL. Portanto, em que pese o elevado mérito das diversas emendas de Plenário apresentadas, o nosso voto é: a) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 409, de 2022; b) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 409, de 2022; e c) no mérito, pela rejeição das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 409, de 2022." Quero destacar que quem ler o relatório verá que ficaram didaticamente apresentadas todas as contribuições, que estão na impressão, em colorido ou em negrito. E tudo o que foi adequado, o que foi complementado e as contribuições dos Parlamentares aparecem ao longo de todo o projeto de lei, que é muito extenso. Eu nem lembro quantas páginas tem todo o projeto, que está aqui comigo, mas, naturalmente, não vou ler. Portanto, é este o parecer em relação às emendas, Sr. Presidente Lincoln Portela. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, colegas Deputados. Esta relatoria, que nos foi concedida com muita distinção pelo Presidente Arthur Lira, pelo nosso Líder e também pelo meu Partido Progressista, se refere ao Plano Nacional do Desporto. Trata-se do Projeto de Lei nº 409, de 2022. Nós vamos chamá-lo, a partir do nosso substitutivo, de Plano Nacional do Esporte - PNEsporte. A nossa vontade é que este Plenário conheça o conteúdo do projeto e, com as contribuições que aqui forem dadas, aprove o nosso relatório. Eu queria dizer que nós temos essa política decenal estabelecida no primeiro artigo. Portanto, o plano é para os próximos 10 anos. Lembro que a Lei Pelé, há 22 anos, já preconizava a importância de termos um plano de desenvolvimento do esporte, um Plano Nacional do Esporte. Em todos esses anos, foram tomadas algumas iniciativas, mas nunca as consolidamos. Quero dizer que nós nos atentamos aos princípios e às diretrizes que aqui eu vou detalhar, às metas e também a toda uma estratégia de organização. Na condição de Relator, nós tomamos a iniciativa de, durante o mês de maio - a urgência deste PL foi votada no dia 18 de abril -, na nossa Comissão do Esporte, promover três audiências públicas com as entidades que eu vou citar, as quais nos trouxeram muitas contribuições. Depois, vou falar também das 32 emendas - parece que entrou mais uma emenda de Plenário agora -, que são contribuições dos nossos Parlamentares. Nós vamos comentá-las também. Vou citar as entidades que participaram das três audiências públicas: no dia 5 de maio, no dia 10 de maio e no fim do mês de maio. Do poder público, participaram o Ministério da Cidadania, através da Secretaria Especial do Esporte - eu também estive em audiência com o Ministro -; o Ministério da Educação; o Ministério da Defesa; o Ministério da Saúde; o Tribunal de Contas da União; o Ministério Público do Trabalho; e a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Cito as entidades de administração do desporto que conosco compartilharam essas audiências públicas: Comitê Olímpico do Brasil - COB; Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB; Confederação Brasileira de Futebol - CBF; Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE; Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU; União dos Esportes Brasileiros, de criação nacional, que reúne os esportes criados no Brasil; Comitê Brasileiro de Clubes - CBC; e Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP. Cito também as entidades da sociedade civil ligadas ao esporte que participaram do nosso relatório dando contribuições: Fórum de Gestores Estaduais do Esporte; Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer; Serviço Social da Indústria - SESI, representado pelo Estado de São Paulo; Conselho Federal de Educação Física - CONFEF; Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAP; Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva - IPIE, que representa também a Universidade Federal do Paraná; Rede Esporte pela Mudança Social - REMS; Instituto Península; Centro de Estudos Olímpicos e Paralímpicos, existente na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no meu Estado, e também no Ceará; Atletas pelo Brasil; Comissão Nacional de Atletas; Sou do Esporte; e Caminho da Luz, que trabalha com crianças, jovens, adolescentes e adultos com deficiência no Município de Bagé; entre outras entidades. Vou diretamente ao voto. "II. Voto do Relator II.1. Compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD, arts. 32, X, 'h', e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. Entende-se como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O art. 1º, § 1º, da NI/CFT, define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual'. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei 14.194, de 20 de agosto de 2021), em seu art. 124, estabelece que as proposições legislativas e as suas emendas, conforme o art. 59 da Constituição, que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou aumento de despesa da União deverão estar acompanhadas de estimativas desses efeitos no exercício em que entrarem em vigor e nos dois exercícios subsequentes, detalhando a memória de cálculo respectiva e correspondente compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, e compatibilidade com as disposições constitucionais e legais que regem a matéria. (...) Quanto à adequação financeira e orçamentária, o Projeto de Lei nº 409, de 2022, ao aprovar o Plano Nacional do Desporto, não causa qualquer desequilíbrio nas contas públicas, pois estabelece apenas metas que deverão ser alcançadas no decorrer dos próximos anos. Por esse motivo, reputamos sem implicações financeiras ou orçamentárias a proposição analisada. Diante do exposto, somos pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 409, de 2022. II.2. Apreciação de mérito: pela Comissão Especial O projeto de lei em análise institui o Plano Nacional do Desporto (PND), com vistas ao cumprimento do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé. Inicialmente, entendemos que o vocábulo 'esporte' deve substituir 'desporto' na nomenclatura do plano, tendo em vista a notória consagração de seu uso em nosso País. Como abreviação, preferimos PNEsporte, considerando que a sigla PNE tenderia a ser confundida com o vigente Plano Nacional de Educação - PNE. Consideramos meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que o plano representará a articulação da política esportiva brasileira, considerando os avanços do setor nos últimos 30 anos - artigo próprio da Constituição Federal, moderna legislação federal, fóruns de debate estruturados pelo poder público e diversos programas esportivos no âmbito federal. O plano também pretende disciplinar a forma de cooperação entre os entes federativos e instâncias governamentais, bem como fomentar a interação entre o Estado e os atores esportivos privados. Ademais, os recursos públicos direcionados ao segmento serão determinados por um planejamento fundamentado em diretrizes gerais, metas objetivas, indicadores, ações e parâmetros para avaliação e monitoramento da política esportiva. O Plano Nacional do Esporte pretende assegurar o acesso da população às práticas esportivas, em consonância com o art. 217 da Constituição Federal. Seu maior desafio será alterar a concepção esportiva vigente, essencialmente voltada ao esporte de rendimento, para uma perspectiva direcionada ao esporte educacional e ao esporte de participação. Ações voltadas a todo o ciclo de vida das pessoas, práticas esportivas mais pluralistas, democráticas e inclusivas em escolas e espaços comunitários, bem como o foco na qualidade de vida devem permear a política pública esportiva. No substitutivo apresentado, realizamos aprimoramentos pontuais na proposição enviada pelo Poder Executivo, já incorporando, parcial ou integralmente, as sugestões até o momento apresentadas pelos nobres colegas Deputados e Deputadas e analisadas, ainda que saibamos que sua apreciação formal se dará em momento posterior à apreciação do presente parecer. No entanto, a proposição não é alterada em sua essência, estando descritos nos itens abaixo as mudanças propostas. a. Educação física e esporte nas escolas. O desenvolvimento integral de nossas crianças, adolescentes e jovens pressupõe a garantia de acesso à prática e à cultura da educação física e do esporte nas escolas de educação básica do País. Para uma aula de educação física de qualidade, é imprescindível a presença de profissional de educação física com formação adequada, ambientes que permitam a realização das atividades, preferencialmente em quadras esportivas cobertas, disponibilidade de materiais esportivos e um conteúdo que atenda às necessidades atuais de crianças, adolescentes e jovens. Nesse sentido, um dos objetivos do PNEsporte será valorizar os profissionais de educação física e fomentar a prática esportiva, assegurando orientação, estruturas e equipamentos adequados para tanto. A promoção da prática da educação física escolar por todos os alunos da educação básica, no mínimo, três vezes por semana, de acordo com as normas definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é um dos pilares que consideramos mais relevantes para o desenvolvimento do esporte no Brasil." Portanto, três vezes por semana, haverá aulas de educação física com conteúdo e prática executados pelos professores de educação física. "Se pretendemos constituir uma política pública esportiva consistente e duradoura, precisamos, como País, incentivar a prática e a cultura da educação física e do esporte desde os anos iniciais da vida. b. Inserção do Poder Legislativo no monitoramento e na avaliação do plano. Preliminarmente, entendemos que é fundamental inserir o Poder Legislativo - por meio das Comissões de Educação e do Esporte da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal - no rol das instituições responsáveis por monitorar e avaliar periodicamente o plano. c. Prática de atividades físicas e de esporte como hábitos de vida e promoção da saúde. A prevalência de inatividade física, no Brasil e no mundo, é crescente e preocupante, sendo necessário o enfrentamento dos diferentes fatores que contribuem para esse cenário, como a dificuldade por parte dos usuários de acesso a espaços adequados, serviços, e profissionais que ofereçam a prática de atividade física de forma gratuita e qualificada. Estima-se que 27,5% da população mundial não atende às recomendações de atividade física (=> 150 minutos de atividade física moderada/vigorosa por semana) para benefícios à saúde. As consequências da inatividade física estão relacionadas não somente às maiores taxas de mortalidade por todos os tipos de doenças, mas também aos custos à saúde pública, devido a intervenções cirúrgicas, farmacológicas, laboratoriais e pronto atendimento. A inatividade física no Brasil é responsável por 12% das mortes e incapacidades, ajustados para anos de vida, por câncer de mama comparado a outros fatores de risco modificáveis (5%). Além disso, aproximadamente 3% das mortes por diabetes mellitus poderiam ser evitadas se a população brasileira fosse fisicamente ativa. Ademais, o elevado tempo em atividades na posição sentada, no tempo livre, na escola, no trabalho e para o deslocamento (por meio de carros, ônibus, metrôs e trens), contribui para maiores riscos à saúde, por decorrência do comportamento sedentário. Com isso, o uso constante de telas (computador, celular, tablet, televisão, videogame) está associado negativamente a comportamentos pouco ativos. Consequentemente, os altos percentuais de inatividade física e de comportamento sedentário, combinados, aumentam a incidência e a prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como as doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas. Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019), 30,1% dos brasileiros maiores de 18 anos praticam pelo menos 150 minutos de atividade física por semana, sendo 34,2% entre os homens e 26,4% entre as mulheres. Ainda conforme a PNS 2019, a prática de atividade física tende a diminuir com a idade e aumentar com o nível de instrução (IBGE, 2021). Especificamente para a faixa etária de 13 a 17 anos, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2019) mostrou que apenas 28,1% dos estudantes brasileiros nessa faixa etária eram fisicamente ativos, ou seja, praticavam pelo menos 60 minutos de atividade física por dia. Com relação à educação física escolar, ainda conforme a PeNSE 2019, 41,6% dos estudantes tiveram 1 dia de aula de educação física escolar na semana anterior à pesquisa e 37,1% tiveram 2 ou mais dias, sendo que 21% não tiveram nenhuma aula de educação física escolar na semana anterior à pesquisa (IBGE, 2021b). Entendemos, portanto, que os gastos despendidos com políticas públicas que promovam o esporte e as atividades físicas são investimento em saúde, pois contribuem para a diminuição de um dos principais fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis: o sedentarismo. A Diretriz 2 do projeto de lei está em plena consonância com os princípios e as diretrizes da área da saúde, bem como se harmoniza com a legislação concernente. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências', dispõe textualmente, já em seu art. 3º, que: Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. Outros destacados instrumentos legais da seara desta Comissão tratam da importância da prática desportiva, como a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Outrossim, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, prevê: Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. § 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: [...] IV - prática de esportes e de diversões; d. Metas de desempenho. No que se refere às metas de desempenhos esportivos da Diretriz 3, observou-se importante o debate de diversos atores em torno de sua adequação. Sabemos que critérios baseados em colocações finais podem vir a ser injustos, em determinadas ocasiões, dada a imprevisibilidade intrínseca do esporte. No entanto, o repasse público de valores expressivos ao longo de um ciclo olímpico para as entidades esportivas enseja a contrapartida como forma de se avaliar o desempenho do País. Não se trata de inovação legislativa, pois a própria Lei Pelé, em seu art. 56-A, já prevê como condição para o recebimento de recursos públicos a celebração de contrato de desempenho entre o Ministério do Esporte (Cidadania) e as entidades esportivas. Inserimos no texto, como primeira meta da Diretriz 3, relevante preocupação trazida pelo Comitê Olímpico do Brasil - COB: a participação de pelo menos 70% dos esportes do País qualificados para os Jogos Olímpicos como forma de estipular outras formas de aferição de desempenho sem ser por colocação final. e. Esporte para surdos." Aqui nós incluímos o esporte também nas áreas rurais e nas comunidade indígenas. "Acrescentamos metas, indicadores e ações para incluir o esporte de surdos na Diretriz 3, que trata do esporte de rendimento. As Surdolimpíadas, organizadas pelo Comitê Internacional de Desportos para Surdos - ICSD, é um evento multidesportivo internacional para atletas surdos. Os jogos acontecem a cada 4 anos e são o evento multidesportivo mais antigo depois dos Jogos Olímpicos. A primeira edição ocorreu em Paris, no ano de 1924. O último, realizado em 2022, ocorreu nas cidades de Caxias do Sul e Porto Alegre. Foi a primeira vez que o Brasil teve a honra de sediar a referida competição. Nesse sentido, dada a envergadura do desporto de surdos, que conta com milhares de atletas praticantes e dezenas de entidades esportivas, entendemos que a comunidade de pessoas com deficiência auditiva - cerca de 10,7 milhões de pessoas no Brasil, segundo o IBGE - não pode ficar de fora das normas legais sobre o esporte nacional. f. Escolas esportivas e investimentos em quadras cobertas. Inserimos meta adicional na Diretriz 1 - que trata da prática da educação física e do esporte nas escolas de educação básica - para criar as escolas esportivas como política pública esportiva, baseado no experimento exitoso do Ginásio Experimental Olímpico (GEO), escolas geridas pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro que atendem alunos dos anos finais do ensino fundamental. Como referência para a implementação das escolas esportivas, temos o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. Ademais, enfatizamos a necessidade de investimento prioritário dos recursos públicos em quadras de esportes cobertas e em condições mínimas de segurança e funcionamento, com disponibilidade dos insumos indispensáveis para a prática do desporto educacional. g. Esportes de criação nacional. Valorizamos o inciso IV do art. 217 da Constituição Federal, o qual prevê que é dever do Estado proteger e incentivar os esportes criados no Brasil. Nesse sentido, procuramos dar maior efetividade ao referido princípio constitucional, inserindo ações específicas para proteger, reconhecer e incentivar o esporte de criação nacional. h. Futebol e transição da carreira do atleta. Incluímos, também, novo objetivo e respectivas ações para a promoção da assistência no momento de transição da carreira do atleta, bem como a promoção de campanhas de valorização do esporte e de incentivo da prática de atividades físicas para idosos. Fizemos, também, ajustes pontuais na Diretriz 5, que trata da gestão do futebol brasileiro e de sua manutenção como protagonista nos principais torneios mundiais, masculino e feminino, bem como no futsal e no futebol de areia. i. Financiamento do Plano Nacional do Esporte." Quanto a esse item de financiamento, tivemos muitas sugestões em relação à criação de um fundo. Nós fomos buscar outras alternativas. Conforme vou ler aqui, nós temos um impeditivo legal de criar neste momento um fundo, mas existe uma PEC em tramitação, ou mais de uma PEC, para mudar esse estado de coisas. Neste momento, então, não é possível criar o fundo, mas buscamos algumas iniciativas que são alternativas de financiamento do nosso Plano Nacional do Esporte. "O Plano Nacional do Esporte pressupõe uma série de ações do poder público. Para tanto, é essencial que essa política pública contemple fontes de financiamento que possibilitem a execução dessas iniciativas. Trata-se de uma preocupação deste Relator e de toda a comunidade esportiva ouvida durante a tramitação da matéria, especialmente em relação às Diretrizes 1 e 2 (referentes ao desporto ed…

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, colegas Deputados, eu queria pedir a divulgação, no programa A Voz do Brasil, desta minha manifestação, que se refere ao roteiro que fizemos no último fim de semana no meu Estado do Rio Grande do Sul. O nosso Senador Luis Carlos Heinze é pré-candidato a Governador do Estado do Rio Grande do Sul e está muito preparado. Nós estivemos na cidade de Caxias do Sul, no pré-lançamento da candidatura a Deputado Estadual do grande líder Edson da Rosa, que foi Vereador por muito tempo, foi Secretário de Educação e é muito qualificado. Estivemos em Garibaldi também, fazendo uma reunião com todo o setor vitivinícola - da uva, do vinho, dos sucos. Vamos apresentar um projeto de lei relativo à Lei do Vinho, que data da época da Constituição e, portanto, precisa se modernizar. Fizemos um roteiro na minha cidade, Bagé, com a recepção ao Senador Luis Carlos Heinze. Como pré-candidato, ele foi muito bem acolhido por lideranças de toda a região da Campanha da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Finalizamos o roteiro no domingo, no Município de Dom Pedrito, com o Prefeito Mário Augusto. Temos lá também o candidato a Deputado Patrício, além de outros candidatos da região. Gostaria de reiterar o nosso apoio ao Senador Luis Carlos Heinze, nosso pré-candidato a Governador. Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria pedir a divulgação desta minha manifestação, relacionada à importância do Plano Safra, no programa A Voz do Brasil. Nós devemos ter o anúncio do Plano Safra, provavelmente, na próxima quarta-feira. E o agro, a agricultura familiar, o agronegócio, a agricultura empreendedora, toda a nossa agricultura e a pecuária brasileira realmente precisam de valorização. O crédito, o financiamento é fundamental. Sei que está em fase final. Estive, semana passada, com o Ministro Marcos Montes, o nosso Ministro da Agricultura, que substituiu a competente Ministra Tereza Cristina. O nosso Presidente Bolsonaro também tem dado suporte às ações relacionadas à nossa agricultura. A agricultura brasileira tem sido prioridade, tanto é que não tivemos desabastecimento em pleno período de pandemia, em função, logicamente, de que o agro não parou, e o agro não deve e não vai parar. Há uma discussão relacionada à questão dos juros. Hoje nós temos, fundamentalmente, um debate com o Banco Central, com o Conselho Monetário Nacional, com o Ministério da Economia. Mas a agricultura, os nossos agricultores e a nossa pecuária brasileira - e falo da fruticultura, da diversificação produtiva, da horticultura, de todos os segmentos do agro - precisam desse crédito, desse financiamento. Na safra passada, ele ficou em torno de 270 bilhões de reais. Nós precisamos garantir, no mínimo, esse recurso e, naturalmente, um pouco mais, porque o custo de produção, o custo dos fertilizantes, tudo aumentou muito. O nosso agricultor, em especial da agricultura familiar, precisa desse suporte, precisa naturalmente do seguro, do PROAGRO, do seguro privado, do prêmio do seguro. Tudo isso é feito com recursos que são a âncora, os recursos governamentais, de uma política de sustentação da nossa agricultura e da nossa pecuária. Fala-se em acréscimo de juros de 1% até 4%. Sabe-se que vão ser juros um pouco maiores, mas eles têm que caber, têm que estar dentro de um componente de custo que viabilize a nossa agricultura e a nossa pecuária. Portanto, é essa a nossa solicitação, é essa a nossa atitude em relação ao Governo. Temos que transitar, junto com o Governo, na Comissão de Agricultura, na Frente Parlamentar da Agropecuária e defender, naturalmente, a nossa agricultura, defender um crédito acessível aos agricultores, um plano de safra... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, já solicito que minha manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Eu queria, neste momento, registrar a homenagem que foi feita hoje, em frente à nossa agropecuária, aos 47 anos da nossa Embrapa Pecuária Sul, que fica no Município de Bagé, no Rio Grande do Sul. O Dr. Fernando Flores Cardoso representa a chefia da unidade, e, na pessoa dele, cumprimento todo o quadro de funcionários: 109 colaboradores e 39 pesquisadores. Lá se trabalha com a pecuária de corte, a pecuária de leite, a ovinocultura. Há um importante trabalho de tecnologia e genética. Hoje, o Brasil é o maior exportador de carnes do mundo. Os alimentos brasileiros alimentam mais de 1 bilhão de pessoas no planeta. É uma bela oportunidade de homenagearmos a EMBRAPA nacional, que tem 49 anos de existência, e a nossa Embrapa Pecuária Sul, em Bagé. Significa muito homenagear os que fazem os seus experimentos, o seu trabalho, no dia a dia, para contribuir com o nosso agro. Isso significa muito para a pecuária, para o segmento da produção de grãos, da fruticultura, da olivicultura, da vitivinicultura, para a atividade da maçã e, fundamentalmente, para a nossa Embrapa Pecuária Sul. Para nós, essa é uma grande homenagem. Inclusive, foi uma indicação feita pelo nosso Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Deputado Sergio Souza. Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, colegas Deputados, primeiro, eu queria solicitar também a divulgação em todos os meios e no programa A Voz do Brasil da minha manifestação. Ela se refere à questão da saúde. Nós conseguimos o pagamento de 1 milhão de reais, por uma emenda parlamentar de minha autoria, à Santa Casa de Bagé, meu Município, que atende toda a região. Nós buscamos 1 milhão 750 mil reais para atender à radioterapia. O primeiro milhão de reais, em termos de liberação efetiva de recursos financeiros, conseguimos no dia de hoje. Portanto, é importantíssima a questão da saúde. Com isto, nós ultrapassamos, em liberações efetivas em saúde, como Deputado Federal, mais de 100 milhões de reais executados. A saúde foi e tem sido a nossa prioridade na destinação de recursos ao longo desses quatro mandatos. Intensificamos o repasse neste ano, em função da COVID, buscamos respiradores, monitores e equipamentos para salvar vidas e também reforçamos o apoio aos hospitais filantrópicos e às demais Santas Casas. Todos esses recursos foram destinados, claro, ao meu Estado, o Rio Grande do Sul. Quero destacar que o hospital universitário do Município também recebeu verbas - a liberação foi feita na última semana - e que nós contribuímos com recursos expressivos para o hospital militar, além de investir em ambulâncias, veículos de transporte das equipes de saúde, construções, ampliações, reformas e aquisições de equipamentos para unidades básicas de saúde, para as UPAs. Nós aplicamos os recursos de maneira que a saúde seja a prioridade de atuação do Deputado Federal Afonso Hamm. É por isso que subo a esta tribuna para falar de algo importante. Vamos ter, a partir de setembro, radioterapia - já temos quimioterapia - para a grande região de Bagé. É uma grande conquista! Agradeço a liberação do recurso por parte do Governo, do Ministério da Saúde. Logicamente, haveremos de salvar vidas, porque o câncer, sem dúvida, é hoje o desafio da humanidade. Nós precisamos da cura dessa doença. Há alguns tratamentos de rotina, mas nós precisamos, definitivamente, salvar vidas. Essa é a prioridade do Deputado Afonso Hamm. Muito obrigado.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer o encaminhamento pelo Partido Progressista. Nós temos o direito de discordar e de concordar, mas acredito que toda manifestação de fé requer respeito. A Igreja Católica tem uma história no âmbito mundial e no âmbito do aconselhamento das famílias e da formação religiosa. Deputado Evair, que fez o relatório com muita competência, colega progressista, em tempos em que se questionam os valores da família e da vida, quando queremos constituir uma referência melhor ou constituir uma sociedade melhor, buscamos isso por meio dos valores, especialmente os valores de fé. Portanto, instituir o Dia Nacional do Terço dos Homens é, sim, um ato importante. O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Peço que conclua, Deputado. O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Por isso, é importante a valorização do tema e legislarmos sobre ele. O testemunho que deu o Deputado Aliel, do PV do Paraná, nos emocionou. Só quem não tem alma, quem não tem sensibilidade humana não se emocionou. Ele falou da perda do pai dele. Eu me lembrei logo do vazio que a perda de um pai representa na vida de todos nós, como eu senti, há 8 meses. Portanto, orientamos a favor da matéria, valorizando, sim, esse tema e valorizando a Religião Católica. Muito obrigado.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria dar conhecimento à Casa de que finalizamos o nosso relatório - está chegando aqui o Gabriel, nosso consultor. Na Comissão do Esporte, atuamos fazendo três grandes audiências públicas, consultamos 24 instituições e os Ministérios. Estamos com o relatório pronto do Plano Nacional do Desporto, que é o plano decenal para os próximos 10 anos. Teremos, então, definitivamente, uma política para o setor do esporte, trabalhando o esporte escolar, atuando junto às escolas, e o esporte de participação, incluindo adultos e idosos. Melhorar a saúde dos brasileiros e melhorar a vida de todos nós - esse é o objetivo. Peço a divulgação no programa A Voz do Brasil desta manifestação relacionada ao Plano Nacional do Desporto.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Odair Cunha, só queria comunicar ao Plenário que, como Deputado Relator de um projeto importante - fui designado pelo Presidente Arthur Lira -, finalizamos a nossa relatoria, nestes últimos 30 dias, com 3 audiências públicas e o comparecimento de 22 entidades para tratar do Plano Nacional do Esporte. É muito importante, do ponto de vista do desenvolvimento das pessoas, do ser humano, do ponto de vista do esporte educacional, a participação dos professores de educação física, com horas/aula na prática, estimulando o esporte. Temos também o esporte de participação. A população brasileira precisa ter atividade física e praticar algum esporte, em qualquer idade, inclusive com idade mais avançada. Por isso, estamos trabalhando o relatório, finalizando-o, e vamos trazê-lo na semana que vem para a votação no Plenário.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo Bismarck, colegas Deputados, eu queria neste momento pedir a divulgação de quatro conteúdos pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Primeiro, o Município de Canguçu, os Municípios da Zona do Sul, São Lourenço - muito especialmente Canguçu, com o Vereador Dudu e o ex-Prefeito Cássio Mota -, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, as lideranças, os demais líderes políticos, mas fundamentalmente os produtores, estão fazendo uma solicitação. Mais de 80 mil produtores de tabaco não estão conseguindo comercializar os seus produtos, e isso é muito complexo. Os produtores estão levando o seu produto; não há uma classificação justa; os preços estão achatados; e há um prejuízo muito grande aos produtores. Eu entreguei o documento que veio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dessas lideranças ao Ministro da Agricultura, o Ministro Marcos Montes. Queremos ter um preço mínimo de negociação. Isso é muito importante. Também queria dar como lido e solicitar a divulgação no programa A Voz do Brasil que estive na Expo Jacutinga comemorando os 58 anos de emancipação política e administrativa de Jacutinga. Também comemoramos os 63 anos de Campinas do Sul com as lideranças Beto Bordin, o Prefeito de Jacutinga, os Vereadores Rosângela Montepó, Rodrigo Santin e Daniela Bonatti. Finalizo falando de uma manifestação em favor da EMBRAPA Pecuária Sul, lá em Bagé, o meu Município, que no dia 13 de junho completou 47 anos. É a EMBRAPA que trata de bovinos de corte, bovinos de leite e ovinos.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Coronel Tadeu. Quero abordar o tema da segurança, muito especialmente a segurança no campo, no meio rural. Como Deputado - estou no quarto mandato como Deputado Federal titular -, venho trabalhando em políticas públicas para dar sustentação e garantia à vida daqueles que vivem, trabalham e produzem no meio rural. Graças à Lei nº 13.330, de 2016, relacionada ao abigeato, houve, no Rio Grande do Sul, uma redução de 50% desses crimes. Conseguimos, em 2019, aprovar o porte rural de armas, importantíssimo para proteger a vida de quem vive e trabalha no campo. A lei foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro, com mais de 360 apoiadores aqui no Congresso. E agora que temos legislado sobre a questão da comunicação, da Internet e da telefonia no campo. Já aprovamos parcialmente uma lei para ter Internet nas escolas no campo e promover a interiorização da Internet. Finalizo dizendo que estamos constituindo aqui a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança no Campo, para a qual quero pedir o apoio dos nobres Deputados. Conto com o apoio de V.Exas. para que nós possamos oferecer condições àqueles que estão no meio rural, produzindo os alimentos que sustentam o Brasil, os brasileiros e também 1 bilhão e 200 milhões de pessoas no mundo. É importantíssimo que tenhamos segurança alimentar, mas com segurança no campo. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, reforçando a orientação aqui do Progressistas, quero dizer que exonerar a folha em relação aos serviços prestados pelas instituições de saúde é algo fundamental neste momento que estamos atravessando de altas despesas, custos excessivos, com todo o ônus que tivemos durante os 2 anos de pandemia da COVID. Portanto, desonerar a folha e trabalhar dentro de outro horizonte, com percentual específico, sem dúvida vai contribuir para a saúde do Brasil. Quem agradece são os hospitais, as clínicas e, fundamentalmente, os brasileiros. Era isso, Sr. Presidente. E peço que conste no programa A Voz do Brasil a minha manifestação.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto a Líder se aproxima da tribuna, queria registrar que, para todos nós brasileiros, para todos nós que em algum momento precisamos do apoio da saúde, dos hospitais, das Santas Casas, das Unidades Básicas de Saúde, hoje ocorreu uma vitória da vida. Apoiar integralmente o piso salarial da categoria dos enfermeiros, da enfermagem, de técnicos e auxiliares de enfermagem é fundamental. O enfrentamento da pandemia mostrou que essa categoria precisava desse piso, que ela precisava e precisa de dignidade. O nosso orgulho é muito grande. O Governo vai ter inteligência, junto conosco, para buscar os recursos. Na pandemia houve solução para tudo, e solução para a vida tem que haver sempre. Portanto, esta é uma grande vitória dos profissionais de saúde. Parabéns! Parabéns a V.Exa., Sr. Presidente, por pautar a matéria. Agora vamos buscar a garantia dos recursos e a sanção do Presidente Bolsonaro. Muito obrigado.

O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer uma manifestação que julgo importante. Quero agradecer a distinção do meu partido, o Progressistas, na pessoa de V.Exa., Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, por ter me designado Relator desse projeto. O projeto que trata do Plano Nacional do Desporto é, sem dúvida, um projeto aguardado há muito tempo, e nós conseguimos já um entendimento aqui por parte do Governo, por parte das instituições do esporte, dos clubes, das modalidades, de todos que incentivam o esporte nacional. Nós tivemos a feliz oportunidade de efetivar um entendimento que vem desde 2017. Já tive também a felicidade de presidir a Comissão do Esporte e, por isso, há muito tempo nós vimos trabalhando esses temas. Eu queria destacar alguns pontos importantes para reforçar aqui a nossa posição e pedir o apoio à votação da urgência. O primeiro deles refere-se aos princípios, por exemplo, a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional, que é absolutamente necessária. Outro item importante em relação aos princípios é o esporte como direito social. Hoje as nossas crianças, os nossos jovens, os nossos adolescentes e também as pessoas com mais idade precisam e devem ter acesso tanto à prática esportiva como também às atividades físicas, às modalidades esportivas, mas também ter efetivamente oportunidades. Por isso, um dos itens fundamentais que está inserido no projeto é que, no ensino fundamental, venhamos a ter realmente no currículo escolar a prática da educação física, ou seja, que tenhamos aulas de educação física no ensino fundamental. Isso é garantir o acesso à pratica esportiva. Por isso lutamos para inserir, principalmente, aqueles jovens em situação de vulnerabilidade, para que façamos a inclusão social dos nossos jovens. Eu também gostaria de destacar a valorização da prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano. É importante essa interação, essa participação, e nós precisamos, de forma efetiva, deixar estabelecido o estímulo definitivo à atividade esportiva. Também consta dos princípios do plano a integração e a colaboração entre os entes públicos e privados. É muito importante nós promovermos atividades esportivas, competições esportivas em todas as idades, em todos os segmentos, começando pelas escolas, pelas integrações escolares, pelos jogos escolares, chegando às universidades. Nós precisamos chegar a todas as instâncias, a todos os estágios da educação, porque entendemos que é importante a continuidade, ou seja, a oportunidade e, consequentemente, chegarmos à prática esportiva, que é fundamental. Outro ponto importante é a ética como forma de manifestação esportiva. Entre os objetivos destacamos os seguintes: democratizar e universalizar o acesso ao esporte, com vistas a melhorar a qualidade de vida da nossa população brasileira; promover a construção e o fortalecimento da cidadania, com vistas a assegurar os acessos às práticas esportivas e também ao conhecimento científico-tecnológico. É importante melhorar a estrutura esportiva das nossas escolas, é importante investir nas escolas, é importante dar a elas as condições necessárias. Existem hoje escolas públicas que não têm nem mesmo um ginásio para a prática esportiva. Portanto, esse Plano Nacional do Desporto vai efetivamente propiciar cenários de oportunidade, condições para a prática esportiva. Eu queria também destacar o trabalho do colega Deputado Luiz Lima, porque, há poucos dias, nós aprovamos aqui um projeto de lei importantíssimo para a Lei de Incentivo ao Esporte, que propiciou dobrar as condições para captação de recursos. Era de apenas 6% a dedução no Imposto de Renda para pessoa física, e nós conseguimos a conquista de ir para 7%, aumentando, portanto, os investimentos da pessoa física. Para a pessoa jurídica, nós temos também um incremento da ordem de 1%, pois o limite da dedução passou para 2%, também uma conquista importante para a Lei de Incentivo ao Esporte. Outra condição importante é incentivar todas as modalidades esportivas, todas as atividades do esporte de alto rendimento, que também precisa. Como vamos ter medalhistas, como vamos projetar o nosso País, como vamos oferecer condições para os nossos atletas se não tivermos efetivamente um planejamento estratégico para o esporte? Portanto, Presidente, é muito importante que possamos aproveitar bem o debate, a discussão sobre essa proposta, que estruturalmente vai, de forma definitiva, preparar o País e oportunizar a prática esportiva a todos, independente de idade, da criança até as pessoas que têm mais idade. Isso significa qualidade de vida e haverá de ser uma grande conquista para todo o Brasil. Obrigado, Presidente.