Nome civil: José Alfonso Ebert Hamm · 64 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 64% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 664 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 70%das 544 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.afonsohamm@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5604
- Gabinete
- Gabinete 604, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 845 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 664 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
242 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 11/08/2026.
- 28/11/2023Breves Comunicações
O Deputado criticou a indicação do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo Presidente Lula, reprovando o forte viés ideológico de Esquerda do indicado. Enfatizou a importância da imparcialidade de um Ministro da Suprema Corte para garantir a justiça no País, destacando a indignação dos brasileiros com a possibilidade de decisões judiciais baseadas em ideologias políticas. Por fim, censurou o Ministro Flávio Dino por não ter prestado os esclarecimentos devidos sobre suas funções ao Congresso Nacional, desqualificando sua indicação para o cargo de Ministro do STF.
Palavras-chave oficiais: indicação,Presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Supremo Tribunal Federal (STF),Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Ideologia política,Esquerda política,esclarecimento,Congresso Nacional
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, é inadmissível, é incompreensível a indicação que faz o Presidente Lula, o Presidente da República, de um amigo, de um político ideológico, que é o atual Ministro da Justiça, Flávio Dino. Como alguém atuará como Ministro da Suprema Corte com isenção, se tem convicção ideológica, se tem posicionamentos definidos de esquerda? Não vale para a Esquerda e não vale para a Direita. Nós precisamos de Ministros isentos. E é nesse sentido a indignação da população. Aliás, os brasileiros estão atônitos; estão tontos. O que esperar das decisões, das sentenças? Este momento é favorável a essa ideologia, mas outro momento, a outra. Nós precisamos de um Brasil para todos, com justiça. Além disso, o atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, não cumpriu um pressuposto, que é vir ao Congresso prestar esclarecimentos sobre sua Pasta, suas funções. Ele não o fez. Quem não cumpre o Regimento, quem não cumpre os princípios não pode estabelecer uma relação de confiança no exercício de uma função como a de Ministro do Supremo. Por isso a nossa indignação. Queria pedir a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e a sua divulgação pelos meios de comunicação. Obrigada. - 22/11/2023Breves Comunicações
O Deputado defendeu o apoio do Governo Federal ao setor agropecuário, destacando sua importância econômica e na segurança alimentar do País. Criticou questões ideológicas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contra o Agronegócio. Ressaltou a importância da preservação ambiental nas propriedades privadas e de práticas sustentáveis na agricultura. Alertou sobre desafios climáticos enfrentados pelos agricultores e destacou o papel do agronegócio brasileiro na segurança alimentar global.
Palavras-chave oficiais: Agropecuária,Governo federal,Segurança alimentar e nutricional,Agricultura,Crise climática,Agronegócio,Preservação ambiental Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),Educação,Ideologia política,Agronegócio
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, colegas Deputados, todos os meios de comunicação da nossa Câmara dos Deputados, subo, mais uma vez, a esta tribuna para solicitar ao Governo Federal que cumpra seu papel de governar, atuar, dar suporte a todas as áreas. Destaco, no entanto, o apoio ao agronegócio, à agricultura e à pecuária brasileira, o apoio ao agricultor familiar e ao empreendedor chamado produtor rural, bem como aos trabalhadores e às pessoas que fazem parte desta cadeia produtiva tão importante. Nós tivemos a convocação de dois Ministros no dia de ontem: a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o Ministro da Educação, Camilo Santana, que, aliás, está na Casa. É importante que os Ministros efetivamente tenham o cuidado de dar suporte à sua área de competência. No caso da educação, a prova do ENEM trouxe questões ideológicas de interpretação contra o agro, o que é um absurdo. Nós já questionamos, nesta tribuna, este fato. Eu tive a oportunidade de declarar meu posicionamento à Ministra do Meio Ambiente e, nesta tribuna, lembro que 33,2%, um terço do percentual das áreas de matas nativas, dos campos nativos preservados do nosso País, estão dentro das propriedades privadas. Portanto, um terço da preservação ambiental é feito dentro das propriedades rurais, independentemente do tamanho destas. Temos que falar isso ao mundo inteiro. Eu fiz esta provocação e esta indicação à Ministra Marina para que o Governo valorize as ações do agro. Eu, Deputado Afonso Hamm, sou autor de uma lei recentemente sancionada pelo Vice-Presidente Alckmin. Esta lei reconhece o sistema de plantio direto como sistema ambientalmente de suporte e de sustentabilidade. Isso é muito importante, já que é uma prática dos nossos agricultores. Por outro lado, nós estamos vivendo enchentes, vendavais, secas e estiagens no Norte do País, e, neste momento, no meu Estado, o Rio Grande do Sul, muitas enchentes estão prejudicando os agricultores. Várias questões realmente estão tirando o sono e o foco de quem tem que produzir alimentos. Nós precisamos de uma política de preços. Hoje o trigo é um alimento importante na panificação, na produção de pães e de massas, é essencial na mesa dos brasileiros, e o agricultor está recebendo menos de 50 reais por saca, quando o preço mínimo está 40% acima disso. Pedem socorro nossos triticultores, os produtores de trigo, e os produtores de leite. O País está importando leite de forma a favorecer a produção e os empregos em outros países. No caso da bacia leiteira, os produtores do nosso País estão recebendo 1,80 real por litro de leite. Isso é um absurdo! Na produção e no fornecimento de carne, ocorre a mesma coisa. Nós temos tido prejuízos com valores muito aquém da condição de remuneração. Isso vale para o milho, para a soja, enfim, para todos os produtos. Portanto, definitivamente, nós precisamos valorizar o agro. Neste momento de guerras e conflitos no mundo, todos os países estão trabalhando na política de segurança alimentar, e nós, no Brasil, alimentamos os brasileiros com nossa agricultura e nossa pecuária, com nosso agro. Os excedentes nós exportamos. Dá para dizer que hoje, no mundo, nós alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas. O agro representa 25% do PIB, quase 30% dos empregos diretos. Vamos valorizar o agro! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que esta manifestação seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 21/11/2023Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com a situação de calamidade vivenciada pelo Rio Grande do Sul devido às recentes enchentes e catástrofes climáticas. Ressaltou a necessidade urgente de cooperação entre todas as esferas de Governo e os voluntários da comunidade para a ajuda solidária. Enalteceu o trabalho do Exército Brasileiro, especialmente em Bagé, onde a chuva severa danificou milhares de residências, ressaltando a escassez de materiais de construção para reparos. Solicitou ainda agilidade do Governo Federal para a liberação de recursos. Por último, destacou projeto de lei de sua autoria para facilitar o ressarcimento a Municípios afetados por desastres ambientais.
Palavras-chave oficiais: Calamidade pública,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Catástrofe natural,Enchente,Inundação,Projeto de lei ordinária,ressarcimento,Município,Distrito Federal (Brasil),Exército Brasileiro,Bagé (RS),Governo federal,Recursos públicos
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, colegas Deputados, eu também queria externar aqui a nossa angústia, a nossa preocupação. Nós temos neste momento eu me deslocarei para lá uma reunião da nossa bancada gaúcha, na qual temos que decidir e definir os investimentos, os recursos. Nesses últimos 2 dias, nós tivemos, mais uma vez, um impacto, uma enchente, uma calamidade, uma tragédia na vida dos gaúchos. Eu estava viajando de Bagé para Porto Alegre e, quando o nosso avião estava prestes a aterrissar, pude fazer algumas imagens. Essa situação nos impacta e nos deixa absolutamente comovidos, preocupados e angustiados, porque devemos fazer alguma coisa, devemos ajudar. É importante o papel do Governo Federal, da Defesa Civil nacional, do Governo do Estado, da Defesa Civil do Estado, do Governo dos Municípios, da Defesa Civil de cada Município. Também é importante, principalmente, a ajuda solidária. Temos que contar com a solidariedade e o gesto das pessoas. Eu queria dizer, Deputado Pompeo e demais Deputados presentes, que é importantíssima essa ajuda ao Rio Grande do Sul neste momento. Eu queria ressaltar um trabalho feito recentemente pelo Exército Brasileiro em todo o Rio Grande do Sul, com destaque para o que foi feito no meu Município de Bagé, onde, do dia 22 para o dia 23 de setembro, uma chuva de pedras atingiu quase 15 mil famílias, 15 mil residências. Há a necessidade de reposição de 170 mil telhas, só para V.Exas. terem um ideia. Faltam telhas para cobrir essas casas. Houve o envolvimento mais de 50 mil pessoas nesse trabalho, e o Exército estava presente. Eu queria agradecer ao General Talmo Nascimento, do Comando que emprestou mais de 70 homens do Exército e também 10 caminhões para ajudar a fazer a distribuição dos equipamentos, dos alimentos, das telhas. Precisamos dessa força, mais uma vez, tanto para Bagé como para os mais de 150 Municípios impactados neste momento por essa enxurrada, por essas enchentes. Este apelo que fazemos aqui na tribuna é justamente para que o Governo Federal seja célere e libere rapidamente os recursos. Finalizo falando uma coisa importante: há um projeto de nossa autoria de autoria do Deputado Afonso Hamm para permitir o ressarcimento aos Municípios por meio de investimentos humanitários e de ajuda em tudo o que for necessário neste momento difícil. Eu queria pedir a divulgação deste pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Presidente. - 08/11/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou indignação em relação a questões do ENEM, alegando conteúdo ideológico prejudicial ao agronegócio. Defendeu a importância do setor para o País, pediu a anulação das questões e solicitou a presença do Ministro da Educação para esclarecimentos. Enfatizou a necessidade de políticas de suporte ao agronegócio, abordando preocupações como segurança no campo e marco regulatório das terras indígenas. Concluiu pedindo respeito à educação.
Palavras-chave oficiais: Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),Agronegócio,Ideologia política,anulação,Ministro de Estado da Educação,esclarecimento Agronegócio,Agricultura,segurança,Marco regulatório,Terras indígenas
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer uma manifestação importante aqui no plenário da Câmara. Quero dizer da indignação que sentimos em razão do conteúdo das provas do ENEM nas questões 70 e 71 e numa terceira questão. O ENEM é feito para avaliar o conhecimento de quem se prepara e se habilita para os cursos superiores, para as universidades. No entanto, essas três questões do ENEM surpreenderam por apresentarem conteúdo ideológico e atacarem o agronegócio. O agronegócio é a agricultura brasileira: a agricultura familiar, o médio produtor, o produtor empresarial, o trabalhador e a trabalhadora rural, enfim, todos que vivem, trabalham e produzem no meio rural. O Brasil, um país feito a partir do interior, um país feito através da movimentação do agro, não pode ser atacado por esse ponto de vista ideológico. Que irresponsabilidade de quem elaborou as provas do ENEM, do Ministério da Educação e do Governo Federal! Esses conteúdos são inadmissíveis. Ontem eu participei de uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, com o Presidente Pedro Lupion e os demais Parlamentares que integram a FPA. Nós estamos ali para defender o País. Defender o agro é defender quem vive, trabalha e produz no meio rural, mas é defender também o alimento, a segurança alimentar. O Governo tem que se preocupar com políticas de suporte ao agro, com políticas de segurança no campo. Há risco de invasões. O Governo tem que definir seu modelo de reforma agrária. Estamos trabalhando para que haja tolerância zero a invasões. Além dessa preocupação com o respeito à propriedade, cito também o marco regulatório das terras indígenas. Temos um veto a ser derrubado. Isso pode gerar conflitos onde produtores, por gerações, estão produzindo. Agora querem fazer a cabeça das pessoas através do conteúdo de uma prova. Isso é inaceitável. Não cabe! Eu, Deputado Afonso Hamm, manifesto o meu repúdio a isso, desta tribuna, para que minha fala tenha eco. O Governo que trate de governar! As questões ideológicas são tratadas no foro da discussão. Contaminar a avaliação que define o futuro dos nossos jovens que buscam acesso às universidades é incabível, é inaceitável. Por isso, precisamos anular essas questões. Nós pedimos a presença do Ministro da Educação e do Governo para que deem uma explicação à Comissão de Agricultura e a este Plenário. Isso não cabe mais! Não aceitamos! Precisamos de paz no campo e de condições para trabalhar e produzir. É esse o indicativo de um setor que dá suporte a 29% dos empregos diretos do País; que responde por 25% da nossa economia; que é a engrenagem responsável por alimentar 1 bilhão de pessoas no mundo, inclusive todos nós brasileiros. Esse é o agro! O preço do leite está baixo, a remuneração está baixa, a importação está alta, o preço do trigo está em baixa. Precisamos de políticas agrícolas de sustentação à pecuária, à pecuária leiteira, à produção de grãos. Precisamos de apoio para dar tranquilidade aos nossos agricultores, produtores e pecuaristas. Era isso, Sr. Presidente. Peço que este relato seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa. Eu me estendi um pouco, mas era muito importante fazer este relato para demonstrar a nossa indignação e, desta tribuna, pedir providências e um posicionamento do Governo. Não misturem questões ideológicas com o futuro e a educação deste País! Respeitem o ENEM! Respeitem os 4 milhões de jovens que se apresentaram para fazer a prova e tiveram que se definir ideologicamente para acertar essas questões! Isso é absurdo! Isso acontece só no Brasil e só neste Governo. Respeitem a educação do País! Muito obrigado. - 24/10/2023
O Deputado destacou a relevância da recém-instalada Frente Parlamentar Invasão Zero, que defende a política de tolerância zero às invasões de terras e propriedades rurais. Compartilhou suas preocupações ao testemunhar mobilizações do Movimento dos Sem Terra em municípios como Hulha Negra e Bagé, onde os agricultores e produtores estariam apreensivos com a possibilidade de invasões. Salientou que, em um momento de dificuldades econômicas para os produtores devido aos preços baixos dos produtos, é fundamental garantir que eles não enfrentem também a ameaça das invasões. O orador reforçou a importância de preservar a propriedade e o patrimônio dos agricultores e pecuaristas, especialmente diante das condições adversas enfrentadas pelo setor.
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Invasão de terra rural,Tolerância,ausência Produtor agropecuário,Crise econômica,Propriedade rural,preservação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria, neste tempo que nos cabe aqui na tribuna, falar da importância da Frente Parlamentar Invasão Zero, que instalamos hoje, que tratará da tolerância zero às invasões de terras, às invasões de propriedades dos nossos agricultores e produtores rurais. Eu estive, inclusive, nesse final de semana, no Município de Hulha Negra e também no Município de Bagé, onde há uma mobilização do Movimento Sem Terra. E, toda vez que há uma mobilização, há uma preocupação de quem é produtor, porque se avizinham invasões ou há uma expectativa de que elas aconteçam. Neste momento em que o agricultor, o produtor, o pecuarista, o produtor de leite estão em dificuldades por causa dos preços baixos, por exemplo, na pecuária; neste momento de plantio da soja, do milho, em que os preços dos produtos estão muito baixos e a rentabilidade está muito baixa em todo o segmento, nós entendemos que os agricultores e produtores já têm preocupações com o clima, com a condição da atividade e ainda precisam ter a preocupação de preservar a propriedade, de preservar o seu patrimônio. Portanto, tolerância zero às invasões às propriedades rurais. Peço a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado saudou a comitiva formada por lideranças políticas do Município de Bom Progresso, no Rio Grande do Sul, presente no plenário da Câmara dos Deputados. Eles estão em Brasília em busca de apoio devido aos danos causados por chuvas intensas, vendavais e chuvas de pedra. Ressaltou ainda que a região enfrenta desafios na produção agrícola, pastagens e atividade leiteira.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Bom Progresso (RS),Plenário,Saudação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, colegas Deputados, gostaria, com muita honra, de registrar a presença no nosso plenário de uma importante representação do nosso Rio Grande do Sul, da Região Celeiro, também chamado de Noroeste Colonial, uma região com 21 Municípios. Estão aqui representantes do Município de Bom Progresso, o Vereador Humberto, conhecido como Fuba, que foi e é o nosso coordenador, coordenador do Deputado Afonso Hamm, em toda a região. Gostaria de cumprimentar também o Secretário de Administração Norimar, cujo apelido é Nego, carinhosamente assim é chamado, o Vereador Peron, que preside a Câmara de Vereadores, e o assessor jurídico Osvaldo Nascimento, que é neto do Deputado Osvaldo Nascimento, que não está mais conosco, nosso Deputado gaúcho. Essa representação é importante. Agora, tem ocorrido muita chuva na nossa região. Segunda-feira da semana passada, o Município de Bom Progresso e outros Municípios foram impactados com chuvas, vendavais, chuva de pedra, o que comprometeu a produção de trigo, a produção das pastagens, a produção da atividade leiteira, que também se encontra em dificuldade. Eles vieram do Rio Grande do Sul para Brasília exatamente para buscar apoio ao Município e à região que se encontram em situação de emergência. Era isso, Presidente. Gostaria de pedir a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 03/10/2023
O Deputado anunciou a apresentação de projeto de lei que visa enfrentar as calamidades causadas por fatores climáticos. Pediu o apoio das bancadas e solicitou a aprovação de requerimento de apreciação em regime de urgência da matéria, para minimizar o sofrimento das populações afetadas por calamidades climáticas, caso do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Calamidade pública,Desastre ambiental,Mudança climática,Rio Grande do Sul
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só queria comentar inclusive eu falei, agora há pouco, com o Presidente Arthur Lira que protocolei um projeto de lei importante para o enfrentamento das calamidades com relação aos fatores climáticos. Eu sou do Rio Grande do Sul, e lá está acontecendo uma tragédia. E em vários pontos do País também temos tido problemas. A iniciativa é no sentido de permitir, que é o pedido inclusive dos Prefeitos, dos gestores, o ressarcimento. Quando há a aprovação de situação de emergência e calamidade, nesses casos, nós podemos, então, autorizar o serviço humanitário, o apoio com alimentos, o apoio para se colocar uma telha numa residência, para proteger a vida das pessoas e reparar essas condições. E isso serve para todo o Brasil. Quero pedir o apoiamento ao projeto. Já conseguimos o apoio do Progressistas e do PL. Vamos votar a urgência e pedir o apoio de todos os Parlamentares, para que nós possamos realmente minimizar o sofrimento das pessoas diante das calamidades dos fatores climáticos, que é o caso do nosso Estado. Mas isso vai servir para todos os brasileiros. É isso, Presidente. Peço a V.Exa. que autorize este registro no programa A Voz do Brasil. - 26/09/2023Breves Comunicações
O Deputado relatou a devastação causada por eventos climáticos no Rio Grande do Sul, incluindo secas, ciclones, inundações e granizo. Ele descreveu a situação como um dos maiores desastres ambientais do Estado, com muitas perdas humanas e materiais. Destacou os esforços do Governador Eduardo Leite e da bancada gaúcha para obter o reconhecimento de calamidade pública. Enfatizou a necessidade de recursos para a recuperação e prometeu direcionar emendas parlamentares para apoiar a reconstrução das áreas afetadas. Pediu apoio do Congresso Nacional e anunciou que buscará recursos com o Presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente de seu partido, Senador Ciro Nogueira.
Palavras-chave oficiais: Desastre ambiental,Crise climática,Seca,Inundação,Ciclone,Rio Grande do Sul,Prejuízo,População,Governabilidade,Bancada parlamentar,Projeto de decreto legislativo,recondicionamento,Estado de emergência,Calamidade pública,Emenda individual,reconstrução,Atuação parlamentar
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento. Subo a esta tribuna, retornando do meu Estado do Rio Grande do Sul, para dizer que fomos absurdamente impactados pelas condições climáticas. Relato que é um desafio a recuperação, o restabelecimento, voltarmos a ter condição mínima de dignidade. Muitas pessoas perderam tudo. Algumas perderam entes queridos. Houve muitas mortes. No Vale do Taquari, sem dúvida, ocorreu um dos maiores desastres ambientais de todos os tempos. O Rio Grande do Sul conseguiu, através da iniciativa do Governador Eduardo Leite, da nossa bancada gaúcha, da mobilização no Senado Federal e aqui na Câmara dos Deputados, garantir a edição de decreto reconhecendo a situação de calamidade pública no Estado. Estamos buscando todas as forças, todos os recursos, todos os meios para todas as regiões, do Vale do Taquari ao Vale do Caí e às demais localidades atingidas. Agora vemos enxurradas na fronteira oeste, na região da Campanha Gaúcha, na Zona Sul. A cidade de Rio Grande está inundada em boa parte das áreas mais baixas, assim como São Lourenço do Sul. Agora houve chuvas de pedra, que abalaram o Município de Bagé. A estimativa é de 10 mil, mas deve ser ultrapassada e chegar a 11 mil ou 12 mil o número de residências atingidas. Felizmente, temos uma notícia boa neste momento: foi assinado o decreto de situação de emergência no Município de Bagé, pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Wolff Barreiros. É uma notícia boa porque o decreto nos habilita a receber recursos e a buscar, através dos planos de trabalho, fazer o atendimento da população. Foram atingidos também os Municípios de Hulha Negra, Candiota, Arroio do Padre, Turuçu e Canguçu. Chuvas de pedras também ocorreram hoje no Município de Canoas. Portanto, o Estado do Rio Grande do Sul se encontra numa situação de calamidade. Estivemos com o Governador do Estado numa reunião importante hoje, e essa reunião nos deu a condição de também fortalecer os pedidos. Acompanhei o Prefeito de Bagé, o Sr. Divaldo Lara. Também estiveram conosco a Deputada Estadual Adriana Lara e outras lideranças. Foi muito importante a reunião, porque conseguimos um suporte. O Governador está aqui e amanhã se encontrará com o Presidente da República. Nós estamos trabalhando incessantemente, incansavelmente. Visitei o Estado, fui solidário, e agora estamos buscando recursos. A bancada gaúcha indicou 100 milhões de reais para ajudar é claro que são do Orçamento do ano que vem, mas temos condições de trabalhar para isso. Outro ponto fundamental: temos as nossas emendas parlamentares para oferecer a esses Municípios. A prioridade do Deputado Afonso Hamm é exatamente a de indicar emendas orçamentárias para o enfrentamento dos efeitos desse desastre ambiental. Portanto, estamos firmes e fortes. Queremos o apoio do Congresso Nacional. Amanhã irei até o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, até o meu Presidente partidário, o Senador Ciro Nogueira, e ao nosso Líder, o Deputado Doutor Luizinho. Finalizo, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, pedindo apoio, sim, porque nós vamos precisar de muitos recursos para ressarcir a situação. Só numa cidade há 50 mil pessoas desassistidas. As telhas Brasilit de 4 milímetros e de 6 milímetros foram perfuradas em todas as casas. Então, é algo absurdo. Estamos buscando fornecer lonas e telhas. Para se ter uma ideia, nós precisamos de mais de 100 mil telhas, e isso custa muito caro. Portanto, o nosso esforço é neste sentido. Vamos ser solidários com a população de todas as regiões atingidas por essa verdadeira catástrofe ambiental, vamos vencer através do nosso trabalho e do nosso esforço. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 12/09/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul devido às enchentes. Destacou os esforços da bancada gaúcha e a ausência do presidente Lula na região afetada, criticando suas declarações durante a viagem à Índia. Também mencionou a atuação da Primeira-Dama e as declarações de Lula sobre votações secretas no STF, questionando a democracia. Ele fez um apelo ao Governo Federal por uma rápida e eficaz assistência às vítimas e pediu um minuto de silêncio em homenagem às mortes.
Palavras-chave oficiais: Enchente,Chuva,Rio Grande do Sul Viagem oficial,Índia,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT) Votação secreta,Supremo Tribunal Federal (STF),Democracia
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria usar deste momento aqui na tribuna para falar com a responsabilidade que tenho de cinco mandatos como Deputado titular e de um mandato como Deputado suplente. A tragédia no Rio Grande do Sul, no meu Estado, é absurda. Eu fiz aqui uma manifestação na semana passada, quando acontecia o primeiro impacto. Nós nos mobilizamos com a bancada gaúcha, com o Coordenador Deputado Carlos Gomes, todos os Deputados e Senadores. Fomos ao Governo, fomos aos Ministros, fomos à Defesa Civil nacional, interagimos com os Prefeitos, com as comunidades, com as lideranças, com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Estamos num momento de muitos esforços. Perdemos vidas. Uma tragédia! Muitos perderam tudo que tinham. Estamos num momento crítico. Aqui levantaram uma preocupação: por que o Presidente Lula não foi solidário e, antes de viajar à Índia, não foi ao Rio Grande do Sul? Já esteve lá agora o Vice-Presidente, e estiveram Ministros, mas o Presidente da República, Lula, tinha a obrigação de estar lá. O que mais nos preocupa é que, na viagem à Índia, as falas equivocadas do Presidente Lula tiveram uma conotação que nos desprestigia. Ora, defender o Presidente da Rússia, o Putin?! Dizer que ele está livre da possibilidade de ser preso quando vier ao Brasil?! Isso é uma desconsideração. Hoje, o Presidente Putin é condenado e está com a prisão decretada. Como fazer essa sustentação? Isso nos preocupa. É absurdo! Como alguém vai nos representar, como brasileiros? E como não se preocupa com o povo gaúcho, com todos nós, brasileiros? E a Primeira-Dama?! Não é ironia. Não é do meu feitio vir à tribuna falar este tipo de coisa, mas que desrespeito fazer dancinhas, apresentar-se de forma absolutamente despreocupada com o que está ocorrendo aqui no nosso País! Ainda mais grave. Antes de viajar, o Presidente Lula disse que os Ministros do STF deveriam votar de forma secreta. Ora, e a democracia? Os Três Poderes têm que ter harmonia, mas também independência. Votação secreta no Supremo?! Pelo amor de Deus! Isso nos preocupa. Quero fazer aqui um apelo. Nós temos, daqui a pouquinho, reunião da bancada gaúcha. O Brasil inteiro está sendo solidário conosco nessa reestruturação. O Governo sinaliza com 741 milhões de reais, mas esse recurso tem que chegar logo, rápido. Temos que reconstruir as casas, temos que refazer a vida das pessoas, temos que garantir um mínimo de dignidade aos que hoje sofrem lá no Rio Grande do Sul. Faço este apelo ao Governo: que esqueça as questões burocráticas e faça uma força-tarefa em defesa do Rio Grande, em defesa das vítimas, num gesto humanitário de respeito. Os trâmites da Defesa Civil, com todo respeito... Essa não é uma catástrofe qualquer, é uma tragédia! As pessoas não têm casa! As pessoas não têm teto! Muitos perderam tudo, não têm um fogão onde cozinhar a refeição! Nós precisamos ser ágeis. Precisamos dar retorno e resposta à população. É este o meu pedido ao Governo Federal. Peço, Presidente, a publicação deste discurso em todos os meios de comunicação da Casa, e solicito também 1 minuto de silêncio pelas mortes. Peço sua autorização para fazermos um gesto mínimo aqui na Câmara dos Deputados, 1 minuto de silêncio em referência a essas mortes, ao luto dessas famílias, a esse sofrimento. É o mínimo que podemos fazer. E peço ao Governo que aja efetivamente, que faça chegar os recursos ao meu Estado. O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Nós deferimos seu pedido de 1 minuto de silêncio. Peço aos Parlamentares que se fazem presentes que fiquem em posição de respeito por 1 minuto. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Retomando os trabalhos, deixo registrado o nosso respeito e a nossa solidariedade ao povo gaúcho. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Presidente, solicito divulgação do meu discurso nos meios de comunicação da Casa, inclusive com esse minuto de silêncio. - 05/09/2023Breves Comunicações
O Deputado discursou sobre a grave situação de calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul devido a enchentes, enxurradas e vendavais causados por eventos climáticos. Destacou a mobilização da bancada gaúcha e os esforços das autoridades locais, incluindo o Governador Eduardo Leite e a Defesa Civil. Pediu apoio do Governo Federal e do Congresso Nacional para lidar com a tragédia e solicitou a criação de um fundo de enfrentamento a situações climáticas adversas. Enfatizou a necessidade de salvar vidas e restaurar a infraestrutura afetada, concluindo com um apelo à solidariedade em prol do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Desastre ambiental,Enchente,Chuva,Ciclone,Rio Grande do Sul,Defesa civil,Atuação parlamentar,Bancada parlamentar,Calamidade pública,Prefeito,Muçum (RS),Taquari (RS),Governo federal,Força-tarefa,Fundos,Catástrofe natural,Recursos públicos
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, colegas Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna num momento difícil da vida do nosso povo gaúcho. Fomos impactados por enchentes, enxurradas, vendavais, três eventos climáticos de um ciclone extratropical, em três situações em curto espaço de tempo. Neste momento, a situação é muito grave. Nós acabamos de participar de uma reunião da bancada gaúcha, coordenada pelo Deputado Carlos Gomes e por todos nós Parlamentares gaúchos. Estivemos com o Ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o Chefe da Defesa Civil, Wolnei, e também com o Ministro Pimenta. O Presidente da República, Lula, fez uma declaração sobre a gravidade da situação do nosso Estado neste momento. Também o nosso Governador de Estado, Eduardo Leite, foi às redes sociais e aos meios de comunicação durante esta manhã. Há uma atuação forte da nossa Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Nós Parlamentares gaúchos estamos mobilizados e entendemos que a situação vai além de uma situação de emergência. Trata-se de uma calamidade pública. Amanhã, os Ministros, a Defesa Civil Nacional e a nossa Defesa Civil estarão juntos com os nossos Prefeitos. O Prefeito de Muçum, o Prefeito de Taquari e demais Prefeitos estão trabalhando com as suas comunidades, juntamente com a Defesa Civil, lá no nosso Estado, para minimizar a situação. Neste primeiro momento, temos de salvar vidas, preservar a questão humana. Logo em seguida, vamos precisar fazer o restabelecimento. Para isso, precisamos de recursos, precisamos de ações. E é neste sentido que estamos mobilizados. Esta verdadeira tragédia no Rio Grande do Sul requer esforços e uma força-tarefa o que estamos recomendando para mobilizar todos os meios. Neste momento, temos mortes e prejuízos absurdos no Vale do Caí, no Vale do Taquari; logo Porto Alegre e a região metropolitana, que começou na região da produção, no Planalto, na região de Passo Fundo e, depois, Marau, Serra Gaúcha, ao descerem essas águas. Somente no Município, choveram 365 milímetros em menos de 24 horas isso nunca ocorreu. Em Nova Roma do Sul, uma das pontes se rompeu e 21 acessos estão neste momento sem viabilidade de transporte. As pessoas estão sem acesso nas nossas estradas. Portanto, esta é uma verdadeira tragédia. Pedimos o apoio deste Congresso, onde temos que ter um fundo catástrofe, um fundo de enfrentamento a situações adversas climáticas, um planejamento estratégico. Tudo isso é necessário, mas este momento é de solidariedade, força e valores humanos, para podermos evitar o pior e, ainda, salvar muitas pessoas. Finalizo, Sr. Presidente, pedindo apoio ao Governo Federal e ações por meio da nossa bancada gaúcha, consequentemente deste Congresso, Câmara e Senado. Peço divulgação do meu pronunciamento por todos os meios de comunicação. E que nos ajudem! Ajudem o Rio Grande do Sul! Muito obrigado, Presidente. - 04/09/2023
O Deputado ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Lei Geral da Polícia Civil Deputado federal,participação,Evento agropecuário,Rio Grande do Sul,Segurança pública,Polícia
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, eu queria manifestar a importância deste momento, porque já se vão 2 séculos mais de 200 anos sem uma lei orgânica para a Polícia Civil. No final do ano passado, nós aprovamos aqui uma lei orgânica para os Corpos de Bombeiros e para as Polícias Militares. E é importante as Polícias Civis de todas as Unidades da Federação terem uma padronização, uma carreira, uma referência. Eu estava agora na EXPOINTER, no Rio Grande do Sul. Nós temos índices muito bons de combate à criminalidade quando fortalecemos as polícias, quando fazemos ações integradas entre as polícias. Com isso, nós temos não só a sensação, mas também a efetividade na segurança da vida das pessoas. Portanto, é um grande avanço esta lei orgânica, que agora haverá de ser uma lei que padronizará, no âmbito do País, a nossa Polícia Civil. Parabéns, Presidente! Peço que seja divulgado o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 04/09/2023
O Deputado orientou a bancada na votação de requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Progressista (PP) (2003),Voto favorável
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Reforçando o posicionamento, é importante dizer, nessa questão do endividamento das pessoas físicas, que existem duas faixas importantes. Uma é aquela de até 2 salários mínimos, que é muito importante para pessoas com dívida de até 100 reais. No geral, reduzir a dívida significa melhorar a capacidade de consumo e a qualidade de vida de todos brasileiros. O Progressistas é a favor dessa urgência. - 16/08/2023Breves Comunicações
Impacto do reajuste nos preços de combustíveis sobre o processo inflacionário.
Palavras-chave oficiais: Petróleo Brasileiro (Petrobras),Combustível,Política de preços,Gasolina,Óleo diesel,Inflação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, uso esta tribuna neste momento com absoluta preocupação com o impacto do aumento no preço dos combustíveis. O litro da gasolina teve aumento de 41 centavos; o do diesel, de 78 centavos. Isso é um absurdo! Nós não temos como sustentar a nossa economia, as famílias que utilizam o seu veículo, quem trabalha com o seu veículo, os transportadores. Isso vai onerar o transporte, o preço dos alimentos e o preço de todos os produtos. Nós ficamos estarrecidos com o que está acontecendo. Uma política da PETROBRAS que era para preservar preços competitivos penaliza... (Desligamento do microfone.) O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Finalizo, dizendo que o Governo é sabedor da importância que têm os preços dos combustíveis. Por isso são surpreendentes os valores desse aumento. São praticamente 80 centavos a mais no litro do diesel e 40 centavos a mais no da gasolina, percentuais significativos de aumento. Portanto, isso vai impactar o processo inflacionário. Peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Indignação é a palavra! - 02/08/2023Breves Comunicações
Relevância do papel exercido pelo setor produtivo de tabaco na economia dos Estados da Região Sul e do Nordeste brasileiro. Reconhecimento do Município de Canguçu como a Capital Nacional da Agricultura Familiar, Estado do Rio Grande do Sul. Manutenção de linhas de crédito concedidas aos produtores nacionais de tabaco. Defesa da participação de delegação brasileira na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
Palavras-chave oficiais: Tabaco,Canguçu (RS),Agricultura familiar Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP),Emirados Árabes Unidos
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente em exercício Pompeo de Mattos, colega Deputado gaúcho, colegas Deputados e Deputadas, queria aqui fazer uma importantíssima manifestação, que é a da conscientização da importância, primeiro, da agricultura familiar, da diversificação produtiva e, fundamentalmente, de uma cultura, de uma atividade econômica. Somente nos três Estados do Sul Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina nós temos 138.000 produtores de tabaco. O hábito de fumar é uma escolha e uma opção das pessoas, mas nós não podemos desconsiderar a importância econômica dessa atividade produtiva nos nossos Estados e agora também nos Estados do Nordeste. Eu queria dizer que a narrativa do atual Governo, que está se colocando contrário, inclusive em campanhas, desestimulando o setor produtivo, essa cadeia produtiva, em muitas situações, é a única alternativa dos nossos agricultores, ou é a principal renda, e não há outra atividade que a substitua até o momento. Por isso, o cultivo do tabaco precisa continuar nas condições que existem, as empresas financiando, o produtor trabalhando, a geração de empregos. São 2 milhões de trabalhadores na cadeia produtiva direta, indireta do tabaco. Eu sou autor da lei que há uma semana o Presidente da República sancionou, que reconhece Canguçu como a Capital Nacional da Agricultura Familiar. São mais de 15 mil pequenos agricultores, e a principal atividade desse Município é o tabaco, com 23 mil toneladas de produção. Queria destacar também, além de Canguçu, Venâncio Aires, São Lourenço do Sul, Camaquã, Candelária, Arroio do Tigre, Vale do Sol, Santa Cruz do Sul, Dom Feliciano. Só nominei os dez principais Municípios produtores de tabaco. Portanto, nós temos que manter as linhas de crédito. Foram cerceadas as condições para o investimento no âmbito do PRONAF para agricultores familiares. Houve uma redução, segundo informações, de 30 ou 40% dos limites. Nós temos que entender que enquanto não temos uma substituição dessa atividade, uma diversificação rentável, nós precisamos, sim, Presidente, todos que estão nos acompanhando, nós precisamos dar sustentação a essa atividade econômica do cultivo do tabaco. Eram essas as nossas considerações, lembrando que em 2025 a convenção, a COP 30, será aqui no Brasil, em Belém do Pará. A convenção de 2023 será no final do ano, em Dubai. Portanto, nós precisamos da delegação brasileira sem constrangimento. Eu, o Deputado Afonso Hamm, estou aqui para respaldar a atividade do tabaco. Era isso, Sr. Presidente. Eu quero considerar finalizada a nossa fala e dizer da importância de fazermos a divulgação dessa cultura, para que haja sensibilização, através dos meios de comunicação e do próprio Governo, que sabe da importância estratégica do cultivo do tabaco no nosso País. Muito obrigado, Presidente. - 05/07/2023Breves Comunicações
Defesa de adiamento da votação da proposta governamental de reforma tributária, com vista ao amplo debate da propositura. Importância de reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: adiamento,apreciação,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, que preside esta sessão, eu, Deputado Federal Afonso Hamm, com a responsabilidade que tenho de cinco mandatos como titular e de um mandato como suplente aqui na Câmara Federal, subo a esta tribuna com a atribuição de, com responsabilidade e competência, representar o meu Estado, o Rio Grande do Sul, e também o meu País. Nós, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, temos essa autenticidade de representação. Quero externar uma preocupação e falar da importância da reforma tributária. A reforma tributária é necessária. Isso não se discute. Inclusive, eu estive com o Relator, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, em cinco oportunidades, entre elas, uma reunião partidária, uma reunião ligada às questões do agro e outra ligada às questões da vitivinicultura, do vinho, dos sucos e dos espumantes, um setor que represento aqui com uma frente parlamentar e onde há muita preocupação. A principal preocupação é com a velocidade do processo. É certo que é importante promovermos essa reforma, tanto que isso provocou a vinda ontem e hoje a Brasília de Governadores e Prefeitos, mas não há esclarecimento suficiente sobre ela; ainda há dúvidas. Aliás, essa reforma é feita para o povo, para o contribuinte, para o desenvolvimento, para a criação de empregos, para a geração de oportunidades. Ela não é feita para o Governo. E o único que está garantido aqui é o Governo, porque as alíquotas definidas garantem a receita do Governo Federal. Para os Estados e para os Municípios, onde vivem as pessoas, não há essa garantia. Muito pelo contrário, pequenos e grandes Municípios perdem. E há uma desconfiança sobre se o Governo atual tem a capacidade de fazer a gestão dessa reforma. Esses são pontos importantes a serem trabalhados. As entidades representativas do setor produtivo, como a que representa a indústria no Rio Grande do Sul, avaliam que a reforma alivia a carga tributária, sim. Vai-se tributar na origem, e isso favorece as exportações. Que bom! Mas, para o setor de serviços e para o comércio, é tudo complexo, preocupante, e há, pelo contrário, uma condição até de perda. Como equiparar isso? E o que é mais importante: a população não está entendendo a reforma, porque foi apresentada há pouco tempo. A proposta que fiz na reunião da bancada gaúcha, Sr. Presidente, eu a faço agora aqui no plenário: essa votação tem que acontecer no final de agosto. Já seria tempo suficiente. Não temos que esperar até o fim do ano. Não queremos perder o esforço, que eu quero destacar aqui, do Relator Deputado Aguinaldo, que tem sido sensível e está buscando alternativa. Agora, não se admite votar algo aqui que o brasileiro não conhece, que o pai de família não entende. Nós estamos mexendo na vida das pessoas. Mexer nas contribuições, mexer nos impostos, enfim, mexer nos tributos é mexer na vida das pessoas. Portanto, com a situação como está, o Deputado Afonso Hamm gostaria de trabalhar para aprofundar o debate e construir um texto para fazer as compensações, garantindo... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Hamm, conclua, por favor. Nós temos uma lista grande de oradores. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Vou concluir, Presidente. Eu achei que ainda estava dentro do meu tempo. Desculpe-me. Concluo dizendo que um momento como este é um momento em que nós temos que nos manifestar e trabalhar para não criar um problema de ordem maior para o nosso País. Portanto, queremos a reforma, mas ela deve ser votada no final de agosto. É esta a posição do Deputado Afonso Hamm. No momento, voto contra ela. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Afonso Hamm. Agora, ouviremos o Deputado Marco Brasil. Depois, falará o Deputado Joseildo Ramos. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 04/07/2023Breves Comunicações
Aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 5.018, de 2019, de autoria do orador, sobre a concessão ao Município de Canguçu do título de Capital Nacional da Agricultura Familiar, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Título de capital nacional,Capital Nacional da Agricultura Familiar,Canguçu (RS),Autor (proposição legislativa)
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Maria do Rosário, colegas Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna, com muita honra, para comemorar hoje a 11ª lei de autoria do Deputado Federal Afonso Hamm. Eu, que estou no exercício do quinto mandato como Deputado Federal, representando o povo do meu Estado do Rio Grande do Sul, queria destacar o Projeto de Lei nº 5.018, de 2019, que concede ao Município de Canguçu o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar. Canguçu é um Município importante na região sul do Rio Grande do Sul. O Município tem hoje 53 mil habitantes, e 63% da população é do meio rural. Mais de 30 mil pessoas estão vivendo ali, produzindo uma agricultura diversificada. Nós temos o registro de mais de 14 mil propriedades rurais e a grande maioria delas é composta de minifúndios, pequenas propriedades de 5 a 25 hectares. Quero destacar que Canguçu, no Brasil, tem o sindicato dos trabalhadores rurais com maior representatividade. São mais de 12 mil associados. Eu apresentei esse projeto de lei e agora recebi a notícia de que foi aprovado no Senado Federal. Portanto, só estamos esperando a sanção por parte da Presidência da República. Assim, haveremos de conceder a Canguçu o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar. Temos lá uma agricultura diversificada, com produção de grãos, de feijão, de milho, de soja, de arroz, de frutas, de hortigranjeiros, de oliva. Temos produzido excelentes azeites de oliva. Há pouco tempo, o Brasil importava 100% dessa produção. Cite-se ainda a pecuária bovina, a pecuária ovina. A produção de tabaco é uma atividade muito importante no meio rural, muitas vezes a principal. Às vezes, é responsável pela única renda dos nossos agricultores. Estamos a comemorar esse título que será dado a Canguçu. Nos próximos dias, o projeto será sancionado pela Presidência da República. Sra. Presidente, quero pedir que seja divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil este pronunciamento, sobre concessão ao Município de Canguçu, no Rio Grande do Sul, do título de Capital Nacional da Agricultura Familiar. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Afonso Hamm, quero cumprimentá-lo e dizer que seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil. Solicito a V.Exa. que leve a Canguçu um abraço não só da bancada gaúcha, mas também da Câmara dos Deputados por esse honroso e tão importante título. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário. - 14/06/2023Breves Comunicações
Apelo ao Governo Federal por prorrogação do prazo de vencimento de financiamentos, e viabilização de novos créditos aos produtores rurais atingidos pela estiagem no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Agropecuária,Agricultura familiar,Agroindústria,Crescimento econômico,Produto Interno Bruto (PIB),Segurança alimentar e nutricional,Estiagem,Seca,Rio Grande do Sul,Soja,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Desconto,Dívida agrária,prorrogação,Financiamento rural,Ministério da Agricultura e Pecuária,Ministro de Estado,Plano Safra,Crédito rural,Vereador,Canguçu (RS)
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, colegas Deputados e Deputadas, quero dizer da razão de estar aqui na tribuna e fazer menção à importância do nosso agro, da nossa agricultura, da nossa pecuária, da agricultura familiar, do médio produtor, do produtor empresarial do nosso País e também da extensão do conceito de agro que são as nossas agroindústrias e a produção de alimentos, abastecendo e alimentando o nosso povo brasileiro e os excedentes na exportação. Há poucos dias comemoramos o crescimento, no primeiro trimestre, do PIB do Brasil em 1,9%, sendo o crescimento do agro responsável por 21,6%. É um crescimento extraordinário diante de um recurso de mobilização da ordem, neste trimestre, de 2,6 trilhões de reais. O agro é fundamental. O agro é estratégico. O agro é segurança alimentar. Mas eu quero deixar um alerta aqui e uma preocupação ao Governo das providências que precisam ser tomadas muito especialmente no meu Estado, o Estado do Rio Grande do Sul. Quero dizer neste momento que nós, que passamos pela terceira estiagem, pela terceira seca consecutiva, com frustração de safras, tivemos uma quebra só no produto principal, que é o produto soja, de mais de 50%. Isso significa que houve regiões e produtores que tiveram quebras de 80%, 90% e até 100%, que não tiveram colheita! E nós estamos trabalhando e aguardando ansiosamente, colega Deputado Afonso Motta, Deputada Any Ortiz, meus colegas do Rio Grande do Sul muito junto aos Ministérios, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. E falamos com o Ministro, que já liberou recursos para fazer uma redução nos financiamentos da agricultura familiar, com um rebate de 25%, embora esperássemos 35%. Nós temos a questão dos financiamentos que estão vencendo. Mas precisamos prorrogar os financiamentos de todos os produtores. E ao Ministro Carlos Fávaro, do Ministério da Agricultura e Pecuária, nós pedimos pelo amor de Deus! Talvez logo, logo esteja sendo anunciado o Plano Safra, mas com a suba dos insumos, com o custo de produção, só o produto soja representa hoje o custo de produção de 1 hectare, ou seja, 6.800 reais. Todas as commodities, todos os produtos do agro, todas as moedas do agro caíram. Despencaram os preços. Como os produtores do Rio Grande do Sul, com a estiagem e sem produção, vão honrar os seus compromissos? Nós fazemos um apelo, um pedido para que, logo, possamos ter um indicativo oficial. Nós precisamos, junto aos agentes financeiros, aos bancos, dessa prorrogação para o custeio, investimento de todas as faixas de produtores. E o que é mais importante: precisamos de um novo crédito. O Plano Safra vai liberar os novos financiamentos. Os nossos agricultores, produtores da pecuária leiteira, da pecuária de produção de bovinos, da horticultura, da fruticultura, de todos os segmentos de grãos, todos estão com prejuízos muito sérios. Inclusive, estão me aguardando no gabinete Vereadores do Município de Canguçu, da região sul, que foi uma das áreas mais atingidas. Na Região da Campanha, onde os Ministros se reuniram, nós tivemos a maior estiagem de todos os tempos, em Hulha Negra, Aceguá, Candiota, naquela região, na região central, na Fronteira Oeste. Finalizo, Presidente, pedindo que o Governo seja sensível, providencie rapidamente a prorrogação dos compromissos e a viabilização dos novos créditos e, quem sabe, anuncie um plano de safra que dê sustentação ao nosso agro e suporte e apoio especial aos agricultores e agricultoras do nosso Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul. E agora, sim, nós vamos ao Maranhão. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, eu peço divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. - 13/06/2023
Necessidade de destinação de recurso complementar ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP.
Palavras-chave oficiais: Recursos financeiros,Multa ambiental,destinação,Fundo de financiamento,Catástrofe natural
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só um comentário que eu julgo importante, orientando pontualmente pelo Progressistas, é sobre a importância no sentido de que nós possamos buscar um recurso complementar para o Fundo de Catástrofe. São insuficientes os recursos, e as adversidades climáticas estão sendo constantes. Temos tido problemas de toda natureza: enchentes, estiagem, prejuízos, mortes. Não há recursos, temos que reforçá-los. Então, vamos destinar 5% das multas ambientais para o Fundo de Catástrofe. É muito importante esse recurso para fazer o enfrentamento e fazer também a prevenção em relação a esses eventos adversos. É nesse sentido que eu queria colaborar, Presidente. - 13/06/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2021, sobre alterações do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para aprimoramento da defesa dos direitos humanos e para o estabelecimento de medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência ou sob ameaça de violência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Medida protetiva de urgência,Violência contra o idoso,Pessoa com deficiência,Defesa,Aprovação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, falando em nome do partido Progressistas e do bloco, quero dizer da importância desta iniciativa legislativa. Mexer no sentido de corrigir uma grave situação que ocorre de distorção na sociedade é fazer justiça aos idosos e às pessoas com deficiência. Está-se mexendo no Estatuto do Idoso, no Estatuto da Pessoa com Deficiência devido a essa necessidade de responsabilização, equiparando-a à da violência contra a mulher, para que nós tenhamos penalidades àqueles que tratam mal as pessoas idosas e as pessoas com deficiência. É uma covardia de quem faz isso. O Brasil precisa tomar atitude. O Congresso Nacional, através desta iniciativa legislativa, está dando condições de proteção a idosos e a pessoas com deficiência. É importantíssima esta votação, este projeto de lei. - 31/05/2023
Expectativa quanto à sanção de projeto de lei de autoria do orador sobre a instituição do Dia Nacional do Plantio Direto.
Palavras-chave oficiais: Cultivo sustentável,Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater),Defesa,Preservação ambiental,criação,Dia Nacional
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria usar a tribuna neste momento para tratar de uma questão muito importante. Eu estou no quinto mandato e fico feliz porque, em breve, teremos a nona lei de nossa autoria. Por meio dessas leis, nós trabalhamos para sermos o veículo de representação de quem reivindica. Eu quero falar sobre tecnologia, sobre um sistema produtivo, que é o sistema de plantio direto. Hoje, o Brasil é pioneiro no plantio direto. Inclusive, nós estamos criando o Dia Nacional do Plantio Direto, por meio de um projeto de minha autoria, que passou aqui pela Câmara; na semana passada, foi aprovado no Senado; e agora vai à sanção do Presidente da República. Ao falar do sistema produtivo de plantio direto, quero mencionar que fui pioneiro no Clube do Plantio Direto de Arroz, que está comemorando 40 anos. Inclusive, fez 1 ano o falecimento do Sr. Eurico Dorneles, lá do Alegrete. Nós trabalhamos essa tecnologia em todo o Estado. Hoje, ela é utilizada integralmente no cultivo do arroz e nas demais atividades produtivas. O Dia Nacional do Plantio Direto será comemorado em 23 de outubro, data do primeiro plantio, homenageando Herbert Bartz, pioneiro no plantio direto na década de 70 no Paraná. Eu sou engenheiro agrônomo e produtor. Evoluíram a EMBRAPA, as instituições de pesquisa, a extensão rural, a nossa EMATER, mas foi o produtor que trabalhou muito nesse sistema produtivo. Hoje, ao falar em plantio direto, nós estamos falando em equilíbrio, em sustentabilidade em todos os aspectos, em sustentabilidade ambiental. Com esse sistema de plantio, você não lavra o solo, você não revolve o solo. Assim, nós temos uma redução em mais de 50% na liberação de gases de efeito estufa, como o CO2.Também, não revolvendo o solo, não há erosão, não há lixiviação, que é levar o solo para fazer o assoreamento dos nossos rios. Portanto, nós melhoramos a condição ambiental, além de equilibrarmos a microflora e a microfauna naquele ambiente. Também há uma economicidade absurda, porque, hoje quem é urbano inclusive acompanha , uma colheitadeira faz a colheita e, no mesmo momento, encerrando a colheita, entra um trator com a plantadeira, fazendo o plantio direto. Isso permite dois ciclos, três ciclos, três atividades ao longo do período, dependendo do clima. Isso é muito importante do ponto de vista da economicidade, mas também do ponto de vista ambiental e econômico, para que tenhamos, por exemplo, redução do consumo de combustível. Isso é absolutamente positivo! Por isso, é preciso homenagear o plantio direto e a Federação Brasileira do Plantio Direto na Palha e Irrigação, que foi quem fez essa discussão e trouxe a proposta ao Deputado Afonso Hamm. Nós trabalhamos nesse projeto ao longo desses anos. Fico feliz porque, agora finalizado, haverá de ser sancionado, na forma de lei, para termos o Dia Nacional do Plantio Direto, que será o dia 23 de outubro de cada ano, para promovermos, para estimularmos, para mostrarmos a positividade do agro. O agro abrange do agricultor familiar à agricultura empresarial, passando pelo médio produtor, o que inclui hoje os sistemas integrados de produção e a rotação de culturas, que é muito importante do ponto de vista do solo, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista de economicidade, produção de alimentos e segurança alimentar. Quando falamos de agricultura, temos que homenagear os agricultores brasileiros, porque hoje essa tecnologia do plantio direto é a base do que é utilizado no mundo inteiro. É a tecnologia mais utilizada pelos nossos agricultores no Brasil. Por isso, tenho profunda satisfação de, como Deputado Federal, valorizar o que temos de mais importante na agricultura brasileira. Peço a divulgação deste pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa, agradecendo desde já à nossa Presidente, que ocupa a Presidência no momento. Que Deus ilumine a nossa produção, os nossos produtores e este sistema sustentável, que é utilizado por todos! Hoje quem é pequeno pode ter uma máquina apropriada, pode ter o uso da tecnologia com aperfeiçoamento. Fundamentalmente, o País pode ter produção de alimentos, segurança alimentar e excedentes para exportar e melhorar as nossas divisas, gerando milhares de empregos no campo e na cidade. Viva o plantio direto! Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 13/12/2005 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.