Nome civil: Abilio Jacques Brunini Moumer · 42 anos
Bananômetro
68/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 22% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 71%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 171 de 198 sessões
Votou nas votações
71%
Registrou voto em 405 de 573 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 18 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
25%
Em 325 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
202 discursos na tribuna · de 03/02/2023 a 17/12/2024.
- 17/12/2024como líderOrdem do Dia
O Deputado pronunciou seu discurso de despedida, uma vez que assumirá o cargo de Prefeito de Cuiabá (MT). Expressou confiança no retorno da Direita ao poder nas próximas eleições e criticou o Governo Lula. Condenou o apoio da Esquerda à corrupção e à prisão de inocentes, lamentando a prisão do General Braga Netto. Afirmou que a Esquerda comete os mesmos desmandos da ditadura militar como a perseguição de opositores. Censurou o aumento da carga tributária e a alta do dólar. Agradeceu e saudou todos os Deputados da Direita e da Oposição. Por fim, celebrou a derrota nas eleições municipais da Esquerda em todo o Estado do Mato Grosso e a conquista pela Direita do maior número de Prefeituras do País.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Cuiabá (MT),Candidato eleito,Deputado federal eleito Corrupção,General de exército,Ditadura militar,Prisão Carga tributária,Dólar,Política econômica,Esquerda política Mato Grosso,Direita política,Resultado eleitoral,Eleição municipal
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, faço hoje provavelmente o meu último discurso como Deputado Federal aqui nesta Casa. Ocupará o meu lugar, sucedendo-me, o Deputado Federal Rodrigo da Zaeli. Ele estará na nossa bancada juntamente com a Deputada Coronel Fernanda, com o Deputado José Medeiros, o Deputado Nelson Barbudo, que é suplente da Deputada Amália Barros, de quem temos saudades, o Deputado Coronel Assis, a Deputada Gisela Simona e outros Parlamentares. Durante esses 2 anos que passei por aqui, pude perceber que nós vamos voltar. E vamos voltar para representar o povo contra todo esse desmando, todas essas ações, todos esses risos que vocês dão diante da desgraça do povo. O dólar está a 6 reais e 15 centavos. Vocês estão loteando a Amazônia para os chineses. Vocês estão vendendo o Brasil e estão vendendo o futuro do povo brasileiro. Vocês, da Esquerda, do Governo, sorriem quando um inocente é preso e condenado a 16 anos ou 17 anos. Vocês comemoram a soltura de corruptos e a anulação de processos, como o caso do mensalão e de todos os outros casos de corrupção. Vocês riem do povo brasileiro achando que a corrupção está de volta e o tempo do reinado está de volta. Quero dizer a vocês: não adianta vocês comemorarem a prisão de Braga Netto. É mais um herói, é mais um líder que está sendo perseguido por vocês. O tempo está a nosso favor. Vocês acusam o golpe de 1964, mas praticam, da mesma forma, os mesmos atos. A mesma ditadura que vocês acusam, hoje vocês fazem novamente, usando outros Poderes. Acusam os abusos ocorridos durante o período do mensalão, de Sergio Moro e tudo o mais, e praticam os mesmos abusos. Perseguem opositores, destroem a imagem de pessoas de bem e ainda tentam defender e promover corruptos confessos, libertando-os e dando a eles o poder de empresas no nosso País. Vocês riem do povo, mas esquecem que o tempo está a nosso favor. O Deputado Nikolas diz: "O presente é seu, e o futuro é nosso". Eu posso dizer a vocês: quanto mais perseguirem, mais forte ficará no coração da população brasileira o desejo de retornar a recuperação do nosso País. Vocês apresentam o maior imposto do mundo, e isso é o começo da derrota de vocês. O dólar está a 6 reais e 15 centavos. Não adianta perseguir, não adianta aumentar imposto, não adianta distribuir Ministérios para continuar se mantendo no poder. O tempo do líder de vocês está acabando. Após Lula, não haverá outra liderança. O tempo está acabando. Em 2026, sairão líderes desta Casa, da Câmara Federal, sairão Deputados que serão Senadores. O Senado será modificado em 2026. Vocês podem se preparar. Nós vamos retomar o nosso Brasil. E à população brasileira que nos assiste digo que não fique triste, não chore. A cada líder perseguido, sorria, alegre-se: é uma faísca que está se incendiando em cada canto do nosso País. Eu vejo a Deputada Jandira, a Deputada Gleisi, a Deputada Maria do Rosário, eu vejo o pessoal da cueca, eu vejo o pessoal de tantas e tantas outras propinas e escândalos, às vezes circulando por aqui, sorridentes neste plenário. Esse tempo vai chegar. O tempo de a Polícia Federal ser comandada com dignidade e respeito vai chegar. O tempo de o Judiciário agir com justiça vai chegar. O tempo de o povo brasileiro sorrir e comemorar, de voltar a usar a camisa verde e amarela, vai chegar. O tempo de o povo brasileiro sorrir vai chegar. Eu quero dizer a todos vocês: foi com orgulho que eu servi dentro desta Casa. Em cada batalha, em cada momento, em cada desafio, foi com muita alegria, muita alegria e muito orgulho, que eu servi nesta Casa. E quero dizer algo a todos que estão conduzindo a Direita aqui. Quero agradecer a cada um dos Deputados de oposição, cada um dos Deputados de direita, aos nossos Líderes. Muito obrigado. Com todas as dificuldades que é ser oposição neste País, vocês têm conduzido a Direita e a Oposição no caminho da retomada do nosso Brasil. No Estado de Mato Grosso, nenhum Prefeito do PT se elegeu. Em Cuiabá, nenhum Vereador do PT se elegeu nem do PT, nem do PSOL, nem do PCdoB. Em Mato Grosso, a Esquerda não se cria. Em Mato Grosso, não aceitamos essas ideologias. Agora, como Prefeito da Capital, nós vamos trabalhar para que as nossas crianças tenham um futuro digno e possam ser futuros Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores, para continuar resgatando o Brasil. O futuro é nosso! E, mesmo que achem que o presente seja de vocês, o presente é nosso. Assim como vocês estão tentando tomar conta aí, o presente também é nosso, porque fizemos o maior número de Prefeituras. O maior número de Prefeituras do País está na Direita, e não é só no PL, não. O maior número de Prefeituras está na Direita. Muito obrigado, Presidente. Meu nome é Abilio. - 30/10/2024como líderOrdem do Dia
O Deputado agradeceu ao povo cuiabano pela expressiva votação de 53%, ressaltando o desejo de mudança e melhorias em Cuiabá (MT), cidade que enfrenta problemas na saúde e infraestrutura. Destacou o apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro como decisivo nas eleições municipais, mencionando que candidatos buscaram associar-se à imagem de Bolsonaro, mesmo em regiões adversas. Também enfatizou que, em Mato Grosso, o Partido dos Trabalhadores (PT) não elegeu prefeitos nem vereadores. Prometeu uma gestão voltada para todos, independente de posicionamento político, e afirmou que o objetivo é mostrar o desenvolvimento da cidade sob seu Governo. Projetou otimismo para 2024, mencionando vitórias de direita em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Candidato eleito,Prefeito,Cuiabá (MT),Direita política,Eleição municipal,Resultado eleitoral,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a todos. Muito obrigado ao povo cuiabano. Foram mais de 171 mil votos. O povo cuiabano escolheu um futuro melhor para a nossa cidade, que já passa por 23 operações da polícia no combate à corrupção. Cuiabá é uma cidade com caos na saúde, uma cidade com diversos problemas de infraestrutura, uma cidade que parou no tempo. Eu agradeço ao povo cuiabano a confiança depositada em mim. A votação expressiva que nós alcançamos, de 53%, representa um desejo de mudança, um desejo de que Cuiabá volte a ser um símbolo de prosperidade, um símbolo de desenvolvimento, um símbolo de saúde de qualidade. Quero agradecer, em especial, ao Presidente Bolsonaro, o grande vencedor das eleições municipais neste País. Quem não estava no PL queria estar no PL, e quem não podia estar no PL não falava mal do Bolsonaro. No meu Estado, na minha cidade, um candidato adversário, do PT, chegou a colocar nas suas redes sociais e no seu programa eleitoral um suposto eleitor dizendo que era bolsonarista e que votava no fulano, para tentar conseguir ter o voto dos bolsonaristas. Na minha cidade, o candidato do PT trocou a cor do partido. Deixou de usar vermelho e começou a usar roxo. Deixou de usar a estrela e começou a usar outro número quase escondido. Na minha cidade de Cuiabá, chegaram a fazer um adesivo azul, dizendo que eram cristãos e que votavam no nome do candidato, escondendo o número do partido e o seu símbolo. O Lula nem sequer foi utilizado na campanha eleitoral do meu adversário. O Bolsonaro nós deixamos claro em todo momento. Chegou ao ponto de uma jornalista da Globo News questionar: "Esse candidato do Partido dos Trabalhadores é de esquerda ou de direita?" Chegou ao ponto de se expressar que em Mato Grosso o PT não se cria. Nenhuma cidade do Estado de Mato Grosso elegeu um Prefeito do PT. Não há nenhum Prefeito do PT no Estado de Mato Grosso. Na cidade de Cuiabá, não há nenhum Vereador ou Vereadora do PT. No nosso Estado, o PT não se cria. Quero deixar bem claro que, nessas eleições municipais, o grande vencedor em todo o Brasil foi Jair Bolsonaro. Os partidos de centro queriam o apoio de Jair Bolsonaro. O MDB, que tem Ministério no Governo Lula, queria, na cidade de São Paulo, o apoio ligado ao Presidente Bolsonaro, e teve. Das três principais candidaturas em São Paulo Boulos, Nunes e Marçal , Nunes teve o apoio do partido do Presidente Bolsonaro, e o Marçal queria ter o apoio do Presidente Bolsonaro. O Boulos não atacou diretamente o Presidente Bolsonaro durante o período eleitoral. Nós deixamos muito claro quão terrível é um país ser governado pelo PT, como tem sido agora. No Estado de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá, o Lula não representa o nosso povo. Esse recado foi deixado de forma clara e objetiva. Agora temos uma nova missão: governar para todos. Governar para a Direita, para a Esquerda, para o Centro, governar para todos. A partir do momento que chegamos à Prefeitura, vamos fazer a melhor gestão possível, mostrar que Cuiabá vai se desenvolver e crescer muito mais do que os lugares governados pelo PT. Quero parabenizar todos que foram candidatos a Prefeito, em especial o meu amigo Deputado André Fernandes, que, no Ceará, mostrou um novo modo de fazer campanha eleitoral. André Fernandes perdeu por 0,5% numa cidade contra a máquina do Governo do Estado, contra a máquina do PT, contra a máquina do Governo Federal. Meio por cento foi a diferença de votos entre o Deputado André Fernandes e o outro candidato. Como o Deputado Nikolas Ferreira diz, pode até ser que o presente esteja na mão do PT, mas o futuro é nosso. Nós vamos reconquistar o Brasil. Nós vamos tirar o PT do poder. A melhor forma de fazer isso começou agora em 2024. Elegemos um número significativo de Vereadores de direita. Esses Vereadores estão não só no PL, mas também em todas as Câmaras Municipais do País. Elegemos um número significativo de Prefeitos, que estão não só no PL, mas também em quase todas as Prefeituras do País. No Rio Grande do Sul, Deputado Osmar Terra, salvamos Porto Alegre. E todos os Deputados da Esquerda que tentaram se sobressair perderam. Isto serve de recado para eles: vocês não voltarão em 2024. Nós vamos resgatar o nosso País e continuar a ser maioria na Câmara e no Senado. Muito obrigado. Obrigado, povo cuiabano! Obrigado, população do Brasil! - 08/10/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado solicitou ao Presidente que fosse incluído na pauta deliberativa o Projeto de Lei n° 4.348, de 2023, de sua autoria, que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período eleitoral e dá outras providências. Ademais, alertou para a manipulação de pesquisas eleitorais por falsos institutos, que se servem dos resultados para induzir eleitores a realizarem o "voto útil". Além disso, lembrou o exemplo do Município de Várzea Grande (MT), em que a provável reeleição do Prefeito, apontada por jornal no dia da eleição, não se concretizou. Adicionalmente, defendeu a responsabilização dos institutos que divulgam pesquisas fraudulentas e que, em determinado período do processo eleitoral, as pesquisas não sejam divulgadas, evitando que influenciem os eleitores. Por fim, pediu apoio dos demais Parlamentares e dos institutos sérios para a aprovação da referida proposição.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,divulgação,Pesquisa eleitoral,Imprensa,Rede social digital,Eleições,Autor (proposição legislativa),Instituto de pesquisa,Voto,Várzea Grande (MT),Reeleição,Prefeito,Fraude,Processo eleitoral
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero pedir à Mesa Diretora da Câmara que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 4.348, de 2023, de minha autoria, que trata de pesquisas em período eleitoral. O que ocorre, Sr. Presidente, é que muitas dessas pesquisas têm sido utilizadas por diversos pseudoinstitutos para tentar manipular o resultado das eleições, induzindo o eleitor a escolher determinados candidatos que não estão, na prática, em primeiro, nem sequer em segundo lugar nas pesquisas. Nós temos observado, no Estado de Mato Grosso, pesquisas tentando induzir o eleitor, e jornais publicando na capa dos periódicos alguns resultados de pesquisas, no dia da eleição, inclusive, para que o eleitor faça aquele voto útil, tentando induzir o eleitor a votar em alguém que vai ganhar, só que não é verdade. Vou dar um exemplo. Na cidade de Várzea Grande, que fica ao lado de Cuiabá, um jornal, no dia da eleição, disse claramente que o Prefeito da cidade, provavelmente, seria reeleito. No entanto, o Prefeito perdeu. O jornal afirmou que a diferença entre o primeiro e o segundo colocados seria de mais de 20%, tentando induzir o eleitor a erro. Esse mesmo veículo de imprensa tentou fazer a mesma coisa em outras cidades. É claro que, após o resultado das urnas, os veículos de imprensa pediram desculpas. Mas e o dano causado ao processo eleitoral, ao tentarem induzir o eleitor em erro ou induzir o voto do eleitor em determinado candidato? O nosso projeto propõe que haja responsabilização dos institutos que proclamam pesquisas fraudulentas, apenas para tentar fazer campanha publicitária para determinados candidatos. E ele também propõe que, durante determinado período do processo eleitoral, as pesquisas não sejam divulgadas. Que elas sirvam para consumo interno e não sejam tornadas públicas. Não há necessidade de o eleitor, em determinado período da eleição, ser induzido a votar em quem vai ganhar ou a deixar de votar em que vai perder; ou seja, qualquer dessas opções é ruim. Portanto, o nosso PL está em aberto. Peço o apoio dos demais Deputados, ainda mais em um período como o que estamos vivendo. Também peço que os institutos eu sei que existem muitos institutos bons, sérios, responsáveis, com compromisso com a verdade façam um apelo ao Presidente da Câmara para que ele paute, em breve, esse projeto. Muito obrigado. - 12/06/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado parabenizou o Padre Paulo Ricardo, de Várzea Grande (MT), pela campanha nas redes sociais em apoio ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que combate o aborto e medidas contrárias à medicina. Destacou a adesão de outros padres e pastores à causa e lamentou a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal da resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o aborto em fetos com 22 semanas de gestação. Celebrou a aprovação da urgência do projeto na Câmara e pediu celeridade ao Senado, instando a continuidade da luta pela sua aprovação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aborto,Aborto provocado,Crime contra a vida,Mulher,Gestante,penalidade,Várzea Grande (MT),Padre,Aprovação Conselho Federal de Medicina (CFM),Aborto,Resolução,Supremo Tribunal Federal (STF),suspensão
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Padre Paulo Ricardo, de Várzea Grande, em Mato Grosso. O Padre Paulo Ricardo fez uma brilhante campanha nas redes sociais, conscientizando um grande número de pessoas sobre a necessidade de votarmos com urgência o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que trata sobre a vida, que combate o aborto, que combate medidas abusivas que contrariam a medicina. Assim como o Padre Paulo Ricardo, diversos outros padres e pastores abraçaram essa luta pelo Brasil. Essa causa era defendida, inclusive, pelo Conselho Federal de Medicina. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal suspendeu aquilo que era científico, a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina proibindo um método homicida, assassino de crianças, de bebês, ou, como eles dizem, de fetos, com 22 semanas de gestação. É uma baita covardia querer destruir uma vida humana simplesmente porque ainda se quer curtir a vida, viver de outra forma. "Ah, mas e as crianças, os adolescentes, os adultos e todos os que estão nessa situação?" O bebê não tem culpa de nada. O bebê é uma vida que tem o direito de existir. Não podemos, de maneira nenhuma, em hipótese nenhuma, sob justificativa nenhuma, defender o aborto, defender o assassinato de bebês. Então, eu quero parabenizar todos os padres, na pessoa do Padre Paulo Ricardo, todos os pastores que têm se posicionado sobre essa situação. E quero dizer bem claramente: sempre que a população brasileira observar os riscos contra a vida, ela vai se posicionar. Foi aprovada agora a urgência desse projeto aqui na Câmara Federal, e vamos pressionar o Presidente da Câmara para que o paute. A luta não parou, não acabou. Vamos continuar lutando para que se paute o PL 1.904 e vamos pedir celeridade ao Senado, para conseguirmos que esse projeto seja aprovado. Parabéns a todos os que participaram disso! Parabéns a todas as igrejas que participaram disso! Vamos continuar, vamos fazer força e vamos conseguir aprovar esse projeto aqui na Câmara Federal em breve. Muito obrigado. Meu nome é Abilio. - 12/06/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.099. de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós pedimos ao Senado que dê a este projeto a tramitação mais rápida possível. O mais rapidamente possível precisamos criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, para mapear os agressores, precisamos tornar público o cadastro, para que a população possa selecionar inclusive aqueles que não devem trabalhar próximo a mulheres e a circunstâncias que possam gerar mais violência contra a mulher. Precisamos prevenir. Na cidade de Sorriso, Sr. Presidente, nós tivemos um caso gravíssimo. Um agressor, uma pessoa que já tinha cometido inúmeras violências, foi trabalhar próximo a uma família e, num certo dia, matou todos os familiares, todas as mulheres, após uma violência sexual cometida naquela residência. Se ele tivesse sido mantido preso, se não tivesse sido liberado na audiência de custódia, se não houvesse tanta burocracia para manterem preso, esse cara não teria cometido tal crime. Deputada Silvye Alves, parabéns pelo projeto! Deputado Dr. Jaziel, parabéns pela relatoria! O PL orienta o voto "sim". Chega de violência contra a mulher. - 12/06/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado contestou informações falsas divulgadas, esclarecendo que a bancada estadual do Mato Grosso votou, no dia anterior, na Câmara dos Deputados, as emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Ademais, manifestou-se contrariamente à taxação dos produtos importados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER),Emenda,Senado Federal,Notícia falsa (fake news),Bancada estadual,Mato Grosso,Tributação,Compra online,Produto importado,Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, tem circulado uma fake news dizendo que na noite de ontem teríamos votado a taxação das blusinhas ou a taxação de produtos importados, o Projeto MOVER, aqui na Câmara Federal. Quero deixar claro que se trata de fake news, pois foi informado, e assim eram os projetos, que nós estávamos votando tão somente as emendas, e foi justamente isso o que votamos. O próprio Presidente da Câmara deixou evidente que o projeto em si já tinha sido votado aqui e foi votado no Senado. O que voltou para nós votarmos ontem foram apenas e tão somente as emendas. Qualquer publicação que esteja informando que os Deputados do Estado de Mato Grosso votaram a favor da taxação é fake news, porque os Deputados de Mato Grosso votaram na noite de ontem apenas e tão somente as emendas. E eu sou contra essa taxação. Votamos as emendas para diminuir... (Desligamento do microfone.) - 11/06/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Oposição política,Voto contrário
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos preocupados com o efeito colateral nas Câmaras Municipais, que são compostas, em sua maioria, por nove Vereadores. Nelas, muitas vezes, a Mesa Diretora é da base do Prefeito, é pau-mandado do Prefeito, e vai copiar esse instrumento para perseguir a Oposição nos pequenos Municípios. Preocupado, repito, com o efeito colateral nas Câmaras Municipais e com a falta de constitucionalidade na Câmara Federal, nós orientamos "não". - 11/06/2024questão de ordemOrdem do Dia
O Deputado apresentou uma questão de ordem sobre o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a suspensão cautelar do mandato parlamentar. Expressou preocupação com o impacto dessa medida, sugerindo que poderia prejudicar a prerrogativa do Plenário de deliberar sobre tais penalidades.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Plenário,Deliberação,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Deputado federal,Decoro parlamentar,quebra,Exercício do mandato,suspensão,Medida cautelar
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 14 do Regimento Interno da Câmara. O Regimento Interno, no art. 14, dá a seguinte informação: Art. 14. A aplicação das penalidades de suspensão do exercício do mandato por no máximo seis meses e de perda do mandato é de competência do Plenário da Câmara dos Deputados, que deliberará... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. está lendo qual Regimento? O do Conselho de Ética ou o da Casa? O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Estou lendo o Regimento Interno da Câmara, Sr. Presidente. Eu acessei pelo site. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Qual é o artigo? O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Art. 14. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. está lendo o art. 14 do Código de Ética da Casa, não do Regimento Interno. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Continue. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É que está... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está confuso. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É que o Código de Ética faz parte do Regimento Interno, correto? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - São duas leis diferentes. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - O art. 14 diz o seguinte: Art. 14. A aplicação das penalidades de suspensão do exercício do mandato por no máximo seis meses e de perda do mandato é de competência do Plenário da Câmara dos Deputados, que deliberará em votação ostensiva e por maioria absoluta de seus membros, em virtude de provocação da Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional (...). Sr. Presidente, o meu questionamento não é exatamente relacionado a V.Exa., mas ao reflexo disso em todas as Assembleias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores e no próximo Presidente da Câmara. Nós estamos tirando do Plenário... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, não, não. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O art. 14 diz que ao Plenário cabe fazer isso até 6 meses. E essa resolução, Presidente, também está dando uma cautelar de até 6 meses. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Eu gostaria de entender, Sr. Presidente. Se V.Exa. puder me explicar, eu gostaria de entender. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Se eu não tiver que interromper o seu tempo, se V.Exa. permitir... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Claro, Sr. Presidente. Eu aguardo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Brunini, a Mesa não está suspendendo o mandato de ninguém, primeiro porque não há essa previsão regimental aprovada. Se houver, ela suspende cautelarmente e manda para o Conselho de Ética, que continua vou repetir pela terceira vez com as mesmas atribuições, essas que V.Exa. leu, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, com todos os prazos, com todos os encaminhamentos, com todas as situações. Se o Conselho, com 1 dia, se reunir e disser que a suspensão da Mesa não é válida, ela cai. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas, e se ele não se reunir, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Ele tem 15 dias para fazê-lo. O que está acontecendo aqui, muito claramente, é talvez uma instigação para que o Conselho se posicione mais rapidamente em determinados casos, porque isso é o que vem causando esse tipo de dissabor para todos os lados. Não há revogação do Plenário. Muito pelo contrário, Deputado Abilio. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas se, pelo menos por 15 dias, tiver o poder de fazer, tirou do Plenário por 15 dias. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. quer que prazo para resolver? O prazo de 1 dia resolve? Para mim, está bom. O prazo de 2 dias está bom? O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Por mim, V.Exa. pode dar os 15 dias para o Conselho de Ética tomar a decisão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós não vamos debater, porque não é possível. O que eu estou lhe dizendo é que o seu entendimento não está correto. É bom ler... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas não tira do Plenário do art. 14 15 dias de uma tomada de decisão? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, absolutamente. Não, não, não! Depois que o Conselho de Ética decide, o Plenário é quem corrobora ou não. Se o Conselho de Ética absolver, um décimo dos Deputados pode recorrer da decisão do Conselho de Ética para o Plenário. E, se o Conselho de Ética condenar, a decisão vem para o Plenário, para este corroborar, Deputado Abilio. O Plenário não muda. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, então me explique. O procedimento que está no art. 14 é o seguinte: V.Exa. encaminha ao Conselho de Ética, e o Conselho de Ética, dando parecer favorável pela suspensão, encaminha ao Plenário para que este vote a decisão do Conselho de Ética. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sim. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Esse é o procedimento? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É esse que continua. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - V.Exa. está dizendo que em 15 dias o Conselho de Ética vai sustentar ou não a decisão da Mesa. E, após a sustentação do Conselho de Ética, a decisão "sim" ou "não" vem para o Plenário, em 15 dias, durante esse período? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não. A sua interpretação, que não é correta... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É isso que eu estou querendo entender, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mas V.Exa. entende só lendo. Não sou eu que vou lhe explicar. Perdoe-me. Se V.Exa. parar um pouquinho, sentar ali na bancada e ler, vai entender que a Mesa não está tirando competência do Conselho de Ética nem do Plenário. O prazo é até 15 dias, não é por 15 dias é até 15 dias. Faça uma emenda e altere para 3 dias, e votamos do mesmo jeito, ou altere para 2 dias. Eu só acho que as decisões da Mesa serão mais açodadas, sem direito a uma posição clara. As emendas que os Parlamentares quiserem fazer para agravar mais ou diminuir mais, serão postas, Deputado Abilio. Só não venha com essa alegação de que a Mesa quer isso ou o Presidente quer aquilo, porque... Leia o Regimento, Deputado Abilio. Eu estou lhe falando, ao microfone, que tudo continua como é hoje, a não ser o encaminhamento cautelar da Mesa para o Conselho de Ética. É alteração. Se V.Exa. é contra isso, não há jeito, é contra isso. - 05/06/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado denunciou a ascensão de um "narcoestado" em Mato Gross, onde facções criminosas estariam ganhando controle sobre diversos setores da sociedade, desde o esporte até a política local. Ele criticou a omissão dos Poderes públicos em lidar com essa situação, apontando a necessidade de ações enérgicas para enfrentar o problema. O Parlamentar advertiu o Governador e outros líderes a agirem contra esse cenário preocupante, alertando que, se nada for feito, as facções podem até mesmo conquistar posições políticas de destaque.
Palavras-chave oficiais: Mato Grosso,Organização criminosa,Entorpecente,Poder público,omissão,Segurança pública,Governo estadual
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Acredito que o Deputado Coronel Assis vai concordar com a minha palavra também. Estamos vivendo em Mato Grosso sob um narcoestado. Mato Grosso, um dos Estados mais bolsonaristas, de direita, está, infelizmente, por omissão dos Poderes, permitindo que lá cresça um narcoestado. Que narcoestado é esse? É um Estado do qual as facções criminosas estão tomando conta. Do esporte, principalmente o esporte amador, as facções criminosas estão tomando conta. Da assistência social, na periferia, as facções criminosas estão tomando conta. No campo dos investimentos na área da saúde, as facções criminosas também estão entrando! No Parlamento do Município de Cuiabá, em relação a Deputados, vemos ali também o dedo das facções criminosas. Eu não consigo entender o que falta para se fazer algo, porque se sabe onde estão as bocas de fumo, onde estão os traficantes, quem são. E se sabe o que falta. Muita gente diz: "Ah, eu quero ver pena de morte". Pena de morte já existe, mas não é aplicada pelo Governo, é aplicada pelo narcoestado. Desse modo, o cidadão que espera justiça já não busca mais a Justiça, o Estado brasileiro. O cidadão já não vai mais à delegacia fazer um boletim de ocorrência. O cidadão vai até o representante de facções criminosas pedir justiça. O cidadão não procura mais o Governo do Estado; o cidadão procura o líder do tráfico. Por quê? Porque o Estado está sendo omisso! O Estado está permitindo o crescimento das facções criminosas. Recentemente, dois parentes do líder de facção estavam se filiando ao partido do Governador para serem candidatos a Vereador. Hoje aconteceu uma operação da polícia em Cuiabá. Essa operação deflagrou um esquema que envolvia um Vereador e envolvia o sindicato dos fiscais para favorecer lavagem de dinheiro em eventos de entretenimento e cultura. As facções estão tomando conta do Estado de Mato Grosso. Recomendo isto ao Governador: acorde! Pare de jogar culpa no outro! Pare de dizer que é o Parlamento! Pare de dizer que é de outras funções! Comandante-Geral da Polícia, Governador do Estado, despertem, porque senão as facções vão eleger Prefeito e, em breve, vão eleger Governador. Chega! Chega de passar pano e fazer vista grossa! Tenha coragem e faça o enfrentamento, porque senão a população vai sentir que há um acordo entre o poder do Estado e as facções no sentido de que não seja realizado nenhum tipo de enfrentamento. Chega! - 15/05/2024discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o substitutivo ao Projeto de Resolução nº 17, de 2024, que renomeia o Prêmio Brasil Mais Inclusão como Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros, em homenagem à Deputada Federal Amália Barros, pelo seu destacado trabalho e dedicação à causa da inclusão de pessoas com deficiência. Na oportunidade, reconheceu a importância do trabalho da bancada feminina.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Substitutivo,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,favorável
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur, primeiro eu quero lhe agradecer. V.Exa. esteve conosco em Mogi Mirim. V.Exa. tinha um relacionamento muito grande com a Deputada Amália. Eu acredito que uma das poucas Deputadas que eu conheci na Câmara que tinha a facilidade de chegar ao Presidente Arthur Lira e conseguir dele a aprovação de algumas pautas era a Deputada Amália Barros. Assim ela era: conseguia lidar com cada um dos Deputados, do seu jeito, no seu relacionamento. Sr. Presidente, a Deputada Amália veio para a Câmara Federal a partir da pauta da pessoa com deficiência, da inclusão dos monoculares. A Deputada Amália deixa a Câmara Federal eternizada. Ela não será apenas uma pessoa que passou por aqui. Ela será a referência a referência para homenagear as pessoas com deficiência. Ela lutou para ser reconhecida como pessoa com deficiência. Conquistou o seu espaço, com muito esforço, com apoio da Michelle Bolsonaro, com apoio das Deputadas, dos Deputados, dos Senadores. Ela é um símbolo de que, quando se tem muita fé em Deus, muita vontade de lutar, muita perseverança, muita paciência, consegue-se chegar lá. Então, Presidente, eu fico muito orgulhoso. Como eu disse a V.Exa., essas coisas marcam. Uma pessoa ser valorizada do jeito como a Deputada Amália está sendo valorizada marca como nós, a partir do nosso próprio trabalho e esforço, também podemos ser reconhecidos pela população brasileira. Parabéns à bancada feminina da Câmara Federal. Às Deputadas que fizeram sua referência, aos Deputados que fizeram sua referência, às mulheres que conseguiram o seu espaço e têm lutado todos os dias, parabéns. Parabéns! Que novas Amálias continuem surgindo, que novas pessoas se sintam inspiradas a participar do processo legislativo e que mais pessoas com deficiência sejam honradas com esse título, que mais pessoas que lutam pela causa sejam honradas com esse título. Parabéns, Presidente! Muito obrigado. - 14/05/2024como líderOrdem do Dia
O Deputado prestou homenagem à Deputada Amália Barros, destacando sua trajetória como jornalista e ativista pelos direitos das pessoas monoculares. Lembrou a luta de Amália pela aprovação da lei que reconhece essas pessoas como deficientes, ressaltando seu empenho e perseverança. Também mencionou a amizade dela com Michelle Bolsonaro, que a incentivou a entrar na política. A Deputada Amália, natural de Mogi Mirim (SP), teve uma despedida marcante na cidade. Propôs um minuto de silêncio com a mão no olho esquerdo e uma salva de palmas em sua memória, enfatizando a falta que ela fará no Parlamento e para todos que a conheceram.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Mato Grosso,Falecimento,Homenagem póstuma
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quis utilizar o tempo de Líder agora porque o Plenário está cheio e é oportuno que eu fale neste momento. Após a próxima votação, é possível que o plenário se esvazie e não seja o momento certo de falar as palavras que desejo dizer. Sr. Presidente, convivemos nesta Legislatura com a Deputada Federal Amália Barros, jornalista nascida em Mogi Mirim que foi para Mato Grosso, onde conheceu Thiago Boava e se casou com ele. Ela conheceu Michelle Bolsonaro no meio de uma luta pelo direito das pessoas monoculares. Amália deu o exemplo de que, como cidadã, quando se tem vontade e perseverança, consegue-se a vitória. Sabem esse discurso de hoje: "o povo pelo povo"? Amália começou assim, conversando com as pessoas, que lhes apresentaram Deputados e Senadores, e ela foi insistindo em aprovar uma lei para reconhecer as pessoas monoculares pessoas que têm um olho, uma visão como pessoas com deficiência. A perseverança dela, a luta dela fez com que a lei fosse aprovada. Também fez com que ela conhecesse e se tornasse amiga de Michelle Bolsonaro. A lei aprovada se chama Lei Amália Barros. A partir da aprovação dessa lei, Presidente, Michelle Bolsonaro pediu que Amália entrasse para a política, porque a política precisa de pessoas que não olham o seu próprio interesse, mas o interesse de todos. Pessoas assim fazem falta na política. Quando chegamos aqui, vemos que isso não é comum, isso é uma exceção. Essa pessoa veio com o interesse claro de se doar 100% para fazer alguma coisa pelas outras pessoas. Se isso fosse comum nos dias de hoje, o Rio Grande do Sul não estaria gritando "o povo pelo povo" nem "civil ajudando civil". Isso não é tão comum. A Amália nem era tão conhecida assim em Mogi Mirim. Durante o velório, muitas pessoas perguntavam quem estava sendo velado ali. Respondiam que era filha da fulana de tal, que já foi Vereadora. A mãe dela é conhecida lá, mas Amália não era tão conhecida. Mas, embora não fosse tão conhecida na sua cidade, ela foi a primeira pessoa a ser velada na estação de trem, chamada Estação Educação, que foi inaugurada em 1875 por D. Pedro II. Ninguém naquela cidade teve o privilégio de ter a sua cerimônia naquele local, que é todo decorado por trens, simbolizando uma partida. Naquela cidade, todas as coroas de flores foram vendidas. As pessoas precisaram ir a cidades vizinhas comprar coroas de flores. A família quis que a cerimônia fosse em Mogi Mirim porque lá ela perdeu seu pai há 4 meses. Ela ficou junto do pai dela. Por que eu insisto nisso, Presidente? Porque raras pessoas passam aqui, e em raras vezes nós temos a oportunidade de conhecer essas raras pessoas. Hoje ela deixa um legado. Talvez hoje seja o último dia em que o nome dela esteja nesse painel. Observem, está ali: Amália Barros, em Mato Grosso. Talvez seja hoje o último dia disso. Dois projetos dela estão em pauta: o Projeto de Lei nº 980, de 2024, e o nº 981, de 2024. Dos dois projetos dela, um trata sobre fazer o cadastro das pessoas com deficiência. É preciso um projeto, em 2024, para dizer que se tem que fazer isso? O segundo projeto fala que é preciso capacitar os profissionais do serviço público para atenderem com dignidade e respeito às pessoas com deficiência nas suas particularidades. É preciso um projeto para isso? Entre os inúmeros projetos, neste dia de memória, esses dois estão pautados. Eu nunca ganhei dela no ranking político. Ela sempre está em primeiro lugar. Um dia eu empatei com ela, ficamos com a mesma pontuação, só que por ordem alfabética eu fiquei em primeiro. Comemorei tanto com ela! A Amália vai fazer muita falta para nós; vai fazer muita falta para a Michelle Bolsonaro, que era sua grande amiga; vai fazer muita falta para o Thiago; vai fazer muita falta para a bancada do Estado de Mato Grosso a Deputada Coronel Fernanda, a Deputada Gisela Simona, eu, o Deputado José Medeiros, o Deputado Coronel Assis, todos da bancada ; vai fazer muita falta para o PL, para o PL Mulher; vai fazer muita falta para este Parlamento. Eu sei que já foi feito um minuto de silêncio, mas eu queria que fosse feito um gesto de despedida em duas partes: a primeira, que nós colocássemos a mão no nosso olho esquerdo e fizéssemos um minuto de silêncio com o gesto da Amália; a segunda, que, após esse minuto de silêncio, nós déssemos uma grande salva de palmas pela grande mulher que passou neste Parlamento. Obrigado. - 07/05/2024como líderOrdem do Dia
O Deputado agradeceu ao Deputado Marco Brasil, relator do projeto que inclui a equoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a importância dessa iniciativa para tratamento digno de neuroatípicos e pessoas com autismo. Além disso, fez um apelo de reconhecimento à coragem e bravura dos voluntários envolvidos no resgate durante as enchentes no Rio Grande do Sul, destacando a atuação heroica dos jipeiros que se lançaram na água para salvar vidas, contrastando com a inatividade percebida em algumas instâncias do Poder Público. Também repudiou os ataques e humilhações dirigidos à população gaúcha nas redes sociais, destacando a necessidade de união de todos os partidos para apoiar o Estado. Por fim, anunciou a apresentação de um projeto que visa incluir a proteção animal nas atribuições da Defesa Civil, reconhecendo o papel fundamental das ONGs e voluntários no resgate de animais durante desastres.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Equoterapia,Sistema Único de Saúde (SUS),Transtorno do Espectro Autista (TEA),Pessoa com deficiência Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,resgate,Jipeiro,Ataque violento,União Projeto de lei ordinária,Defesa civil,resgate,Animal
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero agradecer neste momento ao Deputado Marco Brasil, Relator do projeto que coloca a equoterapia no SUS. Parabéns. O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR) - Obrigado. Estamos juntos. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Obrigado mesmo. O Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, inclui projeto de nossa autoria, o Projeto de Lei nº 4.554, de 2023. A Deputada Amália Barros, no ano passado, conseguiu, durante a semana que tratava das pessoas com deficiência, incluir a urgência desse projeto. O Deputado Marco Brasil assumiu a relatoria do projeto de forma brilhante, pensando nos neuroatípicos, na causa do autismo, em todas as pessoas que conseguem um tratamento digno com a equoterapia. No dia de hoje, o nosso projeto foi pautado e aprovado por unanimidade. Obrigado, Deputado Marco Brasil! O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR) - Este é um dia de alegria para todos, um dia de alegria para o Congresso, com certeza. Estamos todos felizes. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Obrigado. Presidente, também quero agradecer a V.Exa. por ter, junto com o Colégio de Líderes, decidido colocar em pauta este projeto de suma importância para nós. Agora, Presidente, eu quero fazer um outro apelo: um apelo de reconhecimento. Precisamos reconhecer a bravura, a coragem, a honradez de todos os voluntários todos! , principalmente aqueles que estão entrando na água, os jipeiros que estão colocando o seu carro na água com coragem para resgatar pessoas e animais no Rio Grande do Sul. Em muitas imagens, Presidente, vemos o Exército de braços cruzados. Da mesma forma, em muitas imagens, vemos pessoas do poder público, que deveriam estar ali, na sua função de resgate, às vezes, com medo de entrar na água, mas, ao olhar para o lado, percebemos uma multidão do povo salvando o povo. É o povo lutando e ajudando o povo no resgate do Rio Grande do Sul. Isso é um exemplo de bravura. Isso é um exemplo de honradez. Isso é um exemplo de caráter. Isso demonstra a força do nosso povo brasileiro. Também quero repudiar, Presidente, a fala de qualquer pessoa na Internet que humilha, que ridiculariza, que tira sarro da situação no Rio Grande do Sul. Quero repudiar isso. Essas pessoas precisam se retratar diante da sociedade. É inadmissível que uma pessoa vá à Internet e ataque a população que está sofrendo no Rio Grande do Sul simplesmente por causa de algum posicionamento político-partidário ou político-ideológico. Quero dizer, Presidente, que toda a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul se dá nesta Casa, de todos os lados. Todos os partidos precisam se unir e, juntos, conseguir apoiar o Rio Grande do Sul. Outra coisa importante a se dizer, Presidente, é que estou apresentando um projeto que inclui nas atribuições da Defesa Civil a causa animal; o resgate dos animais; o planejamento, o preparo de ambientes próprios de resguardo, de atenção, de cuidado com todos os animais resgatados no momento de catástrofe, no momento de crise, no momento de imprevisto. Sr. Presidente, nós temos visto voluntários, ONGs, pessoas que estão dando o seu jeito de resgatar animais na enchente, como também ocorreu durante as queimadas no Pantanal e em outros lugares. Eu quero um aplauso, Sr. Presidente, a todos os que estão ajudando, tanto a causa animal quanto os seres humanos. Quero também repudiar, Sr. Presidente, o Ministério do Lula, que diz que vai priorizar apenas o setor do movimento negro e os movimentos ciganos. O povo brasileiro é um só, Presidente. Quando há enchente, ela não escolhe quem vai ser prejudicado. A enchente não escolhe se é branco, se é negro, se é hétero, se é homossexual, se é indígena, se é cigano. Não escolhe! O que está acontecendo no Rio Grande do Sul atinge a todos, e, quando o Ministério do Governo Lula segrega a população brasileira, dizendo quem pode ser beneficiado primeiro e quem não deve, ele divide o povo brasileiro e cria mais crise neste momento tão delicado pelo qual está passando o Rio Grande do Sul. É inadmissível que se use o Ministério da Cidadania, que se use o Ministério da Igualdade Racial, que se use o Ministério do Lula para dividir o povo que está sofrendo no Rio Grande do Sul. Por fim, Presidente, eu quero pedir aos colegas Parlamentares que nós façamos, neste exato momento, não 1 minuto de silêncio, porque isso se faz pelas vítimas, mas 1 minuto de aplausos a todos os voluntários, a toda a população do Rio Grande do Sul, a toda a população brasileira que está se solidarizando, a toda a população brasileira que está ajudando o povo gaúcho, a todos os voluntários, aos jipeiros, a todos os que estão lá. É isso que eu quero pedir a todos agora. Muito obrigado. - 06/05/2024discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu a Mensagem nº 175, de 2024, que submete à deIiberação do Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da exposição de motivos interministerial. Além disso, o Parlamentar destacou um Projeto de Lei de sua autoria que altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para estabelecer novas atribuições para Estados e Municípios.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Mensagem do Poder Executivo,favorável Projeto de lei ordinária,alteração,Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC),atribuição,Estado (ente federado),Município
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, apresentei, em março do ano passado, o Projeto de Lei nº 1.508, de 2023 e um pedido de tramitação em regime de urgência está aguardando a assinatura dos Líderes , sobre a efetividade da Defesa Civil, sobre planejamento perene que inclua planos A, B e C para situações como esta. Sr. Presidente, a Defesa Civil precisa ser profissionalizada, precisa de pessoas técnicas, precisa pensar no futuro, nas dificuldades. Nós já vimos o que aconteceu em Brumadinho, São Sebastião, Espírito Santo, Bahia, Pantanal e agora vemos o que acontece no Rio Grande do Sul de novo, porque no ano passado o Estado já enfrentou problema com chuvas. Muitas vezes, Sr. Presidente, quando se troca o Governo, troca-se o pessoal da Defesa Civil, quando se troca o Prefeito, troca-se o pessoal da Defesa Civil. Esta medida que o Governo Federal mandou para cá e eu tenho certeza de que foi provocada pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é fundamental para ajudar o Estado e seus Municípios, mas muito poderia ter sido evitado, Sr. Presidente. Uma chuva com essa densidade, com essa formação não aparece do nada, Sr. Presidente. Havia condições para os serviços de meteorologia informarem sobre ela, prepararem e emitirem alertas. Algumas situações poderiam ter sido evitadas, e planos A, B e C de reparo e ajuda já poderiam estar em ação. A Ministra Simone Tebet falou que nem 1 centavo foi enviado aos Municípios do Rio Grande do Sul. Ela disse hoje isso. E ela disse que não sabe quando será enviado. Se houvesse planejamento adequado pelas forças da Defesa Civil, junto com bombeiros e todos os outros órgãos competentes, nós já poderíamos estar ajudando há muito tempo. As coisas seriam diferentes, se as pessoas não estivessem preocupadas, em alguns veículos de comunicação, muito mais com a divulgação do show da Madonna do que com ações e medidas voltadas a socorrer o Rio Grande do Sul, principalmente com a desburocratização da fronteira, para o transporte de alimentos para doação. Estavam pedindo nota fiscal, Sr. Presidente, para quem transportava alimentos, roupas e outros itens para doação no Rio Grande do Sul! Eu parabenizo V.Exa. pela medida, Sr. Presidente, mas cobro solução acerca do PL 1.508. - 06/05/2024pela ordemBreves Comunicações
O Deputado homenageou os taquígrafos da Câmara dos Deputados pelo Dia do Taquígrafo, celebrando os 201 anos da taquigrafia parlamentar no País.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Taquígrafo,Taquigrafia,Parlamento,Aniversário
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas fazer uma observação, enquanto o próximo orador não ocupa a tribuna. A taquigrafia comemora 201 anos no Brasil, e queremos dar os parabéns a todos os profissionais taquígrafos da Câmara dos Deputados. Obrigado. - 06/05/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.508, de 2023, de sua iniciativa, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para estabelecer novas atribuições para Estados e Municípios. Ademais, reforçou a necessidade de uma Defesa Civil dotada de cargos técnicos, profissionais, com uma visão de planejamento permanente de governança de riscos e desastres. Adicionalmente, criticou os Governos Federal, Estadual e Municipal que frequentemente dificultam a chegada de alimentos, doações e socorro humanitário para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. Por fim, enalteceu a solidariedade e as ações de socorro da própria população e de empresários.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC),Cargo técnico,planejamento,Governança,Riscos (segurança),Desastre ambiental,Catástrofe natural Governo federal,Governo estadual,Governo municipal,Doação,Alimento,Assistência humanitária,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Calamidade pública,Desastre ambiental,População,Empresário,Medida de emergência
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputados, há mais de 1 ano eu apresentei um projeto, o Projeto de Lei nº 1.508, de 2023, que trata da profissionalização da Defesa Civil. A Defesa Civil quase sempre é indicação política, quase sempre é ocupada por cargos que, muitas das vezes, são perenes, não têm continuidade. Troca o Governo, troca o pessoal da Defesa Civil; troca o Prefeito, troca o pessoal da Defesa Civil. Não pode ser assim. Precisamos que a Defesa Civil seja institucionalizada de forma técnica, profissional e que haja planejamento prolongado. Nós apresentamos o PL 1.508 há mais de 1 ano, e ele está desde novembro na CCJ. Eu quero dizer que, se a Defesa Civil tivesse cargos técnicos neste momento, todas as áreas estariam levantando o plano A, o plano B, o plano C, as alternativas, o que fazer com o pessoal que está nas áreas de risco, nas áreas hídricas. E o novo normal deste País é ter catástrofes todos os anos, infelizmente. Brumadinho, São Sebastião, Rio de Janeiro, Bahia, Pantanal: a todo o tempo, o Brasil está se vendo com catástrofes naturais e com catástrofes provocadas pelo ser humano. Precisamos da Defesa Civil profissionalizada, técnica, competente. Não estou dizendo que o voluntariado não é importante. É, sim, importante, mas precisamos de gente planejando e se preparando para todas as circunstâncias em cada regionalidade. Quero dizer, Presidente, que o Rio Grande do Sul está passando por um momento radical nunca visto antes na história do Estado. E mais ainda: o Estado do Rio Grande do Sul tem sua crise piorada pelo próprio poder público. É o próprio Governo Federal, às vezes através do Exército, que impede a chegada de alimentos, que impede a chegada de veículos como lanchas, jet skis e barcos para ajudar a assessorar aquelas pessoas. Há Prefeitos que, às vezes, colocam a Vigilância Sanitária à frente para impedir a distribuição de alimentos, a distribuição de socorro; a Secretaria de Fazenda quer nota fiscal do transporte de doações. A situação no Rio Grande do Sul está sendo agravada pelo próprio Governo Federal... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - A situação no Rio Grande do Sul está sendo agravada pelo próprio Governo Federal, Estadual e Municipal por causa de algumas cidades. O salvador do povo acaba sendo o próprio povo. É o povo, como se viu, que, às vezes, pega uma boia e vai tentar fazer um socorro. É o empresário que está mandando mais helicóptero que a FAB. Se o Rio Grande do Sul tivesse o aparato que teve o show da Madonna no Rio de Janeiro, talvez a situação fosse diferente. - 24/04/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado fez uma representação ao Ministério Público Federal e um requerimento de informação à Prefeitura de Cuiabá (MT) sobre uma obra no Bairro Três Poderes, que está parada. Expressou preocupação com a interrupção da obra e mencionou relatos de que políticos locais estariam interferindo no andamento do projeto. Mencionou outra obra de pavimentação no Bairro Planalto e enfatizou a importância da fiscalização de todas as obras, especialmente aquelas que envolvem recursos federais.
Palavras-chave oficiais: Cuiabá (MT),Pavimentação asfáltica,Obra pública paralisada,Ministério Público Federal (MPF),Prefeitura,Informação
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu faço aqui uma representação ao Ministério Público Federal e também um requerimento de informação à Prefeitura de Cuiabá sobre a obra no Bairro Três Poderes. Essa obra, de pouco mais de 14 milhões de reais, é executada pela empresa Nhambiquaras. Estive no local por diversas vezes, e, na última vez que estive lá, essa obra estava parada. Então chamamos a população, começamos a conversar com a população, e foi até a população um empresário responsável por uma das empresas de quarteirização da Nhambiquaras, que afirmou naquele momento que a obra estava parada por causa de um Vereador do Município de Cuiabá e do Deputado Estadual Elizeu Nascimento, que teriam feito algum tipo de intervenção, ou que, através de um presidente de bairro, de uma briga de presidente de bairro, estariam parando a obra. Nós queremos que essa obra no Bairro Três Poderes seja concluída, e para isso ela não pode ser atrapalhada por político, nem pode ser atrapalhada de outras formas. A obra tem que ser cobrada e tem que ter a sua execução fiscalizada, na forma prevista no contrato. A Prefeitura tem o seu fiscal de contrato e tem que responsabilizar a empresa, que não concluiu a obra. A obra está paralisada. Quero cobrar também um relatório de todo o serviço prestado pela empresa naquele local: cronograma físico-financeiro e situação da execução da obra. Sr. Presidente, aproveito o momento para fazer outros requerimentos, mas quero deixar claro que obras paradas prejudicam não só o orçamento do Município, mas também o serviço que deveria ser entregue para a população. Estive também no Bairro Planalto, onde identifiquei outra obra de pavimentação asfáltica, de uma empresa chamada Lotufo. Todas as obras de pavimentação asfáltica no Estado de Mato Grosso que possuem recursos federais nós podemos fiscalizar. E as que não possuem recursos federais nós também podemos fiscalizar. Nós podemos fiscalizar todas as obras, podemos fiscalizar todos os serviços. Serviços de saúde em postos de saúde, em unidades básicas, em UPAs e tudo o mais nós podemos fiscalizar, porque eles também recebem recursos federais. Então, quero dizer à população de Cuiabá, a toda a população do Estado de Mato Grosso, que cobre o seu Deputado, porque Deputado não serve só para legislar. Uma das principais funções do Deputado é fiscalizar. Meu nome é Abílio! - 23/04/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou sua solidariedade à mãe de Vicente, um bebê de 5 meses que perdeu a vida em uma creche em Várzea Grande, Mato Grosso. Ele destacou a importância de confiar que as creches proporcionem cuidado e atenção adequados às crianças, garantindo integridade e segurança. Pediu justiça para Karine e Vicente, exigindo uma investigação completa sobre as circunstâncias da morte do bebê para garantir responsabilidades.
Palavras-chave oficiais: Lactente,Criança,Falecimento,Creche,Mato Grosso,Várzea Grande (MT),investigação,solidariedade
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir justiça por Vicente, um bebê de 5 meses que perdeu a vida dentro de uma creche. Eu me solidarizo com sua mãe, Karine. Quando levamos uma criança para uma creche, esperamos que haja cuidado, total atenção daquela unidade de educação, daquela unidade de acolhimento. Esperamos, quando entregamos o nosso filho com vida e saúde, recebê-lo bem cuidado, bem tratado. Cabe essa confiança, o respeito e o retorno da nossa família inteira, com toda a integridade. Não foi o que aconteceu em Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso. Karine, mãe do Vicente, entregou seu filho, de 5 meses, a uma creche, e o recebeu sem vida. A suspeição é de que ele foi vítima de maus-tratos, de descuido. Suspeita-se que deixaram a criança cair. Ela sofreu traumatismo craniano. Pedimos à Justiça que realize toda a investigação necessária para garantir à Karine e ao Vicente justiça. É o que nós queremos. Eu manifesto minha solidariedade e faço este pedido a todas as creches: cuidem das crianças. - 27/03/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com o ensino público no País, mencionando um incidente em Várzea Grande (MT), onde um servidor público teria afirmado a crianças que o gênero pode ser construído ao longo do tempo. Ele alertou os pais sobre a importância de escolherem bem seus representantes municipais nas eleições para evitar a introdução da ideologia de gênero nas escolas. Repudiou qualquer manifestação ideológica ou partidária nas salas de aula, enfatizando que a escola deve ser um espaço de educação, proteção e dignidade para as crianças, e que a educação sobre esses temas deve vir dos pais e da família.
Palavras-chave oficiais: Educação,Ideologia de gênero,Ensino público,Várzea Grande (MT),Representante do Povo,Eleição municipal
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos vivendo dias difíceis na educação pública do nosso País. Recentemente, em Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, uma pessoa que se diz servidor público se apresentou em frente a inúmeras crianças de 5 anos, 6 anos, 7 anos e a elas afirmou que existe menino, menina e que isso pode ser construído ao longo do tempo, justificando que pode ser construído o gênero masculino, feminino ou qualquer outro gênero ao longo do tempo. Uma fala de ideologia de gênero foi aplicada às crianças do Município de Várzea Grande. É importante os pais se atentarem para o fato de que este ano, em todo o País, haverá eleições municipais para Prefeitos e Vereadores. Escolham bem seu Prefeito, escolham bem seu Vereador para que a ideologia de gênero não entre em nossas escolas, para que possamos proteger as nossas crianças e para que não seja construído dentro da escola um gênero a critério do servidor da educação que ali está. Não podemos aceitar que os pais deixem os seus filhos na confiança de um Município onde a educação será de conversão a uma doutrina ideológica. Por isso, Sr. Presidente, quero deixar o meu repúdio a qualquer construção de manifestação ideológica dentro de sala de aula, a qualquer manifestação partidária dentro das escolas. Quero dizer que a escola é o lugar da educação, que ela deve oferecer para as crianças proteção e dignidade para que elas possam se desenvolver, e que esse tipo de educação deve vir dos pais e da sua família. Meu nome é Abilio. Muito obrigado. - 20/03/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 7º, inciso I, alínea "b", do texto original do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de incorporá-lo ao Substitutivo apresentado. Na oportunidade, criticou a prática de militância política em salas de aula.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto contrário Militância política,Sala de aula
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou muito surpreso com o fato de que esses estudantes que estão aqui no plenário, do PSOL, já sabem contar até quatro. Estou muito surpreso! A musiquinha "Um, dois, três, quatro, cinco, mil" eu acho que deveria ser "Cinco, seis, sete, oito, nove, dez". Mas eu quero dizer para esses militantes que o lugar de fazer militância é aqui mesmo, é aqui na Câmara que eles têm que fazer posicionamento político, militância e tudo o mais, e não dentro da sala de aula, e não dentro das escolas. Escola não é lugar de fazer militância. A nossa luta é toda hora. Militância não é dentro da sala de aula. Então, para quem se diz professor e veio fazer militância e estava fazendo militância dentro de sala de aula, lá era o lugar errado. Por isso, o PL orienta "não". Chega de militância em sala de aula! Chega de doutrinação política! - 19/03/2024como líderOrdem do Dia
O Deputado criticou o Governo Lula destacando questões como a exploração de petróleo na foz do Amazonas, o aumento das mortes de indígenas ianomâmis, o financiamento do gás com recursos federais e a continuidade do sofrimento dos mais pobres. Convocou os Parlamentares a se oporem ao Governo do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais, criticando a suposta demagogia e hipocrisia da esquerda política.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Petróleo,Amazonas,Ianomâmis,Pobreza,Crítica,Eleição municipal,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho visto aqui esses Deputados que fizeram o "L" reclamar do Governo Lula. O Governo Lula é o que mais apoiou a captação de petróleo na foz do Amazonas. No Governo Lula aumentou o número de mortes de indígenas ianomâmis. No Governo Lula, o gás está sendo financiado com recursos do Governo Federal. É no Governo Lula que as pessoas mais pobres estão sofrendo. É no Governo Lula que todos os projetos da Esquerda estão morrendo, indo por água abaixo, enquanto o Governo se mostra mais a favor dos bancos. É o Lula que é a favor do capitalismo. Fala de socialismo, fala de comunismo, mas defende os bancos e o capitalismo. É o Lula que manda dinheiro para outros países e deixa o Nordeste passar fome, à míngua. É o Lula que apoia a máfia dos caminhões-pipa no Nordeste houve projeto recentemente. Só faltou os Deputados do PSOL começarem uma gritaria aqui: "Fora Lula! Fora Lula!" O Lula é o maior demagogo deste País: fala uma coisa, faz outra; fala em defesa do meio ambiente, age contra o meio ambiente o desmatamento no Governo Lula só aumentou ; fala a favor dos indígenas, e já vemos caciques, índios em tudo quanto é lugar reclamar de que estão morrendo na mão do Governo Lula. O Governo Lula mais tem desmatado a Amazônia. O Governo Lula mais tem ajudado os garimpeiros. O Governo Lula mais tem ajudado tudo que a Esquerda combatia quando o Presidente era Bolsonaro. Cadê essa Esquerda dormente? São todos demagogos. Isso é demagogia! No Governo Lula, o MST continua MST, os sem-terra continuam sem-terra, o povo com fome continua com fome. O Governo Lula não isentou de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos, faltaram 300 reais para a faixa de isenção atingir dois salários mínimos. O povo mais pobre continua sofrendo no Governo Lula. Alguém espera que a gente diga "faz o L". Eu não vou dizer isso. Não vou pedir ao pessoal do PSOL que faça o "L". Não vou pedir ao pessoal que mais sofre que faça o "L". Não vou pedir isso ao pessoal que já está passando fome. Muito pelo contrário. Eu quero dizer a cada um desses que é agora, nas eleições para Vereador, nas eleições para Prefeito, que você vai começar a desfazer o "L". Chega de demagogia! Chega de conversa fiada! É agora que você vai tirar os Vereadores do PT. É agora que você vai tirar os Prefeitos do PT. É agora que você vai tirar os políticos do PSOL. É agora que você vai acabar com a hipocrisia da Esquerda. É agora que você vai acabar com toda essa demagogia. Ou você quer continuar vendo na sua cidade a máfia do caminhão-pipa, que está na mão do familiar do Vereador, que está na mão do familiar do Deputado? Ou você vai querer ver na sua cidade a continuidade daquele esquema que tira água da transposição do Rio São Francisco para favorecer os políticos que fazem contrato com aliados e enganam o povo, deixam o povo passar dificuldade para oferecer facilidade? Os ricos estão mais ricos com o Lula. Os pobres estão mais pobres com o Lula. A popularidade do Lula caiu por conta da sua própria demagogia, por conta da sua hipocrisia. Eu quero falar ao PSOL: parem de fazer o "L" e parem de pedir aos seus munícipes que façam o "L". Defendam a sua cidade que não tem esgoto. Defendam o seu povo que passa fome. Só está incentivando a fazer o "L" quem continua mamando nas tetas do Governo. Só está incentivando a fazer o "L" quem continua falando em defesa do povo, quem continua dizendo que o povo vai voltar a comer picanha, mas está aqui em Brasília comendo nos restaurantes mais caros da cidade. Muitas vezes eu vejo Deputados do PT comerem picanha nos restaurantes mais caros, enquanto o povo passa fome e sede no Nordeste. Alguns desses Deputados do PT têm contratos, acordos e tudo mais, enquanto o seu povo está passando fome e dificuldade. A própria Janja diz que defende o povo mais pobre, mas anda com sapato de 7 mil reais, bolsa de 15 mil reais. Chega de hipocrisia! Chega de demagogia! Até quando você, povo brasileiro, vai ficar acreditando na conversa fiada do PT e do PSOL? Até quando você vai ficar pagando esse pato, enquanto o Lula compra sofá de 60 mil reais para o Palácio, enquanto seus Ministros fazem tour pelo Brasil com os aviões da FAB? Até quando você vai ficar sustentando essa mordomia do Governo da Esquerda? O socialismo é assim: pobreza para o povo, riqueza para a classe política, que mama na teta do Governo. Até quando?! O PSOL não está aguentando mais. O Greenpeace não está aguentando mais. Hoje é mais um projeto. Semana passada era outro projeto. Semana retrasada era outro projeto. O próprio Ciro está mostrando para vocês a situação dos precatórios. Até quando vocês vão ficar vendo o povo passar fome e dificuldade e vão ficar defendendo um Governo demagogo e hipócrita? Chega! Fora, Lula! Meu nome é Abilio.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 01/04/2024. Como calculamos: metodologia.