Senado Federal · 21 set. 2021 · Plenário
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Votação nominal, em segundo turno
Resultado
Aprovada
60 Sim × 14 Não
E o projeto? PEC 13/2021: virou lei (Emenda Constitucional 119/2022).
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 8 | 2 | unido no Sim |
| Centro | 11 | 5 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 41 | 7 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6
Sim 2 · Não 2 · Ausente 1
Sim 11 · Não 5 · Ausente 3
Sim 13 · Não 4 · Ausente 1
Sim 28 · Não 3 · Outros 1 · Ausente 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Minoria
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
45 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 117, das 16:00
Confúcio MouraMDB-RO
Resumo oficial:Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Apresentação do balanço dos trabalhos da Comissão, com destaque para a realização de 42 audiências, com 59 convidados.
Izalci LucasPSDB-DF
Resumo oficial:Solicitação da inclusão em pauta do Requerimento nº 235, de 2021, de realização de Sessão Especial, em 24/09/2021, destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Lasier MartinsPODE-RS
Resumo oficial:Críticas ao Projeto de Lei nº 2505, de 2021, que traz inovações à Lei de Improbidade Administrativa.
Marcelo CastroMDB-PI
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da…
Alvaro DiasPODE-PR
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212…
Izalci LucasPSDB-DF
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da…
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da…
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Manifestação sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado na presente data.
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Insatisfação com a ausência de reciprocidade na concessão de vistos aos brasileiros pelos Estados Unidos da América, conforme Decreto nº 9731, de 2019. Proposta da realização de audiência pública na Comissão de Relações exteriores (CRE), com a presença dos Ministros do Turismo e das Relações Exteriores.
Fabiano ContaratoREDE-ES
Resumo oficial:Alerta quanto ao suposto retrocesso decorrente das recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Manifestação contrária à aprovação da Medida Provisória nº 1050, de 2021, que altera a legislação de trânsito para instituir novos limites de tolerância na pesagem de carga de caminhões.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul PratesPT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo Rocha🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Fabiano Contarato🎙️REDE · ES | Centro-esquerda | Não |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Não |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro VieiraCIDADANIA · SE | Centro | Não |
| Confúcio Moura🎙️MDB · RO | Centro | Não |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Ausência justificada |
| Eduardo Gomes🎙️MDB · TO | Centro | Sim |
| Eliziane GamaCIDADANIA · MA | Centro | Não |
| Fernando Bezerra Coelho🎙️MDB · PE | Centro | Sim |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Ausência justificada |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Ausência justificada |
| Leila BarrosCIDADANIA · DF | Centro | Não |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo Castro🎙️MDB · PI | Centro | Não |
| Marcio BittarMDB · AC | Centro | Sim |
| Nilda GondimMDB · PB | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Rose de FreitasMDB · ES | Centro | Sim |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do RêgoMDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio Anastasia🎙️PSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos VianaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Não |
| José AníbalPSDB · SP | Centro-direita | Não |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Não |
| Nelsinho TradPSD · MS | Centro-direita | Ausência justificada |
6 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 81% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
