Senado Federal · 10 mar. 2022 · Plenário
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Votação nominal da Emenda nº 26 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, nos termos do Parecer.
Resultado
Aprovada
68 Sim × 1 Não1 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 7
Sim 3 · Outros 1
Sim 17 · Outros 1 · Ausente 1
Sim 10 · Não 1 · Abstenção 1 · Outros 5 · Ausente 1
Sim 31 · Ausente 2
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Minoria
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
95 falas · Sessão Deliberativa Extraordinária nº 17, das 10:00
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Homenagem ao político, comerciante e industrial Carlos Christian Renaux, pelos 160 anos do seu nascimento, com menção à recente obra "Política, Poder e Fortuna: Nuances da vida do Cônsul Carlos Renaux".
Jorge KajuruPODE-GO
Resumo oficial:Lamento em razão do anúncio pelo Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, da desistência da pré-candidatura à Presidência da República.
Eduardo GirãoPODE-CE
Resumo oficial:Posicionamento contrário à recente decisão da Suprema Corte de Justiça da Colômbia que descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gestação. Defesa da prevenção da gravidez como política de planejamento familiar.
Eduardo BragaMDB-AM
Resumo oficial:Preocupação com a manutenção da competitividade da indústria brasileira frente a de outros países diante da decisão do Governo Federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% de forma linear. Apelo ao Governo Federal por uma política que possa estimular mais investimentos em áreas de exceção, como a Zona Franca de Manaus. Agradecimentos ao Presidente do Senado Federal…
Eduardo BragaMDB-AM
Resumo oficial:Registro da notícia do anúncio pela Petrobras do aumento ne preço dos combustíveis.
Eduardo GomesMDB-TO
Resumo oficial:Comentário sobre o discurso do Senador Eduardo Braga acerca da questão do preço dos combustíveis no País. Elogio à atuação equilibrada do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco.
Soraya ThronickePSL-MS
Resumo oficial:Como Relatora - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4727, de 2020, que "Altera o art. 265 do Código de Processo Penal para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado".
Nelsinho TradPSD-MS
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4727, de 2020, que "Altera o art. 265 do Código de Processo Penal para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado".
Rodrigo PachecoPSD-MG
Resumo oficial:Elogio à aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4727, de 2020, que "Altera o art. 265 do Código de Processo Penal para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado", e ao trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, com ênfase à OAB de Minas Gerais e ao seu Presidente, Dr. Sérgio Leonardo.
Eduardo BragaMDB-AM
Resumo oficial:Cumprimentos ao Presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o amazonense Beto Simonetti.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Fabiano ContaratoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul Prates🎙️PT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo Rocha🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério Carvalho🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir Gurgacz🎙️PDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Cid Gomes🎙️PDT · CE | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro Vieira🎙️CIDADANIA · SE | Centro | Sim |
| Carlos Viana🎙️MDB · MG | Centro | Sim |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Sim |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo Braga🎙️MDB · AM | Centro | Sim |
| Eduardo Gomes🎙️MDB · TO | Centro | Sim |
| Eliziane Gama🎙️CIDADANIA · MA | Centro | Sim |
| Fernando Bezerra CoelhoMDB · PE | Centro | Sim |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| Leila BarrosCIDADANIA · DF | Centro | Sim |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo Castro🎙️MDB · PI | Centro | Sim |
| Nilda GondimMDB · PB | Centro | Ausência justificada |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Rose de Freitas🎙️MDB · ES | Centro | Sim |
| Simone Tebet🎙️MDB · MS | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️MDB · PB | Centro | Presente, sem voto |
| Alexandre SilveiraPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Abstenção |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Sim |
| José SerraPSDB · SP | Centro-direita | Não |
| Lucas Barreto🎙️PSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Ausência justificada |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar AzizPSD · AM | Centro-direita | Sim |
4 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 99% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
