Aelton Freitas

O SR. AELTON FREITAS (PP - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna tratar de um assunto de extrema relevância, não só para a minha região do Triângulo Mineiro, mas para todo o nosso País, que é a situação de duas BRs, a BR-153 e a BR-262. Desde 2014, a BR-153 e a BR-262 possuem trechos nos Estados de Minas Gerais e de Goiás sob concessão da empresa Triunfo Concebra. Esses são os mais importantes eixos rodoviários do nosso País. A BR-153 corta o País de norte a sul; e a BR-262 é o eixo de integração de leste a oeste. Cada uma dessas rodovias detém o volume médio de tráfego viário de 20 mil veículos por dia, e grande parte do PIB nacional passa por essas rodovias na nossa região, no Triângulo Mineiro. Essas rodovias, principalmente a BR-153, nos Estados de Minas Gerais e de Goiás principalmente, de Anápolis até a divisa de Minas Gerais com São Paulo, na região de São José do Rio Preto, possui trechos em péssimas condições, com buracos na pista, problemas de sinalização, de manutenção, com falta de faixas de domínio e de segurança, o que coloca em risco a segurança dos motoristas que por ali trafegam todos os dias. São notificados acidentes com vítimas fatais constantemente, em virtude da situação de abandono evidente em diversos trechos dessa rodovia. Pasmem, Sras. e Srs. Deputados! No ano de 2022, ou seja, recentemente, a tarifa de pedágio praticada por essa concessionária teve um reajuste de 110%, trazendo prejuízo aos usuários, uma vez que nem investimentos básicos de tapa-buraco e conservação estão sendo feitos. Ainda no último final de semana, estive visitando diversos Municípios que têm a BR-153 como principal via de acesso. Em todos esses Municípios - por exemplo, Prata, Canápolis, Frutal, Comendador Gomes, Itapagipe, Fronteira -, a reclamação é uma só: o perigo na BR-153 e o descaso da empresa Triunfo. A situação absurda, nobres colegas, Sra. Presidente, é de conhecimento amplo: a empresa concessionária já foi instada a rescindir o contrato de concessão, e a ANTT deve preparar, nos próximos meses, um novo edital. Entretanto, Sras. e Srs. Deputados, até que seja definitivamente rescindido o contrato, conforme acordo assinado com a ANTT, cabe à concessionária a obrigação de investir na manutenção básica destas rodovias. E esta obrigação vem sendo flagrantemente descumprida pela Triunfo Concebra. Nós Parlamentares não podemos assistir calados a esse desmando e à irresponsabilidade desta empresa. Entre Uberaba e Araxá, Sra. Presidente, está dando vergonha e medo de trafegar. Eu venho pedir que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e que nós, representantes do povo brasileiro, tomemos as medidas cabíveis e necessárias, porque é impossível deixarmos a BR-153 e a BR-262 nesta situação.

O SR. AELTON FREITAS (PP - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 11 de abril de 2022, comemoramos o Dia do Prefeito. E os Prefeitos, nossos companheiros que enfrentam dificuldades e assumem grandes responsabilidades em defesa das suas cidades, são incansáveis gestores municipais que se empenham na busca de melhorias sociais, mesmo diante de tamanhos desafios e adversidades. Ficam aqui os nossos parabéns e os nossos cumprimentos, porque não é fácil ser Prefeito perante tantos desafios. E eu trago aqui, Sr. Presidente, um tema que nós temos na pauta, um tema de grande relevância, que estamos aguardando para votar neste plenário: a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. A PEC 13 prevê a liberação de recursos para os Estados e os Municípios. Em 2020 e 2021, devido à pandemia, Prefeitos não cumpriram o mínimo previsto na Constituição de investimentos na educação. Na sua maioria, eles não conseguiram alcançar os 25% obrigatórios. Nós sabemos das dificuldades atravessadas no período, frente à pandemia, e da excepcionalidade da situação. Por isso, nós devemos aprovar esta PEC e garantir a recuperação desses 8 bilhões de reais para a educação, que serão aplicados exclusivamente na educação até 2023, com o pleno retorno das aulas presenciais. Era o que eu tinha a pedir aos nobres pares e a esta Mesa, Sr. Presidente: que nós coloquemos esta PEC em votação o quanto antes e que façamos isso acontecer, porque é mais do que justo. Era o que eu tinha a dizer e a pedir a V.Exa. e aos nobres pares. Deixo aqui o meu abraço a todos!