Nome civil: José Alfonso Ebert Hamm · 64 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 64% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 664 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 70%das 544 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.afonsohamm@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5604
- Gabinete
- Gabinete 604, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 845 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 664 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
242 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 11/08/2026.
- 31/05/2023Breves Comunicações
Importância da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de terras indígenas; bem como a alteração das Leis de nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Câmara dos Deputados,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Demarcação de terra,Terras indígenas,Conflito fundiário,Direito de propriedade,Propriedade rural
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria enfatizar a importância da votação do marco temporal, ocorrida ontem, para a questão relacionada com a demarcação de terras indígenas. É importante haver um marco regulatório, que é a data da Constituição de 1988. Trata-se de uma conquista relevante. Eu votei a favor da urgência somos a favor. Nós precisamos pacificar o campo. Aliás, o campo está pacificado. Agora, nós precisamos dar segurança jurídica a proprietários, a produtores, e evitar estes conflitos. Já há praticamente 120 milhões de hectares para as áreas indígenas. Nós não podemos criar conflitos no campo, muito pelo contrário. Nós temos que criar condições seguras para a produção dos nossos agricultores e para a garantia do direito à propriedade, a fim de que quem está usando há muitos anos tenha o direito a essa propriedade. São estas as razões da nossa manifestação. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 30/05/2023entregue por escrito
Realização do 1º Fórum de Vitivinicultura da Campanha Gaúcha no Município de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul. Objetivos do evento. Destinação de emendas de recursos orçamentários para investimentos no curso de bacharelado em Enologia do campus de Dom Pedrito, da Universidade Federal do Pampa — UNIPAMPA. Apoio ao setor, na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes, Sucos e Derivados. Realização de sessão especial pela Câmara Municipal de Bagé, proposta pelo Vereador Cleber Zuliani, em homenagem ao transcurso do Dia do Trabalhador Rural, e de solenidade alusiva ao transcurso dos 60 anos de criação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura — FETAG, na Faculdade IDEAU de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul. Lutas da FETAG-RS, com apoio do mandato do orador.
Palavras-chave oficiais: Viticultura,Enologia,Educação superior,Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA),Vinho,Rio Grande do Sul,Fórum,Dom Pedrito (RS) Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS),Bagé (RS),Agricultura familiar Sessão solene,Câmara Municipal,Bagé (RS),Dia do Trabalhador Rural,criação,Federação,Trabalhador rural
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para destacar importantes eventos que acontecem na quinta-feira, 25 de maio, na região da campanha do Rio Grande do Sul. A Campanha Gaúcha se destaca pela produção de uvas e vinhos finos, inclusive organizada com a Associação Vinhos da Campanha, formada por 19 produtores. O trabalho desses vitivinicultores foi reconhecido com o selo de indicação geográfica, na modalidade indicação de procedência (IP), que atesta que o local é referência pela qualidade de seus vinhos. O potencial produtivo está na pauta do 1º Fórum de Vitivinicultura da Campanha Gaúcha, que será realizado no auditório da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) Campus Dom Pedrito. O objetivo do evento, que terá palestras e visitas aos vinhedos experimentais, é divulgar a produção intelectual e potencial de inovação científica do curso de bacharelado em Enologia da instituição junto aos agentes públicos e lideranças. O curso, que é o único dessa modalidade em nível superior, foi criado em 2006 e, desde então, já recebeu em torno de 120 alunos. E como Deputado Federal, já destinei emendas parlamentares que contribuíram com as atividades do curso na UNIPAMPA. Somente para o Campus de Dom Pedrito já foram viabilizados mais de R$1 milhão em emendas, atendendo ao pedido da Diretora Nádia Fátima dos Santos Bucco. Reforço todo meu apoio ao setor como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes, Sucos e Derivados. Ainda ocupo esta tribuna para ressaltar outros dois importantes eventos que serão realizados no dia 25 e, desta vez, em Bagé. O primeiro é a sessão especial na Câmara de Vereadores de Bagé, proposta pelo Vereador progressista Cleber Zuliani, em homenagem ao Dia dos Trabalhadores Rurais. E aqui destaco a importante atuação do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé, Milton Brasil. Estendo minhas saudações a todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que são exemplos de garra e luta pelos seus direitos e para seguirem levando alimentos à mesa dos brasileiros. Outro evento comemorado na quinta-feira, em Bagé, foi a solenidade alusiva aos 60 anos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG), no Salão de Atos da Faculdade IDEAU. A FETAG, atualmente presidida por Carlos Joel da Silva, foi fundada em 6 de outubro de 1963. É composta por 315 sindicatos filiados. Com suas extensões de base, chega a cerca de 450 Municípios de abrangência com atuação do movimento sindical, envolvendo mais de 200 mil associados. Portanto, é uma data para celebrar a vida da agricultura e da pecuária familiar e para enaltecer muitas conquistas da categoria. Ao longo dos anos, a FETAG-RS obteve o reconhecimento da sociedade estadual e nacional frente às batalhas que travou para defender o setor. Foram muitas as bandeiras de luta que se tornaram realidade, entre elas a garantia de acesso aos benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, auxílio maternidade); a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), os Programas de Aquisição de Alimentos e Crédito Fundiário, além da garantia de crédito para a juventude rural, projetos de habitação rural, alterações na legislação ambiental, entre outros. A agricultura familiar evoluiu muito, e algumas batalhas continuam, como o enfrentamento da estiagem pelo terceiro ano seguido. A FETAG-RS está lutando para que os Governos Estadual e Federal atendam às necessidades dos agricultores. E como Parlamentar estamos reivindicando essas liberações com maior brevidade. Já enfrentamos uma batalha, que foi garantir a manutenção das idades da aposentadoria rural. Em 2019, apresentei a Emenda nº 27, que foi aprovada e garantiu as condições atuais de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria dos agricultores. Ficou assegurada a idade de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens para aposentadoria rural. O setor tem a nossa defesa e representatividade no Congresso Nacional. Portanto, vida longa à vitivinicultura, aos trabalhadores rurais e à FETAG! Era o que eu tinha a manifestar. - 24/05/2023Breves Comunicações
Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 3.908, de 2015, de autoria do orador, sobre a instituição do Dia Nacional do Plantio Direto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dia Nacional do Plantio Direto,criação,Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater)
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Maria do Rosário, Presidente Gilberto Nascimento, que estão aqui no exercício da Presidência, eu queria destacar um projeto de lei de minha autoria, Deputado Afonso Hamm, que está tramitando. Passou aqui, pela Câmara dos Deputados, está no Senado, e amanhã estará na sessão plenária, relatado pelo Senador Luis Carlos Heinze. Trata-se do projeto que institui o Dia Nacional do Plantio Direto, para comemorarmos o plantio direto, que é uma tecnologia sustentável que preserva o meio ambiente, não revolve o solo e, portanto, não libera gases de efeito estufa em uma dimensão muito grande. Com isso, há uma redução desses gases, preservam-se a umidade e as condições do solo e se evita a erosão. Eu sou engenheiro agrônomo. A SARGS Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul, os produtores de todo o Brasil, a EMBRAPA e as EMATERs desejam a instituição do Dia Nacional do Plantio Direto, que haveremos de comemorar no dia 23 de outubro. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 23/05/2023
Orientação de bancada na votação de requerimento de moção de repúdio aos atos racistas praticados contra o jogador de futebol Vinícius Júnior na Espanha.
Palavras-chave oficiais: Jogador de futebol,Brasileiro,Racismo,Espanha,Torcida,Moção de repúdio
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é inconcebível no mundo de hoje assistir pela televisão a agressividade e o desrespeito ao ser humano contidos na atitude racista dirigida ao nosso atleta Vini Jr. No jogo entre Real Madrid e Valencia, diante da forma como se comportou a torcida, a liga espanhola não assumiu o que era da sua responsabilidade. Por isso, o voto de repúdio à liga é o mínimo que nós temos a fazer. A intolerância e o racismo, em qualquer meio, inclusive no futebol, são inaceitáveis. Parabenizo o atleta Vini Jr., que, como se diz na linguagem gaúcha, não se mixou. Posicionou-se no sentido de sua autodefesa e da defesa de sua dignidade. Não aceitamos, como brasileiros, como torcedores e tenho certeza de que é o sentimento do mundo inteiro o que aconteceu. Essa liga tem que ser responsabilizada e, mais do que isso, criminalizada, assim como aqueles que se manifestaram de forma racista. Presidente, peço a divulgação desta fala nos meios de comunicação da Casa. - 17/05/2023Breves Comunicações
Indignação do orador com a cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Paraná,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Perseguição política,Perda de mandato parlamentar
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria usar esta tribuna neste momento para mostrar minha indignação pela cassação de um Deputado, o Deputado mais votado do Paraná, com 344 mil votos. Se ele não tinha o direito à candidatura, por que o deixaram assumir o mandato? Isso é injusto, é antidemocrático. A democracia do Brasil está em risco. E o Parlamento também se submete a uma situação difícil quando um Parlamentar nem julgado foi, mas tem seus direitos cassados. Isso é inadmissível! Faço este alerta. Tenho certeza de que hoje a sensação que têm os brasileiros é a de que, quem combate a corrupção é punido; quem não a combate, quem comunga com a corrupção, está exercendo cargos. Isso é absurdo! É por isso a nossa indignação. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 16/05/2023
Aquisição de viaturas, drones e outros equipamentos para segurança do homem do campo em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Criação de frente parlamentar de segurança no meio rural. Criação da Guarda Municipal de Bagé. Aprovação de recursos orçamentários para aquisição de equipamentos e veículos destinados à Patrulha Escolar. Realização de investimentos nas Brigadas Militares, na Polícia Civil, nas Guardas Municipais e nas Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato - DECRABs.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Veículo de segurança pública,Polícia militar,Município,Bagé (RS),Guarda municipal,Policiamento escolar,Dom Pedrito (RS),Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (Decrab),Frente parlamentar,Segurança pública,Área rural,Apoiamento
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, quero fazer uma manifestação a respeito da nossa agenda de trabalho durante o fim de semana e o início desta semana, sobre a questão da segurança pública e da segurança no campo. Com muita felicidade, na sexta-feira, entreguei viaturas para a Brigada Militar do Município de Rio Grande. Também fiz a entrega de uma viatura semiblindada no Município de Bagé e outra no Município de São Pedrito. São 10 Municípios. Para a DECRAB de Bagé, que é a Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato, além de equipamentos, foram entregues drones. Há ainda outros equipamentos para as investigações, para que possamos combater o crime do abigeato, que é o roubo do gado, que causa prejuízos financeiros aos produtores. Então, é importante investir em segurança pública no âmbito das cidades e na área rural, no campo. Nós estamos colhendo assinaturas para a criação de uma frente parlamentar, a fim de implementarmos com mais ênfase a segurança no meio rural. Faltam poucas assinaturas. Nós precisamos oferecer essas condições. Por isso, estamos aparelhando as DECRABs, como a de Camaquã. Nós entregamos também um veículo SUV semiblindado, armamentos e coletes balísticos. É muito importante exatamente investir em segurança. Votando ao Município de Bagé, foi criada ali a Guarda Municipal. Eu estou destinando 300 mil reais para o investimento em equipamentos e veículos para a Patrulha Escolar. Portanto, é importante essa divulgação em termos de segurança. Eu finalizo, Presidente Pompeo, dizendo o quanto representa o investimento na Brigada Militar, na Polícia Civil, nas DECRABs e, agora, nas Guardas Municipais. Isso significa garantir aos cidadãos e às famílias não apenas a sensação, mas a efetividade da segurança para enfrentar a criminalidade. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Obrigado, Presidente. - 10/05/2023
Apoio ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Aprovação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Autismo,Sistema Único de Saúde (SUS),Centro de Assistência Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,Rio Grande do Sul
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É muito importante o conhecimento de que o autismo tem sido uma grande preocupação, no âmbito da saúde, por parte das famílias. Há um crescimento desse sintoma junto às nossas crianças. E nós termos a participação do SUS para que possamos fazer esses centros de diagnóstico e também de atuação para melhoria do desempenho desses que são autistas é, sem dúvida, um avanço importante. Do ponto de vista de todo o País e de todas as Unidades da Federação, eu dou o testemunho do Rio Grande do Sul, onde várias regiões e vários Municípios começam a estabelecer as condições para criar seus centros, muitas vezes associados às APAEs. Mas há que se criar justamente centros específicos e atender pelo Sistema Único de Saúde principalmente aquelas famílias que mais precisam. Portanto, é um projeto que nós entendemos que deva ser apoiado na íntegra e solicitamos providências o mais rápido possível, para contemplar os pacientes autistas, que necessitam desse atendimento especial. Muito obrigado, Presidente. - 09/05/2023
Criação de frentes parlamentares pela duplicação das BRs-290 e 116, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Rodovia federal,manutenção,duplicação,Mercado Comum do Sul (Mercosul),Rio Grande do Sul
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício Pompeo de Mattos, meu conterrâneo, gaúcho pilchado, como sempre, autêntico, representando a nossa cultura e a nossa tradição, que muito nos honra, eu queria compartilhar neste momento uma informação importante aliás, duas. Eu vou iniciar pela primeira, relacionada à BR-290. Hoje, eu viajei pela manhã e passei por ela. Junto com o Deputado Pompeo, estamos colhendo assinaturas e estamos próximos de conseguir o número de assinaturas necessário; já estamos ultrapassando as 200 assinaturas criarmos uma frente parlamentar e trabalharmos a duplicação do trecho da BR-290 entre Guaíba e Eldorado, chegando até Pantano, para gradualmente chegarmos até a fronteira, que é o nosso compromisso. Essa BR faz a integração do MERCOSUL e integra a parte norte o Rio Grande com a parte sul, o que é muito importante. Então, nós estamos trabalhando nesse sentido. E certamente a frente parlamentar haverá de fazer uma movimentação muito grande em relação a esse tema. Há um pedido de urgência, inclusive, para se tratar com ainda mais profundidade a manutenção da rodovia neste momento, porque há trechos em que a manutenção é deficiente, trazendo riscos à população. Há problemas com sinalização, buracos, falta de acostamento, todo tipo de dificuldade que coloca em risco a vida das pessoas. Aliás, esse é o trecho que neste momento no Rio Grande do Sul tem tido o maior número de acidentes com morte. Isso é preocupante. E é o corredor de integração do MERCOSUL, indo até Uruguaiana. Outro tema que eu queria abordar aqui, Presidente, é que nós estamos finalizando as assinaturas da nossa frente parlamentar para concluirmos a BR-116. Vou dar uma grande notícia: foram liberados mais 15 quilômetros. Com esses 15 quilômetros, nós ultrapassamos 75% de obras realizadas. Ao chegar ao poder o Presidente Bolsonaro, 4 anos atrás, nós não tínhamos nem 1 quilômetro duplicado dessa BR. Isso é muito importante dizer. Com o recurso de 172 milhões de reais que anunciamos 1 ano atrás, foi concluída essa obra. Agora, o novo Governo anuncia outros 230 milhões de reais para nós seguirmos fazendo trechos de duplicação e liberando-os, o que é mais importante. Lembro que já foi investido 1,1 bilhão de reais na rodovia. Só no contorno de Pelotas, que tem 11 viadutos, 11 acessos laterais, foram investidos 565 milhões de reais. Essa é a obra estruturante mais importante do Rio Grande. Nós queremos concluí-la com o orçamento deste ano e com o orçamento do ano que vem. Essas são notícias boas para o Sul do País e para o nosso Rio Grande do Sul. Presidente, peço ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa dessas conquistas importantes, dessas providências importantes, lembrando que juntos vamos compartilhar a presidência da frente parlamentar e compartilhar com os demais colegas o trabalho em prol dessas obras, para que andem também as obras da BR-290. Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Afonso Hamm. A sua solicitação está acolhida pela Mesa. Será dada divulgação ao seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Permita-me parabenizar V.Exa. pelo trabalho e dizer que nós estamos juntos nessa frente parlamentar pela duplicação da BR-290. V.Exa. e eu vamos copresidir a frente parlamentar e vamos trabalhar juntos. É fundamental essa obra estruturante para o MERCOSUL, para que a região da Capital do Estado se ligue definitivamente com a fronteira oeste do Rio Grande, em Uruguaiana, passando por Alegrete, São Gabriel, Rosário do Sul, pela nossa lendária São Sepé, Pantano Grande, Arroio dos Ratos, Butiá... O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Como se diz na linguagem campeira, "rasgando o Rio Grande". O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Rasgando o Rio Grande e construindo este belo momento. Parabéns a V.Exa.! Nós estamos juntos neste grande projeto em favor do nosso querido e amado Rio Grande. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Presidente. - 03/05/2023entregue por escrito
Conquista pelos estudantes Isabélli Marques, Sofia Quadros, Bernardo Freitas e Carlos Eduardo Munhoz, da Escola Estadual Frei Plácido, no Município de Bagé, do 3º lugar no desafio internacional NASA Human Exploration Rover Challenge - HERC, realizado em Huntsville, Alabama, Estados Unidos da América.
Palavras-chave oficiais: Aluno,Escola estadual,Bagé (RS),competição,Estados Unidos,resultado positivo,Tecnologia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para parabenizar os estudantes bageenses do curso técnico em mecânica da Escola Estadual Frei Plácido pelo excelente resultado no desafio internacional NASA Human Exploration Rover Challenge HERC, realizado no último fim de semana, em Huntsville, Alabama, nos Estados Unidos. Os quatro estudantes de Bagé que representaram o Brasil são: Isabélli Marques, Sofia Quadros, Bernardo Freitas e Carlos Eduardo Munhoz. Acompanhados da Diretora Sônia Machado, eles conquistaram o terceiro lugar na competição que reuniu 61 grupos de diversos países do mundo. Supervisionados pelo Prof. Rodimar Acosta, os alunos desenvolveram um projeto de inovação que foi selecionado pela Agência Espacial Norte-Americana NASA para esse desafio que incentiva estudantes de todo o mundo a projetarem, construírem e testarem tecnologias de exploração espacial. O trabalho apresentado pela equipe foi o Robotchê, pintado com as cores da Bandeira Nacional Brasileira. Trata-se de um protótipo de veículo movido a pedaladas e projetado para atravessar a superfície simulada de Marte e da Lua. O rover se destacou pela autenticidade, pelo design e pela produção. Recentemente, articulamos um encontro virtual dos alunos com o Senador Marcos Pontes, o único astronauta brasileiro a embarcar em uma missão espacial. O Parlamentar, que é engenheiro aeronáutico, também homenageou os estudantes nas redes sociais. Parabéns aos jovens e corajosos inventores por desbravarem o mundo mostrando suas invenções! Também destaco os professores, a equipe da escola e os familiares por apoiarem e incentivarem os alunos. Desejo a eles pleno sucesso na trajetória estudantil. Espero que sirvam de exemplo para muitos outros jovens apresentarem suas potencialidades. Era o que eu tinha a manifestar. Peço a divulgação do pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 12/04/2023Breves Comunicações
Votos de sucesso ao Grêmio Esportivo Brasil no jogo contra o Clube Atlético Mineiro pela Copa do Brasil de Futebol. Defesa de redução do valor de pedágios nas BRs-116 e 392, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Rodovia federal,Pedágio,Tarifa,Tribunal de Contas da União (TCU),Parecer Copa do Brasil,Clube esportivo,Rio Grande do Sul,Time esportivo,Futebol
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O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, colegas Deputados, vou fazer aqui uma manifestação que preocupa o Sul do País, o nosso Estado do Rio Grande do Sul. Refiro-me à questão dos pedágios. Os pedágios mais caros do Brasil estão na BR-116 e na BR-392. Antes, gostaria de fazer um registro aqui, porque hoje se inicia a terceira fase da Copa do Brasil, e o meu time, o Grêmio Esportivo Brasil, o Xavante time que tive a honra de defender e onde me profissionalizei como goleiro , joga, em Minas Gerais, com o Atlético Mineiro. Desejo êxito, sorte, desempenho; se possível, vitória, ou no mínimo um empate. Cumprimento o nosso competente treinador Rogério Zimmermann, também o Presidente Evânio, a direção e a grande torcida xavante, que busca essa retomada do nosso time na prospecção do crescimento da participação no cenário do futebol brasileiro. Temos uma das maiores torcidas do Sul do País, e a ela dedico esta nossa fala. Em relação a pedágios, ontem fiz o trajeto de Pelotas a Porto Alegre, na BR-116. Cada praça de pedágio cobra 15 reais e 20 centavos de um veículo de passeio de uma família. É um escândalo, é um absurdo! A concessionária tem um contrato de 26 anos, com reajustes todos os anos, e tem um superdimensionamento, um superfaturamento, um valor maior. Estamos trabalhando com os Deputados Daniel Trzeciak e Marcel van Hattem na busca da sensibilização do Tribunal de Contas da União. O Ministro Nardes é quem está para fazer o seu parecer, proferir o seu voto e analisar o que os técnicos do TCU já apontaram. São mais de 800 milhões de reais de superfaturamento, e essa tarifa inviabiliza. Os caminhões de 6 eixos pagam 91 reais e 20 centavos a cada passada. Então, custa praticamente 500 reais ir e voltar ao porto do Rio Grande. Isto tira a capacidade competitiva do Rio Grande do Sul, onera o transporte, onera os custos, a competitividade e também as famílias o turismo na Costa Doce, na Praia do Cassino, e o desenvolvimento das famílias. Isto é um absurdo. Portanto, estamos fazendo uma grande mobilização para conquistar uma redução no valor do pedágio da Região Sul, o que é muito importante, na BR-116 e no trecho da BR-392. É por isso que estamos mobilizados para que nós possamos resgatar esta condição, porque hoje temos os pedágios mais caros do Brasil pelo desenvolvimento de trecho. Pagamos 75% no transporte por caminhões, que levam a produção, a matéria-prima que chega ao Rio Grande, a exportação de soja e dos nossos produtos. Por isso, peço que a minha manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação. Obrigado, Presidente. - 11/04/2023
Imediata adoção de políticas efetivas de combate à violência nas escolas brasileiras. Assassinato de crianças em creche no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina. Sugestão ao Governo Federal para criação de guardas escolares.
Palavras-chave oficiais: Atentado,Escola,Blumenau (SC),Violência escolar,Guarda municipal,combate,Violência
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O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu uso esta tribuna para compartilhar minha preocupação com as ocorrências que têm se dado com frequência nas escolas, algo que impacta as famílias e todos nós brasileiros. Esse crime bárbaro, essa violência em ambiente escolar que ocorreu em Blumenau realmente nos deixa mais do que tristes. Nós precisamos, de imediato, de políticas efetivas para situações de urgência como esta. Nós precisamos de providências. Já ficamos sabendo de outro caso em Goiás. Há uma intranquilidade absurda por parte de pais e familiares, por parte de alunos, por parte de creches e escolas, por parte de professores. A escola tem que ser um ambiente de segurança, para que os nossos filhos e netos possam lá estar. Queria fazer uma sugestão ao Governo Federal, que precisa tomar providências efetivas e urgentes. Como Deputado Federal, 2 anos atrás destinei um recurso ao Município de Esteio, de que é Prefeito Leonardo Pascoal, para guarda escolar, para viaturas, para aparelhamento. O Município está sob administração progressista, que toma esses cuidados e providências já há algum tempo. Isso deve ser estendido a todo o Brasil, a todas as Unidades da Federação. São políticas que devem ser compartilhadas pelo Governo Federal, pelos Governos Estaduais, pelas Secretarias de Educação e de Segurança e pelos órgãos competentes nos Municípios. Portanto, precisamos voltar a ter um ambiente seguro. E é nesse sentido que subo à tribuna para sugerir ao Governo Federal que monte as guardas escolares, a exemplo do Município de Esteio e, talvez, de alguma outra experiência exitosa que nós temos, além de outras providências de monitoramento, para que nós possamos voltar a tranquilizar o ambiente escolar, principalmente as crianças e os alunos que estão nas escolas, e proteger também os nossos professores e todos os familiares. Era essa a manifestação. Peço que ela seja divulgada por todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 28/03/2023Breves Comunicações
Participação do orador em reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária para debate de assuntos de interesse dos produtores brasileiros de maçã.
Palavras-chave oficiais: Produtor rural,Maçã,China,Rio Grande do Sul,Santa Catarina,Reunião
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O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria utilizar este espaço em defesa de uma atividade importantíssima que é o cultivo da maçã. Alguns Deputados de Santa Catarina também fizeram essa manifestação. Nós tivemos uma reunião com o Ministério da Agricultura. Há duas preocupações. A primeira é em relação ao seguro. Há um déficit de 7 milhões de reais em relação ao seguro, que é o prêmio do seguro. Nós precisamos dar segurança aos produtores de maçã. São 3 mil produtores, que geram 135 mil empregos e produzem 1 milhão de toneladas de maçãs. Somos o décimo maior produtor do mundo. Precisamos gerar e garantir os empregos no nosso País, em especial, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Por isso, pedimos que se apoie o seguro e que evitemos as importações. É importante preservarmos a questão sanitária. Somente a China tem mais de 40 pragas prejudiciais à nossa produção e que a comprometem. Nós não podemos abrir espaço para países que têm problemas sanitários, como doenças graves que vão comprometer essa produção. Logo, há necessidade de protegermos esse setor importante que é a produção de maçãs do nosso País, que alimenta a nossa população brasileira e gera excedentes para exportação. Peço a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil. - 22/03/2023
Decretação de situação de emergência pela maioria das municipalidades do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da estiagem prolongada. Realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debate de medidas em prol dos produtores rurais atingidos pela seca, com a participação dos Ministros da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrária e Agricultura Familiar. Defesa de contemplação, pelo Plano Safra, de política de irrigação, açudagem, armazenamento e preservação da água.
Palavras-chave oficiais: Estiagem,Seca,Rio Grande do Sul,Governo federal,Política pública,Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),renegociação,Dívida agrária,Plano Safra,Irrigação,Abastecimento de água,Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater),Dados Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),Audiência pública,Ministro de Estado,Ministério da Agricultura e Pecuária,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, colegas Parlamentares, subo a esta tribuna para falar da importância de um tema que me preocupa e que impacta a vida da população gaúcha, muito especialmente quem é do meio rural. Nós estamos passando por uma estiagem no Rio Grande do Sul que compromete, neste momento, 357 Municípios. Eles estão em situação de emergência. Isso significa que mais de 6 milhões de gaúchos estão sendo impactados pela estiagem nas cidades do interior e principalmente no interior do interior, no meio rural. É importante nós debatermos as políticas necessárias, as providências, o socorro efetivo e o apoio por parte do Governo Federal. Hoje aprovamos, por iniciativa do Deputado Afonso Hamm, por nossa iniciativa, na Comissão de Agricultura, uma audiência pública a ser realizada nos próximos dias, com a participação do Ministro da Agricultura e Pecuária e também do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. É importante tratar dos temas do agro, tanto da agricultura familiar como da média propriedade e do produtor empresarial. Todos são produtores de alimentos. Nós precisamos de um rebate efetivo na questão do PRONAF de 35% a 50%. Para os demais produtores, precisamos repactuar as condições do financiamento, porque houve quebra de produção. Alguns produtores perderam 100% da produção de grãos, outros perderam na produção do leite, na pecuária de corte, na produção de hortigranjeiros, de hortaliças, de frutas, em todos os segmentos. Isso ocorreu em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Por isso nós precisamos de providências. Vem aí o Plano Safra. Nós precisamos de uma política especial, porque, nos últimos 4 anos, 3 anos foram de estiagem no Rio Grande do Sul e no sul do País, incluindo o Estado de Santa Catarina e parte do Paraná. Por isso, nós precisamos que o Plano Safra contemple uma política de irrigação, de açudagem, de armazenamento de água, de reservação de água, de utilização da água com tecnologia, mas com financiamento, com suporte, com apoio aos Estados e fundamentalmente às famílias. Neste momento, segundo a EMATER, mais de 20 mil famílias não têm acesso à água para o seu consumo. Portanto, isso requer realmente políticas públicas permanentes de suporte a essa população. É necessário fazermos um debate com a FARSUL, a FETAG, a FECOAGRO, com todas as entidades do meio rural, para buscarmos solução e encaminhamentos para esse problema e para prorrogarmos os custeios e os investimentos para os agricultores. Era isso. Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. - 22/03/2023Breves Comunicações
Presença do orador na feira da agricultura familiar, Expoagro/Afubra 2023, realizada no Município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Agricultura familiar,Evento agropecuário,Rio Pardo (RS)
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O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, peço logo que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Eu estive ontem lá na EXPOAGRO/AFUBRA, no Vale do Rio Pardo, no Município de Rio Pardo, onde nós teremos até sexta-feira, a feira que estabelece toda a tecnologia, todo o conhecimento, toda a inovação para a agricultura familiar. Nós temos também a importante cultura do tabaco também, que representa mais de 60 mil famílias somente no Rio Grande do Sul, que tem a sua única ou principal renda nessa atividade. Nós estamos trabalhando muito para que a agricultura familiar venha a ser fortalecida. Por isso, os nossos cumprimentos à AFUBRA e ao Deputado Afonso Hamm pelo trabalho em favor da agricultura familiar. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Era o que tinha a dizer. - 15/03/2023Breves Comunicações
Empenho na criação de frente parlamentar em defesa da cadeia produtiva de uvas e derivados. Exploração do enoturismo na serra gaúcha.
Palavras-chave oficiais: Apoiamento,Frente parlamentar,produção,Uva,Vinho,Espumante,Suco de fruta,Cadeia produtiva,Rio Grande do Sul,Trabalho escravo,Terceirização,Vinicultura,Bento Gonçalves (RS),Enoturismo,Serra Gaúcha
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O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer uma importante manifestação. Estou coletando assinaturas para que seja instalada a Frente Parlamentar em defesa da produção de uvas, vinhos, espumantes, sucos. Trata-se de uma cadeia produtiva que gera, só no meu Estado, no nosso Estado, o Rio Grande do Sul, 15 mil empregos são, no caso, 15 mil pequenos agricultores, viticultores e outros 60 mil empregos. Tivemos uma adversidade pontual, devido a uma situação na colheita. Houve terceirização, contratação de funcionários, e as condições não eram ideais. Já foi feito um TAC, um termo de ajustamento de conduta, um acordo para se estabelecerem as condutas e as responsabilidades. A indenização é de 7 milhões de reais. A Cooperativa Aurora, a Cooperativa Garibaldi e também a Salton assumiram a sua responsabilidade. O termo contém 12 itens. Espero que não venhamos a criar penalidades maiores a uma cadeia produtiva tão importante, ao enoturismo na Serra Gaúcha, considerando-se o que ele representa em cenários de empregos e oportunidades. Com a responsabilidade que tenho em relação à presidência dessa Frente Parlamentar, peço apoio para que possamos atuar em favor de políticas públicas nessa área e dar o suporte a essa cadeia produtiva tão importante. Valorização dos vinhos, sucos e espumantes, é isso que estamos defendendo, assim como os empregos e o enoturismo no Rio Grande do Sul e no nosso Brasil. Peço apoio à instalação dessa Frente Parlamentar, até para que ajude a resolver esses problemas, que estão muito bem encaminhados, com responsabilidade. Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/03/2023Breves Comunicações
Omissão do Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, na instalação da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República.
Palavras-chave oficiais: Ato antidemocrático,manifestação,Brasília (DF),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),instalação,Presidente do Senado Federal
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O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer a minha manifestação de protesto em relação a uma atitude do Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco. Ele tem que instalar a CPMI para investigar os atos do dia 8 de janeiro, que não foram suficientemente esclarecidos. Hoje, há informações na imprensa de que há um trabalho de levantamento sendo feito sobre a situação verdadeira. Sabe-se que a ABIN Agência Brasileira de Inteligência passou informações, levantou a questão, e o Governo Federal não tomou providências para evitar os atos. Há pessoas que não foram presas e são responsáveis por aqueles atos, e há pessoas presas, mas que são inocentes. Portanto, é importante esclarecer tudo. Por que ter medo do esclarecimento? Eu assinei o requerimento dessa CPMI, que tem ser instalada de imediato. É nesse sentido que nós precisamos fazer tudo o que for necessário em termos de investigações e esclarecimentos. Estão com medo do quê? Nós temos um Ministro da Justiça. Ele é responsável? É. Ele foi responsável em relação às informações que possuía? Por que temer? Nós não queremos injustiças. E não queremos as injustiças que estão sendo feitas com pessoas honestas... (Desligamento automático do microfone.) O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - ... de responsabilidade. O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Eu peço a V.Exa. que conclua, Deputado. O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Eu vou encerrar. Por isso faço a minha manifestação com indignação, sim, para cobrar providências. Vamos fazer justiça neste País para que nós tenhamos um país mais justo. Era esta a minha manifestação. Peço que os meios de comunicação desta Casa registrem a manifestação do Deputado Afonso Hamm. Muito obrigado. - 07/03/2023Breves Comunicações
Protesto contra a reoneração de combustíveis.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,reoneração,Preço,Combustível,contrário
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, subo à tribuna para falar de um tema que compromete a nossa população inteira, compromete a renda das famílias: o aumento do combustível, que foi homologado a partir de quarta-feira, em face de que teria de ter havido redução no preço da gasolina no mínimo em 13 centavos. Mas aconteceu o contrário, houve oneração. Hoje, o consumidor e seus familiares que utilizam veículos estão tendo sua vida impactada em 50, 60 centavos a mais pelo litro da gasolina. Isso compromete a renda e a vida das pessoas. Daqui a um tempo, o mesmo acontecerá com o diesel! Por isso que a política implementada pelo novo Governo, liderada pelo Presidente Lula, é de absoluta preocupação. O que nós temos é que ter desoneração. Não cabe aumentar os tributos federais. Quando conquistamos redução no preço da gasolina, há novamente oneração. Por isso manifesto a nossa indignação. Vamos cobrar desta tribuna uma política de preço de combustíveis em condições de competitividade e de dignidade à população brasileira. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Era isso. - 28/02/2023Breves Comunicações
Apelo ao Governo Federal de imediata liberação de recursos ao Estado do Rio Grande do Sul para mitigação dos efeitos da estiagem prolongada.
Palavras-chave oficiais: Seca,Rio Grande do Sul,Agropecuária
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Eu queria utilizar a tribuna neste momento para enfatizar a situação de estiagem do Estado do Rio Grande do Sul. É uma situação caótica. Nós estamos hoje com mais de 60% dos Municípios, praticamente são 322 Municípios , em situação de emergência. Nós temos perdas na atividade leiteira, na produção do leite, na produção de alimentos, na produção de grãos, perdas para pequenos produtores, médios produtores, empreendedores. A estiagem atingiu toda a agricultura e toda a produção de alimentos, na pecuária, na agricultura, em hortigranjeiros, na produção de frutas. Nós precisamos de solução. As soluções ainda são modestas, por parte do Governo Federal. O valor de 430 milhões de reais é insuficiente, mas é urgente. Eu venho pedir o apoio urgente para a liberação desses recursos, bem como a ampliação desses recursos para a estiagem no Rio Grande do Sul, para apoio aos Municípios, aos produtores e às famílias desassistidas. Solicito a publicidade do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deferida a solicitação do Deputado Afonso Hamm. Eu creio que posso dizer, em nome da Mesa Diretora, da nossa solidariedade com o povo do Sul do Brasil o povo gaúcho, o povo catarinense, o povo paranaense , que vivencia esta forte estiagem, que dificulta tanto a vida de todos e todas, sobretudo das mulheres e dos homens do campo. Recebam todas as bancadas do Sul do Brasil a nossa solidariedade, assim como aquelas que representam o Sudeste. Sintam a solidariedade e o apoio, diante das enchentes e dos fatos climáticos tão gravemente sentidos pelas suas comunidades. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - O importante é que o Governo libere os recursos imediatamente. Este é o nosso pedido. - 06/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Art. 26 da Lei nº 14.300, de 2022, inserida pelo Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Progressista (PP) (2003)
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O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas, Presidente Arthur Lira, também na mesma diretriz de manter o acordo com o Relator, mantém a orientação de texto. Nós entendemos que é muito importante as PCHs também terem esta oportunidade. É neste sentido que não há um grande impacto financeiro, mas há um grande impacto na vida das pessoas, gerando energia e propiciando condições de desenvolvimento. - 06/12/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica; e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Progressista (PP) (2003),Voto favorável
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O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas entende que é importante esta ampliação que estava prevista para 1 ano, mas que este mínimo de meio ano, 6 meses, vai dar condições para que muitos possam regularizar a questão da geração de energia. Esta energia precisa ser valorizada, pois ela também contribui para a redução de custos principalmente na área empreendedora, empresarial, e das famílias. Ela é muito importante. Além disso, para o sistema como um todo, isso é muito estratégico. Lembro que nós precisamos de uma matriz diversificada e que o carvão mineral também deve ser utilizado de forma estratégica, já que nós não temos regime de chuvas regulares no País. Nós orientamos "sim". É isso, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 13/12/2005 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.