Nome civil: Acácio da Silva Favacho Neto · 43 anos
Bananômetro
73/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 38% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 41%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 659 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 349 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.acaciofavacho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5414
- Gabinete
- Gabinete 414, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 335 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 848 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 33 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 659 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
80 discursos na tribuna e 42 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/08/2019 a 02/09/2026.
- 07/06/2023
Congratulações ao Deputado Marangoni e ao Senador Eduardo Braga, respectivamente Relator e Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Importâncias do Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e do Deputado Hildo Rocha no aperfeiçoamento do texto da matéria. Expectativa quanto ao êxito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Congratulação,agradecimento
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marangoni, em nome da Maioria, quero fazer um registro a V.Exa., que foi Relator dessa matéria, e também estender esse registro ao Presidente da Comissão Mista, o Senador Eduardo Braga, que junto com V.Exa. construiu um texto a várias mãos, discutindo com vários Parlamentares de direita, de esquerda, de centro, e discutindo amplamente com o Ministério das Cidades. Quero ressaltar aqui a importância da figura do Ministro Jader Barbalho Filho, que construiu junto com V.Exa. esse texto, e também o querido amigo Deputado Hildo Rocha, Secretário-Executivo, que também o oportunizou. Então, fica esse registro em relação à construção desse texto apresentado a essa matéria que acaba de ser votada aqui por acordo. Eu tenho certeza de que essa nova remodelagem do Minha Casa, Minha Vida vai fazer história, e V.Exa. faz parte dela. Parabéns mais uma vez! - 31/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Maioria parlamentar,Voto contrário
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria, com muita serenidade, vai orientar "não", por todo esforço dedicado a essa matéria pelo Líder Deputado Isnaldo Bulhões. E diga-se de passagem, Sr. Presidente, se nós estamos votando essa matéria às 10 horas da noite é porque o Deputado Isnaldo Bulhões, incansavelmente, vem discutindo, sensibilizando, integrando, conversando com partidos de direita, de esquerda e de centro para apresentar um texto confortável aqui. Então, por toda essa dedicação e pelo trabalho construído pelo Líder Deputado Isnaldo Bulhões, a Maioria orienta "não". - 03/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, para sustação dos §§ 13 ao 17, art. 6º, do Decreto nº 11.467, de 2023, sobre a atualização das leis de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,favorável,Maioria parlamentar
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, quero ressaltar que, no dia de hoje, nós tivemos a oportunidade de discutir esta matéria com o Presidente Arthur Lira, o Líder Isnaldo Bulhões Jr., do MDB, outros Líderes, com a participação inclusive do Ministro das Cidades, Jader Filho. O que vem se propor nesta discussão é apenas fazer um ajuste, anular os artigos que ultrapassam os limites da competência nesse PDL. O Presidente Arthur Lira colocou, no decorrer das reuniões no dia de hoje, que será apresentado um PL nesta Casa para podermos fazer, através de projeto de lei, essas discussões que ainda estão em fase de construção com os Ministros das Cidades e da Casa Civil. Então, é oportuno, Presidente Marcos, nós votarmos aqui a urgência, para ultrapassar a legislação desse PDL e continuar a discussão através de um projeto de lei que vai ser apresentado aqui nesta Casa. Por isso, a Maioria vota "sim". - 11/04/2023entregue por escrito
Discussão vultosa pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com a Ministra Marina Silva, de assuntos relativos à proteção do meio ambiente. Importância da retomada do Fundo Amazônia e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM. Apoio do orador ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.
Palavras-chave oficiais: Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm),Desenvolvimento sustentável,Floresta Amazônica,Proteção ambiental,Debate
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores do sistema Câmara de comunicações, boa tarde. Ao completarmos 100 dias de Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e com a nossa companheira Deputada Marina Silva no comando do Ministério do Meio Ambiente, felizmente podemos ver a retomada vultosa nas discussões dos assuntos relativos ao meio ambiente, em especial, do combate ao desmatamento da nossa Floresta Amazônica, que retoma sua importância mundial. Mas, infelizmente, nos deparamos recentemente com alguns dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE, mostrando que no mês de fevereiro deste ano o País atingiu o recorde de alerta de desmatamento da série histórica, chegando à marca de 322 quilômetros quadrados. Esse dado representa uma elevação de 61,8% em relação ao mesmo período em 2022, que registrou 199 quilômetros quadrados de área desmatada. Mato Grosso, Pará e Amazonas foram os Estados que tiveram as maiores áreas de alerta de desmatamento. Diante dessa triste estatística, como representante do Estado do Amapá nesta Casa, temos outro dado que nos mostra uma luz no fim do túnel: a esperança de que, com a retomada de políticas mais severas de combate a esse mal, é possível e nós podemos, sim reduzir esses números. No mesmo levantamento do INPE, o meu Estado teve o menor número de desmatamento da Amazônia, registrando 0,34% de crescimento, o que representa 166 hectares, apesar de que, no ano de 2022, no mesmo período, o meu Amapá não tenha registrado nenhum alerta de desmatamento. Tenho certeza de que o Governo do Presidente Lula irá cumprir, em relação ao meio ambiente, todos os compromissos de campanha. Já podemos ver as tratativas aceleradas para a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal PPCDAM e o destravamento do Fundo Amazônia, que hoje tem mais de R$ 3 bilhões para o financiamento de ações de fiscalização, o que gerará um forte auxilio ao combate ao desmatamento. No período compreendido entre os anos de 2004 e 2012, essas iniciativas foram fundamentais para o controle dessa prática. Agora, diante dos novos desafios, faz-se necessária uma união de forças ainda maior no efetivo combate ao desmatamento. Com a troca no comando do Governo Federal, levando-se também em consideração a politica ambiental praticada pelo Governo anterior, podemos acreditar que esse possa ser um dos fatores que culminou com o aumento nos referidos índices. Também temos em vista a adoção de mudanças na politica ambiental, que agora passa a priorizar ainda mais o combate ao desmatamento, fator esse que tem gerado, entre o anúncio e o efetivo início das operações de comando e controle, um tempo considerável. Isso nos faz acreditar também, infelizmente, que inúmeros grileiros e desmatadores devem estar se aproveitando desses fatores enquanto o Estado não consegue atingir todo o território, a fim de coibir tais ações através das novas politicas. Sr. Presidente e nobres colegas, não estou aqui defendendo o engessamento total do uso de um de nossos maiores patrimônios, a maior floresta tropical do mundo. Estou, sim, lutando pela sua proteção, para que possa ser desenvolvida com sustentabilidade, gerando cada vez mais renda para os povos da nossa Floresta Amazônica. O que devemos fazer é buscar desenvolver, cada vez mais, atividades econômicas sustentáveis, com o fortalecimento das comunidades locais e o aproveitamento dos recursos disponíveis em cada região, assim como apoiar projetos de manejo florestal comunitário e empresarial, de manejo de pesca. Devemos ainda fortalecer mais iniciativas de capacitação, de educação e de conscientização ambiental. Assim, poderemos chegar a um equilíbrio ideal entre proteção e desenvolvimento. Confiamos em que novos tempos virão para as políticas voltadas à nossa Amazônia, como a retomada do seu desenvolvimento sustentável, da valorização da diversidade sociocultural e ecológica, e a efetiva busca pela redução das desigualdades regionais. Volto a dizer que tudo isso é possível e nós podemos realizar, unindo todas as forças. O novo Governo está disposto a isso e, felizmente, irá nos ouvir. Mobilizemos, então, os nove estados da Região Amazônica, a sociedade civil, os Governos Federal, Estaduais e Municipais. Afinal, é certo que juntos seremos sempre mais fortes. Era o que tinha a dizer. - 16/03/2023entregue por escrito
Transcurso do Dia Mundial do Consumidor. Relevância do Código de Defesa do Consumidor e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial dos Direitos do Consumidor,Código de Defesa do Consumidor,Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON),Elogio
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e caros telespectadores do sistema Câmara de comunicações, boa tarde. Ocupo esta tribuna hoje para ressaltar o transcurso do dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor. Comemorado pela primeira vez no ano de 1962, por iniciativa do então Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, a comemoração visava celebrar a proteção dos interesses dos consumidores americanos, baseada em quatro pilares fundamentais: direito à segurança, direito à informação, direito à escolha e direito a ser ouvido. Após 23 anos da ação de Kennedy, já no ano de 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas definiu o dia 15 de março como Dia Mundial do Consumidor. Assim, deu-se legitimidade e reconhecimento internacional à data. Aqui no Brasil, pouco tempo depois desse reconhecimento da ONU, entrou em vigor a Lei 8.078, que criou o Código de Defesa do Consumidor e também o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON, tendo como principal missão mediar as relações entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços em situações de conflito. Com o passar dos anos e com o advento de novas formas de comércio, como, por exemplo, as compras on-line, o Congresso Nacional atuou diversas vezes para adequar o código aos novos tempos, com outros fatores de extrema importância sendo tratados pelos legisladores, como o superendividamento e o consumo sustentável, mudanças necessárias que hoje garantem ainda mais proteção aos consumidores. Para tratar do superendividamento dos consumidores, as propagandas enganosas, principalmente as de ofertas de crédito, com práticas de assédio agressivo para a tomada de empréstimos e cláusulas contratuais muitas vezes duvidosas, passaram a ter punições mais severas. Outro fator fundamental para evitar o superendividamento foi o limite de 30% da remuneração mensal líquida para pagamento de créditos consignados, conforme já era praticado para servidores públicos e aposentados. Em 2022, o legislador verificou que caberia uma alteração nessa margem, tendo em vista a situação econômica do País, e corrigiu para 45% o limite de comprometimento da renda com o crédito consignado para os servidores públicos federais. Portanto, Sr. Presidente e nobres colegas, podemos sim comemorar esse dia por termos uma das legislações mais avançadas do mundo na defesa do consumidor, mas não podemos deixar de estar sempre atentos à modernização da legislação que rege as relações de comércio, que a cada dia se tornam mais eficientes. Como legisladores, não podemos deixar de atuar com firmeza, sempre na defesa dos consumidores do nosso Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 15/03/2023entregue por escrito
Solidariedade à população de Manaus, Capital Estado do Amazonas, diante dos efeitos das chuvas torrenciais. Homenagem póstuma ao ex-Ministro de Estado e ex-Deputado Federal, Eliseu Padilha.
Palavras-chave oficiais: Ex-ministro de Estado,Rio Grande do Sul,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Homenagem póstuma Inundação,Enchente,Manaus (AM)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e caros telespectadores do sistema Câmara de comunicações, hoje ocupo esta tribuna de maneira bem triste, diante de tantas notícias trágicas com que temos nos deparado, principalmente em virtude das intempéries climáticas Brasil afora. As mais recentes delas foram as chuvas que atingiram a cidade de Manaus. Como um representante da Região Amazônica, quero solidarizar-me com a sua população, que é nossa irmã do Norte do País. Também recebemos a triste notícia do falecimento do nosso companheiro de MDB, o guerreiro Eliseu Padilha, um grande e ferrenho protetor dos interesses do seu povo, do pujante Estado do Rio Grande do Sul, e um guerreiro na defesa da democracia no nosso Brasil. Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro MDB desde 1966, foi Ministro em Governos do PSDB, na Pasta dos Transportes, entre 1997 e 2001, na gestão de Fernando Henrique Cardoso; do PT, como Secretário de Aviação Civil de Dilma Rousseff, em 2015; e do MDB, quando ocupou o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil, entre 2016 e 2019, tendo ocupado também, interinamente, o cargo de Ministro do Trabalho, em 2018, ambos exercidos no Governo de Michel Temer. Nascido na cidade de Canela, na Serra Gaúcha, o advogado e empresário Eliseu Padilha começou sua longa carreira política em sua cidade natal, no movimento estudantil. Já em 1967 passou a morar em Tramandaí, no Litoral Norte do Estado, onde se elegeu Prefeito, em 1989. Obteve o primeiro mandato de Deputado Federal em 1995, e a partir daí começou a ocupar cargos na Direção do nosso PMDB. Sr. Presidente e caros colegas, o Congresso Nacional como um todo sente essa grande perda, a partida precoce de um de seus mais ilustres representantes. Inúmeras homenagens estão sendo prestadas a ele hoje, por ter sido um homem brilhante, amável e de uma inteligência fora do comum. No mundo político sempre se destacou, por onde passou, principalmente nos quadros do nosso MDB. Destaco a sua gestão à frente da Fundação Ulysses Guimarães FUG. Peço a Deus neste momento que conforte os seus familiares e amigos e todos aqueles, que de alguma maneira, como eu, tenham tido o privilégio de por algum momento fazer parte da história desse grande homem que o Brasil perde hoje. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 08/03/2023entregue por escrito
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Discriminação praticada contra as mulheres no mercado de trabalho. Maior participação feminina na política. Escalada da violência doméstica/familiar contra a mulher. Recorde alcançado pelo Brasil quanto ao número de feminicídios em 2022. Eliminação das desigualdades de gênero no País.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Mulher,Mercado de trabalho,Violência de gênero,Desigualdade entre os sexos,Violência doméstica,Feminicídio,Discriminação de gênero
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e caros telespectadores do sistema Câmara de comunicações, com muito orgulho de ocupar essa tribuna, quero me dirigir com todo o respeito e carinho hoje a todas as mulheres do nosso Brasil, em especial às mulheres guerreiras do meu Amapá. Hoje, dia 8 de março, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Esse tão importante dia é uma data comemorativa que foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970. Simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Inicialmente, essa data remetia às reivindicações por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta não apenas contra essa desigualdade, mas também contra o machismo, a violência física, sexual, psicológica, moral, politica e patrimonial. O Dia Internacional da Mulher não pode ser um mero dia voltado simplesmente a homenagens corriqueiras às mulheres, mas sim um dia que nos remeta a uma reflexão profunda sobre como a sociedade tem tratado as mulheres. Essa meditação vale tanto para o campo do convívio afetivo, familiar e social quanto para as questões relacionadas ao mercado de trabalho. Vários estudos comprovam que, nos dias de hoje, as mulheres ainda sofrem com a desigualdade em relação aos homens no mercado de trabalho. A presença de mulheres no mercado de trabalho ainda é menor do que a de homens, uma vez que dados recentes apontam que, no mundo, apenas 48% das mulheres maiores de 15 anos estão empregadas, enquanto para os homens esse número é de 75%. Infelizmente, esse dia, que deveria ser apenas de comemorações, também se torna um dia de protestos. Não podemos jamais deixar de lembrar e cobrar ainda mais soluções para os problemas enfrentados pelas mulheres em nosso País. Como membro do Parlamento brasileiro, não poderia deixar de registrar aqui também o fato da efetiva presença das mulheres na política. Mas, infelizmente, o Brasil figura entre os países com menor representatividade feminina nos Parlamentos federais. Apesar de todas as conquistas alcançadas nos últimos anos, buscando maior participação feminina na política, a presença de mulheres ainda permanece distante dos postos mais importantes em favor da democracia. O nosso País, tristemente, ocupa a lista dos Parlamentos federais com a menor participação de mulheres no mundo. E aquelas guerreiras que ainda buscam com muita propriedade ocupar o seu lugar na política ainda são constantemente confrontadas pela violência de gênero. Em um levantamento feito pela União Interparlamentar, constatou-se que as mulheres hoje ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados, a nossa Casa. Atualmente, temos 32 partidos políticos que atuam no País. E somente dois deles têm mulheres no comando, e que atuam brilhantemente. São eles: o Partido dos Trabalhadores, presidido pela nossa colega Deputada Gleisi Hoffmann, e o Partido da Mulher Brasileira, presidido por Suêd Haidar. Ao citar essas duas companheiras, que, em nome da bancada do Estado do Amapá, que é composta por três mulheres guerreiras e de grande representatividade, render minhas homenagens às Deputadas Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa. Ao lado dessas grandes mulheres, quero registrar o meu compromisso com a luta constante em defesa do aumento da participação feminina na politica, em todos os cantos do nosso Brasil. Afinal, lugar de mulher é onde ela quiser! Consternado, lembro que ainda temos que encarar também o fato de que, no Brasil, os índices de violência contra as mulheres atingem números assustadores. Em levantamento de dados realizado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, até o mês de julho de 2022, tivemos no País mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar. Ainda mais entristecedor é que o Brasil bateu recorde de feminicídios no ano de 2022. Isso se comprova através de dados levantados pelo Monitor da Violência, mostrando que ao menos 1.410 mulheres foram assassinadas em decorrência da violência de gênero. Isso representa um aumento de 5,5% nesse tipo de violência, em relação a 2021. Esses dados assustadores merecem toda a nossa reflexão e a busca incansável de meios para coibir essas práticas. Aqui no Congresso Nacional buscamos incansavelmente, atingir um potencial ainda maior com o objetivo específico de aumentar a punição aos agressores e de amparar as mulheres e as famílias vítimas de violência. Portanto, Sr. Presidente, nobres colegas e, em especial, hoje, minhas companheiras de Parlamento, apesar de alguns dados aterrorizantes, hoje não pode deixar de ser um dia especial, um dia de comemorar as conquistas já alcançadas e um dia de conscientização para, de uma vez por todas, acabarmos com toda e qualquer desigualdade de gênero no nosso Brasil. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 15/12/2022entregue por escrito
Indignação com o reajuste das tarifas de energia elétrica em 36,08%, no Estado do Amapá.
Palavras-chave oficiais: Tarifa de energia elétrica,Amapá,reajuste,Indignação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e caros telespectadores do sistema Câmara de comunicações, queria poder desejar aqui agora uma boa noite a todos, mas, em vista do assunto que venho tratar, isso se torna improvável. Hoje, a população do meu Estado, o Amapá, foi surpreendida com uma noticia que podemos qualificar como absurda. Trata-se, Sr. Presidente e nobres colegas, do anúncio, pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, de autorização para o reajuste de 36,08% nas tarifas de energia elétrica no Amapá. Como não tratar dessa informação como absurda? A população do Amapá ainda hoje não conseguiu sequer recuperar-se dos prejuízos causados pelo desastre em virtude do apagão em 2020 e agora recebe essa punhalada pelas costas. Isso é inaceitável! Como membro titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, garanto que irei buscar todos os meios possíveis para que esta situação não se concretize e para que possamos discutir o assunto amplamente entre o Grupo Equatorial Energia, a ANEEL e todos os setores envolvidos e, assim, buscarmos uma solução que não coloque novamente nossa população numa situação difícil em pleno fim de ano. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 14/06/2022entregue por escrito
Análise dos resultados do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, divulgado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar - Rede PENSSAN. Necessidade de implantação de programas de geração de emprego e renda e de estímulo à agricultura familiar, da retomada de programas de estoques de alimentos e da garantia de recursos para a assistência social.
Palavras-chave oficiais: FOME, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DADOS, PADEMIA, CORONAVÍRUS, POBREZA. CRISE ECONÔMICA, INFLAÇÃO, ALIMENTO. CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO, GERAÇÃO DE EMPREGO, INCENTIVO, AGRICULTURA FAMILIAR, POGRAMA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e caros telespectadores do Sistema Câmara de Comunicações, queria poder desejar aqui, agora, uma boa noite a todos, mas, tendo em vista o assunto de que venho tratar, isso se torna improvável. É com imensa consternação que ocupo esta tribuna hoje para falar sobre um assunto que vem sendo veiculado nos meios de comunicação em todo o País nos últimos dias. Falo, nobres colegas, do Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19. O estudo mostra que somente 4 entre 10 famílias brasileiras conseguiram pleno acesso à alimentação durante a pandemia. Os dados divulgados no ultimo dia 8 de junho são extremamente aterrorizantes. Hoje, em nosso País, 33,1 milhões de pessoas estão passando fome. Pasmem, Sr. Presidente e nobres colegas, isso representa o mesmo patamar vivido há 30 anos. Outro dado alarmante que o levantamento nos mostra é o de que em menos de 1 ano mais 14 milhões de pessoas entraram em situação de vulnerabilidade alimentar, o que faz com que os números atinjam esse índice tão dramático. Podemos afirmar que o desmonte de políticas públicas, a piora no cenário econômico, a exasperação das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia da COVID-19 fizeram com que o quadro ficasse ainda mais cruel. A pandemia surgiu neste contexto, trazendo consigo aumento nos índices de pobreza e miséria. Aqui no Congresso Nacional buscamos incansavelmente caminhos, dentro da política econômica, na tentativa de frear esses efeitos. Podemos citar como exemplo o auxílio emergencial, que aprovamos no valor de 600 reais. Naquele momento crucial, conseguiu-se dar um alento à população mais atingida diretamente por esses efeitos, mas, infelizmente, com o fim do auxílio, tornou-se inevitável um aumento ainda mais escandaloso das desigualdades e da fome em nosso País, tendo em vista que os efeitos econômicos da pandemia ainda perduram e devem perdurar por mais tempo. As Regiões Norte e Nordeste, por exemplo, são as mais afetadas por esses efeitos. Os índices ali são assustadores e expressivamente maiores que a média nacional, atingindo respectivamente 71,6% e 68%. Isso nos mostra que 1 de cada 4 famílias de irmãos brasileiros nessas regiões convive com a fome em seu dia a dia. Esse triste cenário que a pesquisa nos mostra está diretamente relacionado com os altos índices de desemprego e com o processo estruturado de precarização do trabalho e a informalidade. Soma-se ainda a esta realidade a corrosão do poder aquisitivo dos brasileiros, causada por uma inflação que vem atingindo hoje, sobremaneira, principalmente os alimentos. Podemos também dizer que o desmonte de órgãos como a CONAB, que vem reduzindo drasticamente os seus estoques de alimentos, torna ainda mais difícil e insuficiente a aplicação de políticas públicas que visam garantir a comida no prato do brasileiro. Portanto, podemos também afirmar que o problema não está diretamente associado à falta de alimentos, já que o agronegócio e a agricultura familiar no País continuam produzindo de forma satisfatória, mas, sim, ao contexto social atual, de queda no emprego e na renda, e ao descontrole da inflação, que atinge principalmente os alimentos, o gás de cozinha, os combustíveis e a energia elétrica. Nós aqui na Câmara dos Deputados não sossegamos 1 minuto sequer, desde os primeiros dias de pandemia, aprovando matérias fundamentais que garantiram um combate imediato a esses efeitos. Com o fim do auxílio emergencial, que manteve um equilíbrio durante um período crucial da pandemia, já aprovamos aqui, capitaneados pelo nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira, o Programa Auxílio Brasil no valor de 400 reais, infelizmente limitado a esse valor pela responsabilidade fiscal. Aprovamos também o Programa Auxílio Gás Social, para atender às famílias de baixa renda. No meu Estado, o Amapá, após um apagão no sistema de distribuição de energia elétrica em plena pandemia, também aprovamos, sob minha relatoria, a Medida Provisória nº 1.010, de 2020, que garantiu a isenção do pagamento da conta de energia aos consumidores de baixa renda durante 3 meses. Através da indicação de emendas ao Orçamento da União, destinei o valor de 10,6 milhões de reais, que foram aplicados diretamente no combate à fome, com a distribuição de cestas básicas e de cartões-alimentação a várias categorias atingidas diretamente pela pandemia. Esses são alguns exemplos de que buscamos, incansavelmente, meios para amenizar os efeitos danosos e cruéis que atingem os mais necessitados. Mas, diante desses dados que o estudo nos apresenta, meus nobres colegas e Sr. Presidente, fica ainda mais claro que há muito a se fazer, e não podemos deixar que nunca adormeçam aqui as discussões e decisões que busquem, principalmente, a implantação de programas para a geração de emprego e renda, o estímulo real à agricultura familiar, a retomada de programas de estoque de alimentos e o contínuo reforço nos recursos para a assistência social. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 18/05/2022entregue por escrito
Sinais de recuperação da economia brasileira pós-pandemia. Geração de elevado número de novos empregos formais no Estado do Amapá, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
Palavras-chave oficiais: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AUMENTO, EMPREGO, AMAPÁ, DADOS, CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e caros telespectadores do Sistema Câmara de Comunicações, boa tarde. Desde o início do período mais crucial da pandemia, já nos preocupavam seriamente os efeitos negativos que a necessidade de paralisação de vários setores da economia causaria, principalmente a manutenção de empregos Brasil afora. Aqui no Congresso Nacional, aprovamos várias medidas na tentativa de amenizar esses efeitos, mas mesmo assim assistimos, infelizmente, a uma escalada no número de desemprego em todo o País. Agora, passados 2 anos de pandemia, num momento em que, felizmente, em primeiro lugar graças à ciência, por desenvolver em tempo tão hábil as vacinas, e também ao nosso Sistema Único de Saúde, o SUS, que, com toda a sua agilidade, vem conseguindo atingir números mais que satisfatórios de pessoas vacinadas com a primeira e a segunda doses e segue bem adiantado também com as doses de reforço, é que podemos começar a comemorar uma retomada, ainda que modesta. Efeitos benéficos começam a surgir em nossa economia. Digo isso nobres colegas, regozijado, porque em recente divulgação de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, o meu Estado, o Amapá, teve a maior taxa de geração de empregos do Brasil no início de 2022. Segundo o estudo, no ultimo mês de março, o Amapá registrou 1.222 novas contratações com carteira assinada. Esse número representa uma variação relativa de 1,72% ao mês, um ritmo de crescimento acima da média nacional, que foi de 0,33%. Em outra análise realizada pelo CAGED, o acumulado dos últimos meses, compreendendo o período de abril de 2021 a março de 2022, o saldo positivo foi de 6.763 empregos, o que representa variação de 10,34%, mais uma vez superior a toda a média nacional, que fechou o mesmo período com positividade de 6,64%. Esse crescimento, ainda que inicial, é um reflexo das ações relacionadas a uma nova economia, principalmente no que se refere às inúmeras obras e ações em andamento no nosso Estado, muitas delas provenientes de recursos orçamentários, que, através de emendas parlamentares, agora estão chegando à ponta, para o atendimento e o cuidado das pessoas e, o que é mais importante, para a geração de emprego e renda. Isso pode ser comprovado no setor de serviços, que vem mostrando melhor desempenho no último trimestre. Por exemplo, foram 2.256 novos postos de trabalho, dos 2.346 gerados em todo o Estado. Portanto, Sra. Presidente, o nosso Brasil vem dando animadoras mostras de que começa reagir a esse período tão tenebroso pelo qual todos nós estamos passando. Só assim, com ações, com políticas firmes e bem planejadas em busca da geração de emprego e renda, é que vamos retomar o crescimento econômico e social que todos almejamos. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 22/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim" à urgência do PL 2.564. Entendemos que é muito importante a Câmara debater esse assunto, até mesmo em respeito a toda a categoria dos enfermeiros, que debateram amplamente no Senado Federal. Agora vamos ter oportunidade de dialogar na Câmara dos Deputados, com muita responsabilidade, sabendo identificar as despesas que esse projeto vai concretizar na prática. Então, o PROS orienta "sim", atendendo a ampla maioria da bancada. - 15/02/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, sobre a elevação para setenta anos a idade máxima de escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais; do Tribunal Superior do Trabalho; dos Tribunais Regionais do Trabalho; do Tribunal de Contas da União; bem como dos membros civis do Superior Tribunal Militar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , PEC 32/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma breve observação. Na PEC inicial apresentada pelo Deputado Cacá, estava fora também o Superior Tribunal Militar. Nós apresentamos uma proposta de mudança fazendo essa correção ao texto original do Deputado Cacá. Quanto ao Tribunal Superior do Trabalho, entre os critérios apresentados faltou colocar o de reputação ilibada, então nós o acrescentamos no texto. O PROS orienta "sim". Obrigado pela oportunidade de relatar esta matéria. - 15/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra do interstício regimental de duas sessões para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, sobre a elevação para setenta anos a idade máxima de escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais; do Tribunal Superior do Trabalho; dos Tribunais Regionais do Trabalho; do Tribunal de Contas da União; bem como dos membros civis do Superior Tribunal Militar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , SUBSTITUTIVO, COMISSÃO ESPECIAL , PEC 32/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (PROS - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, indo na esteira do Deputado Isnaldo e do Líder do PSDB, registro que esta PEC visa fazer uma correção que deveria ter sido apresentada no texto de 2015. Com muita sabedoria, o Deputado Cacá Leão apresentou esta PEC para realmente fazer justiça a todos os profissionais que têm uma carreira brilhante no Poder Judiciário e que, no ápice do conhecimento, podendo ascender, são muitas das vezes obrigados a se submeter à aposentadoria antecipada. Estava-se falando da quebra de interstício. Queria relatar brevemente, Sr. Presidente, que eu tive a oportunidade de ser o Relator desta matéria na Comissão Especial. Na semana passada, na última quarta-feira, após passar os 10 dias... Todos os partidos tiveram 10 sessões regimentais para apresentar emendas, mas não apresentaram, e a matéria foi aprovada por unanimidade, de forma simbólica. Então, nós estamos aqui apenas referendando o que já havia sido discutido com todos os partidos. Nada é mais justo do que fazer a quebra de interstício, tendo em vista que a matéria não tem complexidade. Obrigado. - 08/02/2022
Falecimento do ex-Deputado Sérgio Barcellos.
Palavras-chave oficiais: SÉRGIO BARCELLOS, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (PROS - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas registrar a passagem do ex-Deputado Federal Sérgio Barcellos, filho do ex-Governador do Estado do Amapá Annibal Barcellos. Sérgio Barcellos, que foi conduzido por três vezes à Câmara dos Deputados pelo Estado do Amapá, faleceu na tarde de hoje, em João Pessoa, após uma cirurgia cardíaca. Que o nosso Senhor, o bom Deus, possa confortar os seus familiares, possa, na Sua infinita bondade, levar todo o conforto às pessoas que tanto amavam esse grande Parlamentar, que fez muito pelo Estado do Amapá. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/11/2021entregue por escrito
Transcurso do primeiro ano do blecaute ocorrido no Estado do Amapá. Caos vivido pela população amapaense durante o apagão de energia elétrica. Inconformismo com a não implementação do disposto na Medida Provisória nº 1.010, de 2020, acerca da isenção dos consumidores dos Municípios do Estado do Amapá, abrangidos pelo estado de calamidade pública, do pagamento de fatura de energia elétrica nos termos especificados.
Palavras-chave oficiais: BLECAUTE, AMAPA, PROTESTO. MPV 1010/2020, MEDIDA PROVISORIA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMIDOR, AMAPÁ, BLECAUTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO. Sr. Presidente, meus pares aqui presentes e caros telespectadores do sistema de comunicações da Câmara, boa tarde a todos! Minha presença nesta tribuna hoje, Sr. Presidente, nobres colegas, cidadãs e cidadãos que me assistem nos quatro cantos do meu País, é para recordar um dia lastimável, que ficará marcado na história da minha gente, do meu Estado, que me oportunizou representá-los aqui, neste Parlamento: há exatos 365 dias, o Amapá vivenciou um dos maiores apagões já presenciados na história desta Nação. No dia 3 de novembro de 2020, às 20h40min, em meio a um grande temporal, ocorreu a explosão de um transformador na subestação de energia localizada na Zona Norte da Capital amapaense, Macapá, fato que acarretou caríssimos 22 dias de caos em 13 dos 16 Municípios amapaenses. O Estado viveu um verdadeiro colapso: sem água, sem combustível, sem gelo para conservar os alimentos, enfim, sem dignidade mínima para mais de 90% da população do Amapá. Pois é... Isso mesmo, quase todo o Estado na total escuridão. Falo, Sr. Presidente, de 22 dias de isolamento de um ente federativo, de homens, mulheres, crianças, idosos totalmente afetados pela falta de serviços essenciais como telefonia celular, Internet, abastecimento de água, atendimento bancário. Foram milhares de brasileiros que passaram dias sem energia elétrica e, portanto, extirpados de direitos e garantias fundamentais: segurança, alimentação, saúde e educação. Nada, absolutamente nada funcionava nesse período no Amapá: supermercados, restaurantes, lojas de conveniência, bancos, shoppings. O prejuízo gerado foi incalculável. Evidenciou-se, pois, a fragilidade e a dependência energética de um Estado que abriga três hidrelétricas e que, em 2015, com a promessa de não vivenciar momentos de completa escuridão, passou a integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN). Infelizmente, Sr. Presidente, caros colegas e, em especial, os amapaenses que me assistem neste momento, a ligação do Estado com o restante do País não garantiu que os blecautes deixassem de fazer parte da história do Amapá, tampouco impediu que milhares de pessoas passassem por situações tão lastimáveis como as que ocorreram nesse fatídico novembro de 2020. Como se não bastasse, todos os brasileiros País adentro e o mundo tiveram que enfrentar a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e as milhares de mortes provocadas pela doença, mas o amapaense teve que enfrentar esse tamanho desafio vivendo na escuridão total por quase 1 mês. Coloco-me nesta tribuna como cidadão do norte e tucuju que sou, nascido e criado à beira do majestoso Rio Amazonas, Congressista eleito para este Parlamento por um povo que almeja ser respeitado, ser acolhido pelo resto da Nação. É inadmissível, senhoras e senhores, que hoje, 1 ano após o apagão, o povo do Amapá, especialmente os mais carentes, vítimas de uma precária infraestrutura energética, não tenham sido contemplados na integralidade com os valores da Medida Provisória 1.010/2020. É um absurdo estar aqui, 1 ano após todo esse sofrimento, que ainda ressoa os seus efeitos até os dias atuais, para pedir o básico, o mínimo de dignidade para o cidadão amapaense. São R$25 milhões que precisam ser quitados, ser transformados em 3 meses de contas pagas àqueles que tanto sofreram com o blecaute no Estado. Obviamente, esse valor não liquida os danos, os prejuízos causados aos que retornaram à "época das cavernas" em novembro de 2020, mas contribui para a certeza de que, sim, este País trata seus cidadãos com o mínimo de justiça social. Se os responsáveis pelo apagão até hoje não pagaram as multas a eles aplicadas, que os amapaenses sejam favorecidos integralmente com a MP 1.010/2020. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, afirmando que não descanso e não irei parar nunca, na busca dos direitos dos meus irmãos amapaenses. Muito obrigado. - 16/09/2021
Elogio à Deputada Margarete Coelho, Relatora do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras. Congratulações ao grupo de trabalho destinado ao estudo da proposição. Imediato envio da matéria ao Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, MARGARETE COELHO, RELATORA, DEPUTADO FEDERAL, GRUPO DE TRABALHO, CONGRATULAÇÃO, SENADO FEDERAL, APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizo também a Deputada Margarete Coelho, estendendo meus cumprimentos a todos que compuseram o grupo de trabalho para tratar da matéria - o Deputado Jhonatan de Jesus, a Deputada Celina Leão, o Deputado Celso, a Deputada Soraya Santos, que discutiram a matéria incansavelmente. Foi o texto que conseguimos aprovar, foi o texto de consenso nesta Casa. Peço a V.Exa., Presidente, que, a partir de agora, solicitemos ao Senado que dê celeridade às matérias desta Casa, não só esta, mas todas que estão sendo incansavelmente discutidas e aprovadas por nós. Muitas das vezes, estamos atravessando a madrugada, e essas matérias não estão sendo pautadas no Senado. Esta matéria é de extrema importância para a democracia. Portanto, quero pedir a V.Exa. que faça o esforço, no sentido de encaminhá-la o mais rápido possível ao Senado, que é a Casa revisora, para revisar esta matéria. É preciso entender que nós estamos com um prazo curto para aprovar... (Desligamento automático do microfone.) - 16/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 572 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PESQUISA ELEITORAL, DATA LIMITE, DIVULGAÇÃO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar com a preocupação da Deputada Margarete, que debateu esse assunto incansavelmente e entende que essas pesquisas podem prejudicar o pleito eleitoral. Eu falo isso com propriedade, Sr. Presidente, porque o meu partido sofreu na prática nas últimas eleições com o nosso Líder Capitão Wagner. A pesquisa de boca de urna publicada e registrada pelo TSE no Estado do Ceará, na Capital Fortaleza, feita pelo IBOPE e outros meios de comunicação, dava a derrota do Deputado Wagner com mais de 20 pontos percentuais de vantagem para o adversário. O Deputado Wagner perdeu, Sr. Presidente, mas perdeu por apenas 2 pontos percentuais. Isso mexeu muito com a cabeça do eleitor. Escutamos depoimentos de eleitores que falam: "Capitão, nós não fomos à urna porque ficamos desmotivados com aquela pesquisa e dávamos a sua derrota como certa". Isso é prejudicial, Presidente. O PROS teve outra candidatura em que a pesquisa de boca de urna dava 20 pontos, e ganhou a eleição, Sr. Presidente. Então, a preocupação da Relatora quanto a essa questão de não se divulgar pesquisa na véspera se dá principalmente porque o risco de a pesquisa não corresponder ao resultado que ela aplica é muito grande. Nós orientamos... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o bloco, Deputado? O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP) - A orientação do bloco é "sim", com a Relatora. - 15/09/2021
Contrariedade à alteração de regra adotada pela Câmara dos Deputados, na votação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: CRITÉRIO, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, COMPARAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou pedir autorização ao Deputado Wagner para fazer essa orientação diferente, entendendo até a questão do critério que nós estamos utilizando para o Código Eleitoral. E quero dar como referência a nossa Casa, a Câmara dos Deputados. No Regimento desta Casa, quando os Parlamentares são eleitos, o cálculo de distribuição das Comissões, a proporcionalidade, é feito toda vez em cima dos Deputados eleitos. Isso leva em consideração os 4 anos, independentemente se o Parlamentar sair posteriormente para outro partido, e nós estamos mudando uma regra que é utilizada na Casa. Isso é ruim para a democracia, Sr. Presidente. Peço aos Líderes que possam avaliar, a fim de haver uma democracia em que todos possam participar. - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 5º, art. 50, do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PERÍODO, FIDELIDADE PARTIDÁRIA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS).
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar "sim" a esse destaque e colocar qual é o intuito da Deputada Margarete Coelho na prática. Na prática, esse destaque dá a oportunidade a alguns Parlamentares que puderam ser eleitos como Vereadores ou como Prefeitos e que queiram disputar a eleição de 2022 de migrarem para partidos que tenham interesse naquela cadeira de Deputado Federal, de Senador. Na prática, regionalmente há partidos que definem que só querem focar na candidatura de Governo ou que só querem focar na candidatura do Senado, e às vezes há um Vereador que quer ser candidato a Deputado Federal, mas o partido, pelo ato de aliança, muitas vezes não lança essa candidatura a Deputado Federal. Então, nós vamos dar a ele a oportunidade de migrar para um partido que tenha um projeto para Deputado Federal ou para outras cadeiras no Congresso Nacional. Portanto, nós orientamos "sim", porque entendemos o intuito da Deputada Margarete Coelho de dar oportunidade a todos de procurarem galgar voos maiores. - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS quer registrar o voto "não" à retirada de pauta. A Deputada Margarete Coelho fez um trabalho incansável. Eu a parabenizo. Há um ponto no texto a que, na votação passada, do projeto relatado pelo Deputado Luis Tibé, fomos favoráveis, até mesmo por conta do acordo. Ao texto da Deputada Margarete Coelho apresentei uma emenda e um destaque, de nº 33. Nós vamos tentar reverter a questão do número de candidaturas, principalmente para Estado menores, Estados que têm representatividade de apenas 8 Parlamentares. Atingir 80% da votação em Estados como Amapá e Acre - o que na eleição de 2018 não conseguiram e entraram pela sobra - é muito difícil. Nós estamos desestimulando os partidos que trabalham incansavelmente nas suas regionais e limitando o número de candidaturas. Poderíamos ter deixado os 200%, o dobro de candidaturas, até mesmo para estimular mulheres, negros, as classes... (Desligamento automático do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.