Nome civil: Abilio Jacques Brunini Moumer · 42 anos
Bananômetro
68/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 22% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 71%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 25%das 325 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 89%das 327 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 171 de 198 sessões
Votou nas votações
71%
Registrou voto em 405 de 573 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 18 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
25%
Em 325 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
202 discursos na tribuna · de 03/02/2023 a 17/12/2024.
- 26/10/2023Breves Comunicações
O Deputado criticou o Presidente Lula por demitir três mulheres de cargos importantes em seu Governo, contradizendo à sua suposta preocupação com a participação feminina e valorização das mulheres. Por fim, convidou as mulheres do País a se juntarem ao PL Mulher, criticando a falta de posicionamento das feministas da Esquerda diante das ações do atual Governo.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Mulher,Demissão
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é a terceira mulher a terceira mulher que o Lula demite dos cargos mais importantes do seu Governo. É a terceira mulher que o Lula manda embora. O alto escalão do Governo dizia que esse seria um Governo para as mulheres. Mentira! Estou aqui com a Deputada, futura Senadora, Bia Kicis. Olha só, é a terceira mulher que o Lula tira do seu Governo! Primeiro, foi a Daniela, no Turismo tirou-a para colocar um homem ; segundo, foi a Ana Moser, símbolo do esporte tirou-a para colocar outro homem ; e agora tirou a Presidente da Caixa, que até gravou um vídeo falando sobre a Caixa Econômica ser o banco das mulheres. Ele vai lá e coloca um homem. É com esse tipo de política que o Lula disse se preocupar, no mês do Outubro Rosa, num mês com tanto significado, com tantas lutas, tantas batalhas. Aqui na Câmara, nós vamos tentar aprovar o máximo possível de leis que favoreçam as mulheres, que favoreçam o tratamento do câncer, que é uma situação tão delicada, tão séria. Era o mês de a Caixa Econômica se pintar de rosa, e o Lula vai lá e demite a mulher. A mulher gravou um vídeo para o Lula, falou: "Até que enfim, a Caixa Econômica vai ter uma mulher à sua frente; é o maior número de mulheres no seu conselho". O Lula vai lá, tira a mulher e coloca um homem do Centrão. Poxa, podia ter colocado uma mulher a favor do Centrão. Não, é um cara. Aí, sobre o STF, todo mundo pensou: "O Lula vai ser sensível a essa situação das mulheres e vai colocar uma mulher negra representando, pela primeira vez, uma mulher negra no STF". Aí, o Lula vai dar entrevista e fala: "Não, não, chega desse negócio de gênero, que nós não estamos a fim de falar sobre isso, não". Possivelmente, é o Flávio Dino. É com esse tipo de política que ele vai defender as mulheres? Então, eu quero dizer a você, mulher do nosso País, que o Brasil precisa de pessoas como a Bia Kicis. E o PL, sim, defende as mulheres. Venha para o PL Mulher, fazer parte daquele que faz política para as mulheres de verdade, e não só hipocrisia. Até agora nós não vimos, Bia, nenhuma feminista, ninguém da Esquerda criticar a terceira mulher que foi tirada do Governo Lula, para pôr quem? Homens. É este o País que vocês tanto defendem, seus esquerdistas! - 25/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Também repudiou a saída de mulheres do Governo Lula e questionou o motivo dessas mudanças. Ele expressou preocupação com a suposta perseguição às mulheres no governo e no Congresso.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável Mulher,Administração pública,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),perseguição,Discriminação de gênero
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, farei a orientação pelo PL. Em um dia tão importante como este, em que a pauta do Congresso destravou, é lamentável a hipocrisia do Governo Lula com mais uma mulher. Quantas mulheres sairão do Governo Lula para ele conseguir base no Congresso? Por que o Governo Lula foca as mulheres? Ele tirou a mulher do Ministério do Turismo, tirou a mulher do Ministério do Esporte e, agora, tirou mais uma mulher, a Presidente da Caixa. Aqui no Congresso, também, o que o Governo Lula tem contra as mulheres? Por que há essa perseguição às mulheres? Em um dia tão importante quanto este, em que as mulheres perdem espaço no Governo, o PL orienta "sim", para o adiamento da discussão. - 25/10/2023
O Deputado se manifestou a favor do adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Também fez um comentário sobre como as pessoas ficam ricas no Brasil, mencionando o financiamento de campanhas do PT por empresas como Grupo Safra, JBS, Itaú e bancos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Tributação,Aplicação financeira,Truste,País estrangeiro,Requerimento de adiamento da discussão,favorável,Ganho de capital Financiamento eleitoral,Partido dos Trabalhadores (PT),Banco,Banco Itaú,JBS,Safra,enriquecimento
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para encaminhar o adiamento da discussão, é importante responder esta pergunta: como as pessoas ficam ricas no Brasil? As pessoas ficam ricas no Brasil financiando campanha do PT. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado... Deputado... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O Grupo Safra, a JBS, o Itaú, os bancos que financiaram a campanha do PT estão na lista dos mais ricos do Brasil. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Vamos votar, Presidente! O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Ficam ricos financiando campanha do PT. É o que eles estão querendo. O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Presidente, ele não está inscrito. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Por isso, nós pedimos o adiamento da discussão. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado, eu não quero cortar o microfone, mas nós estamos no encaminhamento do requerimento. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O microfone do Líder do Governo o senhor não cortou! (Desligamento do microfone.) - 25/10/2023
O Deputado questionou a coerência da proposta governamental de taxar investidores da XP Investimentos, destacando o impacto negativo que tal medida teria sobre os pequenos poupadores em contraste com os investidores de maior porte. Salientou que a tributação excessiva poderia levar a um aumento dos preços ao consumidor final e a uma arrecadação fiscal diminuída, contradizendo os objetivos pretendidos pelo governo. Enfatizou a falha na estratégia econômica adotada, comparando-a com a da Argentina, e criticou partidos de esquerda por apoiarem aumentos de impostos que, segundo ele, prejudicariam principalmente a população mais pobre.
Palavras-chave oficiais: Política fiscal,Política econômica,Carga tributária,Tributação
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, estava lendo uma matéria agora há pouco. A matéria é datada do dia 22 de abril de 2022, antes das eleições de 2022: "Lula se reúne com Guilherme Benchimol, fundador da XP". Lula se reúne com o fundador da XP Investimentos. Na data de hoje, Lula apresenta um projeto de taxação dos investidores da XP Investimentos. Dá vontade de mandar o pessoal da XP fazer o L não dá, não? , para aprender a largar de ser trouxa. Para você, que investe num setor como esse, ficar esperto. Os caras se reuniam com o Lula, e está agora aí... Parece até um vídeo do Bruno Paolinelli, Resumo do Mercado de Hoje. A arrecadação de impostos caiu 0,34%. Como cai a arrecadação do imposto se o Governo só aumenta impostos? O que está acontecendo? O Governo pensou o quê? Vai aumentar imposto e, aumentando imposto, vai aumentar arrecadação. Mas o que está acontecendo? Aumenta imposto, empresa quebra, consumidor não consegue comprar porque o preço começa a subir, e a receita, a arrecadação dos impostos, cai. Essa estratégia do Governo Lula é a estratégia mais tosca que eu já vi de um gestor. É mais ou menos o mesmo projeto da Argentina, que eles estão tentando ajudar. O Lula está indo lá para a Argentina para ajudar o país quebrado a reeleger um cara quebrado. É mais ou menos o que ele está tentando fazer no Brasil. Funciona? Não. Mente muito e ganha eleição? Mente muito e toma a eleição. Mas funciona? Não. Então, eu quero perguntar aqui para você, pequeno investidor, se você acha mesmo que esse discursinho fiado de que vai taxar os caras mais ricos é verdade. Você está enganado. O cara que é rico mesmo, que tem dinheiro mesmo, ele muda o Município fiscal dele para outro país, fala que está morando em outro país, e não vai pagar. Quem vai pagar os impostos? O cara mais simples, o mais pobre, que investiu 100 dólares lá na XP e está ferrado. Portanto, eu quero dizer para você, pequeno investidor, que estava ali acostumado com a vida de mordomia, defendendo o Governo petista, você, filhinho de papai, que nunca trabalhou na vida, que vive da mesada do papai e se acha um comunista de iPhone, que gosta de investir na bolsa de valores e se acha um socialista de bolsa de valores, que você tomou no olho, jovem tomou no olho! Está aí mais uma taxação. Vão taxar o pequeno investidor. O grande investidor não vai pagar isso, não. Não vai taxar grandes fortunas, não vai taxar nada disso. Vai taxar o micro e pequeno investidor. E aí vem o pessoal do PSOL aqui, cuja maioria não investiu nada na vida, cuja maioria não empreendeu nada, cuja maioria quer ser sindicalista para não trabalhar e fazer de conta que está defendendo algum sindicato, cuja maioria depende do Governo ou é dependente financeiramente de algum serviço público do Governo, com essa conversinha de que aumentar impostos vai ser bom. Fique de olho aí, pessoal de São Paulo. Há um Deputado aí candidato a Prefeito, que é do PSOL, e que está aqui defendendo aumento de imposto. Se esse cara virar Prefeito, o que ele vai fazer? Aumentar imposto. Isso significa que o Brasil vai melhorar? Não. Significa que a Capital de São Paulo vai melhorar? Não. Significa que vai vir mais dinheiro para sustentar gente à toa do Governo Lula; mais dinheiro para sustentar o sistema de políticos envolvidos da Esquerda. E quem vai pagar por isso? O pobre, o trabalhador. Quanto que está custando um pacote de arroz lá em Cuiabá? Está custando 25 reais. Subiu. "Mas não acabou a fome?" Como que se acaba com a fome, subindo o preço dos produtos? "Ah, mas ele está fazendo o quê?" Aumentando imposto. "Mas não está aumentando imposto na cesta básica, não". Mas você pensa o quê? Se está aumentando imposto no investimento do cara no exterior, o que ele vai fazer? Vai pegar o imposto de investimento dele e vai inserir nos produtos que ele vai vender aqui. Quem vai pagar o imposto? É o cara que investe fora? Não. Quem vai pagar o imposto é o consumidor da maioria dos produtos da baixa renda. Então, vocês de esquerda estão ferrando a população brasileira, estão ferrando o mais pobre, não é o rico, não. O rico se vira. É o mais pobre que vocês estão ferrando. E esses discursinhos seus não duram 10 minutos de conversa. A prova é real: está aumentando imposto, mas não está aumentando arrecadação. Isso é uma prova de que o Governo Lula é incompetente na gestão do orçamento, incompetente nas políticas públicas e não tem a menor ideia do que está fazendo no Governo. Não é à toa que estão perdendo Ministérios, Governos, Presidência e espaço para o povo do centro. O pessoal do centro está tomando o Governo Lula. Daqui a pouco não vai sobrar ninguém. Até o Alckmin pode tomar o lugar do Lula. E o meu nome, podem registrar, é Abílio. - 18/10/2023
O Deputado questionou a persistência da Esquerda em suas narrativas políticas, que muitas vezes ficam desacreditadas após algum tempo. Ele mencionou exemplos, como a acusação de genocídio contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, que foi desmentida pela Justiça e pelo Ministério da Saúde, e o arquivamento de uma ação relacionada a uma live do ex-Presidente. Contestou os trabalhos da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro e expressou ceticismo em relação à eficácia do seu relatório. Também ressaltou que a CPMI não conseguiu provar a suposta tentativa de golpe e que a esquerda não apresenta argumentos sólidos. Afirmou que o projeto de lei das fake news não será aprovado como deseja a base governista, pois a oposição continuará a mostrar a verdade.
Palavras-chave oficiais: Esquerda política,atuação,Acusação,Genocida,Ex-presidente da República Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Ato antidemocrático,Relatório (processo legislativo),Golpe de Estado Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news)
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu fico tentando entender a Esquerda. É superdifícil acontecer isso, mas eu fico tentando entendê-la. Eles se apegam tanto a narrativas que, sempre, passados alguns dias, a narrativa cai, e acabou. Fazem uma narrativa, um discurso, um barulho. Passam-se alguns dias, a narrativa cai, e acabou. "Ah, não sei o que joia" "Ah, não sei o que joia..." Acabou. "Ah, era genocida." Acabou o discurso de genocida, porque a própria Justiça falou que não houve nada de genocídio, o próprio Ministério da Saúde falou que não houve nada de genocídio. "Ah, não sei o que... Fez live na casa dele..." Acabou, Alexandre de Moraes, de fazer agora o arquivamento da ação. Bolsonaro foi inocentado: nada de live. E cada hora é uma conversinha, cada hora é um discursinho, cada hora é uma baboseira. É engraçado demais, eles se apegam a tanta coisa! Qual é o Deputado aqui... Qual é o Deputado aqui que acredita que relatório de CPI vai servir para alguma coisa? Digam aí. Levantem a mão. Qual é o Deputado que acha que um relatório de CPI vai servir para alguma coisa? Serve para nada! Vou até mostrar: não levantou a mão um Deputado sequer. Nenhum acredita que o relatório da Senadora Eliziane vai servir para alguma coisa. "Ah, indiciou o Bolsonaro." Indiciou nada, é conversa! O relatório propõe o indiciamento. Quem decide se vai indiciar ou não é a Polícia Federal e o Ministério Público. Propor? Qualquer um pode propor. Eu mesmo estou propondo aqui que seja indiciado o Deputado Rogério. Eu estou propondo isso. E daí? Vai ter que observar se há provas, vai ter que observar se há fatos. A CPMI foi tão fraca, a Esquerda foi tão ruim em conduzi-la, não conseguiu sequer uma prova para dizer que o Bolsonaro tinha algum envolvimento com o dia 8. Ela não conseguiu sequer uma prova de que houve alguma tentativa de golpe. A Esquerda é tão incompetente que esse discursinho Paulo Freire só pega quem é trouxa. Qualquer pessoa que tenha dois neurônios sabe que é só narrativa e que vai passar um mês, no máximo, para que construam outra narrativa. No mês que vem, eles vão falar outra coisa. No outro mês, outra coisa, porque eles não têm nada a produzir, não têm nada a apresentar. A Esquerda é isto: discurso, narrativa e espaço vazio, ou seja, nada a apresentar. Eles fazem essa narrativa de que a CPMI teve o resultado que eles esperavam. É claro que é o resultado que eles esperavam. Todo mundo fala que, desde o começo da CPMI, o relatório já estava pronto. Eles queriam culpar o Bolsonaro. Acabou a CPMI, culparam o Bolsonaro, mas serviu para nada. Não levaram em consideração Flávio Dino, não levaram em consideração o G. Dias, não levaram em consideração quem invadiu, quem depredou, e não chamaram a Força Nacional. A CPMI só apresentou a verdade no sentido de que houve omissão e, supostamente, o desejo do próprio Governo de que as coisas fossem invadidas. Aqueles lugares que não quiseram invadir, como a Câmara, eles não invadiram. Bravos homens lutaram, enfrentaram, e tudo mais. Mas sabem por que eles conseguiram grandes resultados? Porque não havia armas. Tentaram dar golpes sem armas. É isso? Que golpe é esse? E que golpe é esse, num domingo, tentando destituir quem? Não tinha ninguém aqui, não tinha ninguém. Até o Lula, sabendo das coisas, fugiu. Que golpe é esse? Essa narrativa da Esquerda de relatório de CPMI não dura 1 mês, não dura 30 dias. A verdade que todo mundo precisa saber e a verdade que nós vamos falar todos os dias é que vocês queriam que a CPMI acabasse logo. Vocês queriam que a CPMI acabasse logo, porque cada dia de sessão da CPMI era uma derrota das suas narrativas. Tanto é que o próprio Dino deu sumiço nas imagens para não provar mais ainda do que nós já estávamos provando. Nós já provamos que vocês foram omissos. Nós já provamos que vocês foram incompetentes e já provamos que o Governo Lula faz parte do dia 8, o Governo Lula faz parte. A Relatora, cupincha do Flávio Dino, foi omissa e não colocou isso no relatório. Ela nem sequer convocou o Flávio Dino para estar presente. Então, caros colegas, não comemorem esse relatório. Nós não estamos preocupados. O relatório de vocês não serve para nada. A narrativa de vocês não serve para nada. O discursinho furado de vocês não serve para nada. Só serve para uma única coisa: o Deputado Rogério perder o controle e bater no celular de uma pessoa que caiu sobre a Senadora Soraya, que achou que alguém havia lhe agredido por uma narrativa também, porque foi o Deputado Rogério Correia que bateu no celular do assessor que caiu sobre a Senadora. É só narrativa. E o Deputado, ao invés de pedir desculpas, por ser ele um agressor, fala que não tem vergonha e acha que está tudo certo. Esse é o exemplo que ele quer dar ao eleitor: que vá a alguma manifestação e bata no celular das pessoas que estiverem filmando. A justificativa é que filmar com o celular em punho, com o celular na mão, seria uma agressão. Ele acha que ninguém neste País democrático, republicano, tem o direito de pegar o celular e filmar. Chegou um novo tempo, Rogério. Chegou um novo tempo, Esquerda. Estamos vivendo em um tempo no qual temos como mostrar à população a verdade. E é por isso que o PL das Fake News que é como vocês chamam aí o PL nº 2.630, que fala sobre censura não vai passar aqui, porque nós vamos mostrar sempre a verdade. Por mais que você não goste de me ouvir, só tenho uma coisa a dizer: vai ter que aguentar, porque meu nome é Abílio. - 18/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 745-B, de 2017, que aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Minoria parlamentar,Voto contrário
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colocar a Bolívia no MERCOSUL é brincadeira! Não tem a menor condição, não há nenhuma vantagem em fazer isso. É claro que isso é um interesse apenas desse grupo socialista, comunista, de esquerda. Não há vantagem para o povo brasileiro em colocar a Bolívia no MERCOSUL, principalmente no momento pelo qual está passando. Então, a orientação da Minoria é "não". - 18/10/2023
O Deputado registrou agressão do Deputado Rogério Correia a um assessor do Deputado Carlos Jordy. Em seguida, orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 742, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Partido Liberal (PL),Voto favorável Deputado federal,Violência física,Assessor Legislativo
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, mas, antes, quero deixar registrado um ato de vergonha para o Parlamento. O Deputado Rogério Correia agrediu um assessor do Deputado Jordy, batendo no celular dele, que caiu na Senadora Soraya Thronicke, que fez um escândalo achando que alguém a havia agredido. Na verdade, quem agrediu foi o Deputado Rogério Correia: agrediu o assessor do Deputado Jordy, derrubando o celular sobre a Senadora Soraya. Diante desta denúncia, Sr. Presidente, até para proteger a pessoa que depois é acusada e que tem a sua vida destruída... Até o assessor do Deputado Jordy conseguir explicar que foi o Deputado Rogério Correia que bateu no celular dele, que machucou ou que talvez tenha caído sobre a Senadora Soraya, até chegar a essa justificativa, o tempo passa, e o Deputado Rogério Correia sai de santo por aí achando que é bonzinho, e não é. O PL orienta "sim". - 10/10/2023
O Deputado instou órgãos e instituições do País, como o Ministério Público, Ministério dos Direitos Humanos e OAB, a se posicionarem a respeito do apoio dado por setores políticos ao grupo terrorista Hamas. Afirmou que apologia ao crime deve ser punida. O orador conclamou a ONU a se posicionar contra os crimes cometidos pelo Hamas.
Palavras-chave oficiais: Organização terrorista,Agressão,Israel,Guerra,Palestina,Faixa de Gaza,Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o assunto é sério. Eu venho à tribuna fazer uma denúncia. Qual seria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, se alguém aqui no Brasil estivesse manifestando apoio a Hitler? Qual seria a posição do Ministério Público, se alguém aqui no Brasil estivesse manifestando apoio a degolar criancinhas? Qual seria a posição da OAB e de todos os órgãos de controle, se aqui no Brasil alguém estivesse violentando, sequestrando e fazendo de escrava sexual uma mulher? Qual seria a posição dos principais órgãos de controle do Ministério dos Direitos Humanos se aqui no Brasil alguém estivesse manifestando apoio a alguém que quer exterminar o povo judeu? Isso está acontecendo hoje. Aqui no Brasil, tem gente manifestando apoio ao Hamas, grupo terrorista que está degolando criancinhas, matando idosos, sequestrando e estuprando mulheres, assassinando homossexuais, transmitindo tudo ao vivo ao vivo! e gravando vídeos com crianças em jaulas. O Ministério Público não pode ser omisso. Quem manifesta apoio a esses crimes deve ser repreendido, deve ser penalizado. Isso é apologia ao crime. Não podemos aceitar isso! A Procuradoria tem que se manifestar. O Ministério dos Direitos Humanos tem que se manifestar. A ONU, que o Lula tanto defende, tem que se manifestar. Isso não é possível! Isso é crime! Eu peço ao povo brasileiro que faça um print e salve a foto de cada pessoa que manifeste apoio ao Hamas. Não vai ficar assim. Elas serão criminalizadas. O meu nome é Abilio! - 09/10/2023Breves Comunicações
O Deputado apresentou um projeto de lei para criminalizar o apoio ao Hamas e ao Hezbollah, classificando-os como grupos terroristas. Enfatizou a natureza hedionda dos atos de terrorismo, como sequestros, abusos e assassinatos, e repudiou qualquer manifestação de apoio a esses grupos. O projeto também proíbe o Governo brasileiro de manter relações comerciais ou políticas com essas organizações ou com países que as financiam. Além disso, impede a entrada de membros desses grupos no Brasil. Manifestou seu apoio à Embaixada de Israel em Brasília. Ele destacou o compromisso do Brasil com a paz e a justiça, ao mesmo tempo em que reiterou a rejeição ao comunismo e ao terrorismo, ressaltando que qualquer apoio ao terrorismo será repreendido.
Palavras-chave oficiais: Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,criminalização,Apoio político,Organização terrorista,Terrorismo,Guerra,Palestina,solidariedade,Embaixada,Israel,Brasília (DF)
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Parlamentares, apresentamos um projeto de lei que torna crime apoiar o Hamas, que torna crime apoiar o Hezbollah, que torna crime apoiar ou fazer manifestação de apoio a terroristas. Classifica o Hamas como de fato é: terrorista. Não fala em meias palavras, como fazem alguns sites ou alguns veículos de comunicação. Isso não é grupo político, isso não é manifestante. Isso é terrorismo, isso é crime de ódio, isso é equivalente ao nazismo. Manifestação de apoio ao Hamas, como vimos esses dias, por um partido político do Brasil, tem que ser crime. Vimos crianças enjauladas, sequestradas, mulheres abusadas, violentadas, sequestradas, idosos assassinados a sangue frio. Pisavam na cabeça das pessoas, esquartejavam. Isso é crime hediondo. É uma vergonha um partido político ou qualquer cidadão no Brasil manifestar apoio a isso. No mesmo projeto que apresentamos, fica proibido o Governo brasileiro ter qualquer relação comercial ou política com o Hamas, o Hezbollah ou com qualquer País que apoiar financeiramente esses grupos. Fica também proibida a entrada de membros desses grupos no País. O nosso País preza a paz, preza a justiça, mas o nosso País não tolera comunismo, não tolera terrorismo, não tolera nenhum tipo de manifestação de ódio. Faço também uma manifestação de apoio à Embaixada de Israel em Brasília, que fez uma nota de repúdio a todos esses atos que iniciaram no dia 7. Não aceitamos o terrorismo. Qualquer um que manifestar apoio será repreendido. Meu nome é Abílio. - 04/10/2023
O Deputado encaminhou a votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 13, 15, 18, 19, 24, 25 e 26 de 2023, que receberam parecer concluindo pela aprovação dos projetos na forma proposta pelo Poder Executivo. E também do PLN 22 de 2023, que recebeu parecer de Plenário concluindo pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Votação em globo,Projeto de lei do Congresso Nacional
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não sei se todos estão entendendo, mas, no dia de hoje, o Governo Federal está cancelando investimentos de 1 milhão e 750 mil do Programa de Proteção do Direito à Vida. Cadê o pessoal que defende a vida, quando 1 milhão e 750 mil estão sendo cancelados da proteção do direito à vida? Outra questão: 8 milhões estão sendo cancelados do Ministério Público. É o enfraquecimento do Ministério Público! Oito milhões estão sendo retirados do Ministério Público! Mais uma: 3,5 milhões de reais estão sendo cancelados da Controladoria-Geral da União. Isso significa o enfraquecimento da Controladoria-Geral da União 3,5 milhões estão sendo cancelados! Vejam a área da cultura! Pessoal da cultura, esquerdistas: 6,7 milhões de reais estão sendo cancelados da promoção e do fomento à cultura brasileira nacional. Repito: 6,7 milhões de reais estão sendo cancelados. Instituto Chico Mendes: 2,9 milhões de reais estão sendo cancelados do Instituto Chico Mendes! Agricultura familiar: 6,5 milhões de reais estão sendo cancelados da agricultura familiar! Mais: 25 milhões de reais estão sendo cancelados dos programas de combate à fome! Em relação à assistência social, 7,6 milhões de reais estão sendo cancelados! Fortalecimento da família: 3,6 milhões de reais estão sendo cancelados! Cadê o amor? Cadê o pessoal da cultura? Cadê o PSOL? Cadê o PT? Cadê os puxa-sacos do Lula? Vocês não reclamam?! São 25 milhões de reais do combate à fome que estão sendo cancelados! Cadê o pessoal do Nordeste? O Governo Federal está cancelando 25 milhões de reais do programa de combate à fome. Cadê o pessoal do Nordeste que não reclama, mesmo com a miséria que há por lá? São 6,5 milhões de reais que estão sendo cancelados da agricultura familiar! Cadê o MST? Cadê o pessoal do MST? Estão cancelando 6,5 milhões de reais da agricultura familiar! Estão cancelando 2,9 milhões de reais das organizações sociais! Cadê o pessoal que defende as ONGs? Estão sendo cancelados 2,9 milhões da assistência social e das organizações sociais! Viva a hipocrisia! Eu nem estou falando da Universidade Federal de Santa Maria, que está perdendo 4 milhões. Nem estou falando da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que está perdendo 21 milhões. Nem estou falando da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que está perdendo 8 milhões. Não estou nem falando da Universidade Federal de Roraima, que está perdendo 2,3 milhões; do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, que está perdendo 989 mil; da Universidade Federal de Alfenas, que está perdendo 530 mil; da Universidade Federal de São Paulo, que está perdendo 952 mil; da Fundação da Universidade Federal de Pampa, que está perdendo 92 mil; da Fundação Universidade do Rio de Janeiro, que está perdendo quase 400 mil; da Fundação Universidade da Amazônia, que está perdendo 490 mil! Cadê o pessoal da educação? Viva a hipocrisia! Eu vim para cobrar. Meu nome é Abilio! - 03/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal nºs 4, 9, 10, 15, 24, 25, 28, 29, 35, 38, 42 - apenas o § 7º do artigo 37 da Lei nº 9.492, de 1997 - e 47 ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL)
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eles chamam de Minoria, mas é maioria, Presidente. Só para dizer ao Deputado Boulos, Presidente, que aqui não é aquele cercadinho de São Paulo onde ele acha que, dentro de um trenzinho, que ele chama de metrô, com aquele bando de sindicalistas puxa-sacos do PSOL, ele vai conseguir convencer. Aqui, não, irmão! Aqui é PL. Aqui é Direita. Aqui é um pedacinho do Estado de Mato Grosso. E aqui nós vamos obstruir para vocês aprenderem como é que se faz. - 27/09/2023Breves Comunicações
O Deputado citou afirmação do ex-Deputado Jean Wyllys sobre a conduta do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, de alimentar a imprensa com difamações e calúnias. Com base nessa introdução, denunciou a disseminação de fake news contra o orador e outros parlamentares bolsonaristas por diversas mídias do País. Afirmou que não teme o Governo Lula e já enfrentou sites de Cuiabá que tentaram e não conseguiram destruir sua reputação. Expressou confiança de que a verdade prevalecerá e criticou o jornalismo que depende do Governo para sobreviver. O orador afirmou que está no caminho correto e, por isso, não estranha que seja perseguido por sites mantidos por verbas governamentais.
Palavras-chave oficiais: Ex-deputado federal,declaração,Ministro-Chefe,Presidência da República,Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,Discurso de ódio,Notícia falsa (fake news) Deputado federal,Apoio político,Ex-presidente da República,via administrativa,Difamação,Notícia falsa (fake news),Mídia,parcialidade,Recursos financeiros,Governo federal
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Jean Wyllys falou do Paulo Pimenta. Chamou Paulo Pimenta de mau-caráter e disse que o Paulo Pimenta, da Casa Civil, do Governo Lula, era responsável por um gabinete do ódio, que alimentava os principais sites de notícia e pautava a imprensa para fazer difamação, calúnia e destruição moral. Isso tem acontecido comigo recentemente. Tenho visto a máquina do Governo orientar sites, como o Diário do Poder, UOL, Revista Fórum e outros sites que só vivem mamando nas tetas do Governo, para falar mal dos Deputados bolsonaristas, espalhar fake news. Toda vez que estou na CPMI do 8 de Janeiro e uma confusão acontece, eu estando certo, como dessa última vez estava, espalham fake news. Pegam vídeo antigo, distorcem a fala, recortam um pedaço, dizem que eu sou a favor do estupro, dizem que eu sou supremacista, inventam um monte de história, porque tranquilos estão com a impunidade, achando que podem destruir a moral dos outros que nada na Justiça vai lhes acontecer. Inclusive, eles mesmos, por ironia do destino, criam seu Ministério da Verdade, que possivelmente serve para subsidiar as ações de fake news que eles mesmos fazem. Poderia eu ficar preocupado, porque o UOL falou mal de mim, porque O Globo falou mal de mim, porque esses sites meia boca que, por mais que tenham repercussão nacional, como esse site chulezento Diário do Poder ou Diário do Centro do Mundo, etc., falam mal de mim? Acham que estou preocupado? Quero dizer a vocês, pessoal do Lula e Paulo Pimenta, que fui treinado em Cuiabá. Eu fui treinado contra Emanuel Pinheiro, o Popó, a máfia lá em Cuiabá, a turma que manipula a imprensa da minha cidade. Eu fui oposição por 4 anos. Bater e apanhar são o que eu mais fiz nos 4 anos. Foram 4 anos recebendo fake news, denunciando, até que houve operações da polícia que apuraram o sistema de fake news que eles criaram. Quero dizer a vocês, Diário do Centro do Mundo, meia boca, site chulezento: eu enfrentei Olhar Direto, irmão. Eu enfrentei sites em Cuiabá que destruíam reputações morais de todo mundo e que continuam falando mal de mim. Eu enfrento jornalistas meia boca da minha cidade todo dia. Eu fui 4 anos Vereador, fiquei 2 anos fora, porque eu perdi a eleição da Prefeitura e estou como Deputado, cada dia da minha vida apanhando de jornalista esquerdista. Esses caras acham que vão chegar agora e destruir a moral da gente?! Quero dizer a vocês: estranho será o dia em que Globo, UOL e todos esses sites meia boca que dependem das tetas do Governo falarem bem de mim. Aí estarei acordando num dia estranho. Enquanto acordo e vejo UOL e esses sites dependentes do Governo, de Paulo Pimenta e da sua turma rufando o pau em mim na imprensa e o pautando, eu tomo um café gostoso e confortável, porque sei que estou no caminho correto. Estranho será o dia em que eu receber esses sites meia boca falando bem de mim. Agora, há detalhes há detalhes. Assim como todas as fake news que eles criam passam, porque não se embasam na justiça e na verdade, a verdade um dia prevalecerá. A verdade um dia virá. Para esses sites que tanto mamam no Governo, chegará o dia em que não haverá quem pagar. Então, eu quero agradecer a Presidente. Muito obrigado pela tolerância do tempo, muito obrigado por nos ajudar. A esses sites que nada aprenderam com Olhar Direto, que sempre bateu em mim, eu digo a cada um deles: fiquem tranquilos, podem bater, porque o meu nome é Abilio. - 26/09/2023Breves Comunicações
O Deputado repudiou a conduta agressiva de Deputados esquerdistas em reunião da CPMI de 8 de Janeiro que ouviu General Augusto Heleno. Destacou a Lei de Abuso de Autoridade, afirmando que, como testemunha, o General Augusto Heleno não deveria ser alvo de acusações ou ameaças de prisão. Protestou contra a omissão do Presidente da CPMI, Deputado Arthur Maia, ao permitir reiteradas imputações de crimes e ameaças de prisão ao General Augusto Heleno. Ressaltou a disparidade no tratamento, apontando a postura firme da presidência da CPMI em relação a ele mesmo, em comparação com outros casos, e decidiu se retirar da reunião em solidariedade aos colegas e em protesto contra a arbitrariedade.
Palavras-chave oficiais: General de exército,Ato antidemocrático,manifestação,Brasília (DF),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),convocação
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - "O que me incomoda não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons", disse Martin Luther King. Eu não posso admitir que o General Augusto Heleno, um homem de quase 80 anos, convocado para a CPMI do 8 de Janeiro, venha, colabore, fale, mesmo tendo o direito de ficar calado, e tenha agredida a sua honra por Deputados esquerdistas desqualificados que lhe imputam um crime. Eles imputam ao general um crime e têm a audácia de dizer que, ao final da CPMI, ele seria preso. A Lei de Abuso de Autoridade é muito clara em relação a isso. Na condição de testemunha, ele não poderia sofrer tais abusos de autoridade: imputação de crime, ameaça de prisão. Era uma pessoa que estava lá colaborativamente. Na condição de testemunha, na CPMI, não poderia sofrer tal abuso de autoridade. Eu não pude me calar. Como membro suplente da CPMI, ocupando o espaço que me é de direito, não pude me calar. Tive que manifestar o meu protesto. Pedi ao Presidente da CPMI, Arthur Maia: "Respeite o depoente! É isso que eu quero. Respeite o depoente! Estabeleça a ordem! Conduza com civilidade!" No entanto, nem fez questão de fazer de conta que respeita a fala do Parlamentar. O Parlamentar que usava da palavra reiteradamente acusava o General Augusto Heleno de crime contra crianças no Haiti, de crime de tortura e dizia que ele seria preso no fim da CPMI. Não posso aceitar isso! Não posso aceitar isso! Comigo, o Arthur Maia foi tigrão ao pedir que eu saísse da sala. Eu poderia ficar, contudo prejudicaria outros colegas que falariam depois de mim. No entanto, é tchutchuca com Flávio Dino, que não entregou as imagens, que pediu que entrasse na Justiça para ter acesso às imagens. Quando entra, diz que as imagens foram apagadas. É fácil ser machão comigo, afinal, não sou Ministro, sou apenas um Deputado, que é inferior ao Ministro. Ministro é uma patente muito superior. Enfim, prefiro não me calar. Saio do ambiente para me solidarizar com os meus colegas que estão inscritos e ouviram um monte de esquerdistas antes de mim, mas fiz valer o meu direito de protesto contra a arbitrariedade. Meu nome? Meu nome é Abilio! - 19/09/2023
O Deputado contestou a narrativa do PT, e da Esquerda, sobre a inexistência de corrupção, mas perseguição ao Presidente Lula nas investigações conduzidas pela Operação Lava-Jato. Enfatizou que houve confissões e provas sobre os escândalos de corrupção O orador afirmou que continuará contando a todos que o PT é o partido com a maior história de corrupção do Brasil e que a Lava-Jato não acabou.
Palavras-chave oficiais: Partido dos Trabalhadores (PT),Corrupção,Operação Lava Jato,Defesa
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agora a onda do PT, a onda da Esquerda é dizer que não houve corrupção e que não houve a Lava-Jato. Um Deputado estava dizendo que era imaginária esta questão da Lava-Jato. Sabem aquele dinheiro pego na caixa, no papelão, nas mochilas, nas malas e até na cueca? O Deputado estava dizendo que aquela propina toda era imaginária não aconteceu! A ideia agora é reescreverem a história, querem reescrever a história para dizerem que não houve corrupção, que houve uma perseguição ao Lula, que ele é um herói perseguido, que sempre amou os pobres e que, infelizmente, o algoz Sergio Moro, perseguidor que se juntou a Deltan Dallagnol, tentou formar um esquema de corrupção para prender o inocente Lula da Silva. Quem vai acreditar nessa história? Não tem como! A Esquerda, que tenta construir outra narrativa, não vai conseguir apagar a história. A Odebrecht confessou, devolveu dinheiro; a JBS, todos eles confessaram os escândalos de corrupção. A propina, as provas, aquela foto, os vídeos, tudo prova! Não tem como apagar a história. Digo ainda a V.Exas.: não tem como apagar a Direita. Tem que matar todo mundo! Não vai ser o que o Ministro vai dizer que vai ser. Não vai ser o que Lula vai dizer que vai ser. Não vai ser o que a Janja vai dizer que vai ser. Não tem como apagar a Direita! Não tem como apagar nossos valores! Não tem como apagar a moral, por mais que fiquem inventando essa historinha de joia, de não sei o quê. Cada hora é uma nova narrativa! Até a narrativa da vacina já caiu por terra. Não tem como ficar inventando narrativas. Não irão apagar a corrupção que aconteceu no nosso País. Nós sabemos e estamos aqui para contar para nossos filhos e para nossos netos. Ainda que V.Exas. apaguem dos livros, nós vamos contar. Vai chegar o dia em que essa história vai vir à tona em cada sala de aula, e nós vamos instruir cada aluno e cada criança de que o PT é o maior partido com história de corrupção no nosso País. A Lava-Jato não acabou! Meu nome, V.Exas. sabem, é Abilio. - 19/09/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto favorável Contestação,Deputada federal,Crítica,Presidente da República,Discurso político,Assembleia geral,Organização das Nações Unidas (ONU),Despesa pública
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto vemos uma Deputada do PT reclamando do Bolsonaro comendo pizza, ninguém fala da Janja e do Lula comendo camarão em Nova York, com dinheiro do povo, andando de "Aerojanja", torrando dinheiro. E vai ver lá se o Zelensky bateu palmas para o Lula, vai ver se alguém bateu palmas para comunista. Todo mundo que é de direita lá nessa ação da ONU não bateu palmas e ignorou o Lula. Agora, nós temos que fazer um teste toxicológico para saber se o Lula estava sóbrio também na ONU, para saber se a representação do Brasil na ONU foi uma representação sóbria. Precisamos fazer uma avaliação quando ele voltar para o Brasil, em 2070, porque ele está de férias. E o Alckmin assumir não pode. A orientação do PL neste projeto é "sim". - 19/09/2023
O Deputado felicitou a Deputada Bia Kicis pelo transcurso de seu aniversário natalício.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de nascimento,Deputada federal,Partido Liberal (PL),Homenagem
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a palavra pela ordem. Quero só registrar aqui, Sr. Presidente, que hoje é aniversário da Deputada Bia Kicis, uma das maiores lideranças do nosso partido, o PL, símbolo da mulher na política. Meus parabéns! Que continue assim, representando o povo brasileiro. - 14/09/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso I, do art. 18, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque,Dispositivo legal,supressão,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL)
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, digo isto a cada uma das pessoas que possam nos ouvir: destaque serve para tirar um pedaço da matéria. O que nós estamos pedindo é que se tire desta matéria o pedaço que abre a possibilidade de aumento de imposto sobre gás, combustíveis e energia. O que estamos pedindo é uma coisa só: que se tire da matéria a possibilidade de aumento de imposto sobre gás, combustíveis e energia. Estamos pedindo que se vote "não" a esse pedaço da matéria. O voto é "não". Não faz o menor sentido o Governo defender que continue dentro da matéria a possibilidade de se aumentar imposto sobre gás, combustíveis e energia. Qualquer pessoa que não quer esse risco vai pedir: "Votem 'não'". Se alguém orientar a favor, quer correr esse risco. Nós orientamos que se vote "não"! - 14/09/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,contrário
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sou contra e me inscrevi para falar contra. Presidente, quero fazer uma pergunta aqui para o pessoal, que vai sanar bastante a minha dúvida: quem aqui confia no Governo Lula levanta a mão. (Manifestação no plenário: Eu! Eu!) Só os petistas mesmo que confiam no Governo Lula. Todo o resto aqui não levantou a mão, só os petistas. Então, se o PT quer mandar goela abaixo um projeto, na quinta-feira à tarde, não pode esperar a outra semana, com o discursinho fiado de que vai mandar dinheiro para as Prefeituras, mas não revoga o art. 16, que tira a lei do Bolsonaro sobre gás de cozinha, energia e combustível, se o PT está empurrando isso goela abaixo, eu não confio, gente, eu não confio, por mais que venha qualquer um desses aqui dizer que vai continuar do jeito que está, que não vai mudar nada. Eles se recusam a tirar o artigo que abre brecha para o CONFAZ. E o que é o CONFAZ? É o conselho de Secretários de Fazenda dos Estados. O que os Secretários de Fazenda dos Estados querem? Aumentar imposto. O que o Governo Federal quer? Aumentar imposto. Se existe brecha para aumentar imposto em cima do gás de cozinha, em cima da energia elétrica, em cima dos combustíveis, eu não vou colocar minha digital nisso. Se eles não querem arrancar o artigo da lei que deixa brecha para aumentar o imposto, eu não vou botar minha digital nisso. Por mais que os Prefeitos fiquem bravos, por mais que os Governadores fiquem bravos, eu não vou aumentar repasse para Prefeituras e para Governos de Estado, diante do risco de aumentar imposto sobre o gás de cozinha, a energia elétrica e o combustível do trabalhador. Eu não vou fazer isso. Não há a menor possibilidade de eu prejudicar o trabalhador e beneficiar, com repasse de dinheiro a mais, Prefeituras ou Governo de Estado. Se é contra o trabalhador e a favor de Prefeitos, não tem o meu apoio. Só ajudo a Prefeitura se for para ajudar o trabalhador também. Quero deixar bem claro: sou contra essa matéria. Peço àqueles que não querem colocar o trabalhador em risco que votem contra. No futuro, se aumentar o imposto ou aumentar o combustível, teremos a coragem de dizer: "Eu não votei nisso". Eu vou votar contra. Eu não vou apoiar o projeto do Governo. Eu não confio no Governo Lula. Se é para derrubar um projeto do Bolsonaro, eu vou contra. Meu nome é Abilio. - 14/09/2023Breves Comunicações
O Deputado criticou a aprovação pela Casa de projeto de lei que regulamenta as casas de apostas e o jogo online no Brasil. Argumentou que se tornará uma legislação não aplicável devido à impossibilidade de censurar a internet e questionou como o Governo conseguiria tributar, em razão dessa impossibilidade, apostas feitas em sites estrangeiros. Também levantou preocupações sobre o potencial uso dessas apostas para lavagem de dinheiro e corrupção. O orador, por fim, manifestou-se contra a regulamentação do que considera uma jogatina.
Palavras-chave oficiais: contrário,Aprovação,Projeto de lei ordinária,regulamentação,Tributação,Aposta esportiva,Apostas de Quota Fixa,Jogo online,Sítio (internet),Lavagem de dinheiro,Propina,Político,Deputado federal,Empreiteiro
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no Brasil há lei que pega e lei que não pega. Ontem aprovou-se uma lei que regulamenta e ajusta as casas de aposta, o jogo on-line. É uma lei que não pega, principalmente porque não há como censurar a Internet. Se alguém quiser entrar num site de apostas lá em Portugal e fazer uma aposta em Portugal, como se vai tributar aquela aposta? Vai ser censurado o site de Portugal? Vai ser obrigado o site de Portugal a ter uma sede no Brasil? Não há como fazer isso. Da mesma forma, se for um site americano, não haverá como fazer isso. Se for um site de fundo de quintal, não haverá como fazer isso. V.Exas. querem saber para que esses sites de casas de apostas on-line servem mesmo? Vou falar para V.Exas. Imaginem dez empreiteiras que pegaram dinheiro público, cujos donos decidem apostar nos sites de apostas. Os donos perdem a aposta. Eles apostaram 10 milhões de reais em vários lugares e sites de apostas e perderam. Aquele Deputado honesto, trabalhador, para não dizer outra coisa, vai lá, aposta e ganha, porque ele é muito sortudo. As dez empreiteiras perdem no site de apostas, mas o Deputado vai lá e ganha no site de apostas. Não vou nem dizer que ele combinou com o dono do site para alterar a aposta dele, favorecendo-o, para que ele ganhasse, eu vou dizer que ele é sortudo. Com isso tudo regulamentado, ele vai lá, paga o imposto e recebe limpinho na conta dele o dinheiro proporcional ou equivalente ao que as empreiteiras tinham perdido. Os sites de apostas estão servindo ou servirão como grandes lavadores de propina, como lavadores de dinheiro para políticos sortudos e empreiteiras azarentas. Nós não podemos favorecer esse tipo de jogatina, não podemos regulamentar esse tipo de coisa. Obrigado. - 13/09/2023
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 34 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de emenda,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sobre essa questão das apostas, há lei que pega e lei que não pega no Brasil. Essa é uma prova clara de uma lei que não pega. Imagine só a seguinte situação: um brasileiro entra num site de bet lá de Portugal para apostar na Liga Portuguesa, decide se vai apostar no Porto ou no Benfica e faz uma aposta nesse site português. Essa aposta vai ser tributada ou não vai ser tributada? Como se vai taxar um site português, com sede em Portugal? Aí, esse brasileiro quer apostar no futebol americano, entra num site americano de apostas e lá ele escolhe um time, como o Patriots, e aposta. Essa aposta será tributada ou não será tributada? Como se vai conseguir proibir o cara de apostar num site da Rússia ou de qualquer outro país? Não há como! Vai-se começar a censurar os sites da Internet? Como se vai multar um site internacional? Como se vai multar um site clandestino? Aí o cara cria um site do nada, o "DF Apostas"... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Brunini, ou V.Exa. se atém ao tema, ou nós encerramos a sua fala. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Estou me atentando ao tema, Sr. Presidente. Esta é uma introdução. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não está, não, Deputado Brunini. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, esta é uma introdução que justifica eu ser contra o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós estamos tratando do Destaque de Bancada nº 6, defendido pelo Deputado Hugo Motta. E V.Exa. se inscreveu para falar contra o destaque, que comanda uma repartição de receita para as secretarias estaduais. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, está correto. Eu continuo na introdução. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. está falando de aposta no exterior. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, eu sou contra o destaque e contra todos os outros. Eu me inscrevi. Eu estou dizendo para V.Exa. que, se não há como fazer a lei pegar, não há como ser direcionado o recurso. Como será direcionado o recurso para qualquer um desses lugares, se a lei não pega? A lei não tem como entrar em vigor; ela vai existir, mas não vai ser aplicável. Essa é a questão. Então, eu quero deixar claro o meu posicionamento. Lei que não pega não tem como entrar, qualquer que seja o direcionamento. Sobre esse e todos os outros destaques eu tenho me posicionado. Mas eu peço a V.Exa. a compreensão: aqui não se trata só do beneficiário em questão, trata-se de uma lei que não conseguirá pegar no Brasil. Muito obrigado Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 01/04/2024 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.