Nome civil: Acácio da Silva Favacho Neto · 43 anos
Bananômetro
73/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 38% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 41%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 659 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 349 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.acaciofavacho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5414
- Gabinete
- Gabinete 414, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 335 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 848 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 33 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 659 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
80 discursos na tribuna e 42 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/08/2019 a 02/09/2026.
- 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço ao Líder Felipe Francischini que orientou "sim" nesta matéria e aos demais partidos que entendem que essa ajuda que o Governo Federal está dando é preciso chegar ao máximo de empresas possíveis para preservar o emprego das pessoas. O PROS orienta "sim" e pede novamente o apoio de cada Líder. Do contrário, em cada Estado onde houver uma cidade com 130 mil pessoas haverá desemprego. PROS, "sim". - 26/08/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou fazer a defesa da matéria. Acabei de falar ao telefone com o Deputado Felipe Francischini e ele disse que também vai se pronunciar. Quero agradecer ao Deputado Felipe Francischini por entender a importância de essa redistribuição chegar ao máximo de Municípios possível. Isso vai fazer valer o intuito do projeto: atender e socorrer as empresas de transporte. Como disse anteriormente, entendo que o intuito é preservar empregos. A proposta para cidades com 130 mil habitantes não está distante de 200 mil habitantes, como foi apresentado pelo ilustre Relator Hildo Rocha. Quero sensibilizar os demais partidos, pois 130 mil habitantes não está muito distante do que foi proposto. Há cidades de grande porte, com 130 mil habitantes, que estão passando por dificuldades. A contrapartida do Governo é muito pequena. Por isso, queria pedir a todos os Líderes que aprovemos esse destaque para atendermos às cidades com até 130 mil habitantes. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 60, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos votando um projeto para socorrer Estados e Municípios que estão passando por dificuldade no sistema de transporte. Eu quero discordar de algum colega que já se pronunciou anteriormente, porque o intuito desse projeto, com tanta pouca contrapartida que o Governo impôs e o Relator colocou, é tentar chegar ao máximo de pessoas possível e preservar esses empregos. Então, eu apresentei o nosso destaque para 130 mil pessoas. Mas, se for contemplado o de 50 mil, o PROS está satisfeito, porque o intuito do projeto também é chegar ao máximo de empresas para salvar e preservar os empregos. Portanto, o PROS vai orientar "sim", Sr. Presidente. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS entende que essa matéria foi bastante aprimorada. O Relator, Deputado Hildo Rocha, discutiu incansavelmente com todos os partidos, com aqueles que o procuraram para debater essa matéria. As cidades que iriam ser prestigiadas, que iriam ser contempladas, eram as que têm até 300 mil habitantes. Eu sei que S.Exa. fez um esforço e já chegou a 200 mil habitantes. O PROS apresentou um destaque para tentar sensibilizar os partidos a fim de que cheguemos a cidades com até 130 mil habitantes. O PROS encaminha "sim", mas quer debater esse destaque com os demais partidos. Eu acho que nós temos que socorrer o sistema de transporte. Já tivemos oportunidade de socorrer o sistema de aviação, e eu acho que chegou o momento de nós nos sensibilizarmos e votarmos essa matéria. Parabéns ao Deputado Hildo Rocha por se colocar à disposição. Parabéns ao Deputado Fabio Schiochet, que apresentou essa matéria que hoje está sendo votada. O PROS encaminha "sim". - 20/08/2020
Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 17, de 2020, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, relativo à criação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000 (progressão funcional e reajuste salarial de servidores públicos). Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento da sessão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, VETO PRESIDENCIAL, SESSÃO CONJUNTA,PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO, VETO PRESIDENCIAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PROS debateu esta matéria, este veto, com os seus Deputados no dia de ontem. Estava pronto para votar no dia de ontem e está pronto para votar no dia de hoje. Entendemos que é muito importante a derrubada desse veto. Esse é um impacto muito grande para a Nação, porque os 130 bilhões podem sair do auxílio emergencial, quando o Presidente já sinaliza que pode levar o auxílio emergencial até dezembro, enquanto estivermos passando por essa epidemia. Nós não imaginávamos que a pandemia chegaria a passar de 3 meses. Passou de 3 meses, vai passar de 4 meses e vai chegar até dezembro. Então, o PROS vota "não", porque entende que tem que ser votada esta matéria ainda no dia de hoje. - 19/08/2020
Agradecimento ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, aos Líderes partidários e às bancadas federais amapaense e roraimense, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.304, de 2001, a respeito da transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; bem como a alteração da Lei nº 6.634, de 1979, relativa à Faixa de Fronteira. Orientação de bancada na votação em globo do Veto Total nº 11, de 2020, ao Projeto de Lei nº 2.129, de 2019 (nº 8.302, 2017, na Câmara dos Deputados); do Veto Parcial nº 12, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2020, da Medida Provisória nº 903, de 2019; do Veto Parcial nº 15, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, da Medida Provisória nº 907, de 2019; do Veto Parcial nº 16, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020; do Veto Parcial nº 18, de 2020, ao Projeto de Lei nº 864, de 2020; do Veto Parcial nº 19, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2020, da Medida Provisória nº 909, de 2019); do Veto Parcial nº 21, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, da Medida Provisória nº 915, de 2019; do Veto Parcial nº 22, de 2020,ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020; do Veto Parcial nº 23, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020; do Veto Total nº 24, de 2020, ao Projeto de Lei nº 675, de 2020; do Veto Parcial nº 25, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020; do Veto Parcial nº 26, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, da Medida Provisória nº 936, de 2020; do Veto Parcial nº 27, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020; e do Veto Parcial nº 28, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO 11/2020, VETO TOTAL, PL 8302/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VETO 12/2020, VETO PARCIAL, PLV 5/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 903/2019, MEDIDA PROVOSÓRIA, VETO 15/2020, PLV 8/2020, MPV 907/2019, VETO 16/2020, PL 1304/2020, VETO 18/2020, PL 864/2020, VETO 19/2020, PLV 10/2020, MPV 909/2019, VETO 21/2020, PLV 9/2020, MPV 915/2019, VETO 22/2020, PL 1075/2020, VETO 23/2020, PL 1888/2020, VETO 24/2020, PL 675/2020, VETO 25/2020, PL 1562/2020, VETO 26/2020, PLV 15/2020, MPV 936/2020, VETO 27/2020, PL 1142/2020, VETO 28/2020, PL 1079/2020, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO. PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TRANSFERÊNCIA, TERRAS PÚBLICAS, UNIÃO, RORAIMA, AMAPÁ, ALTERAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Meu Presidente Marcos Pereira, é uma honra ser presidido por V.Exa. nesta sessão histórica para o Estado de Roraima e para o Estado do Amapá. O nosso Deputado Jhonatan de Jesus já se pronunciou e relatou a importância do projeto que foi vetado tanto para o Estado do Amapá quanto para o Estado de Roraima. Ele foi o autor do projeto de lei e me deu a honra de ser o Relator. Nós vamos pelo acordo. Aqui, eu quero fazer um agradecimento a toda a bancada do Amapá; ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, por ser incansável nessa luta; à bancada de Roraima; e a todos os Líderes que nos ajudam, neste momento, a verdadeiramente devolver terras para o Estado do Amapá e o Estado de Roraima. É o progresso chegando. É a regularização de terras no Amapá e em Roraima, pela qual nós estamos há mais de 30 anos lutando. E isso se concretiza, no dia de hoje, sob a Presidência de V.Exa. Então, o PROS é pelo acordo. Muito obrigado pela compreensão. Parabéns ao povo do Amapá! - 18/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a instituição do Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REMETUP, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos, neste momento, na Câmara dos Deputados. V.Exa. preside com maestria esta Casa. Mas quero relembrar, Sr. Presidente, que este projeto se deu por uma discussão que passava da meia-noite nesta Casa, que estava numa medida provisória, num único artigo, para distribuir 4 bilhões de reais para o setor de transportes. Nada contra o setor de transportes. Do contrário, precisamos ajudar o setor de transportes, já ajudamos o setor da aviação, é justo ajudar o setor de transportes, mas temos muita coisa a avançar neste projeto e a ser discutido. Eu, por exemplo, tenho uma emenda que gostaria de ter certeza que ela foi colocada no relatório do Deputado Hildo Rocha. O Deputado Hildo se mostrou bastante acessível para fazer essa discussão. Discuti por diversas vezes esse tema com ele. Tenho certeza de que ele vai apresentar um brilhante relatório, mas seria muito importante que ele o tivesse apresentado para que todos tivessem tido conhecimento dele antes de votarmos esta matéria tão importante. São 4 bilhões de reais que o Governo Federal vai injetar nos transportes públicos. Por isso, estamos acompanhando a maioria dos partidos e apresentando o voto "sim" pela retirada de pauta do projeto, até que seja apresentado o relatório do Deputado Hildo Rocha. - 13/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.968, de 1997, sobre a isenção de órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3968/1997, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero dizer que participei também desse acordo. V.Exa. teve a oportunidade de retirar essa matéria à qual Deputados do partido tinham emendas e destaques, como já anunciado nas duas medidas provisórias. O PROS é favorável a esta matéria. Agora, estamos aprovando apenas a urgência. Tenho certeza de que esse projeto tem que ser aprimorado por todos os Líderes e debatido com mais tranquilidade, e, no momento oportuno, V.Exa. vai colocá-lo em votação. O PROS vota "sim". - 13/08/2020
Agradecimento ao Deputado Vitor Hugo, ao ensejo da sua despedida da Liderança do Governo na Casa. Votos de profícua gestão ao novo Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros. Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.721, de 2020, acerca da suspensão da cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados por meio do FAT-Taxista, durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: VITOR HUGO, DEPUTADO FEDERAL, LIDERANÇA DO GOVERNO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AVALIAÇÃO POSITIVA. RICARDO BARROS, DEPUTADO FEDERAL, LIDERANÇA DO GOVERNO, SAUDAÇÃO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1721/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de fazer a orientação, eu queria também, como fizeram alguns Líderes da Câmara, parabenizar o Deputado Vitor Hugo pela passagem na Liderança do Governo. Vitor, apesar de ser um Deputado de primeiro mandato, tem uma vasta experiência, pois também é servidor desta Casa. Então, ao Vitor, fica todo o nosso agradecimento pelo trabalho feito na Liderança do Governo. Ao Vitor, fica a nossa admiração pela maneira de conduzir o seu trabalho de forma flexível e harmônica com os partidos. Eu queria registrar aqui o que ele não disse. Quando nós aprovamos o plano emergencial de 600 reais, a proposta inicial da Câmara era de 500 reais, e Vitor trabalhou junto ao Governo para esse valor ser de 600 reais. Esse também é um mérito dele, faz parte da história dele. Então, Vitor, tudo de bom para você! Eu quero desejar sucesso ao novo Líder do Governo, e que possa trabalhar com muita serenidade e com muito equilíbrio para ajudar o Brasil a avançar. A orientação do PROS é "sim", Sr. Presidente. - 12/08/2020
Orientação de bancada na votação do Veto Total nº 1, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019, do Senado Federal, (nº 10.980, de 2018, na Câmara dos Deputados), sobre a alteração da Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da OAB), e do Decreto-Lei nº 9.295, de 1946, com vista ao estabelecimento da natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 1/2020, VETO TOTAL, PL 10980/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PROS orienta pela derrubada do veto. Quero parabenizar aqui o autor por suas palavras, o Deputado Efraim, que tem uma preocupação principalmente com a gestão das Prefeituras desses pequenos Municípios. Então, o PROS vai orientar "não", acompanhando a maioria dos Líderes partidários. - 12/08/2020
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos nº 62, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, acerca da prorrogação do prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE; nº 5, de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019, da Medida Provisória nº 897, de 2019, sobre a instituição do Fundo Garantidor Solidário - FGS; o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural - CIR; a escrituração de títulos de crédito; a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; e a alteração de diplomas legais; e nº 6, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 696, de 2020, relativo ao uso da telemedicina durante a crise provocada pela epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO 62/2019, VETO TOTAL, PL 5815/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VETO 5/2020, VETO PARCIAL, PLV 30/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, VETO 6/2020, PL 696/2020, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, quero parabenizá-la pela condução dos trabalhos. O PROS, da mesma forma que todos os outros partidos, cumpre o acordo e orienta "não". Parabeniza o Líder do Governo, o Senador Eduardo Gomes, que, na manhã de hoje, fechou esse acordo com todos os outros Líderes. O PROS orienta "não". - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada à Medida Provisória nº 948, de 2020, acerca do cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura, em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 948/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO, FELIPE CARRERAS, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão). Quero parabenizar o Deputado Felipe Carreras pela incansável luta para não deixar esta medida provisória caducar. Nós vamos votar com o texto do Relator. Nós temos um ponto discutido, mas V.Exa. resolveu quando colocou que semana que vem vamos votar o projeto, para tratar da questão do ECAD. Então, o PROS acompanha, neste momento, o relatório do Deputado Felipe Carreras. - 22/07/2020
Defesa de adiamento da votação da Medida Provisória nº 938, de 2020, relativa à concessão, pela União, de apoio financeiro aos entes federativos contemplados com recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para mitigação das dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade púbica, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.
Palavras-chave oficiais: MPV 938/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, UNIÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRISE ECONÔMICA, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ADIAMENTO, VOTAÇÃO.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui é o Deputado Acácio Favacho, do PROS. Eu quero concordar com Deputado Enio Verri, com o Deputado Glauber Braga e com o Deputado Paulo Ganime, que me antecederam. Quero relembrar que, na semana - nessa cadeira estava sentado o Presidente Marcos Pereira -, aconteceu o que está acontecendo hoje, com o projeto da CODEVASF, que foi votado no dia de ontem. Por entendimento de procedimentos da instituição, nós retiramos de pauta a matéria, que voltou na segunda-feira e foi votado quando todos os Parlamentares tiveram conhecimento do relatório, num acordo de procedimentos de 24 horas. Portanto, também da parte do PROS, não há acordo para se votar esta matéria. E eu acho prudente da parte de V.Exa. colocar essa votação para amanhã, para todos terem conhecimento da matéria. A Câmara já aprovou um projeto que, do meu ponto de vista, ficaria muito melhor do que a medida provisória, relatado por mim. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.161, de 2020, que compensava o FPM e o FPE. Não foi votado no Senado, o que nós compreendemos. A medida provisória vem para ajudar Estados e Municípios, mas não pode ser votada dessa maneira, principalmente sem conhecimento do relatório, que não está pronto no prazo acordado pelos Parlamentares, que é o de 24 horas. Se se obedeceu ao procedimento com relação ao projeto da CODEVASF, espero que V.Exa. também tome o mesmo caminho nesta matéria. - 20/07/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 6.088, de 1974, com vista à inclusão da Bacia do Rio Araguari e das demais bacias dos Estados do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 4731/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, o PROS parabeniza o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e também o Líder Wellington Roberto, que incluiu o Estado da Paraíba e os demais Estados que estão sendo prestigiados e terão a atenção da CODEVASF. O PROS parabeniza o Relator Silvio Costa Filho, do Republicanos, pelo brilhante relatório. Nós estamos satisfeitos e agradecidos. Em nome do povo do Amapá, nós votamos "sim". - 20/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nº 4.731, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 6.088, de 1974, com vista à inclusão da Bacia do Rio Araguari e das demais bacias dos Estados do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PL 4731/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu farei a orientação. O PROS também é contra essa retirada e se posiciona pelo voto "não". Parabenizo o Relator Deputado Silvio pelo relatório, que incluiu não só o Amapá, Estado do qual sou representante, mas também o Pará, o Rio Grande do Norte, a Paraíba. Entendo que a CODEVASF é uma instituição que, dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional, tem que chegar às localidades mais distantes. Por isso, somos favoráveis a este projeto e votamos "não" a este requerimento. Somos favoráveis à aprovação, na próxima votação, da CODEVASF para os Estados do Amapá, do Pará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e tantos outros. - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 919, de 2020, acerca da fixação do valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de fevereiro de 2020. Falecimento do Desembargador Eduardo Freire Contreras, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 919/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AMAPÁ, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS vota "não" também a esta matéria. Quero deixar registrado o nosso pesar à família do Desembargador Contreras, que faleceu no dia de hoje. O Estado do Amapá perde um grande Desembargador, uma pessoa equilibrada, que contribuiu muito com a Justiça amapaense. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PROS é para a manutenção do texto. Nós compreendemos as razões dos demais Líderes que já se pronunciaram. Entendemos que é difícil votar algo que determine que o servidor não tenha reajuste até 2021. Nós votamos esse projeto em entendimento com o Senado, mas já me pronunciei anteriormente, dizendo que a proposta da Câmara foi melhor elaborada. Mas, apesar desse sacrifício que está sendo feito, nós vamos votar "sim", porque temos pressa: esses recursos precisam chegar, o mais rápido possível, a nossos Estados e Municípios. Portanto, a nossa orientação é para que se mantenha o texto do Relator, Sr. Presidente. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez quero parabenizar esta Casa pela maturidade, pela condução que V.Exa. vem dando a todas as matérias que foram apresentadas a esta Casa e votadas nesse período de pandemia, através de videoconferência. Quero parabenizar o Relator, que pela segunda vez está relatando essa matéria, teve a oportunidade de discutir e apreciar com vários Líderes, Governadores, Prefeitos esse tema tão importante para o Brasil e sempre foi sensível em discutir. Nós entendemos desde o início que a matéria que foi apresentada pela Câmara, a primeira a ser votada, era muito mais importante, muito mais completa e, principalmente, criava o critério de previsibilidade. Mas, com muita maturidade, nós resolvemos também acatar as mudanças feitas pelo Senado e vamos votar favoravelmente a esse PL. E peço que votemos com a máxima urgência para que seja apresentado ao Governo Federal e vá à sanção. Muito obrigado. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 31, em detrimento do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Registro de voto do Deputado Eros Biondini. Apresentação de requerimento de destaque à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "não". Peço a V.Exa. que registre o voto do Deputado Eros Biondini, que nas últimas votações votou com o partido. Ele está tendo dificuldade em votar pelo sistema remoto. Quero chamar a atenção, Sr. Presidente, para um destaque que apresentamos e que logo mais vai ser colocado em votação. Esse destaque, de minha autoria e do Deputado Capitão Wagner, busca atender, nesse período, a classe da segurança pública. O Deputado Capitão Wagner já teve a oportunidade de falar pela Liderança e mencionou a preocupação da nossa bancada com esse tema. Nesse período de 18 meses em que vai ficar congelado o salário dos servidores, é preciso haver uma excepcionalidade para os profissionais da segurança pública, tendo em vista que pode agravar o problema nos Estados e nos Municípios. Muito obrigado. - 29/04/2020
Posicionamento do PROS favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira. Reformulação de parecer oferecido pelo orador às Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL. PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO, DOAÇÃO, TERRAS PÚBLICAS, GLEBA, RORAIMA, AMAPÁ, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EMENDA DE PLENÁRIO, VOTO, ACÁCIO FAVACHO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, RELATOR, LEITURA.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria primeiramente fazer o encaminhamento do PROS. O voto é "sim" para este projeto. Agradeço a todos os Deputados que ajudaram a construir este substitutivo. Agradeço a V.Exa. pela sensibilidade de pautar esta matéria. O Deputado Chiquinho, do Avante, mencionou que há mais de 20 anos estamos na esperança de regularizar as terras do Estado do Amapá e de Roraima. Na realidade, Sr. Presidente, há mais de 30 anos pretendíamos essa regularização. Nós tínhamos grande esperança na Medida Provisória nº 901, e, na véspera de ela ser colocada na pauta do Plenário, a medida caducou. O Presidente Davi Alcolumbre teve a oportunidade de assinar essa medida no Estado do Amapá, como Presidente em exercício. Isso frustrou bastante todos nós. Com este projeto, com certeza agora vamos conseguir regularizar tanto as terras do Amapá como as do Estado de Roraima. Meu Presidente, retifico a conclusão do meu voto quanto às emendas, nos seguintes termos. Ante o exposto, pela Comissão Especial, nosso voto é: 1. Pela adequação financeira e orçamentária, inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 6 e, no mérito, pela sua rejeição; 2. Pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 8 e, no mérito, pela sua rejeição; 3. Pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 7, 9 e 10 e, no mérito, pela sua rejeição. São essas as considerações, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.