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5 votações encontradas

  1. 3 set. 2026

    3 set. 2026 · SenadoParecer aprovado

    PLP 74/2026

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

    66 Sim×0 Não

    • Esq.9×0
    • C.-esq.8×0
    • Centro7×0
    • C.-dir.17×0
    • Dir.25×0
    3 set. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovado

    PLP 74/2026

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

    346 Sim×46 Não · 3 abst.

    • Esq.63×10
    • C.-esq.32×0
    • Centro31×0
    • C.-dir.58×1
    • Dir.162×35

  2. 2 set. 2026

    2 set. 2026 · CâmaraAprovada

    PDL 995/2026

    : decisão só do Congresso

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

    0 Sim×0 Não

    • Esq.—
    • C.-esq.—
    • Centro—
    • C.-dir.—
    • Dir.—

  3. 1 set. 2026

    1 set. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 4921/2026

    Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.

    320 Sim×67 Não · 1 abst.

    • Esq.71×0
    • C.-esq.32×0
    • Centro23×5
    • C.-dir.48×5
    • Dir.146×57
    1 set. 2026 · SenadoAprovada

    PDL 995/2026

    : decisão só do Congresso

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.