Nome civil: José Alfonso Ebert Hamm · 64 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 64% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.afonsohamm@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5604
- Gabinete
- Gabinete 604, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 845 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 664 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
242 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 11/08/2026.
- 01/10/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado informou ter encaminhado ofício ao Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em razão da Portaria nº 114 da Secretaria de Política Agrícola, que excluiu 94 Municípios do Rio Grande do Sul da possibilidade de renegociar dívidas agrícolas relacionadas a perdas provocadas por fatores climáticos. Citou localidades como Bagé (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), Jaguarão (RS) e Rosário do Sul (RS) entre as afetadas. Ao concluir, defendeu a inclusão desses Municípios na medida provisória que trata da renegociação para garantir dignidade aos agricultores e a recuperação das condições produtivas.
Palavras-chave oficiais: Município,Rio Grande do Sul,renegociação,Dívida agrária,Bagé (RS),Chuí (RS),Itaqui (RS),Jaguarão (RS),Rosário do Sul (RS),Portaria ministerial,Ministério da Agricultura e Pecuária,Medida provisória,Fenômeno meteorológico adverso
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria manifestar, dar conhecimento, que fiz um ofício do meu gabinete ao Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O que consta nesse ofício? Nós fomos surpreendidos pela Portaria nº 114, da Secretaria de Política Agrícola, do Mapa, que exclui 94 Municípios gaúchos da condição de poderem renegociar suas dívidas por conta dos fatores climáticos, das perdas que aconteceram no Rio Grande. O Governo excluiu os Municípios de Bagé, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Júlio de Castilhos, Minas do Leão, Pedras Altas, Pedro Osório, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Tapes e outros Municípios, totalizando 94 Municípios. Nós precisamos recuperar a condição desses Municípios, Presidente, para que possamos dar dignidade aos agricultores. Que eles possam aproveitar essa condição da medida provisória para renegociarem suas dívidas agrícolas. É isso que a gente está pedindo neste momento. Quero pedir divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Presidente. - 01/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado cobrou do Presidente Lula e dos Ministros da Agricultura e da Fazenda soluções para os agricultores do Rio Grande do Sul afetados por regras burocráticas da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, sobre a liquidação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos; da Resolução nº 5.247, de 2025, e de uma portaria divulgada em setembro. Alertou que 94 Municípios gaúchos foram excluídos do programa de alongamento de dívidas, mesmo com perdas superiores a 30% em várias safras. Defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei nº 5.122, já aprovado pela Câmara com 346 votos, que prevê recursos maiores para renegociação de dívidas agrícolas nas regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Fenômeno meteorológico adverso,Agricultor,Dívida,renegociação,Defesa Medida provisória,Fenômeno meteorológico adverso,Produtor rural,Dívida,Linha de crédito,Amortização,Governo federal,Rio Grande do Sul,atuação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer uso da tribuna neste momento, para fazer aqui não só um esclarecimento, mas uma cobrança junto ao Governo Federal, junto ao Presidente Lula, junto ao Ministro Carlos Fávaro da Agricultura, junto ao próprio Ministro Haddad, que esteve na última semana aqui na Comissão da Agricultura, por nosso convite, convocação. O que me traz aqui é o desespero dos nossos agricultores, muito especialmente, do meu Estado do Rio Grande do Sul. O Governo Federal emitiu a Medida Provisória nº 1.314, de 2025; em seguida, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução nº 5.247, de 2025, e agora divulgou uma portaria no dia 26 de setembro. É uma burocracia absurda que limita o acesso dos agricultores ao programa de alongamento da dívida. Pasmem: colocaram uma burocracia tão grande que excluíram-se 94 Municípios do Rio Grande do Sul. São Municípios que sofreram perdas, com decretos de emergência ao longo de 2020 a 2024; tiveram problemas em cinco safras; produtores tiveram perdas individuais superiores a 30% na cultura, mas o critério exige que sejam perdas em duas das três principais culturas. Isso exclui cidades como Bagé, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Júlio de Castilhos, Minas do Leão, Pedras Altas, Pedro Osório, Guaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul e Tapes, entre outros. Citei apenas doze, mas são 94 municípios prejudicados. É um absurdo! O Ministro da Agricultura e o Governo Federal estiveram na Expointer, no dia 5 de setembro, mês que se encerrou ontem. Passaram-se 25 dias; hoje é dia 1º de outubro, nenhum agricultor conseguiu renegociar suas dívidas em nenhuma das instituições de crédito, em nenhum banco. O que vai acontecer? Agora surge uma nova instrução do Ministério da Agricultura, que compromete mais ainda. Falam em 15 dias para interpretar o que saiu do BNDES para operacionalizar. Está iniciando o período de plantio, as perdas são muito grandes, os produtores estão pedindo dignidade. A solução é o Projeto de Lei nº 5.122, que já foi aprovado nesta Casa , por 346 votos. O Senado precisa colocá-lo em votação . Por isso peço ao Presidente Davi Alcolumbre e ao Governo que sejam sensíveis e mudem esse critério de inclusão na medida provisória, que é de apenas 12 bilhões de reais. Esse valor é insuficiente. O que aprovamos no Projeto de Lei nº 5.122, foram 30 bilhões de reais para as Regiões Sul e Sudeste e outros 20 bilhões de reais para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Colocaram o agro gaúcho e o agro brasileiro dentro de um fusca. Isso não é possível. Pedimos providência ao Ministério da Agricultura e ao Governo Federal! Obrigado, Presidente. - 24/09/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado relatou audiência na Comissão de Agricultura com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre apoio ao setor rural. Disse que a Medida Provisória nº 1.314, de 2025, que autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos, é insuficiente para o agro, e pediu análise do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural já aprovado na Câmara, para prorrogar dívidas de produtores. Por fim, lembrou que a seca afetou mais de 300 Municípios gaúchos em cinco das últimas seis safras e defendeu uso do Fundo Social para mitigar os prejuízos e dar fôlego financeiro aos agricultores.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Dívida agrária,Dívida,Produtor rural,Projeto de lei ordinária,Crédito rural,Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),Ministro de Estado da Fazenda,Audiência pública,Fenômeno meteorológico adverso,Seca,Fundo Social (FS),Agricultura,Agricultor
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Folletto, colegas Deputados e Deputadas, acabamos de sair de uma audiência pública que foi realizada em decorrência da aprovação de requerimento de minha autoria. A convocação foi transformada em convite ao Ministro Haddad, Ministro da Fazenda. Essa reunião na Comissão de Agricultura, presidida pelo Deputado Rodolfo Nogueira, teve um bom encaminhamento. Vai haver desdobramentos. A realidade é que a Medida Provisória nº 1.314, de 2025, atende só com 12 bilhões todo o Brasil na área da agricultura. Isso é como colocar o agro gaúcho e o agro brasileiro dentro de um Fusca. Não há como. É insuficiente. Nós pedimos ao Ministro que analise o PL 5.122/2023, que encaminhamos ao Senado. Aqui, esse projeto recebeu 346 votos. Nós precisamos dar dignidade aos agricultores, portanto, alongar o prazo para o pagamento das dívidas dos produtores. Finalizo dizendo da importância estratégica de nós alongarmos esse prazo. Esse recurso, que está na medida provisória, está muito burocrático. Não inclui a safra de 2025, quando houve seca em mais de trezentos Municípios só do Rio Grande Sul. Seis safras, cinco safras com prejuízo, não é incompetência do produtor, é por conta do clima. Portanto, usar o Fundo Social, mitigar os problemas causados pelo clima, esse é o pedido. Peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 23/09/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado criticou a Universidade Federal de Pelotas por permitir que, em atividade de início de aulas, fossem feitos discursos que responsabilizavam o agronegócio por problemas sociais e econômicos. Destacou a importância do setor agropecuário, que envolve desde a agricultura familiar até produtores empresariais, ressaltando sua contribuição significativa para o Brasil, para o Rio Grande do Sul e para o interior do Estado. Afirmou que tais manifestações em Universidade pública são inadmissíveis e reforçou seu posicionamento em protesto contra a instrumentalização ideológica do espaço acadêmico, defendendo a relevância e o papel estratégico do agronegócio na economia nacional e regional.
Palavras-chave oficiais: Universidade Federal de Pelotas (UFPel),Agronegócio,Violência
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A respeito desse tema sobre o qual o Deputado Alceu Moreira se manifestou, eu também queria falar por 1 minuto. É o absurdo do absurdo! Eu sou egresso da Universidade Federal de Pelotas, formado em engenharia agrícola. Nessa universidade, numa atividade de início de aulas, posicionaram-se dizendo que o agronegócio é que causa problema. Na verdade, todo o agro da agricultura familiar, do próprio assentado, do pequeno produtor, da pequena produtora, do trabalhador rural, do Pronamp, do médio produtor, do produtor empresarial é fundamental. Ele é 23% do Brasil, 40% do meu Estado e 70% ou 80% do nosso interior. É inadmissível que, numa universidade federal, a Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel tenha essa atitude. Portanto, está registrado aqui o nosso protesto neste momento. - 27/08/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado manifestou indignação com a entrevista do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se posicionou contrariamente à renegociação das dívidas dos agricultores. Ademais, defendeu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e apensados, que trata de renegociações de dívidas rurais, relatado por ele e aprovado na Câmara com 346 votos, ressaltando que a proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Social para socorrer produtores rurais, sem prejuízo à educação e à saúde. Além disso, ressaltou que a legislação autoriza a aplicação do Fundo em ações para socorrer regiões afetadas por crises econômicas e sociais decorrentes da mudança climática. Adicionalmente, criticou o Governo por tentar jogar a opinião pública contra o agronegócio. Por fim, lembrou que mais de 180 mil agricultores gaúchos enfrentaram estiagens e calamidades recentes e apelou para que o Senado aprove a matéria em favor da agricultura brasileira.
Palavras-chave oficiais: Entrevista,Ministro-Chefe,Casa Civil da Presidência da República,renegociação,Dívida agrária,Projeto de lei ordinária,Relator,Fundo Social (FS),Senado Federal,Governo federal,Mudança climática,Crise econômica,Crise social,Agronegócio,Agricultor,Rio Grande do Sul,Estiagem,Calamidade pública,Agricultura,Política agrícola
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados Federais e Deputadas Federais, através da TV Câmara, nesta sessão plenária, quero fazer minha manifestação de indignação com a entrevista publicada no Zero Hora, do meu Estado do Rio Grande do Sul: "Governo Lula considera o projeto 'injusto' e vai trabalhar contra renegociação de dívidas dos agricultores". Há o PL 5.122/2023, com seis apensados o projeto do Deputado Pedro Westphalen, que reflete isso , e o projeto que apresentamos para o Rio Grande do Sul do Senador Luis Carlos Heinze. E nós trabalhamos aqui nesse relatório. Nós o aprovamos. Apresentei substitutivo. Trabalhamos, durante 34 dias, de forma intensa, e o aprovamos com 346 votos. E agora o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, dá uma entrevista no Rio Grande e tenta confundir o objetivo. Aliás, tem que se estabelecer a verdade. E a verdade é que os nossos agricultores do Rio Grande do Sul... Está aqui o Arlei Romeiro, está aqui o Rafael Hertz, está aqui a Grazi do S.O.S Agro, está aqui o Securitização, estão aqui os representantes dos produtores do meu Estado do Rio Grande do Sul, do Brasil. Nós aprovamos a fonte, o Fundo Social, que dispõe neste momento, só com o superávit da virada do ano, de mais de 30 bilhões de reais. Ele atende, sim, a educação, com 50%, e ainda sobram porque, com o novo estatuto, foram incluídos mais 5% para atender à saúde 45% dos recursos do Fundo Social dos royalties do petróleo. O que diz a lei? A lei, que é nova, de 2025, estabeleceu que a mitigação do clima, por conta de impactos relativos à mudança climática, é passível, e lugares com problemas econômicos e sociais oriundos disso devem ser atendidos pelo fundo. Nós buscamos o recurso. E é mentira que se retiram recursos da educação e da saúde! Há recursos também para o Pé-de-Meia, há recursos para o programa habitacional a projeção até 2032 é de 900 bilhões de reais. Ajudem o agro brasileiro! Ajudem o agricultor do Rio Grande do Sul! E digo isso como um desabafo. Eu tenho a convicção de que isso é um boicote. Aliás, vai além do boicote. É uma covardia jogar a opinião pública contra o setor. O Ministro falou dos motoristas, das donas de casa, mas o agro produz o quê? Produz alimentos! São mais de 180 mil agricultores só no Estado do Rio Grande do Sul, em que, em 6 anos, houve cinco tragédias, como a estiagem e a calamidade do ano passado. É por conta do clima que temos de buscar recursos. Agora, nós temos que votar a matéria no Senado. Conversamos com vários Senadores. Ontem, estivemos reunidos com o Senador Ciro Nogueira e o nosso Presidente, além de vários Líderes. Estivemos na Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária FPA e na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA. Nós estamos trabalhando com todos: agricultura familiar, assentados, médio produtor, produtores empresariais, trabalhadores rurais. É para o Brasil esse projeto. Por isso, quero contar com a sensibilidade e a força do Parlamento. A Câmara deu o recado, já legislamos. O Governo não pode ser omisso e transferir a responsabilidade. Política agrícola é ajudar o agricultor brasileiro, o agricultor gaúcho. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 26/08/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de lei nº 5.122, de 2023, que permite o alongamento da dívida dos agricultores, com securitização, aprovada por 346 votos e agora em análise no Senado. Ressaltou a importância de que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, paute o projeto, defina a relatoria e aprove a urgência da votação, para que o tema avance e beneficie os agricultores do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Agricultor,Crédito rural,Dívida,renegociação,Aprovação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria dizer da importância da manifestação que faço neste momento. Presidente Charles, que passa o comando da Presidência, aqui, ao nosso Presidente Hugo Motta, nós estamos numa cruzada, numa mobilização muito grande, após termos tido aqui na Câmara dos Deputados o projeto que representa o alongamento da dívida dos agricultores, a securitização, aprovada, relatoria nossa, por 346 votos. Portanto, agora está no Senado. Nós estamos pedindo ao Presidente Davi Alcolumbre que paute, mas, primeiro, defina a relatoria, aprove a solicitação de urgência e, nomeado o Relator, nós poderemos colocar em votação o alongamento da dívida dos agricultores para o nosso Rio Grande do Sul, o meu Rio Grande do Sul, e para o Brasil inteiro. Dignidade aos agricultores! - 13/08/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença de lideranças e Vereadores de Pinto Bandeira (RS) no plenário, Município atingido pelas enchentes de 2024 e que ainda demandava investimentos em infraestrutura e recuperação de estradas. Citou representantes locais de diferentes partidos e destacou a relevância da vitivinicultura para a economia da região. Na continuidade, reforçou seu papel na Presidência da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos e Espumantes, ressaltando a necessidade de reduzir a carga tributária e ampliar a competitividade do vinho brasileiro, em especial o gaúcho. Por fim, lembrou homenagens à Embrapa Uva e Vinho e à Embrapa Pecuária Sul.
Palavras-chave oficiais: Enchente,Vinho,Vitivinicultura,Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),Pinto Bandeira (RS),Uva,Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados,Pecuária,Desastre ambiental,Vereador,Carga tributária,Infraestrutura rodoviária
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro, queria fazer um registro importante. Hoje, no nosso Plenário da Câmara dos Deputados, temos a presença de lideranças, de Vereadores do nosso Município de Pinto Bandeira. Pinto Bandeira é um Município que foi muito impactado pelas enchentes, pelas enxurradas, pela tragédia que ocorreu em abril e maio de 2024 e que até hoje ainda precisa de investimentos nas estradas e de melhoria na infraestrutura. Eu registro a presença aqui de Vereadores, especialmente do Jorge Tondo, que é do meu partido, o Progressistas, e da nossa Vereadora Marisa Detoni, que é do PSB. Quero destacar também o nome da Daniela Rigon, que não está hoje aqui conosco, mas permanece lá em Pinto Bandeira, que é também do Progressistas. Eu queria também mencionar o nome do Thompson, um colega da extensão rural, da Emater, que foi nosso candidato a Prefeito. Ele não é Prefeito hoje, mas é uma pessoa, um técnico de muita capacidade. Finalizo, Presidente, falando de oportunidade. Este é um Município que tem na vitivinicultura uma das suas principais atividades econômicas. Eu, o Deputado Afonso Hamm, nós presidimos aqui em Brasília a Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados. E precisamos reduzir a carga tributária e viabilizar as condições competitivas do vinho brasileiro, principalmente do vinho gaúcho. Daqui a uns dias teremos um evento. Hoje homenageamos a Embrapa Uva e Vinho, de Bento Gonçalves, e a Embrapa Pecuária Sul, de Bagé. Portanto, eu queria fazer esse registro da importância da presença de lideranças, em especial a dos Vereadores de Pinto Bandeira. Quero pedir o registro do meu discurso nos meios de comunicação da Casa. Obrigado, Presidente Icaro. - 13/08/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença de dois Vereadores gaúchos no plenário da Câmara: Vítor Azambuja, de Camaquã (RS), e Marquinhos Freire, de Dom Pedrito (RS). Destacou sua trajetória política, iniciada como Vereador, e ressaltou a atuação conjunta com líderes municipais e estaduais na defesa de pautas do agro. Mencionou a importância do alongamento da dívida dos agricultores que enfrentaram problemas climáticos, garantindo acesso a recursos do Fundo Social e dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, reforçando a conexão entre o Parlamento e as bases municipais.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Camaquã (RS),Dom Pedrito (RS),Saudação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Com a permissão do Presidente, eu não poderia deixar de fazer o registro da presença, no plenário da Câmara dos Deputados, de dois Vereadores. Eu, Deputado Afonso Hamm, estou no meu quinto mandato, mas a gente trabalha muito pela base, pelos Municípios que representamos, com os Líderes. Comecei na política como Vereador e tenho a honra de apresentar hoje, aqui, dois Vereadores do meu Estado: o Vítor Azambuja, Vereador em Camaquã, que é Presidente e coordenador do nosso partido Progressistas na região, junto ao nosso Deputado Estadual Marcus Vinícius, e o nosso Vereador Marquinhos Freire, que representa, no seu primeiro mandato, o Município de Dom Pedrito, a Capital da Paz, onde foi assinada a paz durante a Revolução Farroupilha. São Municípios produtores do agro e estão aqui para reivindicar, Presidente Hildo Rocha, aquilo que aprovamos aqui com 346 votos, que é o alongamento da dívida dos nossos agricultores e que vale para todos os que tiveram problemas de ordem climática no Brasil, buscando recurso do Fundo Social e também dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Era esse o registro. Peço para divulgá-lo nos meios de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Presidente. - 16/07/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Substitutivo,Projeto de lei ordinária,renegociação,quitação,anistia,Dívida,Crédito rural,Agricultor,Pecuarista,Piscicultor,Pescador,Carcinicultor
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - O projeto original é de autoria do Deputado Domingos Neto, que nos apresentou argumentos que são verdadeiros quanto à questão dos fundos constitucionais do Nordeste, gerenciados pela Sudene, do Norte e do Centro-Oeste. Como nós indicamos, a equalização para os Estados dessas regiões pode ser feita com os fundos constitucionais e, faltando, com o complemento do Fundo Social. Para os Estados do Sul e do Sudeste, onde há o problema, utiliza-se integralmente o Fundo Social. Como eles têm um saldo, e é possível fazermos o enquadramento, nós vamos acatar essa proposta na seguinte forma: O art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, passa a vigorar com acréscimo do § 11, da seguinte forma: § 11. O período de que tratam as alíneas a e c do inciso I do caput deste artigo é o período de 2012 a 2025, no caso de beneficiários localizados na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Essa é a nossa agregação ao substituto. - 16/07/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,renegociação,Dívida agrária,Agricultor,Pecuarista,Piscicultor,Pescador,Carcinicultor,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, passo à leitura. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foi apresentada 1 (uma) emenda de Plenário. A Emenda nº 1, da Deputada Célia Xakriabá, busca estabelecer que no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos recursos da linha especial de financiamento deverão ser destinados às cooperativas formadas majoritariamente por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, entendemos que não deve ser acatada a emenda apresentada, tendo em vista que o substitutivo apresentado já contempla o acordo político possível em torno do tema. Ante o exposto, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, somos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1." PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 16/07/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei dos Fundos Constitucionais (1989),Renegociação extraordinária,anistia,Dívida,Crédito rural,Agricultor,Pecuarista,Piscicultor,Pescador,Carcinicultor,Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE),Parecer (proposição legislativa)
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, colegas Parlamentares, peço que me deem permissão para ir direto ao voto. ''II - Voto do Relator II.1. Mérito Coube a mim a honrosa tarefa de relatar o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensados, que tratam de medidas para amenizar as graves consequências aos produtores rurais de eventos climáticos extremos que vêm prejudicando, com frequência cada vez maior, o setor agropecuário nacional. Nos últimos 5 anos, o Brasil tem sido palco de uma sucessão de eventos climáticos adversos cuja intensidade e frequência superam, e muito, os registros históricos. Segundo relatório recente, apenas entre 2020 e 2023, ocorreram 7.539 desastres provocados por chuvas intensas, número 222% superior ao verificado no quadriênio anterior, indicando clara tendência de agravamento dos fenômenos hidrometeorológicos. A tragédia que assolou o Rio Grande do Sul, nosso Estado, entre abril e maio de 2024 com 478 Municípios atingidos, 183 vidas perdidas e mais de 2,4 milhões de pessoas impactadas é exemplo eloquente do novo patamar de vulnerabilidade a que estão expostas as comunidades rurais. Além das perdas humanas, estimativas do Ministério da Agricultura apontam 600 mil toneladas de arroz destruídas somente naquele episódio, comprometendo a segurança alimentar e a renda dos produtores e, consequentemente, da população. Esta realidade tem repercussões diretas sobre o setor agropecuário, responsável por parcela significativa do PIB nacional e por expressiva geração de divisas. A sucessão de estiagens prolongadas, inundações, vendavais e geadas severas reduziu a produtividade, elevou custos de produção e, sobretudo, deteriorou a capacidade de pagamento dos produtores rurais. Muitos foram compelidos a contrair novos empréstimos para honrar obrigações imediatas, criando um ciclo de endividamento que ameaça a continuidade de suas atividades e, por consequência, o abastecimento interno e as exportações. Diversas proposições legislativas apresentadas nesta Casa convergem para o reconhecimento da urgência de se oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias, seja por renegociações do crédito rural. Tais iniciativas demonstram a sensibilidade do Parlamento, mas ainda carecem de fonte de recursos estruturada e de alcance que contemple simultaneamente produtores de diferentes portes, do pequeno ao grande produtor, e regiões repetidamente atingidas por calamidades. É neste contexto que se insere o substitutivo que ora apresento, que autoriza a utilização do Fundo Social (FS), instituído pela Lei nº 12.351, de 2010, como fonte de recursos para uma linha especial de financiamento destinada à quitação de operações de crédito rural, de débitos não rurais decorrentes de empréstimos utilizados para a amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR) de produtores prejudicados duas ou mais vezes entre 2020 e 2025 por eventos climáticos adversos. O art. 47 da Lei nº 12.351, de 2010, já prevê, entre seus objetivos, ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Portanto, a presente proposta de substitutivo apenas operacionaliza finalidade expressamente contemplada no diploma instituidor do fundo. O desenho da linha de crédito observa critérios de justiça distributiva e responsabilidade fiscal: (i) impõe teto global de 30 bilhões de reais e limites individuais coerentes com a escala de produção (R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio); (ii) adota taxas de juros reduzidas e diferenciadas (3,5% a.a. para o Pronaf; 5,5% para o Pronamp; e 7,5% para os demais), segundo a capacidade de pagamento de cada segmento; (iii) proíbe a capitalização de juros de mora, multas e honorários, evitando onerar ainda mais dívidas já impactadas por catástrofes; (iv) estabelece prazo de 10 anos, acrescido de 3 de carência, admitindo extensão a 15 anos, com a devida justificativa, em casos extraordinários, garantindo fôlego financeiro para a recuperação das atividades. (...) II.4. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos: Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e nº 341, de 2025, de autoria do Deputado Pedro Westphalen, na forma do substitutivo desta Comissão. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos: Projeto de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e nº 341, de 2025, e do substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos: Projeto de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, de 2024, e nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e nº 341, de 2025, na forma do substitutivo da CAPADR. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos: Projeto de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, de 2024, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e nº 341, de 2025, e do substitutivo da CAPADR. Sala de Sessões, em 16 de julho de 2025. Deputado Federal Afonso Hamm." É este o relatório. É este o substitutivo que apresentamos para apreciação, Sr. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 16/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do recurso apresentado ao Projeto de Lei nº 702, de 2023, que acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Progressistas (PP),liberação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o partido, através do nosso Líder, Deputado Doutor Luizinho, liberou a bancada, mas eu gostaria de registrar a minha posição. Eu sou favorável a que se traga o projeto para o plenário, porque a legislação sobre o trabalho escravo precisa ser melhorada. Do jeito como está, ela acaba trazendo uma penalidade, muitas vezes, injusta. Nós precisamos, realmente, dessa votação aqui. A minha posição é a favor, sim, mas a posição do Progressistas é pela liberação. - 14/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 234, de 2024, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. Enfatizou que a medida amplia a captação de recursos, elevando de 2% para 3% a contribuição empresarial, e reforça o papel do esporte na formação de atletas e no desenvolvimento do caráter dos jovens. Defendeu também que educação e esporte são caminhos para afastar crianças e adolescentes das drogas. Mencionou a necessidade de apoio também aos ex-atletas e cobrou a tramitação do Plano Nacional Decenal do Esporte no Senado. Por fim, parabenizou a Casa pela votação e pelo fortalecimento do setor.
Palavras-chave oficiais: PLP (Projeto de lei complementar),Lei de Incentivo ao Esporte (2006),ampliação,captação,recursos,Contribuição,Empresa,Atleta,Ex-atleta,Educação,Droga,Plano Nacional do Desporto (PND)
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, é importante esta votação. A Comissão Especial tratou justamente de eternizar a Lei de Incentivo ao Esporte. Além de aumentar a captação, fizemos com que a contribuição empresarial passasse de 2% para 3%. A vigência dessa lei terminaria em 2027. Esta é uma ajuda à formação do atleta, mas também à formação do caráter dos nossos jovens. Não podem as crianças, os jovens, os adolescentes estar no descaminho das drogas e de outras coisas. Educação e esporte têm que ser incentivados. A lei que trata do Plano Nacional Decenal do Esporte está lá no Senado, aguardando... Outro ponto apontado aqui pelo Deputado General Girão é o de que, além dos atletas, os ex-atletas precisam de apoio. Nesse sentido e finalizo , quero dizer que nós estamos trabalhando pelo esporte, que é uma pauta importantíssima. Parabéns por pautar a matéria, Presidente! Estamos de parabéns por votar e por oferecer esta condição, que deve duplicar ou triplicar os investimentos no esporte, em especial para os nossos jovens. Era isso, Presidente. Muito obrigado. - 02/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado comunicou a atuação como Relator do Projeto de Lei nº 341, de 2025, que dispõe sobre a securitização, com o objetivo de viabilizar o alongamento da dívida de produtores rurais afetados por adversidades climáticas, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul. Ressaltou a importância de garantir o acesso às linhas de crédito, inclusive ao Plano Safra, e mencionou articulações com o Governo Federal, incluindo reuniões com o Ministério da Fazenda, Banco Central e Ministério do Planejamento. Informou ainda que conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, da Comissão de Agricultura e de entidades do setor, e que o relatório será finalizado na próxima semana.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Securitização,Dívida agrária,Produtor agrícola,Produtor rural,Crédito rural,Plano Safra,Relator
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um comunicado aqui, que é importante, relacionado à nossa relatoria, da qual fui incumbido pelo Presidente Hugo Motta, em relação ao projeto da securitização, que, na verdade, é o alongamento da dívida dos produtores, dos agricultores do meu Estado do Rio Grande do Sul e daqueles que tiveram problemas climáticos no âmbito do País. Viabilizar, garantir o acesso às linhas de crédito, inclusive ao próprio Plano Safra é importante. Acabamos de sair de uma reunião no Ministério da Fazenda. Estivemos com o Presidente do Banco Central na semana passada. Vamos ter agenda também com o Ministério do Planejamento. Estamos conversando com o Governo. Temos o apoio da nossa Frente Parlamentar da Agropecuária, da Comissão de Agricultura e, consequentemente, de todo o setor representativo nas nossas entidades. Teremos, na semana que vem, já a finalização desse relatório. Era isso, Presidente. - 01/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado registrou a presença do Prefeito de Caxias do Sul (RS), Adiló Didomenico, no plenário da Câmara, acompanhado por secretários municipais. Segundo o Parlamentar, a comitiva tratou com o Governo Federal de pautas estratégicas para a reconstrução e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, com destaque para o Aeroporto de Vila Oliva e obras na BR-116, considerada essencial para o acesso à Serra Gaúcha.
Palavras-chave oficiais: Caxias do Sul (RS),Prefeito,Plenário,Saudação
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Elmar Nascimento, eu queria fazer um registro importante. Está presente no nosso plenário o Prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, que já esteve com o Governo trabalhando a pauta relacionada ao Aeroporto de Vila Oliva, muito importante do ponto de vista do acesso à Serra Gaúcha, a Gramado, para retomar a reconstrução e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, em vista da tragédia por que passamos e que superamos. Ele está acompanhado de Marcus Caberlon, Secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas; do amigo Geraldo, Secretário da Saúde; e do Elisandro Fiuza, Secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Trata-se de uma agenda com pontos importantes, como a BR-116 e outras obras. Esta rodovia cruza Caxias do Sul e necessita do suporte do Governo Federal. Faço o registro desta pauta importante apresentada pelo Prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 01/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da ordem do dia da Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. Além disso, destacou a presença de lideranças do Município de Ronda Alta (RS) e reforçou a mobilização dos Municípios gaúchos pela prorrogação do pagamento das dívidas do setor agropecuário, fortemente impactado por cinco tragédias climáticas recentes. Nesse sentido, informou ser relator de projeto sobre o tema e pediu apoio para que a proposta seja votada ainda neste semestre.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Partido Progressista (PP) (1993),Voto contrário Ronda Alta (RS),Vereador,Plenário,Saudação Proposição legislativa,Produtor rural,Fenômeno meteorológico adverso,Dívida,Securitização
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Elmar Nascimento, nós entendemos que este requerimento de retirada de pauta não é necessário. Precisamos votar esta medida provisória, porque ela representa um crédito suplementar através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional. Eu queria aproveitar a oportunidade para registrar a presença, entre nós, de lideranças importantes do Município de Ronda Alta: nosso Vereador Tiago Soares, nossa Vereadora Lizane Pandolfi, o Prefeito Marcos Beux, o Secretário Henrique e o assessor de imprensa Renan. É importante registrar que os Municípios do Rio Grande do Sul estão mobilizados em prol do alongamento do pagamento da dívida do agro, já que o Rio Grande do Sul passou por cinco tragédias climáticas. O Deputado Afonso Hamm estou na relatoria de um projeto neste sentido e quero pedir apoio para encaminharmos a votação deste projeto antes do fechamento deste semestre, portanto, antes do recesso. Quero pedir seu apoio, Presidente, e o apoio dos nossos pares, porque a agricultura no Brasil representa entre 25% e 30% de tudo na economia e nos empregos. No Rio Grande do Sul, representa praticamente 50%; nas cidades do interior, a exemplo de Ronda Alta, de todo o Rio Grande do Sul e praticamente de todo o Brasil, representa de 70% a 90%. Portanto, solicito ajuda quanto ao alongamento do pagamento da dívida do segmento do agro. - 25/06/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de decreto legislativo,Voto favorável,Progressistas (PP)
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, este momento é importante para o País. Primeiro, é necessário um posicionamento nosso, em respeito aos brasileiros, pois ninguém aguenta mais impostos, mas o Governo Federal, através de decreto, aumenta o IOF. Isso é um absurdo! Isso impacta a vida de todo mundo, sim! Isso impacta a captação de recursos por parte de uma microempresa, de uma pequena empresa, de uma empresa de qualquer porte. Isso impacta a inflação, sim. Isso impacta a vida de todos. Portanto, nós encaminhamos favoravelmente ao substitutivo. Cumprimento o autor, Deputado Zucco, colega do Rio Grande do Sul, e o Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo. Finalizo dizendo que causa impacto também quando traz ainda mais negatividade para o desenvolvimento do País. Chega de impostos! - 25/06/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que trata do aumento do IOF.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de decreto legislativo,Voto favorável,Progressistas (PP)
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou orientar pelo Progressistas. Primeiro, eu quero dizer que nós temos que encerrar esta discussão o mais rápido possível. No Brasil, ninguém aguenta mais imposto. Este IOF, inclusive, é inconstitucional. O Governo Federal, através de um decreto do Presidente Lula, apresenta mais tributação, o que reduz a geração de empregos e compromete as empresas. Portanto, temos que votar logo. Agora eu queria fazer um registro importante. Está aqui ao meu lado a Luciane Moura, Vice-Prefeita de Dom Pedrito, a Capital da Paz. Também estão aqui a Vereadora Lilian Pardelinhas, que representa a saúde e o agro, e a Vereadora Paulinha Montiel. Eu queria dizer que é importante a presença delas aqui. Elas vieram trabalhar a pauta da securitização, do alongamento da dívida, Deputado Zucco, que é importante para o nosso Rio Grande do Sul. Dom Pedrito está presente aqui, na figura da Vice-Prefeita e das duas Vereadoras! - 25/06/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de decreto legislativo,Progressistas (PP),Voto contrário
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Oriento pelo Progressistas, Presidente Hugo Motta. O Brasil não aguenta mais imposto. O brasileiro não aguenta mais. Portanto, nós temos que votar logo esta matéria e sustar este decreto presidencial, por conta do absurdo de transformá-lo em algo arrecadatório, porque não é essa a sua função. Isso onera o cartão de crédito, isso onera as despesas de todos os brasileiros. Portanto, votamos "não" e precisamos votar a matéria com urgência. - 10/06/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença, no plenário, do Deputado Estadual Ernani Polo, que é também Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul. Enfatizou ainda a situação da agricultura no Estado, que enfrenta dificuldades em razão de cinco safras frustradas. Cobrou que o Governo Federal implemente medidas de apoio, como o alongamento de dívidas — e não a anistia —, para que os produtores consigam se recompor.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Deputado estadual,Plenário,Saudação Rio Grande do Sul,Produtor agrícola,dificuldade,Pagamento parcelado,Governo federal,concessão
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Lula da Fonte. Com muita satisfação anuncio a presença em plenário do Deputado Estadual Ernani Polo, que está nos acompanhando numa agenda importante. O Deputado também é nosso Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do Sul. Hoje nós temos uma agenda na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, a nossa Fiergs, com o Presidente Claudio Bier e os membros da direção e com o setor empreendedor empresarial do Rio Grande do Sul. Haverá uma recepção e uma interação com a nossa bancada gaúcha. É importante a presença do Deputado e Secretário Ernani Polo. Presidente, agora há pouco estivemos na Frente Parlamentar da Agropecuária. Pedimos que o Governo só lance o Plano Safra na hora em que ele tiver algo a oferecer para o agro gaúcho, que teve cinco safras frustradas. Precisamos desse apoio. Não é hora de o Governo Federal virar as costas para os gaúchos, muito especialmente para a nossa agricultura. Estamos pedindo um alongamento de dívidas não é anistia , condições e prazo para pagar, por conta do clima e não por incompetência do produtor. Deixo este registro e cumprimento mais uma vez o Secretário e Deputado Ernani Polo. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Era isso, Presidente. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 13/12/2005. Como calculamos: metodologia.