Senado Federal · 9 dez. 2021 · Plenário
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, nos termos dos Pareceres.
Resultado
Aprovada
56 Sim × 7 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 5 · Outros 1
Sim 2 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 1
Sim 14 · Outros 2 · Ausente 2
Sim 13 · Não 2 · Outros 2 · Ausente 1
Sim 22 · Não 4 · Outros 4 · Ausente 4
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
73 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 169, das 16:00
Lasier MartinsPODE-RS
Resumo oficial:Anúncio de impetração de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Senadora Soraya Thronicke contra ato da Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Senadora Rose de Freitas, por designar membro diverso para a relatoria da educação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021), contrariando anterior indicação do nome da Senadora Soraya Thronicke, feita por S.…
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Manifestação contrária às modificações feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5149, de 2020, que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre automóveis adquiridos por motoristas profissionais e pessoas com deficiência.
Zenaide MaiaPROS-RN
Resumo oficial:Preocupação com a demora e a suspensão dos benefícios previdenciários, especialmente das pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade no Brasil.
RomárioPL-RJ
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
Omar AzizPSD-AM
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
Vanderlan CardosoPSD-GO
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
Fernando Bezerra CoelhoMDB-PE
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
Izalci LucasPSDB-DF
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
Mara GabrilliPSDB-SP
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques Wagner🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul PratesPT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo Rocha🎙️PT · PA | Esquerda | Presente, sem voto |
| Rogério Carvalho🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Fabiano ContaratoREDE · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe Rodrigues🎙️REDE · AP | Centro-esquerda | Não |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Alessandro VieiraCIDADANIA · SE | Centro | Sim |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo Braga🎙️MDB · AM | Centro | Presente, sem voto |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Sim |
| Eliziane GamaCIDADANIA · MA | Centro | Presente, sem voto |
| Fernando Bezerra Coelho🎙️MDB · PE | Centro | Ausência justificada |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Sim |
| Jader Barbalho🎙️MDB · PA | Centro | Sim |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| Leila BarrosCIDADANIA · DF | Centro | Sim |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Maria ElizaMDB · RO | Centro | Sim |
| Nilda GondimMDB · PB | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Ausência justificada |
| Rose de Freitas🎙️MDB · ES | Centro | Sim |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️MDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio Anastasia🎙️PSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos Viana🎙️PSD · MG | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Não |
| José Aníbal🎙️PSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara Gabrilli🎙️PSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho TradPSD · MS | Centro-direita | Ausência justificada |
| Omar Aziz🎙️PSD · AM | Centro-direita | Presente, sem voto |
8 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 89% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
