Acácio Favacho

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores do sistema Câmara de comunicação, boa tarde! Venho a esta tribuna hoje, após a leitura matinal que faço das notícias sobre o País e, em especial, o meu Estado, o Amapá. Uma das noticias que me chamou mais a atenção no dia de hoje, nobres colegas, trata dos dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o mais recente relatório elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na manhã desta terça-feira. Esta importante organização coleta informações das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de manter números próprios. Segundo o relatório, o ano de 2018 experimentou um alívio nos índices de violência no Brasil. Após saltar de 47.215 para 64.021 entre 2011 e 2017, o número de mortes violentas intencionais (MVI) teve queda de 10,4% no ano passado, caindo para 57.341, soma próxima à registrada 3 anos antes. A categoria compreende situações de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Os índices gerais do País nos trazem noticias alvissareiras, não há dúvida, Sr. Presidente e nobres colegas. Mas, como disse no inicio deste pronunciamento, fico atento especialmente às notícias do meu Estado e, neste caso, as notícias se tornam estarrecedoras! Amapá, Roraima, Tocantins e Pará viram este tipo de crime saltar em 2018, enquanto todas as outras unidades da Federação tiveram queda. O caso mais surpreendente é exatamente meu Estado, Amapá, que teve apenas 26 casos de mortes violentas intencionais em 2011, mas viu o número subir para 480 no ano passado, uma variação de 1,423%. A taxa, que era de 3,8 crimes deste tipo a cada 100 mil habitantes, disparou para 57,9, um dos índices mais altos no País. Em 2017, o número absoluto era de 434, e a taxa, de 54,4. Portanto, Sr. Presidente, isso mostra para nós da bancada federal do Amapá que devemos, nesta Legislatura, somar todos os esforços e nos unir para trabalhar com nossas armas legislativas, seja através de emendas ao Orçamento da União, seja nas ações com o Governo Federal, para que sejam tomadas medidas efetivas para atingirmos o que vem acontecendo com os índices gerais no País, que demonstram reduções consideráveis. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e caros telespectadores do sistema Câmara de comunicações, boa tarde! Venho a esta tribuna hoje com o sentimento de alegria e, ao mesmo tempo, de tristeza e de apreensão. O que me dá alegria diz respeito à Lei nº 11.340, de 2006, batizada como Lei Maria da Penha, que completa hoje 13 anos de criação. Não há como não reconhecer os inúmeros benefícios por ela alcançados no combate aos crimes contra as mulheres em nosso País. Dados divulgados pelo Monitor da Violência mostraram uma redução de 6,7% no número de homicídios femininos entre 2017 e 2018, passando de 4.558 para 4.254 vítimas. Estes números ainda são vergonhosos, não há muito a comemorarmos. No entanto, já percebemos que a lei vem, sim, causando efeitos positivos na luta contra esses criminosos agressores. Já o sentimento de tristeza e apreensão, Sr. Presidente e caros colegas, toma conta de mim quando verifico os dados da violência contra as mulheres no meu Estado, o Amapá. Em recente levantamento realizado em Macapá, o número de medidas protetivas concedidas pela Justiça vem aumentando ao longo dos anos. Até ontem, a terça-feira 6, 1.243 pedidos foram concedidos pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Macapá. O número é mais que a metade, se comparado com todo o ano de 2018, quando foram registradas 1.692 medidas protetivas. Portanto, ainda há muito a se conquistar na luta pelo combate à violência contra as mulheres no meu Estado. Quero colocar meu mandato, que tive a honra de conquistar com os votos de milhares de mulheres amapaenses, à disposição desta guerra, que, tenho certeza, será, sim, vencida contra esta mazela que envergonha nosso País. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.