Nome civil: Acácio da Silva Favacho Neto · 43 anos
Bananômetro
73/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 38% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 41%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.acaciofavacho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5414
- Gabinete
- Gabinete 414, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 335 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 848 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 33 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 659 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
80 discursos na tribuna e 42 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/08/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, elogiou a trajetória do Senador no Congresso Nacional e sua atuação na Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional durante a pandemia de Covid-19.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,indicação,Senador,Cargo público,Ministro do Tribunal de Contas da União,Ex-,Presidente do Congresso Nacional,Atuação parlamentar,Presidente do Senado Federal,Pandemia do Coronavírus,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Deputado Hugo, quero iniciar aqui parabenizando o Senado Federal por fazer a brilhante escolha do Senador Rodrigo Pacheco. O Senador Rodrigo Pacheco tem uma história no Congresso Nacional, tem uma história na Câmara dos Deputados, prestou um grande serviço ao Brasil quando esteve à frente da Presidência do Senado e do Congresso Nacional no período mais difícil da pandemia. Tem uma envergadura muito grande para ser Ministro do TCU do Brasil. Então, o MDB vota e orienta "sim". - 09/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado agradeceu ao Plenário pela aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, destacando seu impacto para pescadores artesanais, especialmente nas regiões Norte e no Amapá. Em seguida, ressaltou que o seguro-defeso representava proteção social para trabalhadores que dependem da pesca durante o período de restrição. Além disso, defendeu o aperfeiçoamento do sistema, com foco em controle, fiscalização e combate a fraudes, para garantir que os recursos cheguem aos beneficiários. Destacou também o aumento dos valores destinados ao programa e a necessidade de responsabilidade na gestão pública. Por fim, reconheceu o trabalho da Câmara na construção da proposta.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Medida provisória,Seguro-defeso,Pescador artesanal,Região Norte,Amapá (AP),fiscalização,Política pública,Câmara dos Deputados
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço licença ao Deputado Hildo Rocha, próximo orador, para fazer um registro. Quero agradecer a este Plenário, em nome do povo do Estado Amapá, do povo do Norte, a medida provisória que acaba de ser aprovada nesta Casa, a nossa Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que trata do seguro-defeso para o pescador artesanal. Nós estamos falando, Sr. Presidente, de homens e mulheres que vivem da pesca, que sustentam seus lares com trabalho duro e que, no período do defeso, precisam da proteção do Estado para atravessar esse tempo sem perder a dignidade. O seguro-defeso não é um favor, é um amparo social, é uma questão de justiça e de reconhecimento para aqueles que dependem diretamente das atividades pesqueiras para sobreviver. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, é um dever nosso aperfeiçoar o sistema. E esta medida provisória avança justamente nesse equilíbrio, ao preservar o direito de quem realmente precisa e fortalecer os mecanismos de controle para combater as fraudes, as distorções e as irregularidades que tanto prejudicam os verdadeiros pescadores artesanais. Defender o pescador e também defender as regras claras de cadastro confiável, a fiscalização eficiente e a responsabilidade com o dinheiro público é um assunto sério. Por isso, Deputado Hildo, esta Casa fez um grande trabalho. É importante a gente ressaltar a importância de haver maior controle. O Seguro-Defeso sai de 2,8 bilhões de reais e passa a quase 7 bilhões de reais. Então, a gente precisa reformular a legislação, reorganizar os órgãos de controle para que, verdadeiramente, esses recursos cheguem lá na ponta, para aqueles que mais precisam, principalmente para as pessoas que vivem dessa atividade. No Estado do Amapá, nos Estados do Norte muitas pessoas dependem da pesca, por isso a gente tem que ter responsabilidade com essa matéria. Muito obrigado. - 10/03/2026outrosEncerramento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, e de forma mais que especial as mulheres do nosso Brasil, boa tarde. Subo hoje a esta tribuna para registrar uma data que carrega profundo significado histórico e social: o Dia Internacional da Mulher, celebrado no ultimo dia 8 de março. Esta não é apenas uma data comemorativa. É, acima de tudo, um símbolo de luta, resistência e conquista de direitos. Uma data que nos lembra de que cada espaço ocupado pelas mulheres na sociedade foi fruto de muita coragem, determinação e enfrentamento às desigualdades. Ao longo da história, as mulheres do nosso Brasil, tiveram que lutar para conquistar direitos que hoje consideramos básicos: o direito ao voto, o direito ao trabalho, o direito à participação política, o direito à igualdade perante a lei. E mesmo diante de tantos avanços, é preciso reconhecer que a luta ainda não terminou. Infelizmente, ainda convivemos com índices alarmantes de violência contra a mulher, com desigualdades no mercado de trabalho, com a sub-representação feminina nos espaços de poder e decisão, e com inúmeras barreiras que insistem em limitar o pleno exercício da cidadania feminina. Por isso, falar do Dia Internacional da Mulher é também falar de responsabilidade pública. É reafirmar o compromisso desta Casa com a construção de políticas que promovam respeito, proteção, autonomia e igualdade de oportunidades. É nosso dever aqui no Parlamento, fortalecer instrumentos de combate à violência doméstica, ampliar políticas de proteção às mulheres, garantir mais acesso à educação, ao empreendedorismo e aos espaços de liderança. Nesse sentido, não posso deixar de parabenizar aqui, a todas nossas colegas Deputadas Federais, em especial as Deputadas do meu Amapá: Aline Gurgel, Fátima Pelaes e Professora Marcivania que diariamente aqui na nossa Casa, lutam bravamente pra que todas as mulheres do nosso Brasil, tenham seus direitos assegurados e devidamente respeitados. Mas também é fundamental reconhecer e valorizar o papel extraordinário que as mulheres exercem diariamente na sociedade brasileira. São mulheres que lideram lares, que movimentam a economia, que cuidam da educação dos filhos, que atuam na saúde, na segurança, na política, no comércio, na ciência e em todas as áreas do desenvolvimento nacional. Quero aqui fazer uma homenagem especial às mulheres do meu querido estado do Amapá. Mulheres fortes, batalhadoras, que enfrentam desafios diários com dignidade, coragem e esperança. Mulheres que ajudam a construir o presente e o futuro do nosso estado com trabalho, dedicação e amor à sua terra. São mulheres ribeirinhas, empreendedoras, professoras, agricultoras, servidoras públicas, mães de família e líderes comunitárias que transformam realidades e inspiram gerações. A elas, deixo aqui meu respeito, minha admiração e o meu compromisso de continuar trabalhando para que possamos construir um país mais justo, mais igualitário e mais seguro para todas as mulheres. Que o Dia Internacional da Mulher não seja apenas uma data no calendário, mas um permanente chamado à ação, ao respeito e à valorização da mulher em todos os espaços da nossa sociedade. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 03/02/2026discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado celebrou os 268 anos de Macapá (AP), destacando a história, a cultura e a identidade do povo amapaense. Ressaltou as belezas naturais da capital, sua posição estratégica na Amazônia e a relevância das tradições afro-amazônicas, como marabaixo e batuque. Também destacou a importância de investir em dignidade social, preservação ambiental e desenvolvimento urbano. Ao final, reafirmou compromisso com políticas públicas e informou que destinou emendas parlamentares para habitação, saúde, infraestrutura e iluminação pública.
Palavras-chave oficiais: Macapá (AP),Aniversário de fundação,Deputado federal,Emenda,Recursos orçamentários
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente e nobres colegas. Hoje, subo a esta tribuna para celebrar uma data muito especial. Falo do aniversário de 268 anos da cidade de Macapá, a capital do meu estado do Amapá, amanhã, dia 4 de fevereiro. É um dia de grande alegria e de profundo orgulho para todos nós. Celebrar o aniversário de Macapá é celebrar a história de um povo forte, batalhador e cheio de esperança. Uma cidade que nasce às margens do majestoso Rio Amazonas e se desenvolve sob a luz da Linha do Equador, tornando-se única no Brasil e no mundo. Macapá é abençoada por belezas naturais incomparáveis. Suas paisagens, seus rios, sua biodiversidade e sua posição geográfica privilegiada fazem da nossa capital um verdadeiro patrimônio ambiental. Aqui, natureza e vida urbana convivem em harmonia, lembrando diariamente a importância de preservar aquilo que Deus nos confiou. Nossa cidade também é rica em cultura, tradição e identidade. A cultura macapaense é marcada pela forte herança afro-amazônica, expressa nas manifestações do marabaixo e do batuque, que representam fé, resistência e alegria do nosso povo. É no som dos tambores, nas danças tradicionais e nos cânticos populares que se preserva a memória dos nossos ancestrais. A cultura de Macapá também se revela em suas festas religiosas e populares, nos festejos do Divino Espírito Santo, na Fortaleza de São José, no artesanato, na música regional e na culinária típica, com sabores que vêm do rio e da floresta, como o peixe, o camarão, a maniçoba e o tucupi, que fazem parte da identidade do nosso povo. Nossa cidade também tem uma relevância estratégica para o país. Macapá é símbolo da presença do Brasil no extremo norte e porta de entrada da Amazônia. Representa o nosso querido estado do Amapá no cenário nacional e internacional, levando consigo nossa cultura, nossa identidade e nossa força. Mas Macapá não é feita apenas de rios, florestas, monumentos e tradições. Ela é feita, principalmente, de gente. De trabalhadores, de mães e pais de família, de jovens sonhadores e de grandes homens e mulheres que ajudaram a construir cada rua, cada bairro e cada comunidade desta cidade. Como deputado federal, tenho a honra e a responsabilidade de trabalhar todos os dias por uma Macapá mais justa, mais moderna e mais humana. Por isso, apresentamos emendas parlamentares voltadas para áreas essenciais, com destaque para habitação, saúde, infrestrutura e iluminação pública inteligente. Investir em habitação é investir em dignidade. É garantir que famílias tenham um lar seguro, com melhores condições de vida e oportunidades para o futuro. Investir em iluminação pública inteligente é investir em segurança, economia e modernização urbana. É levar tecnologia para as ruas, reduzir a criminalidade, valorizar os espaços públicos e melhorar a qualidade de vida da nossa população. Essas ações refletem nosso compromisso com uma cidade que cresce sem esquecer e cuidar das pessoas. Uma Macapá que se desenvolve com responsabilidade social, respeito ao meio ambiente e visão de futuro, sem perder sua identidade cultural. Neste aniversário de 268 anos, renovo meu compromisso com cada cidadão macapaense. Continuarei trabalhando para que nossa capital seja cada vez mais iluminada, mais segura, mais digna e mais preparada para as próximas gerações. Parabéns, Macapá, pelos seus anos de história, de resistência, de cultura e de esperança. Que o sol que cruza a Linha do Equador continue iluminando nossos caminhos e fortalecendo nosso povo. Viva Macapá! Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 15/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei complementar,Voto favorável,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Federação PSDB Cidadania,Podemos (PODE) (2016)
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero pedir ao Plenário que reflita sobre este projeto, que surge a partir da apresentação pelo Governo Federal da medida provisória do Fundo Social em que se iniciava a Faixa 3 e Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida. O Deputado José Priante, que era na época o Relator dessa matéria, com sabedoria conseguiu, com os Líderes, com o Parlamento, a possibilidade de se investir 5% do Fundo Social em saúde e educação, o que significa 1,5 bilhão de reais a mais de recursos nessas áreas. Presidente pasme! , quando essa matéria virou lei, a Lei nº 15.164, de 2025, a gente não pôde investir nenhum centavo a mais na saúde e na educação do Brasil, porque não havia uma maneira de esse investimento ficar fora da regra do arcabouço fiscal. O Líder do MDB apresenta na Câmara dos Deputados esta matéria, que já teve a oportunidade de ser votada e reorganizada no Senado Federal. A gente está aqui, no fim do ano, participando das últimas sessões deliberativas, discutindo tantos problemas que esquecemos o que votamos quando há serenidade e sabedoria. Neste momento, quando há diversos problemas no Brasil, surge esta matéria. Então, peço ao Plenário que reflita, porque através desta matéria a gente viabiliza esses recursos, que, embora previstos na legislação, estavam fora da regra do arcabouço fiscal. A gente orienta favoravelmente a esta matéria. Este Plenário a votou por aclamação, quando aprovou a Lei nº 15.164, de 2025. Então, é uma imprudência revermos uma decisão que nós mesmos já tomamos. Muito obrigado. - 10/12/2025pela ordemOrdem do Dia
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este Plenário, na data de hoje, deu um recado claro de que todos, a Casa, o Plenário, os 513 Parlamentares, sabem que há que ter uma punição. Há duas possibilidades: fazer a cassação ou dar uma punição reduzida, de 6 meses. Mas houve, sim, quebra de decoro, houve excessos aqui, e isso reconhecido também pelo partido do Deputado Glauber, já de público. E fala que nesta votação orienta "sim", e eu tenho certeza de que todos agora precisavam, nesta orientação, não da Esquerda, não da Minoria, mas da palavra do Deputado Glauber naquela tribuna, para que, diante da Constituição, que ele jurou honrar no seu compromisso de posse, ele fizesse um pedido de retratação com este Parlamento, com a Mesa Diretora, não pelo ato em si, mas por ter tomado aquela atitude naquele momento de chutar uma pessoa que estava dentro da Casa. A gente é ser humano, e todos podem cometer erros. - 10/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu que o Plenário refletisse sobre a proporcionalidade das punições, no âmbito da votação do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Também questionou se a Câmara estaria avançando além do necessário ao considerar punições muito severas. Ademais, afirmou que eventual decisão pela suspensão de seis meses deveria servir como parâmetro para situações semelhantes, inclusive em casos de agressões à Mesa Diretora ou de ações que paralisassem os trabalhos legislativos. Por fim, destacou a necessidade de isonomia na aplicação das sanções e informou que o MDB aguardaria a deliberação do Plenário sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Perda de mandato parlamentar,Suspensão (penalidade),Câmara dos Deputados,Princípio da isonomia,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É muito importante, nesta posição, reconhecer a postura do partido do Deputado Glauber, que está sendo representado neste momento. Precisamos reconhecer que houve excessos, mas apelamos ao Plenário desta Casa para fazer a seguinte reflexão: será que a Câmara não está indo longe demais com as punições? Precisamos reavaliar a questão da punição de 6 meses. Gostaríamos que esta Casa fizesse a maior reflexão de todas. Espero que esse exemplo, caso o Plenário assim decida, sirva também para todos aqueles que agrediram não o Presidente Hugo Mota, mas a Mesa Diretora desta Casa. Espero que isso sirva de exemplo e que se siga o mesmo posicionamento dos partidos que muitas vezes usurpam a cadeira, sentam-se aí para atrasar o trabalho do Congresso Nacional, do Poder Legislativo. Muitas vezes, isso vira um protocolo... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra a Deputada Duda Salabert, para falar pela Liderança do PDT. (Pausa.) O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Quero finalizar, Presidente. Muitas vezes, isso vira um protocolo. Espero que isso sirva de parâmetro. Se essa for a decisão do Plenário da Casa, espero que esse parâmetro sirva para todos que tentarem paralisar o funcionamento da Mesa Diretora, que esse parâmetro seja aplicado em todos que cometerem essas mesmas ações daqui para frente. Muitas vezes, fazem agora e, na véspera de um processo de cassação, refletem e mudam de posição. Espero que isso sirva de parâmetro para todos, Presidente. Essa é a nossa posição. O MDB quer sentir o que o Plenário da Casa vai decidir, quer saber se o Plenário quer deixar os 6 meses de afastamento ou enfrentar uma cassação. - 04/11/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Tribunal de contas,Controle externo,caráter permanente,Defesa
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo, boa tarde. Quero agradecer a V.Exa. por ter pautado o requerimento de preferência deste tema abordado pelas duas Casas. Foram construídas duas matérias com o mesmo teor, tanto no Senado quanto na Câmara. Então, venho neste momento fazer um breve esclarecimento a respeito deste destaque de preferência da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, que se encontra apensada à PEC 302/2017, da votação em pauta. A PEC 39/2022, de autoria do nobre Senador Eunício Oliveira, hoje Deputado Federal, foi oficialmente apresentada em 2017, sob o número de PEC 2/2017, e possui conteúdo idêntico ao da PEC principal, de autoria do Deputado Moses Rodrigues. Ambas as proposições têm o mesmo propósito: impedir que se repita em outros Tribunais de Contas o que ocorreu com o extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará TCM-CE, cuja supressão se deu por meio da Emenda Constitucional Estadual nº 87, de 2017. Naquela ocasião, suas funções foram transferidas ao Tribunal de Contas do Estado, em um dos episódios mais graves de violação à autonomia e à independência dos Tribunais de Contas em nosso País, uma medida motivada por razões claramente antirrepublicanas. Após longo debate no Senado Federal, a proposta foi aprovada com pequenas alterações, conforme o parecer do Senador Eduardo Amorim, restringindo-se a vedar tanto a criação de novos Tribunais de Contas quanto a extinção dos já existentes. Assim, a PEC 39/2022, agora sob exame desta Casa, pode ser aprovada e seguir diretamente para a promulgação. Caso o destaque de preferência seja acolhido, prevalece a PEC 302/2017, que ainda precisaria retornar ao Senado, onde seria votada em dois turnos e poderia sofrer emendas, o que causaria seu retorno novamente à Câmara dos Deputados. Isso poderia atrasar a promulgação dessa matéria. Ressaltamos que o substitutivo da PEC 302/2017, aprovado na Comissão Especial, introduziu modificações no inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, que extrapolam o escopo original da proposta, que é exclusivamente impedir a extinção dos Tribunais de Contas. Por essa razão, destaco que a PEC 39/2022 preserva integralmente o objetivo inicial do Deputado Moses Rodrigues, que é assegurar a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Contas e garantir a independência deles no exercício das funções de controle externo, livres de pressões e represálias políticas. Diante do exposto, peço o apoio de todos os nobres Pares para a aprovação do destaque de preferência da PEC apensada, de modo a fortalecermos de forma definitiva a autonomia, a integridade das nossas Cortes de Contas. Era esse breve comentário, Sr. Presidente, que gostaria de fazer sobre essa opção da Câmara dos Deputados de apresentar apenas o destaque de preferência do texto original do Senado Federal. E, justamente no dia de hoje, está havendo um grande encontro com a Atricon, representada pelo Presidente Edilson, que está aqui no Plenário, junto com a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública, que eu tenho a honra de presidir. Estão mobilizados aqui no Congresso Nacional conselheiros, Presidentes de Tribunais do Brasil inteiro. A expectativa é que aprovemos essa matéria agora, já em segundo turno; que V.Exa. a leve imediatamente para o Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre; e que ele faça a promulgação no dia de hoje, o mais rápido possível. Muito obrigado pela oportunidade. - 25/09/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado destacou a aprovação, pelo IBAMA, da Avaliação Pré-Operacional da Petrobras para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, considerada o último passo antes da licença ambiental para perfuração. Ressaltou que a decisão reconheceu a robustez da estrutura da estatal e solicitou ajustes no plano de proteção à fauna. Também enfatizou que a exploração na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, representa potencial estratégico para o Brasil. Ademais, enfatizou que o projeto garantirá empregos, arrecadação, investimentos em infraestrutura e autonomia econômica ao Amapá, desde que aliado à sustentabilidade. Por fim, afirmou que o Estado deve ser protagonista, garantindo que a riqueza do petróleo se converta em benefícios sociais.
Palavras-chave oficiais: Amapá (AP),Petróleo Brasileiro (Petrobras),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),exploração,Petróleo,Bacia da Foz do Amazonas,Margem Equatorial,desenvolvimento,sustentabilidade,Economia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO MDB/AP Senhor Presidente e nobres colegas. Hoje, subo a esta tribuna para celebrar a conquista de mais uma etapa fundamental para o desenvolvimento do meu estado do Amapá. Eu, a nossa bancada federal e a nossa gente, celebramos mais uma etapa histórica vencida rumo ao início da exploração de petróleo na costa do Amapá. O IBAMA aprovou, no dia 24 de setembro, a Avaliação Pré-Operacional (APO) da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas, na região da Margem Equatorial. Esse procedimento, que incluiu o simulado de resposta a emergências realizado no mês de agosto, foi considerado o último passo antes da licença ambiental para a perfuração do primeiro poço exploratório. Trata-se de uma conquista marcante, fruto de muito diálogo, responsabilidade e persistência. O parecer do IBAMA reconhece a robustez da estrutura apresentada pela Petrobras, destacando inclusive o caráter inédito da operação, diante dos enormes desafios logísticos e ambientais. Ao mesmo tempo, o órgão solicitou ajustes adicionais, especialmente no plano de proteção à fauna, que deverão ser cumpridos brevemente. Superada essa etapa, a empresa estará apta a receber a licença para iniciar a perfuração. A Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, é considerada estratégica para o futuro energético do Brasil. São áreas marítimas profundas, ainda pouco exploradas, mas com grande potencial de petróleo e gás natural, semelhantes às regiões da Guiana e do Suriname, onde já foram feitas descobertas significativas. Essa aprovação não é apenas um avanço burocrático. Ela representa um passo firme para que o Amapá se insira de forma protagonista na matriz energética nacional. Como tenho afirmado sempre, o início da exploração irá significar a geração de milhares de empregos diretos e indiretos, novos investimentos em infraestrutura, fortalecimento da arrecadação pública, dinamização da economia local e regional e mais autonomia para o Amapá no cenário nacional. Estamos falando de um projeto que faz parte da estratégia brasileira de desenvolver a Margem Equatorial, garantindo segurança energética e, ao mesmo tempo, recursos para a transição energética. O desafio está em aliar desenvolvimento e sustentabilidade, e esse compromisso precisa ser mantido em cada fase do processo. O petróleo da foz do Amazonas é uma riqueza que deve ser explorada com responsabilidade, transparência e foco no bem-estar da população. O Amapá não pode ser apenas espectador dessa história. Deve ser protagonista, garantindo que cada benefício seja convertido em educação, saúde, infraestrutura e qualidade de vida para cada um de nós. Hoje, celebramos mais do que um parecer técnico: celebramos o futuro. O Amapá está pronto para ser uma nova fronteira de energia limpa, justa e inclusiva para o Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. Deputado ACÁCIO FAVACHO MDB - AP - 24/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado celebrou a atuação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, parabenizou o Líder Isnaldo Bulhões Jr. pela coragem de apresentar o PLP e o Relator José Priante por acrescentar 5% de recursos destinados à saúde e à educação, representando um aporte de 1,5 bilhão de reais que beneficia a população mais carente. Ao final, destacou que o MDB fez história ao trabalhar em favor do Brasil e de todos os brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Atuação parlamentar,Projeto de lei complementar,Despesa não financeira,limite,Educação pública,Saúde pública,Meta fiscal,População de baixa renda,Autor (proposição legislativa),Relator
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Movimento Democrático Brasileiro tem muito orgulho de colocar a sua digital nesta matéria. Nesta oportunidade, eu parabenizo o Líder Isnaldo Bulhões Jr., que teve a coragem de apresentar este projeto que nós estamos votando agora. Parabenizo o Relator da matéria, o Deputado José Priante, duas vezes. Primeiro, por enfrentar a medida provisória e acrescentar esses 5% para a saúde e a educação do nosso Brasil. Esses 5% que estamos votando aqui hoje são o certo a fazer. Esses 5% a mais significam 1,5 bilhão. Tenho certeza de que, neste dia, todos nós do Movimento Democrático Brasileiro saímos felizes, porque estamos oportunizando o aporte desse recurso para a saúde e a educação, para pessoas menos favorecidas, principalmente as mais necessitadas. Deputado José Priante, parabéns por enfrentar esta matéria por duas vezes! Deputado Isnaldo, parabéns por oportunizar a este Plenário restabelecer o texto que votamos, o da medida provisória! Hoje o MDB mais uma vez marca história com sua digital, porque estamos trabalhando pelo Brasil como um todo, para todos e por todos. Muito obrigado. - 24/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB orienta "sim" a esta matéria e aproveita a oportunidade para parabenizar o Relator José Priante, que neste texto tentou, até o último momento, colocar na prática o que nós votamos na medida provisória lá atrás. Nós tivemos a oportunidade de entregar, na medida provisória, a vontade deste Plenário, que era colocar esse 1,5 bilhão de reais à disposição para investimento na nossa saúde e na nossa educação. Aproveito a oportunidade para dizer, Deputado José Priante, que essa luta continua a seguir no seu texto principal da medida provisória, no qual V.Exa. oportunizou que o recurso que é para ser aplicado em habitação seja regionalizado para o Brasil, dando oportunidade ao povo do Norte e do Nordeste de ter uma previsibilidade de que aquele recurso do pré-sal esteja à disposição também dos lugares onde é mais difícil executar obras, esteja à disposição dos lugares onde não existe moradia, aonde muitas vezes o recurso da União não chega. Parabéns por esta matéria! O MDB vota com orgulho "sim"! - 24/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Voto contrário,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Projeto de lei complementar
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "não" ao requerimento de adiamento da matéria. Vamos ter a oportunidade, com o texto que o Líder Isnaldo Bulhões apresentou, de colocar em prática medida provisória votada por este Plenário e aprovada por unanimidade. Quando essa medida provisória foi apresentada e votada aqui, isso aconteceu por acordo. Ninguém orientou ou votou contrariamente à medida provisória. Estamos votando matéria que está resguardando o que apresentamos lá atrás. A Câmara aprovou, por acordo, medida provisória que garantiu 5% a mais do fundo do pré-sal para investimento em saúde e em educação. Se formos verificar a votação dessa medida provisória, vamos ver que todos votamos por acordo. O nosso Líder Isnaldo Bulhões apresenta oportunidade a este Parlamento, a este Plenário de colocar em prática o que nós votamos. É por isso que queremos o encerramento da discussão e... (Desligamento do microfone.) - 24/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto contrário
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB, nesse tema, orienta "não", até mesmo porque o Movimento Democrático Brasileiro teve a oportunidade de indicar o Deputado Yury do Paredão para presidir a Comissão que analisa a medida provisória que está aqui para ser apreciada. O MDB tem a certeza de que com esse texto apresentado, que V.Exa. pauta no dia de hoje, nós vamos ter oportunidade de levar melhoria para a saúde aos lugares mais distantes neste Brasil de regiões diferentes. Nós queremos enfrentar a votação. Esse texto está com um tempo exíguo para ser aprovado. Então, nós orientamos "não", para que possamos colocar essa matéria em apreciação o mais rápido possível. - 02/09/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado comemorou a inauguração da Rota Marítima da China com o Amapá, marcada pela chegada da primeira embarcação ao Porto de Santana, conectando o Brasil diretamente ao mercado asiático. Destacou que a iniciativa reduzirá custos logísticos, ampliará a competitividade dos produtos nacionais e impulsionará setores como agronegócio, mineração, indústria e infraestrutura. Por fim, destacou que o projeto consolida o Amapá como corredor estratégico do comércio internacional e representa oportunidade de desenvolvimento regional e nacional.
Palavras-chave oficiais: Amapá (AP),Porto de Santana,Comércio internacional,Importação,Exportação,China,Logística,Desenvolvimento regional
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente e nobres colegas, boa tarde. É com grande entusiasmo que venho tratar de um tema de imenso valor estratégico para o futuro do meu Estado o Amapá e, também, para o desenvolvimento nacional. Falo Senhor Presidente sobre a implantação da Rota Marítima da China com o Amapá. Vivemos um momento de mudanças profundas no comércio internacional. As recentes tarifas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos sobre diversos produtos brasileiros acenderam um alerta para a necessidade de o Brasil diversificar seus parceiros e ampliar suas alternativas de escoamento. Nesse cenário, a nossa posição geográfica, antes vista como um desafio se transforma em vantagem estratégica. O Amapá passa a se tornar um novo corredor logístico de comércio internacional, conectando o Brasil diretamente ao maior parceiro comercial da América Latina, a China. A implantação dessa rota não é apenas uma questão de exportação. É a oportunidade de gerar empregos, fortalecer o setor produtivo, impulsionar o agronegócio, a mineração, a indústria, e consolidar a vocação portuária e logística do nosso estado. Trata-se de tornar o Amapá um elo essencial na integração econômica entre o Brasil e a Ásia, reduzindo distâncias, diminuindo custos e ampliando a competitividade dos nossos produtos no mercado internacional. Tive a honra de integrar recentemente comitiva do MDB em visita oficial à China, onde discutimos de forma direta e objetiva a implantação dessa rota. Esse diálogo reforçou a disposição do governo chinês em investir em infraestrutura e logística, enxergando no Amapá uma porta estratégica de entrada e saída para o comércio brasileiro. E hoje, podemos afirmar que este projeto já deixou de ser apenas uma ideia. A primeira embarcação que chegou ao Porto de Santana no dia 30 de agosto, veio do Porto de Zhuhai, na região da Grande Baía, no sul da China, marcando assim oficialmente a inauguração da Rota da China pelo Amapá. Um momento histórico, que simboliza não apenas a concretização de anos de articulação política e diplomática, mas também o início de um novo ciclo de desenvolvimento para o nosso estado e para o Brasil. Mais do que um corredor logístico, a Rota da China representa também a possibilidade de investimentos em portos, ferrovias e rodovias, abrindo espaço para novas cadeias produtivas e atraindo empresas, tecnologia e inovação para o Amapá. É um projeto que vai muito além da logística, é uma alavanca para o desenvolvimento regional e uma oportunidade de integrar o Brasil de maneira mais sólida e independente à economia global. Reafirmo meu compromisso de apoiar todas as iniciativas necessárias para viabilizar esse projeto seja no campo legislativo, na articulação com o governo federal, com os estados e municípios, ou junto à iniciativa privada e aos investidores internacionais. A implantação da Rota da China com o Amapá é um passo histórico. É a concretização do sonho de transformar nossa localização estratégica em riqueza, desenvolvimento e qualidade de vida para o povo amapaense. Que possamos, unidos, trilhar esse caminho e fazer do Amapá a porta de entrada do Brasil para o mundo. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 16/07/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado comunicou sua recondução à Presidência do Diretório Estadual do MDB no Amapá, reafirmando o compromisso com o fortalecimento do partido e o desenvolvimento político do estado. Agradeceu ao Diretório Nacional, na pessoa do Deputado Baleia Rossi, e às lideranças locais, como vereadores, prefeitos e filiados, pelo apoio e participação ativa na construção partidária. Destacou o processo de modernização e renovação do MDB amapaense, com foco na valorização das bases, juventude, mulheres e lideranças comunitárias. Anunciou que o partido se prepara para um novo ciclo com vistas às eleições de 2026, priorizando o diálogo, a formação de lideranças e a construção de candidaturas representativas. Encerrou o discurso reafirmando a união e o compromisso político como pilares para o futuro do MDB no Amapá.
Palavras-chave oficiais: Recondução (eleição),Presidência,Diretório estadual,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Amapá (AP),Eleições,renovação,fortalecimento,Liderança partidária
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente e nobres colegas, boa tarde. Venho a esta tribuna hoje, com humildade e profundo senso de responsabilidade, comunicar a minha recondução à Presidência do Diretório Estadual do MDB no Amapá. Este é um momento de grande significado para mim, não apenas pela confiança renovada, mas principalmente pelo compromisso coletivo que assumo com o futuro do meu estado e do nosso partido. Quero, de forma especial, agradecer ao Diretório Nacional do MDB, na pessoa do nosso presidente, meu amigo Deputado Baleia Rossi, pelo apoio firme e contínuo ao trabalho que temos desenvolvido no Amapá. Sua liderança tem sido fundamental para fortalecer o MDB em todo o Brasil, e sua confiança em nosso projeto regional nos inspira a seguir adiante com ainda mais coragem e determinação. E, de forma mais que especial, também quero agradecer a todos os meus companheiros do MDB no Amapá vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados, lideranças de base e a todos os nossos filiados. Cada um e cada uma tem sido fundamental para manter o nosso partido vivo, atuante e presente em todos os municípios. O MDB é forte porque vocês fazem acontecer, nos bairros, nas comunidades, nas ruas, onde a política de verdade transforma vidas. Ao longo dos últimos anos, temos conduzido um processo de grande modernização do MDB no Amapá, pautado pela renovação de ideias, abertura ao diálogo, valorização das bases e fortalecimento da juventude, das mulheres e das lideranças comunitárias. Esse processo precisa e vai continuar. Estamos preparando o nosso MDB para um novo ciclo, com os olhos voltados para as eleições de 2026. Queremos um partido ainda mais presente nos municípios, mais próximo da população e mais preparado para representar os reais interesses do povo amapaense. A recondução não é um ponto de chegada. É, antes de tudo, um novo ponto de partida. Vamos intensificar os diálogos, mobilizar nossos filiados, formar novas lideranças e construir candidaturas fortes e conectadas com as demandas sociais. O MDB do Amapá tem história, tem legado, mas acima de tudo, tem futuro. E esse futuro se constrói com união, trabalho e responsabilidade política. Agradeço a cada companheira e companheiro de partido pela confiança. Sigamos juntos, com coragem e esperança, porque o futuro nos aguarda e, o melhor ainda está por vir. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 02/07/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado criticou a tentativa do Ministério Público Federal (MPF) de impedir o avanço das pesquisas de exploração de petróleo na margem equatorial, especialmente na foz do Rio Amazonas, área estratégica para o desenvolvimento do Amapá. Destacou a chegada do navio-sonda ODN II, operado pela Petrobras, e ressaltou que a operação cumpre todas as exigências legais, ambientais e de segurança. Defendeu a realização dos estudos como etapa essencial para avaliar o potencial energético da região e afirmou que a exploração responsável pode gerar empregos e oportunidades para milhares de famílias. Ao final, reafirmou o compromisso com o crescimento sustentável e o direito do Amapá ao desenvolvimento.
Palavras-chave oficiais: Ministério Público Federal (MPF),Pesquisa,exploração,Petróleo,Rio Amazonas,Amapá,Navio-sonda,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Desenvolvimento sustentável,Desenvolvimento regional
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente e nobres colegas, boa tarde. Venho a esta tribuna hoje, para manifestar minha profunda indignação diante da tentativa do Ministério Público Federal de impedir o avanço das pesquisas de exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, especialmente na foz do Amazonas, região estratégica para o desenvolvimento do estado do Amapá. É inaceitável que, após a chegada do navio-sonda ODN II no último dia 30 de junho, pronto para iniciar os trabalhos técnicos de perfuração e coleta de dados, tenhamos que enfrentar mais uma ação para barrar esse projeto fundamental para o futuro do nosso estado. O navio, operado pela Petrobras, é uma das mais modernas plataformas de perfuração em águas profundas do mundo, e foi deslocado com todo o planejamento e rigor técnico exigido para esse tipo de operação. Estamos falando de uma etapa de pesquisa, que cumpre todas as exigências legais, ambientais e de segurança. O objetivo é avaliar a viabilidade econômica e ambiental da exploração de petróleo na margem equatorial uma das últimas fronteiras energéticas do país, com potencial para transformar a realidade socioeconômica da região Norte. Não podemos aceitar que decisões sejam tomadas com base em preconceitos ou ideologias, ignorando o sofrimento do nosso povo que convive com a pobreza, o desemprego e a falta de infraestrutura. O Amapá precisa de oportunidades reais, e essa pesquisa representa esperança para milhares de famílias que hoje vivem à margem do desenvolvimento. Reafirmo: proteger o meio ambiente não significa impedir o desenvolvimento. O Brasil tem competência suficiente, tecnologia e legislações ambientais robustas para garantir um modelo de crescimento sustentável. O que não podemos permitir é que o povo amapaense seja permanentemente condenado à estagnação. Por isso, considero inadmissível essa ação do Ministério Público Federal. Continuarei lutando, com firmeza e responsabilidade, para que o Amapá tenha o direito de crescer, de gerar empregos e de ocupar seu lugar de protagonismo na economia nacional. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 16/06/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado celebrou o início da operação do navio-sonda ODN-II rumo à costa do Amapá, destacando o avanço dos estudos na foz do rio Amazonas como marco inicial para a possível exploração de petróleo e gás natural na região. Afirmou que a operação representa não apenas desenvolvimento energético, mas também justiça regional para um Estado historicamente marginalizado. Ressaltou os benefícios econômicos e sociais do projeto, como geração de emprego, arrecadação e capacitação profissional. Defendeu o rigor técnico e ambiental do processo de licenciamento e o protagonismo do Amapá em decisões estratégicas nacionais. Além disso, comemorou o reconhecimento do Marabaixo como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, enaltecendo sua importância como expressão da resistência negra na Amazônia. Ao final, reafirmou o compromisso com o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Navio-sonda,Amapá,Rio Amazonas,Licenciamento ambiental,Desenvolvimento energético,Desenvolvimento sustentável,Política energética,Exploração econômica,Petróleo,Gás natural,Geração de emprego,Educação e formação profissional Patrimônio cultural,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),Manifestação cultural,Cultura afro-brasileira,Amapá
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente e nobres colegas. Hoje, subo a esta tribuna para celebrar a conquista de uma etapa fundamental para o desenvolvimento do meu estado do Amapá. Quero registrar e festejar a partida do navio-sonda ODN-II, que já iniciou sua viagem em direção à costa do nosso estado, com a missão de realizar estudos na bacia da foz do Amazonas, marcando o início de uma nova fase no projeto de pesquisa e possível exploração de petróleo e gás natural em nossa região. Essa operação é muito mais do que uma etapa técnica. Ela é a concretização de um sonho, é o destravamento de um debate que por anos travou barreiras ideológicas, políticas e burocráticas. E agora, finalmente, temos um passo real, firme e respaldado pela ciência e pela legislação, em direção à soberania energética, ao desenvolvimento sustentável e à justiça regional. O Amapá, historicamente deixado às margens dos grandes investimentos nacionais, começa a ocupar o centro de uma agenda estratégica para o Brasil. A foz do Amazonas pode ser uma das novas fronteiras energéticas do país, e, o povo amapaense não pode ser apenas expectador disso. Queremos ser protagonistas dessa transformação. É importante lembrar que tudo está sendo feito com rigor técnico e ambiental. O tão desejado licenciamento junto ao IBAMA exige altos padrões de monitoramento e preservação, conciliando o desenvolvimento econômico com a proteção da Amazônia e da vida marinha. Mas é fundamental dizer, senhoras e senhores: oportunidade não espera. O navio-sonda ODN-II representa empregos, arrecadação, infraestrutura, capacitação profissional e novas perspectivas para milhares de famílias no nosso estado. Cada avanço nessa operação é também um passo na direção de uma economia mais forte, de universidades com mais investimento, de hospitais mais estruturados e de uma juventude com mais oportunidades. Sempre defendi e continuarei a defender, que o Amapá não pode ser visto apenas como uma unidade de conservação. Nós somos um estado com gente trabalhadora, com potencial humano, com riquezas naturais e com todo o direito ao progresso. Podemos, sim, proteger a Amazônia e crescer de forma sustentável. O desenvolvimento não é o oposto da preservação ele pode e deve caminhar junto com ela. Quero parabenizar todos os técnicos, engenheiros, cientistas e trabalhadores envolvidos nessa missão. Também registro o papel essencial da Petrobras, da ANP e do Governo Federal, que compreenderam a importância geopolítica e econômica desse projeto para o Amapá e para o Brasil. Seguiremos acompanhando com atenção e responsabilidade todas as etapas desse processo. E aqui, nesta Casa, continuarei sendo uma voz firme em defesa dos interesses do meu, do seu e do nosso Amapá. O navio-sonda está em alto-mar. Mas o que ele carrega é muito mais do que tecnologia: ele carrega a esperança de um povo que há muito tempo aguarda por reconhecimento, justiça e desenvolvimento. Na oportunidade, quero hoje também, 16 de junho, celebrar um marco histórico para a cultura do nosso estado e para a valorização da identidade afro-brasileira: o reconhecimento do Marabaixo como Patrimônio Cultural do Brasil, título concedido oficialmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Mais do que uma dança ou uma manifestação folclórica, o Marabaixo é herança viva da resistência negra na Amazônia, é fé, é ancestralidade, é à força do povo que, mesmo diante da escravidão, do preconceito e do esquecimento institucional, manteve vivas suas raízes com orgulho, tambor e poesia. Celebrado nas comunidades tradicionais do Laguinho, Santa Rita, Curiaú e tantos outros territórios culturais do Amapá, o Marabaixo ecoa no som das caixas, no bailado das saias rodadas, nas ladainhas de fé e nos mastros erguidos em homenagem à Santíssima Trindade e ao Divino Espírito Santo. Ele é celebração, mas também é resistência. O reconhecimento nacional do Marabaixo como Patrimônio Histórico e Artístico não foi um favor: foi justiça. Justiça com um povo que há séculos sustenta nossa cultura com a força da fé e da coletividade. O 16 de junho se torna, assim, um símbolo de orgulho amapaense, mas também um convite para que o Brasil conheça, respeite e valorize a cultura negra amazônida, que por muito tempo ficou à margem das políticas públicas e dos registros oficiais. Como deputado federal e como filho desta terra, reafirmo hoje o meu compromisso com a valorização da cultura popular, da memória negra e dos mestres e mestras da tradição. É fundamental que o reconhecimento como patrimônio venha acompanhado de investimentos em salvaguarda cultural, apoio às comunidades tradicionais e inclusão do Marabaixo nos currículos escolares e políticas de turismo cultural. Que o dia de hoje seja, todos os anos, um grito de identidade, dignidade e celebração da cultura do nosso povo. Vida longa ao Marabaixo! Vida longa à memória dos nossos ancestrais! E que os tambores nunca parem de ecoar! Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 10/06/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado celebrou os 19 anos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), destacando sua importância como instrumento de inclusão, desenvolvimento e transformação social no Estado. Lembrou que a instituição foi criada por iniciativa do ex-Deputado Edinho Duarte, autor da lei que deu origem à universidade. Além disso, saudou o recente anúncio do Governador Clécio Luís sobre a reformulação da carreira dos técnicos administrativos e reafirmou seu compromisso com a expansão da UEAP. Por fim, informou ter destinado recursos por meio de emendas para a implantação do curso de Direito, defendendo a valorização de servidores e a interiorização do ensino superior.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Universidade estadual,Amapá,Homenagem,Governador,Carreira pública,Recursos orçamentários,Emenda,Atuação parlamentar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente e nobres colegas. Hoje, subo a esta tribuna para celebrar uma conquista histórica de todos nós amapaenses. Falo da criação da Universidade Estadual do Amapá UEAP, uma instituição que, com muito orgulho, completa 19 anos de fundação neste mês de junho. Idealizada por um visionário que sempre acreditou no poder transformador da educação, a UEAP nasceu do compromisso do ex-deputado estadual Edinho Duarte, autor do projeto de lei que deu origem à universidade. Pela Lei nº 0996, de 31 de maio de 2006, foi plantada a semente que hoje floresce como referência de ensino superior público, gratuito e de qualidade no nosso estado. Como o próprio Edinho Duarte afirmou recentemente, emocionado, em celebração aos 19 anos da instituição: Tenho muito orgulho de ser autor do projeto, de ser chamado pai da Universidade Estadual do Amapá. A educação mudou a minha vida. A educação é uma dádiva de Deus. Todo mundo é digno do conhecimento, mas nem todos têm oportunidade. Sempre haverei de defender escola pública, universidade para todos! Palavras que nos tocam e nos inspiram. Porque não se trata apenas de criar uma universidade. Trata-se de criar oportunidades, de romper ciclos de desigualdade, de garantir que os filhos e filhas do Amapá possam construir seu futuro sem precisar deixar suas origens para trás. Neste dia 3 de junho, a UEAP celebrou seus 19 anos com uma programação especial no Campus I. E, com grande alegria, o governador Clécio Luís anunciou um avanço fundamental: a reformulação da carreira dos técnicos administrativos da instituição, medida publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 28 de maio. Um passo importante para valorizar aqueles que fazem a universidade funcionar todos os dias, com dedicação e compromisso. A UEAP já é hoje um símbolo de resistência, de inclusão e de desenvolvimento para o Amapá. E pode ser ainda maior. Pode ser protagonista na formação de profissionais voltados à realidade amazônica, ao desenvolvimento sustentável, à inovação tecnológica e ao fortalecimento da nossa cultura. Nesse sentido, tenho trabalhado aqui na Câmara dos Deputados, para que esse processo se torne cada vez mais pujante. Através de emendas ao orçamento da União, tive a honra de destinar os recursos necessários para a implementação do Curso de Direito, foram 700 mil reais para custeio das instalações físicas e mais 2,2 milhões para a aquisição do mobiliário necessário pra que hoje funcione a todo vapor na nossa UEAP. Nosso desafio, agora, é garantir a expansão da universidade, sua infraestrutura adequada, a valorização de professores e técnicos, e a criação de polos no interior do estado, para que mais jovens possam ter acesso ao ensino superior público, mesmo nas regiões mais distantes. A educação é a chave de tudo. E a UEAP é uma das ferramentas mais poderosas que temos para mudar realidades. Parabenizo todos os servidores, alunos, ex-alunos e gestores da Universidade Estadual do Amapá. E reafirmo, aqui, meu compromisso: vamos continuar lutando para que a UEAP seja prioridade nas políticas públicas estaduais e federais. Educação transforma. E a UEAP é prova viva disso. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 28/05/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado manifestou preocupação com os dados divulgados pelo IBGE que colocam o Amapá como o segundo Estado com maior proporção de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Ressaltou a urgência de investimentos em políticas públicas voltadas para diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar e inclusão educacional e social. Destacou projetos de sua autoria, como o Projeto de lei nº 2.007, de 2024, que protege usuários de planos de saúde com TEA, e o Projeto de lei nº 2.191, de 2024, que permite saque do FGTS para tratamento.
Palavras-chave oficiais: Amapá,Transtorno do Espectro Autista (TEA),Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Dados,Política pública,Diagnóstico precoce Projeto de lei ordinária,Pessoa com transtorno do espectro autista,Plano de saúde,recusa,proibição Projeto de lei ordinária,Pessoa com transtorno do espectro autista,Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),Conta individual,movimentação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, nobres colegas e, hoje de forma muito especial, quero falar diretamente as famílias do meu estado, o Amapá, que convivem diariamente com o autismo. Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua PNAD 2022 Pessoas com Deficiência, divulgou dados alarmantes: o estado do Amapá ocupa o segundo lugar no país em proporção de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse dado não pode jamais ser ignorado. Ele revela muito mais do que um número, mostra o quanto nossa população precisa ser vista, ouvida e incluída. De acordo com o levantamento, o Amapá registra uma proporção de diagnósticos superior à média nacional, indicando que, embora haja maior consciência diagnóstica, ainda enfrentamos graves deficiências nos serviços de apoio, acompanhamento e inclusão social para pessoas com autismo e suas famílias. Esse dado reforça o que já sabemos na prática: Nossas unidades básicas de saúde, escolas e centros especializados não estão preparados adequadamente para atender a essa população. Faltam profissionais especializados, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais no SUS. A demanda por atendimento no interior do estado é imensa, e muitas famílias enfrentam filas e deslocamentos longos por uma simples avaliação. Além disso, a realidade das famílias atinge diretamente a educação: crianças autistas encontram barreiras para frequentar escolas regulares, pela falta de cuidadores, intérpretes e material adaptado. Diante desse cenário, e como membro da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, faço aqui um apelo e, mais do que isso, um compromisso público. É urgente que o Amapá invista em uma política pública estadual robusta para o autismo. Aqui na Câmara dos Deputados, tenho buscado mecanismos, através de projetos de lei, que possam de alguma forma, elevar o atendimento necessário às famílias que convivem com a série de dificuldades enfrentadas no dia a dia das pessoas com o espectro autista. Nesse sentido, já apresentei o PL. 2007/2024, que veda a recusa, a contração, suspensão, rescisão ou não renovação unilateral do contrato do plano de saúde da pessoa com autismo. Também, o PL. 2191/2024, que permite o saque antecipado do FGTS, para o tratamento da pessoa com transtorno espectro autista, permitindo a movimentação do saldo da conta individual, pelo titular ou por seu dependente diagnosticado. É necessário que haja maiores investimentos no desenvolvimento de políticas para diagnósticos precoces e qualificados, com capacitação de profissionais da saúde e da educação. Também, no tratamento multidisciplinar contínuo, com expansão da rede pública e parcerias com o setor privado e filantrópico. Não podemos também, deixar de investir e fomentar a inclusão escolar e social efetiva, com formação para professores, estrutura acessível nas escolas e políticas de combate ao preconceito. Vamos lutar, com todas as nossas forças, para que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, tenha a sua aplicabilidade plena no nosso estado, com recursos garantidos no orçamento e mecanismos de fiscalização pela sociedade civil. O Amapá tem hoje a oportunidade e a obrigação de liderar uma mudança histórica no cuidado com o autismo. O dado do IBGE não deve nos envergonhar, mas nos mobilizar. Ele é o sinal claro de que nossas crianças, jovens e adultos autistas precisam de nós. E é urgente. Vamos transformar esse dado em política. Vamos transformar invisibilidade em dignidade. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 29/04/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado relatou sua participação em missão oficial à China, realizada entre 17 e 27 de abril, com o objetivo de fortalecer as relações bilaterais entre Brasil e China nas áreas de comércio, infraestrutura, ciência e tecnologia. Apresentou o potencial do Amapá como novo eixo logístico internacional, destacando a proposta de criação da Rota Marítima Brasil–China, com saída direta do Estado. Também abordou temas como energia renovável, inteligência artificial e conectividade em áreas remotas, defendendo a adaptação de tecnologias chinesas à realidade amazônica. Reafirmou o compromisso com o desenvolvimento regional sustentável.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Missão oficial,China,Balanço,Amapá,Fonte alternativa de energia,Desenvolvimento sustentável
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, nobres colegas e caros telespectadores do Sistema Câmara de Comunicações, boa tarde. Venho hoje a essa Tribuna, para dividir com todos uma experiência excepcional pela qual tive a oportunidade de participar. Entre os dias 17 e 27 de abril, tive a honra de integrar uma comitiva oficial multipartidária em visita à República Popular da China, ao lado de outros parlamentares sob a liderança do presidente do nosso partido o MDB, Deputado Baleia Rossi. Esta missão internacional teve como propósito estreitar ainda mais os laços entre Brasil e China, promovendo parcerias estratégicas em comércio, infraestrutura, ciência e tecnologia. Durante nossa estada, pudemos apresentar o enorme potencial do Estado do Amapá como porta de entrada para uma nova era de cooperação logística e comercial. Destacamos especialmente a criação da Rota Marítima BrasilChina, com saída direta do Amapá para o continente asiático. Uma iniciativa que visa não apenas aperfeiçoar o escoamento da produção brasileira, mas também posicionar o Amapá como um novo eixo logístico internacional, promovendo desenvolvimento regional com responsabilidade ambiental e inclusão social. Além das questões comerciais, a missão nos permitiu conhecer de perto os avanços tecnológicos da China, nas áreas de energia renovável, mobilidade elétrica, inteligência artificial, telecomunicações, agricultura de precisão e gestão urbana inteligente. São soluções altamente avançadas e escaláveis, que podem e devem ser adaptadas à realidade brasileira sobretudo na região amazônica, onde a tecnologia pode ser uma aliada na preservação ambiental e no aumento da eficiência dos serviços públicos. Debatemos ainda possibilidades de cooperação em projetos de cidades inteligentes e conectividade em áreas remotas, algo de extrema importância para um estado como o Amapá, que possui desafios geográficos, mas um imenso potencial de transformação com o apoio das novas tecnologias. A recepção das autoridades e empresários chineses foi extremamente positiva, demonstrando que há interesse real em ampliar o intercâmbio com o Brasil não apenas nas grandes capitais, mas também em regiões estratégicas como a nossa, na região amazônica. Reafirmo aqui meu compromisso de seguir defendendo os interesses do povo amapaense, e de trabalhar para que as pontes criadas nesta missão à China se transformem em parcerias concretas, em geração de empregos, inovação e desenvolvimento sustentável. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.