Senado Federal · 15 set. 2021 · Plenário
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Votação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021 (1º Turno).
Resultado
Aprovada
57 Sim × 17 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6
Sim 2 · Não 3
Sim 11 · Não 5 · Outros 1 · Ausente 2
Sim 12 · Não 6
Sim 26 · Não 3 · Outros 1 · Ausente 3
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Minoria
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
57 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 112, das 16:00
Wellington FagundesPL-MT
Resumo oficial:Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Destaque para a redução do número de mortes em decorrência do avanço da vacinação no País. Expectativa com a possibilidade de fabricação de vacinas nacionais.
Jorge KajuruPODE-GO
Resumo oficial:Congratulações ao Presidente do Senado pela devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1068, de 2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Indignação com suposto ato de racismo contra um negro quilombola, ocorrido na cidade de Portalegre, no Estado do Rio Grande do Norte. Defesa da aprovação dos Projetos de Lei nºs 4373 e 5231, de 2020, sobre racismo e abordagem policial.
Rodrigo CunhaPSDB-AL
Resumo oficial:Considerações sobre a Lei nº 14181, de 2021, que promove alterações no Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre formas de prevenção e tratamento do superendividamento. Divulgação da realização de feirões de renegociação de dívidas em diversas regiões do Estado de Alagoas.
Rodrigo PachecoDEM-MG
Resumo oficial:Elogio à atuação do Senador Rodrigo Cunha no combate ao superendividamento dos consumidores.
Soraya ThronickePSL-MS
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da…
Izalci LucasPSDB-DF
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".
Soraya ThronickePSL-MS
Resumo oficial:Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".
Cid GomesPDT-CE
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".
Lasier MartinsPODE-RS
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul Prates🎙️PT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo RochaPT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Cid Gomes🎙️PDT · CE | Centro-esquerda | Não |
| Fabiano Contarato🎙️REDE · ES | Centro-esquerda | Não |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Não |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro VieiraCIDADANIA · SE | Centro | Não |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Não |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Ausência justificada |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Sim |
| Eliziane GamaCIDADANIA · MA | Centro | Não |
| Fernando Bezerra CoelhoMDB · PE | Centro | Sim |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Presente, sem voto |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Ausência justificada |
| Leila Barros🎙️CIDADANIA · DF | Centro | Não |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo Castro🎙️MDB · PI | Centro | Não |
| Marcio BittarMDB · AC | Centro | Sim |
| Nilda GondimMDB · PB | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Rose de FreitasMDB · ES | Centro | Sim |
| Simone Tebet🎙️MDB · MS | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do RêgoMDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio AnastasiaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos VianaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Não |
| José Aníbal🎙️PSDB · SP | Centro-direita | Não |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Não |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
5 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 77% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
