Nome civil: José Alfonso Ebert Hamm · 64 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 63% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 664 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 70%das 544 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.afonsohamm@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5604
- Gabinete
- Gabinete 604, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 845 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 664 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
242 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 11/08/2026.
- 06/08/2019Breves Comunicações
Avanço do decreto editado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, acerca da extinção da Substituição Tributária incidente sobre a vitivinicultura. Inauguração de trecho duplicado da BR-116, no Estado.
Palavras-chave oficiais: VINHO, VITIVINICULTURA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, EDUARDO LEITE, GOVERNADOR, RIO GRANDE DO SUL, DECRETO ESTADUAL, ANÁLISE. INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, BR-116, RODOVIA, DUPLICAÇÃO, INAUGURAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero neste momento fazer duas manifestações em relação a duas Frentes Parlamentares que nós presidimos no Congresso Nacional, Câmara e Senado. Uma é a Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados, e a outra é a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, trecho sul, entre Guaíba e Pelotas, o acesso ao contorno de Pelotas e o acesso ao Porto do Rio Grande. No primeiro tema, em relação ao vinho, aos espumantes, à cadeia produtiva da vitivinicultura gaúcha e brasileira, nós temos que comemorar o decreto que foi assinado na semana passada pelo Governador Eduardo Leite, que elimina, finaliza uma das grandes preocupações do setor vitivinícola, que é a ST, Substituição Tributária. Essa Substituição Tributária, a chamada ST, vem trazendo um prejuízo muito grande, porque são recolhidos os recursos, na forma de ICMS, de forma antecipada, antes da realização da venda efetiva, quando não há ainda a receita para as empresas. Isso descapitaliza o setor. Só no Rio Grande do Sul, meu Estado, nós temos mais de 15 mil pequenos produtores de uva que são fornecedores para as nossas vinícolas. Esse decreto, portanto, é um avanço importante em relação ao segmento vitivinícola, e agora vamos buscar que outros Estados no Brasil possam aderir, para que nós possamos baixar o custo de produção, melhorar a competitividade e oferecer vinhos e espumantes a um preço mais competitivo aos consumidores. Outro motivo para comemorarmos é que, na próxima segunda-feira, nós estaremos recebendo no Rio Grande do Sul o Presidente Bolsonaro, que vai participar da inauguração de um dos trechos da obra, juntamente com o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, e outras lideranças, como o próprio Ministro Onyx Lorenzoni, nosso Ministro gaúcho, e a Frente Parlamentar que presidimos, que defende a conclusão daquela obra da BR-116. Vamos liberar um trecho de 47 quilômetros. Em 6 anos de obra, 211 quilômetros, 1 bilhão investido, nenhum quilômetro foi liberado. Centenas, milhares de pessoas perderam a vida naqueles trechos, e agora nós vamos dar as condições para a sua duplicação. Portanto, é fundamental a mobilização da mídia, da RBS, dos meios de comunicação da Zona Sul, de Pelotas, de Camaquã, das rádios, da Rádio Aliança de Pelotas, do Rio Grande, de Camaquã, é fundamental a mobilização de Deputados, de Prefeitos, de Vereadores, da comunidade, das entidades, para nós salvarmos vidas, defendermos aqueles que transportam grãos, os motoristas, que são milhares no dia a dia. Por isso, nós precisamos efetivar a conclusão dessa duplicação. Houve a liberação inclusive de trechos. São quatro trechos: 19 quilômetros no Lote 9, na localidade do Município de Pelotas; 12 quilômetros no Lote 7, em São Lourenço do Sul; mais 1 quilômetros também em São Lourenço do Sul; e 15 quilômetros do Lote 4, que liga a Tapes a Camaquã, onde já estão inclusive circulando os motoristas, os caminhoneiros e todos os que ali transitam. Portanto, teremos segurança nas estradas, garantia de qualidade das estradas e, fundamentalmente, a conclusão da BR-116. Com isso, daremos capacidade competitiva ao Rio Grande do Sul, que está passando por uma crise absurda. Portanto, haverá a presença do Presidente Bolsonaro, do Ministro de Infraestrutura Tarcísio e das autoridades no Rio Grande do Sul, comemorando esse momento. Peço que os meus discursos sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - V.Exa. será atendido. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM. Sr. Presidente, Sras. e Deputados, começamos o mês de agosto com uma excelente notícia para o setor vitivinícola gaúcho, com a assinatura do decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária (ST) aplicada a vinhos e a espumantes <https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/06/14/governador-do-rs-anuncia-eliminacao-da-substituicao-tributaria-do-setor-vitivinicola.ghtml>. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Uva e do Vinho, destaco que essa medida era uma demanda antiga dos empresários do setor, que gera emprego e renda para milhares de famílias. Assinada pelo Governador Eduardo Leite, as alterações estão valendo desde a última quinta-feira (1°) nas operações dentro do Estado, estimulando o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. Esse mecanismo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), antes mesmo da venda ao consumidor final, prejudicava o capital de giro das vinícolas e onerava a indústria nacional. Reitero que a Frente Parlamentar estará mobilizada para convencer outros Estados da importância da iniciativa, como é o caso de São Paulo, um dos principais mercados consumidores do nosso vinho. Muito obrigado. Era o que eu tinha a manifestar. Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-116, quero destacar que na última quinta-feira (1º), o Governo Federal liberou para o tráfego 15 quilômetros de pista duplicada, entre Tapes e Camaquã <https://gauchazh.clicrbs.com.br/ultimas-noticias/tag/camaqua/>, na região sul do Estado <https://gauchazh.clicrbs.com.br/ultimas-noticias/tag/sul-do-rs/>. O trecho liberado faz parte dos 47 quilômetros da via que serão inaugurados no dia 12 de agosto <https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2019/07/ministro-afirma-que-47-quilometros-da-duplicacao-da-br-116-serao-liberados-em-agosto-cjxor7k5403l601pkl1pmqxs7.html>, com a presença do Presidente Bolsonaro e o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Os lotes e trechos que serão liberados: 19 quilômetros do lote 9, em Pelotas; 12 quilômetros do lote 7, em São Lourenço do Sul; 1 quilômetro do lote 6, São Lourenço do Sul; e 15 quilômetros do lote 4, em Camaquã. Essa conquista é de todos os gaúchos! Através da mobilização dos movimentos Aliança Pelotas, Aliança Rio Grande, Prefeitos e Vereadores da Zona Sul e imprensa, o Governo Federal priorizou as obras da rodovia responsável pelo escoamento da produção de grãos do Estado, com o acesso ao Porto do Rio Grande. Seguiremos mobilizados para garantir os recursos para a conclusão das obras, considerando que cerca de R$ 1 milhão são perdidos diariamente com o atraso na duplicação, segundo o SICEPOT. Para um Estado que enfrenta uma grave crise econômica, esse recurso significaria mais que um alívio financeiro, seria a possibilidade de reestruturação da economia e a retomada do crescimento. Muito obrigado. Era o que eu tinha a manifestar. Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 12/07/2019
Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela condução das votações da proposta de reforma previdenciária. Empenho na redução da idade mínima para a aposentadoria de professores.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, ELOGIO. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, REDUÇÃO, IDADE MÍNIMA, DEFESA.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo, primeiro, eu gostaria de destacar a sua conduta em relação a este tema da Previdência, que representa, neste momento, a necessidade desta reforma da Previdência ou da nova Previdência. Queria falar aqui do meu compromisso com os professores. Eu, Deputado Afonso Hamm, tenho a liberdade e o apoio também do Partido Progressista, através do Líder Arthur Lira, para adiantar aqui a minha posição, porque eu já havia votado o primeiro destaque em favor dos professores. Daqui a duas votações, no Destaque nº 43, se conseguirmos a votação - e vamos trabalhar para isso -, nós vamos poder reduzir a idade mínima de aposentadoria dos professores, que passará a ser de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Isso é um avanço significativo. Quero lembrar que o Relator já propiciou também uma redução em relação ao tempo de contribuição, no caso das mulheres, para 25 anos; no caso dos homens, para 30 anos. São avanços importantes para a educação, valorizando os professores. Era isso, Presidente. - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda Aglutinativa nº 8, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: EMA 8/2019, EMENDA AGLUTINATIVA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, recebi muitas reivindicações de profissionais da Polícia Federal, inclusive de alguns que já não estão mais em atividade, como por exemplo o policial federal Paulo Chelotti, de Faxinal do Soturno, e o Delegado Sanderson, do Rio Grande do Sul. Além da segurança no trânsito, onde mais ocorrem mortes, nossa PRF faz a segurança de fronteira. As polícias integradas são fundamentais. E esses policiais se expõem correndo risco de vida. Essa regra de transição é fundamental, inclusive porque garante a integralidade. Isso é merecimento da Polícia Federal e também da PRF. Portanto, é uma grande conquista do Brasil. - 11/07/2019
Visita do Presidente Jair Bolsonaro ao Estado do Rio Grande do Sul para a inauguração do trecho da BR-116, entre os Municípios de Guaíba e Pelotas.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INAUGURAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, BR 116, GUAÍBA (RS), PELOTAS (RS).
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto nós votamos a Previdência, que é importante - temos o nosso posicionamento -, queria fazer um registro importante. Estivemos hoje com o Presidente Bolsonaro e S.Exa. confirmou a ida ao Rio Grande do Sul, no mês de agosto, para inaugurarmos os primeiros 47 quilômetros da BR-116, o trecho Sul, entre Guaíba e Pelotas, que dá acesso ao contorno de Pelotas e a Rio Grande. Essa é uma notícia importante para o Sul do País e para o nosso Estado. E temos agora a confirmação da presença do Presidente. Como presido a frente parlamentar em defesa da conclusão dessa obra tão importante, nós, que já estivemos com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e no próprio DNIT do Estado e daqui de Brasília, queremos dar essa grande notícia para o Estado do Rio Grande do Sul. - 10/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRARIO.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP, o MDB e o PTB orientam o voto contra este requerimento de retirada, porque precisamos dar brevidade a este processo e votar a reforma da Previdência, para destravarmos o desenvolvimento do País. Obrigado. - 09/07/2019
Importância da aprovação do projeto de lei sobre a regulamentação da prática de vaquejada no País.
Palavras-chave oficiais: PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VAQUEJADA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos finalizando esta votação e estamos sendo acompanhados, no Brasil inteiro, por apreciadores dos esportes equestres. Não é diferente no meu Estado do Rio Grande do Sul, com a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos - ABCCC, o Movimento Tradicionalista Gaúcho e também a Federação Gaúcha de Laço. O Presidente da Federação Gaúcha de Laço, Cleber Vieira, nos enviou informações do que representa hoje o laço: só no Rio Grande do Sul, por final de semana, são 6 mil competidores, além dos locutores e demais pessoas que trabalham nos rodeios; existem 24 mil animais estabulados só na zona norte da Capital, Porto Alegre, e 500 mil cavalos cadastrados na inspetoria do Estado. Vejam quanta movimentação! Trata-se de uma cadeia produtiva importante, que gera turismo, lazer e cultura. Por isso, é importantíssima esta votação para regulamentar os rodeios, o laço e o Freio de Ouro. Muito obrigado. - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), BLOCO PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, durante a tarde de hoje debatemos aqui este tema fundamental para o meio rural, para esta cadeia produtiva do cavalo, dos animais, sempre tratando do bem-estar. Nós precisamos dar segurança jurídica no que se refere à organização dos rodeios, das provas equestres, do Freio de Ouro, referente ao cavalo crioulo, do meu Estado do Rio Grande do Sul e por este Brasil afora. Nós orientamos, então, no sentido de que todos possamos apreciar esta matéria, votando favoravelmente, porque ela é fundamental para o desenvolvimento do País. Muito obrigado, Presidente. - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação em globo da admissibilidade dos destaques simples oferecidos ao Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nesta votação em globo, a orientação é que se vote "não", pela seguinte razão: o texto está muito bom, está equilibrado, dá segurança jurídica. São importantes os rodeios, é importante o laço, é importante a vaquejada, são fundamentais os esportes equestres. Também citamos o aspecto cultural no nosso País, inclusive com o bem-estar animal, que é o que preconizamos. Por isso, a orientação é que se vote "não". - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples oferecidos ao Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), BLOCO PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, os três partidos orientam no sentido positivo a votação em globo pela admissibilidade. Eu queria chamar a atenção para um tema. Recebi a informação do levantamento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento junto com a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos. Somente o esporte equestre da raça crioula representa 1 bilhão e 200 milhões de faturamento por ano e representa também 280 mil empregos. Portanto, os rodeios, o laço, o freio de ouro, a vaquejada são fundamentais. Por isso, precisamos dessa votação para depois votarmos a reforma da Previdência. - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal. Pedido aos Deputados de comparecimento ao plenário para votação da proposição.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO. VAQUEJADA, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero chamar a atenção dos Parlamentares e pedir que venham ao plenário para que nós possamos votar "não", derrotar este adiamento de votação, porque nós precisamos regulamentar a questão dos rodeios, do laço, da vaquejada, das cavalgadas, dos esportes equestres. Além de esporte, o grande objetivo da PEC, que nós colocamos exatamente na Constituição, é o reconhecimento de que essas atividades também são culturais. Cito o exemplo do meu Estado do Rio Grande do Sul, onde temos o rodeio, o laço, o Freio de Ouro - que é uma prova direcionada e liderada pela Associação dos Criadores de Cavalo Crioulo, cujo Presidente é Chico Fleck, com o qual falamos. Também, nos rodeios, temos a Federação do Laço e também o nosso Movimento Tradicionalista Gaúcho -, enfim, há várias organizações de rodeios fundamentais... (Desligamento automático do microfone.) - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria me posicionar quanto à importância da regulamentação da questão dos rodeios, do laço, das cavalgadas e, inclusive, das vaquejadas. Nós já havíamos aprovado a PEC, a emenda à Constituição. Agora, nós precisamos dar essa segurança jurídica desportiva e cultural. Por isso, faço esta defesa. Lá no Rio Grande do Sul, nós temos a ABCCC - Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo; o MTG - Movimento Tradicionalista Gaúcho; e a Federação do Laço. Todos estão organizando eventos importantes, como o Freio de Ouro, por ocasião de Esteio, também as marchas de resistência. Então, é fundamental cuidar do bem-estar animal, mas também valorizar a nossa cultura, a nossa tradição e todos os esportes equestres. Por isso, peço o apoio para que possamos votar "sim". - 08/07/2019Breves Comunicações
Relato sobre a visita do orador aos Municípios de Pelotas, Piratini e Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul. Posicionamento do Parlamentar sobre a proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: AFONSO HAMM, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, PELOTAS (RS), PIRATINI (RS), BAGÉ (RS), FAVORÁVEL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente JHC, que preside neste momento a nossa sessão, eu queria, primeiro, fazer um relato da minha agenda no final de semana. Na sexta-feira, estive em Pelotas, na Santa Casa de Pelotas, com o provedor, o Dr. Neves, com o Vereador Fabrício, Presidente da Câmara Municipal, e com todas as lideranças, com a Mauren, com pessoas ligadas à saúde. O importante é que nós conseguimos. Eu fiz a entrega de um recurso de uma emenda parlamentar do Deputado Afonso Hamm no valor de meio milhão de reais para a Santa Casa de Pelotas, para ajudar a salvar vidas. Depois fomos à Semana Legislativa do Município de Piratini, que completa 230 anos. Piratini é a primeira Capital farroupilha no nosso Estado do Rio Grande do Sul. Com o Presidente Aléxis e tantas lideranças, nós fizemos um debate sobre a segurança no meio rural e o porte rural de armas, projeto de que sou autor aqui desde o ano de 2016. Vamos oferecer esta condição de apoio para preservar a vida de quem vive, trabalha e produz lá no meio rural. Na Santa Casa de Caridade de Bagé, fizemos um anúncio, um empenho de 1 milhão de reais para a Santa Casa adquirir equipamentos, com o provedor Jorge Moussa, o Dr. Carlos Eduardo. Antes de concluir, queria falar da importância dessas ações e de poder, como Deputado Federal no quarto mandato, com mandato renovado, fazer esse apoiamento a tantas cidades, em especial a Pelotas, a Piratini e a Bagé, que são os Municípios em que consegui fazer uma agenda de final de semana. E, para finalizar, no que diz respeito à questão da Previdência, quero dizer que nós haveremos de aprofundar o debate amanhã. Ela é importante do ponto de vista de quanto nós precisamos, neste momento, achar uma forma de equilíbrio como a que conseguimos com a questão do rural, do agricultor e da agricultora. Sou autor de uma emenda que foi acatada na íntegra pelo Relator. Consequentemente, espero que, com outros avanços, possamos oferecer uma legislação que propicie garantias a quem é aposentado, aos futuros aposentados e ao futuro do País. Obrigado, Sr. Presidente. - 02/07/2019
Presença no plenário do Prefeito Carlos Souza, acompanhado do Secretário Municipal do Turismo, Fernando Nery, do Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul. Tramitação na Casa de projeto de lei sobre o reconhecimento do Município de Torres como a Capital Nacional do Balonismo.
Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, CARLOS SOUZA, PREFEITO, TORRES (RS), CAPITAL NACIONAL DO BALONISMO.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, encontra-se ao meu lado, no plenário da Câmara Federal, o Prefeito Carlos Souza, do Município de Torres, Município que tem uma das mais belas praias do Brasil. Eu queria cumprimentá-lo, Prefeito. Também cumprimento o Secretário de Turismo da cidade, Fernando Nery, que o está acompanhando. Quero dizer que temos aqui um importante projeto, que reconhece o Município de Torres como a Capital Nacional do Balonismo. Na cidade ocorre o maior evento de âmbito nacional no que se refere a balonismo. Inclusive, já com 36 edições, se não me falha a memória, é o maior da América Latina. Eu queria dizer da nossa parceria, do trabalho que estamos fazendo. Menciono a nossa Senadora Ana Amélia, que está aqui, o Deputado Carlos Gomes, que há pouco usou o tempo do Grande Expediente. Ressalto a importância estratégica do Município de Torres, a relevância daqueles que lá vivem, da população. Destaco a receptividade que ali se verifica. Mais de 200 mil turistas, durante o verão, utilizam aquelas praias, desfrutam daquela qualidade de vida. Temos academias ao ar livre, fazemos investimentos em saúde. Existem agora os molhes. Reestruturação está sendo feita, a primeira etapa, também por meio dessa parceria. Portanto, neste momento, ressalto a importância do Prefeito Carlos, que aqui se encontra junto com o Secretário. Vida longa ao Município de Torres! É importante que seja aprovado aqui o referido projeto - já pedi apoio aos colegas Deputados -, para que o Município de Torres seja reconhecido como a Capital Nacional do Balonismo. Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 25/06/2019
Realização pela Câmara Municipal de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, de audiência pública para debate da cobrança de pedágios abusivos na BR-116. Participação do orador no evento.
Palavras-chave oficiais: AUDIÊNCIA PÚBLICA, CÂMARA MUNICIPAL, PELOTAS (RS), DEBATE, REDUÇÃO, VALOR, TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO (TBP), RODOVIA FEDERAL, BR-116, BR-392, DUPLICAÇÃO, PORTO DO RIO GRANDE.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria relatar a audiência pública de que participei ontem, no Município de Pelotas, em que tratamos de questões junto ao Vereador Fabrício, que é o Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, junto aos demais Vereadores e Vereadoras, junto a lideranças principalmente do setor empreendedor e empresarial e da comunidade. Tratamos, inclusive, da localidade chamada Posto Branco, onde nós temos uma comunidade próxima ao pedágio. Fomos fazer a discussão exatamente das tarifas exageradas de pedágio na nossa BR-116. Nós estamos trabalhando a conclusão da duplicação da BR, com liberação, em seguida, de 60 quilômetros a 70 quilômetros de duplicação. Depois temos o trecho da BR-392, em direção ao nosso Porto do Rio Grande, no Município de Rio Grande. Então, em direção ao Porto do Rio Grande, há também pedágios. Hoje, para os automóveis, há uma tarifa que equivale a três vezes a tarifa de Santa Catarina e de outros Estados, como Minas Gerais e até São Paulo. É por isso que no sul do Estado do Rio Grande do Sul, no extremo sul, ao longo da BR-116 e no trecho de acesso ao Porto do Rio Grande, que é o segundo maior porto exportador do nosso País, há uma perda de competitividade absurda. Em vista disso, estamos trabalhando para reduzir o preço dos pedágios e também para que os moradores das comunidades próximas a Pelotas e do Município de Pelotas não paguem o pedágio. Portanto, é uma ação importante essa audiência pública na Câmara de Pelotas... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Afonso Hamm... O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 25/06/2019Pequeno Expediente
Apoio ao decreto presidencial sobre a flexibilização do porte, da posse e do comércio de armas de fogo no País. Pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, a respeito do porte rural de arma de fogo.
Palavras-chave oficiais: ARMA DE FOGO, POSSE DE ARMA, PORTE DE ARMA, FLEXIBILIZAÇÃO, LEI, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO PRESIDENCIAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAVORÁVEL. PL 6717/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DISCIPLINAMENTO, PORTE DE ARMA, PROPRIETÁRIO RURAL, TRABALHADOR RURAL, APROVAÇÃO, DEFESA. ABIGEATO, COMBATE.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria me manifestar, neste momento em que subo à tribuna da Câmara dos Deputados, sobre a importância do decreto das armas. É um decreto importante. Ele tem alguns pontos a serem corrigidos? Sim, mas a essência do decreto traz condições de dar segurança à vida dos cidadãos de bem, daquelas pessoas do bem. Hoje os criminosos é que estão armados. Hoje a criminalidade migrou inclusive para além dos grandes centros populacionais, migrou para o interior do interior. Hoje nós temos inclusive violência contra as famílias, contra os agricultores, contra as agricultoras, contra os produtores, contra as produtoras. Fundamentalmente, além de se cercear a vida das pessoas, há uma absoluta intranquilidade, uma insegurança. Diante dessa insegurança em que vive o meio rural, eu quero fazer um chamamento para um projeto de autoria nossa, do Deputado Afonso Hamm, o Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, que vai oferecer as condições para o porte rural de armas nos limites da propriedade. O mérito desse projeto já foi discutido aqui na Comissão de Agricultura e na Comissão da Segurança Pública e foi aprovado inclusive por unanimidade. Fizemos um pedido de urgência para esse projeto e queremos votá-lo. Ele complementa o decreto dos armamentos, que é importante para o País. Faço este chamamento aqui na tribuna, Sr. Presidente, para que nós possamos oferecer essas condições para que o cidadão de bem tenha a posse e o porte de forma legal, podendo proteger a vida dos seus, e tenha o direito de defesa à vida. Era o que tinha a dizer. Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está registrado o pedido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a essa tribuna para reiterar minha condição de apoio ao decreto das armas, que trata de posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Essa é uma das principais reivindicações da sociedade, que clama por mais segurança. Temos visto, nos últimos anos, uma verdadeira escalada de violência no País. Antes restrita aos centros urbanos, a criminalidade avançou e tem levado pavor ao campo. Conhecendo a realidade dos residentes rurais, que muitas vezes não dispõem de sinal de telefone, Internet e tampouco policiamento, os bandidos, organizados em quadrilhas, passaram a atacar famílias e a roubar animais, maquinários e defensivos agrícolas. O trabalho da força-tarefa da Polícia Civil e a atuação ostensiva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul não deixam dúvidas quanto ao fato de que há muito trabalho pela frente. Desde 2016 foram presas 261 pessoas que cometeram crimes contra produtores gaúchos. A polícia também desarticulou 37 quadrilhas, recuperou 1.103 bovinos e restituiu um valor equivalente a 568 cabeças de gado aos pecuaristas vítimas de abigeato. De acordo com a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul - FARSUL, os prejuízos aos produtores ultrapassam 70 milhões de reais, sem contar os riscos à saúde pública ocasionados pela venda de carne sem procedência. Com o intuito de oferecer condições de proteção e de preservação da legítima defesa a quem vive, trabalha e produz nas zonas rurais, apresentei o Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, que disciplina o porte rural de armas. A inciativa quer garantir a defesa da vida e do patrimônio de famílias que cumprem o papel de colocar comida na mesa dos brasileiros. O enfrentamento da criminalidade no campo é uma pauta permanente da nossa atuação parlamentar e, por isso, pedimos urgência na aprovação do porte rural de armas. Era o que eu tinha a manifestar. Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado! - 12/06/2019Breves Comunicações
Convite aos Parlamentares para participação em encontro destinado ao debate de assuntos pertinentes à vitivinicultura, promovido pela Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: FESTA NACIONAL DO VINHO (FENAVINHO) (16:2019, BENTO GONÇALVES (RS)), FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO NACIONAL DE UVAS, VINHOS, ESPUMANTES E SEUS DERIVADOS, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), VITICULTURA.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria fazer um convite aos colegas Deputados e Deputadas, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados, uma cadeia produtiva importante, com vários polos de produção no País inteiro. Nós estaremos em Bento Gonçalves, na sexta-feira agora, por ocasião da FENAVINHO, uma festividade importante do segmento. Às 14 horas, faremos um encontro da Frente Parlamentar para debater vários temas, em especial a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; a substituição tributária, visto que a carga tributária do ICMS é muito grande e sobrecarrega o vinho e que queremos torná-lo competitivo; as questões de crédito para os produtores do seguro agrícola, entre outros pontos importantes dessa cadeia produtiva. Inclusive, Sra. Presidente, quero pedir que esse evento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Reforço que podemos fazer um grande debate e tornar essa atividade que, somente em termos de viticultores, produtores de uva no meu Estado, ultrapassa o número de 14 mil pequenos agricultores. Era isso, Sra. Presidente. - 11/06/2019
Importância de aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2019, sobre a abertura dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Palavras-chave oficiais: PLN 4/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria ressaltar a importância desse PLN, o entendimento que aqui foi construído, a capacidade que o Governo teve e a compreensão inclusive dos partidos de Oposição. Nós aqui consolidamos um ponto importante: a garantia desses 248 bilhões de reais e mais 2,88 bilhões de reais na forma de descontingenciamento. É importante o crédito de 201 bilhões de reais para garantir as aposentadorias até o final do ano; de 30 milhões de reais para as pessoas idosas e com deficiência que recebem o BPC; de mais de 6 milhões de reais para o Bolsa Família e de 1 milhão de reais para a educação, que é fundamental. Nós precisamos garantir as condições de custeio das universidades, e isso foi garantido através desse entendimento e da conclusão dessa votação da Câmara e do Senado. Foi garantido também 1 bilhão de reais para retomar com força o Minha Casa, Minha Vida, importante programa social e habitacional; da mesma forma, o crédito de 830 milhões de reais, quase 1 bilhão, para garantir a agricultura, especialmente o PRONAF dos pequenos e também as condições para o Plano Safra, que está sendo lançado pelo Presidente Bolsonaro e pela Ministra Tereza Cristina. Eu poderia seguir escrevendo aqui conquistas importantes, mas finalizo dizendo que é importante para a reestruturação financeira do nosso País garantirmos esta votação aqui no Congresso. Parabéns a todos! - 04/06/2019Pequeno Expediente
Transcurso do 55º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Jacutinga, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: JACUTINGA (RS), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM, BETO BORDIN, PREFEITO, AFONSO HAMM, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, VEÍCULO DE SEGURANÇA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu peço a divulgação pelo programa A Voz do Brasil da minha manifestação. Eu estive no meu Estado, o Rio Grande do Sul, no fim de semana, quando participei das comemorações dos 55 anos de emancipação político-administrativa do Município de Jacutinga. Quero transmitir um abraço ao Prefeito Beto Bordin e, em nome dele e da Vice-Prefeita Salete, às lideranças, aos Vereadores e à comunidade. Foi uma festa bonita, em que se comemorou a história política do Município. São importantes os Municípios do Alto Uruguai. Em Jacutinga, nós entregamos alguns veículos. Eu fui o padrinho para a inclusão de uma emenda de bancada: colocamos um veículo para a Polícia Civil e outro, para a Brigada Militar. São mais de 2 milhões de reais em emendas de Deputado Federal. Eu também direcionei 350 mil reais para obras de infraestrutura. Agradeço esta feliz oportunidade de estar no Município de Jacutinga, ao tempo em que enfatizo a importância da boa gestão. Nós entregamos caminhões, veículos para a saúde, maquinários, tratores, equipamentos e implementos para a agricultura. Quando vivemos um momento de dificuldades como este, uma gestão qualificada, liderada pelo Prefeito progressista Beto Bordin, é, sem dúvida, uma referência a ser seguida não só no nosso Estado do Rio Grande do Sul, como no Brasil inteiro. Há parcerias e participação do Parlamentar, emendas e mobilização em torno da comunidade. São muitos os recursos colocados para o hospital, os agricultores, a infraestrutura e, agora, a segurança pública. Sr. Presidente, solicito que nossa manifestação seja divulgada por todos os meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita alegria, participei neste sábado, 1º de junho, das comemorações do 55º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Jacutinga, no norte do Rio Grande do Sul. Em parceria com o Prefeito Beto Bordin, a Vice-Prefeita Salete Luft, vereadores progressistas e lideranças, na ocasião realizamos a entrega de uma viatura nova para a Brigada Militar, reforçando a segurança da comunidade. A aquisição do veículo foi viabilizada por minha indicação junto à bancada gaúcha, reafirmando nosso compromisso com a comunidade de Jacutinga. Na oportunidade, ainda confirmamos a indicação de mais uma emenda, no valor de 350 mil reais para a realização de obras de infraestrutura urbana no Município. No total, são mais de 2 milhões liberados para saúde, agricultura, educação e pavimentação urbana, contribuindo para que Jacutinga se torne um lugar ainda melhor. Um passado de glórias, um presente de desafios e um futuro promissor. São 55 anos de muita história e conquistas. Minhas felicitações à população que constrói e colabora a cada dia para o desenvolvimento desta bela cidade! Parabéns, Jacutinga! Estamos juntos! Era o que eu tinha a manifestar. Muito obrigado. - 29/05/2019
Apoio ao relatório apresentado pelo Deputado Sérgio Souza a projeto de lei de conversão referente à extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Palavras-chave oficiais: PLV 9/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL (2012), CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), IMÓVEL RURAL, PRAZO, ADESÃO, PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA), PRORROGAÇÃO, SERGIO SOUZA, DEPUTADO FEDERAL, RELATÓRIO, FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria também chamar a atenção a que, atualmente, o agricultor no Brasil é o maior conservador, no sentido da preservação ambiental, preocupado com as questões ambientais, porque é da terra, é do solo, é daquele ambiente que ele produz. O nosso Código Florestal precisava exatamente, através desse PLV, muito bem preparado pelo Deputado Sergio Souza, trazer um componente de segurança política aos produtores. Reconhece as áreas consolidadas, dá equilíbrio à produção e condições para conservação ambiental. É no sentido de avançar, no sentido de preservar, que este texto vem sendo trabalhado. Portanto, ele é melhor que a medida provisória. Por isso, nós pedimos a orientação neste sentido de apoio ao relatório do Deputado Sergio Souza. - 29/05/2019
Aquisição de viaturas e armamentos, com recursos de emendas orçamentárias apresentadas pela bancada federal gaúcha, para a Brigada Militar e a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Apoio a investimentos em segurança pública pelos Parlamentares gaúchos.
Palavras-chave oficiais: EMENDA, BANCADA PARLAMENTAR, RIO GRANDE DO SUL, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo, eu queria só reforçar a importância do evento que realizamos no Estado do Rio Grande do Sul, na segunda-feira, com a presença do Governador Eduardo Leite, do Vice-Governador e Secretário de Segurança, o Delegado Ranolfo. Nós conseguimos, através de emenda da nossa bancada gaúcha, com a participação do Deputado Afonso Hamm, 384 veículos para a segurança pública, 272 veículos para a Brigada Militar, 112 veículos para a Polícia Civil, 87 espingardas para a Brigada Militar, 2.253 coletes balísticos para a Polícia Civil e 321 carabinas. Portanto, investir na segurança pública, investir na Brigada Militar e na Polícia Civil do Rio Grande do Sul foi e é uma determinação da nossa bancada. É fundamental oferecer garantia à vida das pessoas, oferecendo segurança pública.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 13/12/2005 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.