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6 votações encontradas

  1. 15 out. 2026

    15 out. 2026 · SenadoParecer aprovado

    PLP 186/2026

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

    78 Sim×0 Não

    • Esq.9×0
    • C.-esq.7×0
    • Centro9×0
    • C.-dir.19×0
    • Dir.33×0
    • S/ part.1×0

  2. 14 out. 2026

    14 out. 2026 · SenadoAprovada

    PEC 221/2019

    : muda a Constituição

    Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

    75 Sim×1 Não

    • Esq.9×0
    • C.-esq.8×0
    • Centro9×0
    • C.-dir.19×0
    • Dir.29×1
    • S/ part.1×0
    14 out. 2026 · SenadoAprovada

    PEC 221/2019

    : muda a Constituição

    Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

    75 Sim×1 Não

    • Esq.9×0
    • C.-esq.8×0
    • Centro9×0
    • C.-dir.19×0
    • Dir.29×1
    • S/ part.1×0
    14 out. 2026 · CâmaraSubstitutivo rejeitado

    PLP 281/2019

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

    252 Sim×176 Não

    • Esq.0×83
    • C.-esq.2×29
    • Centro27×5
    • C.-dir.52×11
    • Dir.171×48
    14 out. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovado

    PLP 186/2026

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

    461 Sim×4 Não

    • Esq.86×0
    • C.-esq.32×0
    • Centro34×0
    • C.-dir.65×2
    • Dir.244×2
    14 out. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PLP 186/2026

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

    11 Sim×387 Não

    • Esq.0×70
    • C.-esq.0×32
    • Centro0×31
    • C.-dir.3×51
    • Dir.8×203