Nome civil: José Alfonso Ebert Hamm · 64 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 63% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 664 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 70%das 544 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.afonsohamm@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5604
- Gabinete
- Gabinete 604, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 845 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 664 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
242 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 11/08/2026.
- 04/02/2020
Elogio ao Presidente Jair Bolsonaro pela forma responsável de enfrentamento do coronavírus e pelo resgate de cidadãos brasileiros da região epicentro da doença.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMBATE, CORONAVÍRUS. RESGATE, BRASILEIRO, CHINA.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, até porque estamos em um encaminhamento importante, eu também gostaria de me manifestar em relação ao tema do coronavírus, essa adversidade que impacta a população mundial. Gostaria de cumprimentar o Governo Federal, na presença do Ministro Mandetta. Acompanhei a entrevista que ele deu à Rádio Gaúcha ainda hoje, no Estado do Rio Grande do Sul, e a outros meios de comunicação, e ele mostra a forma responsável como o Presidente Bolsonaro está lidando com essa questão. Através do Itamaraty e do nosso Ministério da Saúde, o Governo Bolsonaro está tratando com responsabilidade o resgate desses brasileiros, que passarão por quarentena para evitar riscos à população brasileira, e dando condição de salvar... (Desligamento automático do microfone.) - 17/12/2019Breves Comunicações
Anúncio da duplicação de trecho da BR-116 e de conclusão das obras de dragagem do Porto de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: DUPLICAÇÃO, BR-116, RODOVIA FEDERAL, DRAGAGEM PORTUÁRIA, RIO GRANDE (RS).
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, quero sublinhar aqui uma ação importantíssima do Governo Federal, liderada pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, com a colaboração do Diretor-Geral do DNIT, o General Santos Filho, em relação à BR-116. Eu presido aqui a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, trecho Guaíba-Pelotas, no Rio Grande do Sul, e tenho um anúncio importante a fazer: teremos mais 80 a 90 quilômetros de duplicação dessa BR. Essa obra é importantíssima, porque vai evitar que acidentes aconteçam e vai dar capacidade competitiva definitiva à rodovia. Essa duplicação da BR-116 vai chegar ao Porto do Rio Grande, onde estão sendo concluídas as obras de dragagem. Portanto, esse é um anúncio importante para o Rio Grande do Sul. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 09/12/2019
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, ressalvados os destaques. Agradecimento ao Relator da matéria, Deputado Vinicius Poit, pelo acolhimento de projetos e sugestões do orador.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1481/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL, AGRADECIMENTO, RELATOR.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só queria agradecer ao Deputado Vinicius Poit, que acatou dois projetos de lei de que eu sou autor, um de 2015, outro de 2016, com a visão da interiorização da comunicação, através da telefonia móvel e da Internet, levadas por este País afora, de forma a interiorizar e a qualificar as populações, começando pelas rodovias federais, as BRs, passando pelas estradas estaduais, alcançando o interior, para interiorização definitiva desses serviços. Também propusemos a S.Exa. mudar o texto, e ele acatou, com o texto do PL 6.273, de 2016, que altera a condição do Fundo, para permitir o financiamento, com esse recurso, que é muito grande, da telefonia móvel e também da Internet no interior do nosso País. Portanto, quero parabenizar o Relator. Orientamos "sim". - 09/12/2019
Solicitação ao Relator Vinicius Poit de apensação de projetos de lei de autoria do orador ao Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, sobre a fixação de prazo para o acesso de escolas aos serviços de Internet, e a destinação de 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a instalação de redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave oficiais: RELATOR, PL 1481/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, APENSAÇÃO, PL 3531/2015, TELEFONIA MÓVEL, OBRIGATORIEDADE, OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL, SERVIÇOS, RODOVIA, ÁREA, ATUAÇÃO, PL 6273/2016, LEI DO FUST, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), AMPLIAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TELEFONIA MÓVEL, INTERIORIZAÇÃO, INTERNET.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, posso fazer uma consideração enquanto o Deputado Vicentinho vai até a tribuna?(Pausa.) Eu sou autor de dois projetos de lei que julgo importantes e que têm, na condição normal, o apensamento a esse projeto. Primeiro, cito a questão de nós trabalharmos a interiorização da telefonia, e não só porque o FUST está dando guarida e suporte - é um fundo - para a telefonia fixa. Ele tem que ser flexibilizado para a telefonia móvel e Internet. E a minha proposta, o projeto original, é no sentido de que se comece pelas rodovias federais e, gradualmente, se aplique nas rodovias estaduais e ao longo das comunidades e localidades, fazendo com que nós possamos interiorizar a comunicação, a telefonia móvel e também as condições para a Internet. Se me permite ainda, Presidente, registro que a nossa contribuição também vem no sentido do outro projeto, do ponto de vista autorizativo, para justamente o FUST ter o suporte para a telefonia móvel. Tem-se que mexer na essência do fundo. Portanto, são projetos importantes. Eu gostaria de ter o apoio do Relator para que as iniciativas legislativas de nossa autoria, Deputado Afonso Hamm, nesse sentido possam constar, e assim, de forma definitiva, possamos melhorar a comunicação, salvar vidas nas estradas e também gerar segurança e comunicação para quem vive no interior do interior. Muito obrigado, Presidente. - 09/12/2019
Participação do orador, em companhia do Presidente Jair Bolsonaro, na Cúpula de Presidentes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, no Estado do Rio Grande do Sul. Visita à Feira de Tecnologia para a Viticultura - TECNOVITIS, realizada no Município de Bento Gonçalves. Defesa da criação de fundo para o setor vitivinícola.
Palavras-chave oficiais: VITIVINICULTURA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO NACIONAL DE UVAS, VINHOS, ESPUMANTES E SEUS DERIVADOS, AFONSO HAMM, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir a divulgação deste meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Faço referência à agenda que cumpri esta semana e no final de semana, acompanhando o Presidente Bolsonaro à Cúpula do MERCOSUL, realizada no Rio Grande do Sul, meu Estado, mais especificamente, em Bento Gonçalves, no Vale dos Vinhedos. Estivemos também na TECNOVITIS. Lideramos, como Presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados, um trabalho em prol do setor vitivinícola, para que possamos ter competitividade junto à União Europeia e ao MERCOSUL, especialmente com a realização do pacto que está sendo feito entre eles. Estivemos com a Ministra Tereza Cristina, com o Ministro Onyx Lorenzoni e com todo o setor vitivinícola. Nós precisamos viabilizar um fundo para dar garantias ao setor vitivinícola. - 27/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.082, de 2016, sobre a criação da via societária e o estabelecimento de procedimentos de governança e de natureza tributária para modernização do futebol. Defesa de elaboração pelo Relator da matéria, de novo texto em prol dos jogadores de futebol de baixa renda.
Palavras-chave oficiais: PL 5082/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL, DEFESA, GARANTIA, ASSISTÊNCIA, EX-JOGADOR DE FUTEBOL.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, neste momento estamos exercendo uma das Vice-Presidências da Comissão do Esporte. Este tema, tornar o clube de futebol uma empresa, vem sendo debatido. Sobre o texto que se coloca, na opinião nossa, os ex-atletas e atletas de futebol também precisam de um percentual. Eu entendo que poderíamos construir um entendimento intermediário. Podemos reduzir, mas não extinguir. Hoje funciona em muitos Estados e no nosso uma assistência aos ex-atletas: você dá treinamento, você dá qualificação. Não é justo com as pessoas que têm uma carreira de jogador de futebol de 10 anos, 12 anos. Muitos jogadores têm renda alta, têm salários altos, mas é outra a realidade da grande maioria dos jogadores de futebol no nosso País, dos clubes de primeira, segunda e terceira divisão, em todas as Unidades da Federação. Portanto, nós estamos trazendo neste destaque uma alteração que prejudica, principalmente, ex-atletas. Eu queria fazer essa colocação, com muita responsabilidade, e perguntar se não é possível um entendimento com o Relator, para construirmos um texto intermediário que permita garantir essas condições. Era isso. - 27/11/2019Breves Comunicações
Participação no Concurso Sul-Americano de Azeites de Oliva Extravirgem - SUDOLIVA, no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul. Importância do estímulo à olivicultura brasileira. Importância do Instituto Brasileiro da Olivicultura - IBRAOLIVA.
Palavras-chave oficiais: CONCURSO SUL-AMERICANO DE AZEITES DE OLIVA EXTRAVIRGEM (SUDOLIVA) (2019, BAGÉ (RS)). OLIVICULTURA, FAVORÁVEL. INSTITUTO BRASILEIRO DA OLIVICULTURA (IBRAOLIVA), AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicio pedindo a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Eu participei de um importante evento, chamado SUDOLIVA - Concurso Sul-Americano de Azeites de Oliva Extravirgem, que está acontecendo no Município de Bagé, no Rio Grande do Sul. No Brasil, nós passamos a produzir as oliveiras e, assim, azeitonas e azeites extravirgens, exatamente a partir da atividade da olivicultura. O Brasil é o segundo maior importador de azeite do mundo e hoje se destaca como importador. Nós estamos trabalhando exatamente para mudar esse cenário na região. Somente no meu Estado, implementamos, nesse trabalho de estímulo à olivicultura, o IBRAOLIVA - Instituto Brasileiro da Olivicultura e plantamos mais de 5.500 hectares, segundo dados da EMATER e da EMBRAPA. O debate que estamos fazendo nesse fórum é importante, e é o primeiro fórum de debates na região do Pampa gaúcho. Assim, esse é um cenário de alternativas, de diversificação, de renda e de empreendedorismo. Já há várias indústrias trabalhando e processando os azeites, que já venceram concursos. Receberam medalha de ouro em 2017, quatro medalhas em 2018, e agora, em 2019, temos 11 participações também com representatividade. Portanto, eu queria mencionar aqui a importância dessa nova atividade, a olivicultura, e de se fortalecerem as ações do setor. Daqui a pouco, estarei com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Precisamos fomentar essa atividade em todo o Brasil, para viabilizar alimentos de qualidade para a população brasileira e também excedentes para a exportação. Muito obrigado, Presidente. - 20/11/2019
Defesa de aprovação da Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, sobre a instituição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras - REVALIDA.
Palavras-chave oficiais: MPV 890/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MÉDICO. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4067/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS (REVALIDA), DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu também queria deixar aqui a minha manifestação sobre a importância dos dois temas: da Medida Provisória nº 890, que visa, justamente, criar um programa, chamado pelo novo Governo de Programa Médicos pelo Brasil. É uma ação importantíssima. Da mesma forma, o projeto para o qual neste momento estamos votando o requerimento de urgência, projeto de autoria do colega progressista Deputado Hiran, trata justamente do REVALIDA, porque nós precisamos reconhecer os médicos brasileiros formados fora do Brasil que tenham qualificação. E esse exame feito pelo Ministério da Educação vai dar tranquilidade e garantia à população quanto a isso. Precisamos de médicos por todo o nosso Brasil, então é importante votar a favor deste requerimento. Sra. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 19/11/2019
Acompanhamento de comitiva de Prefeitos e Prefeitas Municipais das regiões da Campanha Gaúcha, da Fronteira Oeste, da Zona Sul e da região Centro-Sul, da Metade Sul do Rio Grande do Sul, em busca de recursos junto a pastas ministeriais para mitigação dos prejuízos causados por vendavais e inundações nas respectivas municipalidades.
Palavras-chave oficiais: DESASTRE AMBIENTAL, INUNDAÇÃO, RIO GRANDE DO SUL, PROVIDÊNCIAS.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos com uma comitiva de 17 Prefeitos e Prefeitas da região da Campanha Gaúcha, da região da Fronteira Oeste e também da Zona Sul e da região Centro-Sul, da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Estivemos nesses Municípios que decretaram situação de emergência, pelos vendavais, pelas chuvas, inclusive chuva de pedra, pelas inundações, o que causou perdas na agricultura, prejuízos muito grandes. Fomos recebidos hoje pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo Ministro em exercício do Ministério da Agricultura, Marcos Montes. Estaremos também na Defesa Civil e no Ministério do Desenvolvimento Regional, justamente para buscar o ressarcimento desse prejuízo. É importante que possamos garantir a reconstrução de pontes, pontilhões, bueiros, aterros e, principalmente, resgatar as condições dos Municípios. Sra. Presidente, peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 29/10/2019
Anúncio de reunião do orador com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para debate de ações em prol dos Municípios atingidos por vendavais e inundações no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: CHUVA, ENCHENTE, RIO GRANDE DO SUL.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um comunicado até muito triste sobre a situação de calamidade que nós estamos vivenciando no extremo Sul do País, no meu Estado do Rio Grande do Sul. Na região da Campanha Gaúcha, Bagé, Dom Pedrito, Aceguá, na direção da Fronteira Oeste, Santana do Livramento, em direção a Rosário do Sul, no extremo Sul, na zona sul também, lá em Pedras Altas, Arroio Grande, em praticamente todos os Municípios da zona sul, nós tivemos ventos da ordem de 120 a 140 quilômetros por hora. Nós tivemos casas destelhadas, chuva de pedra, problemas com as plantações, inundações, vendavais. Foi uma coisa muito triste. E eu estou buscando, junto ao Ministro Gustavo Canuto, que nos receba amanhã para já adiantar, junto à Defesa Civil, o apoio a esses Municípios. Peço que este pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil. - 09/10/2019
Congratulações à Casa pela criação da Polícia Penal.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PRIMEIRO TURNO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA, AGENTE PENITENCIÁRIO, POLÍCIA, RIO GRANDE DO SUL, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, considero importante a discussão que se faz em relação à segurança pública. É importante nós valorizarmos as instituições que tratam desse tema, como a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Brigada Militar do meu Estado do Rio Grande do Sul, a própria Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e, agora, a Polícia Penal. É importante o exemplo da SUSEPE, lá no meu Estado do Rio Grande do Sul, que já tem uma autonomia. É necessário o reconhecimento aos agentes penitenciários. Criar a carreira, reconhecer todos esses profissionais significa uma garantia à segurança pública, aos cidadãos e às cidadãs em todo o nosso País. Portanto, é um investimento importante colocar na Constituição e reconhecer esses profissionais da segurança, agora policiais penais. Portanto, os cumprimentos à Câmara dos Deputados. - 17/09/2019Pequeno Expediente
Sanção pelo Presidente Jair Bolsonaro do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, sobre a regulamentação da posse de arma de fogo na área rural.
Palavras-chave oficiais: PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CRITÉRIO, EXTENSÃO, RESIDÊNCIA, ÁREA RURAL, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, APROVAÇÃO, SANÇÃO PRESIDENCIAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, já de início peço divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara e no programa A Voz do Brasil. Eu queria fazer menção aqui e dar conhecimento ao Brasil inteiro do ato que nós acabamos de presenciar, e do qual participamos, com o Presidente Jair Bolsonaro. O Presidente Jair Bolsonaro, lá no Palácio da Alvorada, assinou, sancionou a lei que estabelece as condições para a proteção da vida daqueles que trabalham, produzem e vivem no meio rural, que é o porte rural de armas. Nós aprovamos o projeto trabalhado lá no Senado com esse conceito de estender a posse a todos os limites da propriedade, não só na sede, na residência, e, com isso, fazer a proteção da vida dos produtores, proprietários, trabalhadores, aqueles que estão lá no meio rural. Hoje a insegurança é muito grande. Hoje as pessoas, as famílias não querem mais permanecer no campo. E nós precisamos oferecer condições seguras. Os criminosos, a criminalidade migrou para o interior do interior, e o Estatuto do Desarmamento, com a modificação que nós fizemos, que agora é lei, vai dar condição do direito à vida desses residentes, produtores, proprietários e trabalhadores rurais. Esta é uma conquista do meio rural, é uma conquista do Brasil, é uma conquista de segurança à vida, e também uma garantia do patrimônio, das máquinas, dos animais, das benfeitorias, dos insumos, que hoje são alvo dos criminosos. Portanto, faz-se justiça, dá-se o direito à defesa da vida, o direito à legítima defesa por parte de quem está no meio rural. Queria agradecer ao Presidente Bolsonaro, a todos os Deputados aqui e também aos Senadores. Era isso, Presidente. - 11/09/2019Pequeno Expediente
Anúncio da realização, pela Câmara de Comércio de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, de audiência pública para debate da capacidade competitiva do porto local.
Palavras-chave oficiais: AUDIÊNCIA PÚBLICA, PORTO, RIO GRANDE (RS), TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, SINDICATO, EMPRESÁRIO.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer um convite importante relacionado à audiência pública que faremos lá no Rio Grande do Sul, meu Estado, no Porto de Rio Grande. Será no dia 23, segunda-feira da semana seguinte, às 14 horas, na Câmara de Comércio de Rio Grande. Quem nos recepcionará será o próprio Dr. Antônio Carlos Bacchieri Duarte, que preside a Aliança Rio Grande. Nós teremos a presença, já confirmada - estive hoje com o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, do Ministério da Infraestrutura -, do Secretário de Portos Diogo Piloni e da Diretora de Gestão Flávia Takafashi. Eles farão esse debate com os sindicatos e a área empresarial, para vermos a capacidade competitiva do Porto do Rio Grande. É importante o nosso porto, do ponto de vista competitivo. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 21/08/2019
Importância da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, acerca da regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais.
Palavras-chave oficiais: PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRITÉRIO, EXTENSÃO, RESIDÊNCIA, ÁREA RURAL, PORTE RURAL DE ARMA DE FOGO, APROVAÇÃO.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Soraya Santos, primeiro quero dizer que nosso Presidente Rodrigo deve estar, como todos nós, orgulhoso da semana intensa, com dois dias de votações importantes, tendo V.Exa. na condução dos trabalhos, atingindo os objetivos e marcando a produtividade, já que votamos matérias importantes. Não apenas por causa da nossa dedicação, como eu disse, de dois mandatos, na revisão do Estatuto do Desarmamento, mas o fato é que este texto apresenta as condições de segurança necessárias para quem mora no meio rural. Avançamos ao longo dos anos buscando o entendimento em prol de uma legislação no sentido de termos uma lei que dê segurança especialmente a quem trabalha e produz no meio rural. Portanto, o projeto do engajado Senador Marcos Rogério, que relatamos e contou com o trabalho que fizemos nesta Casa, produz algo importante que agora vai à sanção do Presidente da República. Cumprimento o Leonardo e o Égio, bem como toda a equipe, que deu suporte para as discussões que travamos. A decisão se deu no voto: 320 votos! Isso significa que temos consistência na representatividade para atender ao clamor do homem do campo, visando proteger a vida de quem vive e trabalha no meio rural. Portanto, esta foi uma grande conquista. Fico muito satisfeito por ter tido a oportunidade de relatar o projeto e termos sido protagonistas no conceito de limite da propriedade, exatamente para propiciarmos segurança aos trabalhadores e produtores rurais. Esta foi uma grande conquista para o trabalhador rural e para nosso País. Muito obrigado. - 21/08/2019
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, acerca da regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais.
Palavras-chave oficiais: PARECER FAVORAVEL, PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXTENSÃO, RESIDÊNCIA, ÁREA RURAL, PORTE RURAL DE ARMA DE FOGO.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Parlamentares, fiz uma manifestação na noite de ontem para defender este projeto de lei que veio do Senado. Essa discussão vem sendo feita no Brasil inteiro, assim como na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para propiciar condições de legítima defesa às pessoas que vivem, trabalham e produzem no meio rural. Fizemos audiências públicas por este Brasil. Eu participei da Comissão Especial que estudou a reestruturação, a reformulação do Estado do Desarmamento, um projeto de 2003. Debatemos naquela Comissão a proposta do Deputado Peninha. E lá desenvolvemos a tese de um capítulo rural, pela necessidade daqueles que residem, trabalham e produzem no campo. Eu estou aqui no quarto mandato e quero registrar que estou há dois mandatos - há 8 anos, portanto - dedicado a este tema, ajudando a liderar uma discussão consciente. É nesse sentido que apresento o relatório em relação ao projeto que andou rápido no Senado, de autoria do antes colega Deputado e hoje Senador Marcos Rogério. Se me permitem, para adiantar, eu vou ler o relatório e o voto. Passo, portanto, ao relatório: "I - Relatório Trata-se de projeto do nobre Senador Marcos Rogério que altera o Estatuto do Desarmamento para considerar, para fins de registro de arma de fogo, a residência ou domicílio como sendo toda a extensão", os limites da propriedade, "do imóvel rural. Atualmente a lei permite que o proprietário, seja rural, seja urbano, possa registrar a sua arma de fogo e mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio. Contudo, o conceito da residência ou do domicílio não está presente no texto e traz insegurança quanto à sua amplitude. Em sua justificativa, o autor defende que não faz sentido garantir a posse da arma de fogo ao residente rural sem que ele possa exercer seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda" - mas dentro do território da propriedade. É esse o relatório. E já pronuncio o meu voto como Relator: "II - Voto do Relator Considerando o caráter urgente atribuído à matéria pela Câmara dos Deputados, fomos designados pelo Presidente Rodrigo Maia para dar parecer de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.715, de 2019. No tocante à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, entendemos que não existem reparos a serem feitos. O projeto está em linha com os mandamentos do nosso ordenamento jurídico, em especial quanto ao respeito ao princípio da legítima defesa e da propriedade privada". Também não estamos mexendo no mérito. "No mérito, o projeto merece toda a nossa consideração e o nosso apoio. Considero-me muito honrado em poder relatar esta matéria, pois", como disse, "sou um dos que trouxe o conceito da extensão da posse da arma de fogo na propriedade rural, quando apresentei o Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, que gerou uma grande expectativa para o homem do campo" - existe essa expectativa. "Esse homem do campo é o protagonista deste projeto, e é a ele que dedico este relatório. Hoje está sendo possível ser um dos facilitadores para que o residente rural possa exercer o seu real direito de defesa, defesa de sua família e de sua propriedade. A precariedade da nossa segurança pública, que resulta em crescentes índices de violência, é um dos mais graves problemas enfrentados pela população brasileira. E foi-se o tempo em que a falta de segurança assustava apenas os moradores dos grandes centros urbanos". Na verdade, hoje essa condição de falta de segurança está assustando também os nossos moradores do meio rural. "Os poucos dados disponíveis demonstram que metade dos crimes que ocorrem em propriedades rurais" - e que estão crescendo - "ocorrem em propriedades com menos de 100 hectares, sendo 82% de furtos e roubos". Na área rural, isso acontece exatamente nas pequenas propriedades. "A precariedade da nossa segurança pública" merece a nossa consideração. (...) No meu Estado, o Rio Grande do Sul, cresceram muito nos últimos anos os casos de assaltos à mão armada e furtos de insumos, veículos e maquinários, além do temido abigeato, que é o roubo ou furto de animais. Não é possível imaginar, infelizmente, que as forças policiais poderão atender a área rural efetivamente". Os policiais da Brigada Militar e da Polícia Civil falam da importância de oferecer de forma segura e responsável a condição de utilização de arma por aqueles que desejam. "Diante do exposto, nada mais justo do que permitir que o residente rural possa manter a sua arma de fogo em sua residência ou domicílio e que a lei deixe claro que residência ou domicílio consiste em toda a extensão da área do imóvel. Resta claro e límpido que o produtor rural possui uma fragilidade que pode trazer consequências trágicas para ele e sua família. Todos os anos de trabalho empregados na sua terra, na construção das benfeitorias e na aquisição de equipamentos podem ser levados repentinamente pelos criminosos" - é isso que está acontecendo -, "que junto levam a sua esperança de ter uma vida digna e honesta" no meio rural, independentemente do tamanho da família do produtor rural e também do trabalhador rural que reside com a sua família. "Portanto, reafirmo aqui o meu posicionamento favorável a este projeto, pois acredito que o cidadão tem o legítimo direito de garantir a própria defesa, de proteger a sua propriedade e em especial seus familiares, num momento em que o aparato policial não está ao seu alcance", que é o que vem ocorrendo, como temos que relatado. "A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social", porque é nesse sentido que ele vai usá-la, na defesa da sua vida e da de seus familiares. Portanto, o nosso "parecer pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019. E, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o nosso parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019. Pelas razões expostas", apresentas no nosso relatório, "peço a aprovação do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019. Peço, portanto, apoio dos nobres colegas Parlamentares para acompanhem o nosso voto". Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigado. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM. - 21/08/2019Breves Comunicações
Agradecimento aos Deputados pela aprovação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, sobre a regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais. Importância de aprovação da propositura pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CRITÉRIO, EXTENSÃO, RESIDÊNCIA, ÁREA RURAL, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, LEGÍTIMA DEFESA, PRODUTOR RURAL, APROVAÇÃO. PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO, POSSE DE ARMA, PORTE DE ARMA, COMANDO DO EXÉRCITO (COMEX), ARMA DE USO RESTRITO, SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA, APROVAÇÃO.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria aproveitar este espaço para agradecer aos Parlamentares, porque na noite de ontem nós conseguimos 331 votos para a aprovação do pedido de urgência do projeto que eu estou relatando e do qual fiz ontem a sustentação. Trata-se de um projeto em que vínhamos trabalhando desde o estudo da revogação do Estatuto do Desarmamento, da sua reformulação, quando nós fizemos um amplo debate na Comissão que analisou aquele projeto do Deputado Peninha e destacamos a questão do porte rural de armas nos limites da propriedade. E, agora, temos um projeto com o mesmo conteúdo, que é do Senado, o qual estamos buscando aprovar e votar hoje, para consolidar a matéria, que é referente à extensão da posse para a toda a propriedade, além do domicílio e da residência, a fim de proteger as pessoas que vivem no meio rural. Quero pedir a mobilização de todos, porque hoje também haverá a discussão do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, de autoria do Pode Executivo, que trata do registro, posse e porte de armas. E a nossa vontade é justamente trabalharmos, até porque já estava acertado isso no dia e na noite de ontem, para concluir a votação do nosso projeto, apresentando parecer em relação a esse tema, que é muito importante do ponto de vista de preservar as vidas, de dar segurança às famílias, de dar condições ao direito de legítima defesa a quem vive, trabalha e produz no meio rural. Por isso quero pedir esse empenho, essa dedicação por parte dos colegas. Sra. Presidente, solicito que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 20/08/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, a respeito da posse de arma de fogo na área rural.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Parlamentares, quero falar de um dos temas que eu tenho pautado. Estou no meu quarto mandato, e há dois mandatos venho fazendo um esforço muito grande para oferecer a proteção da vida, dar o direito de condição de defesa, da legítima defesa às pessoas que vivem, trabalham e produzem no meio rural. Desenvolvemos o conceito de residentes rurais. E os crimes que estão ocorrendo - os números são cada vez maiores - no interior são exatamente nas pequenas propriedades. As estatísticas que temos nos mostram isso. Precisamos proteger a vida daqueles que lá trabalham e produzem. Por isso, não temos constrangimento; muito pelo contrário. Desenvolvemos um projeto de nossa iniciativa em 2016, à parte de todos os outros temas relativos a porte e posse de armas. Agora temos um projeto do Senado que é exatamente o que estamos aqui encaminhando. Precisamos de 257 votos, e é importante dizer - chamo a atenção para isto - que não se trata de armar o campo. Trata-se de dar o direito de defesa à vida de quem está lá. No meio rural, as pessoas estão isoladas. O celular não tem sinal. As autoridades policiais não chegam. Não é só no meu Estado do Rio Grande do Sul que isso ocorre, mas em todo o interior. Nós temos hoje aproximadamente 30 milhões de brasileiros vivendo no meio rural, a maioria isolados, distantes. E nós precisamos a eles oferecer o mínimo. Por isso, tenho absoluta convicção do que venho a esta tribuna pedir, até a quem ideologicamente é contra o uso das armas. Eu pessoalmente não uso armas, mas o pedido, a solicitação de quem reside, trabalha e produz no meio rural é exatamente nessa direção. Precisamos dar a essas pessoas esta oportunidade. Descolamos a área rural do todo, do outro projeto. É preciso ter sensibilidade. É importante proteger a vida desses produtores e trabalhadores. É importante dar às pessoas condições de permanecerem no meio rural, produzindo e trabalhando. Não se trata de armar as pessoas. É algo feito de forma responsável. Para ter direito ao porte de arma, a pessoa não pode ter antecedentes criminais e tem que ter habilitação e responsabilidade. São armas de menor porte. Também tem que fazer exames psicológicos e psicotécnicos e treinamento. É com absoluta responsabilidade que subo a esta tribuna para solicitar o apoio de V.Exas. para que nós votemos agora a urgência desta matéria, pois trata-se de protegermos a vida das famílias que vivem na zona rural. Também, naturalmente, há a questão patrimonial, mas o mais importante é a vida das pessoas da área rural. Portanto, é este o encaminhamento que faço, Sra. Presidente. Precisamos ter 257 votos no mínimo. Vamos votar a urgência. Muito obrigado, Presidente. - 13/08/2019
Inauguração de trecho duplicado da BR-116, no Estado do Rio Grande do Sul. Alocação de recursos governamentais para a continuidade das obras de duplicação da rodovia.
Palavras-chave oficiais: AFONSO HAMM, PRESIDENTE, FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR 116, TRECHO GUAÍBA-PELOTAS (RS), AGRADECIMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APOIO POLÍTICO, DESTINAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, RODOVIA FEDERAL, RIO GRANDE DO SUL, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria fazer da minha fala, primeiro, um grande agradecimento. Ontem, no Estado do Rio Grande do Sul, tivemos a feliz oportunidade de receber o Presidente Bolsonaro. Lá nós liberamos um trecho de 47 quilômetros da duplicação da BR-116, importantes, porque em quatro localizações agora se oferece mais segurança. O trecho tem 211 quilômetros. Foram 7 anos de obras, e não havia 1 quilômetro liberado. A frente parlamentar que presidimos, pela conclusão dessa duplicação, representou a busca de recursos para garantirmos essa decisão de prioridade. O Ministro Tarcísio, o Ministro Onyx, cinco Ministros estavam lá presentes, mais Prefeitos e lideranças. Isso é muito importante, Sra. Presidente. Eu queria dizer que, nesses 7 anos, foram mais de mil os acidentes e mais de 120 mortes. Nós precisamos dar condições para um trânsito seguro, precisamos dar condições para que sejam evitadas essas mortes e precisamos dar capacidade competitiva ao Rio Grande do Sul. Esse é o acesso ao segundo maior porto do País, que é o Porto do Rio Grande. Nós tivemos mais uma informação. O Presidente Bolsonaro, o Governo, foi afirmativo, liberando e garantindo mais 100 milhões. Isso significa mais 55 quilômetros liberados até o final do ano, chegando a 50% da obra. É importante que o Brasil saiba da força que nós estamos tendo junto ao Governo e da ação política da frente parlamentar. (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Afonso Hamm. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi um dia histórico para os gaúchos, com a liberação dos primeiros 47 quilômetros de pista duplicada da BR-116, no quilômetro 492, lote 09 da rodovia, em Pelotas. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, agradeço ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por priorizarem essa obra que potencializará a retomada do desenvolvimento na região sul do Estado. Mas com certeza a grande conquista será a entrega para o tráfego de uma estrada mais segura, o que reduzirá o número de acidentes e mortes. As tristes estatísticas relevam que só em 2019 foram 13 as vítimas fatais na BR-116! Esta é a nossa preocupação: salvar vidas. A unidade de agentes políticos, empresários, sociedade e imprensa conquistou a atenção do Governo Federal, mas agora precisamos seguir mobilizados, para garantir que o ritmo das obras continue. Nesse sentido, em nome da frente parlamentar, entreguei ofício em que solicito o aporte financeiro de R$ 120 milhões para a sequência dos trabalhos. Além de assegurar que a BR-116 está entre as cinco obras estruturantes do País, Bolsonaro confirmou mais R$ 100 milhões para a duplicação, ainda este ano, o que possibilitará que outros 55 quilômetros sejas concluídos até final de 2019. Esse compromisso aumenta a nossa expectativa de que a conclusão da duplicação dos 211,22 quilômetros aconteça até dezembro de 2021. A BR-116 é prioridade para os gaúchos! Era o que eu tinha a manifestar. Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 07/08/2019
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Gaúcha. Comemoração da Semana Farroupilha.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA TRADIÇÃO E CULTURA GAÚCHA, SEMANA FARROUPILHA (2019).
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dizer da importância do ato que nós do Rio Grande do Sul estamos oferecendo a todos os Parlamentares e às comunidades do Distrito Federal e das demais 25 Unidades da Federação. Hoje, no Centro de Tradições Gaúchas Jayme Caetano Braun, vamos lançar a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Gaúcha, bem como comemorar os festejos da Semana Farroupilha, que trabalha as questões relacionadas à Revolução Farroupilha e à identidade do gaúcho. Portanto, estaremos presentes às comemorações ao término desta votação, que é importantíssima, por representar a Nova Previdência e tudo o que estamos buscando para melhorar o País e retomar seu desenvolvimento. - 07/08/2019
Visita do Presidente Jair Bolsonaro ao Estado do Rio Grande do Sul para inauguração de trecho duplicado da BR-116.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INAUGURAÇÃO, DUPLICAÇÃO, RODOVIA, BR 116, RIO GRANDE DO SUL, ATUAÇÃO, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para fazer um comunicado. Sou, com muita satisfação, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116 no trecho sul, localizado entre Guaíba e o Contorno de Pelotas, que dá acesso ao Porto do Rio Grande. O Presidente Bolsonaro irá ao Estado, na segunda-feira, para liberar 47 quilômetros do trecho, no total de 211 quilômetros, uma obra que está sendo realizada há 6 anos. São 211 quilômetros de duplicação, mas nenhum quilômetro ainda foi liberado. Nós teremos 47 quilômetros em quatro trechos. Por isso, destaco a importância da atuação do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Nós estamos buscando a presença e a participação do Presidente da República. Naturalmente, como Presidente da Frente, quero agradecer a todos os Deputados Federais e Senadores membros desta Frente que apoiam esta iniciativa, lembrando a importância da duplicação desse trecho. Segundo estatísticas, mais de cem pessoas têm morrido a cada ano, ou seja, vidas têm sido ceifadas. Precisamos dar capacidade competitiva ao trecho, para que o Rio Grande do Sul e o Sul do País façam suas exportações e recebam matérias-primas para promoverem a retomada do desenvolvimento do Sul do País e, especialmente, do Estado do Rio Grande do Sul. Para isso, contamos com a participação de todos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 13/12/2005 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.