Nome civil: José Alfonso Ebert Hamm · 64 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 64% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
Fale com Afonso Hamm
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.afonsohamm@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5604
- Gabinete
- Gabinete 604, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 845 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 664 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
242 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 11/08/2026.
- 28/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Edson Biasi, de Bento Gonçalves (RS), e informou que destinou 1,5 milhão de reais para a construção de um complexo esportivo no Município, além de 400 mil reais para a área da saúde. Ressaltou que, como Presidente da Frente Parlamentar da Defesa e da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes, Sucos e Derivados, tem atuado em apoio à região, incluindo repasses anteriores ao Hospital Tacchini e à infraestrutura local. Ademais, saudou o Prefeito Diogo e o Vice-Prefeito Amarildo, de Bento Gonçalves (RS), e o Deputado Estadual Pasin. Por fim, reafirmou o compromisso com o fomento à vitivinicultura nacional por meio de novos aportes à Embrapa Uva e Vinho.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Bento Gonçalves (RS),Câmara dos Deputados,Vice-prefeito,Prefeito,Deputado estadual,Rio Grande do Sul,Presidente,Frente parlamentar,Cadeia produtiva,Uva,Vinho,Suco de fruta,Vitivinicultura,Atuação parlamentar,Recursos públicos,Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um registro importante. Está conosco o Vereador Edson Biasi, de Bento Gonçalves, a Capital Nacional da Uva e do Vinho. Nós presidimos a Frente Parlamentar Nacional em defesa de toda esta cadeia produtiva, que também representa os sucos. Anuncio para Bento Gonçalves que nós estamos destinando um complexo esportivo da ordem de 1,5 milhão de reais. Vamos destinar mais 400 mil reais para atender a saúde do Município em outros momentos, já atendemos ao Hospital Tacchine e a infraestrutura. Trata-se de boas notícias boas que eu estou dando a Bento Gonçalves! Eu gostaria de saudar o Prefeito Diogo, o Vice-Prefeito Amarildo, o Deputado Estadual Pasin e, naturalmente, Edson Biasi pela presença entre nós. Lembro que para a Embrapa Uva e Vinho nós aportamos recursos no ano passado e colocaremos neste ano novamente, para fomentar a vitivinicultura não apenas gaúcha, mas também brasileira. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja veiculada pelos meios de comunicação da Casa a presença do nosso Vereador Edson Biasi, do Município de Bento Gonçalves. Muito obrigado. - 20/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado comunicou o avanço de uma proposta no Senado voltada à renegociação das dívidas do setor agropecuário gaúcho. Informou que o projeto do Senador Luis Carlos Heinze, relatado por Hamilton Mourão, foi aprovado em comissão e representa um passo importante para o enfrentamento da crise no agro do Rio Grande do Sul. Também destacou a presença do Deputado Estadual Marcus Vinícius na Câmara, participando de reuniões com o Ministro da Agricultura e com o Governador, dentro da mobilização dos Prefeitos gaúchos. Por fim, reforçou o apelo por medidas emergenciais com o lema “SOS Agro, Securitização Já”.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Proposição legislativa,Rio Grande do Sul,Setor agropecuário,Dívida,renegociação,Dívida agrária Rio Grande do Sul,Deputado estadual,Plenário,Saudação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acabei de sair da tribuna, quando fiz uma manifestação relacionada à busca de solução para o agro gaúcho, o endividamento, o alongamento, a securitização. Trago agora uma grande notícia. No Senado, o Senador Luis Carlos Heinze conseguiu a aprovação do projeto dele sobre a matéria, com a relatoria do Senador Hamilton Mourão, em primeira instância, na Comissão. Portanto, está andando a busca de uma solução para o Rio Grande. Quero ainda registrar a presença no plenário do Deputado Estadual Marcus Vinícius, junto com o Lucas, assessor dele, que vieram participar da marcha e de rodadas de reuniões, como a que tivemos com o Ministro da Agricultura. Vamos ter outra daqui a pouco com a presença do Governador e toda a mobilização dos Prefeitos gaúchos. Nós estamos pedindo SOS Agro, socorro ao Rio Grande, Securitização Já! Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação. - 20/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com a grave situação dos agricultores do Rio Grande do Sul, que enfrentam sucessivas crises climáticas — estiagens, enchentes e enxurradas — levando mais de 200 Municípios a decretarem situação de emergência. Explicou que os produtores estão mobilizados em diversos pontos do Estado, pressionando por medidas urgentes de apoio, especialmente a prorrogação de dívidas. Destacou os movimentos SOS Agro e Securitização Já! e relatou que esteve reunido com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando a criação de um grupo de trabalho para discutir soluções de médio e longo prazos. Informou ainda que se habilitou para relatar o projeto na Câmara e articula sua tramitação junto a líderes partidários. Por fim, defendeu que a proposição seja votada com urgência no Plenário, visando garantir a permanência dos produtores na atividade agrícola.
Palavras-chave oficiais: Agricultura,Dívida agrária,endividamento,Agricultor,Município,Rio Grande do Sul,Crise climática,Ministério da Agricultura e Pecuária,Atividade agrícola,Securitização
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria me manifestar nesta tribuna sobre a angústia dos nossos produtores, dos nossos agricultores do Rio Grande do Sul. Os produtores, neste momento, estão mobilizados em vários Municípios, em vários pontos ao longo das BRs, nos trevos, em razão da situação de endividamento. Houve três estiagens, uma enxurrada, uma enchente, uma tragédia no ano passado e mais uma estiagem. Mais de duzentos Municípios estão em situação de emergência. Os movimentos SOS Agro e Securitização Já! reivindicam a prorrogação dessas dívidas. Nós estivemos com o Ministro Carlos Fávaro hoje de manhã e em parte da tarde. Solicitamos que ele implemente um grupo de trabalho para tratar das questões de médio e longo prazos. Nós também estamos trabalhando essas questões. Vamos buscar a relatoria desse projeto aqui na Câmara. Eu já me habilitei. Eu acabei de sair da reunião de Líderes. Falei com o Presidente Hugo Motta e com o nosso Líder do Progressistas, o Deputado Doutor Luizinho. Estamos em articulação com os demais Deputados. É importante trazer esse projeto para o Plenário, debater com o Governo e buscar uma alternativa para que os produtores permaneçam na atividade produtiva. Estes são os Municípios que, neste momento, estão mobilizados: Bagé, Júlio de Castilhos, São Sepé, Pântano Grande, Eldorado do Sul, Tio Hugo, São Pedro do Sul, Rosário do Sul, São Vicente do Sul, Cruz Alta, Cacique Doble, Santiago, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Passo do Sobrado, Vale Verde, Mato Leitão, dentre tantos Municípios. Portanto, o nosso pedido é: securitização já, alongamento da dívida dos agricultores e socorro ao nosso agro gaúcho. Eu solicito a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. Em breve, vamos trazer esse projeto para ser votado, para levarmos um apoio verdadeiro ao nosso agricultor do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Presidente. - 05/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado cobrou o cumprimento da agenda de votações na Câmara dos Deputados. Relatou ter se deslocado do Rio Grande do Sul até Brasília atendendo à convocação para sessões nesta segunda-feira, e destacou que outros Parlamentares também enfrentaram longas viagens. Defendeu que a presença dos Deputados seja acompanhada de votações efetivas e de uma pauta positiva para o País.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Votação,Sessão deliberativa,Deputado federal,deslocamento
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma indagação, porque todos nós viajamos, estamos aqui para votar eu acabo de chegar do Rio Grande do Sul, do meu Estado , e o que é importante é a nossa responsabilidade e a chamada que recebemos. Não havia planejamento para estar aqui na segunda. Foi feita essa solicitação. Estamos aqui. Portanto, temos que votar, inclusive com a presença do Presidente. Na verdade, nós precisamos exatamente aprofundar os temas, executar o que tem que ser feito, votar o que deve ser votado e trabalhar uma agenda positiva para o País. Espero que isso aconteça hoje, porque é um absurdo nós nos deslocarmos até aqui e não votarmos. E eu falava isso agora com o Deputado Delegado Caveira, que é do Pará, lá no extremo, e nós lá do Sul, do Chuí, localizado no extremo sul do País. Então, nós precisamos, com certeza, cumprir essa agenda de trabalho, proposta de segunda-feira a quinta-feira ou de segunda-feira a sexta-feira. É para isso que nós Parlamentares e eu também, o Deputado Federal Afonso Hamm estamos aqui para que possamos proceder a essas votações. Obrigado, Presidente. - 29/04/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado relatou reunião com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na qual representantes da bancada gaúcha e da Comissão de Agricultura solicitaram medidas emergenciais para enfrentar o endividamento dos agricultores do Rio Grande do Sul, especialmente após as recentes enchentes. Informou que foi discutida a prorrogação de dívidas por até quatro anos e a inclusão da Cédula de Produto Rural (CPR) nas renegociações. Destacou também a criação de um grupo de trabalho para buscar soluções estruturais de médio e longo prazo e pediu apoio do Parlamento para ações urgentes em favor do setor agropecuário gaúcho. Elogiou a iniciativa e destacou que, enquanto o Sul enfrenta enchentes, a Bahia sofre com seca severa, exigindo união de esforços para enfrentar as crises climáticas no País.
Palavras-chave oficiais: Reunião,Ministro de Estado,Ministério da Agricultura e Pecuária,Bancada parlamentar,Rio Grande do Sul,Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),endividamento,Agricultor,Enchente,Cédula de Produto Rural (CPR),renegociação,Grupo de trabalho,Crise climática,Bahia,Estiagem
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria dizer da importância da reunião que acabamos de realizar com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Nossa equipe, com a presença da bancada gaúcha e da Comissão de Agricultura, manifestamos a ele, em nome do movimento dos nossos agricultores, o SOS Agro/RS, e os demais movimentos, nosso apoio à questão do endividamento agrícola. Nós pedimos a suspensão imediata das dívidas agrícolas. Estamos conseguindo como indicativo a prorrogação, por até 4 anos, de custeios, no caso de investimentos feitos por agricultores gaúchos, que vencem após a última parcela. Isso já é um avanço. Nós solicitamos que seja incluída a Cédula de Produto Rural CPR e fizemos o mais importante: criamos um grupo de trabalho. Trata-se de uma sugestão que fiz pessoalmente, que foi acatada por todos. Nós criamos um grupo de trabalho para tratar da securitização, do nosso endividamento, que é muito próprio do Rio Grande do Sul. Nós precisamos buscar uma solução no médio e no longo prazo para os agricultores que mais precisam. Nós vamos formar esse grupo com o Ministério, com os órgãos de Governo e com a representação política. Eu farei parte desse grupo. Vamos buscar uma solução, o mais breve possível, para aqueles que não foram contemplados. Também contaremos com a presença do Senador Luis Carlos Heinze. Quero dizer da importância desses encaminhamentos após a audiência pública. Finalizo dizendo que entregamos este documento, esta carta, que resume o trabalho feito na audiência pública e prioriza os quatro itens fundamentais. Presidente, eu queria pedir a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e agradecer o apoio da Casa, do próprio Presidente Hugo Motta, de V.Exa. e de todos os Parlamentares para, em breve, votarmos, com urgência, todas as ações necessárias para atender o agro gaúcho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Parabéns pela fala de V.Exa., que tem se preocupado bastante com o seu Estado! Essa é a nossa missão. Esse é o nosso dever. Há pouco, eu falei sobre isso aqui, nobre Deputado. V.Exa. é do Estado do Rio Grande do Sul, que passou por uma enchente terrível, que danificou centenas e centenas de propriedades rurais. Na Bahia, nós estamos vivendo o inverso disso. Nós estamos passando por um momento que talvez seja um dos mais difíceis da história de boa parte do Estado do sudoeste, do centro e do norte da Bahia. Há 2 anos, nós perdemos milhares e milhares de cabeças de gado. Agora, de novo, outra grande seca assola grande parte do Estado da Bahia. A nossa missão é fazer com que o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais se unam para resolver os problemas das enchentes no Rio Grande do Sul e os problemas climáticos de seca no Estado da Bahia. Parabéns, mais uma vez, pela fala de V.Exa.! O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Presidente Charles. Eu gostaria de comentar que o Ministro receberá, às 17 horas, uma comitiva da Bahia para tratar do tema que o senhor está liderando. É importante resolver os problemas do agro brasileiro. Naturalmente, agradecemos pela busca de uma solução para o agro gaúcho. Obrigado. - 23/04/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado prestou homenagem à comitiva de Bento Gonçalves (RS) presente na Câmara, destacando a importância da Festa Nacional do Vinho (Fenavinho) e da ExpoBento. Saudou o Coordenador da Fenavinho, Alexandre Miolo; o Diretor da ExpoBento, César Anderle; o Vice-Prefeito Amarildo Lucatelli; e reconheceu o apoio do Deputado Estadual Guilherme Pasin. Ressaltou ainda a representação da beleza gaúcha pelas soberanas Laura Strozak, Yasmin Barbacovi e Graziele Miszevski. Informou que os eventos acontecerão de 12 a 22 de junho e agradeceu o convite feito à Casa Legislativa. Finalizou desejando participar da festividade e reiterou o apoio à promoção da cultura e da economia vitivinícola da região.
Palavras-chave oficiais: Bento Gonçalves (RS),Vinho,Evento agropecuário,Vinicultura,Mulher,Estética,Rio Grande do Sul,Produção agrícola,Uva,Viticultura,Vice-prefeito,Comitiva
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Elmar Nascimento, eu agradeço a distinção. Neste momento, eu queria fazer uma homenagem, pois estamos recebendo aqui uma comitiva de representantes de dois eventos importantíssimos de Bento Gonçalves, a Capital Nacional do Vinho. Temos aqui a presença do Alexandre Miolo, Coordenador da Festa Nacional do Vinho Fenavinho, e do César Anderle, Diretor da ExpoBento. Também está aqui conosco o Vice-Prefeito de Bento Gonçalves, Amarildo Lucatelli. Essa comitiva conta com o comando e a organização do nosso Deputado Estadual Guilherme Pasin. A beleza das mulheres brasileiras, em especial das mulheres gaúchas, está representada aqui pelas soberanas Laura Strozak, Yasmin Barbacovi e Graziele Miszevski. A comitiva está nos convidando para o evento, que ocorrerá de 12 a 22 de junho, em Bento Gonçalves. Eu quero agradecer... (Desligamento do microfone.) - 23/04/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado relatou a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, de sua iniciativa, que reuniu produtores, entidades e o movimento SOS Agro para debater a situação crítica enfrentada pelos agricultores gaúchos. Também explicou que o encontro reforçou a demanda por prorrogação de dívidas e financiamentos. Além disso, informou que busca reuniões com os Ministros da Agricultura e da Fazenda, além do Presidente da República, a fim de sensibilizar o Governo sobre a urgência do apoio ao agro do Rio Grande do Sul, afetado por quatro estiagens e uma enchente nos últimos anos.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública (processo legislativo),Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),Produtor rural,Rio Grande do Sul,Crise econômica,Agronegócio,Estiagem,Enchente,Inundação,Financiamento rural,Ministro de Estado da Fazenda,Ministro de Estado,Ministério da Agricultura e Pecuária,Presidente da República,Dívida agrária
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria utilizar este espaço para divulgar, inclusive pelos meios de comunicação da Casa, que nós fizemos ontem, por iniciativa do Deputado Afonso Hamm, uma audiência pública exitosa na Comissão de Agricultura. Nós tivemos praticamente 5 horas e meia de audiência. Vieram os produtores, vieram as entidades, o SOS Agro, com vários depoimentos de agricultores, de agricultoras, produtoras, mostrando a dificuldade, a necessidade de um alongamento das dívidas, uma prorrogação dos financiamentos. Esse é o nosso pedido. Estamos pedindo audiência ao Ministro da Agricultura e também temos hoje uma reunião com o Ministro Haddad. Estamos ainda, por meio da bancada gaúcha, pedindo uma reunião com o Presidente da República para que nós possamos sensibilizar o Governo, porque é necessário apoio aos agricultores gaúchos, da agricultura familiar, da agricultura do produtor de médio porte e da agricultura empresarial. Era essa a nossa manifestação. Com certeza contamos com seu apoio, Deputado, hoje, neste momento, conduzindo a Presidência. Contamos com o apoio dos nossos pares, como o próprio Deputado Marcon, que está na tribuna, e não só dos Parlamentares nossos, gaúchos, mas os de todo o Brasil, para dar um socorro a quem teve quatro estiagens e uma enchente que foi a tragédia do ano passado. Portanto, peço socorro ao agro gaúcho. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Afonso Hamm, V.Exa. está inteiramente correto com as palavras que acaba de dizer. O agro e essa agricultura têm carregado este País há muito tempo, têm sido o desenvolvimento do nosso País. Então, acho que esta é a hora em que o Governo precisa chegar junto, precisa estar presente, neste momento tão difícil por que passou e passa o Rio Grande do Sul, como V.Exa. terminou de falar seca e, ano passado, aquela terrível enchente. Nada mais justo do que atender os produtores, os agricultores, o agro do Rio Grande do Sul, que é o grande vetor de desenvolvimento do nosso País. Parabéns a V.Exa.! O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputado Charles muito obrigado. - 22/04/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado anunciou que ocorreria uma audiência pública para discutir a securitização das dívidas do setor agropecuário gaúcho, os impactos da estiagem, a prorrogação de financiamentos e melhorias no Proagro. Destacou a gravidade da situação enfrentada pelos produtores rurais no Rio Grande do Sul e a importância de uma interlocução com o Governo Federal. Informou que a audiência contará com a presença de representantes do SOS Agro, entidades do setor, do Governo Federal, e do Tribunal de Contas da União. Ressaltou que a agricultura gaúcha é responsável por garantir alimentos ao Brasil e pediu apoio para políticas públicas que evitem a interrupção da produção, o que impactaria negativamente na inflação de alimentos.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública (processo legislativo),Securitização,Dívida agrária,Setor agropecuário,Rio Grande do Sul,Estiagem,prorrogação,Financiamento,Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),Governo federal,Tribunal de Contas da União (TCU),Política pública
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria manifestar que nós, daqui a poucos minutos, vamos ter uma audiência pública para tratar das questões da securitização das dívidas do agro gaúcho, os impactos da estiagem, a prorrogação do prazo de financiamentos e as melhorias no Proagro. É muito importante essa audiência pública, onde nós estamos com a presença do SOS Agro, das entidades, dos produtores. Hoje, o Rio Grande do Sul passa por um momento muito crítico. O agro da agricultura familiar, dos próprios assentados, do médio produtor, dos produtores empresariais, todo o agro está absurdamente comprometido. Então, nós precisamos de uma interlocução com o Governo Federal. Hoje, por telefone, estabeleci um contato com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Estarão presentes os representantes do Governo; o representante do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes; também o Senador Luis Carlos Heinze, que é autor da proposta de alongamento dessa dívida. Os gaúchos são bons pagadores, praticamente 100% honraram seus compromissos da securitização há 25 anos, estão fazendo o último pagamento. E nós precisamos de um socorro muito especial. Portanto, essa audiência pública acontecerá agora, daqui a poucos instantes, às 15 horas, no Plenário 2, ao lado do nosso Plenário 6, onde é a Comissão de Agricultura. Então, quero fazer este pedido e convidar os Deputados, colegas de todos os partidos e de todas as Unidades da Federação, porque é muito importante esse apoio. Nós não podemos ter o que hoje está acontecendo, a inflação de alimentos. Nós temos que ter políticas públicas para que esses produtores não parem de produzir alimentos, para nós não termos inflação alta. Todo mundo ganha com o desenvolvimento da agricultura brasileira, da agricultura gaúcha. Era esse o pedido. Peço que se registre meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Presidente. - 08/04/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou a visita de lideranças políticas de São Lourenço do Sul (RS) e anunciou a destinação de recursos para o Município, incluindo melhorias em escolas, no Hospital Reserva e em uma ponte no interior. Ressaltou a importância da atuação dos Vereadores na interlocução com o Congresso e parabenizou o trabalho das lideranças locais, especialmente os Vereadores gaúchos.
Palavras-chave oficiais: São Lourenço do Sul (RS),recursos,Escola,Hospital regional,Ponte,Vereador,Rio Grande do Sul
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, eu queria agradecer a oportunidade deste minuto aqui no plenário. Nós estamos recebendo a visita importante dos nossos líderes parceiros do Município de São Lourenço do Sul: o Vereador Renan Hartwig, do Progressistas; o Vereador Paulinho, que é o nosso Presidente da Câmara de São Lourenço do Sul; e o Vereador suplente Rafael, também nosso líder, que se encontra conosco. Recebemos lideranças todas as semanas. São Lourenço do Sul é um Município muito importante na trajetória e na atuação de todo o Rio Grande do Sul e também muito importante para a base do Deputado Federal Afonso Hamm. Anunciamos recursos para melhorias nas escolas, anunciamos recursos para o Hospital Reserva e agora anunciamos recursos para obras em uma ponte importante do interior. É importante fazer este registro. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa. Na presença dos três importante Vereadores de São Lourenço do Sul, quero cumprimentar o trabalho que todos os Vereadores fazem por este Brasil afora, muito especialmente os nossos Vereadores gaúchos, que são muito abnegados, ao tempo em que anuncio o envio de recursos para o Município. A presença deles em Brasília se faz importante para que cheguem as reivindicações, os recursos e os investimentos para a melhoria da comunidade de São Lourenço do Sul. Obrigado, Presidente. - 01/04/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado cobrou do Governo Federal o cumprimento da promessa de editar uma medida provisória para viabilizar a transição energética justa na região carbonífera do Sul do País. Alertou para o impacto do fechamento da Usina Termelétrica de Candiota (RS), que resultou na perda de cerca de 7 mil empregos desde dezembro. Também mencionou que o compromisso assumido pelo Ministério de Minas e Energia previa a edição da medida até o carnaval, mas até agora não houve avanço. Além disso, informou ter protocolado um projeto de lei com o mesmo objetivo e pediu apoio dos colegas do Congresso para aprová-lo. Por fim, afirmou que a situação da região é insustentável e apelou por ação imediata em defesa do emprego e da segurança energética.
Palavras-chave oficiais: Candiota (RS),Usina termelétrica,fechamento,Desemprego,Medida provisória,Transição energética,Governo federal,Ministério de Minas e Energia,atuação Projeto de lei ordinária,Região Sul,Transição energética,Carvão mineral,Segurança energética
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, subo mais uma vez a esta tribuna para dizer que nós estamos aguardando a realização de um compromisso assumido pelo Governo Federal, por meio do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que nos disse que, no carnaval, seria editada uma medida provisória para que nós pudéssemos ter mais tempo para a implantação de um programa de transição energética justa para a Usina Termelétrica de Candiota e para as regiões carboníferas do Sul do País, tanto a região de Candiota quanto as regiões carboníferas do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, em Criciúma e Tubarão, e do Paraná, um região carbonífera que também representa algo importante em termos de reservas e de usinas. Desde o dia 31 de dezembro do ano passado, com o fechamento desta usina, nós tivemos a perda de 7 mil empregos. Hoje eu falei com o Diretor-Geral da Âmbar Energia, empresa que adquiriu a usina. Nós precisamos de energia segura na ponta do sistema. Precisamos de tempo para que haja uma transição energética justa, como ocorre em todos os países. Nós aguardamos janeiro, fevereiro, carnaval, março e já estamos em abril. Eu faço um apelo. Eu falei com o Prefeito Folador e com o Diretor Zanatta: esta situação por mais 30 dias não se sustenta mais. Ou o Governo traz esta medida provisória para dar suporte a este tempo de transição energética justa, a este problema econômico, social e de energia, ou nós realmente vamos continuar com prejuízos. Na verdade, nós estamos buscando que o Governo cumpra o que prometeu ou aquilo com que se comprometeu. Também explico que nós colocamos isso num projeto de lei, mas o Presidente da República vetou. Nós queríamos derrubar o veto, mas disseram: "Não, vamos fazer uma medida provisória até o carnaval". Assim se passou todo esse tempo. Eu subo a esta tribuna porque sou um Deputado da região carbonífera, um Deputado com cinco mandatos. Já presidi a Frente Parlamentar que trata da geração energética estratégica. Nós temos uma diversificação na matriz energética do País, mas utilizamos apenas 1,7% do carvão nacional. Portanto, Ministro de Minas e Energia, tome uma atitude! O que eu acabei de fazer? Eu acabei de protocolar um projeto de lei. Em tempo, peço aos Parlamentares colaboração para que sejam coautores, porque nós não aguentamos mais. O Governo definiu que faria isso até o carnaval, e nós estamos aguardando, mas os empregos estão se perdendo em uma região importante, no Município de Candiota. Portanto, eu encaminhei um projeto de lei para que o Governo se sensibilize. Peço o apoio deste Plenário, tanto na Câmara, como no Senado, para aprovarmos este projeto. Governo Federal, ouça-nos e cumpra aquilo que foi estabelecido. Pelo amor de Deus, socorra o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. - 18/03/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença de uma comitiva de Vereadores de Sarandi (RS) no plenário da Câmara: Jonka, Oscar e Lisi, destacando o trabalho conjunto com sua base. Também mencionou a Secretária de Assistência Social, Nereide, que não pôde comparecer. Ressaltou a destinação de recursos para projetos voltados à terceira idade e para a estrada Sarandi–Natalino, considerada estratégica para a região. Aproveitou para parabenizar o Deputado Tião Medeiros pela condução da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Palavras-chave oficiais: Sarandi (RS),Vereador,Assistência social,Idoso,Rodovia,recursos Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),Presidente de Comissão
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria cumprimentar o Deputado Tião Medeiros, que, com muita competência, presidiu a nossa Comissão de Agricultura, na qual compartilhamos muitas ações e muitos projetos importantes. Pedimos 1 minuto para registrar que está presente aqui uma representação do Município de Sarandi: o Vereador Jonka, que já tem cinco mandatos; o Vereador Oscar, que está em seu primeiro mandato; e a Vereadora Lisi. Esses três Vereadores vieram do Município de Sarandi, que compõe a base do Deputado Afonso Hamm. Não está aqui a Nereide, que, neste momento, ocupa a função de Secretária de Assistência Social. Nós destinamos recursos para projetos que atendem a terceira idade, a melhor idade, para valorizar as pessoas dessa faixa etária. Também destinamos recursos para a estrada Sarandi-Natalino, que é importante. Peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 25/02/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado pediu urgência na edição de uma medida provisória para garantir a continuidade das atividades da Usina Termelétrica Candiota III, Fase C, que foi fechada em 31 de dezembro. Ressaltou que a usina gera energia firme, impacta 7 mil empregos e fornece subprodutos essenciais para a indústria do cimento, que enfrenta escassez no Rio Grande do Sul. Cobrou resposta do Governo Federal e do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacando que o atraso na decisão está prejudicando a economia da região de Bagé (RS) e Candiota (RS) e exigindo uma transição energética justa.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Usina termelétrica,Cimento,Bagé (RS),Candiota (RS),Transição energética,Geração de emprego,Governo federal,Ministro de Estado de Minas e Energia
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, queria aproveitar este momento para fazer um pedido especial. Na minha região de Bagé a Candiota, nós tivemos um problema, no dia 31 de dezembro, com o fechamento da Usina Termelétrica Candiota III, Fase C. Trata-se de uma usina moderna, uma usina que gera energia firme. São 7 mil empregos. As cinzas e os subprodutos dessa usina vão para a indústria do cimento, produto que já está faltando no Rio Grande do Sul e cujo preço está subindo. Qual é o pedido? Tivemos reunião com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no dia 12, e o Governo ficou de anunciar uma medida provisória. Já se passaram 13 dias, agora vai vir o carnaval, a semana após o carnaval, as pessoas estão perdendo os empregos, e nós precisamos de um projeto de transição energética justa. É muito importante energia firme na ponta do sistema lá no Rio Grande. Concluindo, quero dizer que é muito importante este apelo para que o Governo Federal, de fato, edite essa medida provisória, a fim de contratarmos e, não, seguirmos perdendo milhares de empregos. É um prejuízo muito grande para a metade sul do Estado. O Prefeito de Candiota, Folador, diz que a região toda está impactada. Quero fazer esta solicitação aqui da tribuna: pelo amor de Deus, Governo Federal, Ministro de Minas e Energia, editem essa medida provisória urgentemente! Solicito a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, Presidente. - 18/02/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença de Luzardo, Tiago e Eberson, Vereadores de Arvorezinha (RS), no plenário da Câmara. Destacou a trajetória dos Parlamentares municipais e cumprimentou o Município, reconhecido como a Capital Nacional da Erva-Mate. Além disso, lembrou que foi autor da lei que estabeleceu a Política Nacional da Erva-Mate, sancionada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Por fim, ressaltou a importância do Legislativo Municipal, afirmando que é nos Municípios que a sociedade vive e se organiza.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Arvorezinha (RS),Saudação Política Nacional da Erva-Mate,Legislação,Atuação parlamentar
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, estão presentes no nosso plenário três importantes lideranças do Município de Arvorezinha: o Vereador Luzardo, que é meu apoiador e inicia a sua atividade como Parlamentar do Município; o competente Vereador Tiago, que já tem quatro mandatos em Arvorezinha; e o Vereador Eberson, um parceiro que não é do nosso Progressistas, é do PDT. Queria cumprimentar o Município de Arvorezinha, que é a Capital Nacional da Erva-Mate. Nós somos o autor da lei que estabeleceu a Política Nacional da Erva-Mate, lei que foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro. É uma satisfação recebê-los. Está havendo uma missão muito grande de Vereadores de todo o Brasil e do nosso Rio Grande do Sul. Cumprimentando os Vereadores de Arvorezinha, o Deputado Afonso Hamm faz referência à importância do Legislativo Municipal, pois é no Município que vive a sociedade. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Vai ser divulgado o pronunciamento de V.Exa. Parabéns aos nobres Vereadores que estão acompanhando aqui esse grande Deputado, que muito bem representa nesta Casa o Estado do Rio Grande do Sul. Eu também tive a oportunidade de ser Vereador, lá na minha cidade. Parabéns! Boa sorte a vocês e ao nosso colega Deputado Afonso Hamm, do Estado do Rio Grande do Sul. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Presidente. - 12/02/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado destacou a renovação política ao cumprimentar o Parlamentar Lula da Fonte, de 24 anos, que presidiu a sessão. Além disso, mencionou reunião sobre o fechamento de usinas no Sul e ressaltou o apoio do Presidente da Comissão de Orçamento, Hugo Motta. Também registrou a presença do Prefeito Silvanio e do Vice-Prefeito Beto, de Três Palmeiras (RS), estendendo sua saudação a Prefeitos e Vereadores.
Palavras-chave oficiais: renovação,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Prefeito,Vice-prefeito,Três Palmeiras (RS),Saudação Usina,fechamento,Região Sul
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro quero cumprimentar o nosso Presidente em exercício na Mesa, um jovem de 24 anos, o Deputado Lula da Fonte, progressista. Isso demonstra a renovação e a oportunidade. A política tem um cenário de renovação nacional, e V.Exa. nos representa com muita dignidade. Tivemos hoje uma reunião sobre a questão do fechamento das usinas lá no Sul, com apoio do nosso Presidente Hugo Motta. E eu queria ressaltar a importância desse apoio. Eu gostaria de destacar a presença do Prefeito Silvanio e do Vice-Prefeito Beto, de Três Palmeiras, no norte gaúcho. Na pessoa deles, cumprimento os Prefeitos gaúchos, os Prefeitos brasileiros, bem como os Vereadores e as Vereadoras. Presidente, eu gostaria de divulgar o meu pronunciamento nos meios de comunicação. V.Exa. fica muito bem posicionado como Presidente. - 11/02/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores do Partido Progressista, de Veranópolis (RS), Chumbinho e Preto Massagista, além de todos os Prefeitos e Vereadores gaúchos que estão em Brasília (DF) para o Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Partido Progressista (PP) (2003),Veranópolis (RS),Prefeito,Rio Grande do Sul,Encontro (evento),Brasília (DF),Câmara dos Deputados
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só queria fazer um registro importante. Nós estamos recebendo em Brasília Prefeitos e Vereadores a convite do Governo Federal. Eu quero apresentar, neste momento, para todos que nos acompanham, dois Vereadores progressistas do Município de Veranópolis, parceiros do Deputado Afonso Hamm. Recebemos o Chumbinho, que é atleta, corredor de maratonas. Inclusive, já correu trechos de 120 quilômetros, e não só os 42 quilômetros de uma maratona, para que tenham uma noção. É Vereador em seu segundo mandato em Veranópolis, a terra da longevidade, da longa vida. Não é, Deputado Bohn Gass? E recebemos também o Preto Massagista, que é Vereador em seu primeiro mandato. Ambos nos prestigiam neste momento. Queria, em suas pessoas, cumprimentar todos os Vereadores e Prefeitos gaúchos e todos os Prefeitos, Prefeitas, Vereadores e Vereadoras do nosso Brasil que estão em Brasília. Muito obrigado, Presidente. Peço a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. - 05/02/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado solicitou o apoio dos colegas Parlamentares e do Governo Federal para reverter o fechamento da Usina Termelétrica Candiota, que é responsável por cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos na região de Candiota (RS). Argumentou que o fechamento da usina gerou sérios impactos econômicos e sociais, com a paralisação de fábricas de cimento e aumento no preço do cimento. Além disso, criticou a falta de uma transição energética justa e pediu a derrubada do veto parcial do Presidente Lula ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, que visava garantir o funcionamento da usina. Por fim, ressaltou a importância da energia gerada por carvão mineral para a região e reforçou o pedido de apoio para uma transição energética que preserve os empregos e a economia local.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,fechamento,Usina termelétrica,Candiota (RS),Desemprego,Crise social,Crise econômica,Fábrica,Preço,Cimento,Presidente da República,Projeto de lei ordinária,Transição energética,Carvão mineral,Veto presidencial,Derrubada de veto
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de pedir o apoio dos meus pares, dos colegas Deputados Federais, dos Deputados Estaduais, do próprio Senado da República, dos Senadores, e do Governo Federal, para um tema importantíssimo relacionado ao fechamento da Usina Termelétrica Candiota. Esta usina utilizava, sim, carvão mineral, modernizou-se e foi, inclusive, comercializada pelo Governo para a empresa Âmbar Energia. Na região de Candiota tenho os dados aqui, fornecidos pelo Prefeito Folador, de Candiota , temos em torno de 7 mil empregos diretos e indiretos, que começaram a partir do fechamento desta usina, conforme projeto que aprovamos aqui na Câmara dos Deputados e no Senado. O Presidente da República vetou o Projeto de Lei nº 576, de 2021, no qual colocamos uma emenda. Vamos ter, no dia 12, próxima quarta-feira, uma reunião com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. E estou pedindo também uma audiência com o nosso Presidente Hugo Motta. Presidente Carlos, precisamos fazer um trabalho para derrubar o veto. Por quê? Porque são 7 mil empregos numa região que não tem indústrias, uma região pobre da metade sul. Nós já tivemos o fechamento de fábricas de cimento. São cinco fábricas que dependem de 40% da matéria-prima que vêm da queima da cinza do carvão para produzir o clínquer. A notícia que assusta é que o preço do cimento já subiu no Rio Grande do Sul. Nós produzimos 2 milhões de toneladas por mês. Em termos de receita, de perda, só para o Município de Candiota, é meio milhão de reais por mês. Desde janeiro, estão paradas. E os empregos? E o social? Este é o apoio que eu peço aqui desta tribuna: que possamos propiciar o que chamamos de um programa de transição energética justa. Isso não é justo, não houve transição. Nós precisamos de um tempo, nós precisamos desse prazo, que era o que já tínhamos colocado em lei. Agora, precisamos, Presidente, do apoio desta Casa, do apoio do Senado e da sensibilidade do Governo. Imaginem uma região que não tem indústrias e as poucas que tem, que é a metade sul, a região de Bagé, de Candiota, a região carbonífera do Rio Grande do Sul, serão afetadas! A região carbonífera de Criciúma, em Santa Catarina, a região de Figueira, no Paraná, serão afetadas também. Então, esse não é um problema só do Rio Grande do Sul. Precisamos de energia firme. O carvão produzido lá também gera nessa usina, com baixíssimo impacto ambiental, a um custo de menos de 100 reais, 1 megawatt-hora. É baratíssimo! É dez vezes mais barato que o gás natural, só para V.Exas. terem uma ideia. O sistema interligado brasileiro é feito para que tenhamos geração de energia firme. Quase 60% da energia do País vêm de hidrelétricas. Na hora em que ocorre uma seca ou estiagem, a produção para, não se produz energia. A energia mais cara é aquela que não existe. Imaginem ligar o celular! Tem que se ter energia para a família tocar qualquer condição ou para qualquer atividade empresarial. Portanto, Presidente, peço aqui o apoio não só dos meus colegas Deputados de Santa Catarina, mas também dos colegas do Rio Grande do Sul, do Paraná, de todos. Vamos ter uma audiência com os Prefeitos. E os 22 Prefeitos lá da zona sul assinaram uma moção, por ocasião da FEOVELHA, no dia 31. Está um caos a região, e isso reflete em outras regiões. Já está havendo desemprego. O cenário é preocupante, está um caos social. Presidente, peço que os meios de comunicação da Casa, inclusive o programa A Voz do Brasil, possam repercutir a nossa fala. E, principalmente, gostaria de conversar com os Parlamentares e o Presidente da Casa, e V.Exa., neste momento, está na condição de Presidente, e pedir essa audiência na quarta-feira, antes da reunião com o Ministro, uma reunião aqui, com a Casa, para trabalharmos a priorização desse veto e pedirmos o apoio dos nossos pares. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/02/2025discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.260, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica. Na ocasião, reprovou a declaração do Presidente Lula sobre o impacto do desastre ambiental no Rio Grande do Sul no déficit fiscal, alegando que os repasses não afetam a meta fiscal e que a responsabilidade pela crise econômica recai sobre a gestão federal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável Rio Grande do Sul,recuperação,Governo federal,Presidente da República,Enchente,Desastre ambiental,Deficit,Meta fiscal,Crise econômica
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Altineu Côrtes, colegas Deputados, falo da tribuna no início deste período legislativo de 2025 para fazer uma reflexão: as enchentes no Rio Grande do Sul, no meu Estado, ocorreram no mês de maio. Nós temos, então, o próprio mês de maio, o mês de junho, o mês de julho, o mês de agosto, o mês de setembro, o mês de outubro, o mês de novembro, o mês de dezembro, e já passou o mês de janeiro. Foram 9 meses. Estas duas medidas provisórias que votamos hoje são de setembro do ano passado. E não se pode passar aqui para o País que o Governo fez o dever de casa, com esse atraso na aprovação da medida provisória, apesar de muitos repasses terem sido feitos, sim. Por exemplo, quanto ao aeroporto, o Governo Federal esperou e perdeu mais de 60 dias. E nós somos testemunhas, porque estivemos lá, a nossa bancada gaúcha também esteve. Nós aqui não vamos ser hipócritas e dizer que não são importantes as medidas provisórias. Claro que são! Os recursos são importantes. Mas, de 100 bilhões, foram destinados valores próximos a 50 bilhões, e depois de uma gestação. Estão nascendo gaúchos e gaúchas 9 meses depois, e nós não entregamos. No caso, o Governo Federal não entregou a metade do que se comprometeu. E a necessidade do Rio Grande do Sul é muito maior. Morreram centenas de pessoas. Perdemos muitos entes queridos. Perdemos empresas. Na nossa agricultura, perdemos o solo, as propriedades, a produção, a colheita, os animais. E tudo isso chega a conta-gotas. Não se pode passar a quem nos ouve a ideia de que o Governo fez tudo. Aliás, por que estou fazendo esta manifestação alto e bom som? O que diz aqui? "Os recursos transferidos ao Rio Grande do Sul por causa da tragédia climática não têm impacto na meta fiscal de 2024, que se refere ao equilíbrio das contas públicas". Portanto, o Presidente Lula não falou a verdade não falou a verdade, há poucos dias, na imprensa , o que nos indigna, porque botou a culpa do déficit da má gestão do atual Governo em nós gaúchos, numa tragédia, quando, pelo contrário, deveria estar atendendo a pleno, deveria atender em tempo real, deveria atender de fato, assim como deveria ser feito pela gestão e pelo Governo. Presidente, finalizo dizendo, sim, que nós gaúchos não levamos a pecha, não, não aceitamos, e não é digno fazer isso com os gaúchos, dada a tragédia que aconteceu. Nós recebemos algo próximo a 10% das nossas necessidades como gaúchos. Se um dia, e tomara que não aconteça, outras Unidades da Federação passarem por um problema desses, é dever, é obrigação da União atender na íntegra. Por isso, venho aqui fazer a minha manifestação. Quero esclarecer: não coloque na conta do Rio Grande do Sul os danos da nossa tragédia, o Presidente ou alguém que represente este Governo, que gasta, que não faz economia, pois esses recursos não entram na conta do déficit. Por isso faço esta manifestação. Obrigado, Presidente. - 04/02/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 1.257, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica. Ademais, destacou que é obrigação da União socorrer qualquer Estado da Federação que sofra uma calamidade natural. Além disso, lembrou que a Medida Provisória trata apenas de 10% do montante total anunciado para o Rio Grande do Sul e ressaltou a necessidade de recursos adicionais para a reconstrução do Estado.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Crédito extraordinário,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Enchente,Inundação,Recursos financeiros,União
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu, eu só queria fazer um registro. Como Deputado do Rio Grande do Sul, eu estava inscrito para fazer esse debate agora, mas o Presidente Hugo Motta, em função regimental, o encerrou. Mas eu quero frisar a importância desses recursos em apoio ao Rio Grande do Sul. Inclusive, boa parte dessa medida de 5 bilhões de reais, a grande maioria, fala-se em 90%, já foi executada. Isso é para complementar. Então, nós precisamos desse apoio. Também lembro que esses recursos não implicam a questão de déficit orçamentário. Não são lançados. Então, não há razão também para o Governo Federal se queixar do Rio Grande do Sul por conta do que sofremos. Aliás, é obrigação da União, é obrigação de qualquer Governo defender qualquer ente federado, muito especialmente o Rio Grande do Sul, que sofreu essa tragédia... (Desligamento do microfone.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Para orientar pela Federação PSOL REDE, Presidente. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Concluindo, porque é importante, nós não estamos falando sobre nenhum favor. Estamos falando sobre uma obrigação do Governo Federal. Nessa que nós estamos votando, de 5 bilhões de reais, o anunciado foram 50 bilhões de reais. Isso representa 10% da nossa necessidade. A necessidade maior do Rio Grande do Sul continua. Nós precisamos de muito mais recurso. Por isso, pedimos o apoio deste Plenário e desta Presidência para... (Desligamento do microfone.) - 04/02/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado reiterou sua indignação com os altos valores dos pedágios na BR-116 e BR-392, no Rio Grande do Sul, especialmente no trecho próximo a Pelotas (RS) e ao Porto do Rio Grande (RS). Classificou os preços como um escândalo e uma vergonha nacional, reforçando sua crítica à situação.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Pedágio,Rodovia,Preço
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exatamente, Presidente. Refiro-me ao discurso que fiz há pouco sobre os pedágios mais caros do Brasil, no trecho sul, na BR-116 e na BR-392, próxima a Pelotas, para quem vai ao Porto do Rio Grande. Esses pedágios são um escândalo, uma vergonha nacional! Muito obrigado. - 04/02/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado manifestou indignação com a situação dos pedágios no Rio Grande do Sul, destacando os altos valores cobrados na BR-116 e BR-392. Criticou a possibilidade de renovação do contrato da concessionária responsável, que já arrecadou mais de R$ 1 bilhão em superfaturamento. Ressaltou a determinação do TCU para que a ANTT realize uma nova licitação e cobrou o cumprimento do compromisso assumido pelo Governo em audiência pública. Além disso, questionou a criação de um novo pedágio em Camaquã (RS) antes da resolução dos problemas nos contratos já existentes.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Pedágio,Rodovia,Renovação do contrato,Concessionário (administração pública),Superfaturamento,Tribunal de Contas da União (TCU),Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Licitação,Camaquã (RS),Preço
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Folletto, colegas Deputados, trago aqui a nossa indignação no Rio Grande do Sul em relação à questão dos pedágios. Na BR-116 e na BR-392, hoje, um veículo de passeio, com uma família, paga 19 reais e 60 centavos numa praça de pedágio. O contrato é de 26 anos e está se encerrando. Inclusive, conseguimos uma determinação do Tribunal de Contas da União para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres faça um novo edital de uma nova licitação. Não aceitamos que essa concessionária que já arrecadou mais de 1 bilhão de reais de superfaturamento possa receber um prêmio de renovação ainda por mais anos. Aliás, isso foi dito pelo próprio Ministério dos Transportes na audiência pública em Porto Alegre. Por isso, Presidente, quero falar da importância de o Governo cumprir o que diz, inclusive em audiência pública em dezembro, no finalzinho do ano passado. Nós ficamos surpreendidos, porque foi anunciado um novo pedágio em Camaquã. Ora, se nem resolvemos os preços mais caros dos pedágios que temos, como vai abrir uma nova praça de pedágio? Portanto, Governo, cumpra o que foi determinado... (Desligamento do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 13/12/2005. Como calculamos: metodologia.