Nome civil: José Alfonso Ebert Hamm · 64 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 64% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 664 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 70%das 544 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.afonsohamm@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5604
- Gabinete
- Gabinete 604, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 845 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 664 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
242 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 11/08/2026.
- 04/06/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou sua indignação com a decisão do Governo de importar arroz, apesar da produção nacional ser suficiente. Ele destacou que o Rio Grande do Sul, mesmo após enfrentar tragédias como enchentes, já havia colhido a maior parte de sua produção. Ele criticou o gasto de quase 7 bilhões de reais com a importação, em vez de direcionar recursos para reconstruir as áreas afetadas no Rio Grande do Sul. O Parlamentar também mencionou sua iniciativa de convocar o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre essa decisão na Comissão de Agricultura e a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Ele ressaltou que essa medida não beneficia nem os produtores, nem os consumidores, e defendeu a suspensão imediata da importação.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Importação,Arroz,Prejuízo,Produtor agrícola,convocação,Ministro de Estado,Ministério da Agricultura e Pecuária,Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),Ação Direta de Inconstitucionalidade
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, colegas Deputados, eu já vou pedir para difundir, no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa, a nossa manifestação de indignação. É um absurdo o Governo importar arroz havendo produção suficiente! Um levantamento da própria CONAB mostra que, nesse momento, nós temos 10,5 milhões de toneladas. O Rio Grande do Sul, quando houve esse evento das enxurradas, das enchentes, essa tragédia, já havia colhido praticamente 90% da produção. Quanto produz o Rio Grande? Produz 7 milhões de toneladas. Qual é o consumo do Brasil? É exatamente 10,5 milhões de toneladas. Há 5 anos, um pouco é exportado, um pouco é importado. Quem importa são as empresas, e o mercado se ajusta. Agora o Governo, de forma absolutamente inapropriada, por parte do Ministério da Agricultura e da CONAB, faz essa importação. Para isso, vai torrar 6,7 bilhões de reais, praticamente 7 bilhões de reais. É um absurdo! No Rio Grande do Sul, nós precisamos de apoio para reconstruir a situação dos nossos agricultores, que perderam tudo: sua sede, suas máquinas, sua produção, seu solo. Por enquanto, não foi enviado um centavo. Nós só conseguimos prorrogar por 90 dias os vencimentos. Nós precisamos de um plano de reestruturação, um plano de recuperação, diante dessa situação em que se encontra o agro. Por isso, Presidente, eu tive a iniciativa de solicitar a convocação do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na Comissão de Agricultura. Amanhã, eu defenderei essa solicitação de presença do Ministro, da sua equipe e da CONAB, para justificarem essa medida. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA judicializou a questão, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade ADIN. Parlamentares e representantes do setor produtivo também acionaram a Justiça. Não há ninguém que se favoreça dessa importação nesse momento, muito menos o consumidor, que vai consumir um arroz que vem da Tailândia, da Ásia, que não tem as mesmas propriedades, que é inferior ao nosso. Nós poderíamos comprar os estoques e fazer estoques da produção nacional. É absolutamente equivocada essa importação. Por isso, estamos querendo explicações do Governo. Sustar essa importação é o mínimo que o Governo pode fazer em respeito aos gaúchos e ao Rio Grande. Sr. Presidente, muito obrigado. - 22/05/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado elogiou a iniciativa da Deputada Maria do Rosário na proposição da lei e a relatoria do Deputado Lucas Redecker. Destacou a importância da emenda do Deputado Marcel van Hattem, que melhorou o Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, ao incluir a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis como sofás e camas, além de eletrodomésticos essenciais. Ele enfatizou essa medida como crucial para proporcionar dignidade às famílias afetadas, especialmente as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),Eletrodoméstico da linha branca,Atuação parlamentar,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Júlio, eu sei que V.Exa. vai se encaminhar para a votação, mas quero falar em nome do Bloco do Progressistas, junto com os demais partidos. Parabenizo, primeiro, a iniciativa de proposição desta lei, de origem da Deputada Maria do Rosário, que apoiei, e, depois, a relatoria excelente do Deputado Lucas Redecker, que está aqui ao nosso lado. Cumprimento também pela melhoria do projeto, com a contribuição da sua emenda, o nosso Deputado Marcel van Hattem. É muito importante reduzir o IPI. Houve contribuições do Deputado Pompeo de Mattos e de tantos Parlamentares. Isso é muito importante para as famílias, é uma redução significativa na compra de um fogão, de uma geladeira, de outros eletrodomésticos importantes. Isso agora também se estende ao sofá, à cama, para dar o mínimo de dignidade às pessoas. - 22/05/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, que dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Progressista (PP) (2003)
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero encaminhar pelo Bloco do Progressistas. É muito importante esta iniciativa do Deputado Marcel van Hattem, com a relatoria da nossa colega Deputada Reginete Bispo. A grande preocupação é com o setor do turismo e com o setor da cultura, setores extremamente atingidos em situações de calamidade. Neste caso, a situação se deu no Rio Grande do Sul, mas esta lei vai ser válida no restante do País, em qualquer situação semelhante, que esperamos que não ocorra. Ela vai dar garantia a quem contratou um evento cultural com ingresso ou, no caso da área do turismo, por exemplo, recebeu por uma hospedagem, se se tratar de um hotel, de oferecer uma remarcação, não havendo obrigação imediata de ressarcimento de valores por parte dos proprietários ou dos investidores que fizeram a proposta de realização de um evento. Então, no que diz respeito à promoção de eventos e, fundamentalmente, ao turismo, este projeto dá essa garantia da remarcação. Pelo que eu sei, também houve uma colaboração no sentido de que, se essa instituição o hotel, por exemplo, ou a estrutura de eventos tiver recursos, ela faz o ressarcimento. Se ela não os tiver, esta lei vai dar a ela um suporte exatamente para que possa manter a proposta contratada, remarcá-la e, a fim de que não haja prejuízo para o segmento. Muito obrigado, Presidente. - 22/05/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado trouxe a urgência da situação no Rio Grande do Sul, com mais de 400 municípios afetados e 78 em estado de calamidade pública devido às recentes tragédias. Ele destacou a necessidade de evoluir a legislação para agilizar o ressarcimento e permitir a execução imediata de obras de reconstrução. Também propôs destinar parte dos recursos das Comissões para o Estado, visando custear serviços essenciais, como saúde e infraestrutura.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Comissão,Recursos financeiros,reconstrução,Saúde,Infraestrutura,Legislação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo, nossos colegas Deputados, encontra-se aqui o nosso Prefeito do Município de Tavares, que está conosco, e também o Consultor Jurídico do Município. Estão aqui Prefeitos de todo o Rio Grande do Sul, os que puderam vir, reivindicando condições mínimas para a execução de obras, para a tomada de providências necessárias em razão da tragédia por que passa o Estado. Há uma situação de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul, onde mais de 400 Municípios foram afetados e 78 estão em condição reconhecida de calamidade pública. Portanto, a legislação precisa evoluir. Eu tenho falado com os meus colegas da bancada gaúcha e apresentei, em setembro do ano passado, o Projeto de Lei nº 4.769, que provoca a condição de ressarcimento, para permitir que, depois de aprovados os planos, de imediato se iniciem as obras de apoio humanitário, de restabelecimento, de reconstrução, que é o caso do Rio Grande do Sul neste momento. Esperamos que tragédias dessa natureza não aconteçam no País, mas há anúncios de que as catástrofes climáticas poderão ser frequentes. Portanto, esta é uma lei para o País. Eu peço o apoio de todos os Deputados para que nós possamos diminuir a burocracia, garantir a execução das obras e permitir que os Prefeitos e, no caso, o Governador do Estado façam os serviços necessários. Eu queria, Presidente e colegas, reiterar uma sugestão que já fiz e pedir-lhes apoio. Deputados de todo o nosso Brasil Deputada Reginete Bispo, nossa colega que está aqui; Deputado Ronaldo Nogueira, que estava aqui , nós precisamos também de um suporte nas Comissões, e não só para nós gaúchos. Somente na Comissão de Saúde, nós temos 2,3 bilhões de reais para custeio de atenção especializada, e, para os Municípios, para atenção primária, mais de 1 bilhão de reais. Qual é a nossa sugestão? Que a metade dos recursos das Comissões que estão aprovados, que estão garantidos no Orçamento, Presidente Pompeo, sejam destinados para o Rio Grande do Sul. Eu já fiz isso na Comissão de Agricultura, e todos os membros do Rio Grande do Sul assinam esse pleito, assim como todos os membros de todas as Comissões. Na Comissão de Agricultura, permita-me, Presidente, antes que estoure o nosso tempo, nós temos em torno de 200 milhões de reais. Se conseguirmos no mínimo 50% desse valor, serão 100 milhões de reais para máquinas ou para melhoria de estruturas em estradas, bueiros, coisas necessárias para as quais nós teremos recurso financeiro. Assim queremos fazer em todas as Comissões. Este é o pedido. Eu quero pedir também, Presidente, a veiculação deste pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil, e o apoio de todos para a minha proposta. - 21/05/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do § 10 do art. 2° da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que consta do Art. 1° da Subemenda Substitutiva, apresentado ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Subemenda substitutiva,Oposição política,Voto favorável
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição acha lamentável que façam ataque ao agro, a quem produz um terço do PIB deste País, a quem produz a metade do PIB do meu Estado, o Rio Grande do Sul. E associar este projeto às doações é uma maldade! Que maldade com os nossos grandes colaboradores em alimentos, tanto na produção como na destinação para as pessoas que sofrem lá no Rio Grande do Sul. Discordo! Aliás, uma inverdade foi dita pelo Deputado Bohn Gass na tribuna. O colega de bancada, confundindo os momentos, desrespeita o produtor. Aliás, desrespeita quem produz, desrespeita a livre iniciativa, desrespeita a propriedade privada. Os invasores têm que ser responsabilizados. É esse o objetivo do projeto. - 21/05/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há muito tempo, a agricultura brasileira, o proprietário rural, espera por segurança jurídica. São absurdas as invasões que acontecem neste País! As invasões prejudicam a produção e o planejamento de qualquer atividade do agricultor e do produtor. Portanto, nós encaminhamos a favor do encerramento da discussão, porque é urgente este projeto. Nós realmente precisamos trazer a condição de responsabilização dos invasores. Não é um merecimento estas pessoas estarem nos programas sociais: no Bolsa Família, no crédito, tampouco na reforma agrária. Isso é inadmissível! Respeito à propriedade privada! Respeito à livre iniciativa! Nossos produtores... (Desligamento do microfone.) - 14/05/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o gaúcho usa a expressão "não está morto quem peleia". Nós estamos aqui brigando, no bom sentido, pelo convencimento. Muitos não votaram e têm aí a oportunidade de votar e dar o suporte efetivo para que nós tenhamos a anistia total dessa dívida. Ela não é de responsabilidade apenas do Governo que está aí. Ela vem ao longo dos tempos, com muito mais correções e juros do que a dívida efetiva. Aliás, a dívida é impagável. As dívidas são impagáveis. Por isso, defendemos essa proposição, essa emenda de autoria do Deputado Marcel van Hattem. Quero pedir o apoio de quem não votou. Está aí uma oportunidade de ajudar os gaúchos e de ajudar o Rio Grande. - 14/05/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário n°3, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esta emenda é a razão de tudo que estamos fazendo em apoio ao Rio Grande do Sul. Já peço, de imediato, em nome da Minoria, o apoio, porque nós precisamos anistiar esses 36 meses. O que o Governo propõe é não cobrar o juro e o principal, mas cobra toda a correção, que equivale a um valor maior. Isso representa 11 bilhões de reais, não chega a 12 bilhões de reais. Portanto, esse é o pedido, inclusive aos Deputados que não votaram. Não votar, neste momento, com todo o respeito, é uma omissão. Nós precisamos do voto "sim" para apoiar os gaúchos. Neste momento, isso é apoiar o Brasil, é apoiar os brasileiros e é o gesto que precisa ser feito pelos Parlamentares. Esse é o nosso pedido, Presidente. - 14/05/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu a aprovação do Recurso nº 8, de 2024, contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. Além disso, criticou o valor da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União, defendendo a supressão da correção monetária por três anos.
Palavras-chave oficiais: Recurso (proposição legislativa),Parecer terminativo,Comissão de Finanças e Tributação (CFT),Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,suspensão,Pagamento,Dívida pública,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Calamidade pública,União,Correção monetária
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu não estou falando aqui, Presidente Lira, por mim, Afonso: estou falando em representação aos gaúchos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É claro, Deputado Afonso. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Eu queria dizer que uma coisa que aprendi em cinco mandatos como Deputado Federal e como suplente é que nós temos que ter a coragem e a determinação de fazer a defesa que cabe naquilo em que acreditamos e naquilo que é necessário. Hoje é um absurdo nós pagarmos esta dívida. Nós encaminhamos uma emenda, mas, infelizmente, o Líder do meu partido a retirou. Eu entendo. Eu gostaria de encaminhar a favor deste recurso apresentado pelo Deputado Marcel van Hattem, porque o recurso representa um apoio. Nós precisamos de votos para estabelecer a dignidade, a esperança e a oportunidade de milhares de gaúchos, que também são brasileiros. Ajude-nos, Brasil! Ajude o Rio Grande, ajude os gaúchos! Nós somos irmãos, nós somos um só País. Como é que um governo, como é que alguém, na linguagem campeira, vai se michar ante uma dívida que é absurda, inoportuna? Vejam os 90 bilhões! Nós só estamos pedindo que se retire a correção no período de 3 anos. Isso é o mínimo, diante deste momento, que requer o Rio Grande. - 14/05/2024discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Discussão,favorável
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Lira, colegas Deputados e Deputadas, eu queria dizer da tragédia que vivemos no Rio Grande do Sul. Todos estão acompanhando a situação pelas mídias, pelas redes sociais, mas quem está lá e testemunha aquilo sabe que há muito mais do que está sendo visualizado. É muito triste, pessoal. Nós estamos diante da maior calamidade do País, do maior evento climático que já enfrentamos. Este evento cerceou vidas, até este momento 148 vidas, mais os desaparecidos, o que somado dá um número que se aproximam, minimamente, de 300 pessoas. A agricultura do Estado está totalmente desestruturada. Regiões inteiras estão absurdamente comprometidas. Este é o momento de o País ajudar o Rio Grande do Sul. O que estamos a pedir é algo que o Governo oferece: 36 meses de alívio da dívida. Mas a correção dessa dívida chega a superar o capital em 36 meses. Que absurdo! Que dívida é essa? Isso é impagável! Logicamente, nós concordamos com o texto, tal como ele está, mas apresentamos emenda, assinada juntamente com os meus colegas Deputado Covatti Filho e Deputado Pedro Westphalen. De uma dívida de 96 bilhões de reais, nós temos 3,5 bilhões por ano, o que redundaria em 11 bilhões de reais. A correção está calculada em algo próximo de 12 bilhões de reais. Nós queremos a extinção dessa dívida por apenas 36 meses. É o mínimo! O Estado do Rio Grande do Sul não tem como pagar isso, não tem como pagar essa dívida de 90 bilhões de reais, não tem como pagar 3,5 bilhões de reais por ano. De onde vão sair esses recursos? Nós pedimos ao Brasil o gesto que é necessário fazer neste momento em favor dos gaúchos, em favor da vida dessas pessoas. Todos os recursos disponíveis ainda serão insuficientes. Portanto, nós somos favoráveis ao projeto, mas queremos que a correção seja incluída no perdão da dívida. Obrigado. - 17/04/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou sua trajetória como ex-jogador de futebol e a importância do esporte ao exibir uma camiseta assinada pelo Senador Romário. Ele ressaltou que as camisetas serão leiloadas em prol da APAE de Bagé e do Caminho da Luz, instituições que atendem crianças e adolescentes com deficiência. Enfatizou a relevância da interação entre o futebol e a causa social, expressando sua satisfação em contribuir para essas entidades.
Palavras-chave oficiais: Esporte,Senador,Leilão,Bagé (RS),Entidade beneficente,Criança com deficiência,Adolescente com deficiência,Jogador de futebol
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Fraga, colegas Deputados, uso esta tribuna com muito orgulho. Fui jogador profissional de futebol há muitos anos e vesti esta camiseta do Grêmio Esportivo Bagé, que foi assinada, no dia de hoje, pelo nosso craque Senador Romário. O Guarani Futebol Clube, do Município de Bagé, na primeira divisão, também foi muito bem colocado neste ano. Esta é uma camiseta que foi assinada há 11 anos, quando fiz o jogo dos meus 50 anos, com a presença do Senador Romário, que, passados esses anos, também assinou a camiseta do Guarani e, como craque, a camisa da nossa Seleção Brasileira. O futebol é importantíssimo. Estas camisetas assinadas, Presidente, vão para um leilão da APAE de Bagé e do Caminho da Luz, duas instituições que atendem quase mil crianças e adolescentes com deficiência. Iniciamos esse trabalho com o Senador Romário quando ele era Deputado aqui. Essa interação com o futebol ajuda muito. E, com certeza, o leilão destas camisetas vai valorizar as pessoas. Portanto, vida longa ao futebol! Parabéns ao craque Romário e, fundamentalmente, às instituições APAE e Caminho da Luz! Estou feliz por estar aqui na tribuna, no meu quinto mandato como Deputado, e por poder propiciar essa oportunidade para crianças e pessoas que têm deficiência, como as das nossas APAES e da instituição Caminho da Luz. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 16/04/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou sua consternação em relação ao veto do Presidente Lula a um projeto aprovado para evitar as "saidinhas" de presos em datas especiais. Ele argumentou que essa medida favorece os criminosos em detrimento da sociedade, colocando em risco a segurança pública, já que muitos dos beneficiados acabam retornando ao crime. Ele defendeu a rejeição desse veto, classificando-o como absurdo.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Saída temporária,Segurança pública,Preso
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, subo a esta tribuna para fazer uma reflexão que estarrece a todos nós brasileiros. É inacreditável que o Presidente Lula tenha vetado o projeto que aprovamos para evitar a saidinha, que é como se chama a saída dos presos em datas especiais. E fez isso em nome do quê? Para favorecer a família do preso, do criminoso, que tem o direito de visitá-lo na prisão é um direito. Com isso gera um prejuízo para a sociedade: prejudica as famílias, prejudica a todos, que correm risco de vida, porque a maioria desses criminosos acabam voltando ao crime e muitos, inclusive, não retornam ao presídio. Portanto, vamos derrubar este veto do Presidente Lula, que é absurdo. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 10/04/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou indignação com o descaso da empresa CEEE Equatorial, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Rio Grande do Sul. Destacou que várias localidades rurais, incluindo Campanha Gaúcha e região sul do Estado, como Pinheiro Machado (RS), Lavras do Sul (RS) e Pelotas (RS), enfrentaram mais de 20 dias de falta de energia, resultando em mortes e prejuízos graves aos produtores rurais, como os de leite e tabaco. Ressaltou a importância de uma audiência pública aprovada na Comissão de Agricultura para responsabilizar autoridades, incluindo representantes da CEEE Equatorial e do Ministério de Minas e Energia, diante dessa situação lamentável e do silêncio enfrentado pela população afetada.
Palavras-chave oficiais: Falta,Energia elétrica,Rio Grande do Sul,Concessionária de serviço de energia elétrica,Produtor rural,Leite,Tabaco
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho a esta tribuna estarrecido com o descaso da empresa CEEE Equatorial, que tem a responsabilidade de fornecer energia elétrica no Rio Grande do Sul. Neste momento, há mais de 20 dias, algumas localidades rurais, muitas pelo interior do Rio Grande do Sul, estão sem energia elétrica, especialmente na Campanha Gaúcha e na região sul do Estado, em Pinheiro Machado, Lavras do Sul, Pedras Altas, Dom Pedrito, Arroio Grande, Cerrito, Piratini, Pelotas. Tivemos mortes por lá, inclusive no Passo da Alexandrina, em Bagé, na minha cidade faleceu um trabalhador rural. É impressionante o descaso. Eu queria aqui dizer que aprovamos uma audiência pública importante na Comissão da Agricultura, convocando o representante do Ministério de Minas e Energia, o Governador do Estado, o representante da CEEE Equatorial, o Diretor-Geral da ANEEL, o Procurador de Justiça do Estado, o Sr. Alexandre Saltz, o Diretor-Executivo do Procon e um Prefeito, para representar a população, entre tantos. É um absurdo a região estar há mais de 20 dias sem energia, prejudicando o produtor rural que tem produção de leite, o produtor de tabaco. Realmente, é um descaso absurdo. Eu precisaria de muito tempo aqui para falar desse assunto na tribuna. Presidente Gilberto, nós precisamos de providências, lá ninguém é ouvido. Já há ações na Justiça, por parte dos próprios Prefeitos, já há o posicionamento dos consumidores, porque é um absurdo a população ficar 20 dias sem energia elétrica. Então, a nossa esperança é que tomem providências, a partir desta audiência pública, aprovada hoje na Comissão de Agricultura. Obrigado, Presidente. - 12/03/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado anunciou a instalação da Frente Parlamentar em defesa da uva, do vinho, dos sucos e dos espumantes, abrangendo uma cadeia produtiva presente em 19 Estados brasileiros. Ele informou que o lançamento ocorrerá na Frente Parlamentar da Agropecuária, com a participação de Parlamentares, representantes do setor vitivinícola e interlocutores do Governo. Destacou o objetivo de reduzir a carga tributária sobre o vinho brasileiro para torná-lo mais competitivo, visando beneficiar o consumidor e impulsionar a geração de empregos nas vinícolas. E enfatizou que essa medida também fortalecerá a identidade cultural do vinho nacional.
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Uva,Vinho,Setor vitivinícola,Vinicultura,Geração de emprego,Tributação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, colegas Deputados, eu quero utilizar este minuto na tribuna para divulgar a instalação da Frente Parlamentar em defesa da uva, do vinho, dos sucos, dos espumantes, de todo esse produto nacional de uma cadeia produtiva que hoje atua em 19 Unidades da Federação. Nós vamos fazer o lançamento na Frente Parlamentar da Agropecuária e contamos com a presença de Deputados, de Senadores, de representantes do setor vitivinícola dessas 19 regiões. Também convidamos interlocutores ligados ao Governo. Nós queremos reduzir a carga tributária do vinho brasileiro e torná-lo competitivo, porque pagamos o dobro do que os outros países pagam. O consumidor é que vai ser beneficiado. Isso favorecerá a geração de milhares de empregos em mais de mil vinícolas e fortalecerá a identidade cultural do vinho brasileiro. Era isso, Presidente. Quero pedir a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 28/02/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a realização de uma sessão solene em homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destacando incidentes passados de invasões promovidas pelo movimento à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal. Em seguida, mencionou uma reunião com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir questões relacionadas à fruticultura e vitivinicultura, destacando a necessidade de resolver problemas relacionados ao trabalho temporário. O Parlamentar enfatizou a importância de apoiar o setor para garantir condições dignas de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Sessão solene,Homenagem,invasão,Edifício público,Câmara dos Deputados,Supremo Tribunal Federal (STF) Ministro de Estado do Trabalho e Emprego,Fruticultura,Vitivinicultura,Trabalho temporário,regulamentação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria colocar aqui uma questão que nos preocupa a todos: uma sessão solene em homenagem ao MST. V.Exas. sabiam que dia 6 de junho de 2006 houve uma invasão à Câmara dos Deputados? Quatrocentas pessoas desse movimento quebraram a porta de acesso ao Anexo 2, vieram até o Salão Verde, e 24 pessoas foram feridas, inclusive uma com traumatismo craniano. Depois, em 2014, o MST fez uma tentativa de invasão ao STF. Nesse ato, com 20 mil pessoas, quebraram a grade, e a Polícia Militar usou bombas para dispersá-las. Esse é o movimento que usa da força, que não é legal e que aqui recebe homenagem. Eu queria, neste segundo momento, falar da importante reunião que tivemos ontem com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em que tratamos de questões da fruticultura, da vitivinicultura, das vistorias feitas pelo Ministério do Trabalho, com as quais os produtores ficaram impactados. Nós precisamos resolver a questão do trabalho temporário e, inclusive, permitir por lei que quem está no Bolsa Família possa trabalhar temporariamente. Finalizo dizendo da importância de fazermos um trabalho legislativo nesse sentido e de darmos um suporte ao setor, para produzirmos com dignidade, para darmos dignidade a quem está na fruticultura e na vitivinicultura, por exemplo, na Serra Gaúcha e em outras regiões. Peço a divulgação desta fala nos meios de comunicação, Sr. Presidente. Obrigado. - 21/02/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com as declarações do Presidente Lula em suas viagens internacionais, especialmente em relação ao conflito entre Israel e o Hamas. Ele criticou as comparações feitas pelo Presidente e destacou a importância de governar para os brasileiros, abordando preocupações com a economia, o preço dos alimentos e a queda na atividade de diversos setores. Por fim, o Deputado mencionou sua participação em um movimento de apoio ao ex-Presidente Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,declaração,Conflito,Israel,Palestina,Hamas,preocupação,Recessão econômica,Economia Ex-presidente da República,manifestação,São Paulo (SP),Apoio político
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, colegas Deputados, eu subo a esta tribuna com grande preocupação. Aliás, a cada viagem internacional do Presidente Lula, há um desastre na sua forma de comunicação e nas suas abordagens. Nós podemos dizer que ele foi infeliz ou que ele foi irresponsável ao traçar um comparativo com a reação justa de Israel em relação aos criminosos do Hamas não contra o povo palestino. Nós vimos o Presidente passar essa pecha, passar esse posicionamento, que não representa os brasileiros, que estarreceu o mundo inteiro, que foi comparar com Hitler, com o nazismo, algo que toda a humanidade condena e que não é a realidade. Aliás, que colaboração ele traz para cessar esse conflito de Israel em relação ao Hamas? Isso, para nós, é motivo de muita preocupação. O Brasil precisa ser governado. Eu tenho falado com pessoas transportadores, caminhoneiros, famílias. Os brasileiros estão preocupados com a sua renda, com o preço dos alimentos, e o Governo, inclusive em viagens internacionais, fala mal do agro, que é o que sustenta o País, da agricultura familiar ao empreendedor, o produtor rural, o agricultor, todos os que fazem parte dessa cadeia produtiva. Existe preocupação com recessão. Vocês sabiam que o transporte de cimento no Brasil caiu 30% já nesses dois primeiros meses e que o transporte da batata e de outros produtos reduziu em mais de 50%? As famílias, os brasileiros querem que o Governo Federal, que o Presidente Lula governe para os brasileiros e que não gaste recursos públicos nessas viagens que são sustentadas pelo dinheiro público, que deixa de ser investido exatamente nas nossas famílias e na nossa população. Defender como ele defende o Governo da Rússia, o Putin, o Presidente da Venezuela e também outro ditador? Nós queremos liberdade! Nós queremos plena liberdade e condições... Aliás, eu estarei no movimento, sim, no dia 25, domingo. Há uma perseguição ao ex-Presidente Bolsonaro. Na verdade, não houve golpe. Há uma narrativa, há todo um contexto para criminalizar o ex-Presidente, que, aliás, fez um grande governo, que é o resíduo que estamos ainda colhendo para tocar este País. Quero falar mais uma vez aos indignados com o atual Presidente da República, que não me representa, que não representa a maioria dos brasileiros neste momento. Finalizo, Presidente, pedindo a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 14/12/2023outrosOrdem do Dia
O Deputado destacou a importância da votação dos vetos no Congresso Nacional, enfatizando a capacidade do Parlamento de revisar as decisões do Poder Executivo. Ele comemorou a derrubada do veto que tratava da desoneração da folha de pagamento para 17 setores, o que impactará positivamente milhões de empregos. O Parlamentar também ressaltou a derrubada do veto relacionado ao marco temporal nas terras indígenas, argumentando que o setor agrícola necessita de segurança jurídica.
Palavras-chave oficiais: Veto presidencial,Votação,Congresso Nacional Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Emprego Derrubada de veto,Marco temporal da ocupação,Terras indígenas,Projeto de lei ordinária
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente do Senado e do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco, demais colegas, aproveito este espaço para falar um pouco do que acabamos de votar e compartilhar isso com a população brasileira. Como Deputado Federal no quinto mandato como titular e com um mandato como suplente, sei da importância de finalizarmos bem o ano de 2023, um ano duro, um ano difícil. E nós precisamos registrar alguns aspectos importantes. Primeiro, é preciso reconhecer a importância deste Congresso, deste Parlamento Câmara e Senado , quando há essa possibilidade. Nós estamos aqui hoje votando vetos com os quais o Presidente da República alterou o teor de leis aqui aprovadas. Claro, isso é direito dele, mas nós temos a prerrogativa de derrubar os vetos, como derrubamos aqui hoje, Câmara e Senado, de forma importante. Ressalto a derrubada do veto na questão da desoneração da folha de 17 setores, envolvendo praticamente 10 milhões de empregos. Como pode o Governo interferir em algo que já está acordado e em curso e prejudicar trabalhadores, empresas e o Brasil, porque os demais segmentos também não estão contemplados? Por isso, derrubamos esse veto aqui, Câmara e Senado. Isso é muito importante. Da mesma forma, derrubamos o veto em relação ao marco temporal na questão das terras indígenas. Hoje o campo, o agro, que sustenta o Brasil, setor cujo excedente de produção é exportado e alimenta 1 bilhão de pessoas no mundo, precisa de segurança jurídica, e o marco temporal, a partir da Constituição de 1988, é suficiente para dar segurança a quem está lá produzindo. Considero muito importante a derrubada desses vetos. Era isso, Sr. Presidente. - 13/12/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou sua indignação com o que ele considera uma farra com o dinheiro público por parte do Presidente Lula, citando as despesas no cartão corporativo com viagens internacionais. O Deputado também mencionou as indicações do Presidente para o Supremo Tribunal Federal, incluindo o ex-advogado particular Ministro Zanin e o Ministro Flávio Dino, que, segundo ele, têm perfis ideológicos e de militância política. Expressou preocupação com a atuação de um Ministro com esse perfil na Suprema Corte do Brasil. Ele também mencionou as enchentes e tragédias que estão ocorrendo em todo o país, como no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Despesa pública,Viagem internacional,Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF),Governo federal,Presidente da República Ministro do Supremo Tribunal Federal,Militância política,indicação Enchente,Chuva,Rio Grande do Sul
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, subo a esta tribuna estarrecido: farra com o dinheiro público! Alguém pode acreditar que o Presidente Lula, em menos de 12 meses, fez 15 viagens internacionais e gastou próximo de 15 milhões de reais no cartão corporativo? Ele foi a uns 20 países, não lembro exatamente quantos. Passou 62 dias fora do nosso País. É um absurdo. É um escândalo. Além disso, indica amigos para o Supremo Tribunal Federal. O Ministro Zanin, já nomeado e empossado, foi seu advogado particular. Agora indica o atual Ministro Flávio Dino, que é ideológico, alguém que faz militância política. Como será a atuação de um Ministro com esse perfil na Suprema Corte do País? Isso nos preocupa. O que vamos esperar para 2024, 2025 e 2026? Indignação dos brasileiros! É essa a nossa posição. Peço o registro, em todos os meios de comunicação, da indignação dos brasileiros, das famílias, inclusive daqueles que sofreram com as enchentes, com as tragédias que estão ocorrendo em todo o País, como é o caso do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Presidente. - 06/12/2023pela ordemBreves Comunicações
O Deputado prestou homenagem à Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, da Universidade Federal de Pelotas, pelo seu significativo marco de 140 anos de existência. Como engenheiro agrônomo, destacou a importância da faculdade na formação de profissionais na área.
Palavras-chave oficiais: Pelotas (RS),Universidade federal,Faculdade,Agronomia,Aniversário de fundação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Otoni, cumprimento todos os colegas. Uso a tribuna para algo de um significado muito grande para o hoje Deputado Federal Afonso Hamm. Quero homenagear a nossa Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, da Universidade Federal de Pelotas, a mais antiga em atividade, com 140 anos. Sou engenheiro agrônomo e meu filho Tauê Bozzetto Ebert Hamm também. Quero também compartilhar esta homenagem com os meus colegas da ata de formatura de dezembro de 1984. É importantíssimo cumprimentar meus colegas, cumprimentar os dirigentes, os professores. A Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel já formou, na graduação, 7.500 engenheiros agrônomos e também mais de 2.000 doutores. Portanto, é uma faculdade de agronomia referência para o Brasil. Era isso, Presidente. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios e comunicação da Casa. - 06/12/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a falta de consistência entre o discurso e as ações do Presidente Lula em relação às tragédias climáticas no Rio Grande do Sul. Criticou a ausência do Presidente na região afetada e destacou a necessidade de recursos efetivos. Também repudiou as declarações de Lula sobre os pecuaristas e produtores agrícolas, enfatizando a responsabilidade ambiental do setor. Apresentou um projeto de lei para autorizar o ressarcimento a municípios em situações de calamidade e encerrou pedindo responsabilidade no uso do dinheiro público.
Palavras-chave oficiais: Crise climática,Calamidade pública,Desastre ambiental,Enchente,Rio Grande do Sul,Governo federal,atuação Projeto de lei ordinária,ressarcimento,Município,Calamidade pública,Desastre ambiental Presidente da República,declaração,Agronegócio Recursos públicos,uso responsável
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, colegas Parlamentares, subo a esta tribuna no dia de hoje para chamar atenção que o que falamos no discurso, na filosofia, nós precisamos ter consistência. Isso eu aprendi lá com a minha família. E na política também devemos ser assim: falar com veracidade sobre aquilo que nós verdadeiramente fazemos. Eu fiquei muito preocupado com o posicionamento do Presidente Lula por ocasião do grande encontro do clima, a COP 28. O Presidente Lula fez duas referências absolutamente preocupantes. Primeiro, ele falou da tragédia ambiental climática que aconteceu no nosso Rio Grande do Sul, no Vale do Taquari, no Vale do Cahy, nos demais vales e regiões, da situação de calamidade, da tragédia, das mortes. A preocupação com o clima é de todos nós, assim como também é a responsabilidade. Porém, o que nos estarrece a ponto de ficarmos impactados é que o Presidente Lula não teve a capacidade de ir ao Rio Grande do Sul, ao meu Estado. Se a tragédia é tão grande e é preciso enfrentá-la, isso é uma falha absurda. O Presidente da República tinha e tem essa obrigação, até porque nós tivemos agora mais outro evento climático, outras enxurradas. Ocorreram enchentes, felizmente, não houve mortes, mas nós ainda estamos impactados e precisamos que os recursos cheguem ao Rio Grande. O que eu falo do Rio Grande do Sul, vale também para Santa Catarina e para o Paraná, o Sul do País. A nossa Região Sul precisa de um olhar verdadeiro do Presidente da República. Que bonito fazer discurso lá no exterior para todos os países, e não fazer o dever de casa! Nós estamos esperando. É claro, foi o Vice-Presidente, foram Ministros e a Defesa Civil, mas o líder maior tem o dever de ir ao nosso Estado, ir às regiões, reforçar o envio dos recursos. Aliás, pouco dos recursos anunciados efetivamente chegou. Eu tenho aqui um projeto de lei que permite ressarcimento, enquanto os recursos não são liberados, se já houver o reconhecimento da situação de calamidade. Apresentei esse projeto de lei e estou pedindo ao nosso Líder, o Deputado Doutor Luizinho, ao Presidente Arthur Lira e aos meus pares, meus colegas Deputados e Deputadas Federais, que nós possamos aprová-lo aqui. No caso de haver o reconhecimento da situação de calamidade, de serem feitos os planos, mas os recursos não chegarem, nós estamos estabelecendo no projeto que o Prefeito fica autorizado a fazer o investimento, e depois Governo Federal tem 90 dias para fazer o ressarcimento. É importante fazermos isso. Vamos adiante. Quero falar do segundo posicionamento do Presidente Lula, o atual Presidente do Brasil, que nos entristeceu. Ele falou dos pecuaristas, dos produtores do agro, referindo-se a nós como se estivéssemos comprometendo a questão ambiental com as nossas atividades. Só no Rio Grande do Sul, 70% do nosso território é o Pampa Gaúcho. E hoje nós temos o plantio direto como um sistema absolutamente conservador no cultivo de grãos; nós temos as atividades da fruticultura; nós temos a própria pecuária leiteira. No campo, na produção, hoje nós produtores somos responsáveis por preservar as questões ambientais. Talvez poucos saibam, mas um terço de todo o território preservado hoje está nas propriedades rurais. Portanto, chega de falar mal do agro! Chega de desprestigiar ora pecuaristas, ora produtores! Não interessa o tamanho do produtor, do agricultor familiar ao agricultor empresarial, nós precisamos dar-lhes suporte. E não podemos dizer bobagem no exterior. Aliás, 150 milhões de reais foram gastos em viagens pelo atual Governo. Portanto, vou finalizar dizendo da importância da responsabilidade. O dinheiro público também tem que ser muito bem investido, para que tenhamos retorno. E não autorizamos um Presidente da República, com todo o respeito, sair dizendo bobagens e não estar fundamentado em suas atitudes. Isso não nos representa. Por isso, faço essa colocação e peço divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 13/12/2005. Como calculamos: metodologia.